TJMG 17/03/2020 / Doc. / 24 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 17 de Março de 2020 Diário do Executivo
Weyden Matos Carvalho - 235526
José Mariano de Oliveira - 602164
Uberaba
Governador Valadares
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Werley Mescouto Silva - 128349
Belchior Pereira dos Santos - 654189
Andre Vitor de Oliveira - 388044
Lucas Junio Oliveira - 540665
Everson Ferreira dos Santos - 82136
Aldemir Daniel da Cunha - 98817
Flavio Geraldo Rocha - 459543
Luciano Aparecido dos Santos - 5092
Igarapé
Unaí
Três Pontas
Ipatinga
Ipatinga
Governador Valadares
Governador Valadares
Unaí
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Alba Valéria da Silva - 85491
Resplendor
Para cumprimento de medida de segurança:
Ana Paula Barroso da Silva - 540850
Guanhães
Transferências:
Do Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para o
Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para continuidade do tratamento psiquiátrico temporário:
Moabe Edon Pinto Nogueira Souto - 662325 Betim
Matheus Neres Teixeira - 661252
Montes Claros
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas, em Belo
Horizonte, aos 17 de março de 2020.
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
16 1335814 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Coordenador Adjunto de Comissões e Atividades Correcionais,
Geraldo Ubirajara Faria de Menezes, mediante instrução do Processo
Administrativo Disciplinar nº 036/2018, cuja Comissão designada pela
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 016/2020,
publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 20 de fevereiro de
2020, em substituição a PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP/SUBSTITUIÇÃO Nº 001/2019, publicada em 13/08/2019, referentes ao
extrato da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 036/2018, publicado no Diário Executivo de Minas Gerais, de 13 de março de 2018,
tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único, da Lei nº
869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de
Processo Civil, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, por se
encontrar em local incerto e não acessível, FERNANDO MOREIRA
DE NOVAES NETO, MASP 1.374.565-8, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº
4001, Edifício Minas, 03º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas,
telefone (31) 3916-9739, no prazo de 10 dias (dez), a contar da última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente ou por meio de advogado constituído, apresentar
DEFESA FINAL no respectivo PAD, em razão dos fatos a este imputados, que caracterizam em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, condutas que se comprovadas remetem ao descumprimento do disposto no art. 216, art. 217, art. 245, caput e parágrafo
único, art. 246, todos na forma da Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
Belo Horizonte, 09 de março de 2020.
Geraldo Ubirajara Faria de Menezes
Coordenador Adjunto de Comissões e Atividades Correcionais
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 014/2018,
Ronaldo Martins dos Santos conforme PORTARIA/NUCAD/USCI/
SEAP/SAD nº 098/2017, publicada no Minas Gerais de 01 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código
de Processo Civil, CONVOCA, durante 08 (oito) dias consecutivos,
o sindicado abaixo, por se achar em local incerto e não sabido, para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, no dia 25/03/2020,
no horário de 09:30 HS às 11:30 HS telefone (31) 3916-9735, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento da audiência a ser realizada na data acima descrita para acompanhar sua tramitação e elucidação dos fatos atribuídos ao sindicado que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, sob pena de REVELIA,
R.J.L.R. - Masp 1.334.507-9
Belo Horizonte, 09 de março de 2020.
Ronaldo Martins dos Santos
Presidente de Comissão.
09 1332537 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 113/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 14582746 KAMILLA DE SOUZA SALES, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 14/02/2020.
MASP 14440358 MICHAELE RAYANE RODRIGUES LIMA, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 17/02/2020.
MASP 13779723 PATRICIA ALMEIDA AMARAL, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 29/01/2020.
MASP 11711231 TALITA MALAQUIAS DOS REIS BELMIRO, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 10/02/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento,
Henrique Alves Romano
Diretor de Pagamentos
16 1335418 - 1
ATO Nº 0124/2020- ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor:
MaSP: 355106/6,AFONSO GONCALVES SOUZA, AEDS,IV/G, a
contar de 27/02/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento,
Henrique Alves Romano
Diretor de Pagamentos
16 1335553 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.947, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Regulamenta o disposto na Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020,que dispõe sobre medidas
para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19 –, nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em
vista o disposto no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, bem
como as medidas previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, ena Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02,
de 16 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Esta resolução regulamenta o disposto na Deliberação do
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020,
que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19 –, nos
órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo.
Art. 2º – São classificados como serviços essenciais, no âmbito da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, nos termos daDeliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 02, de2020:
I – o gerenciamento das atividades referentes a atos de admissão, evolução na carreira, concessão de direitos e vantagens, licenças e afastamentos, aposentadoria, desligamento e processamento da folha de pagamento, entre outros aspectos relacionados à administração de pessoal;
II – a execução das atividades referentes a concessão de direitos e vantagens, licenças e afastamentos, aposentadoria, processamento folha de
pagamento de pessoal e apuração de frequência;
III – a execução dos processos de afastamento para participação em
ações de educação formal e não formal e das atividades relacionadas à
saúde ocupacional dos servidores;
IV – a execução das atividades de contratação de pessoal por meio de
contrato administrativo temporário de excepcional interesse público, de
atos de admissão e desligamento de cargos de provimento efetivo, de
recrutamento amplo e de contratação temporária, de cessão e de alocação de servidores, de desenvolvimento dos servidores nas carreiras do
Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de coordenação da realização de estágios;
V – a celebração, o encerramento e o aditamento de convênios, contratos e instrumentos congêneres e a elaboração de respectivas notas
técnicas que os instruem;
VI – a formalização de convênios e instrumentos congêneres, oriundos
de recursos de emenda impositiva;
VII – o pagamento de adiantamentos, fornecedores e impostos;
VIII – a transmissão das guias de Recolhimento do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço e Informações a Previdência Social e Declaração
Eletrônica de Serviço;
IX – a gestão de multas de trânsito;
X – a movimentação de material permanente;
XI – a realização de procedimentos licitatórios, cujo o objeto da contratação ou aquisição seja essencial ao funcionamento da administração pública;
XII – o monitoramento, a manutenção, a administração e a evolução do
ambiente de servidores físicos e virtuais;
XIII – a manutenção corretiva dos sistemas em produção do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como o desenvolvimento dos sistemas futuros definidos como estratégicos por esta
secretaria;
XIV – a prestação de informações aos órgãos de controle interno
e externo, dentre os quais, auditorias, pedidos de diligências e
informações;
XV – a prestação de informações à Ouvidoria Ambiental;
XVI – a continuidade das rotinas referentes às consultas jurídicas, processos administrativos e judiciais em que haja necessidade de manifestação da Assessoria Jurídica, para garantia da legalidade e segurança
do processo;
XVII – a prestação de informações às demandas de imprensa e aos
pedidos provenientes da Lei de Acesso à Informação;
XVIII – as rotinas nos processos de licenciamento ambiental;
XIX – o atendimento às denúncias sobre mortandade de peixes, fauna
doméstica e silvestre e quaisquer tipos de poluição e fiscalizações consideradas essenciais;
XX – o monitoramento contínuo da cobertura vegetal;
XXI – o atendimento às requisições judiciais e dos órgãos de controle;
XXII – a tramitação dos processos administrativos de autos de infração
com risco de prescrição ou decadência;
XXIII – a elaboração e a revisão dos atos normativos estaduais necessários à execução e continuidade dos serviços ambientais;
XXIV – o apoio às atividades de planejamento e gestão para acompanhamento dos projetos considerados estratégicos no âmbito do governo
estadual;
XXV – a gestão e o acompanhamento das demandas e rotinas das
unidades regionais, especialmente nas atividades de licenciamento
ambiental, fiscalização ambiental e área meio;
XXVI – a apuração dos índices relativos ao ICMS Ecológico.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
16 1335843 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 07/02/2020 - pág. 07)
Onde se lê:
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio S.A – Fabricação de
Produtos de Laticínios, exceto envase de leite fluido – Antônio Carlos/MG – PA/Nº 00346/2000/011/2019. 2. Laticínios Cortez Indústria e
Comércio Ltda – Fabricação de Produtos de Laticínios, exceto envase
de leite fluido – Faria Lemos/MG – PA/Nº 00265/2001/003/2019.
(...)
Leia se:
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio S.A – Fabricação de
Produtos de Laticínios, exceto envase de leite fluido – Antônio Carlos/
MG – PA/Nº 00346/2000/011/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1335373 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda. - Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho - minério de ouro - Diogo de Vasconcelos e Mariana/
MG - ANN 832.960/2015 - Processo nº 910/2020. 2) Vale S.A. - Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A
e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário
ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção - minério de ferro - Nova Lima/MG - ANN 930.593/1988 - Processo nº 913/2020. 3) Minas Mais Brasil Indústria e Comércio Ltda.
- Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco
- Mateus Leme/MG - Processo nº 929/2020. 4) Isamar Pedra Ardósia
Ltda - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco; extração de rocha para produção de britas (quartzito) - Felixlândia/MG DNPM Nº 8301352017 - Processo nº 959/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Gerdau Açominas S/A - Sinterização de minério
de ferro e outros resíduos siderúrgicos - Ouro Branco/MG - Processo
nº 955/2020 - Classe 4.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação: *ERG Mineração e Comércio Ltda. - Lavra a
céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; unidade de
tratamento de minerais UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - quartzito - São Joaquim de
Bicas/MG - DNPM Nº 803142/1974 - PA/Nº 00104/1989/006/2016 Classe 3. Motivo: a pedido do empreendedor. *Unitec Semicondutores S.A. - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos; pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Ribeirão das Neves/MG - PA/
Nº 21504/2011/003/2016 - Classe 3. Motivo: não atendimento a informações complementares.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Provisória
para Operar no processo de Licenciamento abaixo identificado:
*Unitec Semicondutores S.A. - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos; pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Ribeirão das
Neves/MG - PA/Nº 21504/2011/003/2016 - Classe 3. Motivo: arquivamento do processo.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi alterada a Razão Social e CNPJ do
empreendimento abaixo notificado:
1) De: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. - Filial Mecânica CNPJ Nº 16.701.716/0033-33 - Para: FCA Fiat Chrysler Automóveis
Brasil Ltda. - Filial Mecânica e Outros - CNPJ Nº 16.701.716/0033-33
e 16.701.716/0031-71 - PT/Nº 01354/2001. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Cerâmica Abelha Ltda. - Para: Minas Quartzo Ltda. - ME
- PT/Nº 00584/2001. Validade: Prazo remanescente.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendimento Tratar - Imunização de Madeira de Eucaliptos Ltda. ME - CNPJ
06.981.176/0001-58, notificado do arquivamento do Processo Administrativo nº 04101/2011/001/2017. Para mais esclarecimentos, poderá
o empreendedor dirigir-se à SUPRAM Central Metropolitana, situada
Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160030.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:
1) Fleurs Global Mineração Ltda. - Rua Margem da Linha - Pilhas
de rejeito/estéril; dragagem para desassoreamento de corpos d’água;
unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido;
reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha
de estéril ou rejeito - Raposos, Nova Lima, Sabará/MG - PA/Nº
01600/2019/001/2019 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados
da data da assinatura: 10/03/2020. 2) Precal Mineração Ltda. - Unidade
de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Congonhas/
MG - PT/Nº 00421/2004 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 12/03/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Magnerita Comércio de Minérios Ltda. - Unidade de tratamento
de minerais - UTM, com tratamento a seco - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº
22069/2019/001/2019. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Jorge José de Oliveira - Avicultura - Paraopeba/MG - Processo
758/2020. 2) LHL Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Processo 762/2020. 3) Química
Igarapé Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Igarapé/MG - Processo 766/2020. 4) Transfal Transportes Ltda.
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Divinópolis/MG - Processo 767/2020. 5) Carlos Soares dos Santos Comércio
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/
MG - Processo 770/2020. 6) Antônio Carlos Machado da Fonseca Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração
- Corinto/MG - Processo 777/2020. 7) Fedex Brasil Logística e Transporte Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos Matias Barbosa/MG - Processo 803/2020. 8) RMI Tecnologia em Insumos Siderúrgicos Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados e Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Sete Lagoas/MG - Processo 802/2020.
9) Potencial Petróleo Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Processo 809/2020. 10) Tora Transportes
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/MG - Processo 815/2020. 11) F&T Gonçalves Transportes Ltda.
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/
MG - Processo 822/2020. 12) Gospa Mira Comércio, Transportes e
Locação Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Pará de Minas/MG - Processo 825/2020. 13) Rodoviário Confiança
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/
MG - Processo 839/2020. 14) Jarbas Mendes dos Reis 03440917673
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Processo 851/2020. 15) Ronaldo Cordeiro Vasconcelos
Filho - Avicultura - Papagaios/MG - Processo 855/2020. 16) BBM
Logística S.A. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Contagem/MG - Processo 884/2020. 17) Abril Construções e Serviços Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Esmeraldas/MG
- Processo 886/2020. 18) Nativa Soluções Ambientais Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG
- Processo 903/2020. 19) Projesa Projetos Serviços Indústria e Comércio Ltda. - Central de armazenamento temporário e/ou transferência
de resíduos Classe I perigosos - Igarapé/MG - Processo 905/2020.
20) Alonso Rodrigues Veiga - Avicultura - Jequitibá/MG - Processo
906/2020. 21) OMPI do Brasil Indústria e Comércio de Embalagens
Farmacêuticas Ltda. - Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem - Sete Lagoas/MG - Processo 907/2020. 22)
Transportes Rede EM Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Sete Lagoas/MG - Processo 930/2020. 23) C-Core
Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada
Minas Gerais - Caderno 1
ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Mateus Leme/
MG - Processo 931/2020. 24) Plastzan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização
de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - São Joaquim de Bicas/MG - Processo 967/2020. 25) Rede
1000 Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pedro Leopoldo/
MG - Processo 968/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
16 1335547 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Sociedade Vitácea Enológica Ltda. - Fabricação de vinhos - Caldas/
MG - PA/Nº 908/2020. 2. Sérgio Mauro de Salles - Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Campanha/MG
- PA/Nº 909/2020. 3. Juraci José Gonçalves - Sítio Gordura - Matrícula: 18.412 - Avicultura - Alpinópolis/MG - PA/Nº 918/2020. 4. Santa
Efigênia Construtora e Concreto Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Lavras/MG - PA/Nº 921/2020. 5. Pedro Gonçalves
Gomes - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido - Brasópolis/MG - PA/Nº 920/2020. 6. Vinhos Muterle Ltda. Fabricação de vinhos - Andradas/MG - Protocolo Nº 93554795/2020
. 7. Extração de Areia Sajomar Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Santana do Jacaré/
MG - PA/Nº 925/2020. 8. Francisco José de Oliveira Sobrinho - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou
verniz - Perdões/MG - PA/Nº 926/2020. 9. HT Cabos e Tecnologia
Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais nãoferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em
todas as suas modalidades - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 935/2020. 10.
Município de Aguanil - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Aguanil/MG - PA/Nº 937/2020. 11. Armazéns Gerais Ribeiro do
Vale Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes - Guaxupé/MG - PA/Nº 942/2020. 12. Lucília
Campos Palmeira Barbosa - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Carmo do
Rio Claro/MG - PA/Nº 943/2020. 13. Safra Têxtil Indústria e Comércio
de Big Bag e Sacarias Ltda. - Beneficiamento de fibras têxteis naturais
e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis - Alfenas/MG - PA/
Nº 934/2020. 14. Cerâmica Murilo Gonzaga Ribeiro Indústria Comércio Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Serrania/MG - PA/Nº 946/2020. 15. Município de
Itanhandu - Parques cemitérios - Itanhandu/MG - PA/Nº 949/2020. 16.
Urias & Urias Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz - Campanha/MG - PA/Nº 951/2020. 17.
RDZ Marmoraria Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração - Varginha/MG - PA/Nº 956/2020. 18. Posto Delane
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Bom Sucesso/MG PA/Nº 961/2020. 19. Posto Delane Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Bom Sucesso/MG - PA/Nº 964/2020. 20. Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa/MG - Estação de tratamento de
água para abastecimento - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 963/2020
. 21. Adriano Roberto Avelino - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Cabo Verde/MG - PA/Nº 970/2020
. 22. Transportadora Carvalho Batista Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos - Campo do Meio/MG - PA/Nº 994/2020.
23. Admir Antônio Trevisan ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Jacutinga/MG - PA/Nº 995/2020.
24. Auto Posto Gilroma Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Pouso Alegre/MG - PA/Nº 996/2020. 25. Posto 4 Abastecimento de
Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 997/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
16 1335761 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) José Aldo Ferreira Ramos/Fazenda Bela Vista e São Paulo - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo: 952/2020.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Humberto Faria ME/
Mineração Beira Rio/Fazenda Beira Rio - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Paracatu/MG - Processo
939/2020 - Classe 3.
2) Licença de Instalação e Operação, concomitantes (LAC 2): *Bioenergética Vale do Paracatu S/A - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João
Pinheiro/MG - Processo 904/2020 - Classe 3.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Marcos Aurélio Muhl/Fazenda Formoso Denominada Bom Jesus Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG. Processo: 848/2020.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Marcia Simone Aime Rebellato/Fazenda Serra das Araras - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Arinos/MG. Processo: 1004/2020; 2) Marmoraria Ouro e Prata Eireli - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração – Paracatu/MG. Processo: 979/2020.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
16 1335697 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1- Auto Posto Paragominas Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Padre Paraíso - MG– PA n° 957/2020.
2- Tiago Matheus Rocha e Silva 13368335642 – Fabricação de móveis
de madeiras, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Turmalina/
MG – PA n° 944/2020.
3- Brazilian Forestry Empreendimentos Florestais Ltda. – Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo – Ponto dos Volantes/MG –
PA n° 928/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
16 1335290 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003170020380124.