TJMG 24/07/2019 / Doc. / 24 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 24 de Julho de 2019 Diário do Executivo
GSV4593
7994924
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OMA1248 7785927
Paula Aparecida Dos Santos Pereira
OQE6068
7769683
Irineu Alves Pereira Da Silva
HDF4777
7757554
Alex Junio Da Costa
KFI6713
7721046
Marcio Ivan Rodrigues
MRA8055
7797346
Liege Figueiredo Lima
GXJ9650
8252237
Marilene Alves Gomes
PVD8013
7812998
Jose Carlos Gaspar De Araujo
HAW0448 7787082
Igor Salim Vieira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 844 Sessão Ordinária realizada em 19/07/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWA1702
7741319
Mario Cesar Guerra Lage
GUE1499
7673977
Heloisa Silva Rabelo
HIN3457
7795143 Vander Sebastiao De Laia
LQT9278
7711575
Anderson De Almeida Nogueira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLP3842
7561460
Mauro Brochado Adjuto
HJC9822
7784417
Fabio Da Costa Leite
HCU2269
7785574
Leandro Caldeira Cota
OMC9689
7786311
Hi Transportes Ltda
HKP2662
7790853
Hi Transportes
HLW2668
7748746
Elisangela Anselmo De Barros
OOZ2612
7786589
Silverio Rodrigues
HNO7168
7758653
Julio Cesar Venancio
OQB0664
7740274
Jose Carvalho Portela
OUJ4369
7656782
Caetite Prefeitura
HLC8062
7885141
Marcio Junio Da Silva
HDH7851
7853646
Hi Transportes Ltda
HDW0031 7812477
Joao Rodrigues Dos Santos
HJR9982
7639997
Watson Rodrigues Dos Santos
ORC9146
7609503
Weliton Vander Reis
GZC7711
7802056 Renivaldo Jose Soares Silqueira
PJL3329
7586336
Andre Antonio De Sa
HKK1778
7772485
Elias Ferreira Da Silva
PUI0570
8232757
Lucas Phillipe Ferreira Matos
OPU2766
7644895
Claudio Bordin
HJF4385
7696692
Jamir Do Amaral Ferraz
OPI5781
7795274 Valdecy Julio Sardinha
JIZ5596
7801923
Keila De Souza Sa Mendes
OWI0284
7765869
Luiz Antonio De Mendonca
HFK5198
7794949
Hi Transportes Ltda
EBD3259
7667533
Carlos Antonio Dos Santos Rosa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 845 Sessão Ordinária realizada em 19/07/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MSL3331
7890763 Ramon Alves De Oliveira
OWW3291 7861102
Nilza Pereira Ferreira
JIV4170
8377291
Gilmar Antonio De Almeida
GPY9042
7815388 Vicente Barbosa Rios
MTU7508
8005251
Ilma Aninha Reinholz Kempin
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUN9322
7835715
Elisia Maria Nunes
HFE0473
7688724 Rosana Aparecida Nery
CPN8504
7682143
Agenor Dos Santos Oliveira
GVC3497
7840106
Elizeu Soares De Freitas
JDZ6643
7828438
Odilio Pereira Da Silva
PZG0446
7759176
Joao Alves Martins
OWH2422 7680860
Sabrina Nataly Lemos Araujo Ramos
GYQ4239
7868592
Samir Chamon
OOW8066 7621969
Jader Pereira De Abreu Filho
PYC2531
8078657
Lucas Monteiro Borges
PXZ0815
7963478
Antonio Jose Silva
OQZ4390
8435248
Gildo Eugenio Guimaraes Junior
HCB0906
7659623
Paulo Eduardo Fernandes
CPN8504
7681871
Agenor Dos Santos Oliveira
HHA9062
7692876 Tarcisio Teixeira Machado
NMF6780
8252230 Ralph Niess De Carvalho
GQR8425
8028602
Madereira Irmaos Rosa Ltda
GYO4676
7855203
Deisiny Kelly Candido De Almeida
CPN8504
7682145
Agenor Dos Santos Oliveira
GYQ4239
7868593
Samir Chamon
PUT3098
7797045
Jose Vilsonio Almeida Da Silva
DSY8978
7957858
Lima E Ciacci Encomendas Urgentes
Ltda - Me
PXZ7832
7797370
Jairo Xavier Araujo
HKE6152
7787203
Antonio Augusto Caldeira Brant
HGI7822
7803543
Jose Edinaldo Ferreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 846 Sessão Ordinária realizada em 19/07/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVL0454
7820490
Diego Barone
PXE9621
7701206
Getulio Lopes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GQP4844
7634173 Rodrigo Pereira Bacule
PXE9621
7701212
Getulio Lopes
JTE5741
7694986
Jorge Adalberto De Castro
HNN6843
7788346
Idalmo Geraldo Soares Souto
HMT7790
8252096
Alziro De Assuncao
GRC9050
8433758
Antonio Jose De Oliveira
HBQ5586
7626390
Lucas Naasson Silva Araujo
HKJ5964
7777325
Luccas Alves Mota
HXL5854
7896224
Eduardo Augusto Lana
GZT9252
7763946
Joao Joaquim Parreira
HER4062
7917776
Paulo Sergio De Assuncao
GRZ9063
7978768
Iran Pedro Cerqueira
OYG3016
7630728
Lindomar Manoel Neto
HBV3961
7691866
Luiz Felipe Bandeira De Franca
PUM6600
8428888
Joel Camargos De Oliveira
HBQ5586
7626383
Lucas Naasson Silva Araujo
HLE5944
7791846
Alessandra Mello De Oliveira
PWI3944
7823029
Joao Paulo De Azevedo Concellos
PYI6418
7795562
Allyson Silva De Paula
HBQ5586
7626384
Lucas Naasson Silva Araujo
HKJ5964
7777324
Luccas Alves Mota
PXE9621
7701210
Getulio Lopes
PXE9621
7701209
Getulio Lopes
HER4277
7968908
Laurentino Fernandes Dos Santos
DSY8978
7957860
Lima E Ciacci Encomendas Urgentes
Ltda - Me
PXE9621
7701211
Getulio Lopes
HBQ5586
7626389
Lucas Naasson Silva Araujo
GNK9213
7872866
Jose Francisco De Andrade
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 847 Sessão Ordinária realizada em 19/07/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNO4055
7852763
Santo Antonio Ind I E Ex De Alimentos
Eirelli
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JGI0073
7691375
Adao Magno De Rezende
GTI3021
7689486
Jeffersson Robert Da Silva
OXD6649
7685560
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
PYD3944
7701964
Jose Renato Stela
PXQ3798
7929175 Vanil Martins Vieira
OQW4623 8059569
Prefeitura De Montes Claros
HNV0880
8297645
Maria Gildesia R Souza Martins
GVI7634
7807919 Recom Ltda Epp
HCM9020
8394800
Manoel Pereira
MXD4137 7811895 Rukar Comercio E Locacoes De Veiculos Ltda
HNV0880
8294442
Maria Gildesia Rodrigues Souza
Martins
DSY8978
7973700
Lima E Ciacci Encomendas Urgentes
Ltda - Me
HJG6341
7934159
Maciel Ornelas
NEM5139
7869949
Ana Claudia Ribeiro De Andrade
HCN3340
8295317
Lucas Vinicius Da Silva Araujo
CWO3085 7756930
Jose Antonio Da Silva
HJW2293
7689031
Jurany Henrique Da Silva
PWC8506
7662271 Valdecir Jose De Sa
HJA5007
7677770
Guilherme Henrique Ferreira Da Silva
GON2438
7744004
Simone Maria Da Silva
NEM5139
7870023
Ana Claudia Ribeiro De Andrade
GZI4809
7870674
Humberto Fischer De Mattos
CWO3085 7769616
Jose Antonio Da Silva
HNT0706
7731219
Maria De Fatima Conde De Melo
NTE4218
7799583
Almerindo Alves De Barros Filho
HJL8637
8044142 Uberlandia Cam E Onibus Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 848 Sessão Ordinária realizada em 19/07/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWA4258
7774177
Francisco Elinaldo Dantas De Lima
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLF5889
7904560
Adnei Pinheiro Fonseca
HMV5400 8379908 Renan Ribeiro De Souza
HML6053
7842372
Edilcio Eustaquio Fagundes
HNC9287
7968348
Gevaldo Fonseca Da Silva
PVL4246
7730313
Jose Amaro Sobrinho
PWC8506
7657672 Valdecir Jose De Sa
GYX4429
7864011 Transportes Fatima Ltda
HFD3940
8561767 Transportes Fatima Ltda
OLZ3969
7946765
Joao Martinho Mira
HIH8239
7781340
Andrea Aparecida S Ribeiro
HFM5971
7751217
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HJI4800
8247159
Joao Claudio Tenorio
GTI3021
7689499
Jeffersson Robert Da Silva
GSV4607
7749653
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HFD3914
7934712 Transportes Fatima Ltda
GVI6548
7831276
Julio Cesar Macedo
HBN8770
8409952
M W Transportes Ltda
GTI3021
7706966
Jeffersson Robert Da Silva
HMG1752 7517693 Rogerio De Oliveira
HMG1752 7811072 Rogerio De Oliveira
CML4808
7770884
Bruno Jose Rodrigues Pinto
GWA3770
8241136
Lorena Meireles Correia
OPT6670
8824122
Eber Dimon Dos Reis
HFM5971
7751215
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
LJS1569
7863445
Jose Eustaquio Lemos
GSV5145
7749658
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PWA6997
7925159 Tatiane Almeida Da Fonseca
HEG3657
7731051
Gilmar Abreu Soares
BJC2502
7892301
Wandeir Siqueira Ferreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 849 Sessão Ordinária realizada em 19/07/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZV5834
7809294
Adilson Goncalves De Paiva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVE4815
7832887
Joao Adriano Pereira
OQQ8238
7957050
Daniela Rodrigues Dos Santos
HHU0609
7873626
Jeameson Brenio Soares Rocha
HIM3433
7428506 Valeria De Freitas Gomes
GLT3960
8434758 Victor Ribeiro Aquino
HCN1056
7619498 Terezinha Teixeira Dias
HNW3944 7813566
Luciano Braga Renno Cintra
OLR2831
7931983
Edimilson Jose De Sa
KRA1749
7946753
Ademir Santos De Oliveira Me
BDP1734
7658618
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HCN1056
7619497 Terezinha Teixeira Dias
HJA1459
7830883
Hi Transportes Ltda
OPQ5004
7999661
Antonio Pinto Da Fonseca
GRX4554
7820318
Joaquim Dos Reis Florentino
HHY7605
7852923
Ellen Da Costa Sa
GMF7554
7810690
Abel Souza Silva
HMR0217
7840686
Eduardo Mendes Ruas
JRN7627
7800878
Edvanilson Da Silva Santana
PZI8244
7972940
Marcia Gimenez Carvalho - Me
OQF6178
7881177
Jose Geraldo Dos Santos
PWR2842
7666747
Marley Brandao De Medeiros
ATX1133
7387564
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
NLG1262
7838688
Adriana Oliveira Morato Abreu
PUU0111
7854495
Carolina Costa Carneiro Machado
OWN2707 7838080
Arnaldo Rocha De Souza
EQJ4082
7791871
Geraldo Marcio Ferreira Araujo
PVZ4134
7789155
Magno Gomes De Araujo
OYA9077
7753530
Plena Alimentos Ltda
EEJ8726
7764966
Girco Seza De Jesus
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 850 Sessão Ordinária realizada em 19/07/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJA1462
7858383
Hi Transportes Ltda
GSV5084
7682297
Empresa Gontijo Transportes Ltda
OMD2424 7692249
Jose Maria Costa
OPD2354
7638900
Eneias Moreira Goncalves
PXS6023
7709908
Oliveiros Fernando Nogueira Lima
DJQ9113
7598944
Solo Novo Empreendimentos Imobiliarios Ltda
HLT7772
7806692
Waldir Martins
OMB2951
7845431
Angelo Herzog Simoes
PVH9371
7725665
Sebastiao Leonardo Caldeira Rocha
OMF2128
7958954
Evaldo Jose Pereira
PUG0926
7913179
Lourival Alves De Souza
HEX6314
7768800
Madson Ramos Fonseca
DSY8978
7957857
Lima E Ciacci Encomendas Urgentes
Ltda - Me
LMK7136
7802086
Welton Goncalo Martins
DSY8978
7987334
Lima E Ciacci Encomendas Urgentes
Ltda - Me
OLZ8822
7878966
Wagner Camara Martins
GZT9252
7763915
Joao Joaquim Parreira
GZT9252
7763944
Joao Joaquim Parreira
HLX5979
7762442
Elizabeth Macedo Cruz Rodrigues
HCZ4760
8490460 Transportadora Santos E Miranda Ltda
PWS0259
7656809
Lisiane Da Consolacao Ferreira
DSY8978
8000390
Lima E Ciacci Encomendas Urgentes
Ltda - Me
GOO7221
7934672
Paulo Marques De Lima
AWW9455 7711017
Libania Maria De Melo Ishikawa
GXW2461 7690349 Victor Alexandrino Zille
HIL2241
7686316
Carlos Alberto De Faria
DQJ3749
7735902
Gabriel Silveira Angelini
ODA8387
7887553
Hi Transportes Ltda
HCC7592
7869620
Edivan Carvalho
PVZ2281
7826255
Wilma Stela Do Nascimento
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
102 cm -23 1253202 - 1
Secretaria de Estado de
infraestrutura e mobilidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000391/2018.
Convenentes: SEINFRA e o município de Mercês. Objeto: alterar
o plano de trabalho, para realinhamento de preços com redução de
meta; acrescer a contrapartida municipal o valor de R$2.978,13, totalizando R$7.417,49, acrescentando-se também R$5.533,63, proveniente de rendimentos financeiros, passando o convênio ao total de
R$412.951,12; o aporte de contrapartida será acobertado pela dotação orçamentária nº 2.9.3.15.451.019.1.0030.4.4.90.51. Assinatura:
17/07/2019.
2 cm -23 1253152 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –
AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE – (TC-918601/2019)
– A CAIXA ESCOLAR SANTA LUCIA, realiza Chamada Pública
nº 01/2019, para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/
FNDE-26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/08/2019, às 18 horas, na
E. E. PROFESSOR JOSÉ MESQUISTA DE CARVALHO, localizada à Rua Irai, 154 – Bairro Vila Paris – BH/MG – CEP: 30360-640
– Tel. (31) 2552-4877 - E-mail: escola.86@educacao.mg.gov.br . Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL (TC-915061/2019) - A CAIXA ESCOLAR HENRIQUE DINIZ torna
público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
05/08/2019, às 12:00 horas, Processo Licitatório nº 05/2019, Modalidade Convite para Aquisição de gêneros alimentícios com recursos
da contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. HENRIQUE DINIZ,
localizada na Rua Tenente Anastácio de Moura n° 280 – Bairro Santa
Efigênia – BH/MG - CEP: 30240-390 – Tel. (31) 3467-3751, e-mail:
escola.370@educacao.mg.gov.br, até 02/08/2019 às 17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE - (TC-918758/2019) - A CAIXA ESCOLAR
FRANCISCO SALES torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2019, às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 07/2019, Modalidade Convite para Aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E.
FRANCISCO SALES I. D. F.A., localizada na Rua Guajajaras, nº
1887, Barro Preto – BH/MG - CEP: 30180-101 – Tel. (31) 32954903, e-mail: escola.370@educacao.mg.gov.br, até 02/08/2019 às
09:30 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE – (TC-918758/2019) – A CAIXA
ESCOLAR FRANCISCO SALES, realiza Chamada Pública nº
07/2019, para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/
FNDE-26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/08/2019, às 10 horas, na
E. E. FRANCISCO SALES I. D. F.A, localizada na Rua Guajajaras,
nº 1887, Barro Preto – BH/MG - CEP: 30180-101 – Tel. (31) 32954903, e-mail: escola.370@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE – (TC-918969/2019) - A CAIXA ESCOLAR
DEZESSETE DE JULHO, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 05/08/2019, às 10:00 horas,
Processo Licitatório n° 01/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.
E. PROFESSOR ZOROASTRO VIANNA PASSOS, localizada na
Praça Melo Vianna, nº 37 – Sabará/MG - CEP: 34505-300 – Tel.
(31) 3671-1693, e-mail: escola.10316@educacao.mg.gov.br , até o
dia 02/08/2019, às 12:00 horas.
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE - (TC-918969/2019) - A CAIXA
ESCOLAR DEZESSETE DE JULHO, realiza Chamada Pública
nº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 13/08/2019 às 10:00 horas, na E. E.
PROFESSOR ZOROASTRO VIANNA PASSOS, localizada na
Praça Melo Viana, nº 37 – Centro – Sabará/MG – CEP: 34505-300
– Tel. (31) 3671-1693, e-mail: escola.103160@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL –
(TC-915405/2019) - A CAIXA ESCOLAR DEZESSETE DE
JULHO, torna público, para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 05/08/2019, às 10:00 horas, Processo Licitatório n° 02/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.
E. PROFESSOR ZOROASTRO VIANNA PASSOS, localizada na
Praça Melo Vianna, nº 37– Centro – Sabará/MG - CEP: 34505-300 –
Tel. (31) 3671-1693, e-mail: escola.10316@educacao.mg.gov.br , até
o dia 02/08/2019, às 12:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
- (TC-915405/2019) - A CAIXA ESCOLAR DEZESSETE DE
JULHO, realiza Chamada Pública nº 02/2019 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
no artigo 27 da Resolução CD/FNDE-26/13, alterada pela Resolução
CD/FNDE-04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
13/08/2019 às 10:00 horas, na E. E. PROFESSOR ZOROASTRO
VIANNA PASSOS, localizada na Praça Melo Viana, nº 37 – Centro – Sabará/MG – CEP: 34505-300 – Tel. (31) 3671-1693, e-mail:
escola.103160@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE – (TC-918972/2019) - A CAIXA ESCOLAR
CORONEL ADELINO CASTELO BRANCO, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/08/2019,
às 11:00 horas, Processo Licitatório n° 01/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. CORONEL ADELINO CASTELO BRANCO,
localizada na Rua Vereador Jose Vieira, nº 510 – Sabará/MG - CEP:
34505-580 – Tel. (31) 3671-2188, e-mail: eecacastelobranco@yahoo.
com.br , até o dia 02/08/2019, às 11:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE - (TC-918972/2019) – A CAIXA
ESCOLAR CORONEL ADELINO CASTELO BRANCO, realiza
Chamada Pública nº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da
Resolução CD/FNDE-26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/08/2019 às
11:00 horas, na E. E. CORONEL ADELINO CASTELO BRANCO,
localizada na Rua Vereador Jose Vieira, nº 510 Centro – Sabará/MG
– CEP: 34505-580 – Tel. (31) 3671-2188, e-mail: ecacastelobranco@
yahoo.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL –
(TC-915408/2019) - A CAIXA ESCOLAR CORONEL ADELINO
CASTELO, torna público, para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 05/08/2019, às 11:30 horas, Processo Licitatório n° 02/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.
E. CORONEL ADELINO CASTELO BRANCO, localizada na Rua
Vereador Jose Vieira, nº 510 – Sabará/MG - CEP: 34505-580 – Tel.
(31) 3671-2188, e-mail: eecacastelobranco@yahoo.com.br , até o dia
02/08/2019, às 11:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
- (TC-915408/2019) – A CAIXA ESCOLAR CORONEL ADELINO CASTELO BRANCO, realiza Chamada Pública nº 02/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE-26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 13/08/2019 às 11:00 horas, na E. E. CORONEL
ADELINO CASTELO BRANCO, localizada na Rua Vereador Jose
Vieira, nº 510 Centro – Sabará/MG – CEP: 34505-580 – Tel. (31)
3671-2188, e-mail: ecacastelobranco@yahoo.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE – (TC-918975/2019) - A CAIXA ESCOLAR
EURICO GASPAR DUTRA, torna público para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 05/08/2019, às 14:00 horas, Processo Licitatório n° 01/2019, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E.
PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA, localizada na Rua José
Raimundo Gomes, nº 100 - Campo Santo Antônio – Sabará/MG CEP: 34535-020 – Tel. (31) 3671-2929, e-mail: escola.10383@educacao.mg.gov.br , até o dia 02/08/2019, às 11:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE – (TC-918975/2019) – A CAIXA
ESCOLAR EURICO GASPAR DUTRA, realiza Chamada Pública
nº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 13/08/2019 às 11:00 horas, na E. E. PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA, localizada na Rua Jose Raimundo Gomes, nº 100 – Bairro Campo Santo Antônio – Sabará/MG
– CEP: 34535-020 – Tel. (31) 3671-2929, e-mail: escola.10383@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL –
(TC-915411/2019) - A CAIXA ESCOLAR EURICO GASPAR
DUTRA, torna público para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 05/08/2019, às 14:30 horas, Processo Licitatório n°
02/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da E. E. PRESIDENTE EURICO
GASPAR DUTRA, localizada na Rua José Raimundo Gomes, nº 100
- Campo Santo Antônio – Sabará/MG - CEP: 34535-020 – Tel. (31)
3671-2929, e-mail: escola.10383@educacao.mg.gov.br , até o dia
02/08/2019, às 11:00 horas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907232057190124.