TJMG 13/09/2019 / Doc. / 30 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL
Termo de Cooperação Cultural de nº.199/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Consulado Geral da República Oriental do Uruguai;
Objeto: Parceria entre os cooperados, visando a participação da FCS,
por meio da OSMG e artistas uruguaios, para realização do espetáculo:
“ Noite Uruguaia”; Vigência: A partir da publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial, até 28 de Dezembro/2019; Signatários: Eliane Denise
Parreiras Oliveira/FCS e Maria Ximena Álvarez Martinez.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº.205/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Rafael Alves Soares de Souza 06638314661; Objeto:
Autorização de uso da Sala Juvenal Dias; Vigência: 04 meses; Valor:
R$ 1.716,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e
Rafael Alves Soares de Souza.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº.209/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Júlio Sérgio Moreira Júnior; Objeto: Autorização de
uso do Grande teatro, Foyer e hall de Bilheteria do Palácio das Artes;
Vigência: 04 meses; Valor: R$ 50.541,00; Signatários: Eliane Denise
Parreiras Oliveira/FCS e Júlio Sérgio Moreira Júnior.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso nº.215/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Luisa de Paula Nascimento; Objeto: Autorização de uso
da Sala Juvenal Dias; Vigência: 02 meses; Valor: R$ 2.690,00; Vigência: 02 meses; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e
Luisa de Paula Nascimento.
7 cm -12 1271610 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO CONVÊNIO Nº 1910002838,
celebrado entre Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG e a Secretaria de Estado de Fazenda –
SEF/MG. Objeto: rescisão amigável, a partir de 06/05/2019, em consonância com a Cláusula Sétima – Da Denúncia e Rescisão, do instrumento inicial e conforme artigo 79, inciso II da Lei n° 8666/93.
Assinatura: 31/07/2019. Signatários: Michele Abreu Arroyo (Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais) e Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes (Secretário
de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda).
3 cm -12 1271552 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos da Fonte/Procedência (FP) 101 relacionadas nas Unidades Executoras e Orçamentária 1220002 e 1221, respectivamente, conforme descrito abaixo:
CREDOR
CNPJ
NF/FATURA
VALOR
Liquidação
1221 UNIDATA AUTOMACAO LTDA
26.179.697/0001-01
7962019
370,50
04/09/19
1221 CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO EIRELI
18.244.356/0001-36
2335
2.445,00
04/09/19
1221 BARBARA CRISTINA MARTINS DANTAS
32.032.538/0001-74
51
359,20
06/09/19
A PAGAR
3.174,70
Em detrimento dos credores abaixo:
CREDOR
DA CASA CIVIL E RELAÇÕES
1221 SECRETARIA
INSTITUCIONAIS
DA CASA CIVIL E RELAÇÕES
1221 SECRETARIA
INSTITUCIONAIS
SIMAS
ARMAZENAGENS
SELF STORAGE
1221 LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221 PRODEMGE (DEA)
PRETERIDOS
CNPJ
NF/FATURA
13.237.191/0001-51
258
541,10
13.237.191/0001-51
1532
447,25
25/11/16
13.311.215/0001-75
36
238.564,83
17/08/18
179.906,56
800.000,00
38.562,70
2.380,03
1.750.337,79
3.010.740,26
29/03/19
30/04/19
28/05/19
18/06/19
13/08/19
17.027.806/0001-76
890 e 1617
33.641.663/0001-44
230183 e 230174
17.027.806/0001-76
31022
17.027.806/0001-76
3695
16.636.540/0001-04 Sei 1220.01.0000102/2018-07
VALOR
Liquidação
22/11/16
Justificativa: Em virtude da situação de calamidade financeira do Estado, a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento e da prestação
de serviços da instituição, evitar o pagamento de multas e juros e, ainda, a ausência de aprovação de cota financeira total para pagamentos de restos
a pagar de anos anteriores.
14 cm -12 1271591 - 1
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos da Fonte/Procedência (FP) 101 relacionadas nas Unidades Executoras e Orçamentária 2070016 e 2071, respectivamente, conforme descrito abaixo:
U.O
CREDOR
CNPJ
NF/FATURA
VALOR
Liquidação
2071
PRODEMGE
16.636.540/0001-04
6058
422,13 18/03/19
2071
PRODEMGE
16.636.540/0001-04
6057
33.578,80 25/03/19
2071
PRODEMGE
16.636.540/0001-04
6056
515,29 25/03/19
2071
PRODEMGE
16.636.540/0001-04
6060
104.029,80 27/03/19
2071
PRODEMGE
16.636.540/0001-04
9638/13110/16768/20652
134.043,38 22/07/19
2071
ALGAR MULTIMIDIA S/A
04.622.116/0001-13
350661 / 392153
105.007,60 04/09/19
2071
PRODEMGE
16.636.540/0001-04
9642/13113/17288/20654
424.717,33 04/09/19
2071
TELEMAR NORTE LESTE S/A
33.000.118/0001-79
1700434686488
8.797,02 05/09/19
2071
TELEMAR NORTE LESTE S/A
33.000.118/0001-79
1700434686484
2.691,14 05/09/19
2071
TELEMAR NORTE LESTE S/A
33.000.118/0001-79
1700434686485
30.543,83 06/09/19
2071
PRODEMGE
16.636.540/0001-04
16769/9639/13111/20650
558,63 06/09/19
2071
TELEMAR NORTE LESTE S/A
33.000.118/0001-79
1700434686487
27.289,17 06/09/19
2071
ALGAR MULTIMIDIA S/A
04.622.116/0001-13
413671
51.629,01 11/09/19
2071
ALGAR MULTIMIDIA S/A
04.622.116/0001-13
350775
19,97 11/09/19
2071
TELEMAR NORTE LESTE S/A
33.000.118/0001-79
13500426
28.195,29 11/09/19
A PAGAR
952.038,39
Em detrimento dos credores abaixo:
U.O
CREDOR
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
PRETERIDOS
CNPJ
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
NF/FATURA
397
373
416
426
452
468
482
VALOR
Liquidação
73.209,00 24/05/18
73.209,00 24/05/18
73.209,00 19/12/18
73.209,00 19/12/18
73.209,00 19/12/18
73.209,00 19/12/18
73.209,00 19/12/18
512.463,00
Justificativa: Em virtude da situação de calamidade financeira do Estado, a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento e da prestação
de serviços da instituição, evitar o pagamento de multas e juros e, ainda, a ausência de aprovação de cota financeira total para pagamentos de restos
a pagar de anos anteriores.
18 cm -12 1271592 - 1
; 14/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01779-17 ; 07/12/2019 ; 06/12/2020
; Prorrogação ; APQ-01865-17 ; 02/12/2019 ; 01/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01872-17 ; 30/11/2019 ; 29/11/2020 ; Prorrogação ; APQ01873-17 ; 07/12/2019 ; 06/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01892-17 ;
12/12/2019 ; 11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01911-17 ; 12/12/2019 ;
11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01918-17 ; 07/12/2019 ; 06/12/2020
; Prorrogação ; APQ-01944-17 ; 01/12/2019 ; 30/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-02006-17 ; 14/12/2019 ; 13/12/2020 ; Prorrogação ; APQ02191-17 ; 01/12/2019 ; 30/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-02194-17 ;
14/12/2019 ; 13/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-02201-17 ; 01/12/2019
; 30/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-02243-17 ; 12/12/2019 ; 11/12/2020
; Prorrogação ; APQ-02273-17 ; 14/12/2019 ; 13/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-02275-17 ; 07/12/2019 ; 06/12/2020 ; Prorrogação ; APQ02304-17 ; 01/12/2019 ; 30/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-02311-17 ;
12/12/2019 ; 11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-02334-17 ; 29/11/2019
; 28/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-02342-17 ; 30/11/2019 ; 29/11/2020
; Prorrogação ; APQ-02345-17 ; 13/01/2020 ; 12/01/2021 ; Prorrogação ; APQ-02374-17 ; 01/12/2019 ; 30/11/2020 ; Prorrogação ; APQ02394-17 ; 19/12/2019 ; 18/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-02504-17 ;
29/11/2019 ; 28/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-02525-17 ; 01/12/2019 ;
30/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-02532-17 ; 25/01/2020 ; 24/01/2021
; Prorrogação ; APQ-02569-17 ; 01/12/2019 ; 30/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-02573-17 ; 16/02/2020 ; 15/02/2021 ; Prorrogação ; APQ02603-17 ; 14/12/2019 ; 13/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-02632-17 ;
07/12/2019 ; 06/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-02655-17 ; 01/12/2019
; 30/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-02685-17 ; 01/12/2019 ; 30/11/2020
; Prorrogação ; APQ-02700-17 ; 02/01/2019 ; 01/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-02741-17 ; 13/01/2020 ; 12/01/2021 ; Prorrogação ; APQ02784-17 ; 02/12/2019 ; 01/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-02808-17 ;
12/12/2019 ; 11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-02973-17 ; 01/02/2020
; 31/01/2021 ; Prorrogação ; APQ-02974-17 ; 29/11/2019 ; 28/11/2020
; Prorrogação ; APQ-02980-17 ; 05/12/2019 ; 04/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03026-17 ; 02/12/2019 ; 01/12/2020 ; Prorrogação ; APQ03028-17 ; 05/12/2019 ; 04/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03031-17 ;
14/12/2019 ; 13/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03041-17 ; 02/12/2019 ;
01/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03043-17 ; 12/12/2019 ; 11/12/2020 ;
Prorrogação ; APQ-03044-17 ; 12/12/2019 ; 11/12/2020 ; Prorrogação ;
APQ-03071-17 ; 12/12/2019 ; 11/12/2020 ; Prorrogação ;
APQ-03081-17 ; 02/12/2019 ; 01/12/2020 ; Prorrogação ; APQ03090-17 ; 12/12/2019 ; 11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03106-17 ;
29/11/2019 ; 28/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-03114-17 ; 12/12/2019
; 11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03116-17 ; 02/12/2019 ; 01/12/2020
; Prorrogação ; APQ-03133-17 ; 05/12/2019 ; 04/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03137-17 ; 12/12/2019 ; 11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ03166-17 ; 02/12/2019 ; 01/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03198-17 ;
14/12/2019 ; 13/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03216-17 ; 05/12/2019 ;
04/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03218-17 ; 16/12/2019 ; 15/12/2020
; Prorrogação ; APQ-03220-17 ; 21/12/2019 ; 20/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03223-17 ; 12/12/2019 ; 11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ03224-17 ; 05/12/2019 ; 04/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03241-17 ;
12/12/2019 ; 11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03246-17 ; 12/12/2019 ;
11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03248-17 ; 25/01/2020 ; 24/01/2021
; Prorrogação ; APQ-03259-17 ; 14/12/2019 ; 13/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03281-17 ; 05/12/2019 ; 04/12/2020 ; Prorrogação ; APQ03295-17 ; 12/12/2019 ; 11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03311-17 ;
12/12/2019 ; 11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03312-17 ; 16/03/2020 ;
15/03/2021 ; Prorrogação ; APQ-03315-17 ; 02/12/2019 ; 01/12/2020
; Prorrogação ; APQ-03324-17 ; 12/12/2019 ; 11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03334-17 ; 12/12/2019 ; 11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ03346-17 ; 16/12/2019 ; 15/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03353-17 ;
29/11/2019 ; 28/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-03355-17 ; 02/12/2019 ;
01/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03359-17 ; 14/12/2019 ; 13/12/2020
; Prorrogação ; APQ-03360-17 ; 05/12/2019 ; 04/12/2020 ; Prorrogação ;
18 cm -12 1271901 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019
Objeto: Este Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão da
servidora Sandra Silveira de Sá - MASP: 1348838-2, ocupante do cargo
efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade do Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM/MG
para prestação de serviços no Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.
Partícipes: Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais e Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA. Recursos Financeiros: O ônus do cargo efetivo e encargos sociais será de responsabilidade
da cessionária. Vigência: O prazo de vigência é a partir da data de publicação até 31/12/2019, podendo ser prorrogado. Data de Assinatura: 12
de setembro de 2019
3 cm -12 1271702 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
Atendendo as exigências do artigo 5º da Lei 8.666/93, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos, da Fonte/Procedência (FP) 10.1
dos credores abaixo relacionados:
- W&E Construções LTDA, parte recibo nº09/2019, competência
03/2019, valor R$5.929,66, vencimento 29/03/2019.
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos competência 08/2019,
fatura nº1032437, valor R$29,50, vencimento 23/09/2019.
Justificativa: A presente quebra de cronologia justifica-se pelo caráter
imprescindível de prestação dos serviços elencado a fim de se preservar
a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão, considerando que o valor aprovado de cota financeira
para exercício de 2019, até o momento, não é suficiente para pagamentos de demais credores.
4 cm -12 1271912 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 10.298/2019
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG e a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM. Objeto:
cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão, pela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG à Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM do servidor Elerson Paulo Gonçalves, MASP 1.169.817-2, servidor efetivo do quadro
de Técnico em Atividade de Ciência e Tecnologia, lotado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, na modalidade
COM ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO. Vigência: a partir da data
de sua publicação até 31 de dezembro de 2019. Data de assinatura:
11/09/2019. Signatários: Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da FAPEMIG e Renato Teixeira Brandão – Presidente da FEAM.
3 cm -12 1271824 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10.296/2018
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG e a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica
N. 10.296/2018, para a cessão do servidor André Luiz Ferreira Rocha,
MASP 1.184.041-0, servidor efetivo pertencente à carreira de Técnico
em Atividades de Ciência e Tecnologia – TACT, em favor daFEAM, no
período compreendido entre 01/01/2019 até31/07/2019. Ficam convalidados os atos praticados entre 01/01/2019 até31/07/2019. Data de assinatura: 11/09/2019. Signatários: Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da
FAPEMIG e Renato Teixeira Brandão – Presidente da FEAM.
3 cm -12 1271823 - 1
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.45/11.
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Permissionária: Alarmes Santa Rita Indústria e Comércio
Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis, previsto na Cláusula Quarta do Termo
original, por mais 60 (sessenta) meses, com início em 17/11/2019 e
término em 16/11/2024. Data de assinatura: 11/09/2019. Signatários:
Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
da FAPEMIG e Roberto de Souza Pinto – Diretor da Alarmes Santa
Rita Indústria e Comércio Ltda.
3 cm -12 1271827 - 1
EXTRATO DE CARTA ADITIVA- PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-00131-17 ; 29/11/2019 ; 28/11/2020 ; Prorrogação ; APQ00167-17 ; 29/11/2019 ; 28/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-00218-17 ;
02/12/2019 ; 01/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-00258-17 ; 13/01/2020
; 12/01/2021 ; Prorrogação ; APQ-00288-17 ; 12/12/2019 ; 11/12/2020
; Prorrogação ; APQ-00414-17 ; 01/10/2020 ; 30/09/2021 ; Prorrogação ; APQ-00510-17 ; 05/12/2019 ; 04/12/2020 ; Prorrogação ; APQ00529-17 ; 25/01/2020 ; 24/01/2021 ; Prorrogação ; APQ-00647-17 ;
14/12/2019 ; 13/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-00853-17 ; 02/12/2019 ;
01/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-00865-17 ; 19/12/2019 ; 18/12/2020
; Prorrogação ; APQ-01103-17 ; 30/11/2019 ; 29/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-01147-17 ; 07/12/2019 ; 06/12/2020 ; Prorrogação ; APQ01151-17 ; 02/12/2019 ; 01/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01165-17 ;
19/12/2019 ; 18/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01219-17 ; 12/12/2019
; 11/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01337-17 ; 12/12/2019 ; 11/12/2020
; Prorrogação ; APQ-01449-17 ; 19/12/2019 ; 18/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01507-17 ; 14/12/2019 ; 13/12/2020 ; Prorrogação ; APQ01523-17 ; 30/11/2019 ; 29/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-01537-17 ;
07/12/2019 ; 06/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01695-17 ; 15/12/2019
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, hora e local: 07-08-2019, às 14 horas, na Av. Barbacena, 1.200,
21º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte-MG. Convocação e
publicações: A Assembleia foi regularmente convocada por meio da
publicação do edital de convocação em 06, 09 e 10-07-2019, no “Minas
Gerais”, fls. 31, 39-40 e 23, respectivamente, e em 06, 07 e 08-07-2019,
no “O Tempo”, fls. 08, 20-21 e 16, respectivamente. Presenças e quórum: Presentes acionistas que representavam 66,7% do capital social
com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presença dos
Acionistas, no qual todos lançaram suas assinaturas, constatando-se,
assim, a existência de quórum para instalação desta Assembleia. Mesa
e instalação: Por aclamação foi escolhido o Sr. Luiz Marcelo Carvalho
Campos, representante do acionista majoritário, para presidir a reunião,
que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os acionistas aprovaram por unanimidade
a lavratura da presente ata na forma de sumário, ficando facultado aos
acionistas a apresentação de declarações de voto, manifestação de protesto ou dissidência, as quais deverão ser numeradas e autenticadas pela
Mesa, e arquivados na sede da Companhia.
Ordem do dia: Destituição e eleição de membros do Conselho Fiscal. Leitura de documentos e recebimento de votos: Foi dispensada,
por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados às matérias
da pauta desta Assembleia, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro
conhecimento dos acionistas. Deliberações: Os acionistas deliberaram:
I- Destituir, com 249.903.438 ações favoráveis, 66.597.370 abstenções
e 8.718.467 contrários, os seguintes membros do Conselho Fiscal, que
ocupam vaga de indicação do acionista majoritário: membros efetivos:
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; Marco Antônio de Rezende Teixeira; Camila Nunes da Cunha Pereira Paulino; e membros suplentes:
Helvécio Miranda Magalhães Júnior; Flávia Cristina Mendonça Faria
da Pieve e Wieland Silberschneider. II- Eleger os seguintes membros
do Conselho Fiscal, para cumprirem o mandato em curso de 2 (dois)
anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser
realizada em 2020: 1) Com 249.903.438 ações favoráveis, 66.597.370
abstenções e 8.718.467 contrários, para as vagas do acionista Estado de
Minas Gerais, em razão das destituições acima deliberadas: membros
efetivos: Gustavo de Oliveira Barbosa, brasileiro, advogado, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Rua Prudente de Morais, 985/701,
Ipanema, CEP 20420-041, Carteira de Identidade M-3050541-SSP/
MG e CPF 494126476-20; Marco Aurélio de Barcelos Silva, brasileiro, advogado, domiciliado em Brasília-DF, na SQS 110, Bloco
C/106, CEP 70373-030, Carteira de Identidade MG-10545332-SSP/
MG e CPF 013543946-90; Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, brasileira,
economista, domiciliada em Juiz de Fora-MG, na Rua São Sebastião,
1035/601, Centro, CEP 36015-410, Carteira de Identidade M-1406836SSP/MG e CPF 454965956-49; e respectivos membros suplentes: Germano Luiz Gomes Vieira, brasileiro, advogado, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Rua Vereador Washington Walfrido, 116, Buritis
123/301, CEP 30575-170, Carteira de Identidade M-9274.686-SSP/
MG e CPF 051529976-65; Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva,
brasileiro, casado, médico, domiciliado em Juiz de Fora-MG, na Rua
Senador Salgado Filho 510/1102, CEP 36021-660, Carteira de Identidade M-6649324-SSP/MG e CPF 898977736-49, Victor Lobato Garizo
Becho, brasileiro, administrador, domiciliado em Nova Lima, na Rua
das Flores, 76/2302, Vila da Serra, Carteira de Identidade MG-8344571
-SSP/MG e CPF 035761456-99. A despeito de não compor o colégio
dessa votação, registra-se o recebimento de manifestação apartada do
acionista BNDES Participações S.A.-BNDESPAR sobre a matéria.
2) Eleger, com 277.525.026 ações favoráveis e 26.223.540 abstenções,
por indicação da acionista Fundo de Investimentos em Ações Dinâmica Energia-FIA Dinâmica, em substituição a Conselheira Michele
da Silva Gonsales, que apresentou renúncia ao cargo, conforme carta
arquivada na Companhia: Ronaldo Dias, brasileiro, casado, contador,
domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Rua Maxwell, 452/704, Vila Isabel, CEP 20541-125, Carteira de Identidade 2201087-0-IFP/RJ e CPF
221285307-68, como membro suplente do Conselheiro Fiscal Rodrigo
de Mesquita Pereira. Registra-se que todos os indicados tiveram análise
prévia dos órgãos de governança, inclusive pelo Comitê de Auditoria
Estatutário da Companhia. Os Conselheiros Fiscais eleitos declararam,
antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não
se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976,
Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar
os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de
Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata,
que, lida e aprovada, por unanimidade, foi assinada pelos presentes.
a.a) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário; Luiz Marcelo Carvalho Campos, pelo Estado de Minas Gerais; Luciano de Araujo Ferraz e Virginia Kirchmeyer Vieira, representando o acionista Romário
Fernando da Silva; Guilherme Garcia de Freitas, pelo BNDES Participações S.A.-BNDESPAR; Paulo Ervilha Paleta; Alexandre Eustáquio Sydney Horta; Rogério Henrique Costa Matos; Eduardo Reis
Domingues; Diane Flavia Maia de Oliveira, MONEDA LATIN AMERICAN EQUITIES FUND (DELAWARE) LP; BEST INVESTMENT
CORPORATION; KS DELAWARE II LLC; KS DELAWARE LLC;
MONEDA LUXEMBOURG SICAV - LATIN AMERICA EQUITIES
FD; IT NOW IGCT FUNDO DE INDICE; IT NOW ISE FUNDO DE
INDICE; ITAU FTSE RAFI BRAZIL 50 CAPPED INDEX FIA; ITAU
GOVERNANCA CORPORATIVA ACOES FI; ITAU HEDGE PLUS
MULTIMERCADO FI; ITAU INDEX ACOES IBRX FI; ITAU PHOENIX ACOES FI; ITAÚ EXCELÊNCIA SOCIAL AÇÕES FUNDO DE
INVESTIMENTO; ITAÚ HEDGE MULTIMERCADO FUNDO DE
INVESTIMENTO; ITAÚ LONG AND SHORT PLUS MULTIMERCADO FI; ITAÚ MULTIMERCADO GLOBAL EQUITY HEDGE
FI; ITAÚ MULTIMERCADO LONG AND SHORT FI; LONG BIAS
MULTIMERCADO FI; BRITISH COAL STAFF SUPERANNUATION SCHEME; BUREAU OF LABOR FUNDS - LABOR PENSION FUND; FRANKLIN TEMPLETON INVESTMENT FUNDS;
MINEWORKERS`PENSION SCHEME; THE MASTER TRUST
BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045828;
VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND;
VANGUARD ESG INTERNATIONAL STOCK ETF; VANGUARD
FIDUCIARY TRUST COMPANY INSTITUTIONAL TOTAL INTERNATIONAL STOCK MARKET INDEX TRUST; VANGUARD
TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF
VANGUARD STAR FUNDS; JANUS HENDERSON EMERGING
MARKETS MANAGED VOLATILITY FUND; RBC EMERGING
MARKETS DIVIDEND FUND; RBC FUNDS (LUX) - EMERGING
MARKETS MULTI-STRATEGY EQUITY FUND; RBC FUNDS
(LUX) - EMERGING MARKETS VALUE EQUITY FUND; RBC
QUANT EMERGING MARKETS EQUITY LEADERS ETF; STICHTING JURIDISCH EIGENAAR ACTIAM BELEGGINGSFONDSEN; BEST INVESTMENT CORPORATION; FIDELITY UCITS
II ICAV / FIDELITY M; NUSHARES ESG EMERGING MARKETS
EQUITY ETF; STICHTING PENSIOENFONDS PGB; ACCIDENT
COMPENSATION CORPORATION; ARTISAN SUSTAINABLE
EMERGING MARKETS FUND; BRITISH COAL STAFF SUPERANNUATION SCHEME; BUREAU OF LABOR FUNDS - LABOR
PENSION FUND; BUREAU OF LABOR FUNDS - LABOR PENSION FUND; BUREAU OF LABOR FUNDS - LABOR PENSION
FUND; BUREAU OF LABOR FUNDS - LABOR PENSION FUND;
BUREAU OF LABOR FUNDS - LABOR PENSION FUND; BUREAU
OF LABOR FUNDS - LABOR PENSION FUND; BUREAU OF
LABOR FUNDS - LABOR PENSION FUND; BUREAU OF LABOR
FUNDS-LABOR INSURANCE FUND; BUREAU OF LABOR FUNDS-LABOR INSURANCE FUND; BUREAU OF LABOR FUNDSLABOR INSURANCE FUND; CAPITAL GROUP EMERGING
MARKETS RESTRICTED EQUITY COMMON TRUST (US);
CAPITAL GROUP EMERGING MARKETS TOTAL OPPORTUNITIES FUND; CAPITAL INTERNATIONAL FUND; CAPITAL
INTERNATIONAL FUND; COLUMBIA CAPITAL ALLOCATION
AGGRESSIVE PORTFOLIO; COLUMBIA CAPITAL ALLOCATION MODERATE AGGRESSIVE PORTFOLIO; COLUMBIA
CAPITAL ALLOCATION MODERATE PORTFOLIO; COLUMBIA
GLOBAL STRATEGIC EQUITY FUND; EMERGING MARKETS
GROWTH FUND INC; EMERGING MARKETS EQUITY FUND;
JNL/MELLON CAPITAL EMERGING MARKETS INDEX FUND;
JPMORGAN BRAZIL INVESTMENT TRUST PLC JPMORGAN
FUNDS; JPMORGAN LIFE LIMITED; MINEWORKERS`PENSION
SCHEME; MINISTRY OF ECONOMY AND FINANCE; MISSOURI
EDUCATION PENSION TRUST; MORGAN STANLEY INVESTMENT FUNDS GLOBAL BALANCED DEFENSIVE FUND; MORGAN STANLEY INVESTMENT FUNDS GLOBAL BALANCED
FUND; OPTIMIX WHOLESALE GLOBAL EMERGING MARKETS
SHARE TRUST; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM
OF OHIO; RETIREMENT PLAN FOR EMPLOYEES OF AETNA
INC; ROBECO CAPITAL GROWTH FUNDS; SCRI - ROBECO QI
INSTITUTIONAL EMERGING MARKETS ENHANCED INDEX
EQUITIES FUND; THE BOEING COMPANY EMPLOYEE RETIREMENT PLANS MASTER TRUST; THE MASTER TRUST
BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045828;
THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE
FOR MTBJ400045829; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN,
LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045835; THE MASTER TRUST
BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB400045792;
THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR
MUTB400045794; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD.
AS TRUSTEE FOR MUTB400045795; VANGUARD EMERGING
MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD ESG INTERNATIONAL STOCK ETF; VANGUARD FIDUCIARY TRUST COMPANY INSTITUTIONAL TOTAL INTERNATIONAL STOCK
MARKET INDEX TRUST; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL
STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS;
FIA DINÂMICA ENERGIA. Confere com o original. Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 7445654 em 29-08-2019. Protocolo 193553392.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
37 cm -12 1271821 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909122131560130.