TJMG 17/09/2019 / Doc. / 22 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 17 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
IV - Leonardo Elias de Jesus Neto, Masp 1395673-5;
V - Fabiano Rodrigues Marx, Masp 664.160-9;
VI - Verônica Aparecida Silva Severino, Masp 1395779-0;
VII - Vinícius Pereira Gonçalves, Masp 1454487-8.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão a que se refere o caput
do presente artigo será exercida pela servidora Daniela Maria Rocco
Carneiro e, em caso de ausência ou impedimento desta, pelo professor
Agostinho Ferreira.
Art. 2º Compete à Comissão Especial:
I - Participar do mapeamento das vagas bem como da forma de distribuição dessas por áreas de conhecimento e especialidades;
II - Auxiliar na definição dos tipos de provas e das etapas que irão compor o Concurso Público;
III - Apresentar conteúdos programáticos para as provas, bem como
referências bibliográficas para os candidatos;
IV - Elaborar o edital de regência do concurso para a execução do
certame;
V - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;
VI - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
VII - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso.
Art. 3º Os membros desta Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores,
estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.
Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o
concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade
do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art.
311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das responsabilidades
civis e administrativas cabíveis.
Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art.
1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 6º Fica revogada a PORTARIA/UEMG Nº 14, de 07 de fevereiro
de 2019.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo
Horizonte, aos 13 de setembro de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
16 1272621 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 100, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público
para provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de Psicologia do quadro de pessoal da Universidade do
Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista a autorização do Comitê de Orçamento e
Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento
de cargos efetivos de Professor de Educação Superior,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de promover o
acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de Psicologia do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais,
integrada pelos seguintes membros:
I - Daniela Maria Rocco Carneiro, Masp 1459918-7;
II - Ana Catharina Mesquita de Noronha, Masp 1034196-4;
III - Merie Bitar Moukachar, Masp 1457956-9;
IV - Leonardo Elias de Jesus Neto, Masp 1395673-5;
V - Fabiano Rodrigues Marx, Masp 664.160-9;
VI - Verônica Aparecida Silva Severino, Masp 1395779-0;
VII - Vinícius Pereira Gonçalves, Masp 1454487-8.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão a que se refere o caput do
presente artigo será exercida pela servidora Daniela Maria Rocco Carneiro e, em caso de ausência ou impedimento deste, pelaprofessora Ana
Catharina Mesquita de Noronha.
Art. 2º Compete à Comissão Especial:
I - Participar do mapeamento das vagas bem como da forma de distribuição dessas por áreas de conhecimento e especialidades;
II - Auxiliar na definição dos tipos de provas e das etapas que irão compor o Concurso Público;
III - Apresentar conteúdos programáticos para as provas, bem como
referências bibliográficas para os candidatos;
IV - Elaborar o edital de regência do concurso para a execução do
certame;
V - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;
VI - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
VII - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso.
Art. 3º Os membros desta Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores,
estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.
Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o
concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar
a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade do
certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art.
311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das responsabilidades
civis e administrativas cabíveis.
Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art.
1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 6º Fica revogada a PORTARIA/UEMG Nº 10, de 07 de fevereiro
de 2019.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo
Horizonte, aos 13 de setembro de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
16 1272619 - 1
ATO N.º 1933/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora ALCIONE MARIA RAMOS ESQUARCIO,
Masp n.º 365551-1, Técnico Universitário, Nível VI, Grau B, da Faculdade de Educação, por 03 (três) meses, referente ao 3° quinquênio de
férias-prêmio, a partir de 29/10/2019.
ATO N.º 1936/2019 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, CAROLINA MAROTTA CAPANEMA, Masp n.º 14662084,
da Unidade Acadêmica de Carangola , da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 037/2018, vaga 020, carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar de 01/08/2019.
ATO N.º 1935/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, ABAPORANG PAES LEME ALBERTO, Masp n.º
14507875, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba , da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 022/2018, vaga 05,
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 11/09/2019.
ATO N.º 1934/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA, Masp
n.º 14756274, da Unidade Acadêmica de Passos , da função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital 023/2019, vaga 04,
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 12/09/2019.
ATO N.º 1932/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, AMADEU DAS DORES RESENDE, MASP n.° 10200087, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação
Temporária, nº 030/2018, vaga 11, com a carga horária de 20 horas aula
semanais, no período de 13/09/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 1931/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, CÁSSIA
CRISTINA CARRILHO MENEZES , MASP n.° 14681456, no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
025/2018, vaga 026, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no
período de 13/09/2019 à 31/12/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
16 1272948 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 99, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público
para provimento de cargos da carreirade Professor de Educação Superior para área de Educação Física do quadro de pessoal da Universidade
do Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista a autorização do Comitê de Orçamento e
Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento
de cargos efetivos de Professor de Educação Superior,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de promover
o acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de
cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de Educação Física do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas
Gerais, integrada pelos seguintes membros:
I - Daniela Maria Rocco Carneiro, Masp 1459918-7;
II -Sheylazarth Preciliana Ribeiro, Masp 1015999-4;
III - Liliana Borges, Masp 1034292-1;
IV - Leonardo Elias de Jesus Neto, Masp 1395673-5;
V - Fabiano Rodrigues Marx, Masp 664.160-9;
VI - Verônica Aparecida Silva Severino, Masp 1395779-0;
VII - Vinícius Pereira Gonçalves, Masp 1454487-8.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão a que se refere o caput
do presente artigo será exercida pela servidora Daniela Maria Rocco
Carneiro e, em caso de ausência ou impedimento deste, pelaprofessora
Sheylazarth Preciliana Ribeiro.
Art. 2º Compete à Comissão Especial:
I - Participar do mapeamento das vagas bem como da forma de distribuição dessas por áreas de conhecimento e especialidades;
II - Auxiliar na definição dos tipos de provas e das etapas que irão compor o Concurso Público;
III - Apresentar conteúdos programáticos para as provas, bem como
referências bibliográficas para os candidatos;
IV - Elaborar o edital de regência do concurso para a execução do
certame;
V - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;
VI - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
VII - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso.
Art. 3º Os membros desta Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores,
estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.
Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o
concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade
do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art.
311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das responsabilidades
civis e administrativas cabíveis.
Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art.
1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 6º Fica revogada a PORTARIA/UEMG Nº 13, de 07 de fevereiro
de 2019.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo
Horizonte, aos 13 de setembro de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
16 1272618 - 1
PORTARIA Nº 154 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e considerando: o Ofício SECGERAL/GABINETE nº 849/2019 (7050405) do Processo SEI
nº 1520010004428/2019-70, resolve: Art. 1º Designar Aurisete Tiago
Dias, MASP 1192442-0, para responder pela Controladoria Seccional
da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
16 1272605 - 1
PORTARIA Nº 153 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º Designar
Danniela Higino Maia Macedo – MASP 1205078-7 e Leandro Luciano
da Silva – MASP 1052724-0, para responder pelo Fale com a Unimontes, instituído pela Portaria nº 152 - REITOR/2019. Art. 2º Os servidores designados nos termos do artigo 1º, no prazo de 30 dias, apresentarão a minuta do Regimento Interno do Fale com a Unimontes. Art.
3º Determinar a todas as Unidades Administrativas, Centros e Órgãos
Suplementares desta Universidade que forneçam aos servidores designados no artigo 1º as informações, os meios e os recursos indispensáveis ao fiel cumprimento das suas atribuições. Art. 4º Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
16 1272602 - 1
Editais e Avisos
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 152 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º Instituir o
Fale com a Unimontes, Unidade de Assessoramento Superior vinculada
à Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros. Art. 2º Compete
ao Fale com a Unimontes a promoção da interlocução entre a comunidade acadêmica e a Universidade, no sentido de auxiliar a Gestão
Superior da Unimontes na fiscalização, no aperfeiçoamento e na humanização da prestação do serviço público. Art. 3º Determinar a todas as
Unidades Administrativas, Centros e Órgãos Suplementares desta Universidade que forneçam ao Fale com a Unimontes as informações, os
meios e os recursos indispensáveis ao fiel cumprimento do que dispõe o
artigo 2º. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
16 1272597 - 1
Ato nº 152 - Reitor/2019 -O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antônio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, registra opção
por composição remuneratória, nos termos do inciso II, do artigo 20 da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pelo artigo 16
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, à servidora: Masp
1205078-7 – Danniela Higino Maia Macedo, pela remuneração do
cargo de Técnico Universitário, Nível II, Grau B, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão DAI-12 vaga MC
1100126, a partir de 12/09/2019.
Ato nº 153 - Reitor/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antônio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 concede prorrogação de redução de carga horária de trabalho, para vinte horas semanais,
nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses
a: Masp 1270254-4 – Daniele Silva Oliveira, Técnico Universitário,
a partir de 08/09/2019, conforme Laudo nº 305/2019, expedido pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional em
22/08/2019.
16 1272691 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RESUMO – RESOLUÇÃO 244 /2019 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – BETIM/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Betim/MG, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte,16 de setembro de 2019.
4 cm -16 1272545 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e P&P TURISMO EIRELLI EPP. Espécie: Contrato – nº 9221347/2019.
Objeto: Prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, de acordo com as especificações e detalhamentos do anexo I
do edital do Pregão Eletrônico para Registros de Preços, Planejamento
SIRP nº 439/2018. Valor Total: R$ 182.054,64 (cento e oitenta e dois
mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Dotação
Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.339033.04.0.10.1 Vigência:
12 meses, contados a partir da publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais. Signatários: Gério Patrocínio Soares e Gean Ricardo Soares.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2019.
4 cm -16 1272950 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo
CATEGORIA III – PRESTACOES DE SERVICOS
Mês/Ano
CNPJ
Razao Social
Data da exigibilidade
Justificativa
Valor
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao
03 a 08/2019 33.000.118/0001-79 TELEMAR NORTE LESTE S/A
Diversas
ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (serviço de telefonia para as Unidades R$ 3.232,87
da 1ª RPM)
Quartel em Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2019
Kevia Cristina Oliveira Honório, Maj PM
Ordenadora de Despesas Substituta
Arilson Pereira Miranda, 1 Ten PM
Responsavel Tecnico
12 cm -16 1272889 - 1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM: Pregão Eletrônico 1259967 00038/2019; Objeto:
instalação de grades no prédio do NAIS da 5ª RPM. RETIFICA: item
5 DA EXECUÇÃO DO OBJETO do termo de referência do Edital, foi
acrescentado descritivo detalhado do objeto e acrescentou-se os Anexo
I A DESENHO TÉCNICO DAS GRADES. Data 24/09/219. Edital disponível: compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.actionx
2 cm -16 1272669 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 10ª RPM x Consep Presidente Olgário. Comodato nº 02/2019
Objeto: empréstimo gratuito de 01 notebook CCE para uso na adm do
5º Pel PM/Presidente Olegário. Valor R$550,00; Vigência: 36 meses a
partir da assinatura. Data: 23/07/2019.
1 cm -16 1272778 - 1
EXTRATO RESUMO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAÚDE. Processo de Compras: 1255302000087/2019.
Contrato nº9220441 – Inexigibilidade. Objeto: Aquisição de eletrodos
tipo pás adesivas de tamanhos adulto e pediátrico para equipamentos
médido-hospitalares Cardioversores/Desfibrililadores, da marca Physio-Control, modelo Lifepak 20 para atender os setores ambulatoriais
(cardiologia e ergometria) e de internação do HPM. Empresa Dimave
Equipamentos Médicos Ltda - EPP, CNPJ: 06.316.353/0001-81. Vigência: 12(doze)meses a partir da publicação. Valor total: R$ 18.200,00
(dezoito mil e duzentos reais).
3 cm -16 1272720 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC/SAUDE - Processo de Compra 12553020000214/2019. Pregão Eletrônico – Objeto: Aquisição de insumos,
materiais, acessórios fisio-médico-cirúrgico-hospitalares e embalagens
para acondicionamento de medicamentos para os diversos setores clínicos doHospital da Polícia Militar de Minas Gerais.Propostas: envio
no portal de compras, até as 08h59mm de27/09/2019.www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -16 1272724 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – CSC-SAÚDE x Sapra Landauer Serviço de Assessoria e Proteção Radiológica Ltda – Contrato 9196542. 1° Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência e alteração de cláusula.
1 cm -16 1272568 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X ARBJI – COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E COMPONENTES EIRELI. CNPJ 04.730.121/0001-40, Contrato 89/2019, COMPRAS nº 9220545, Processo de Compra 66/2019,
Objeto: aquisição de colete refletivo policial. Valor total R$ 39.637,20.
Vigência: 31/12/2019.
2 cm -16 1272592 - 1
CONTRATO Nº 9221321/2019 – BPM MAMB/CPMAMB
Publicação do Contrato nº 9221321/2019 que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais por meio do Batalhão de Polícia Militar de
Meio Ambiente e a empresa Senior Village Serviços Eirelli. Objeto:
contratação de empresa especializada para prestar serviço de organização e execução de evento, com vigência a partir de 16 de setembro de
2019, encerrando-se em 26 de setembro de 2019. Valor do contrato: R$
255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais).
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 10/2019, Processo SEI nº
1250.01.0003431/2019-48. Processo de Compra nº 22/2019, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de materiais de informática para atender demanda do EM4RPM (Juiz de Fora-MG) e unidades apoiadas, 21º BPM (Ubá-MG) e 47º BPM (Muriaé-MG), conforme
Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 08:30 horas de
18/09/2019 até 08:15 horas de 30/09/2019. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -16 1272557 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC-PM/DAL-PMMG – PC 42/2019. PE 15/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESMONTAGEM, TRANSPORTE E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS. Encaminhamento das propostas a partir do dia 19/09/2019
às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 01/10/2019 às
09:00h. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039, em horário
comercial ou e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br. Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
2 cm -16 1272564 - 1
PMMG – 5ª RPM x Marileia Farias Azevedo 97611115634 / TRANSPORTADORA TEOFILO OTONI – CNPJ: 21.402.368/0001-56. Contrato 9220057/2019. Valor estimado R$ 201.999,00. Objeto: transporte
de mudança para militares transferidos no âmbito da 5ª RPM. Vigência:
26/082019 a 31/12/2019
ADITAMENTO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x Enged Engenharia e Consultoria Eireli - EPP. 3º
Aditamento do Contrato nº 9197323/2018. Acréscimo de R$ 72.190,02
(setenta e dois mil, cento e noventa reais e dois centavos)ao valor inicial atualizado do contrato, referente à readequação de serviços estruturais essenciais para a continuidade e conclusão do empreendimento de
construção do estande de tiro da 15ªRPM, nos termos do § 1º do art.65
da Lei Federal nº 8.666/93 e conforme previsto na Cláusula Décima
Quinta do instrumento contratual e prorrogação do prazo de execução
por mais 60(sessenta) dias após a data de aprovação da documentação de reprogramação pela CAIXA, ocorrida em 12/09/2019, conforme
paracer Ténico nº 095/2019 da DAL 3. Novo valor: R$ 607.842,35.
Prazo de execução: até 11/11/2019.
2 cm -16 1272736 - 1
3 cm -16 1272507 - 1
2 cm -16 1272578 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
TERMO DE ABERTURA DE VISTAS PARA DEFESA FINAL
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
(CPAD), convocada pela Portaria n. 104.679/17-PAD/CPM, publicada
no BGPM n. 22 de 21/03/17, tendo em vista o que dispõe o art. 68, §
1º, do CEDM, PROMOVE, pelo presente EDITAL, a NOTIFICAÇÃO
dos acusados n. 108.799-8, 1° Sgt PM MARCOS MOISÉS SANTOS
QUEIROZ, e n. 131.185-1, 2º Sgt PM RENATO SCOPEL RAMOS,
pertencentes ao 13º BPM, para fins de atendimento das disposições do
art. 76 do Código Civil/02, conforme segue: TERMO DE ABERTURA
DE VISTAS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA FINAL - Nos termos do inciso LV do art. 5º, da CRFB/88, e em observância a alínea ‘c’
do inciso VIII, do art. 70, do CEDM, que asseguram o amplo direito de
defesa e o exercício do contraditório, e, considerando que, conforme
Portaria de referência e seus anexos, os militares acusados, n. 108.799-8,
1° Sgt PM MARCOS MOISÉS SANTOS QUEIROZ, e n. 131.185-1,
2° Sgt PM RENATO SCOPEL RAMOS, ambos do 13º BPM, teriam
cometido, em tese, atos que comprometem a honra pessoal e o decoro
da classe, bem como adotado condutas incompatíveis com os valores e
princípios ético militares consubstanciados no CEDM. Segundo consta
da documentação, no dia 06/12/16, por volta de 16h40min, na Avenida
Brigadeiro Eduardo Gomes, no Bairro Glória, no interior de uma casa
de jogo de azar, os acusados, n. 108.799-8, 1° Sgt PM Marcos Moisés Santos Queiroz, e n. 131.185-1, 2° Sgt PM Renato Scopel Ramos,
agindo em unidade de desígnios, teriam praticado atos atentatórios à
dignidade da pessoa humana de M.A.C., mediante uso de arma de fogo,
dando causa à morte do referido civil. Assim, os militares acusados,
na medida de sua culpabilidade, encontram-se incursos, em tese, no
art. 13, I e III c/c art. 64, II, parágrafo único, I e III, ambos do CEDM.
Conforme preconiza o parágrafo único do artigo 355, § 3º, in fine, do
MAPPA, ficam os acusados cientes dos documentos que compõem as
peças acusatórias, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentem
a Defesa Final, a contar da data desta publicação, ficando advertidos
que a não apresentação das Razões Escritas de Defesa Final, injustificadamente, dentro do prazo estipulado, será considerado como precluso o direito, operando-se os efeitos da revelia, quando será nomeado
defensor Ad hoc para o acusado que descumpra tal disposição. Outrossim, registra-se que foi nomeado o n. 123.255-2, 2º Ten PM Renilson
Fonseca Guimarães, do 13º BPM, como defensor ad hoc do acusado 1º
Sgt PM Marcos Moisés Santos Queiroz, conforme dispõe o art. 355, §
3°, do MAPPA, haja vista o referido militar acusado não ter constituído
defensor para o patrocínio de sua defesa, após a renúncia do advogado
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909162105110122.