TJMG 04/09/2019 / Doc. / 102 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
102 – quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Processo nº 42.289
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 869/2019
Aprovado em 29.8.2019
Processo nº 42.277
Relatora: Maria das Graças de Oliveira
Parecer nº 811/2019
Aprovado em 27.8.2019
Consulta sobre a docência do componente Arte do Ensino Médio por
licenciado em História.
Conclusão
Diante do fato de que o caráter precário, provisório, transitório vigora,
desde 2015, e considerando que o processo levanta a experiência da
professora, inclusive confirmada pela direção da instituição de ensino,
sou por que este Conselho se manifeste, neste caso, pelo exercício da
docência, no ano 2019, de Priscila Angélica Aguiar Marra, do componente Arte, do Ensino Médio, no Colégio Magnum Agostiniano Cidade
Nova, nesta Capital.
No ano de 2020, deve, a instituição, acatar as orientações dadas pela
SRE Metropolitana A e buscar profissional com a formação de Arte.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
Processo nº 42 250
Relatora: Maria das Graças de Oliveira
Parecer nº 812/2019
Aprovado em 27.8.2019
Consulta formulada pela Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Nova Ponte sobre permanência no quadro de docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Conclusão
Diante do exposto, essa relatora coloca:
1) em caráter de estrita excepcionalidade, este Conselho Estadual
de Educação decide pela permanência, até 31 de dezembro de 2019,
em escolas da rede municipal, das regentes de classe nominadas no
processo;
2) sob a supervisão do Serviço de Inspeção da SRE de Uberlândia,
visando restituir a legalidade dos atos praticados, sejam os alunos do
Ensino Fundamental (anos iniciais) matriculados no 2º ano (E.M. Prof.
Rosemir Carlos de M. Ramos e E.M. Presidente Vargas), no 3º ano
(E.M. Prof.ª Neuza Lopes Pinto e E.M. Prof. Rosemir Carlos de M.
Ramos) e no 5º ano (E.M. Djalma Alvarenga de Oliveira), submetidos,
no próximo ano letivo – 2020, ao processo de classificação a que se
refere o artigo 24 da LDBEN nº 9394/96.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
Processo nº 41.279
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 813/2019
Aprovado em 27.8.2019
Consulta do Centro Educacional Aprendiz, de Barbacena, acerca da
vida escolar de concluinte da EJA – Ensino Médio, a distância.
Conclusão
Diante da análise dos fatos, ora relatados, constata-se que houve falha
grave do Centro Educacional Aprendiz, de Barbacena, não cabendo, a
este Conselho, responder por questões sem amparo legal.
Isto posto, compete à Instituição encontrar os meios legais para resolver a situação escolar do aluno Graciano Lopes Soares, levando-se em
consideração a nulidade dos atos escolares emitidos em desobediência à
ordem legal que disciplina o sistema educacional brasileiro.
O presente parecer deverá ser encaminhado à SRE de Barbacena, para
ciência.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Consulta sobre aproveitamento de estudos cursados, no exterior, pela
aluna ALAC, para continuidade de estudos, no Brasil.
Conclusão
À vista do exposto, considerando tratar-se de período de estudos em
estabelecimento de ensino de outro país, com normas legais distintas, o
que observamos, na maioria das vezes, é a duração do período cursado,
pelo aluno, e o seu enriquecimento cultural, durante o intercâmbio, bem
como o aprimoramento de outra língua.
Nesse sentido, o aproveitamento de estudos constitui não só um direito
legítimo de quem os tenha feito, como também, uma solução de relevante e indiscutível interesse social.
Contudo, por se tratar de série intermediária, o aproveitamento de estudos fica a critério da escola de destino, onde a aluna pretende prosseguir
seus estudos, observadas as normas regimentais.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo n° 39.911
Relator: Ângelo Filomeno Palhares Leite
Parecer nº 872/2019
Aprovado em 29.8.2019
Prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do curso Técnico em Agrimensura ministrado, na modalidade EaD, pelo Centro de
Formação Tecnológica de Minas Gerais – CENTROMIG, em Belo
Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso Técnico em Agrimensura ministrado, na modalidade EaD, pelo Centro de Formação Tecnológica de
Minas Gerais – CENTROMIG, em Belo Horizonte, pelo período de
12.9.2018 a 31.12.2019.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019.
a) Ângelo Filomeno Palhares Leite – Relator
Processo nº 42.293
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 876/2019
Aprovado em 29.8.2019
APROVADO EM 29.8.2019áprovado em AAAA
Consulta da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica
sobre a estratégia pedagógica “Plano de Estudos”, utilizada para fins
de reposição de carga horária dos alunos afetados pela falta de oferta de
transporte escolar, pelos municípios.
Conclusão
Pelo exposto, e considerando as orientações repassadas às escolas estaduais para garantir uma aprendizagem de qualidade aos alunos cuja
frequência às aulas foi prejudicada, por ausência de transporte escolar, bem como a reposição dos dias letivos apontados no calendário
com atribuição de trabalhos e estudos acompanhados pelos professores,
por especialistas e pelo inspetor escolar, sou por que este Conselho se
manifeste favoravelmente,in casu,à medida adotada pela Secretaria de
Estado da Educação, no intuito de resguardar a vida escolar dos alunos envolvidos.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
03 1267973 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 90, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Concede promoção por escolaridade adicional a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21-A
da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º. Fica concedida promoção por escolaridade adicional a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do
Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a
contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1° da Portaria UEMG n° 90, de 29 de agosto de 2019)
Situação Anterior
Situação Nova
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
ANA PAULA MARTINS CORREA BOVO
1331982/7
PES
IV
C
VI
A
Vigência
01/10/2019
03 1268408 - 1
Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional n.º 61, de 23 de dezembro de 2003, a Universidade do Estado de Minas Gerais, faz publicar
o Demonstrativo de Remuneração de seus servidores, relativo ao segundo trimestre do ano de 2019, conforme quadro abaixo:
Cargo / Função
(Ativos)
Direção Superior
Assessoramento
Chefia
Técnico
Administrativo
Docente Efetivo
Docente Designado
Total
Cargo / Função
Inativo
Total
Abril/2019
Quantidade
1
37
105
285
173
575
1157
2333
Valor
8.500,00
153.848,25
295.387,08
753.448,95
268.897,35
3.353.100,82
3.117.192,63
7.950.375,08
Abril/2019
Quantidade
Valor
313
1.462.387,99
313
1.462.387,99
Maio/2019
Quantidade
1
37
104
285
169
573
1180
2349
Valor
8.500,00
151.842,02
288.294,74
753.023,70
269.662,29
3.341.332,65
3.409.234,70
8.221.890,10
Maio/2019
Quantidade
Valor
316
1.527.727,55
316
1.527.727,55
Junho/2019
Quantidade
1
36
103
284
169
575
1185
2353
Valor
11.333,33
142.569,34
291.635,01
749.062,30
269.041,73
3.352.549,88
3.311.919,39
8.128.110,98
Junho/2019
Quantidade
Valor
314
1.482.358,96
314
1.482.358,96
Universidade do Estado de Minas Gerais / Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças / e Gerência de Gestão de Recursos Humanos, em Belo
Horizonte, aos 27 de agosto de 2019.
Profª. Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1268143 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 88, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Instaura Processo Administrativo
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 15 do Decreto nº
45.873, de 30 de dezembro de 2011, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, com base na Lei nº 14.184/2002, bem como na
Resolução SEPLAG nº 37/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a instauração do Processo Administrativo,
tendo em vista a Nota Técnica nº 5/CGE/USCI_UEMG/2019.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a
Comissão Processante encarregada de apurar os fatos descritos no art.
1º:
I - André Soares, Masp 1.231.500-8
II - Maria das Graças Pinto Barrosos, Masp 1.034.261-6
Parágrafo único. A Comissão Processante deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 (sessenta) dias corridos, contados da data do presente Memorando de Instauração.
Art. 3º Os membros da Comissão Processante poderão reportar-se diretamente aos Órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora UEMG
03 1268001 - 1
ATO N.º 1885/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, DENISE
SANTOS FERREIRA FERNANDES, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 023/2018,
vaga 009, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no
período compreendido entre 02/09/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1886/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
ELISSON FERREIRA MORATO, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 025/2018, vaga
054, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período
compreendido entre 03/09/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1889/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, RENATO
BARBOSA NESI, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 028/2019, vaga 004, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período compreendido
entre 03/09/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1890/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 025/2018, vaga
006, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período
compreendido entre 02/09/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1888/2019 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora JOSIANE
SILVA DE PAULA, Masp n.º 1099246-9, Técnico Universitário, Nível
II, Grau D, da Reitoria, referente ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 09/07/2019.
ATO N.º 1891/2019 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora FERNANDA
PAULA DINIZ, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”,
por um período de 56 dias, a partir de 03/09/2019.
ATO N.º 1887/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, ADRIANA CÉLIA DA SILVA BICALHO, Masp
n.º 14783476, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 025/2018, vaga
026, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 29/08/2019.
ATO N.º 1892/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, FÁBIO LUIZ DA SILVA DE SOUZA LEÃO, Masp
n.º 12942363, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 025/2018, vaga
092, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 28/08/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1268404 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 86, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
Reconduz a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/UEMG nº 26, de 26 de fevereiro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 15 do Decreto
nº 45.873, de 30 de dezembro de 2011, e pelo Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, com base no art. 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pela Sra. Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/UEMG Nº 26, de 26 de fevereiro de
2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2019
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora UEMG
03 1267999 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 85, 22 DE AGOSTO DE 2019.
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/UEMG nº 61, de 11 de junho de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 15 do Decreto
nº 45.873, de 30 de dezembro de 2011, e pelo Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com
o art. 220, §2º, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e considerando os
motivos apresentados pela Sr(a). Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 61, de 11 de junho de
2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora UEMG
03 1267998 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 87, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/UEMG nº 23, de 23 de fevereiro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 15 do Decreto
nº 45.873, de 30 de dezembro de 2011, e pelo Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com
o art. 220, §2º da Lei nº 869/52 e considerando os motivos apresentados
pela Sra. Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG Nº nº 23, de 23 de fevereiro de 2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora UEMG
03 1268000 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 89, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Determina o encerramento das apurações e o arquivamento de Sindicância Administrativa Investigatória.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 15 do Decreto
nº 45.873, de 30 de dezembro de 2011, e pelo Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, tendo em vista o que
consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela
Portaria/UEMG nº 120, de 29 de novembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam encerradas as apurações e arquivados os autos da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria nº
120/2018, de 29 de novembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora UEMG
03 1268002 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 102 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2019 - O Diretor
da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO
LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO, nos
termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032,
de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, ao servidor:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Clínica Médica Ala A - CMA
Masp 1186834-6 – Reinaldo Pereira Lima, a/c de 21/05/19.
03 1268405 - 1
ATO Nº 137 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antônio Alvimar Souza, no
uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, RETIFICA, no
ato de CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP, Referente à servidora Masp 1201285-2,
Dayanne Camilla Mendes Fonseca Mourão, ato nº 134, publicado no
DOEMG de 24/08/2019, onde se lê: a contar de 11/08/2019, leia-se: a
contar de 12/08/2019.
ATO Nº 138 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da EC n° 41/03 à servidora: Masp 1015593-5, Ana Freire Souto, a
contar de 26/08/2019.
ATO Nº 139 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88 com redação dada pela EC n° 41/03 à servidora: Masp
1046031-9, Maria Olivia Mercadante Simões, a contar de 13/08/2019.
03 1267980 - 1
PORTARIA Nº 141 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia e, considerando: o Memorando. UNIMONTES/PREX.nº 200/2019, resolve: Art.
1º Designar Marina Ribeiro Queiroz - MASP 0176712-8, para a função
de Curadora do Museu Regional do Norte de Minas. Art. 2º Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
03 1267921 - 1
PORTARIA Nº 140 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia e, considerando: o Memorando.UNIMONTES/PREX.nº 182/2019, resolve:
Art. 1º Designar José Roberto Lopes de Sales - MASP 0552324-6,
para a função de Coordenador do Museu Regional do Norte de Minas.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus
efeitos jurídicos retroativos a 29/08/2019. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
03 1267920 - 1
PORTARIA Nº 139 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art.
1º Alterar a composição da Comissão Especial de Licitação/Credenciamento do Hospital Universitário Clemente de Faria, que passa a
vigorar com a seguinte composição: Maria Fernanda Mendes Martins
- MASP 1183493-4, que a presidirá; Izaura Ferreira Gusmão - MASP
1046475-8; Maria José Vieira Rocha - MASP 1046538-3; Zuila Maria
de Jesus Rametta - MASP 0874995-4. Art. 2º Revogadas as disposições
em contrário, especialmente as da Portaria nº 033 - REITOR/2019, esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
03 1267919 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONVÊNIOS/FOMENTOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000411/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE CACHOEIRA DE MINAS. Objeto: Calçamento de 3.457,55 m²
em bloquetes e execução de 1.095,00 metros lineares de meio-fio de
concreto e de sarjeta na Praça Nossa Senhora de Fátima e nas Ruas
Antônio Gomes, Fernando Cruz, Garcia Borges, Joaquim de Melo,
Bueno de Paiva e Chimangos, Distrito do Itaim. Valor do Repasse: R$
200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 78.434,01. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/08/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000413/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEDRA AZUL. Objeto: Reforma do Mercado Municipal de Pedra Azul
com instalação de 561,25 m² de revestimento cerâmica aplicado em
parede, execução de 591,48 m² de piso em granilite/marmorite, execução de projeto de prevenção e combate a incêndio, substituição da instalações elétricas e pintura de todo mercado, localizado na Praça Francisco Figueiredo no Bairro Centro. Valor do Repasse: R$ 200.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 5.913,22. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/08/2019.
Vigência: 730 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000414/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE ALÉM
PARAÍBA. Objeto: Aquisição de mobiliário sendo : 221 cadeira fixa
tipo poltrona/auditório/hotel ,em aço, espuma densa, tecido na cor preta
,sem apoio para braços, capacidade 150 kg ;20 cadeiras giratória tipo
digitador, com braços, base em estrela com rodízios, pistão a gás capacidade 120 kg ;15 cadeiras fixa tipo escritório , aço, espuma ,tecido
cor preta ,sem apoio para braços ,capacidade 120 kg ; 10 armários de
aço, chapa 26,2 portas, 03 prateleiras reguláveis, cor cinza, altura 1,66
m, comprimento 0,75 m e profundidade 0,35 m. Valor do Repasse: R$
55.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
19/08/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula: M11429958
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000415/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEDRA BONITA. Objeto: Calçamento de 951,25 m² em bloquetes e
execução de 274,00 metros lineares de meio-fio e sarjeta moldado “in
loco” no trecho final da estrada vicinal de acesso e de Ruas Projetadas
(entorno da Igreja Assembleia de Deus) do Córrego de Matipó Grande.
Valor do Repasse: R$ 73.793,09. Valor da Contrapartida: R$ 4.328,66.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 19/08/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000417/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e SOCIEDADE
CARANGOLENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO .
Objeto: Aquisição de equipamentos sendo :01 Tela de projeção tensionada elétrica, medindo 2.03 x 1,14 m, com controle remoto;01 Notebook com 4 Gb, HD de 1 tb, completo;02 Reservatórios com capacidade para 50 litros de água gelada, com capacidade de refrigeração
média de 90 litros/hora, controle de temperatura da água. Tensão: 110 v
ou 220 v;20 Ventiladores de teto, tipo hélice, com 3velocidade;02 Condicionadores de ar, de parede, frio, capacidade de refrigeração mínima
de 24.000 BTU/h, 220 volts;03 Condicionadores de ar, de parede, frio,
capacidade de refrigeração mínima de 18.000 BTU/h 220 volts;02 Cortinas de ar de 1,50 m de comprimento, controle remoto, com no mínimo
duas opções de velocidade, tensão 220v;02 computadorescom monitor LED 19,5 13 4 GB HD 11 B, processador intel core 13.3. 3 GHZ
ou superior cache;10 Televisões de 32º; 02televisõesde 55º; 01 Mesa
de somanalógica12 canais comsaídaUSB para gravação deáudio; 02
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32019090322353201102.