TJMG 27/09/2019 / Doc. / 12 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Antônio Claret Vilela Reis - Fazenda Recreio - Cabrinha - Pau da
Bandeira - Capão da Telha - Rancho Alegre e Boa Vista - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Cruzília/MG. PA nº 21620/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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Pauta da 143ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
08 de Outubro de 2019, às 13h30min. Local: Auditório da Supram
Norte de Minas - Rua Gabriel Passos, 50 - Centro - Montes Claros/
MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Norte
de Minas Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 142ª RO de 13/08/2019.
5. Processo Administrativo para exame de Recurso de Indeferimento de
Licenciamento Ambiental Simplificado:
5. 1 Mineração Salinas Importação e Exportação Ltda. ME - Lavra a
céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Salinas/MG - PA/Nº
01434/2003/006/2019. Apresentação: Supram NM.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
6.1 Guilherme Queiroz Ferreira/Fazenda Ponte Alta - Silvicultura Grão Mogol/MG - PA/Nº CAP 671551/19 - AI/Nº 42932/2016. Apresentação: Supram NM.
6.2 Regina Célia Caldeira da Silva/Fazenda Caldeirão - São Francisco/MG - PA/Nº CAP 446652/19 - AI/Nº 35056/2016. Apresentação:
Supram NM.
6.3 Posto Jenipapo de Salinas Ltda. - Posto revendedor de combustíveis
- Salinas/MG - PA/Nº CAP 598559/19 - AI/Nº 95197/2018. Apresentação: Supram NM.
6.4 Henrique de Almeida/Fazenda Horizonte - Gameleiras/MG - PA/Nº
CAP 460736/19 - AI/Nº 63253/2016. Apresentação: Supram NM.
6.5 Luiz Rocha Souza/Fazenda Planice - Montes Claros/MG - PA/Nº
CAP 460170/19 - AI/Nº 63023/2016. Apresentação: Supram NM.
6.6 Audi José dos Santos Braga/Sitio Recanto Doce - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Buritizeiro/MG
- PA/Nº CAP 662657/19 - AI/Nº 66750/2016. Apresentação: Supram
NM.
6.7 Empreiteira Rainha Ltda./Fazenda Catanduva e São Miguel do
Guará - Produção de carvão de origem nativa, aproveitamento do rendimento lenhoso - Vargem Grande do Rio Pardo/MG - PA/Nº CAP
473871/19 - AI/Nº 94681/2017. Apresentação: Supram NM.
6.8 Flávio Roberto Aguiar de Moura - Gameleiras/MG - PA/Nº CAP
460738/19 - AI/Nº 63254/2016. Apresentação: Supram NM.
6.9 Evandro Fernandes Diniz/Lagoa Santo Antônio - Jaíba/MG - PA/Nº
CAP 670027/19 - AI/Nº 008806/2016. Apresentação: Supram NM.
7. Apresentação de Relatório Técnico de Estudo Científico do Programa de Biomonitoramento do Impacto da Silvicultura na Qualidade
de Águas em Microbacias no Alto Jequitinhonha. Apresentação: Alice
Arantes Carneiro, Mestre em Engenharia Industrial / Coordenadora de
Projetos da Aperam Bioenergia.
8. Encerramento.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no eletrônico:http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e
na Superintendência de Projetos Prioritários
(SUPPRI), das 09h às 12h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação através do link acima conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação Concomitantes
(LP+LI+LO): *Vale S/A - Complexo Mariana - Mina de Fazendão Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minério
de Ferro, Pilhas de rejeito/estéril e Estradas para transporte de minério/estéril - Catas Altas e Mariana/MG - PA/Nº 00312/1996/045/2015
- Classe 6.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07212/2018, Usuário: Rogério Medeiros de Souza, São
José da Barra, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808222/2019.
*Processo n° 05336/2018, Usuário: Gilberto de Magalhães, Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808223/2019. *Processo
n° 06137/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Guaxupé, Guaxupé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808225/2019. *Processo
n° 02657/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Guaxupé, Guaxupé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808226/2019. *Processo
n° 32085/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Guaxupé, Guaxupé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808228/2019. *Processo
n° 32086/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Guaxupé, Guaxupé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808229/2019. *Processo
n° 04065/2018, Usuário: Votorantim Cimentos S.A., Itaú de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808231/2019. *Processo n°
24314/2019, Usuário: Moacir Perez de Souza, Ipuiúna, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1808233/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 26 de Setembro de 2019.
26 1276813 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1503457 publicada dia 12/04/2019. Usuário: Vale S.A. CNPJ: 33.592.510/0413-49. Município: Rio Piracicaba
- MG. Onde se lê: Coordenadas Geográficas Início: Lat 19°55’57”S
e Long 43°13’41,6”W Final: Lat 19°55’43,8”S e Long 43°13’38”W.
Leia-se: Início: Lat 19°55’43”S e Long 43°13’36”W Final: Lat
19°55’30”S e Long 43°13’43”W. E no item Finalidade(s) acrescentar a
opção “Dreno de Fundo”. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 26 de setembro de 2019.
26 1276749 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº. 1903335/2019 de
10/05/2019. Requerente: Fabio Massao Sakuma– CPF: 983.960.136-91
- Curso d’água: Afluente Do Rio Quebra Anzol – Motivo: O empreendedor alega ser inviável a instalação da captação. Município: Ibiá
– MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº. 1900159/2019 de
15/01/2019. Requerente: Adriano Aparecido De Almeida – CPF:
071.169.146-46 - Curso d’água: Córrego Guariroba – Motivo: O
empreendedor informou o não prosseguimento das atividades. Município: Araxá – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº. 1902525/2019 de
14/03/2019. Requerente: Postos Alpa Ltda– CNPJ: 02.234.943/0007-08
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Foi solicitado o arquivamento
do processo. Município: Patos de Minas – MG.
Cancela-se a pedido desta URGA - TMAP a portaria nº. 1906043/2019
de 18/07/2019. Requerente: Diogo Pereira De Queiroz Casali– CPF:
080.167.516-28 - Curso d’água: Ribeirão Quebra Rabo – Motivo: Revisão do ato de Deferimento por esta Unidade Regional de Gestão das
Águas TMAP. Município: Patos de Minas – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº. 1901626/2018
de 20/12/2018. Requerente: BP Bioenergia Ituiutaba Ltda – CNPJ:
08.164.344/0001-48 - Curso d’água: Afluente Da Margem Esquerda
Do Ribeirão São Vicente – Motivo: O empreendedor informou que não
realizará mais a captação nesse ponto. Município: Ituiutaba – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº. 1901578/2018
de 19/12/2018. Requerente: BP Bioenergia Ituiutaba Ltda – CNPJ:
08.164.344/0001-48 - Curso d’água: Afluente Da Margem Esquerda
Do Ribeirão São Vicente – Motivo: O empreendedor informou que não
realizará mais a captação nesse ponto. Município: Ituiutaba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 26 de Setembro de 2019.
26 1276637 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 19839/2017, Empreendedor: Fergubel Ferro Gusa Bela
Vista Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
02645/2019. *Processo: 19840/2017, Empreendedor: Fergubel Ferro
Gusa Bela Vista Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido,
Portaria: 02646/2019. *Processo: 19841/2017, Empreendedor: Fergubel Ferro Gusa Bela Vista Ltda, Município: João Pinheiro, Status:
Indeferido, Portaria: 02647/2019. *Processo: 19842/2017, Empreendedor: Fergubel Ferro Gusa Bela Vista Ltda, Município: João Pinheiro,
Status: Indeferido, Portaria: 02648/2019. *Processo: 22377/2019,
Empreendedor: Jacobus Johannes Hubertus Derks, Município: Bonfinópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02649/2019. *Processo:
22389/2015, Empreendedor: João Luiz de Andrade Santiago, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 02650/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Setembro de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso
da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02289/2018, Empreendedor: Aracez Artefatos de Cimento
Ltda, Município: Baependi, Status: Indeferido, Portaria: 02651/2019.
*Processo: 01199/2007, Empreendedor: Manoel Guido Pereira, Município: Congonhal, Status: Indeferido, Portaria: 02652/2019. *Processo:
05570/2018, Empreendedor: Franklin Carvalho Campos Neto, Município: Bom Jardim de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02653/2019.
*Processo: 00318/2007, Empreendedor: Dias & Cia Ltda, Município: Machado, Status: Indeferido, Portaria: 02654/2019. *Processo:
00319/2007, Empreendedor: Dias & Cia Ltda, Município: Machado,
Status: Indeferido, Portaria: 02655/2019. *Processo: 07563/2018,
Empreendedor: Alexsander Roberto Felício, Município: Varginha, Status: Indeferido, Portaria: 02656/2019. *Processo: 02367/2018, Empreendedor: Geraldo José Van Leeuwen, Município: Ipuiúna, Status:
Indeferido, Portaria: 02657/2019. *Processo: 07556/2018, Empreendedor: Paulo César Cau, Município: Boa Esperança, Status: Indeferido,
Portaria: 02658/2019. *Processo: 07557/2018, Empreendedor: Paulo
César Cau, Município: Boa Esperança, Status: Indeferido, Portaria:
02659/2019. *Processo: 37223/2015, Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: São Tiago,
Status: Indeferido, Portaria: 02660/2019. *Processo: 34757/2015,
Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA/MG, Município: Monte Belo, Status: Indeferido, Portaria: 02661/2019. *Processo: 34758/2015, Empreendedor: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Monte
Belo, Status: Indeferido, Portaria: 02662/2019. *Processo: 09013/2018,
Empreendedores: Euclides Camilo da Silva Netto e José Francisco de
Morais, Município: Monte Santo de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
02663/2019. *Processo: 07820/2018, Empreendedor: Monreve Indústria de Alimentos Ltda, Município: Piranguçu, Status: Indeferido, Portaria: 02664/2019. *Processo: 07942/2018, Empreendedor: José Maurício Gomes - ME, Município: Brasópolis, Status: Indeferido, Portaria:
02665/2019. *Processo: 27249/2017, Empreendedores: Altair Vanço,
Odair Vanço e Luiz Antônio Vanço, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02666/2019. *Processo: 07890/2017, Empreendedor:
Martins Participações Ltda, Município: Uberlândia, Status: Indeferido,
Portaria: 02667/2019. *Processo: 02404/2018, Empreendedor: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02668/2019. *Processo: 27250/2017, Empreendedores:
Altair Vanço, Odair Vanço e Luiz Antônio Vanço, Município: Araguari,
Status: Indeferido, Portaria: 02669/2019. *Processo: 05755/2016,
Empreendedor: Itamar Luiz de Oliveira, Município: Tupaciguara,
Status: Indeferido, Portaria: 02670/2019. *Processo: 32275/2016,
Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município: Prata, Status:
Indeferido, Portaria: 02671/2019. *Processo: 06258/2016, Empreendedor: Rogério Luiz Seibt, Município: Presidente Olegário, Status:
Indeferido, Portaria: 02672/2019. *Processo: 42088/2016, Empreendedor: Fernando José Gonçalves, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 02673/2019. *Processo: 25975/2017, Empreendedor:
Renato José Baiardi, Município: Monte Carmelo, Status: Indeferido,
Portaria: 02674/2019. *Processo: 27461/2017, Empreendedor: Auto
Posto Matiazi Ltda, Município: Prata, Status: Indeferido, Portaria:
02675/2019. *Processo: 17499/2016, Empreendedor: Mosaic Fertilizantes P&K Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 02676/2019. *Processo: 07661/2016, Empreendedor: Nascente Agrícola Ltda, Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria:
02677/2019. *Processo: 18305/2015, Empreendedor: SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, Município: Araguari, Status:
Indeferido, Portaria: 02678/2019. *Processo: 25566/2016, Empreendedor: Igreja Batista do Evangelho Pleno, Município: Uberlândia, Status:
Indeferido, Portaria: 02679/2019. *Processo: 25542/2016, Empreendedor: Pasqual Pereira Marques, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 02680/2019. *Processo: 38776/2016, Empreendedor:
João Jervásio Peres Moreno, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02681/2019. *Processo: 03065/2014, Empreendedor:
Luiz Cláudio Barreiros da Cunha, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02682/2019. *Processo: 31286/2016, Empreendedor:
Sucocitrico Cutrale Ltda, Município: Comendador Gomes, Status:
Indeferido, Portaria: 02683/2019. *Processo: 03003/2014, Empreendedor: Luzia Maria de Valdes, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 02684/2019. *Processo: 01450/2014, Empreendedor: Marilu
Maria da Costa Tormin, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02685/2019. *Processo: 27061/2017, Empreendedor: Luiz Bitencourt, Município: Fronteira, Status: Indeferido, Portaria: 02686/2019.
*Processo: 10939/2015, Empreendedor: Laucídio Assis Fava, Município: Iraí de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02687/2019. *Processo:
31284/2016, Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município:
Comendador Gomes, Status: Indeferido, Portaria: 02688/2019. *Processo: 17922/2015, Empreendedor: Granja Diamante Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02689/2019.
*Processo: 00927/2015, Empreendedor: Nascente Agrícola Ltda,
Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 02690/2019. *Processo:
05503/2015, Empreendedor: Harnoldo Rogério Bezerra, Município:
Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02691/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Setembro de 2019.
26 1276522 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, considerando os Pareceres AGE
nº 15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº9720 de
02 de agosto de 2017, concede, Afastamento de Mandato Eletivo, no
período de 1º/01/1997 a 08/03/1999, nos termos do inciso IV do artigo
1º do Decreto nº 15.077/72, inciso III do artigo 38 da Constituição da
República, para exercer mandato eletivo de Vereador do Município de
Aricanduva, a José Carlos Martins Cordeiro, Masp.310.414-8, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica,
Nível II , Grau L, lotado na SEE- Secretaria de Estado da Educação,
com opção remuneratória pelo cargo de Mandato Eletivo de Vereador;
e notifica o (a) dirigente da unidade de recursos humanos ou da unidade
equivalente do (a) servidor (a) sobre a situação de acúmulo de cargos,
funções ou empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo, nos termos do artigo 2º do Decreto nº
45.841/11, sob pena de responsabilidade administrativa e, ainda, que
deverá notificar o servidor por escrito sobre a instauração do processo
de acúmulo de cargos.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretaria de Gestão de Pessoas
26 1276723 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952,do inciso Ido artigo 13 do Decreto 47.558,
11 de dezembro de 2018,autoriza a cessão,com ônus para o cessionário, da servidoraCLARA OYAMAGUCHI PINHEIRO DE ARAUJO
MOREIRA, MASP 752884 / 7, ocupante de cargo efetivo da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG),
lotadano Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social (SEDESE), pelo período de 12/12/2018a31/12/2019, para regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS,no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da
Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de
junho de 2010, declara extinta, a partir de 03/09/2019, a prorrogação
da cessão, com ônus para o cessionário, doservidorBRUNO REIS DE
OLIVEIRA, MASP 1162103 / 4, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 29/01/2019, à Secretaria de Estado de Saúde.
26 1276491 - 1
A Subsecretária de Gestão de Pessoas, considerando o Parecer AGE nº
15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de
02 de agosto de 2017, concede afastamento, a partir de 1º/1/2017, nos
termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do
artigo 38 da Constituição da República e Memorando DDV nº 42/2002,
para exercer mandato eletivo de Vice-Prefeito do Município de Águas
Vermelhas, a Núbia Tavares Abade, Masp. 1011309-0, ocupante do
cargo efetivo de ATB- Assistente Técnico de Educação Básica, Nível
V, Grau F, lotado na SEE – Secretaria de Estado da Educação- SRESecretaria Regional de Ensino de Almenara, com opção pelo subsídio
de mandato eletivo de Vice Prefeito, e notifica o dirigente da unidade
de recursos humanos da SEE- Secretaria de Estado de Educação, sobre
a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo, nos
termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de responsabilidade administrativa e, ainda, que deverá notificar o servidor por
escrito sobre a instauração do processo de acúmulo de cargos, ficando
assim retificado o ato publicado em razão do requerimento da servidora
datado de 31/01/2019, página 35.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretaria de Gestão de Pessoas
26 1276687 - 1
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263, de 11 de setembro de
1.986, parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro
de 1.987, transformado pelo artigo 1º da Lei nº 13.533, de 11 de maio
de 2.000, e artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, Wilson
Rubens Tonholo de Rezende, Masp 299.622-1, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 6, Grau D, lotadona Secretaria de Estado de
Educação, tendo exercido o cargo em comissão de Diretor, Nível 3,
Grau C, da E.E. “Monsenhor Horta ”, do Município de Conselheiro
Lafaiete, da mesma Secretaria, teve assegurado o direito de perceber,
a partir de 26de março de 2004, a razão de 06/10 (seis décimos) da
diferença entre o vencimento do cargo em comissão e o do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado, sem ser a pedido ou por penalidade, provando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos
comissionados, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte,25 de setembro de 2019.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
26 1276516 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III
do Art. 40 do Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018, comunica
aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME
e LOTACAO, o despacho proferido em seus processos de revisão de
proventos:
INDEFERIDO
000856717-4 – TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA – SEE
001234054-3 – REGINA TELMA VIEIRA – SEAP
000611151-2 – ROSEMARY DE ALMEIDA CARVALHO – SEE
000260555-8 – EDSONINA APARECIDA DE CARVALHO – SEE
001081520-7 – LEONARDO RIBEIRO SALES – SEE
000893054-7 – ALEXANDRE ALVES DA SILVA – SEE
000348249-4 – ROSEMARY APARECIDA FREIRE – SEE
000819717-0 – WANIA LUCIA DO ESPIRITO SANTO – SEE
DEFERIDO
000124223-9 – WAGNER BARRETO FILHO – SEF
000260804-0 – TEMISTOCLES DE SOUZA MIRANDA – SEF
000134022-3 – VILMA LUIZA DE MATOS– SEE
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamento
26 1276744 - 1
A Subsecretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 39 do Decreto nº 47.337, de 12/01/2018, CONCEDE Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05/07/1952, artigos 10 e 12 do Decreto
nº 28.039, de 02/05/1988, e inciso IV do artigo 1º da Resolução nº
2.321, de 04/07/1992 e Deliberação CCGPGF nº 02, de 03/09/2014, por
04 (quatro) meses, à servidora Kelly Lima Moura, MASP 1428076-2,
ocupante do cargo efetivo de Investigador de Polícia I, Nível I, Grau A,
lotado na Polícia Civil de Minas Gerais.
KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
26 1276470 - 1
A Subsecretária de Gestão de Pessoas, considerando o Parecer AGE nº
15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de
02 de agosto de 2017, concede afastamento, a partir de 22/05/2017, nos
termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do
artigo 38 da Constituição da República e Memorando DDV nº 42/2002,
para exercer mandato eletivo de Vice-Prefeito do Município de Águas
Vermelhas, a Núbia Tavares Abade, Masp. 1011309-0, ocupante do
cargo efetivo de PEB- Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A,
lotado na SEE – Secretaria de Estado da Educação- SRE- Secretaria
Regional de Ensino de Almenara, com opção pelo subsídio de mandato
eletivo de Vice Prefeito, e notifica o dirigente da unidade de recursos
humanos da SEE- Secretaria de Estado de Educação, sobre a situação
de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que
deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo, nos termos
do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de responsabilidade
administrativa e, ainda, que deverá notificar o servidor por escrito sobre
a instauração do processo de acúmulo de cargos, ficando assim retificado o ato publicado em razão do requerimento da servidora datado de
31/01/2019, página 35.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretaria de Gestão de Pessoas
26 1276684 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretor: Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 3891/2019
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Angela Marta Barbosa Lopes Costa – – 0 - - 21 - 07/08/2019
A 27/08/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03283272 Anesia Custodio Vieira Moreira – EEB – 2 - Caratinga - 3 - 02/09/2019 A
04/09/2019 - 158.I, 06672398 Sergio Luiz Teixeira Rodrigues – PEB
– 5 - Inhapim - 3 - 12/06/2019 A 14/06/2019 - 158.I, 08446452 Katia
Maria Costa – PEB – 1 - Caratinga - 5 - 02/09/2019 A 06/09/2019
- 158.I, 08446452 Katia Maria Costa – PEB – 2 - Caratinga - 5 02/09/2019 A 06/09/2019 - 158.I, 08446452 Katia Maria Costa – PEB
– 1 - Caratinga - 1 - 30/08/2019 A 30/08/2019 - 158.I, 08446452 Katia
Maria Costa – PEB – 2 - Caratinga - 1 - 30/08/2019 A 30/08/2019 158.I, 08519779 Flavia Silva Nogueira Bacelar – PEB – 1 - Pocrane 5 - 01/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I, 08519779 Flavia Silva Nogueira
Bacelar – PEB – 2 - Pocrane - 5 - 01/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I,
08588733 Silvalina Maria de Oliveira Martins – ATB – 3 - Imbe de
Minas - 2 - 04/04/2019 A 05/04/2019 - 158.I, 09333154 Gerusa Cristina da Silva Felicio Pereira – DVI – 4 - Pocrane - 4 - 09/04/2019 A
12/04/2019 - 158.I, 09460817 Cristiane Maria da Silva Genelhu – PEB
– 1 - Caratinga - 3 - 26/08/2019 A 28/08/2019 - 158.I, 10146744 Gilseia Maria Alves – PEB – 1 - Caratinga - 5 - 26/08/2019 A 30/08/2019
- 158.I, 10448140 Lucia Helena de Morais Alcantara – PEB – 1 - Caratinga - 30 - 27/08/2019 A 25/09/2019 - 158.I, 10651628 Gabriela Cristina Rocha Oliveira – PEB – 3 - Imbe de Minas - 1 - 15/04/2019 A
15/04/2019 - 158.I, 10667343 Edimilson Joao de Almeida – DIV –
1 - Alvarenga - 5 - 03/06/2019 A 07/06/2019 - 158.I, 10667343 Edimilson Joao de Almeida – PEB – 4 - Alvarenga - 5 - 03/06/2019 A
07/06/2019 - 158.I, 10856953 Hiram Goncalves de Lacerda – PEB – 3
- Pocrane - 2 - 16/04/2019 A 17/04/2019 - 158.I, 11184751 Alexandra
de Fatima Oliveira – PEB – 3 - Inhapim - 2 - 27/08/2019 A 28/08/2019
- 158.I, 11184751 Alexandra de Fatima Oliveira – PEB – 4 - Inhapim - 2 - 27/08/2019 A 28/08/2019 - 158.I, 11198256 Carla de Souza
Braga Alves – PEB – 1 - Caratinga - 15 - 19/08/2019 A 02/09/2019 158.I, 11198256 Carla de Souza Braga Alves – PEB – 3 - Ubaporanga
- 15 - 19/08/2019 A 02/09/2019 - 158.I, 11384617 Adriano Augusto
Neves – PEB – 3 - Caratinga - 2 - 28/08/2019 A 29/08/2019 - 158.I,
11384617 Adriano Augusto Neves – PEB – 4 - Piedade de Caratinga
- 2 - 28/08/2019 A 29/08/2019 - 158.I, 11655354 Alessandra Santana
Araujo de Oliveira – PEB – 3 - Caratinga - 2 - 26/08/2019 A 27/08/2019
- 158.I, 11932951 Suzelia Alves Garcia Silva – PEB – 3 - Caratinga 15 - 09/09/2019 A 23/09/2019 - 158.I, 11932951 Suzelia Alves Garcia
Silva – PEB – 4 - Santa Rita de Minas - 15 - 09/09/2019 A 23/09/2019
- 158.I, 12713855 Denise Deleon Damasceno – ATB – 3 - Caratinga - 1
- 27/08/2019 A 27/08/2019 - 158.I, 12905113 Aline Graziane de Paiva
Silva Souza – EEB – 3 - Vargem Alegre - 9 - 16/08/2019 A 24/08/2019
- 158.I, 12905113 Aline Graziane de Paiva Silva Souza – EEB – 3 - Vargem Alegre - 17 - 28/08/2019 A 13/09/2019 - 158.I, 13221585 Danubia
Isabel do Nascimento Bratiliere – ATB – 2 - Caratinga - 25 - 27/08/2019
A 20/09/2019 - 158.I, 14287007 Alan Cicero Paulino – TDE – 1 - Caratinga - 2 - 04/09/2019 A 05/09/2019 - 158.I, 14329585 Sabrina Oliveira
Mesquita – ATB – 1 - Caratinga - 5 - 30/08/2019 A 03/09/2019 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03800141 Led Vania Gomes – ATB – 1 - Santa
Margarida - 2 - 06/05/2019 A 07/05/2019 - 158.I, 03802287 Anizio de
Miranda Gomes – PEB – 2 - Manhuacu - 20 - 30/08/2019 A 18/09/2019
- 158.I, 05477716 Joselia Rocha de Souza Rampi – PEB – 3 - Martins
Soares - 1 - 28/03/2019 A 28/03/2019 - 158.I, 08015521 Lucimar de
Freitas Barbosa – ATB – 1 - Matipo - 4 - 02/04/2019 A 05/04/2019 158.I, 08302739 Sandra Sathler – EEB – 1 - Mutum - 5 - 22/04/2019 A
26/04/2019 - 158.I, 08302739 Sandra Sathler – PEB – 2 - Mutum - 5 22/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I, 08415770 Luis Carlos Batista – PEB
– 2 - Manhuacu - 30 - 06/09/2019 A 05/10/2019 - 158.I, 08421786 Glaucia Aparecida de Oliveira – DAD-4 – 1 - Manhuacu - 5 - 08/07/2019 A
12/07/2019 - 158.I, 08561540 Julio de Souza Januario – PEB – 1 - Chale
- 3 - 06/05/2019 A 08/05/2019 - 158.I, 08561540 Julio de Souza Januario – PEB – 4 - Chale - 3 - 06/05/2019 A 08/05/2019 - 158.I, 08656019
Marcilene Gilmara Eloi Silva – EEB – 4 - Manhuacu - 3 - 08/05/2019 A
10/05/2019 - 158.I, 08656019 Marcilene Gilmara Eloi Silva – PEB – 5 Manhuacu - 3 - 08/05/2019 A 10/05/2019 - 158.I, 08685760 Valeria Silveira de Sa – PEB – 2 - Matipo - 5 - 06/05/2019 A 10/05/2019 - 158.I,
08740128 Renata Ferreira Emerick Valentim – PEB – 2 - Manhuacu - 1
- 03/04/2019 A 03/04/2019 - 158.I, 08772618 Haslans Hoth – ATB – 1
- Manhuacu - 3 - 08/07/2019 A 10/07/2019 - 158.I, 08773087 Flavia
Aparecida Braga Martins Oliveira – PEB – 1 - Matipo - 4 - 02/04/2019
A 05/04/2019 - 158.I, 08919763 Ane Soares Rocha Pereira – PEB – 1 Manhuacu - 5 - 01/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I, 08919763 Ane Soares
Rocha Pereira – EEB – 4 - Manhuacu - 5 - 01/07/2019 A 05/07/2019
- 158.I, 09363268 Poliane Cristina Teodoro de Paiva Rocha – PEB – 1
- Mutum - 5 - 13/05/2019 A 17/05/2019 - 158.I, 09381633 Francisca
Eliza Brandao Kaizer – PEB – 1 - Chale - 3 - 11/06/2019 A 13/06/2019
- 158.I, 09385022 Micheline Oliveira Garcia – PEB – 1 - Sao Joao do
Manhuacu - 1 - 06/05/2019 A 06/05/2019 - 158.I, 09385022 Micheline
Oliveira Garcia – PEB – 2 - Sao Joao do Manhuacu - 1 - 06/05/2019
A 06/05/2019 - 158.I, 09575986 Lelis Malena Emerich Magalhaes –
EEB – 2 - Manhuacu - 15 - 04/09/2019 A 18/09/2019 - 158.I, 09925231
Micchelliny Baldanza Cardosode Almeida – PEB – 2 - Sao Joao do
Manhuacu - 21 - 30/08/2019 A 19/09/2019 - 158.I, 10131209 Cledionice Florenzano de Oliveira – DV – 1 - Manhuacu - 3 - 10/07/2019 A
12/07/2019 - 158.I, 10480275 Cristiane Andrade Fonseca – ATB – 1
- Lajinha - 5 - 12/08/2019 A 16/08/2019 - 158.I, 10590859 Mariane
Lima Santos – TDE – 1 - Manhuacu - 2 - 01/08/2019 A 02/08/2019
- 158.I, 10590859 Mariane Lima Santos – TDE – 1 - Manhuacu - 1
- 10/04/2019 A 10/04/2019 - 158.I, 10774230 Washington Luiz Gualberto de Souza – PEB – 1 - Chale - 5 - 03/06/2019 A 07/06/2019 158.I, 10947414 Flavia de Freitas Silva – PEB – 2 - Manhuacu - 2 20/05/2019 A 21/05/2019 - 158.I, 12882866 Maria Celeste Rosa Aguiar
– ATB – 2 - Conceicao de Ipanema - 20 - 28/08/2019 A 16/09/2019
- 158.I, 13239769 Jussara Maria Oliveira – PEB – 2 - Manhuacu - 60
- 30/08/2019 A 28/10/2019 - 158.I, 14110423 Edileuza de Oliveira Barbara – EEB – 2 - Caputira - 3 - 21/08/2019 A 23/08/2019 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909262041340112.