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TJMG 12/07/2019 / Doc. / 13 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Julho de 2019 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para o COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA.
MASP 1381309-2, WHUYDEM HENRIQUES DE PAIVA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA.
MASP 1451511-8, ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, para o PRESIDIO
DE ABRE CAMPO.
MASP 1079003-8, CLEYTON MARCIO DE OLIVEIRA LIMA,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do
PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS, para o PRESIDIO DE ABRE
CAMPO.
MASP 1442570-6, ELIAS RAMOS DA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o PRESIDIO DE ABRE
CAMPO.
MASP 1240647-6, FABRICIO VIEIRA PAULINO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para o PRESIDIO DE ABRE
CAMPO.
MASP 1436243-8, HUGO FIGUEIRA DA SILVAWAICHERT, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para o PRESIDIO DE ABRE
CAMPO.
MASP 1444041-6, JULIA PALOMA DA SILVA MIRANDA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para o PRESIDIO DE ABRE
CAMPO.
MASP 1448621-1, LEANDRO MAIA DA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para o PRESIDIO DE ABRE
CAMPO.
MASP 1444594-4, PATRICIA LOPES DE LIMA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para o PRESIDIO DE ABRE
CAMPO.
MASP 1445649-5, SAMUEL MILENA DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para o PRESIDIO DE ABRE
CAMPO.
MASP 1387905-1, SIDNEY GOMES ALVARENGA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
MANHUAÇU, para o PRESIDIO DE ABRE CAMPO.
MASP 1133623-7, WAINER DE MELO CARVALHO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para o PRESIDIO DE ABRE
CAMPO.
MASP 1444276-8, FABIO AQUINO DO AMARAL, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
JOAO MONLEVADE, para o PRESIDIO DE SÃO DOMINGOS DO
PRATA.
MASP 1444405-3, FERNANDO LUCIANO SIMAO SANTOS, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE JOAO MONLEVADE, para o PRESIDIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA.
MASP 1437504-2, GABRIEL MACEDO LIMA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para o PRESIDIO DE SÃO
DOMINGOS DO PRATA.
MASP 1448832-4, ICARO BERNARD COSTA SANTOS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE JOAO MONLEVADE, para o PRESIDIO DE SÃO DOMINGOS
DO PRATA.
MASP 1450080-5, JELTON TIAGO DIAS DOS SANTOS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE JOAO MONLEVADE, para o PRESIDIO DE SÃO DOMINGOS
DO PRATA.
MASP 1442436-0, LUCIANO LOPES ZANIZ, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE JOAO
MONLEVADE, para o PRESIDIO DE SÃO DOMINGOS DO
PRATA.
MASP 1445304-7, ROMULO CARLOS DE CASTRO LOPES, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS, para o PRESIDIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA.
MASP 1239022-5, SERGIO DE CASTRO, referente ao Cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE JOAO MONLEVADE, para o PRESIDIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA.
MASP 1284408-0, PATRICIO CARDOSO DOS SANTOS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o PRESIDIO DE
CAPELINHA.
MASP 1390708-4, VALDENIO RODRIGUES DE SOUZA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS, para o PRESIDIO DE CAPELINHA.
MASP 1449961-0, ADEMILSON BATISTA DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS II, para o PRESIDIO DE SERRO.
MASP 1452875-6, HELON PAULINO DE CASTRO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para o PRESIDIO DE
SERRO.
MASP 1454748-3, WANTUIR LUIZ CAMPOS, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE TURMALINA, para o PRESIDIO DE SERRO.
MASP 1436255-2, AMILTON RODRIGUES DOS SANTOS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE ITAMARANDIBA, para o PRESIDIO DE DIAMANTINA.
MASP 1444092-9, CLAUDINEI RODRIGUES SANTOS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para o PRESIDIO DE
DIAMANTINA.
MASP 1451221-4, FLAMARION LUIZ SOARES, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE TURMALINA, para o PRESIDIO DE DIAMANTINA.
MASP 1455020-6, GERALDO AFONSO SANTOS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
CAPELINHA, para o PRESIDIO DE DIAMANTINA.
MASP 1454329-2, NATANAEL ROMARIO ASSUNCAO, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE SERRO, para o PRESIDIO DE DIAMANTINA.
MASP 1279451-7, NENIDEVISON APARECIDO RODRIGUES,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE SERRO, para o PRESIDIO DE DIAMANTINA.
MASP 1455066-9, WALDENIS ELIANE SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE CAPELINHA, para o PRESIDIO DE DIAMANTINA.
MASP 1219433-8, SERGIO SANTOS DIAS, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE CAPELINHA, para o PRESIDIO DE ITAMARANDIBA.
MASP 1353087-8, NARDELIA BARBOSA DE SOUZA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO, para o PRESIDIO DE
MALACACHETA.
MASP 1352064-8, SAMARA LAURE, referente ao Cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO, para o PRESIDIO DE MALACACHETA.
MASP 1247007-6, ALEXANDRE GREGATTI GUIMARAES, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE ITAJUBA, para o PRESIDIO DE POUSO ALEGRE.
MASP 1282642-6, FABIANO PEREIRA, referente ao Cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE ITAJUBA, para
o PRESIDIO DE POUSO ALEGRE.
MASP 1243235-7, GILCIMAR FERNANDES DE ALMEIDA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE ITAJUBA, para o PRESIDIO DE POUSO ALEGRE.
MASP 1195981-4, RICARDO DE SEIXAS SANTOS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
ITAJUBA, para o PRESIDIO DE POUSO ALEGRE.
MASP 1373844-8, RONALDO DOS REIS PEDRO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para o
PRESIDIO DE POUSO ALEGRE.
MASP 1359125-0, FERNANDO DE FARIA LIMA, referente ao

Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
ITAJUBA, para o PRESIDIO DE EXTREMA.
MASP 1445972-1, MARCO AURELIO FARIAS DOS SANTOS,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o PRESIDIO DE
EXTREMA.
MASP 1450203-3, JULIANO FERNANDES AGUIAR, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
ITAJUBA, para o PRESIDIO DE SAO LOURENCO.
MASP 1282762-2, LEONARDO OLIVEIRA FIGUEIREDO, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE POUSO ALEGRE, para o PRESIDIO DE SAO LOURENCO.
MASP 1377800-6, MARCELO DA SILVA CASTRO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
ITAJUBA, para o PRESIDIO DE SAO LOURENCO.
MASP 1242006-3, SAMUEL GORGAL GONCALVES, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
BAEPENDI, para o PRESIDIO DE SAO LOURENCO.
MASP 1207274-0, ELIAS MATEUS VENANCIO, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE PASSOS, para o PRESIDIO DE ALFENAS.
MASP 1215373-0, MARCOS LUCIANO DIAS NEVES, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
ALFENAS, para o PRESIDIO DE MACHADO.
MASP 1388401-0, VITOR JOSE PRADO PEREIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
GUARANESIA-GUAXUPE, para o PRESIDIO DE MACHADO.
MASP 1452990-3, FABRICIO CRISTIANO SANTELLO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
PASSOS, para o PRESIDIO DE MONTE SANTO DE MINAS.
MASP 1435414-6, FRANCIS EDUARDO DE SOUSA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
PASSOS, para o PRESIDIO DE CAMPOS GERAIS.
MASP 1436240-4, LEONARDO TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do
PRESIDIO DE POÇOS DE CALDAS, para o PRESIDIO DE CAMPOS GERAIS.
MASP 1446411-9, MANOEL INACIO DE ANDRADE JUNIOR, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE PIUMHI, para o PRESIDIO DE CAMPOS GERAIS.
MASP 1453711-2, ANTONIOSETE DA CRUZ SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
PASSOS, para o PRESIDIO DE POÇOS DE CALDAS.
MASP 1232891-0, HUGO LOPES COSTA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE ALFENAS,
para o PRESIDIO DE POÇOS DE CALDAS.
MASP 1352408-7, EDSON DE SOUZA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para o PRESIDIO DE
ANDRADAS.
MASP 1281646-8, GISLENE LIMA DOS SANTOS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
GUARANESIA-GUAXUPE, para o PRESIDIO DE ANDRADAS.
MASP 1134273-0, JOSE MARCOS DE OLIVEIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
BOTELHOS, para o PRESIDIO DE ANDRADAS.
MASP 1453987-8, SIDNEY JOSE DA SILVA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE ALFENAS,
para o PRESIDIO DE ANDRADAS.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
10 1248404 - 1
NOTIFICAÇÃO SAD 079/2016
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
079/2016, publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 2016, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 009/2019, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVIDA, durante 08 (oito) dias consecutivos, os sindicados François Domingos Gonçalves – MASP 1.211.206-6, André Luiz Bueno –
MASP 1.130.394-9 e Rafael Ângelo Araújo – MASP 1.208.879-5, para
acompanharem a instrução da SAD 079/2016 (oitivas de testemunhas)
no dia 22/07/2019, às 10:00h no Presídio de São Joaquim de Bicas I,
situado na Avenida Otacílio Teotônio de Lima, nº 325, Bairro Primavera, São Joaquim de Bicas e às 14:00h no Complexo Penitenciário
Nelson Hungria, situado na Av. VP 1, s/n, Bairro Nova Contagem, Contagem. E nos dias 23, 24 e 25 e 26/07/2019, para acompanharem oitivas
de testemunhas e sindicados na sede do Núcleo de Correição Administrativa, situado Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º
andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
- Tel: (31) 3916-9732, das 09:00 às 15:00 h.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6

Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 04 ER1100332, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Eliane Silva, Masp: 1032591-8, a
contar de 17 de junho de 2019, tendo em vista o afastamento preliminar
à aposentadoria publicado em 27 de junho de 2019. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 04 ER1100322, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Antonio Jose de Paula Novais, Masp: 1033371-4, a contar de
4 de junho de 2019, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 3 de julho de 2019.
11 1249202 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º
§ 2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do servidor:
1033730-1, Adão Mendes de Azevedo, 150 dias.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023871-5, Vanilson Gomes Costa,
referente ao 9º quinquênio a partir de 12/07/2019; Masp 1028553-4,
Maria Aparecida Coelho, referente ao 7º quinquênio a partir de
12/07/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0350162-4, Mario

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
DESPACHO O Secretário de Estado Adjunto de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 83/2018, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 83/2018, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 24/08/2018, determina o seu ARQUIVAMENTO por perda do objeto.Belo Horizonte, 11 de julho de 2019.
(a) Edelves Rosa Luna
Secretário de Estado Adjunto de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 112/2019 – Recondução da Comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última prorrogação/recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 15/2019, publicada em 10/04/2019 Portaria NUCAD/SEE n° 90/2019, publicada em 13/06/2019 SRE Pouso Alegre
Portaria NUCAD/SEE nº 16/2019, publicada em 11/04/2019 Portaria NUCAD/SEE n° 90/2019, publicada em 13/06/2019 SRE Pouso Alegre
Portaria NUCAD/SEE nº 17/2019, publicada em 10/04/2019 Portaria NUCAD/SEE n° 90/2019, publicada em 13/06/2019 SRE Pouso Alegre
Portaria NUCAD/SEE nº 18/2018, publicada em 23/03/2018 Portaria NUCAD/SEE nº 105/2019, publicada em 05/07/2019
SRE Curvelo
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 11 de julho de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
11 1249259 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº41/2019.
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: J.D.V, MaSP 594.754-4, Professor de Educação Básica,
admissão 1 e 2.
Comissão Processante - Presidente: Vilmar Silva Passos.Membros:
Rosemeire Alves Coelho e Bianca Abelha Handeri.Secretaria de Estado
de Educação, Belo Horizonte, 10 de julho de 2019.
11 1248912 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA n.º 907/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 552, de 28 de junho de 2019,
fica renovado, a partir de 1º de julho de 2019, o reconhecimento do
curso Técnico em Química, ministrado pelo Colégio Técnico CECON
- Itaúna, situado na R. Silva Jardim, 514, Centro, em Itaúna, pelo prazo
de 03 (três) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 908/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 1984, a mudança da Escola
Municipal Duque de Caxias, de Ensino Fundamental (anos iniciais), do
Povoado de Poço, em Espinosa para a Localidade de Roça Velha, no
mesmo município.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 909/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 475, de 15 de junho de 2019,
fica renovado, pelo período de 03 de julho de 2010 a 31 de dezembro
de 2014, o reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola
Municipal Princesa Isabel, de Ensino Fundamental, situada na R. Principal, s/nº, Distrito de Rio Verde de Minas, em Matias Cardoso, para
fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição
de documentos.
SRE – Januária

08 1247582 - 1

PORTARIA n.º 910/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 475, de 15 de junho de 2019, fica renovado, pelo período de 29 de agosto de 2014 a 31 de agosto de 2019,
o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pela Escola Municipal Barreiro II, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada no Povoado Barreiro II, em Matias Cardoso.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 911/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 475, de 15 de junho de 2019, fica renovado, pelo período de 29 de agosto de 2014 a 23 de dezembro de 2016,
o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pela Escola Municipal Cecília Meireles, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na Comunidade Linha da Cruz, em Matias Cardoso,
para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 912/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 475, de 15 de junho de 2019, fica
reconhecido, pelo período de 23 de dezembro de 2008 a 31 de agosto
de 2019, o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola
Municipal Manoel Bandeira, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na Linha C, Lote 42, em Matias Cardoso.
SRE – Januária

Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Expediente
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, de acordo com o § 1º do artigo 5° da Resolução
SEPLAG nº 37/2005, conclui o processo administrativo nº 01/2019 nos
termos da Lei nº 14.184/2002 e do artigo 11 da Resolução SEPLAG nº
37/2005 pela cobrança dos valores recebidos indevidamente referentes
ao servidor R.T, MASP 385.703-4, em 02 (duas) parcelas, mediante
desconto mensal em contracheque.
TATIANA MARIA SILVA IZIDORO
Diretora de Recursos Humanos
11 1248927 - 1

11 1249203 - 1

Secretaria de Estado de Educação

NOTIFICAÇÃO SAD 035/2017
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
035/2017, publicada no Diário Oficial de 30 de maio de 2017, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica por 08 dias
consecutivos, o INDICIAMENTO do ex-prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário, G.P.X – MASP 1.103.422-0,
por cometimento de ilícitos administrativos ao conduzir o veículo oficial placa HMH 7856, de forma negligente, o que culminou em acidente com o veículo no dia 10/07/2016, caracterizando dano ao erário
conforme documentos de fls. 18, 19, 25-30, 33-45, 62-64 e por possuir
49 faltas injustificadas no período de fevereiro de 2014 a outubro de
2016, caracterizando descumprimento dos deveres conforme fls. 71-72,
210-211, capitulando o(s) fato(s) como infração(ões) estatutária(s)
prevista(s) no(s) artigo 216, I, V, IX e 250, V, da Lei Estadual nº 869/52,
estando sujeito a penalidade de demissão a bem do serviço público,
prevista no artigo 244, inciso VI do referido Diploma Legal. O servidor
indiciado tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital para apresentar suas Alegações Finais de Defesa.
Durante o prazo concedido, os autos do processo ficarão à disposição
do sindicado na sede do Núcleo de Correições Administrativas, situado na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG. Tel:
(31) 3916-9732.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade

Francisco Duarte Chrispim, referente ao 6º quinquênio a partir de
08/07/2019; Masp 1023871-5, Vanilson Gomes Costa, referente ao 9º
quinquênio a partir de 11/07/2019.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028268-9, Maria das Graças Cirino Franca,
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir de 02/01/1991; 3º quinquênio a partir de 14/06/1993, ficando, assim,
retificado a publicação do Minas Gerais de 14/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1032819-3, Marcus Vinicius do Valle, referente ao 4º quinquênio a partir de 10/11/1997, ficando, assim, retificado
a publicação do Minas Gerais de 19/05/2006.
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
do servidor AMAURI ALVES DA SILVA, Masp 1030111-7, a partir
de 08/07/2019, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau J.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1210089-7, Rogério Wilson Silveira Brandão, de
15/08/2019 a 15/09/2019, referente ao 2º quinquênio.

PORTARIA n.º 913/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 518, de 28 de junho de 2019, fica
recredenciada a entidade Creche e Escola Passos Infantis Ltda - ME,
mantenedora da Escola Passos Infantis, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Belmiro Braga, 56, B. Alto dos Passos, em Juiz
de Fora, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 914/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 557, de 29 de junho de 2019, fica recredenciada a entidade FIDE – Fundação Itabirana Difusora do Ensino,
mantenedora do Colégio Comercial Itabirano, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situado na Av. Carlos Drummond de Andrade, 549, Centro e da Escola Técnica FIDE, situada na Rua Dr. Sizenando de Barros,
27, Centro, ambos em Itabira, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Nova Era
PORTARIA n.º 915/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 480, de 28 de junho de 2019, fica recredenciada a entidade Escola Infantil Maia - EIRELI - ME, mantenedora
da Escola Caixinha de Surpresa, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na R. Doutor Placidino Brigagão, 1693, Centro, em São Sebastião do Paraíso, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São Sebastião do Paraíso
PORTARIA n.º 916/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 534, de 20 de junho de 2019, fica
renovado o reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos
- EJA - Ensino Médio, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e do curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA – Ensino Fundamental (anos finais),
pelo período de 15 de novembro de 2017 a 30 de agosto de 2019, ministrados pelo Centro de Estudos Supletivos - CESU - Professor José Carlos Serpa Rodrigues Silva, situado na R. Nossa Senhora Aparecida, 50,
Centro, em Ervália.
SRE – Ubá
Atos assinados pela Subsecretária de Desenvolvimento da Educação
Básica
Geniana Guimarães Faria
11 1249109 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 02/2019 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara – servidora aposentada, M.L.R.F.C., MASP 142.809-3, PEB3A, Adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 03/2019 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara – servidora aposentada, M.C.L., MASP 240.741-9, ASB1J, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 04/2019 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara – servidora aposentada, M.J.M.O., MASP 343.592-2, PEB3P, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 05/2019 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara – R.S.F., MASP

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907112105510113.