TJMG 14/02/2020 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos à servidora MARLENE DA SILVA CRISTIANO NASCENTE LEMOS, MASP 972971-6, TDE II E - ADM.1,
lotada na Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora POLYANA GARCIA
CARVALHO ROCHA, MASP 1.320.918-4, PEB I A - ADM. 02,
lotada na Secretaria de Estado de Educação.
13 1324190 - 1
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
Ato assinado pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 13/02/2020:
ATO AGE N° 2.620
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições e
tendo em vista Parecer Jurídico nº 16.176, de 21 de janeiro de 2020,
da Advocacia-Geral do Estado, REMOVE, com fundamento no art.
30-C da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, o Procurador do Estado JÚLIO CÉSAR AZEVEDO DE ALMEIDA, MASP
1.356.034-7, da Advocacia Regional do Estado em Ipatinga para a
Região Metropolitana de Belo Horizonte, a partir de 17 de fevereiro de
2020. Fixa em 30 dias o período de trânsito.
13 1324132 - 1
Expediente
ATO DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS da SECRETARIA-GERAL, no uso da competência delegada pela
Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019 concede LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7ºdaCr/1988por 120
dias, à servidora ISABELLA LUCAS MACHADO LACERDA, Masp:
1385744-6, contar de 10/02/2020..
13 1323943 - 1
ATO DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS daSECRETARIA-GERAL, no uso da competência delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019 registra
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, ao servidor ADAUTO
JOSÉ DE SOUZA, MASP 1399697-0, admissão 01, de 30/01/2020 a
06/02/2020.
13 1323941 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 746, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 370/2013/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no uso
da atribuição que lhe confere a delegação de competência promovida
pela Resolução SEGOV Nº 726/2019, considerando o disposto no art.
93, § 1º da Constituição do Estado de Minas Gerais, bem como a Instrução Normativa 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a
não execução de parte do objeto do convênio com recursos repassados pelo Estado, falta de comprovação da aplicação dos recursos, bem
como a prática bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo
ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referente ao Convênio nº370/2013/SEGOV/PADEM, firmado com a Prefeitura Municipal
de NACIP RAYDAN/MG, para, ao final dos trabalhos, determinar os
fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único. Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 681, de 04 de setembro de 2018, publicada no ‘Minas
Gerais’ de 05 de setembro de 2018.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020.
JOSE GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado Adjunto de Governo
13 1323843 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 36/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão
Processante,RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Roberta Beatriz Pereira Silva, MASP
1.220.186-9, pela servidora Luciana Miranda Lacerda, MASP
1.192.557-5, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelaPortaria/COGE nº 88/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo
em 29 de dezembro de 2018.
Art. 2º Reconduzir a Comissão, para, sob a presidência da servidora
Gláucia Milagre Menezes, MASP 1.203.958-2, concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados da
publicação.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 37/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão
Processante,RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelaPortaria/COGE nº 90/2017, publicada
no Diário Oficial do Executivo em 17 de agosto de 2017, pelas servidoras Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP 1.296.258-5, Edirlene
Maria Marques, MASP 1.322.217-9, e Regina Corrêa Carvalho, MASP
1.367.731-5, para, sob a presidência daprimeira, concluir os respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 13 de fevereiro de 2020
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
13 1324153 - 1
DIRETORIA-GERAL
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada
pela Lei Delegada n° 182/2011, à MASP 753.190-8, Camila Campos
da Cruz, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Governamental
- GGOV, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
DAD-9 AE1100259, a partir de 11.02.2020.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competências subdelegadas nos termos do Ato do Diretor-Geral de
19.12.2008, publicado em 20.12.2008.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à MASP 339.598-5, Geralda Almeida Affonso, DAD-12, referente ao 8º quinquênio, a partir de 13.02.2020.
Camila Campos da Cruz
Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1324030 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
ATO PMMG Nº 20 / 2020
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
10ª RPM: 1250027; 1250111 TITULAR
101.039-6
Ten Cel PM Gilberto Martins dos Santos
656.371.516-87
25/01/2020
*Retificação do Ato 19, publicado no Minas Gerais 35, de 13/02/2020 página 5.
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores
de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
10ª RPM: 1250027; 1250111 TITULAR
110.906-5
Maj PM Ernesto Furst Teixeira
915.181.726-87
25/01/2020
*Retificação do Ato 19, publicado no Minas Gerais 35, de 13/02/2020 página 5.
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis Técnicos
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
10ª RPM: 1250027; 1250111 SUBSTITUTO 121.906-2 1º Ten PM Symone Tercine Cândido de Pinho
009.314.576-45
05/01/2020
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
10ª RPM: 1250027; 1250111 SUBSTITUTO
125.167-7 2º Ten PM Cleuber Luiz de Melo
041.052.086-16
05/01/2020
Belo Horizonte, 13/02/2020
GIOVANNE GOMES DA SILVA, CEL PM
COMANDANTE GERAL
13 1324084 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATOS DO COMANDANTE DOCTPM – ARGENTINO MADEIRA
- Considerando que aportou neste Centro o processo de aposenta-
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
doria do servidor civil n. 088.465 - 0, ROSELANE APARECIDA
BOUERI SALOMON,ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA,
EEBPM2P-24, vislumbraram-se incorreções. QUINQUÊNIO Onde se
Lê: 1º Quinquênio a contar de 01/11/1992, BI 42, de 23/11/1992; 2º
Quinquênio a contar de 27/02/1998, BI 15, de 13/04/1998; 3º Quinquênio a contar de 10/03/2003, BI 38, de 26/09/2005; 4º Quinquênio a contar de 06/03/2008, BGPM 79, de 16/10/2012. Leia-se: 1º Quinquênio a
contar de 06/03/1993; 2º Quinquênio a contar de 08/03/1998; 3º Quin-
Expediente
quênio a contar de 09/03/2003; 4º Quinquênio a contar de 08/03/2008;
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 040/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera à pedido, a partir de 11 de fevereiro de 2020, nos termos do art.
106, alínea “a” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, HAYERTA DE
SA PACHECO LAGE ALVES, MASP 7.000.454-4, do cargo de provimento em comissão CAD-4 Código DP0402, de recrutamento amplo,
desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
13 1323801 - 1
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
LICENÇA À GESTANTE
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.° 792,
de 26/06/2019, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do
Parágrafo III art. 39° da Constituição da República e da Lei Complementar n°64 de 25/03/2002 e inciso II, art. 7° da Lei Complementar 121
de 29/12/2011 à servidora: Matricula 1432636-7, SUELLEN ARANTES PIRES, por um período de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis
por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 12/02/2020.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR/Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
13 1323847 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
13 1324123 - 1
RESOLUÇÃO Nº 066/2020
Altera a Resolução nº 264/2019, modificada pela Resolução nº
349/2019, que constitui comissão responsável pela elaboração de
minuta de resolução para a normatização interna dos procedimentos
administrativos de locação de imóveis no âmbito da Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais-DPMG, bem como prorroga o prazo dos
trabalhos por mais 60 (sessenta) dias.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e XII, da
Lei Complementar Estadual nº65/2003, resolve:
Art. 1º. A defensora pública Marina Lage Pessoa da Costa, com inscrição Madep nº0564, nomeada para o cargo de Subdefensora PúblicaGeral do Estado de Minas Gerais nos termos da Resolução nº009/2020,
passa a integrar e presidir a comissão constituída pela Resolução
nº264/2019, em substituição à defensora pública Luciana Leão Lara
Luce, com inscrição Madep nº 0545.
Art. 2º. Considerando a alteração na composição da comissão mencionada no artigo 1º, fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, o prazo
para apresentação, à Defensoria PúblicaGeral, de minuta de resolução
visando à normatização interna dos procedimentos administrativos de
locação de imóveis no âmbito da DPMG.
Art. 3º. Fica revogado o artigo 4º da Resolução nº 264/2019.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte/MG, 11 de fevereiro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1323831 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 039/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso VII, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, remove, o servidor AILTON FERREIRA DOS SANTOS, MASP 921.173-1, da Coordenadoria
da Escola Superior e de Estágio/Serviço Voluntário para Assessoria de
Comunicação e Cerimonial, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro
de 2020.
ATO Nº 042/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO, MADEP 0604, ocupante do
cargo de Defensor Público de Classe Final, Licença Por Motivo de
Doença em Pessoa da Família, por 15 dias, no período de 05/02/2020
a 19/02/2020.
ATO Nº 043/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a DANUSA
CAMPOS GODINHO PEREIRA, MADEP 0098, ocupante do cargo de
Defensor Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença
em Pessoa da Família, retroativamente ao dia 05/02/2020.
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
770 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 97 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão após o estágio probatório aos servidores adiante relacionados, ocupantes
de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Novo
MASP DV
Nome
Admissão Carreira Nível Atual Grau Atual
Vigência
Grau
1193986 5 Ludmilla Pereira Santana De Oliveira
2
IP-I
I
A
D
10.10.2019
1209956 0 Andreza De Almeida Pinto Cardoso
2
IP-I
I
A
D
15.10.2019
1409571 5 Joseline Mercedes De Carvalho
2
IP-I
I
A
D
21.10.2019
1411652 9 Karla Patricia Pereira Campolina
1
IP-I
I
A
D
02.11.2019
1411748 5 Heirischy Biazini Santana De Oliveira
1
IP-I
I
A
D
08.10.2019
1412357 4 Bianca Aline De Paula Alves
1
IP-I
I
A
D
29.10.2019
1413934 9 Mariana Dardot Camargos E Pedras
1
IP-I
I
A
D
24.11.2019
1427165 4 Aline Carla Campos Ferreira
1
IP-I
I
A
D
10.11.2019
1427241 3 Caroline Lidiene Ferreira Da Costa Maciel
1
IP-I
I
A
D
07.11.2019
1427296 7 Camila De Oliveira Bueno Fonseca
1
IP-I
I
A
D
03.12.2019
1432887 6 Carolina Tostes Campos Guedes
1
IP-I
I
A
D
27.11.2019
1432895 9 Rodrigo Lellis Villanova
1
IP-I
I
A
D
17.10.2019
1418130 9 Larissa Tavares Cyrino
1
PR
I
A
D
02.12.2019
1418897 3 Geane Moreira
1
PR
I
A
D
02.10.2019
1419134 0 Ana Candida Naves Resende Siquierolli
1
PR
I
A
D
05.11.2019
AUXÍLIO-NATALIDADE
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
Servidor(a)
Cargo
Filho(a)
1.145.079-8 Euripedes Malta Alves Júnior
DL
Helena Azambuja Guimarães Malta
1.242.595-5 Leonardo Rocha Martins
IP
Davi Carvalho Rocha
1.145.148-1 Francisco Corrêa Rezende
DL
Rafael Abrão Rezende
1.417.066-6 Veronica Bertolini da Silva Oliveira
ML
Lucas Bertolini Salazar
1.111.756-1 Wendel Demarque Fernandes
IP
Elena de Souza Fernandes
1.242.980-9 Nilo de Paula Júnior
IP
Luna de Paula
1.480.216-9 Diamond de Araújo
IP
Simon Ramos de Araújo
1.274.268-0 Heber Crispim de Paiva
EP
João Rodrigues Crispim de Paiva
1.173.072-8 Elizangela Aparecida Marinho
IP
Gabryela Vitória Marinho Oliveira
1.256.813-5 Dagoberto Amaral Viana
IP
Alice Santana Amaral Viana
1.330.995-0 Daniel Buchmuller de Oliveira
DL
Pedro Fernandes Buchmuller
1.352.809-6 Geisiane Neves de Araújo
TPOL
Gabriel Neves de Araújo
1.235.274-6 Vitor de Almeida Bracarense
EP
Rafael Penna Bracarense
1.419.242-1 Thiago Barbabela de Castro Soares
PR
Bernardo Barbabela Cangussu Soares
1.359.108-6 Isabella Gaudêncio Mendes Nunes
ANPOL Luísa Gaudêncio Nunes
1.412.362-4 Vitor Alves Daura
IP
Manuela Oliveira Daura
1.233.980-0 Túlio César Nunes Costa Pires
EP
Victor Andrade Sousa Nunes Pires
1.256.075-1 Felipe Henrique Guerra Silva
IP
Davi Guerra Silva
1.154.362-6 Priscilla Ribeiro Paulino
IP
Miguel Ribeiro Mendes
1.242.605-2 Frederico Camargos Dias Rosa
IP
Saulo Camargos Corrêa
1.188.454-1 Luiz Antonio Minas
DL
Maria Antonia Gouveia Minas
Nascimento
26/12/2019
28/11/2014
17/01/2020
13/01/2020
21/01/2020
16/01/2020
23/01/2020
31/01/2020
15/01/2020
29/01/2020
18/01/2020
03/02/2020
19/01/2020
31/01/2020
21/01/2020
23/01/2020
19/01/2020
30/01/2020
30/01/2020
21/01/2020
25/12/2019
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
13 1324124 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200213215329013.
13 1324101 - 1