TJMG 04/12/2019 / Doc. / 24 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Art. 3º - Os trabalhos das subcomissões serão coordenados pela comissão especial de que trata o art. 1º.
Art. 4º - Os prazos para a conclusão dos trabalhos são os constantes na
Ordem de Serviço nº 01/2019, da Superintendência de Planejamento e
Finanças desta Secretaria.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, em Belo Horizonte, 2019, aos 03 de dezembro de 2019.
(a) JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
03 1300391 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 75/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:R.A.S., MaSP 1.122.350-0, Professor de Educação BásicaPEB, efetivo, admissão 3.
Comissão Processante - Presidente: Bruno Sousa Vasconcelos.
Membros: Cleonice da Mota Fernandes e Elen Cristina Augusta Estrela
Reis.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 2 de dezembro de 2019.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº80/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:M.A.C., MaSP 71.258-8, ocupante dos cargos de Especialista em Educação Básica, aposentada, admissão 1, e Analista Educacional-Inspetor Escolar, aposentada, admissão 2.
Comissão Processante - Presidente: Neucinéa Fiuza Gomes.
Membros: Elisângela Tufi Mendonça e Marta Lourdes Nobrega Fernandes Luiz.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 2 de dezembro de 2019.
03 1299945 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA N.º 1483/2019
Nos termos do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada a mudança de denominação da entidade Sociedade
Educacional Ipatinguense Ltda para entidade Sociedade Educacional
Ipatinguense EIRELI, mantenedora do Colégio John Wesley, de Ensino
Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na R. Mariana, 88,
Centro, em Ipatinga.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 1484/2019
Nos termos do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 987, de 26 de novembro de
2019, fica reconhecido, pelo período de 29 de dezembro de 2018 a 31
de janeiro de 2020, o curso Técnico em Enfermagem, com Qualificação
Profissional de Auxiliar de Enfermagem, de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, ministrado pela Escola Técnica Evolução,
situada na R. Gonçalves Dias, 130, B. Floresta, em Chalé.
SRE – Manhuaçu
PORTARIA N.º 1485/2019
Nos termos do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, fica autorizada, a partir do início do ano letivo de 2019, a
extensão do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, na Escola Infantil
Pequeno Príncipe, de Ensino Fundamental (1º ao 3º ano), situada na
R. Sete de Abril, 614, B. Esplanada, em Belo Horizonte, pelo prazo
de 02 (dois) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Infantil
Pequeno Príncipe, de Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 1486/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 926, de 17 de outubro de 2019,
fica recredenciada a entidade Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG, mantenedora da Escola
de Formação Gerencial – EFG e da Escola do SEBRAE de Formação Gerencial BH – Núcleo de Empreendedorismo Juvenil – EFG
SEBRAE BH - NEJ, ambas situadas em Belo Horizonte, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1487/2019
Nos termos do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, fica autorizada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a extensão dos
anos iniciais do Ensino Fundamental, no Colégio Santa Maria Minas –
Unidade Betim, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio,
situado na Rua do Rosário, 1081, B. Angola, em Betim.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Santa
Maria Minas – Unidade Betim, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1488/2019
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 1014, de 19 de novembro de 2019, fica
autorizado o funcionamento do curso Técnico em Enfermagem com
Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, a ser ministrado
de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, no estabelecimento ECOTEC, situado na R. Professor Osvaldo Franco, 90, 8º andar,
Centro, em Betim, pelo prazo de 02 (dois) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1489/2019
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2003, as atividades da Escola Municipal Antônio Davi Ramos, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, autorizada pela Resolução SEE nº 8755, de 12 de
fevereiro de 1998, situada na Travessa José Bonifácio, 200, Centro, em
Douradoquara.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Monte Carmelo
PORTARIA N.º 1490/2019
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 17 de dezembro de 2016, as atividades do Ensino Fundamental (anos finais), autorizado pela Portaria
SEE nº 1351, de 08 de novembro de 2014, ministrado pelo Colégio
Athenas Kid’s, de Ensino Fundamental, situado na R. Serafim Teixeira
Guimarães, 236, Bairro das Pedras, em São João da Ponte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos finais).
SRE – Montes Claros
PORTARIA N.º 1491/2019
Nos termos do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Athenas
Kid’s, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Serafim
Teixeira Guimarães, 236, Bairro das Pedras, em São João da Ponte, para
Colégio ATHENAS, de Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Montes Claros
PORTARIA N.º 1492/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 921, de 18 de outubro de
2019, fica recredenciada a entidade Associação Educativa e Assistencial Madre Carmen Sallés, mantenedora do Colégio Imaculada Conceição, no município de Passos e do Colégio Imaculada Conceição, no
município de Machado, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Passos
PORTARIA N.º 1493/2019
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de maio de 2017, as atividades
da Escola Municipal José Luiz Brandão, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 018, de 17 de dezembro de
1980, situada no Povoado de Pinhal Redondo, em Tocos do Moji.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA N.º 1494/2019
Nos termos dos artigos 7º, 9º e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 944, de 22 de outubro de 2019, fica divulgada a mudança da entidade mantenedora do
Colégio Alternativo, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado
na R. João Minchillo, 240, Centro, em Guaranésia, passando da Cooperativa Educacional de Guaranésia Ltda - CEG para Centro Educacional
Alternativo EIRELI.
Fica credenciada até 31 de dezembro de 2019, a entidade mantenedora
Centro Educacional Alternativo EIRELI.
SRE – São Sebastião do Paraíso
Atos assinados pela Subsecretária de
Desenvolvimento da Educação Básica
Geniana Guimarães Faria
03 1300292 - 1
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas.
ATO Nº 006/2019
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do Art.
2º da EC nº 41/03, à servidora BELO HORIZONTE - ÓRGÃO CENTRAL: MASP 898.846-1 ELIANICE GONÇALVES DE SOUZA,
TDE IV I, ADM.01, a partir de 27/11/2019.
03 1300226 - 1
TORNA SEM EFEITO - LIP - ATO Nº 3/2019
TORNA SEM EFEITO o Ato nº 5de Concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares, publicado no “MG” de 16/04/2015, referente à servidora: SRE DIAMANTINA – ITAMARANDIBA – E. E.
SÃO JOÃO BATISTA, MASP 902.139-5, ELIDA REJANE GUEDES
DE SOUSA, PEB III F, adm. 02, por não ter se afastado do exercício
do cargo.
03 1300049 - 1
ATO Nº 005/2019
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: MASP 833.594-5 IVONE GONÇALVES NASCIMENTO ,
a partir de 28/11/2019, referente ao TDE IV J – ADM.01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC 41/2003, com direito
à remuneração integral.
03 1300223 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 162/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SRE
MUNICÍPIO
PATROCINIO PATROCINIO
ÓRGÃO
E. E. CEL. JOAO CANDIDO DE AGUIAR
MASP
1.320.530-7
SERVIDOR (A)
NOME
CARGO
ARALI
MIRIAN
ATB
GONÇALVES
NÍVEL GRAU
I
B
ADM
2
03 1299939 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Carangola
Diretora: Betty Giovannoni Oliveira
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
18/19
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: FARIA LEMOS- E. E. “São Mateus”, MaSP 333333-3, Luzia
Marise Ramos da Costa, a partir de 30/10/19, referente ao PEB III P,
adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, do § 5º c/c art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 112 h/a e a incorporação da gratificação conforme os dias de direito à percepção da função de vice-direção
( 1398 dias).
03 1299962 - 1
SRE de Diamantina
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 68/2019– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): CARBONITA, EE. Coronel Coimbra,
Masp 811990-1, José Dirceu Pereira, PEBIO Adm. 01, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 03/10/2019; DIAMANTINA, sem
lotação, Masp 350753-0, Anísia Rodrigues Porto, PEBIIP Adm. 01,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 12/08/2012; ITAMARANDIBA, EE. Mestra Bezinha Gandra, Masp 1066593-3, Liliane
Maria Carneiro Oliveira, PEBIIE Adm. 01, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 22/12/2018; MINAS NOVAS, EE. José Bento
Nogueira, Masp 441398-5, Márcia Angélica Vieira, PEBIL Adm. 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 05/03/2015; SERRO,
EE. Joaquim Salles, Masp 953261-5, Karine Sena Santos Melo, PEBIB
Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/01/2016;
Masp 1099582-7, Rafael Múcio de Miranda Júnior, PEBIA Adm. 05,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/11/2019; Masp
334454-6, Adão José Gonçalves dos Santos, PEBIP Adm. 02, referente
ao 6º quinquênio de exercício a partir de 08/08/2017; TURMALINA,
EE. Américo Antunes de Oliveira, Masp 849515-2, Anderson Cordeiro
dos Santos, PEBIG Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 21/08/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 69/2019– CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ, EE. Alcebíades Nunes,
Masp 345693-6, Maria das Dores Ferreira, PEBIA Adm. 04, referente
ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de 20/11/2017, com
aproveitamento de tempo no PEBIA, do qual foi desligada.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 114/2019- AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, E.E.
Professora Geralda Otoni Barbosa, Masp 866781-8, Valdíva de Lurdes
Cordeiro, PEBIIM Adm. 01, por 01 mês, referente ao(s) 2º quinquênio
de exercício a partir de 04/12/2019; TURMALINA, CESEC Senhora
da Piedade, Masp 364183-4, Jacira Maria Antunes Eugênio, PEBIIIP
Adm. 02, por 01 mês, referente ao(s) 4º quinquênio de exercício a partir de 05/12/2019.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 16/2019– ALTERA O(S)
NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): DIAMANTINA, Sem lotação, Masp 351304-1, Maria Tereza de Moura,
Adm. 01, para Maria Tereza de Moura Morato.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 101/2019–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, CEM. Lobo de Mesquita,
Masp 1066862-2, Joselita Marli da Silva Fernandes, PEBSIA Adm01,
a partir de 15/11/2019.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 42/2019- CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do
art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco
dias, ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. Doutor Agostinho da
Silva Silveira, Masp 1249443-1, Sirley Ricardo Alves Ferreira, PEBIIB
Adm. 02, a partir de 12/11/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
78/2019– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professora Geralda Otoni Barbosa, Masp 8369464, Maria Helena Barbosa, a partir de 25/11/2019,
referente ao PEBIIIO Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC Nº 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108h/a; ITAMARANDIBA, EE. Betina Gomes, Masp 441198-9, Maria
Aparecida Fernandes Santos, a partir da data de publicação, referente
ao PEBIP Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
/2019– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c
§ 8º, art. 1º da LC nº 138, de 28/04/2016 acrescentado pelo art. 1º da
LC nº 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE.
Mestre João Silvério, Masp 802815-1, Vilde do Socorro Vieira, a partir
de data da publicação, referente ao PEBIA Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
79/2019– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
c/c § 8º, art. 1º da LC nº 138, de 28/04/2016 acrescentado pelo art. 1º
da LC nº 145, de 29/12/2017 do(s) servidor(es): TURMALINA, EE.
Professora Edite Gomes, Masp 980111-9, Gizelma Gomes de Macedo,
a partir da publicação, referente ao PEBIA Adm. 01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40º, §1º, inciso III, alínea “B” da
CF/88, com redação dada pela EC Nº 41/2003, com direito à média
das remunerações de contribuição proporcional a 8071/10950 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento
referente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 29/2019- ANULA NO ATO Nº 98/2019 referente ao servidor: DIAMANTINA, EE. Joaquim Felício dos Santos,
Masp 976159-4, Valéria Aloísia Santos, PEBIIG Adm. 01, na parte em
que autorizou afastamento para gozo de Férias Prêmio, publicado em
09/10/2019 por motivo de Licença para Tratamento de Saúde.
ANULAÇÃO - ATO Nº 19/2019- ANULA NO ATO Nº 22/1995 referente ao servidor: DIAMANTINA, sem lotação, Masp 350753-0,
Anísia Rodrigues Porto, PEBIIP Adm. 01, na parte em que concedeu
Férias-Prêmio para época oportuna, publicado em 08/07/1995, por
motivo de concessão indevida.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 103/2019–
Determina a Decisão de Processo Administrativo Nº 23/2019, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, sem lotação,
Masp 441177-3, M.H.J., PEBIIIH Adm. 01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela convalidação do
3º ao 6º biênios e 2º e 3º quinquênios e pela anulação do 7º biênio para
regularização de vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 104/2019–
Determina a Decisão de Processo Administrativo Nº 26/2019, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): CAPELINHA, sem lotação, Masp
436540-9, M.C.A., PEBIIM Adm. 01, pela ocorrência da irregularidade
aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela anulação do ato de concessão do 9º biênio.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 105/2019–
Determina a Decisão de Processo Administrativo Nº 33/2019, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): DIAMANITNA, sem lotação,
Masp 436504-5, L.F.C, PEBIF Adm. 01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela anulação do ato de
concessão do 8º biênio.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
106/2019 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41/2019,
publicado no MG 06/11/2019, do(s) servidor(es): SERRO, EE. Joaquim
Salles, Masp 390111-3, A.C.L.S, ATBVG Adm. 01, pela ocorrência da
irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução
aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente como Secretário de Escola SE –III, no período de 11/03/2016 a 31/07/2018.
ANULAÇÃO - ATO Nº 09/2019- ANULA NO ATO Nº /2019 referente
à instauração do Processo Administrativo Nº 17/2019 publicado no MG
20/03/2019 do(a) servidor(a): SERRO, EE. Doutor Antônio Tolentino,
Masp 1015465-6, W.S.C, Adm.01, por perda do objeto.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
02 1299712 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 63/2019– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO ao(s) servidor(es): DIAMANTINA,
sem lotação, Masp 350753-0, Anísia Rodrigues Porto, PEBIIP Adm.
01, por motivo de incorreção no quinquênio de referência, Ato nº 25/97,
publicado em 09/09/97, onde se lê: 03 meses referente ao 2º quinquênio, leia-se: 03 meses referente ao 1º quinquênio; Masp 350753-0, Anísia Rodrigues Porto, PEBIIP Adm. 01, por motivo de incorreção no
quinquênio de exercício e na vigência Ato nº 40/2007, publicado em
15/08/2007, onde se lê: 03 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 26/07/2007, leia-se: 03 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 14/08/2007; ITAMARANDIBA, CESEC
de Itamarandiba, Masp 1051722-5, Heberty Geraldo Carneiro Lima,
PEBIIG Adm. 02, por motivo de incorreção na identificação do cargo,
Ato nº 65/2019 publicado em 20/11/2019, onde se lê: PEBIIF, leia-se:
PEBIIG; MINAS NOVAS, EE. José Bento Nogueira, Masp 441398-5,
Márcia Angélica Vieira, PEBIL Adm. 01, por motivo de incorreção na
concessão, Ato nº 16/2010, publicado em 24/03/2010, onde se lê: 03
meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 02/04/2005,
leia-se: 04 meses e 20 dias referentes ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 07/03/2005, conforme art. 290 da CE/89; SERRO, EE. Joaquim Salles, Masp 334454-6, Adão José Gonçalves dos Santos, PEBIP
Adm. 02, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 95/2008, publicado em 02/07/2008, onde se lê: a partir de 23/05/2007, leia-se: a partir de 05/07/2007; Masp 334454-6, Adão José Gonçalves dos Santos,
PEBIP Adm. 02, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 05/2013,
publicado em 06/02/2013, onde se lê: a partir de 28/05/2012, leia-se: a
partir de 09/08/2012.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 64/2019– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS-PRÊMIO Para Época Oportuna ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, sem lotação, Masp 350753-0 , Anísia Rodrigues Porto, PEBII P
Adm. 01, por motivo de incorreção no quinquênio de referência, Ato nº
20/2002, publicado em 03/09/2002, onde se lê: 03 meses referente ao 3º
quinquênio, leia-se: 03 meses referente ao 2º quinquênio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 18/2019– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
QUINQUÊNIO ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. José Bento
Nogueira, Masp 441398-5, Márcia Angélica Vieira, PEBIL Adm. 01,
por motivo de incorreção na concessão, Ato nº 48/2005, publicado
em 15/11/2005, onde se lê: a contar e 02/04/2005, leia-se: a contar de
07/03/2005.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 35/2019– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA ao(s)
servidor(es): CAPELINHA, sem lotação, Masp 338966-5, Maria Eldalice Alves Pimenta, PEBIIP Adm. 01, por motivo de complementação
de informação, Ato nº 89/2016 publicado em 31/08/2016, onde se lê:
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
142h/a, leia-se: com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 142h/a e à incorporação da gratificação, conforme os
dias de direito à percepção da função de Vice-Diretor, 475 dias.
ANULAÇÃO - ATO Nº 65/2019- ANULA NO ATO Nº 42/2019 referente ao servidor: MINAS NOVAS, EE. José Bento Nogueira, Masp
441398-5, Márcia Angélica Vieira, PEBIL Adm. 01, na parte em que
retificou ato de Férias Prêmio Concessão, publicado em 28/08/2019,
por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 42/2019- ANULA NO ATO Nº 37/2019 referente ao servidor: DIAMANTINA, EE. Joaquim Felício dos Santos,
Masp 976159-4, Valéria Aloísia Santos, PEBIIG Adm. 01, na parte em
que retificou ato de afastamento para gozo de Férias Prêmio, publicado
em 06/11/2019, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
02 1299714 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 42/2019
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004,
do (s) servidor (es): ITAMARANDIBA, EE. Professor Campos, Masp
322159-5, Telma Argemira Campos Moreira, PEBIIP Adm. 03, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola - SEV, a partir de 12/10/2019.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 20/2019– CONCEDE QUINQUÊNIO, nos
termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): MINAS
NOVAS, EE. José Bento Nogueira, Masp 441398-5, Márcia Angélica
Vieira, PEBIL Adm. 01, referente ao 4º Quinquênio Magistério a partir de 06/03/2010; TURMALINA, EE. Américo Antunes de Oliveira,
Masp 849515-2, Anderson Cordeiro dos Santos, PEBIG Adm. 01, referente ao 2º Quinquênio Magistério a partir de 20/08/2009.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
26/2019– CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831,
de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: TURMALINA, EE.
Américo Antunes de Oliveira, Masp 849515-2, Anderson Cordeiro dos
Santos, PEBIG Adm. 01, referente ao 4º biênio a partir de 15/05/2009;
Masp 849515-2, Anderson Cordeiro dos Santos, PEBIG Adm. 01, referente ao 5º biênio a partir de 15/05/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 19/2019–
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): CARBONITA, Masp
321975-5, Gentil Alves Ribeiro, PEBIP Adm. 02, aposentado(a) em
23/11/2019 , referente ao saldo de 12 meses; DIAMANTINA, Masp
374096-6, Maria Rosalina Moreira, PEBIP Adm. 02, aposentado(a)
em 23/11/2019 , referente ao saldo de 04 meses; Masp 350742-3,
Vanda Fernandes Costa Silva, PEBIIIP Adm. 02, aposentado(a) em
23/11/2019, referente ao saldo de 04 meses; MINAS NOVAS, Masp
276574-1, Maria Geralda de Macedo Figueiredo, PEBIIP Adm. 01,
aposentado(a) em 23/11/2019 , referente ao saldo de 08 meses e 24
dias; SENADOR MODESTINO GONÇALVES, Masp 310428-8 ,
Luzia Ribeiro Lopes, ASBIIIJ Adm. 01, aposentado(a) em 23/11/2019,
referente ao saldo de 05 meses.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
02 1299720 - 1
SRE de Divinópolis
Diretora: Luíza Amélia Coimbra
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 05/2019
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios,
aos servidores:
Processo Administrativo nº 08/2019
MaSP 240.027-3, A.D.B.
Processo Administrativo nº 09/2019
MaSP 975.108-2, L.P.P.
Conceição Aparecida Barbosa Moreira
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2019
ANULA O ATO, de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao
servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Helena Antipoff” (Educação Especial),
MaSP 415.785-5, Geralda Gabriel de Campos Abdon, PEB1P, Adm. 01,
(aposentado em MG. 08/05/2014) referente aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e
8º biênios, a partir de 20.12.2000, data do exercício como efetivo, ato nº
47/2004, publicado em 02.07.2004, por cumprimento de decisão judicial, proferida no processo nº 5354684.84.2009.8.13.0024, com base no
artigo 536 do novo CPC/16.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2019
ANULA O ATO, de Adicional Quinquenal de Magistério referente ao
servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Helena Antipoff” (Educação Especial),
MaSP 415.785-5, Geralda Gabriel de Campos Abdon, PEB1P, Adm.
01 (aposentado em MG. 08/05/2014) referente aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios a partir de 20.12.2000, data do exercício como efetiva, ato nº
42/2004 publicado em 25.06.2004, por cumprimento de decisão judicial, proferida no processo nº 5354684.84.2009.8.13.0024, com base no
artigo 536 do novo CPC/16.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 69/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CLÁUDIO- EE. “Quinto
Alves Tolentino”, MaSP 1218.992-4, Débora Mara Cordeiro da Silva,
PEB1C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 26.06.2019; MaSP 1218.992-4, Débora Mara Cordeiro da Silva,
PEB1C, Adm. 03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
26.05.2019; DIVINÓPOLIS/SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS- EE.
“Antônio Belarmino Gomes”, MaSP 547.898-7, Georges José Pinto,
PEB3F, Adm. 02, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
03.08.2019; DIVINÓPOLIS- EE. “Armando Nogueira Soares”, MaSP
802.991-0, Angela Cordeiro Santos Melo, ATB5H, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14.10.2018; MaSP
1320.865-7, Daniela Aparecida Miranda, PEB1B, Adm. 02, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 07.07.2018; MaSP 1348.689-9,
Ana Claudia de Moura, PEB2B, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 13.07.2018; CESEC “Dr. Fábio Botelho Notini”,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912032148520124.