TJMG 31/07/2019 / Doc. / 59 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 31 de Julho de 2019 – 59
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
“Minas Gerais”
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85
CONTRATO
Contrato nº 4600000685. Partes Gasmig x Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Fundamentação: Modalidade Pregão Eletrônico
GPR-0008/19 (lote 2). Objeto: Contratação dos serviços de calibração
as Found e verificação metrológica obrigatória ou voluntaria de medidores de volume de Gás tipo rotativo e turbina. Prazo de execução: 48
(quarenta e oito) meses. Valor: R$ 79.185,58. Assinatura: 29/07/19.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -30 1255405 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TE/EE –CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS DE
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CEMIG 2019
A Cemig Distribuição SA comunica a seus clientes e sociedade em
geral, que estará recebendo no período de 01 de agosto de 2019 a 02 de
setembro de 2019, propostas de projetos de Eficiência Energética, que
contemplem unidades consumidoras atendidas na área de concessão da
Cemig D, pertencentes às tipologias:
a) Industrial;
b) Residencial;
c) Comércio e Serviços;
d) Poder Público;
e) Serviços Públicos;
f) Iluminação Pública.
Os documentos estarão disponíveis no Portal da Cemig através do
link:
http://www.cemig.com.br/pt-br/A_Cemig_e_o_Futuro/sustentabilidade/nossos_programas/Eficiencia_Energetica/Paginas/CHAMADAPÚBLICA-2019.aspx
O principal objetivo da Chamada Pública é tornar o processo decisório
de escolha dos projetos e consumidores beneficiados pelo Programa de
Eficiência Energética – PEE mais transparente e democrático, promovendo maior participação da sociedade.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13439 - Religador monofásico. Abertura da sessão pública 12/08/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
ADITIVO
MS/MT - 4630002166. CEMIG X ACUMULARORES MOURA S/A.
Realizado o acréscimo de 18%, conforme limite legal, nas quantidades
contratadas, alterando o valor do contrato de R$ 142.568,17 para: R$
167.823,10. Assinatura: 12/07/2019.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H13453. Objeto: Construção da Linha
de Distribuição LD2 Paracatu 4 - Vazante, 138 kV, conforme Termo de
Referência - Especificação Técnica EA/CE-00255/2019, nos seguintes
Lotes: Lote 1 - Trecho 1: SE Paracatu 4 – Torre 181; e Lote 2 - Trecho
2: Torre 182 – SE Vazante. Abertura da sessão pública dia 13/08/2019,
às 10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br
até 09h45min horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no
site www.cemig.com.br.
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CEMIG GERAÇÃO DISTRIBUÍDA S.A.
CNPJ 04.036.939/0001-67
Chamada Pública GD Nº 001/2019
A Cemig Geração Distribuída S.A. (“Cemig GD”), empresa subsidiária
integral da Companhia Energética de Minas Gerais (“Cemig”), torna
pública a reabertura da Chamada Pública Nº 001/2019 para a seleção
de eventual(is) projeto(s) para desenvolvimento de Empreendimentos
de Geração Distribuída, em uma fase preliminar para a efetivação de
eventuais futuras parcerias, com a finalidade de explorar unidades de
Geração Distribuída (“GD”) com potência total maior ou igual a 1 MW
e menor ou igual a 5 MW, nas modalidades de Geração Compartilhada
ou de Autoconsumo Remoto, nos termos da Resolução Normativa Nº
482/2012, da Aneel, e respectivas alterações.
Para mais informações, acessar o conteúdo em http://www.cemig.com.
br
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Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 48
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa DOMINAS INDÚSTRIA DE METAIS LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela DOMINAS, de empreendimento industrial em Minas
Gerais, no município de Betim, destinado à industrialização e comercialização dos produtos relacionados no instrumento de Protocolo.
Assinatura: 30.07.19. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF);
Rodrigo Von Lutzow da Silva (DOMINAS).
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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
RESUMO DO IX TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SEF Nº 1900010678
Processo nº 1191001.000007/2015 / Portal de Compras nº 009047606
Partes: EMG/SEF e Ágile Empreendimentos e Serviços Eireli. Objeto:
Inclusão do subitem “1.1.1” no item “1.1” do Anexo II “Memorial Descritivo”. Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças / SPGF – 01/07/2019.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
Ficam os senhores acionistas da MGI – Minas Gerais Participações
S.A. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a se realizar, na sede da Companhia na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901, às
10:00 horas do dia 05 de agosto de 2019, a fim de deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia:
Destituição e eleição de membros do Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2019.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes
Presidente do Conselho de Administração
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AVISO AOS ACIONISTAS DO BEMGE
AVISO AOS ACIONISTAS DO EX-BANCO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS S.A. – BEMGE NA POSIÇÃO ACIONÁRIA DE
29/06/1998. Em razão do declínio das receitas geradas com as recuperações dos créditos cedidos à MGI pelo BEMGE, em contrapartida com
o crescimento das despesas judiciais, incluindo, mas não se limitando,
os arrestos e penhoras em espécie nas contas correntes e em aplicações
financeiras, no primeiro semestre de 2019, o Fundo Rotativo não registrou saldo suficiente, após a recomposição do fundo rotativo mínimo,
para a realização de distribuição aos acionistas do Bemge, conforme
previsto na Deliberação nº 009 de 27 de novembro de 1998 – JUCEMG
nº 1703907
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EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 2º aditivo ao contrato nº. 993/2018 – INF 3312.00, celebrado
entre MGI - Minas Gerais Participações S.A e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE CNPJ:
16.636.540/0001-04. OBJETO: prorrogação por 12 meses a partir de
01/08/2019. Valor estimado: R$28.848,72.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de
advertência em multa simples.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os
autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Lucílio Teixeira
da Silva
R$ 604,02 656248/2019 168186/2015
RG: 11.164.261
– SSP/MG.
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração, haja vista a não apresentação de defesa ou a apresentação
da mesma de forma intempestiva, conforme o caso. O autuado deverá
entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar
do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
(Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias
a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à
referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou
e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Lucílio Teixeira
da Silva
R$ 604,02
656248/2019 168186/2015
RG: 11.164.261
– SSP/MG.
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
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EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 001/2019
Oriundo de dano ao erário apurado no convênio 1371.01.04.03909 firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Instituto Cultural e Ambiente Rosa e Sertão. O
valor do débito apurado e corrigido até abril/2019 é de R$ 46.918,61
(quarenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e um centavos). Forma de parcelamento: entrada prévia mais 60 (sessenta) parcelas. Assinatura: 05/06/2019. Signatários Márcia Regina Silva Pena
(representante do Instituto Cultural e Ambiente Rosa e Sertão) e Germano Luiz Gomes Vieira (Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável).
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TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM
MÓVEL SEMAD/DIPA-DILOG Nº. 4/2019.
Processo SEI nº 1370.01.0007221/2019-85. Cessão de um caminhãotanque que faz a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD para a Polícia Militar de Minas Gerais
por meio do Comando de Aviação do Estado - COMAVE. Objeto: uma
viatura caminhão, marca VW, 17.280 CRM 4x2 4P, placa GMF-8227,
chassi 95365824HR703600, no valor de R$ 146.600,00. Data da assinatura do Termo: 30/07/2019. Assinam pela Doadora, Daniela Diniz
Faria, Chefe de Gabinete da SEMAD e pela Donatária, Edésio Amorim
Anacleto, Tenente Coronel do Comando de Aviação do Estado.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Joel Antônio da Silva/Sítio Batique – CNPJ
nº 17.842.126/0001-06 – Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão da cobertura vegetal nativa – Pedra do Indaiá/MG
– Processo Nº 13020000567/19; *Luis Guilherme Nogueira Alvim /
Sítio Cachoeira do Gafanhoto – CPF nº 573.995.736-20 – Intervenção
em Área de Preservação Permanente sem supressão da cobertura vegetal nativa – Divinópolis/MG – Processo Nº 13020000593/19; *Henrique Dias Cambraia/Fazenda Ponte Alta – CPF nº 892.568.166-87
– Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Santo
Antônio do Amparo/MG – Processo Nº 13020000594/19; * Pedro Henrique Teles Faria/Gleba A – CPF nº 015.863.016-59 – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca – Itapecerica/MG – Processo Nº
13020000595/19; * Extração de Areias Maia/Fazenda Sete Lagoas –
CNPJ nº 19.842.533/0003-00 – Intervenção em Área de Preservação
Permanente sem supressão da cobertura vegetal nativa – Itapecerica/
MG – Processo Nº 13020000603/19; * Comercial MC&A/Fazenda
Cardoso, Bom Jardim e Monjolinho – CNPJ nº 03.271.110/0001-86
– Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão da cobertura vegetal nativa – Cana Verde/MG – Processo Nº
13020000605/19: em 30/07/2019. (a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
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DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Diretor Geral do IEF comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que o processo de auto de infração abaixo foi examinado e decidido conforme o que se segue:
Número do auto
Valor em R$ (sem atualização
Processo
Autuado
Decisão
de infração
monetária e juros)
02000003225/15
Regina de Melo Oliveira
52853/15
Indeferimento
10.367,27
É de trinta dias o prazo para interpor recurso ao Conselho de Administração do IEF, consoante o disposto no art. 66 do Decreto 47.383/2018 cumulado com o art. 8, VI do decreto 47.344/2018. Para pagamento do débito, o autuado deverá entrar em contato com a Assessoria de Controle Processual e Autos de Infração do IEF pelo telefone (031) 3915-1425 ou pelo e-mail nai.ief@meioambiente.mg.gov.br. Em caso de não pagamento e não
apresentação de recurso ao Conselho de Administração do IEF no prazo de trinta dias, o processo será encaminhado à Advocacia Geral do Estado
para a inscrição em dívida ativa.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
REMISSÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Supervisora da URFBio Centro Oeste do IEF comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que o processo de auto de infração abaixo foi remitido, conforme previsão do art. 6º, incisos I e II da lei estadual 21.735/2015:
Processo
Autuado
Número do auto de infração
R066070/07
José de Oliveira Pinto
41569/07
Belo Horizonte, 30 de julho de 2019.
(a) Amanda Cristina Chaves – Supervisora da URFBio Centro Oeste – IEF
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Supervisor da URFBio Metropolitana do IEF comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que os processos de autos de
infração abaixo foram examinados e decididos conforme o que se segue:
Número do
Valor em R$ (sem atualização
Processo
Autuado
Decisão Administrativa
auto de infração
monetária e juros)
R286631/2009
Gualter Eustáquio de Oliveira Caldas
9993/09
Indeferimento
22.458,91
E078219/2008
Adilson Teixeira
47378/07
Deferimento
E075539/2007
Ronaldo França Teixeira
56115/07
Indeferimento
30.001,00
É de trinta dias o prazo para interpor recurso ao Diretor-Geral do IEF, consoante o disposto no art. 66 do Decreto 47.383/2018 cumulado com o art.
12, VII do decreto 47.344/2018. Para pagamento do débito, o autuado deverá entrar em contato com a Assessoria de Controle Processual e Autos
de Infração do IEF pelo telefone (031) 3915-1425 ou pelo e-mail nai.ief@meioambiente.mg.gov.br. Em caso de não pagamento e não apresentação
de recurso ao Diretor-Geral do IEF no prazo de trinta dias, o processo será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para a inscrição em dívida
ativa.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2019.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor da URFBio Metropolitana – IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
A Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos - CRA do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas NOTIFICA o
autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa dos recursos julgados pelas Reuniões Ordinárias da Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos – CRA abaixo discriminadas. O autuado deverá entrar em contato com o Conselho de Administração do IEF, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado, no
prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto 44.844/2008. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato através do telefone (31) 3915-1220/1426.
Autuado
Processo
AI
Decisão – Reunião CRA
Valor da multa (R$)
Indeferimento - 50ª
Kennedy Ulian
1200002313/10
4589/10
129.255,05
Reunião da CRA
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBIO Rio Doce do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,conforme o processo abaixo identificado:
*Sociedade de transporte e mineração Ltda.- CNPJ 18401539/0001-18. Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa-São Gonçalo do Rio
Abaixo-Processo 09030000218/19 em 15/07/2019.
*Maria Aparecida Teodoro Camilo/Imóvel Urbano-CPF: 037.273.156-28. Intervenção em área de preservação permanente – APP – sem supressão
de cobertura vegetal nativa. – São João do Oriente/MG. Processo Nº 04010000319/19 em 17/07/2019.
*Prefeitura Municipal de Córrego Novo/Fazenda Paraíso - CNPJ: 18.334.284/0001-18. Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção em área de preservação permanente – APP – sem supressão de cobertura vegetal nativa –
Córrego Novo/MG – Processo Nº 04010000324/19 em 24/07/2019.
(a) Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade - Supervisora da URFBio Rio Doce - IEF
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que foram arquivados os requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
* JKS Mineração Ltda.- CNPJ: 19.223.888/0001-50. Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca. Jaguaraçu/MG. PA/N° 04040001975/13,
data de decisão: 29/07/2019. Motivo: Perda do objeto.
(a) Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade - Supervisora da URFBio Rio Doce - IEF
32 cm -30 1255615 - 1
INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Robson Moscardini/Fazenda Pitangueiras - CPF 396.221.266-34,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Ilicínea/MG, Processo Nº 10000000172/18, data da decisão: 29/07/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
2 cm -30 1255554 - 1
CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o
processo abaixo identificado:* Antônio Demétrio Ribas de Oliveira/
Fazenda Barra Alegre - CPF 803.190.686-68, Tipo de Intervenção
- Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Miradouro/MG - PA Nº 05040000267/18 em área autorizada de 0,136 (ha)
no Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K 775965 UTM 7688608,
DAIA nº 37103-D. Validade*: 2 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 29/07/2019. (a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor
Regional URFBIO Mata.
Requerimento de DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental em APP sem supressão de vegetação nativa, por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processos abaixo identificados: *Luiz Gustavo Diana Ladeira/
Rua João Almada, 414, Centro - CPF:037.372.836.05 - Astolfo Dutra/
MG - PA Nº05040000205/19: em 29/07/2019. *José Joaquim Bezerra
de Barros/CPF: 119.496.276-91 - Viçosa/MG - PA Nº05050000065/18,
em 29/07/2019. *TransribeiroLTDA-ME -CNPJ:25783812/0001-81 Rodeiro/MG - PA Nº05050000307/19, em 29/07/2019.(a)Alberto Félix
Iasbik.Supervisor Regional URFBIO Mata.
Arquivamento de DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio MATA do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental em
APP sem Supressão de vegetação nativa do processo abaixo identificado:
*José Joaquim Bezerra de Barros/Sítio Coimbra - CPF:119496276-91 Viçosa/MG, PANº05050000065/18, Coordenada: Lat.7697250 e Long.
718350, data de decisão:08/07/2019. *Over Comunicação e Publicidade/Fazenda Haras Rancho D´Oro -CNPJ:03311403/0001-86 -Viçosa/
MG, PANº05050000871/17, Coordenada:Lat.7706095 e Long.657318,
data de decisão:13/03/2019. (a)Alberto Félix Iasbik.Supervisor Regional URFBIO Mata.
8 cm -30 1255421 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):* Rosiney Aparecido
Brandão/Fazenda Retiro Vargem Grande - CPF 034.641.956-51, Tipo
de intervenção Intervenção ambiental sem supressão de vegetação
nativa para fins de implementar atividade de mineração de areia , Presidente Juscelino/MG, Processo Nº 020300000825/17, em área autorizada de 1,58 (ha) . Validade*: Coincidente com a validade da licença
ambiental, contado da data da concessão da LAS, contados da data de
emissão da autorização: 23/07/2019. (a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional URFBIO Centro Norte.
3 cm -30 1255478 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(aram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *Mineradora Nossa Senhora da Ajuda LTDA EPP Sítio Gemaria, CPF/CNPJ: 13.786.666/0001-69, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Resende
Costa-MG, Processo Nº 09040000194/19, em: 17/7/2019; *José Luiz
Gava - Sítio Galego, CPF/CNPJ: 333.885.806-00, Corte de árvores
nativas isoladas vivas, Ibertioga -MG, Processo Nº 09050000269/19,
Em: 9/7/2019; *Valdeci Consolação da Silva – ME - Sítio Prata, CPF/
CNPJ: 20.634.414/0001-80, Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa, Cipotânea-MG, Processo Nº 09050000265/19, em:
5/7/2019; *Província Brasileira da Congregação da Missão - Caraca
ou Colégio do Caraca, CPF/CNPJ: 33.584.293/0003-12, Intervenção
com e sem supressão de vegetação nativa em APP, supressão de maciço
florestal de origem plantada em APP, Catas Altas/ Santa Bárbara-MG,
Processo Nº 09030000645/17, em: 23/10/2017;
*CSN Mineração S/A - Mina Casa de Pedra, CPF/CNPJ:
08.902.291/0001-15, Relocação de reserva legal, Congonhas/MG , Processo Nº 09020000562/19, em: 11/06/2019; *José Antônio de Souza
- Meia Légua, CPF/CNPJ: 245.202.846-00, Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, São Brás do
Suaçuí-MG, Processo Nº 09020000437/19, em: 8/5/2019; *CSN Mineração S/A - Mina Casa de Pedra, CPF/CNPJ: 08.902.291/0001-15,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Congonhas-MG, Processo Nº 09020000471/19, em: 15/5/2019. *José Matozinho Dias - Gavião, CPF/CNPJ: 683.544.286-72, Supressão de vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Belo Vale - MG,
Processo Nº 09020000657/19, em: 16/07/2019; *Inconfidentes Empreendimentos Imobiliários LTDA - Fazenda Maracujá, Cambraia e Sítio
São Sebastião, CPF/CNPJ: 23.779.306/0001-93, Supressão de vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo do solo e intervenção sem
supressão de vegetação nativa em APP, Ouro Preto-MG, Processo Nº
09020000643/19, em: 11/07//2019. Barbacena, 30 de Julho de 2019.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Extração de Quartzo
Paula e Neves LTDA/Sítio Caxambu - CNPJ/CPF: 04.351.153/0001-34,
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Prados-MG,
Processo Nº: 09040000027/19, DAIA Nº 0037062-D, em área autorizada de 0,02 (ha), Validade: 04 (quatro) anos contados da concessão: 24/07/2019; *Eduardo Cavalieri Guimarães Areal ME / Fazenda
Coqueiros - CNPJ/CPF: 21.339.127/0001-00, Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa – Nazareno-MG, Processo Nº:
09040000100/19, DAIA Nº 0037060-D, em área autorizada de 0,1103
(ha); Validade: 04 (quatro) anos contados da concessão: 24/07/2019;
*PMC Artefatos de Cimento de São Vicente de Minas LTDA/Fazenda
Das Pedras - CNPJ/CPF: 05.579.460/0001-30, Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa - São Vicente de Minas-MG,
Processo Nº: 09040000089/18, DAIA Nº 0037087-D, em área autorizada de 0,1242 (ha); Validade: 04 (quatro) anos contados da concessão: 26/07/2019; *AM Comércio de Areias LTDA ME/Fazenda
Cachoeira de São José - CNPJ/CPF: 07.631.113/0001-34, Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa - Belo Vale - MG, Processo Nº: 09020000599/18, DAIA Nº 0037015/D, em área autorizada
de 0,3754 (ha); Validade: 04 (quatro) anos contados da concessão:
15/07/2019; *Celulose Nipo-Brasileira S.A / Valeria I e II - CNPJ/CPF:
42.278.796/0001-99, Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa e corte ou aproveitamento de árvores isoladas, vivas mortas em
meio rural - Catas Altas-MG, Processo Nº: 09020000758/18, DAIA Nº
0037099/D, em área autorizada de 0,07 (Ha); Validade: Validade: 01
(hum) ano contados da concessão: 29/07/2019. Barbacena, 30 de Julho
de 2019. Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907302146440159.