TJMG 28/01/2020 / Doc. / 31 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 – 31
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 e EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72456-4
Antonio Alves Costa
Nercina Rodrigues Coutinho
28/12/2019
16/01/2020
72453-0
Francisco Carlos de Souza
Dalila Imaculada Moura
10/12/2019
13/01/2020
72479-3
Geraldo Magela Ribeiro
Maria Francisca Ribeiro
03/01/2020
21/01/2020
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 384.998-1 Monica Vallone Espósito Marchi, a partir de
02/01/2020, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde - V-C
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 924.507-7 João Rodrigues, a partir de 22/01/2020
MASP. 383.817-4 Maria Rosa do Nascimento Fiami, a partir de
20/01/2020
27 1317008 - 1
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
63132-9
Ernandes Coimbra dos Santos
Marcia Coimbra dos Santos
21/01/2020
16/01/2020
71659-6
Eraldo Alves Silva
Gaudencio Juremir Martins de Souza
21/01/2020
09/01/2020
69252-2
Jose Gaspar Silva
Maria Marta Alves
22/01/2020
25/06/2018
70726-0
Flavia Goncalves Sant Ana
Raimundo Nonato Rocha
24/01/2020
03/05/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
68702-2
Renan Marinho de Sousa
Armanda dos Santos Linhares
13/01/2020
09/12/2019
Maria Rosa de Jesus Silva,
72430-0
Valnir Fernandes da Silva
29/07/2019
09/10/2019
Valmir Fernandes da Silva
Miguel Henrique Elias Machado,
72443-2
Camila Aparecida Machado
19/12/2019
14/01/2020
Lavinia Fernandes Machado
Stephanie de Sa Costa,
72427-0
Glades Maria de Sa Costa
25/12/2019
09/01/2020
Thadeu Luiz da Silva Costa
72439-4
Marlene Aparecida Machado So
Bernardo Antonius So Ribeiro
12/12/2019
13/01/2020
Maria Helena Veloso Antunes da Silva,
72475-0
Rafael Marcos Antunes Silva
18/07/2019
22/10/2019
Marcos Luiz da Silva
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
71989-7
Cleusa Machado dos Reis
Paulo Cesar Machado
08/10/2019
16/10/2019
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70340-0
Leonardo Lincoln Bianchetti
Lucineia Candida Ribeiro Bianchetti
14/11/2018
08/01/2020
72143-3
Jose Neto Dias
Nelzi da Costa Dias
29/10/2019
06/11/2019
72306-1
Jose Aloisio Juste
Sonia Maria Massardi Juste
11/10/2019
06/12/2019
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
27 1317138 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do
§ 3º, do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e no inciso
XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018,emcumprimento
de determinação judicialcontida dos autos doprocesso n.º 518066266.2017.8.13.0024, concede progressão horizontalà servidoraCAROLINA FERREIRA NAVARRO BESSA, Masp 1073964-7,no cargo
deCirurgião Dentista, E-14, grau 1, a partir de 01/01/2004, devendo
o pagamento dos valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida determinação serem efetuados em procedimento específico de
execução.
Marcus Vinícius de Souza– Presidente
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do
§ 3º, do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e no inciso
XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018,emcumprimento
de determinação judicialcontida dos autos doprocesso n.º 233660914.2010.8.13.0024, concede progressão horizontalà servidoraOLGA
GUEDES QUERINO, Masp 1069862-9no cargo deEscriturário, E-08,
grau 13, a partir de 25/10/2003 egrau 14, a partir de 25/10/2005,
devendo o pagamento dos valores pretéritos relativos ao cumprimento
da referida determinação serem efetuados em procedimento específico
de execução.
Marcus Vinícius de Souza– Presidente
27 1317139 - 1
ATO DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,SUSYMARA BRAGA
ARAÚJO CAMPOS, Masp 1071495-4, para o cargo de provimento em
comissão DAI-30 SE1100176, de recrutamento amplo, para dirigir o
Departamento de Residência Médica e Multiprofissional, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Marcus Vinicius de Souza - Presidente do IPSEMG
27 1316845 - 1
PORTARIA Nº 002, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Altera a composição da Comissão de Prevenção e Tratamento de Lesões
e estomas do Instituto de Previdência do Estado de Minas GeraisCPTLE/IPSEMG, no âmbito do Hospital Governador Israel Pinheiro e
do Centro de Especialidades Médicas. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14 do Decreto n°47345 de 24 de
janeiro de 2018, e considerando as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC n°36 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
– ANVISA, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança
do paciente em serviços de saúde; Considerando a Portaria n°1377, de
9 de julho de 2013, que aprova os Protocolos Básicos de Segurança
do Paciente para Cirurgia Segura; Prática de Higiene das Mãos e Prevenção de Úlcera por Pressão; Considerando a Resolução COFEN n°
567/2018, que regulamenta a atuação da equipe de enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas, Resolve:
Art. 1º Designar os servidores constantes no Anexo Único desta Portaria com suas devidas atribuições para integrarem à Comissão de Prevenção e Tratamento de Lesões e Estomas do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais DISA-IPSEMG.
Art. 2º Cada uma das unidades citadas possui um coordenador próprio
conforme consta no Anexo Único e responde com autonomia ao Diretor
de Saúde do IPSEMG e as autoridades competentes.
Parágrafo único. A coordenação da CPTLE - HGIP será exercida pela
servidora Márcia Cristina de Abreu Couto e secretariada pela servidora
Sarah Buzato de Souza Motta. A coordenação da CPTLE - CEM será
exercida pela servidora Camila Rodrigues de Faria e secretariada pela
servidora Karla Renata Santana Mendes.
Art. 3º Fica revogada a portaria n° 032, de 26 de setembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2020.
Anexo Único (Port. Nº002, de 13/01/2020)
1º CPTLE- HGIP
Nome
Masp
Função
Márcia Cristina de Abreu Couto
1072499-5 Coordenação
Sarah Buzato de Souza Motta
1072980-4 Secretariado
Luiza Marilac Silva
1356101-4 Enfermeira
Elenice Bertolini Lima da Silva
1072167-8 Enfermeira
Cristina Marques Capellini
1072802-0 Farmacêutica
Daniella Magalhães
1394221-4 Farmacêutica
José Adalberto Leal
1073127-1 Nutricionista
Paula Perdigão de Pádua
3104387
Médica
Sílvia Mandello Carvalhaes
10726404 Médica
Yuji Xavier Eto
13014006 Médico
Guilherme de Oliveira Rodrigues
1374485-9 Fisioterapeuta
Margaret Mendonça Diniz da Corte
1364693-0 Fonoaudióloga
2º CPTLE-CEM
Nome
Masp
Camila Rodrigues de Faria
1365034-6
Karla Renata Santana Mendes
1072706-3
Adriane Elias Lopes de Siqueira
1073933-2
Myriam Pires dos Santos
1071259-4
Valéria Braga Teixeira
1072201-5
Leonardo Ghizoni Bez
1073631-2
Beatriz Beatriz Cristina de Almeida
1088270-2
Sílvia Mandello Carvalhaes
1072640-4
Sara de Castro Oliveira
1299945-4
Função
Coordenação
Secretariado
Enfermeira
Enfermeira
Farmacêutica
Médico
Médica
Médica
Médica
27 1317140 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1381254-0, Aretha Marques Melo, a partir de 01/01/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
27 1316846 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
§1º – A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão
Temporária instituída pela Resolução SES/MG nº 6227, de 03 de maio
de 2018.
§2º – A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial fica,
desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução
de suas funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria
prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º – Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2020.
Luiz Marcelo Cabral Tavares
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais em exercício.
27 1317134 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação demedicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), emcumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99.Estabelecimento: Raia Drogasil S/A,
CNPJ: 61.585.865/2210-85Endereço: Rua Major Gote, nº 479. Bairro/
distrito: centro, Patos de Minas/MG.Cadastro nº:121/D. Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2020.
Ailton Robson Coelho
Coordenador de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Medicamentos e
Congêneres DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
27 1317079 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, o servidor ANTÔNIO EDUARDO
MARTINS, MASP 355.625-5, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão da Saúde - TGS, Nível III, Grau C, da Secretaria de
Estado de Saúde, a partir de 02/01/2020, ficando o mesmo ciente da
necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 16 de janeiro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
27 1316826 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação demedicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), emcumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99.Estabelecimento: Vazante Entrefarma
LTDA - ME, CNPJ: 23.368.933/0001-31Endereço: Avenida Gustavo
Rosa, nº 606, bairro/distrito: centro - Vazante/MG CEP:38.780-000.
Cadastro nº:008/SS-DRG/SMS-Vazante. Superintendência Regional
de Saúde de Patos de Minas.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2020.
Ailton Robson Coelho
Coordenador de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Medicamentos e
Congêneres DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
27 1317065 - 1
DECISÃO SES/URSMAN-NUVISA Nº. 6497/2019-50/2020
A coordenadora do Núcleo de Vigilância da Superintendência Regional de Manhuaçu, no uso de suas atribuições legais e considerando
que a firmaSabor Comércio e Indústria de Produtos Alimentícios Ltda,
foi notificada da Decisão de 1ªInstância do Processo Administrativo
6497/2019-50 em 24 de outubro de 2019 e não interpôs recurso, tornando assim definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu a penalidade aplicada na
referida Decisão em 1ª Instância, qual seja, multa, o processo será dado
por concluso após a publicação desta Decisão Final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13.317/99). Publique-se e notifique-se.
Manhumirim, 22de janeirode 2020.
Vívian Abi-Sâmara Maroni
Coordenadora
VISA/SRS/Manhuaçu
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora CLEIDIANE FIGUEIREDO DA SILVA, MASP 752383-0,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental –EPPGG, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-09, SA110063, a partir
de 22/01/2020.
27 1316782 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIAREGIONAL DE SAÚDE DE VARGINHA
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Adição Distribuição
Express Ltda. CNPJ: 04.149.637/0058-30. Endereço: Av. Prefeito Nilson Vilela, 1008 - Bairro: Esperança - Três Pontas/MG. Cadastro nº:
01/2020.
Varginha, 15 de janeiro de 2020.
Fernanda Figueiredo de Morais Teodoro
Coordenadora NUVISA SRS Varginha
27 1316973 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETARIO
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designa, no período de 30/12/2019 a 04/02/2020,RENATO
AUGUSTO DE SOUSA SOARES, MASP 1395737-8, para responder
pela Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações, no âmbito da
Superintendência de Gestão,por motivo de fériasdotitular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte aos 10de janeirode 2019
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretáriode Estado de Saúde
27 1316812 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE POUSO ALEGRE
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344
de 12/5/98 e n. 6 de 29/1/99. Estabelecimento: Adição Distribuição
Express Ltda - Drogaria ABC.CNPJ: 04.149.637/0061-36. Endereço:
Avenida Marechal Castelo Branco, n. 104, loja 1, bairro/distrito: Centro, Pouso Alegre – MG, CEP: 37.550-246. Cadastro n.: 001/2020.
Pouso Alegre, 15 de janeiro de 2020.
Lizziane Felizardo dos Santos
Coordenadora do NUVISA/SRS/Pouso Alegre
27 1317096 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
27 1316742 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 7008 , DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possível dano
ao erário em março/2015 no importe de R$ 9.000,00 (nove mil reais),
diante da Portaria SES nº 092/2017 nº 01/2017, para apurar possíveis
irregularidades na concessão e na utilização de diárias e de tickets alimentação a servidores e não servidores na Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Movimento Populares e Sociais realizados em São Paulo
no ano de 2015, com ônus para o Estado, infringindo a Lei nº 869 de
05/07/1952, que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de minas Gerais, o Decreto Estadual nº 46.552 de 30/06/2014
que regulamenta o funcionamento do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, e o Decreto 45.618 de 09/06/2011 que dispõe sobre viagem
a serviço de concessão de diária ao servidor dos Órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo,
e outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, os incisos I e II do art. 46 da Lei nº
23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- O art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro
de 2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob
pena de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à
instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos danos;
- A Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- A Resolução SES/MG nº 6.069, de 26 de dezembro de 2017, que cria
a Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial, no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde;
- A Resolução SES/MG nº 6.227, de 03 de maio de 2018, que modifica
a composição da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial,
no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;
- Nota Técnica nº 1320.0625.17 e as Portarias SES n. º 057/2017 e
092/2017 nº 01/2017, para apurar irregularidades na concessão e na utilização de diárias e de tickets alimentação a servidores e não servidores
na Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Movimento Populares e
Sociais realizados em março de 2015, oriundo do Processo Administrativo Disciplinar, que aponta a ocorrência, em tese de dano ao erário.
RESOLVE: Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos, quantificação do dano e identificação dos responsáveis,
em razão de possível dano ao erário em março de 2015 no importe
de R$ 9.000,00 (nove mil reais), diante Portaria SES nº 092/2017 nº
01/2017, para apurar possíveis irregularidades na concessão e na utilização de diárias e de tickets alimentação a servidores e não servidores
na Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Movimento Populares
e Sociais realizados em São Paulo no ano de 2015, com ônus para o
Estado, infringindo a Lei nº 869 de 05/07/1952, que dispõe o Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de minas Gerais, o Decreto
Estadual nº 46.552 de 30/06/2014 que regulamenta o funcionamento
do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, e o Decreto 45.618 de
09/06/2011 que dispõe sobre viagem a serviço de concessão de diária
ao servidor dos Órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo, e outras providências.
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação demedicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), emcumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99.Estabelecimento:Carla Martins Cardoso
e Cia LTDA CNPJ: 30.453.676/0001-00Endereço: Rua São Vicente, nº
308 - loja. Bairro/distrito: Village Veth. Carmo do Paranaíba/MG. CEP:
38.840-000. Cadastro nº:005/DRUG/ SMS/CP/VISA
Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2020.
Ailton Robson Coelho
Coordenadoria de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Medicamentos e
Congêneres - DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
27 1317111 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ANULA o ato referente à servidora: Masp 0349746-8, Josefina Maria
Gonçalves, referente ao adicional por tempo de serviço, publicado em
10/05/2018 com vigência em 15/03/2017, conforme nota técnica SEI
nº. 10923346.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, à servidora: Masp 0383824-0, Mauro Abranches, a partir de
12/03/2017.
27 1317155 - 1
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
REMOVE, por interesse da Administração, nos termos do o art. 93, §
1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; PERISSON
MEIRELES SANGUINETTE, Masp. 668589-5, ocupante do cargo de
EPGS I/B,da Gerência Regional de Saúde de Pirapora/Núcleo de Vigilância Epidemiológica para Nível Central/Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação a partir de 13/01/2020.
27 1316947 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 914.191-2 Atiglio Giarola Filho, a partir de 16/01/2020, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde - IV-I
MASP. 573.059-3 José Geraldo Leal de Castro, a partir de 16/12/2019,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - II-B
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA N.º 43/2020
Nos termos do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Universitário Padre de Man, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado
na Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 3500, B. Universitário,
em Coronel Fabriciano, para Colégio Católica Padre de Man, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 44/2020
Nos termos do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Técnico
CECON - Itaúna, situado na R. Silva Jardim, 514, Centro, em Itaúna,
para Teorema Centro de Estudos Educacionais.
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 45/2020
Nos termos do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, fica autorizado, a partir de 03 de fevereiro de 2020, o reinício do curso Técnico em Eletromecânica, no estabelecimento Teorema
Centro de Estudos Educacionais, situado na R. Silva Jardim, 514, Centro, em Itaúna.
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 46/2020
Nos termos do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão
dos anos finais do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Diolino
de Oliveira Passos, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na
localidade de Córrego da Estiva, em Coroaci.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Municipal
Diolino de Oliveira Passos, de Ensino Fundamental.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA N.º 47/2020
Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 24 e 50 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1039, de 19
de novembro de 2019, fica reconhecido, pelo período de 03 de março
de 2016 a 31 de janeiro de 2020, o Ensino Fundamental (anos finais)
e divulgada a mudança da entidade mantenedora do Colégio Vitorino,
de Ensino Fundamental, situado na R. Luiz Ensch, 48, B. Grã Duquesa,
em Governador Valadares, passando do Colégio Vitorino Ltda para
Edmar Gomes de Oliveira – ME.
Fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Edmar Gomes de Oliveira – ME.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA N.º 48/2020
Nos termos do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1083, de 07 de janeiro de
2020, fica reconhecido, pelo período de 16 de fevereiro de 2019 a 29
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001272216410131.