TJMG 24/03/2020 / Doc. / 14 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 24 de Março de 2020 Diário do Executivo
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 027/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA nos termos do parágrafo 19º do art.
40da CF/89, à servidora:
MASP 1035455-3,PAULA FERREIRA TOURINHO, a partir de
09.01.2020.
ATO 028/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877,
de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019,
AUTORIZA, nos termos do art. 2° da Deliberação COF nº 04/2017,
o Decreto 47.253/2017 e Nota Técnica nº 9/SEPLAG/DCGDDAFASTAMENTO/2020, MAX MELQUIADES DA SILVA, MASP
1388492-9, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, PCT, NÍVEL III,
GRAU B, a afastar-se parcialmente de suas atribuições, referente a
30% (trinta por cento) de sua carga horária no período de 02/01/2020 a
30/04/2021, para participar do curso de Doutorado do Programa de pósgraduação em Gestão & Organização do Conhecimento (PPG-GOC) da
Universidade Federal de Minas Gerais, sem prejuízo dos vencimentos
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo.
ATO 029/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO nos termos do § 4º do Art . 31, da CE/1989, e Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
MASP 1036492-5, CLÉSIO MARTINS ARAÚJO, POR 02 MESES A
PARTIR DE 18.03.2020, REFERENTE AO 6º QQ DE EXERCÍCIO;
MASP 1035597-2, MARA MARGARETE MENDES, POR 01 MÊS A
PARTIR DE 19.03.2020, REFERENTE AO 7º QQ DE EXERCÍCIO.
ATO 030/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877,
de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019,
AUTORIZA, nos termos do art. 2° da Deliberação COF nº 04/2017,
o Decreto 47.253/2017 e Nota Técnica nº 6/SEPLAG/DCGDDAFASTAMENTO/2020, THIAGO ZORDAN MALAGUTH, MASP
752861-5, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental EPPGG – Nível I /Grau J, a afastar-se parcialmente de suas atribuições,
referente a 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária no período
de 28/01/2020 a 15/01/2022, para participar do curso de Mestrado em
Demografia da Universidade Federal de Minas Gerais, sem prejuízo
dos vencimentos e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo.
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Secretaria de
Estado de Saúde
DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
NUVISA/GRS/LEOPOLDINA N° 06/2018
O Diretor da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, no uso de
suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Alchimiz
Farmácia de Manipulação (filial), CNPJ 38.721.122/0005-73, sediada à
Rua Ribeiro Junqueira, nº. 196, Centro, Leopoldina/MG, Cep.: 36.700000, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 006/2018 em 10/10/2019 e não interpôs recurso,
torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/1999.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, (fls. 150 a 170), o processo
será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123
Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/1.999).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Leopoldina, 18 de março de 2020.
Aline Costa Resende
Substituta Legal do Diretor da GRS/LEOPOLDINA
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EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SESNº 7062, 18 DE MARÇO DE 2020.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a contar de 06/03/2020, a servidora WANIA
MARYMARTINS, MASP 333.233-5, da Função Gratificada de Auditoria do SUS – FGA-93, da Superintendência Regional de Saúde de
Uberaba;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas asdisposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 18 de março de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silvas
Secretário de Estado de Saúde
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EXPEDIENTE DO SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO
DO ACESSO A SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 7055, 16 DE MARÇO DE 2020.
O Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/
nº. 5121, de 22 de janeiro 2016.
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 10/03/2020, o servidor MOACIR
DE MELLO JUNIOR , MASP 1170179-4, da Função Gratificada de
Regulação Médico Plantonista - FGRMP- 73, da Central SUS-Fácil,
da Macro de Uberaba Triângulo Sul;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, 16 de março de 2020.
Nicodemus de Arimathea e Silva Júnior
Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7065 , DE 21 DE MARÇO DE 2020.
Designa servidores e funcionários para atuarem como Pregoeiros e
membros das Equipes de Apoio no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais – Nível Central.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o § 1° do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, os incisos I e II do art. 46 da Lei n°
23.304, de 3 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Complementar Federal n. 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal;
- a Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.
37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
- a Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.
37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras
providências;
- a Lei Estadual n. 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual n. 14.167, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a
adoção, no âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação
para a aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020, que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2020;
- o Decreto Federal n. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; e
- o Decreto Estadual n. 44.786, de 18 de abril de 2008, que contém o
Regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns,
no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem
como Pregoeiros e integrantes da Equipe de Apoio nas licitações de
modalidade Pregão, realizadas no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais – Nível Central:
I – Andrea Cristina Martins Rocha – MASP: 1.278.030-0;
II – Maisa Lana da Silva Oliva – MASP 1.344.666-1;
III – Neide Ferreira Barbosa – MASP 1.215.722-8;
IV – Raquel Aparecida Batista Rodrigues – MASP 1.249.950-5; e
V – Reginaldo Fonseca Veloso – MASP 1.253.193-5.
Parágrafo único – Havendo eventual impedimento do Pregoeiro, o
seu substituto deverá ser escolhido pelo Superintendente de Gestão da
Secretaria de Estado de Saúde, dentre os demais servidores relacionados neste artigo.
Art. 2º – Os servidores relacionados no artigo anterior, quando não atuarem como Pregoeiro, deverão ser designados como membro das equipes de apoio aos Pregoeiros, em cumprimento ao Parágrafo Único do
art. 7º da Lei Estadual nº 14.167, de 2002.
Art. 3º – O edital indicará, para cada certame, o Pregoeiro e os membros
da equipe de apoio, que atuarão em mínimo de três integrantes.
Art. 4º – Havendo necessidade, o edital indicará servidor/técnico da
área solicitante para auxiliar o Pregoeiro e sua equipe de apoio no procedimento licitatório.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, tendo validade de 01 (um)
ano, conforme disposto no Art. 8º, §2º do Decreto nº 44786, de 18 de
abril de 2008.
Art. 6º –Fica revogada a Resolução SES/MG nº 6.658, de 1 de março
de 2019.
Belo Horizonte, 21 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
23 1338329 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Lenira de Araújo Maia
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
RETIFICA, no extrato publicado no Jornal Minas Gerais, no dia 18
de março de 2020, na coluna 4 da página 13, na autorização de afastamento para gozo de férias-prêmio para a servidora Juliana Lúcia Costa
Santos Moraes, masp 1052712-5, onde se lê: 1º quinquênio, leia-se:
2º quinquênio.
ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 0391666-5, Rodrigo Chaves Nogueira, por 03 meses, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
23 1338538 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº 101, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Designa pregoeiros e equipe de apoio e dá outras providências.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7°, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, e em cumprimento ao disposto no inciso I, do art. 7°,
da Lei Estadual n° 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e no Decreto nº
44.786/2008, RESOLVE:
Art. 1º - Designar para atuarem como Pregoeiros, no âmbito da Administração Central:
I- Ana Cristina Ferreira Paula – MASP 1050723-4;
II- Frank Darlen Magalhães – MASP 1360938-3;
III- Geórgia Paula da Silva Martins – MASP 1123722-9;
IV- Isabela Fernandes Kattar – MASP 1147869-0;
V- Maria Izabel de Oliveira – MASP 1049787-3;
VI- Maria Lúcia Soares de Moura – MASP 1050557-6;
VII- Mário Lucio Nunes – MASP 1039535-8;
VIII- Poliana Gonçalves Dias Reis – MASP 752296-4;
IX- Rafael Ribeiro Lopes – MASP 1205241-1;
X- Marcelo de Aguiar Gomes – MASP 958.882-3.
Art. 2º - Designar para atuarem como Pregoeiros, no âmbito das Unidades da Hemominas:
I- Adauto Rocha dos Santos – MASP 1205708-9;
II- Dagma Martinélia Candido Braga – MASP 0849198-7;
III- Denise do Socorro Guimarães – MASP 1049719-6;;
IV- Élder Fernando Dias Ferraz – MASP 1050815-8;
V- Elias Carnichelli Cordeiro – MASP 1117416-6;
VI- Eliane Ferreira de Freitas – MASP 1039621-6;
VII-Eliane Gonçalves David – MASP 1039551-5;
VIII- Evanice Aparecida Ruas de Sousa – MASP 1049763-4;
IX- Guilherme Reis Sousa – MASP 1155292-4;
X- Ivone França Souto Borborema – MASP 1049577- 8;
XI- Jailton Fernandes Reis – MASP 1050081-7,
XII- Jaqueline Fernandes Reis MASP 1061309-9;
XIII- José Henrique Aguiar Lameira – MASP 1155435-9;
XIV- José Henrique Mattos Bartonelli – MASP 0358600-5;
XV- Júlio César Pereira – MASP 1051916-3;
XVI-Leila Pereira – MASP 1049697-4;
XVII-Lívia Zagotta Vital – MASP 1157409-2;
XVIII-Lúcia de Fátima de Oliveira – MASP 1050134-4;
XIX- Marcia de Freitas Borges Silva – MASP 10498343;
XX- Márcia Regina Luis – MASP 1255552-0;
XXI- Márcio Rinco Rocha – MASP 1167187-2;
XXII-Marco Paulo Dias Canabrava – MASP 10505113;
XXIII- Maria Cristina Gomes de Araújo Botelho – MASP 0881043-4;
XXIV- Maria Goreth de Oliveira – MASP 10498608;
XXV- Mário David Laterza – MASP 1049974-7;
XXVI- Nilza Canêdo de Magalhães – MASP 1050073-4;
XXVII-Paulo Roberto Moreira – MASP 1061849-4;
XXVIII-Rodney Araujo Viana – MASP 1041004-1;
XXIX- Rosana Aparecida de Souza Valeriano – MASP 1050082-5;
PORTARIA PRE N º 106, DE 20 DE MARÇO DE2020.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas nos inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Afastar preliminarmente à aposentadoria, nos termos do § 24 do
artigo 36, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de setembro de 1989, à servidora FLORIZA FLORENCIO MOREIRA, Masp
1049495-3, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Hematologia e
Hemoterapia, a partir de 09 de março de 2020 - Aposentadoria integral,
nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art.1º.
PORTARIA PRE N º 103, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Concede Aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA integral com paridade, ao servidor MARCELO EDUARDO DE LIMA SOUZA, MASP 1049691-7,
CPF 546.679.686-72, Cargo de Médico da Área de Hematologia e
Hemoterapia, Nível V, Grau B, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, contando em dobro o saldo de 06 mês de férias
prêmio(concedidas até 16/12/1998), e com direito a percepção de 04/10
referentesao cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CDCH, a
partir de 11 de outubro de 2019.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observando a vigência do art. 1º.
23 1338205 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
PORTARIA PRE N º 104, DE 20 DE MARÇO DE2020.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas nos inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Afastar preliminarmente à aposentadoria, nos termos do § 24 do
artigo 36, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de setembro
de 1989, à servidora MARIA DA GLORIA BASTOS DOS SANTOS,
Masp 1049596-8, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, a partir de 10 de março de 2020 - Aposentadoria integral, nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art.1º.
Presidente: Maurício Abreu Santos
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO:
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto. Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
MASP 385667-1 SÉRGIO LUIS RIBEIRO, por 01 (um) mes, ref. ao 5º
QQ a partir de 23/03/2020.
MASP 1215890-3 ADRIANA MARIANO JUSTO, por 01 (um) mes,
ref. ao 1º QQ a partir de 23/03/2020.
MASP 1036803-3 ELIETE ALVES RAMOS por 15 (quinze) dias, ref.
ao 5º QQ a partir de 23/03/2020.
MASP 1093534-4 LUCIANA CARLA LAMÊGO PINTO, por 15
(quinze) dias, ref. ao 1º QQ a partir de 23/03/2020.
MASP 1373436-3 RAQUEL GOMES FERREIRA, por 15 (quinze)
dias, ref. ao 1º QQ a partir de 23/03/2020.
MASP 1041142-9 VIVIANI SILVA ARAUJO, por 2 (dois) meses, ref.
ao 5º QQ, a partir de 23/03/2020.
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
Roberto Alexandre Braga Gontijo
PORTARIA PRE N° 105, DE 20 DE MARÇO DE2020.
Institui Comissão Interna para a Elaboração e Acompanhamento do Planode Contingência Local da Administração Central - HEMOMINAS.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso I, do art. 7º, do Decreto n°. 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, resolve:
Art. 1º Institui Comissão Interna Elaboração e Acompanhamento do Plano de Contingencia Local da Administração Central
- HEMOMINAS.
23 1338366 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação da primeira:
I – Dirceu Alves Jacome Junior;
II – Fabrine Juliana Fabrício Costa;
III - Leonardo Siqueira De Moura;
IV – Ricardo Rocha Moreira Junior;
V – Jussara Cristina Barbosa.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
XXX- Tânia Mara da Silveira Santos – MASP 914510-3;
XXXI- Thiago Rezende Costa – MASP 1149475-4. Art. 3°
Art. 3º - O edital indicará o pregoeiro e os membros da Equipe de
Apoio responsáveis para cada certame, selecionados dentre os servidores designados nos artigos 1º e 2º desta Portaria.
Parágrafo único - Conforme conveniência e de acordo com a especificidade do objeto a licitar, outros servidores da Fundação Hemominas poderão ser indicados no Edital para atuarem como membro da
Equipe de Apoio.
Art. 4º – Fica delegada ao Pregoeiro responsável pelo certame a responsabilidade pela assinatura do edital.
Art. 5º – Revoga-se a Portaria PRE nº62/2020, de 28 de fevereiro de
2020.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
HRAD
HRAD
HRAD
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HRJP
CMT
MOV
MOV
Masp
1386683-5
1090964-6
1038019-4
1385807-1
1371409-2
1105475-6
0372288-1
1097315-4
1050664-0
1307465-3
1091654-2
Servidor
Ediene Alves Pereira
Elzira Luisa de Magalhaes Alves
Sebastiao Martins da Costa
Franscizane Santos de Castro
Kenia Pereira Campos
Marilda Alves Pessoa Costa
Sergio Jose Torres
Patricia dos Santos Germanos
Daniene Cassia dos Santos
Danila Francisca Batista
Maria Aparecida Dutra de Oliveira
Quinquênio
1º
3º
6º
1º
1º
3º
6º
3º
3º
1º
3º
Período
02/03/2015 a 28/02/2020
10/03/2015 a 07/03/2020
03/03/2015 a 29/02/2020
25/02/2015 a 29/02/2020
01/08/2014 a 26/08/2019
04/01/2015 a 02/03/2020
25/01/2015 a 04/03/2020
02/01/2015 a 04/03/2020
13/02/2015 a 11/02/2020
09/03/2015 a 06/03/2020
25/11/2014 a 21/02/2020
RF
10/03/2020
10/03/2020
10/03/2020
12/03/2020
12/03/2020
12/03/2020
19/03/2020
09/03/2020
04/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
Cargo
1
2
1
1
1
1
2
2
2
2
2
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Quinquênio
A partir de
Total
Cargo
HRAD
0937747-4
Harley Ferreira Marques Bomtempo
Servidor
5º
12/03/2020
5
1
HRJP
1041192-4
Lucia Helena Lima Miranda e Silva
5º
03/11/2019
6
1
ADC
1040086-9
Porfirio Marcos Rocha Andrade
4º
02/12/2019
7
1
CEPAI
1037910-5
Maria da Luz Alvarenga
5º
19/03/2020
7
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE ATO DE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
Masp
HRJP
1041192-2
Servidor
A partir de
Cargo
Lucia Helena Lima Miranda e Silva
03/11/2019
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS
PRÊMIO PARA FINS DE ADICIONAIS, nos termos do artigo 114, inciso II do ADCT da CE/ 1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
Masp
HRJP
1039493-0
Servidor
Lucia Helena Lima Miranda e Silva
Meses
Quinquênio
Cargo
03
1º e 6º qq
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de Concessão de Férias de Prêmio
do(s) servidor(es):
Unidade
Masp
HGV
1040588-4
Servidor
Maria Geralda Matias
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
Cargo
17/03/2020
5º
6
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de Concessão de Quinquênio
Administrativo do(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
Cargo
HAC
1042850-6
Cidelia Carmem Sousa
17/03/2020
18/12/2020
18/02/2020
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: ANULA o ato de Concessão de Férias Premio do(s)
servidor (es):
Unidade
Masp
ADC
1382943-7
Servidor
Thiago de Souza Marinho
Publicado em
Cargo
13/03/2020
1
Motivo
Duplicidade
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
MASP: 669360/0
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003232310590114.
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