TJMG 13/02/2020 / Doc. / 105 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 – 105
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
11/19
CNPJ: 06.295.194.0001-86 ALFA HONDA AGROPECUÁRIA IND. E COM. DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ME
27/11/2019
11/19
CNPJ: 06.295.194.0001-86 ALFA HONDA AGROPECUÁRIA IND. E COM. DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ME
29/11/2019
10/19
CNPJ: 04.434.801/0001-16 IZARRON COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME
30/10/2019
11/19
CNPJ: 04.434.801/0001-16 IZARRON COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME
26/11/2019
11/19
CNPJ: 09.140482/0001-50 SUSTENTABIO BENEFICIADORA DE FENO LTDA – EPP.
22/11/2019
11/19
CNPJ: 21.899.992.0001-00 IVO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR-EPP
14/11/2019
Mês/Ano
10/19
CNPJ
CNPJ: 16.840118.0001-68 AMO IMÓVEIS LTDA
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação - feno -para os
animais do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o
funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação
de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação - feno -para os
animais do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o
funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação
de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou
provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação – ração para cães
-para os animais do CIA Independente de Policiamento com Cães – CIA PM IND P CAES);
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o
funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação
de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou
provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação – sal mineral - para
os animais do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o
funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação
de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação - feno -para os
animais do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o
funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação
de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou
provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação - ração -para os
animais do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o
funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação
de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
R$ 10.875,20
R$ 11.323,20
R$ 27.518,27
R$ 20.370,00
R$ 2.000,00
R$ 30.940,00
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças
CATEGORIA III – PRETAÇÕES DE SERVIÇOS
Razão Social
Data da exigibilidade
Justificativa
Valor
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou
provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Locação de imóvel comercial do Batalhão de
Operações Especiais – BOPE);
19/11/2019
R$ 13.793,69
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o
funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação
de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
Quartel em Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020.
Othon Flávio de Souza Jácome, Ten Cel
Ordenador de Despesas do EM/CPE
(a) Efigênio Aparecido dos Reis, 3° Sgt PM.
Responsável Técnico substituto
80 cm -12 1323160 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-HPM x CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA/MG.
Convênio 01/2020: Objeto: realização de estágio curricular nos Serviços de Farmácia e áreas afins do HPM. Vigência: de 07/02/2020 e
término em 07/02/2025.
1 cm -12 1323392 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PMMG – 14º BPM x Claudiane Aparecida de Souza. Contrato de Professor Civil, para o Curso Especial de Formação de Sargentos, CEFS
I 2020, nível PEPMED, para a Disciplina de Redação Operacional, 24
horas aulas, no período de 05/02/2020 à 30/03/2020.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PMMG – 14º BPM x Lívia Athayde Oliveira. Contrato de Professor
Civil, para o Curso Especial de Formação de Sargentos, CEFS I 2020,
nível PEPMED, para a Disciplina de Direito Constitucional, 20 horas
aulas, no período de 05/02/2020 à 29/02/2020.
3 cm -12 1323159 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-8ª RPM x Prefeitura de Tumiritinga. Convênio nº 02/2020.
Objeto: Cooperação mutua para execução do policiamento ostensivo.
Vigência: 02/01/2020 a 31/12/2020.
1 cm -12 1323157 - 1
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor RDL LOGISTICA LTDA – ME, CNPJ 14.379.551/0001-12,
tem contrato e atende demanda de translado de bagagens na 12ª RPM/
PMMG. Em razão de atraso de pagamentos alega dificuldades para
manutenção do serviço. O serviço é essencial e não pode ser interrompido, pela necessidade de garantir o translado de bagagens de policiais
transferidos de Unidade para que assumam suas funções na Unidade
de destino. Em razão disso, nos termos do art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10, na UE 1250035,
para pagar uma Notas Fiscais deste credor, no valor de R$ 22.126,86.
3 cm -12 1323162 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 12/02/2020
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Hospital
Infantil
Padre Hospital Local
Anchieta
B e l o Inal Ciência e Saúde Ltda
Diagnóstico por Imagem
Horizonte
Marcia Cândida Consultório Clínica Médica
Médico Eireli
4ª RPM – 21º BPM – Ubá
Município
Interessado
Categoria
Reabilitar Fisioterapia Nico- Serviço de Fisioterapia
Ubá
lato & Quirico Ltda
14ª RPM – Diamantina
Município
Interessado
Diamantina
Kelly Alvares Guimarães
Categoria
Serviço de Psicologia
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Categoria
Especializado em Oftalmo- Clínica Médica
Teófilo Otoni Centro
logia Sociedade Civil Ltda
8 cm -12 1323479 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9174563/2017
PROCESSO DE COMPRA: 1511189 267/2017
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0115215/2018-75
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica XL SEGUROS BRASIL
S.A. Do Objeto: Prestação de serviço de Seguro Aeronáutico - Seguro
Casco. Valor total R$ R$ 206.241,20 (duzentos e seis mil duzentos e
quarenta e um reais e vinte centavos). Vigência: 12 (doze) meses, com
início em 23/01/2020 e término em 23/01/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4016.0001.3.3.90.39.34.0.10.1 Foro: B.Hte/MG.
Assinatura:11/02/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Renato Rodrigues Junior e Thisiani Gisele Matsumura Martins
(P/ Contratada).
EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1023/2015 - 9130953
PROCESSO DE COMPRA: 1511189 09/2017
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0117000/2018-89
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MN CONSERVAÇÃO
DE ELEVADORES E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - EPP. Do
Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva
do elevador instalado no 17º Departamento de Polícia Civil em Pouso
Alegre. Valor total R$ 10.842,00 (dez mil oitocentos e quarenta e dois
reais). Vigência: 12 (doze) meses, com início em 21/01/2020 e término
em 20/01/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3
.3.90.30.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura:11/02/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Ulisses Nogueira Martins (P/
Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9237891
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 224/2019
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0121282/2019-96
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica E BIO ANALÍTICA
LTDA-EPP. Do Objeto: Aquisição do equipamento Espectrofotômetro
tipo Infravermelho com Transformada de Fourier para atender as necessidades do Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais.
Valor total R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). Vigência:
12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4">1511.06.181.003.4
003.0001.44.90.52.09.0.10.8 Foro: B.Hte/MG. Assinatura:11/02/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Pedro César
Rezende de Assis (P/ Contratada).
EXTRATO DO IV TERMO AO CONTRATO
Nº 1020/2015 (9054025)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 380/15
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0166220/2019-46
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica POLO EMPREENDIMENTOS EIRELI. Do Objeto: Prestação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva nos equipamentos alocados no Instituto Médico
Legal. Valor total R$ 291.782,31 (duzentos e noventa e um mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos). Vigência: 12 (doze)
meses, com início em 04/01/2020 e término em 03/01/2021. Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.003.4">1511.06.181.003.4003.0001.3.3.90.39-21.0.10.1 Foro:
B.Hte/MG. Assinatura:11/02/2020. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/Contratante) e Thessalia Mitilene Milagres (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241007/2019
PROCESSO DE COMPRA: 1511189 225/2019
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0127581/2019-64
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Do Objeto:
aquisição de equipamentos de informática, para atendimento as Emendas Parlamentares, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 225/2019. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Valor total: R$ 281.384,00 (duzentos e oitenta e um mil trezentos e oitenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003
.4005.0001.4.4.90.52.0.10.8; 1511.06.126.004.2005.0001.4.4.90.52.0.
10.8; 1511.04.122.004.2003.0001.4.4.90.52.0.10.4;. Foro: B.Hte/MG.
Assinatura: 10/02/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Leandro Figueiredo de Castro (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241013/2019
PROCESSO DE COMPRA: 1511189 225/2019
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0127581/2019-64
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica BECAPE PERIFÉRICOS E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES EIRELI-ME. Do
Objeto: aquisição de equipamentos de informática, para atendimento
as Emendas Parlamentares, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão nº 225/2019. Vigência: 12 (doze)
meses a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Valor total R$ 14.799,90 (quatorze mil setecentos e
noventa e nove reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: 151
1.06.181.003.4005.0001.4.4.90.52.0.10.8; 1511.06.126.004.2005.0001
.4.4.90.52.0.10.8; 1511.04.122.004.2003.0001.4.4.90.52.0.10.4. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 10/02/2020. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/Contratante) e Nivair Francisco da Silva (P/ Contratada).
1511.06.126.004.2005.0001.4.4.90.52.0.10.8; 1511.04.122.004.2003.
0001.4.4.90.52.0.10.4. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 10/02/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Webster de Lima
(P/ Contratada).
23 cm -12 1323541 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241015/2019
PROCESSO DE COMPRA: 1511189 225/2019
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0127581/2019-64
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica RAFTECO COMÉRCIO
DE MATERIAL DE INFORMÁTICA EIRELI - ME. Do Objeto: aquisição de equipamentos de informática, para atendimento as Emendas
Parlamentares, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no Edital do Pregão nº 225/2019. Vigência: 12 (doze) meses a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Valor total R$ 36.850,00 (trinta e seis mil oitocentos e cinquenta reais).
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4">1511.06.181.003.4005.0001.4.4.90.52.0.10.8;
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-4ºBBM–RESUMO DE CONVÊNIO Nº 4002/19.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Ubá-MG. Espécie Convênio. Objeto: Acordo de Cooperação mútua entre as partes com prazo
de vigência de 60 (doze) meses. Vigência: 12/02/2020 a 12/02/2025.
Signatários: Emerson Ramalho dos Santos, Ten Cel BM e Edson Teixeira Filho, Prefeito Municipal.
2 cm -12 1323178 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 57/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do Decreto Nº 47.398, de 12
de abril de 2018, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
JOSE SALVADOR XAVIER
003.265.166-03
3104102019065431
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO VIII
VIVALDE GONÇALVES XAVIER
172.768.026-04
3101102019165100
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO VIII
4 cm -12 1323581 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 55/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a
Gerência de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Artigo 12, Inciso IX, do Decreto Estadual 47.398/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
contatar a referida Autarquia, através do telefone (031)39158648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br:
Valor
(Atualizado
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal infringido
até presente
data)*
Adair Filardete de
CRCV/
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, R$ 2.144,33
03669935690
C/053502
Andrade
GDA/430/16 inc. I do Decreto Estadual 30879.
Amerson
Maciel
CROL/GDA Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, R$ 1.747,09
88038351649
C/81854
Campos
253/2015
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Antônio
Pereira
CRUN/GDA
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
71029702691
3122052018142107
R$ 615,37
Montalvão
1666/2018
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Basílio
Moreira
CRAL/
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
04297869802
D/008330
R$ 949,41
Mares
GDA/548/2015 inc. I do Decreto Estadual 30879.
Benedito Edson de
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
18409997649
B/45186
GDA
1398/15/18
R$ 956,96
Souza
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Delzina
Rodrigues
CRUN/GDA
Art.
5,
inc.
I
da
Lei
Estadual
10021.
Art.
7,
11158078625
312205201844609
R$ 87,91
Estacio das Virgens
1660/2018
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Eleno Marcos de
CRUN/
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, R$ 5.250,69
03042404609
3126042018154245
Oliveira
GDA/1513/2018 inc. V do Decreto Estadual 30879.
Erica Miranda de
CRJF/GDA
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, R$ 1.899,13
11565033612
C/45990
Paula
865/2016
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Ilza
Constantino
CROL/
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
47296380691
D/012822
R$ 941,66
Rodrigues
GDA/1173/2016 inc. I do Decreto Estadual 30879.
Artigo
101,
parágrafo
único,
Art.
102
e
seus
Indústria e Comércio 02.875.746/0001-74
A/3986
GIP PA 203/15 incisos. Art.106, inc.I, alinea a, Decreto R$ 4.305,82
Neves Barros Ltda
38691 de 10/03/1997
Indústria e Comércio 02.875.746/0001-74
Neves Barros Ltda
A/3917
Indústria e Comércio 02.875.746/0001/74
Neves Barros Ltda
A/3939
GIP PA 33/17
3109072018152541
CRURA/GDA
272/2018
Ivanir de
Junior
Oliveira
11481608681
GIP PA 66/16
Artigo 101, parágrafo único, Art. 102 e seus
incisos. Art.106, inc.I, alinea a, Decreto
38691 de 10/03/1997
Artigo 101, parágrafo único, Art. 102 e seus
incisos. Art.106, inc.I alinea s e inciso II, alinea d, Decreto 38691 de 10/03/1997
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32020021221531801105.
R$ 6.458,73
R$ 8.783,94
R$ 2.537,83