TJMG 22/11/2019 / Doc. / 27 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
122 701 2002 701 2002 0001 339039 -19, Fontes de Recursos 10.1 e
91.1. Processo nº. 00035588 2301 2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: IDEA Arquitetura e
Engenharia Ltda. Instrumento: Termo aditamento DP-06 ao contrato
090/2012 Objetos: I O contrato passa a vigorar até o dia 04/11/2020.
II - fica excluída a interveniência da SETOP, hoje SEINFRA. III - O
presente termo de aditamento funda-se no artigo 57, da Lei Federal n.º
8.666, de 21.06.1993 e no expediente de fls. 186/187 do Processo n.º
100305 2301 2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Urbana Arquitetura
e Projetos Ltda. Instrumento: Termo aditamento DP-06 ao contrato
030/2013 Objetos: I - O contrato passa a vigorar até o dia 01/11/2020.
II - fica excluída a interveniência da SETOP, hoje SEINFRA. III - O
presente termo de aditamento funda-se no artigo 57, da Lei Federal n.º
8.666, de 21.06.1993 e no expediente de fls. 184/185 do Processo n.º
100303 2301 2017.
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO 026/2018. ARQUIVAMENTO. O Presidente da Comissão Processante Permanente da SEAPCPP determina o arquivamento do Processo Administrativo Punitivo instaurado em face da empresa CL Restaurante de Eugenópolis
EIRELI, CNPJ: 02.334.709/0001-59, nos termos da Lei 14.184/2002
e das Resoluções SEAP nº 01 e 49/2017, tendo em vista a extinção da
exequibilidade pela compensação da multa e do ressarcimento no valor
de R$ 29.961,52 (vinte e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e
cinquenta e dois centavos).
Alan Johny Francisco da Silva
Presidente da Comissão Processante Permanente
33 cm -21 1295967 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA CORRETIVO
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, na modalidade corretiva, conforme o processo abaixo identificado: *Daniela Gomes Fernandes 12792232609/
Sítio Córrego do Curral – CNPJ 31.035.115/0001-45 – Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo –
Berilo/MG – Processo Nº 14010000597/19 em 20/11/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF.
AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO
–A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que realizará osLeilões Nº 68 e 72/2019, por meio doSistema Eletrônico de
Leilões – SELMG, que poderá ser acessado através do sitewww.leiloes.mg.gov.br, de lotes deVEÍCULOSOFICIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS, provenientes dos Órgãos/Entidades do Estado de Minas Gerais, em sessão eletrônica que terá início
no dia09/12/2019,às 08:00 (oito) horas. A visitação dos lotes poderá
ser feita nos termos daCLÁUSULA TERCEIRAdos Editais de Leilão, disponíveis nos siteswww.leiloes.mg.gov.brehttp://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-governamental/logistica-e-patrimonio/
leiloes.Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones(031)
3916-9870, 3916-9862, 3916-9904, 3916-9884, 3916-9872 e 39169849.- SEPLAG.Robson Pinho da Matta- SuperintendenteCentral
deLogística - Centro de Serviços Compartilhados - CSC / SEPLAG
/ MG.
3 cm -21 1295779 - 1
4 cm -21 1295793 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO
Termo de cooperação mútua nº 210000303050519, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Itambacuri/
MG. Objeto: Constitui objeto do presente termo firmado entre os partícipes, a realização de atividades em regime de integração e cooperação
mutua, visando a Conservação e Recuperação florestal e a produção
sustentável, com foco na proteção da biodiversidade.
Data da assinatura: 21 de novembro de 2019
Teófilo Otoni, 22 de novembro de 2019.
(a) Luiz Claudio Pena Ferreira – Supervisor da URFBio Nordeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 9164350/2017. Partes: SEPLAG e
Microsoft Informática Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência por mais
12(doze) meses a partir de 24/11/2019 e alterar o estabelecimento e
o endereço da contratada. Valor: R$ 247.171,00. Dotações Orçamentárias: 1502 04 122 186 4135 0001 3 3 90 40 02; Fontes de recursos:
10.1 Data de assinatura: 21/11/2019. Assinam: Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG, e Felipe Augusto de Castro Faria Graça Melo, pela
contratada.
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO SEJUSP/SULOT Nº. SULOT/2019
BELO HORIZONTE, 18DE NOVEMBRODE 2019.
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017,ACOLHO a Recomendação nº 026/2019, de 11 de outubrode 2019, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEAP,
que recomendou o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo
Punitivo nº 081/2019, referente à empresa Costa Camargo Comercio
de Produtos Hospitalares Ltda.,inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o nº 36.325.157/0001-34, com base na previsão
expressa contida no artigo 78, incisoXV da lei 8.666/93, bem como
ao previsto no item19.2 -“Sanções Administrativas”,do edital de licitação n°02/2017, e do item 15 “Sanções Administrativas”,do edital de
licitação n°165/2017 e ainda, em respeito aoartigo16, §2°da Resolução SEAP nº 49/2017, e ainda, conforme aos princípios constitucionais implícitos e explícitos que regem o ordenamento jurídico brasileiro, por ausência de motivos caracterizadores de culpa da processada
neste processo administrativo punitivo. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019.
Publique-se.
Wilson Gomes da Silva Junior
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia.
6 cm -21 1295817 - 1
DECISÃO SEJUSP/SULOT Nº. SULOT/2019
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019.
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017, ACOLHO a Recomendação nº 027/2019, de 05 de novembro de 2019, emitida pela Comissão Processante Permanente da
SEJUSP, que recomendou o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo nº 193/2019, referente à empresa MULTIFARMA
COMERCIAL LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) sob o nº 21.681.325/0001-57, com base na previsão expressa
contida no artigo 78, inciso XV da lei 8.666/93, bem como ao item
19.2 - “Sanções administrativas”, do edital de licitação nº 02/2017, e do
item 15 “Sanções Administrativas”, do edital de licitação nº 165/2017,
e ainda, conforme aos princípios constitucionais implícitos e explícitos
que regem o ordenamento jurídico brasileiro, por ausência de motivos
caracterizadores de culpa da processada neste processo administrativo
punitivo. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019.
Publique-se.
Wilson Gomes da Silva Junior
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia.
5 cm -21 1295819 - 1
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO 019/2015. ARQUIVAMENTO. O Presidente da Comissão Processante Permanente da
SEAP- CPP determina o arquivamento do Processo Administrativo
Punitivo instaurado em face da empresa GC CANTINA Ltda - EPP.,
CNPJ: 71.457.089/0001-68, nos termos da Lei 14.184/2002 e das Resoluções SEAP nº 01 e 49/2017, tendo em vista a extinção da exequibilidade pela compensação da multa e do ressarcimento no valorde R$
25.770,85 (vinte e cinco mil, setecentos esetentareais e quatorze centavos). Multa esta que foi parcelada e não foi cumprido parcialmente
o pagamento pela contratada, sendo o valor remanescente compensado
em nota fiscal.
Alan Johny Francisco da Silva
Presidente da Comissão Processante Permanente
3 cm -21 1295566 - 1
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO 034/2018. ARQUIVAMENTO. O Presidente da Comissão Processante Permanente da SEAPCPP determina o arquivamento do Processo Administrativo Punitivo
instaurado em face da empresaNutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda.,
CNPJ: 02.540.779/0001-63, nos termos da Lei 14.184/2002 e das Resoluções SEAP nº 01 e 49/2017, tendo em vista a extinção da exequibilidade pela compensação da multa e do ressarcimento no valordeR$
71.579,83(setenta e ummil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta
e trêscentavos).
Alan Johny Francisco da Silva
Presidente da Comissão Processante Permanente
3 cm -21 1295591 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO DE CESSÃO
Termo de cessão de servidor nº 210000303050619 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Itambacuri/
MG. Objeto: Constitui objeto do presente termo a cessão ao IEF pelo
Município do servidor Jorge Adriano dos Santos Alves para exercer as
funções de auxiliar administrativo vinculadas ao Termo de cooperação
mútua nº. 210000303050519.
Data da assinatura: 21 de novembro de 2019.
Teófilo Otoni, 22 de novembro de 2019.
(a)Luiz Claudio Pena Ferreira –Supervisor URFBio Nordeste – IEF
TERMO DE CESSÃO
Termo de Cessão de imóvel nº 210000303050719 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Itambacuri/
MG. Objeto: Constitui objeto do presente termo a cessão de Uso gratuita feita pelo município de Itambacuri ao Instituto Estadual de Florestas, da posse útil de imóvel, situado na Praça do Mercado, n.º1, Centro,
Município de Itambacuri, para funcionamento da Agência de Florestas
e Biodiversidade do IEF e do Viveiro Florestal, vinculadas ao Termo de
cooperação mútua nº. 210000303050519.
Data da assinatura: 21 de novembro de 2019
Teófilo Otoni, 22 de novembro de 2019.
(a) Luiz Claudio Pena Ferreira – Supervisor da URFBio Nordeste
8 cm -21 1296063 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):* Prefeitura Municipal de Martins Soares/ Fazenda
do Socorro - CNPJ: 01.615.420/0001-45 - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP - Martins Soares/MG - PA Nº
05030000413/19.
Em 21/11/2019.
(a)Alberto Félix Iasbik .
Supervisor Regional URFBIO MATA.
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):* Marcelo Gomes de Souza/Fazenda
Boa Sorte - CPF: 082.672.226-18, Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa, Carangola/MG - PA Nº 05010000034/19 em área
autorizada de 0,09 (ha), Coordenada UTM: X 803166 e Y 7715468.
DAIA nº 37805-D. Validade*: 6 (seis) meses, contados da data da concessão da autorização: 19/11/2019.
(a)Alberto Felix Iasbik
Supervisor Regional URFBIO Mata.
6 cm -21 1295777 - 1
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel
Nº 9044718/2015 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas - IEF e André Brandão Guatimosim. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a alteração das Cláusulas Segunda e Quinta do contrato
originário, prorrogando seu prazo por 24(vinte e quatro) meses. Data da
vigência: 20 novembro de 2021.
Sete Lagoas, 21 de novembro de 2019.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor Regional.
2 cm -21 1295824 - 1
3 cm -21 1295577 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 221/2019
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 221/2019. Objeto: Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais: Presídio de Aimorés, Presídio de Conselheiro Pena e
Presídio de Resplendor. Homologo o processo licitatório, pregão eletrônico 221/2019, o qual declarou habilitada a empresa KANAT REFEICOES EIRELI. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública –
Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra
Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
Ana Luísa Silva Falcão.
TERMO DE CESSÃO DE USO
Termo de cessão de uso nº 2101090504019, que entre si firmam, de um
lado, o Município de Barbacena/MG, e do outro, o Instituto Estadual
de Florestas/IEF, assinado no dia 18/11/2019, cujo objeto é a cessão de
uso de um imóvel de domínio público com área de 4,9382 ha, situado
no distrito de Pinheiro Grosso, município de Barbacena-MG, coordenadas N 7.656.616,94m e E 635.220,20m, para funcionamento do Viveiro
Florestal do IEF/MG, com vigência de 20 anos, contados da data da
publicação. Barbacena, 21 de Novembro de 2019. (a) Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/IEF;
(a) Luis Álvaro Abrantes Campos - Prefeito
Municipal de Barbacena-MG.
3 cm -21 1295620 - 1
3 cm -21 1295767 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1341/2013. Partes: SEPLAG e Ceniro
Marcolino. Objeto: prorrogação da vigência por 36 (trinta e seis) meses
e estimativa do valor do IPTU. Vigência: 19/11/2019 a 18/11/2022.
Valor: R$933.781,68. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149 4478
0001 33 90 36 11 10 1 0. Assinam: Rodrigo Diniz Lara, pela SEPLAG
e Ceniro Marcolino, Locador.
2 cm -21 1295629 - 1
2 cm -21 1295905 - 1
AVISO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE
PREÇO Nº 249/2019 - Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Central de Comprasda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação paraCOMPRA CENTRAL ATIVOS DE REDE em atendimento à demanda de diversos órgãos e
entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão do pregão
fica alterada para o dia 04/12/2019, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.
mg.gov.br.
BH/MG 22/11/2019.
Rafael Mayrink Ferreira,
Superintendência Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -21 1295669 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 04/11/2019; às 09h00m – Pregão
nº 40/2019 – Prestação de serviços de infraestrutura de rede wireless
para manutenção corretiva e evolutiva para reorganização e otimização
de rede Wirelless composta de ap´s Dlink DWL-8600AP e controladora virtual. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta
publicação das 9h00 às 17h00 na Alameda das Acácias, nº 70 – Bairro:
São Luiz | Pampulha – BH/MG; ou pela Internet no site www.compras.
mg.gov.br. Informações pelo telefone: 3448-9639 ou pelo e-mail: compras@fjp.mg.gov.br, 22 de novembro de 2019.
Helger Marra Lopes – Presidente.
3 cm -21 1295736 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
EXTRATO Nº 062-2019 - Nota Técnica 062-2019
Empresa de Pesquisa e Agropecuária de Minas Gerais;
171.381.40/0001; Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas
Gerais; 384.486.817/0001-94; - Justificativa: necessidade de quebra
da ordem cronológica de despesa liquidada – por relevantes razões de
interesse público - A íntegra destas justificativas encontram-se à disposição nos processos.
2 cm -21 1295818 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IPSEMG,
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Conselheiros presentes: Marcus Vinícius de Souza, Presidente; Guilherme Parentoni Senra Fonseca, Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças (suplente); Marina Fernanda Junqueira da Silva (suplente),
Repr. Poder Executivo; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria e Antônio
Baptista Ruback (suplente), Repr. Segurados Poder Executivo; Jairo
Braga de Lima (titular), Repr. Segurados Poder Legislativo; Rui Viana
da Silva, Repr. Segurados Poder Judiciário e Rodrigo Terenzi Neuenschwander (suplente), Repr. Segurados Tribunal de Contas
Assunto: Alteração da Tabela de Honorários e Serviços para a Área de
Saúde do IPSEMG – THS. Número SEI: 2010.01.0025821/2019-63.
Despacho: O Conselho Deliberativo do IPSEMG, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 13.414, de 23 de dezembro de 1999 e
Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018, aprova a proposta apresentada pela Gerência de Regulação, através do Memorando.IPSEMG/
GERE.nº 1888/2019, para alteração da Tabela de Honorários e Serviços
para a Área de Saúde – THS.
Assunto: Autorização para pagamento de despesas hospitalares. Processo SEI: 2010.01.0025123/2019-91. Despacho: Considerando as justificativas apresentadas no Memorando.IPSEMG/GEACS.nº 424/2019,
o Conselho Deliberativo autoriza o pagamento das despesas nele relacionadas, decorrentes de atendimentos excepcionais que demandaram
a disponibilização de materiais e/ou medicamentos que não constam
na Tabela de Honorários e Serviços da Área de Saúde do IPSEMG
(THS).
Assunto: Autorização para pagamento – Hospital Espírita André Luiz.
Processo SEI: 2010.01.0025842/2019-78. Despacho: Considerando
as justificativas apresentadas no Memorando.IPSEMG/GEACS.nº
430/2019, o Conselho Deliberativo autoriza o pagamento de faturas
remanescentes, em favor do Hospital Espírita André Luiz, decorrentes
de atendimentos prestados aos beneficiários relacionados no expediente
supracitado, no período de março/2019 a setembro/2019.
Assunto: Credenciamento – Maternidade Octaviano Neves. Número
SEI: 2010.01.0026184/2019-59. Despacho: O Conselho Deliberativo
do IPSEMG, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 13.414, de
23 de dezembro de 1999 e Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018,
aprova o credenciamento da Maternidade Octaviano Neves, proposto
pela Gerência de Credenciamento, considerando as justificativas contidas no Memorando.IPSEMG/GECRED.nº 235/2019.
10 cm -21 1296042 - 1
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
EDITAL Nº 6771/2019 DE NOTIFICAÇÃO DE
PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À
CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas, previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e
artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os
pensionistas e seus representantes legais (nos casos em que couber) a
comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades
Regionais do IPSEMG, na capital ou interior, munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob
guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá ser feito na
presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista
curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção
por problemas de saúde devem: se residentes em Belo Horizonte: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se
residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita,
CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha
Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a “Declaração
de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/ServiçosPrevidência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente
assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se
admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la ao Departamento de
Controle e Regularidade de Benefícios, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº
4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901. O IPSEMG
CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste
mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será
restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Em caso de dúvidas,
acesse o site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.br, pelos telefones 155
(chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou
(31) 3069-6601 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora do
Estado). Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos
instituidores da pensão:
Pensionista
Abel Pereira de Camargos
Abilio Borges da Cunha
Adair Dias do Nascimento
Adalberto de Jesus Rocha
Adauto Teixeira Rodrigues
Adelia da Silva Chaves
Adelia dos Santos Silva
Adelia Silva Damasceno
Adelice Divina Moraes Cury
Adelicio Barbosa de Araujo
Adelina Maria de Jesus
Moreira
Ademar Goncalves Ribeiro
Ademildes Alexina da Silva
Adilson Goncalves
Adinilsa dos Santos Goncalves
Adriane Aparecida Clementino
Afife Reno Abrahao Martins
Afonso Celso Praes
Afonso Machado Ferreira
Afranio de Miranda
Instituidor(a) da pensão
Maria Onizia de Camargos
Eliana Maria Costa Cunha
Iracema Guimaraes do Nascimento
Herminia Terezinha Souza Rocha
Maria Helena Cerqueira Rodrigues
Afranio Chaves
Adelino Joaquim da Silva
Francisco Claudino Damasceno
Munir Cury
Gilda Guedes Viana
Dalmy Guarany Moreira
Dalci Acacio dos Santos
Deodato Raimundo da Silva
Geraldo Goncalves da Silva
Urias Goncalves
Adao Clementino
Luiz Gonzaga Martins
Maria Ines Morais Praes
Maria Ernestina dos Santos Ferreira
Berenice Gomes Miranda
Maria da Conceicao Andrade
Afranio Drumond
Drumond
Agilson Carlos Veloso da Silva Lourdes Velozo da Silva
Agostinho Teixeira Rocha
Geralda Ferreira da Rocha
Aguida Duarte Perdigao
Silvia Duarte Perdigao
Aguinaldo de Andrade Rocha Olga Rocha
Ailton Antonio de Paula Miriam Fatima de Moraes Firmino
Firmino
Alady Romao da Silva
Maria Cordelia de Jesus Silva
Alaide da Silva Campos
Wilson Rodrigues Campos
Alair Ramos do Amaral
Sueli Barbosa Neto do Amaral
Alan Rangel Moreira Candian Ana Maria Moreira Candian
Alayde da Silva Melo
Eurico Fernandes Melo
Alayse da Cunha Wanderley Elair Wanderley Dias
Dias
Alba Goncalves de Carvalho
Jose Tarcisio Garcia Carvalho
Albenzio Moreira de Almeida Marta Gomes de Almeida
Albertino Domingues
Norma Bahia Domingues
Alberto Alves Galisa
Neide de Souza Galisa
Alcino Ferreira de Rezende
Maria Jose da Silva Rezende
Antonio Ronaldo de Oliveira
Alcione Santos Vieira
Flores
Alcyna Malta Stockler
Carlos Soares Diniz Lara
Aldeir Sena Andresen
Antonio Joao Figueiredo Andresen
Vaneide Aparecida Moreira de
Aleci Moreira de Souza
Sousa Correa
Aleide Diamantino Dupim
Domingos F da Silva
Alessandra Clara Ferreira
Gecy Neves Ferreira
Alessandra Moreira da Silveira Guadalupe Antonio Cardozo
Cardozo
Alessandro de Paula Alvarenga Vinicius Jose Dutra Crepaldi
Alexandra Almawi Pinheiro
Fernando Marins Pinheiro
Alicea Naliati Maia Gianini
Jair Gianini
Alice Miranda Mangerotti
Aguinaldo de o Mangerotti
Alice Ovidia de Oliveira
Joao Baptista de Oliveira
Alicio Mario Mundim
Terezinha Maria Palhares Mundim
Aline Elias Moreira
Alexandro Elias Moreira
Aline Piazentine
Arlei Piazentine
Almerinda de Jesus
Felipe Abreu Neto
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