TJMG 24/10/2019 / Doc. / 19 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
44910-5
Elza da Silva Magalhães
Antônio Magalhães Pinto
RESOLUÇÃO SES Nº 6.873 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre concessão de ato de progressão na carreira, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Saúde.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 19 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo Único desta Resolução;
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Data de Vigência
17/03/2007
Suspende, nos termos da Lei nº 9380/86, regulamentada pelo Decreto nº 26562/87, o benefício de pensão por morte a:
Instituidor (a)
Requerente (s)
Waldomiro Nunes Sobrinho
Ana Maria Santos Nunes
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
Belo Horizonte, 10de outubro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.
23 1286125 - 1
ATO DO PRESIDENTE
AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º do
Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032 de
21/08/2012, a servidora: Masp 1403633-9, Millena Drumond Bicalho,
no período de 05 a 10/11/2019, para participar do Congresso Brasileiro
de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular, no Rio de Janeiro/
RJ.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras: a partir de 28/10/2019: Masp 1073719-5, Vanucia G. dos Santos
Marques, Técnico de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio; a partir de 29/10/2019: Masp 1073080-2, Erica Augusta
de A. de Paula, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, do servidor: Masp
1072891-3, Edcarlos dos Santos, a partir de 14/09/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1375444-5, Rogene do Carmo Paula, a
partir de 02/10/2019.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
23 1286014 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
Anexo Único (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6.873/2018)
GRAU
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL ATUAL
ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA
1349963/7
2
EPGS
I
A
GERALDO CESAR BASTOS DESTRO
1397352/4
1
EPGS
I
A
JOSEANE MARILUZ MARTINS DE CARVALHO
1428835/1
1
EPGS
I
A
MEIRE ELEM DINIZ COSTA GALVAO
1428429/3
1
EPGS
I
A
SAMIRA BRITO VIANA
1419511/9
1
EPGS
I
A
SIMONE EMERICH MENDES
1428466/5
1
EPGS
I
A
VANESSA HELOISA DE SOUZA
1346751/9
2
EPGS
I
A
NOME
Publicação
15/03/1995
05/08/1997
26/07/2007
26/07/2007
11/11/1998
11/11/1998
21/01/2006
01/05/2008
22/12/1995
21/06/1997
07/05/2002
30/06/2007
19/08/1995
05/07/1997
03/07/2003
17/04/2007
Nome
Claudio de Lima Alves
Claudio de Lima Alves
Claudio de Lima Alves
Claudio de Lima Alves
Quinquênio/Ref.
1°
2°
3°
4°
Publicação
12/07/2011
12/07/2011
12/07/2011
08/05/2015
Onde se lê:
26/03/2000
25/03/2005
24/03/2010
23/03/2015
Onde se lê:
29/10/1991
28/10/1996
03/11/2001
02/11/2006
29/11/1991
27/11/1996
26/11/2011
25/11/2006
27/10/1991
26/10/1996
25/10/2001
24/10/2006
16/10/1991
14/10/1996
13/10/2001
12/10/2006
Leia-se:
02/11/1991
01/11/1996
07/11/2001
06/11/2006
04/11/1991
02/11/1996
01/11/2011
31/10/2006
28/10/1991
27/10/1996
26/10/2001
25/10/2006
30/10/1991
28/10/1996
27/10/2001
26/10/2006
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
A Diretora de Administração de Pessoal RETIFICA a conclusão do Processo Administrativo SIGED Nº 00001193-1321/2018, publicada no
“MG” de 28/05/2019, página 16. Onde se lê: JOSÉ MARIA SIQUEIRA
VEIRA - Masp 381855-6, leia-se: JOSÉ MARIA SIQUEIRA VIEIRA
- Masp 381855-6.
23 1285801 - 1
Leia-se:
30/10/1991
27/08/2002
26/08/2007
24/08/2012
SEI
8497019
8497019
8497019
8497019
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o Processo Administrativo SEI nº 1320.01.0125127/2019-85,
nos termos da lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução / SEPLAG nº 37/2005, para apurar a concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora Helena das Graças Rodrigues Souza,
Masp 914097-1.
23 1285985 - 1
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6.874/2019)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL GRAU
GRACIELE HELENA FERNANDES SILVA 1320008/4
02
EPGS
I
B
Nome
Joao Marcos Boim de Freitas
Joao Marcos Boim de Freitas
Claudio de Lima Alves
Irene Maria do Amaral Vargas
Irene Maria do Amaral Vargas
Jose Carlos Nascimento
Jose Carlos Nascimento
Jose Reinaldo Lemes
Jose Reinaldo Lemes
Quinquênio/Ref.
5°
6°
5°
5°
6°
5°
6°
5°
6°
Vigência
05/11/2011
03/11/2016
23/08/2017
30/10/2011
28/10/2016
24/10/2011
22/10/2016
25/10/2011
23/10/2016
23 1286097 - 1
DESPACHO
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N° 266/2011.
A Coordenadora da Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de
suas atribuições legais, torna sem efeito a publicação da Decisão Final
do Processo Administrativo Sanitário N° 266/2011, referente ao estabelecimento DIAGNOSE ANÁLISES CLÍNICAS DE MURIAÉ LTDA,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 23/10/2019, Diário
do Executivo, página 32, coluna 4.
Publique-se.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2019.
Tânia Mara Lima de Morais Jacob
Coordenadora da Junta de Julgamento em 2ª Instância
23 1285809 - 1
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ANA CRISTINA PEREIRA CARDOSO, MASP 1395590-1, ocupante
do cargo de EPGS I/B,da Gerência Regional de Saúde de Pedra /Núcleo
de Atenção Primária a Saúde Azul para Superintendência Regional de
Saúde de Diamantina/Núcleo de Atenção Primária a Saúde
Belo Horizonte, 10de outubro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.
DESPACHO
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N° AI/DVSS/
SVS Nº 001/LAB/2015. O Diretor de Vigilância em Serviços de Saúde,
no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a publicação da
Decisão Final do Processo Administrativo Sanitário N° AI/DVSS/SRS/
SVS Nº 001/LAB/2015, referente ao estabelecimento PREFEITURA
MUNICICPAL DE MATEUS LEME – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia
23/10/2019, Diário do Executivo, página 32, coluna 3.
Publique-se.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2019.
Anderson Macedo Ramos
Diretor da DVSS/SVS/SES-MG
23 1285811 - 1
NOME
EMILIA VILELA ARAUJO
NOME
EMILIA VILELA ARAUJO
NOME
EMILIA VILELA ARAUJO
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6.872/2019)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
0662139/5
01
EPGS
II
A
21/02/2015
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6.872/2019)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
0662139/5
01
EPGS
III
IV
VIGENCIA
10/10/2009
01/01/2012
01/01/2014
01/01/2017
01/01/2019
VIGENCIA
01/01/2015
GRAU
B
C
D
B
C
VIGENCIA
10/10/2009
01/01/2012
01/01/2014
01/01/2017
01/01/2019
GRAU
ATUAL
A
VIGENCIA
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 6.872/2019)
NOME
EMILIA VILELA ARAUJO
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
0662139/5
01
EPGS
IV
01/01/2015
GRAU
B
VIGENCIA
01/11/2018
VIGENCIA
01/11/2018
23 1286210 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 6.872 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira, da servidora Emília Vilela Araújo, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 005769354.2018.8.13.0686, que retificou o ato de nomeação em cargo efetivo de EPGS do nível I, grau A, para o nível III, grau A, retroagindo seus efeitos
legais a partir de 10 de outubro de 2006, publicado no Diário Oficial em 25/09/2019.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos dos artigos 17 e 19 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder as progressões na carreira, nos termos dos artigos 17 e 19 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução.
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6.872/2019)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
B
17/11/2009
I
C
16/03/2012
0662139/5
01
EPGS
D
01/02/2014
B
29/03/2017
II
C
17/01/2019
PUBLICAÇÃO
12/12/2018
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6.874/2019)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRACIELE HELENA FERNANDES SILVA
1320008/4
02
EPGS
III
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
383785-3
383785-3
381831-7
383655-8
383655-8
383786-1
383786-1
383970-1 vínculo I
383970-1 vínculo I
01.08.2019
26.07.2019
04.08.2019
27.07.2019
29.07.2019
27.07.2019
22.08.2019
Belo Horizonte, 10de outubro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es), em conformidade com documento SEI:
Masp
381831-7
381831-7
381831-7
381831-7
VIGENCIA
RESOLUÇÃO SES Nº 6.874 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão na carreira, da servidora Graciele Helena Fernandes, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Processo nº 501194006.2017.8.13.433 – Apelação Cível/Rem Necessária nº 1.0000.19.016872-4/001, que retificou o ato de nomeação em cargo efetivo de EPGS do nível
I, grau A, para o nível III, grau A, retroagindo seus efeitos legais a partir de 27 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial em 10/10/2019.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular a progressão na carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
383785-3
Joao Marcos Boim de Freitas
1°
383785-3
Joao Marcos Boim de Freitas
2°
383785-3
Joao Marcos Boim de Freitas
3°
383785-3
Joao Marcos Boim de Freitas
4°
383655-8
Irene Maria do Amaral Vargas
1°
383655-8
Irene Maria do Amaral Vargas
2°
383655-8
Irene Maria do Amaral Vargas
3°
383655-8
Irene Maria do Amaral Vargas
4°
383786-1
Jose Carlos Nascimento
1°
383786-1
Jose Carlos Nascimento
2°
383786-1
Jose Carlos Nascimento
3°
383786-1
Jose Carlos Nascimento
4°
383970-1 vínculo I Jose Reinaldo Lemes
1°
383970-1 vínculo I Jose Reinaldo Lemes
2°
383970-1 vínculo I Jose Reinaldo Lemes
3°
383970-1 vínculo I Jose Reinaldo Lemes
4°
NOVO
GRAU
B
B
B
B
B
B
B
Retificação à publicação de 29/06/2019, página.66 colunas.3, referente
à publicação da Gratificação de Risco a Saúde-GRS Homologado em
27/02/2014 pela SCPMSO com grau retificado em 04/09/2019 - Grau
Máximo.
Paulo Roberto de Souza Ferreira MASP 919.545-4
Onde se lê: a partir de 17/05/2019
Leia-se: a partir de 28/03/2014
23 1286109 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
Nº AI/DVSS/SVS Nº 001/LAB/2015
O Diretor de Vigilância em Serviços de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATEUS LEME – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário Nº AI/DVSS/SVS Nº 001/LAB/2015 e não
interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art.
123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
no órgão oficial de imprensa ou em jornal de grande circulação e a adoção da medida imposta: Advertência (Parágrafo único do art. 123 da
Lei Estadual 13317/99)
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2019.
Anderson Macedo Ramos
Diretor da DVSS/SVS/SES-MG
23 1286077 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 912502-2, JOSE JAIME QUINTAO SILVA, publicado em 07/09/2019, por 3 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a
partir de 06/01/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 323407-7, HUMBERTO BORBA RIBEIRO, publicado em 16/10/2019, por 2 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio, a
partir de 29/10/2019, leia-se: por 2 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 01/11/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 382979-3, CARLOS ROBERTO NEVES MEGDA, por
1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 03/04/2020: MASP
383124-5, TANIA MARA PIMENTEL GOMES TEIXEIRA, por 1
mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/03/2020; MASP
383124-5, TANIA MARA PIMENTEL GOMES TEIXEIRA, por 1
mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/05/2020; MASP
383072-6, MARILIA DUTRA FORTUNATO, por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/06/2020; MASP 366076-8, RITA
DE CASSIA DA CRUZ CERQUEIRA, por 1 mês(es) referente ao 7º
quinquênio, a partir de 14/01/2020; MASP 382965-2, ANA MARIA
AUGUSTO DUQUE, por 2 mês(es) referente ao 2º e 3º quinquênio,
a partir de 03/02/2020; MASP 915078-0, ERIANE SUELEY DE
SOUZA PIMENTA, por 3 mês(es) referente ao 3º e 6º quinquênio, a
partir de 08/01/2020; MASP 450531-9, DANIELA REZENDE COELHO, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/01/2020;
MASP 383457-9, MARIA LUIZA DA SILVA DE SOUZA, por 1
mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 24/01/2020; MASP
388127-3, ROMA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES, por 2
mês(es) referente ao 6º e 7º quinquênio, a partir de 16/03/2020; MASP
917763-5, ISABEL CRISTINA FERREIRA DA CRUZ E SILVA,
por 2 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 04/05/2020;
MASP 669520-9, MARCELA BELLA LOPES, por 1 mês(es) referente
ao 2º quinquênio, a partir de 08/05/2020; MASP 918150-4, MARTA
HELENA DE FREITAS, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a
partir de 23/04/2020; MASP 382964-5, ANA MARIA BRAZ COSTA,
por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/04/2020;
MASP 1194544-1, DEMETRIO JUNQUEIRA FIGUEIREDO, por
2 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/05/2020; MASP
1212433-5, MILTON COSME RIBEIRO, por 1 mês (es), referente ao
1º quinquênio a partir de 30/03/2020; MASP 371972-1, JOAO LUCIO
ROCHA, por 9 mês (es), referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio a partir
de 06/04/2020; MASP 669452-8, SCHIRLEY SANTANA MEDEIROS, por 1 mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir de 13/04/2020;
MASP 383029-6, LUCIA ELENA GASPARETTO BITTAR, por 1
mês (es), referente ao 5º quinquênio a partir de 22/04/2020; MASP
383029-6, LUCIA ELENA GASPARETTO BITTAR, por 1 mês (es),
referente ao 5º quinquênio a partir de 01/06/2020.
23 1286146 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: MASP. 383319-1, VANDA LUCIA FIGUEIREDO SILVA DE
TOLEDO, a partir de 21/09/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, dos servidores: MASP. 1417691-1, PEDRO HENRIQUE GUIMARAES BRANDAO, a partir de 22/10/2019; MASP. 1449227-6,
FLAVIA HELENA CASTRO ALVES, a partir de 18/10/2019.
23 1286198 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora ITAMARA DE CASSIA ARAUJO PIMENTA, MASP
1395722-0, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1100918, a partir de
23/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora PATRICIA LIMA MAGALHAES, MASP 1258158-3, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-4, SA1101823, a partir de 21/10/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910232151250119.