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TJMG 08/11/2019 / Doc. / 13 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Novembro de 2019 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001397990-00
Autuado: CAMPO VISUAL PARTICIPAÇÕES LTDA, IE:
002.622359.03-00, CNPJ: 09.248.776/0028-10, Rodovia BR-356,
3049, Loja NL 136, Belvedere, Belo Horizonte – MG,
Ronaldo da Silva Pereira Junior, CPF: 007.471.547-08, Rua Pensilvânia, 114, Bloco 03, Apto 281, Cidade Monções, São Paulo – SP,
Mauricio Ferrante, CPF: 069.387.838-02, Rua Almirante Tamandaré,
210, Apto 102, Centro, Santo André – SP, e
Givaldo Marinho da Silva Filho, CPF: 293.365.034-72, Alameda Lambari, 419, Residencial 11, Alphaville, Santana de Parnaíba – SP.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 07 de novembro de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal – Em exercício.
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2
07 1291235 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA-ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA 2º NÍVEL EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação,o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária de Extrema/MG, Rua Melo Viana, 08, 2º andar, sala 18 – Centro
– Extrema - MG
PTA : 01.001341676-25
Sujeito Passivo: LUCAS PAULO VIDAL 12415781681
IE : 003.088006-0093 CNPJ: 29.183174/0001-19
Avenida Augusto de Lima, 744 – Loja 57-B – Centro – Belo Horizonte
– MG, CEP 30190-922
Coobrigado: LUCAS PAULO VIDAL - CPF 124.157816-81
Avenida Augusto de Lima, 744 – Loja 57-B – Centro, Belo Horizonte,
MG - CEP 30190-922
Extrema, 07 de novembro de 2019
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7 Chefe AF/ 2º - Nível de Extrema
07 1291239 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, por
01(um) mês, à servidora Masp 1046816-3,MARIA APARECIDA DOS
SANTOS, cargo AGRE, nível V, grau P, referente ao 5º quinquênio, a
partir de 01/11/2019. Belo Horizonte, 11 de outubro de 2019. Marinely
de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais.
07 1291284 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos da Diretora, conforme competência delegada pelo art. 3º da Resolução SEINFRANº12/2019, publicada em28/09/2019.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro
de 2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
ao servidor:
Masp 1327036-8 – Matheus Fernandes Figueiredo Couto, pela remuneração do cargo de Procurador do Estado, Nível I, Grau C, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-7, a partir de
04/11/2019.
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, àservidora:Masp. 368.622-7, MARIA
HELOISA BARROS NUNES, cargo AGTOP IV/F,referente ao saldo
de 1(um)mês, por ocasião de sua aposentadoria.
ANULAÇÃO
ANULA o ato referente ao servidor:
458003-1,Mario Inácio Junior, o ato de concessão do 1º quinquênio de
férias-prêmio, publicado em 09/10/2014, por não computar tempo suficiente, conforme PAD nº 02/2018.
GISELLI ATAIDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
07 1290836 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
009/2019 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 1199992-7, ADALBERTO DO NASCIMENTO REIS, ASP-1 ASP - AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de
22/10/2019.MASP 1204699-1, ADILSON ANDERSON PEREIRA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau

B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
21/10/2019.MASP 1134391-0, ANDERSON GONÇALVES MENDES
BRITO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 1445546-3, BRENO BRAGA ANTUNES,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
21/10/2019.MASP 1168336-4, CELSO DUARTE, ASPIV - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível IV, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 29/10/2019.
MASP 1167125-2, CHARLES WILSON DO NASCIMENTO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
22/10/2019.MASP 1153195-1, DANIEL QUINTÃO RIBEIRO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENTENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de
04/11/2019.MASP 1387237-9, DIONE ALMEIDA DOS SANTOS,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
21/10/2019.MASP 1242199-6, DOUGLAS DOS SANTOS DE CARVALHO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1,
a partir de 21/10/2019.MASP 13800321, EDUARDA FERREIRA
VIDEIRA GUEDES, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-2, a partir de 21/10/2019.MASP 1133004-0, EVERSON TEIXEIRA SALES, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, Nível 1, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-4, a partir de 29/10/2019.MASP 1386492-1, EVERTON SILVA BORBA, ASP - AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP 1218446-1, FABIANO SILVESTRE BRAGA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP 1314496-9, FABRÍCIO JOSE
DONIZETE PEREIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível 1, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-4, a partir de 23/10/2019.MASP 1133960-3, FLAVIO
CABRAL DE ALMEIDA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 1205044-9, GILSON
FERNANDES REIS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-5, a partir de 21/10/2019.MASP 1118704-4, GIOVANI
RODRIGUES SANTIAGO BELLONI, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 30/10/2019.MASP
1215485-2, GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES MORENO SILVA,
ASP - AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
21/10/2019.MASP 1134841-4, HELOÍSA HELENA DE OLIVEIRA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
21/10/2019.MASP 1390576-5, JACKSON ROSÁRIO DA MOTA
RODRIGUES, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 29/10/2019.MASP 1187013-6, JACQUELINE
GOMES PEREIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 22/10/2019.MASP 1245663-8, JOÃO PEDRO
MATTOS RIBEIRO, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-6, a partir de 24/10/2019.MASP 1171622-2, JOELSON
FONTES DIAS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível V, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-2, a partir de 21/10/2019.MASP 1201770-3, JOSE CARLOS DE
JESUS VIEIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP 10797017, JULIO CEZAR
RIBEIRO MACHADO, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-1, a partir de 22/10/2019.MASP 1186435-2, LEANDRO GOMES DIAS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-1, a partir de 22/10/2019.MASP 1274673-1, LEONARDO
DAVID INÁCIO DOS SANTOS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP 14438485, LEONARDO MARIANO DO VALE, AGSE – AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 22/10/2019.MASP
14502546, LUCAS MACHADO DOS SANTOS, AGSE - AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 22/10/2019.
MASP 11031291, LUCIANO RIBEIRO CALDEIRA, ASP - AGENTE
DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 22/10/2019.
MASP 1381335-7, LUIZ EDUARDO DE ARAÚJO SANTOS, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
22/10/2019.MASP 1207371-4, MARCELO MENDES DE JESUS,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
24/10/2019.MASP 1167193-0, MARIA CATARINA FONSECA COELHO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I,
Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir
de 22/10/2019.MASP 753250-0, MARIA PAULA MIRANDA REIS,
EPPGG - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 1054904-6,
MARIA VARDILENE DE OLIVEIRA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 21/10/2019.MASP
1129006-1, MARINA PIRES FERREIRA DOS SANTOS, ASP AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
21/10/2019.MASP 1169599-6, NARJARA ARANTES FERREIRA,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL/ASSISTENTE SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-1, a partir de 29/10/2019.MASP 1380629-4, PAULO
JOSE GONÇALVES, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP 1081485-3, RAFAEL
RODRIGUES DOS SANTOS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 25/10/2019.MASP 1201007-0,
REGINALDO INÁCIO DA SILVA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 22/10/2019.MASP
367882-8, ROBERTO SIMÃO, PRESP - PERITO CRIMINAL NíVEL
ESPECIAL-POLICIA CIVIL, Nível ESPEC, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-10, a partir de 21/10/2019.MASP
1376341-2, RODRIGO DE ARAUJO PASSOS, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 22/10/2019.MASP
1387001-9, RODRIGO HENRIQUE DA SILVA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP
1209027-0, RODRIGO MARTINS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP
1452388-0, ROSIMEIRE SILVA GONZAGA, ASEDS - ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 21/10/2019.
MASP 1079018-6, SIDNEY SIQUEIRA ANTUNES, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 22/10/2019.
MASP 11037256, SÍLVIO CESAR MARTINS, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau E, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP
1135439-6, SIZENANDO GARCIA JUNIOR, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 23/10/2019.MASP
1101622-7, WELLINGTON GONÇALVES DOS SANTOS, ASP AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
21/10/2019.MASP 1377143-1, WILLANO SILVA DOS SANTOS,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
25/10/2019.MASP 1140391-2, WILLIAM DOS SANTOS, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de

21/10/2019.MASP 1095796-7, WILTON NEY MARTINS, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau E,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
22/10/2019.
MASP 1223347-4, ABDALA GONÇALVES DE SOUZA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
14/10/2019.MASP 1387527-3, ALINE MARA GOMES DA SILVA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
16/10/2019.MASP 1202652-2, BARUK FRANCISCO PINTO, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau
C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
23/10/2019.MASP 1134206-0, CÁSSIO AUGUSTO DE OLIVEIRA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
09/10/2019.MASP 905550-0, CLÁUDIO GERALDO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENICÁRIO, Nível I, Grau J, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 23/10/2019.
MASP 1189941-6, DANIELA AGUIAR RANGEL, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 10/10/2019.
MASP 1214632-0, EDUARDO SEBASTIÃO, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 04/10/2019.
MASP 1352314-7, ERICK JOHN LOPES MAGALHÃES, ASEDS ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir
de 21/10/2019.MASP 1264626-1, ERNANI REZENDE FORCELINI, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a
partir de 14/10/2019.MASP 1140247-6, EULER PINTO GUIMARÃES, ASP - AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível
III, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4,
a partir de 21/10/2019.MASP 1123214-7, FLÁVIO HENRIQUE DE
OLIVEIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4,
a partir de 04/10/2019.MASP 1206288-1, FLÁVIO VIZACRE DA
CRUZ, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a
partir de 21/10/2019.MASP 1374139-2, GUSTAVO DE LIMA SILVA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
16/10/2019.MASP 1217422-3, HELENA MARIA BICALHO, ANEDS
- ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de
21/10/2019.MASP 1379976-2, IGOR MICHEL TEIXEIRA SANTOS,
ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I,
Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir
de 03/10/2019.MASP 1089722-1, JARDEL FELIPE RIBEIRO MARTINS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a
partir de 15/10/2019.MASP 377803-2, JOSÉ ROMÃO FILHO, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENICÁRIO, Nível III, Grau
J, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de
23/10/2019.MASP 347857-5, JULIANA DE SOUZA MUNDIM,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível ll,
Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 21/10/2019.MASP 1173706-1, LAUDEMIR DE JESUS MARTINS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a
partir de 03/10/2019.MASP 905593-0, LAUDSON RODRIGUES
CARVALHO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENICÁRIO, Nível II, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 1079162-2, LUCIANO EVANGELISTA CUNHA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-8, a partir de 04/10/2019.MASP 1154193-5, MARCOS DOUGLAS FERREIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-5, a partir de 10/10/2019.MASP 1080090-2, MOISÉS LOPES
DE OLIVEIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-5, a partir de 11/10/2019.MASP 1140864-8, NATAL ANTÔNIO DA SILVA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 29/10/2019.MASP 1128305-8, PAULO ROBERTO
VENTURA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 1221422-7, RAFAEL DE OLIVEIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a
partir de 11/10/2019.MASP 1103259-6, RAFAEL DORNELAS DA
COSTA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1,
a partir de 10/10/2019.MASP 1214029-9, REGINA DIAS DUARTE,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II,
Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 10/10/2019.MASP 375692-1, RICARDO DUARTE FERREIRA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENICÁRIO, Nível IV, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
21/10/2019.MASP 381585-9, RILDO ANTÔNIO MEDINA RODRIGUES, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
IV, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 24/10/2019.MASP 1150500-5, RODRIGO ANTÔNIO MARQUES PEREIRA, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-1, a partir de 23/10/2019.MASP 1153707-3, RODRIGO
SILVA PIMENTEL, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-5, a partir de 10/10/2019.MASP 377042-7, RONALDO MENDES CAMPELO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENICÁRIO, Nível III, Grau I, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 1141066-9, SÍLVIO PEREIRA
CARDOSO JÚNIOR, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-6, a partir de 21/10/2019.MASP 1158662-5, TEOBALDO
ESTEVES GOMES JUNIOR, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENICÁRIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 1205552-1, TOMAS
VIANEY LIMA MAMELUK, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 09/10/2019.MASP 1089875-7,
URY RIBEIRO CHAGAS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-5, a partir de 10/10/2019.MASP 1355411-8, VANESSA
SILVA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível
I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a
partir de 22/10/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Administração Prisional
07 1291257 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
Auditoria extraordinária do convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado entre o Estado de Minas Gerais e o município de Brumadinho, MG para o licenciamento, fiscalização e controle ambientais
Para fins de atendimento do disposto no § 2º, do art. 3º, da Resolução
SEMAD nº 2.531, de 15 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos de auditoria e de acompanhamento das atividades exercidas
pelos municípios no âmbito de convênios de cooperação técnica e administrativa firmados com o Estado de Minas Gerais, para a delegação da

execução das atribuições estaduais referentes ao licenciamento, à fiscalização e ao controle ambientais de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de
causar degradação ambiental, o Estado de Mina Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informa que no dia 06/12/2019* realizará auditoria extraordinária do convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado entre
o Estado de Minas Gerais e o município de Brumadinho, MG para o
licenciamento, fiscalização e controle ambientais.
*O período informado poderá sofrer alteração no caso de necessidade
da administração pública, o que será previamente informado via e-mail
ao município interessado.
Anderson Silva de Aguilar
Subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07 1291043 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicita a Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação,
concomitante (LAC1): Alipio Sergio Lino - ME – Tratamento químico para preservação de madeiras – Desterro de Melo/MG – PA/N°
1070/2013/001/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
07 1291133 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Areias Faria Ltda. - ME - Fazenda da Mata - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Fortuna de Minas/
MG - PA/Nº 31799/2013/001/2019. 2)Magnesita Refratários S/A Fazenda Retiro das Flores - Fazenda Funchal - Lavra a céu aberto minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
- Itabirito/MG - PA/Nº 14385/2019/001/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Hangar 19/20 - Fabricação e montagem de veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes Belo Horizonte/MG - PA/Nº 04535/2012/002/2019 - Classe 4.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi alterada a Razão Social e CNPJ do
empreendimento abaixo notificado:
1) De: Gilmar de Oliveira Campos - ME - CNPJ Nº
71.164.974/0002-30 - Para: Cerâmica Nossa Senhora da Guia Ltda.
- CNPJ Nº 71.164.974/0001-59 - PT Nº 19694/2010. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
1) Transporte Belo Pacheco Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem de
resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos- São Brás do Suaçuí/MG - PA/Nº 23318/2015/001/2015 - Classe 2.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Nathalia Luiza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1) Império Empreendimentos Imobiliários e Agenciamentos Eireli Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Esmeraldas/MG - Protocolo nº 91593170/2019. 2) Líder Mix
Concretos e Agregados Ltda. - Usinas de produção de concreto comum
- Ouro Preto/MG - Protocolo nº 91704499/2019. 3) Loga Logística e
Transporte Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - São José dos Pinhais/PR - Protocolo nº 91928536/2019. 4)
Jonathan Yuri Alves Santiago - Avicultura - Fortuna de Minas/MG Protocolo nº 92028697/2019. 5) Chapadão M&D Auto Posto Ltda. Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Conselheiro Lafaiete/MG - Protocolo nº 92055358/2019. 6) Matos & Ribeiro Hidrojateamento Ltda.
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Protocolo nº 92253751/2019. 7) PDF Transportes Ltda. Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Papagaios/
MG - Protocolo nº 92548785/2019. 8) Marco Paulo Coelho Amaral Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/
MG - Protocolo nº 92959429/2019. 9) Knauf Isopor Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Sarzedo/MG - Protocolo nº
92966999/2019.
(a) Nathalia Luiza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
07 1291002 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) José Cupertino Campos/Fazenda Dom Silverio – Suinocultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil; Estação de tratamento de água para abastecimento – Urucânia/MG – PA/Nº 20294/2008/001/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
07 1291138 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 1 - Renovação da Licença de Operação: *LAVSUL Lavanderia
Confecção e Serviços Ltda. - Lavanderias industriais para tingimento,
amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
higienização e lavagem de artefatos diversos - Pouso Alegre/MG - PA/
Nº 12959/2009/003/2019 - Classe 4.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 1291265 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Prefeitura Municipal de Guidoval – Estação de tratamento de esgoto
sanitário - Guidoval/MG – PA/Nº 10161/2008/003/2019. 2. Mineração
New Stone Ltda – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Santa Bárbara do Monte Verde/MG – PA/Nº
12776/2011/002/2019. 3. Rodo Posto Silva S Ltda – Posto revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Juiz de Fora/MG – PA/Nº 7624/2007/005/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata.
07 1291135 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911072212040113.