TJMG 18/09/2019 / Doc. / 12 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
- Itabira - 7 - 12/09/2019 A 18/09/2019 - 158.I, 08050098 Junia Valeria Santos Eliziario – PEB – 1 - Itabira - 3 - 11/09/2019 A 13/09/2019
- 158.I, 08050098 Junia Valeria Santos Eliziario – PEB – 3 - Itabira
- 3 - 11/09/2019 A 13/09/2019 - 158.I, 12308854 Aline de Campos
Rodrigues – PEB – 3 - Itabira - 3 - 16/09/2019 A 18/09/2019 - 158.I,
13225859 Adriana Aparecida Duarte Rosa – PEB – 2 - Itabira - 30 12/09/2019 A 11/10/2019 - 158.I, 14062368 Camila de Oliveira Soares
– PEB – 3 - Joao Monlevade - 60 - 13/09/2019 A 11/11/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 04428371 Fernanda Leite Paixao – PEB – 2 - Joao Monlevade - 4 - 11/09/2019 A
14/09/2019 - , 13907316 Sueli da Soledade Pereira Araujo – ASB – 1
- Itabira - 15 - 14/09/2019 A 28/09/2019 COMUNICAÇÃO : 3783/2019
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 03185816
Adriana Ligia Pereira Andrade Meirelles – EEB – 1 - Conceicao do
Rio Verde - 30 - 12/09/2019 A 11/10/2019 - 158.I, 08281412 Rogerio
Jose Bonifacio – PEB – 4 - Baependi - 15 - 13/09/2019 A 27/09/2019
- 158.I
41ª SRE - Varginha, 08761355 Dircelene de Rezende Arantes Oliveira
– PEB – 1 - Tres Coracoes - 65 - 11/09/2019 A 14/11/2019 - 158.I,
08761355 Dircelene de Rezende Arantes Oliveira – PEB – 3 - Tres
Coracoes - 65 - 11/09/2019 A 14/11/2019 - 158.I, 08905069 Heloisa
Batista Coimbra – PEB – 1 - Varginha - 17 - 11/09/2019 A 27/09/2019
- 158.I, 08905069 Heloisa Batista Coimbra – PEB – 2 - Varginha 17 - 11/09/2019 A 27/09/2019 - 158.I, 13225115 Rosa Maria Alves
Favaro – PEB – 2 - Varginha - 1 - 12/09/2019 A 12/09/2019 - 158.I,
14102693 Vanessa Barbosa – PEB – 2 - Varginha - 7 - 15/09/2019 A
21/09/2019 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 08846755642 - Nadiane Aparecida de Mendonca – - 10/09/2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 08962508
Claudia Adriana Pereira Maia – ATB – 2 - Jesuania - 8 - 13/09/2019
A 20/09/2019 - , 09553454 Suely Fernanda Fidelis – PEB – 2 - Sao
Lourenco - 15 - 02/09/2019 A 16/09/2019 - , 09553454 Suely Fernanda
Fidelis – PEB – 3 - Sao Lourenco - 15 - 02/09/2019 A 16/09/2019 41ª SRE - Varginha, 04502449 Eliete Rodrigues Pereira – ASB – 1 Cambuquira - 7 - 12/09/2019 A 18/09/2019 - , 11719895 Rosana Rosa
dos Santos Tempesta – ASB – 1 - Tres Pontas - 15 - 11/09/2019 A
25/09/2019 - , 12264578 Paula Aparecida Ferreira Forsan – ASB – 1
- Boa Esperanca - 15 - 16/09/2019 A 30/09/2019 - , 14788830 Marilza
de Fatima Ferreira – PEB – 1 - Campos Gerais - 15 - 11/09/2019 A
25/09/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 08760688
Paulo Cezar Rosa – PEB – 1 - Sao Lourenco - 124 - 30/08/2019 A
31/12/2019 -
17 1273441 - 1
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Instituidor
Beneficiário (s)
Antonio Guilherme Roscoe Ferreira Silvia Leonel Ferreira
Joao Bosco da Costa
Maria das Gracas Silva Costa
Data de Vigência
09/09/2019
02/09/2019
Protocolo
13/09/2019
13/09/2019
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
17 1273352 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a
partir de 22/09/2019: Masp 1042706-0, Sayonara Figueiredo de Faria,
Médico da Área de Seguridade Social, por 05 meses, referente aos 3º
e 4º quinquênios.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1296036-5, Ivanilde André H. Rocha, a partir de 18/08/2019.
CONCEDE LICENÇA ADOTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do artigo 7º da CR/1988 e Parecer da AGE nº 16.045, aprovado pelo
Governador do Estado de Minas Gerais, conforme publicação no “MG”
de 14/03/2019, por 120 dias a servidora: Masp 1377631-5, O.V.de A.,
a partir de 06/09/2019. Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente
de Recursos Humanos.
Retificação: No “MG” do dia 05/09/2019, pág 17, referente à dispensa
do cargo de provimento em comissão DAI-AS ASMP01 da servidora,
Masp 1042706-0, Sayonara Figueiredo de Faria, onde se lê: a partir de
21/08/2019, Leia-se: a partir de 22/08/2019.
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Zaira Corrêa Goulart Machado
Valter José de Almeida
José Maria de Alkmim Filho
Luiza Maria Dornas de Alkmim
Wanderson de Toledo Reis
Cleide Andrade Cardoso
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de reinclusão de
pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Conceição Aparecida de Oliveira Alves
Ygor de Oliveira Alves
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Ambrosina de Almeida Magalhães Franklin de Almeida Magalhães
Duarte
17 1273113 - 1
Eliane Rocha de Araújo Andrade
- Gerente de Benefícios
17 1273355 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº6834, DE17 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 6632, de 08 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das
Unidades Regionais de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, os incisos I e II do art. 46 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Resolução SES/MG nº 6632, de 08 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais
de Saúde; e
- a necessidade de designar novo servidor, em exercício na Unidade Regional de Saúde, para exercer o cargo de Responsável Técnico no
SIAFI-MG.
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o Anexo II da Resolução SES/MG nº 6632, de 08 de fevereiro de 2019, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESPONSÁVEL TÉCNICO SIAFI-MG
1320018
Valor
R$100.000,00
R$88.000,00
R$37.224,00
R$200.000,00
R$60.000,00
R$1.000.000,00
R$175.000,00
R$60.000,00
R$60.000,00
R$507.224,00
CNPJ
Cláudio José de Castro Carvalho
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344 de
12/05/98 e n. 06 de 29/01/99. Empresa: CORDEIRO E COSTA LTDA,
CNPJ: 03.609.987/0001-34, endereço: praça PadreWaldemar, n. 600,
Loja102, bairro/distrito:centro, Papagaios/MG - CEP: 35.669-000.
Cadastro VISA n.02/2019, Superintendência Regional de Saúde de
Sete Lagoas.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2019.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUVPS/SES/MG
17 1273121 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor GUSTAVO DIAS DA COSTA MARTINS, MASP 668.662-0,
pela remuneração do cargo efetivo EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-3, SA1100935, a partir de
13/09/2019.
17 1273333 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL (3ª INSTÂNCIA) DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 007/2018
EMPRESA:. FONTES COMERCIAL, Razão Social: FONTES
COMERCIAL LTDA-ME
CNPJ: 07.689.010/0001-25
ENDEREÇO: Rua Doutor José de Paula Maciel, nº 82 – Bairro Centro
- Município Caratinga/MG, CEP: 35.300-029
AUTO DE INFRAÇÃO: Auto de Infração Nº 007/2018
INFRAÇÕES: Dispensar medicamento sujeito a prescrição médica
sem observância desta exigência; não escriturar todas as movimentações de medicamentos sujeitos a controle especial pela Port. 344/98 no
SNGPC; manter estoque de medicamento controlado fora do armário
com chave ou outro dispositivo que ofereça segurança.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: inc. IX do Art. 83 e inciso XXX do art.
99 da Lei 13.317/99, art. 35 e art. 67 da Port. 344/98; arts. 3º, 10, 15 e
16 da RDC 22/2014.
DECISÃO: Advertência: ficando o infrator advertido de que constituiinfração sanitária dispensar medicamento sujeito a prescrição
médica sem observância desta exigência, descumprindo inc IX do Art.
83 e inc XXX do art. 99 da Lei 13317/99, art. 35 da Port. 344/98; não
escriturar todas as movimentações de medicamentos sujeitos a controle especial pela Port 344/98 no SNGPC, descumprindo arts. 3º, 10,
15 e 16 da RDC 22/2014; manter estoque de medicamento controlado
fora do armário com chave ou outro dispositivo que ofereça segurança,
descumprindo art. 67 da Port. 344/98; Pena Educativa: documentação
para comprovação de cumprimento apresentado pela recorrente conformeAnexo (3945707) do processo SEI1320.01.0009873/2019-86, já
cumprida; Multa: no valor de 1500 UFEMG (Hum mil e quinhentasUnidades Fiscais do Estado de Minas Gerais) a ser paga no prazo de 30
(trinta) dias contados da data de notificação da Decisão de 3ª Instância,
nos termos do art. 117 da Lei 13.317/1999, recolhida a conta do Fundo
Estadual de Saúde por meio de DAE.
A multa poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da
notificação (§2º do art. 117 da Lei Estadual 13.317/99).
1204029-1
503.992.336-87
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
(...)(nr).
17 1273219 - 1
ERRATA
Errata da Resolução 6.821/2019, Art. 10, Parágrafo único.
Onde se lê:
Parágrafo único. Os recursos previstos no caput deste artigo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
·4291 10 302 179 4578 0001 444142 10.8
·4291 10 302 179 4490 0001 444142 10.8
·4291 10 301 179 4491 0001 444142 10.8
·4291 10 302 192 4527 0001 444142 10.8
Leia-se:
Parágrafo único. Os recursos previstos no caput deste artigo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
· 4291 10 302 179 4578 0001 444142 10.8
·4291 10 302 179 4490 0001 444142 10.8
· 4291 10 302 179 4491 0001 334141 10.8
·4291 10 301 192 4527 0001 334141 10.8
Valor
17.209.891/0001-93
R$100.000,00
17.209.891/0001-93
R$88.000,00
17.209.891/0001-93
R$37.224,00
17.209.891/0001-93
R$200.000,00
17.209.891/0001-93
R$60.000,00
17.209.891/0001-93 R$1.000.000,00
17.209.891/0001-93
R$175.000,00
17.209.891/0001-93
R$60.000,00
17.209.891/0001-93
R$60.000,00
25.648.387/0001-18
R$507.224,00
Ação
Orçamentária
4623
4623
4623
4623
4623
4623
4623
4623
4623
4623
Ação
Orçamentária
4623
4623
4623
4623
4623
4623
4623
4623
4623
4623
17 1273368 - 1
CPF
(...)
SRS Juiz de Fora
Beneficiário Final
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Universidade Federal de Uberlândia
MASP
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6834, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
“ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6632, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS NO SIAFI-MG
Nº DA UNIDADE EXECUTORA
CNPJ
11.728.239/0001-07
11.728.239/0001-07
11.728.239/0001-07
11.728.239/0001-07
11.728.239/0001-07
11.728.239/0001-07
11.728.239/0001-07
11.728.239/0001-07
11.728.239/0001-07
13.996.274/0001-24
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado acarretará em
inscrição para cobrança judicial (§ 1º do art. 117 da Lei Estadual
13.317/99).
O responsável legal pelo estabelecimento deve encaminhar o comprovante de pagamento desta multa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias
corridos, contatos a partir da data limite de recolhimento, nos termos
do art. 117 da Lei 13.317/1999, para a Superintendência de Vigilância Sanitária, no endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Edifício Minas - 13º andar. Rodovia Papa João Paulo II, nº
4143. Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900.
Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência
torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima, e a
infração será caracterizada como gravíssima nos termos do § 1º do art.
108 da Lei Estadual 13.317/1999.O processo será dado por concluso
após a publicação desta decisão final, no órgão oficial de imprensa e a
adoção das medidas impostas, conforme disposto no art.123, parágrafo
único da Lei Nº 13.317 de 24 de setembro de 1999.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2019.
Filipe Curzio Laguardia
Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
17 1273082 - 1
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2019
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
UNIDADE REGIONAL
Leia-se:
Fundo Municipal
de Saúde
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Uberlândia
CNPJ
17.209.891/0005-17
17.209.891/0005-17
17.209.891/0005-17
17.209.891/0005-17
17.209.891/0005-17
17.209.891/0005-17
17.209.891/0005-17
17.209.891/0005-17
17.209.891/0005-17
13.064.113/0001-00
DIRETOR: CARLOS TADEU VILLANI MARQUES
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Nº Benefício
71823-8
71827-0
ERRATA
Errata da Resolução 6.822/2019, Anexo I – Lista de Beneficiários.
Onde se lê:
Fundo Municipal
CNPJ
Beneficiário Final
de Saúde
Belo Horizonte
11.728.239/0001-07 Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Belo Horizonte
11.728.239/0001-07 Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Belo Horizonte
11.728.239/0001-07 Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Belo Horizonte
11.728.239/0001-07 Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Belo Horizonte
11.728.239/0001-07 Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Belo Horizonte
11.728.239/0001-07 Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Belo Horizonte
11.728.239/0001-07 Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Belo Horizonte
11.728.239/0001-07 Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Belo Horizonte
11.728.239/0001-07 Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Uberlandia
13.996.274/0001-24 Universidade Federal de Uberlândia
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora MASP. 1477636-3, LILLIAN MORAIS SILVA, para (LILIAN
MORAIS SILVA TARARAM).
17 1273433 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00022045-1321/2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina REVOGAR a instauração do processo administrativo, publicada em 25/06/2019, nos termos do artigo 64, da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, que apurou concessão de vantagens e benefícios à servidora ÁUREA DIAS DOS
SANTOS, MASP 383159-1.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00024467-1321/2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
de vantagens e benefícios ao servidor FREDERICO THADEU ASSIS
FIGUEIREDO CAMPOS, MASP 292509-7.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00025235-1321-2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
de vantagens e benefícios à servidora PATRÍCIA ARCANJO BARCELOS, MASP 919253-5.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00025234-1321-2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
de vantagens e benefícios ao servidor THALES EDISON CHAVES,
MASP 342528-7.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00024470-1321/2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de
processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios à servidora Elaine Leopoldina Defaveri,
MASP 919382-2.
17 1273075 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 914973-3, JORGE MARTINS DE MELO, publicado em 21/08/2019, por 2 mês (es) referente ao 7º quinquênio, a partir
de 09/09/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 7º quinquênio a
partir de 09/09/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es); MASP 384072-5, EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO, por
2 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/02/2020; MASP
1204830-2, CARIME CHAMON DE OLIVEIRA ABDALLA PINTO,
por 1 mês (es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 15/01/2020;
MASP 1103683-7, NILCYMARA DA SILVA SANTA CLARA, por
1 mês (es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/01/2020; MASP
356397-0, DARIO DE AZEVEDO LEITE, por 1 mês(es) referente ao
4º quinquênio, a partir de 02/01/2020.
17 1273393 - 1
DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N° 019/2016.
A Coordenadora da Vigilância Sanitária da Regional de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Hospital Regional do Sul de Minas, foi devidamente notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário
N°019/2016 em 05 de julho de 2019 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Varginha, 16 de setembro de 2019.
Fernanda Figueiredo de Morais Teodoro
Coordenadora do Núcleo de Vigilância
Sanitária da Regional de Varginha
17 1273231 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, nos termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, ao(s) servidor (es): Masp.
573.059-3 Jose Geraldo Leal de Castro, a partir de 04/09/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 373.705-3 Wandeir Jose Botelho, a partir de 05/08/2019, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde -IV-F
MASP. 914.000-5 Luiz Roberto Marques, a partir de 12/08/2019, referente ao cargo Medico da Área Gestão e Atenção a Saúde -V-B
MASP. 296.246-2 Joao Batista Martins, a partir de 12/08/2019, referente ao cargo Medico da Área Gestão e Atenção a Saúde -V-B
MASP. 367.589-9 Luiz Carlos Leite, a partir de 28/08/2019, referente
ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde -IV-F
MASP. 381.989-3 Walkyria Katia Monteiro da Rocha, a partir de
05/09/2019, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da
Saúde -III-H
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es): MASP. 381.852-3
Izilda Aparecida Bastos Coelho, a partir de 13/02/2019, referente ao
cargo Técnico Atenção a Saúde - IV-E
MASP. 383.901-6 Marines Ramalho dos Santos, a partir de 02/08/2019,
referente ao cargo Técnico Atenção a Saúde - IV-B
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, alterado pela EC/84/2010, nos termos
do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea ”b”, da Constituição Federal
nº88, com a redação dada pela ECF/41/03 MASP. 383.989-1 Vasco da
Cunha Guimaraes, a partir de 03/09/2019, referente ao cargo Médico da
Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-A
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-RETIFICA
Retifica o Ato de 27/06/2019, referente ao Afastamento Preliminar a Aposentadoria da servidora: MASP. 914.325-6 Vanda Maria de
Rezende, Onde se lê;... a partir de 17/06/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B leia-se;... a partir de 01/07/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-C, Motivo: Aguardando
em exercício
17 1273454 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909172052410112.