TJMG / quarta-feira, 25 de Março de 2020 – 23 / Page: 23

TJMG 25/03/2020 / Doc. / 23 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Março de 2020 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 13870761, OLIMPIA ADRIANA BARBOSA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/02/2020.
Masp 13871157, ANDERSON LUIZ VICENTINI, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/02/2020.
Masp 13871231, GRACIANO ALMEIDA TELES, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 05/02/2020.
Masp 13871496, FREDERICO VAZ COSTA, ASP,I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 04/01/2020.
Masp 13871579, GABRIEL TORRES SOUZA, ASP,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 24/02/2020.
Masp 13871645, ULISSES DAMIAO RIBEIRO VARDIERO, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 29/02/2020.
Masp 13871751, ROBERT FERREIRA GOMES, ASP,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 24/02/2020.
Masp 13872023, JOICIMARA ALVES BARBOSA LOPES,
ASEDS,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
01/02/2020.
Masp 13872098, GIOVANI AURELIO TOMAZ, ASEDS,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 10/02/2020.
Masp 13872171, MONALISA TEIXEIRA SILVA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 24/02/2020.
Masp 13872445, MARLEM NUNES ROSA, ASP,I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 19/02/2020.
Masp 13872478, AGNES SILVA MADEIRA DOS SANTOS,
ANEDS,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
26/02/2020.
Masp 13872544, JULIANA SOUZA DIASNOBRE, ASEDS,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 08/02/2020.
Masp 13872569, REGINALDO XAVIER ARAUJO, ASEDS,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/02/2020.
Masp 13872700, WESLEY DA SILVA SOUZA, ASP,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 26/02/2020.
Masp 13872718, RODRIGUES PAULA DE OLIVEIRA, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/02/2020.
Masp 13872726, DAYSE FROTA LACERDA VELOSO, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/02/2020.
Masp 13872759, FLAVIANO D ASSUNCAO SOALHEIRO
LEAL, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
26/02/2020.
Masp 13872767, HUDSON CUSTODIO MAIA, ASP,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 26/02/2020.
Masp 13872775, VANDERLEI RIBEIRO SILVA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/02/2020.
Masp 13872783, ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/02/2020.
Masp 13872791, AMANDA VIRGINIA XAVIER DE OLIVEIRA,
ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
28/02/2020.
Masp 13872809, CAROLINA ALVES DA FONSECA, ASEDS,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 10/02/2020.
Masp 13872817, LIDIANE CASTRO DUARTE DE AQUINO, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/02/2020.
Masp 13872825, GILSON EDUARDO DA SILVA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/02/2020.
Masp 13872833, ADRIANI MAGELA DE SOUZA, ASEDS,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 08/02/2020.
Masp 13872866, MONICA CRISTINA DA SILVA, ANEDS,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 09/02/2020.
Masp 13872882, SARA SILVA SOUZA, ANEDS,I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 11/02/2020.
Masp 13872924, GEORGIA CASTRO SOARES RODRIGUES
SOUZA, ANEDS,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 11/02/2020.
Masp 13872957, MONICA DA CONCEICAO MARTINS COTA,
ANEDS,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
12/02/2020.
Masp 13873005, MAICON PIMENTEL LEMOS, MADS,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 20/02/2020.
Masp 13873120, CLEBER SERGIO DE SEIXAS, ANEDS,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 24/02/2020.
Masp 13873211, ANDERSON GONCALVES CORREIA MARTINS, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
25/02/2020.
Masp 13873435, DARLENE MENDES CORDEIRO TEIXEIRA,
ANEDS,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
13/02/2020.
Masp 13873591, LUIS PAULO SALES SILVA, ASP,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 23/02/2020.
Masp 13873617, IRON PEREIRA DE SOUZA, ASP,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 25/02/2020.
Masp 13873708, RICARDO ALVES SOUSA, ASP,I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 24/02/2020.
Masp 13873948, ALEX FABIANO ROCHA, ASP,I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 22/02/2020.
Masp 13874078, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 21/01/2020.
Masp 13874151, BRUNO BATISTA PACHECO, ASP,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 29/01/2020.
Masp 13874375, LUIS CLAUDIO SOARES, ASP,I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 25/01/2020.
Masp 13874508, VERA LUCIA CORREIA DA SILVA, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 08/02/2020.
Masp 13874672, VALDERCI GONCALVES PIMENTEL, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/02/2020.
Masp 13874714, NICOLAS NERES DE SOUZA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 24/02/2020.
Masp 13874839, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, ASEDS,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 18/02/2020.
Masp 13874920, JOSE ROBERTO TEIXEIRA FERRAZ, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 18/02/2020.
Masp 13875133, ANA PAULA SILVEIRA BASTOS, ANEDS,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 12/02/2020.
Masp 13875174, RODERLEI LIMA SANTOS, ASP,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 17/02/2020.
Masp 13875364, ELIEL CELESTINO GLANZMANN DE OLIVEIRA, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
18/02/2020.
Masp 13875448, SAMARA ALBINO DE CARVALHO, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/02/2020.
Masp 13876198, DIOGO SILVA FERREIRA, ASP,I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 09/02/2020.
Masp 13876404, RENATO ANTERO NONATO TEIXEIRA, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 04/02/2020.
Masp 13876438, VINICIUS MARTINS DA SILVA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/02/2020.
Masp 13880323, GLACY MARIA HELENO DE SOUZA, ANEDS,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 09/02/2020.
Masp 13880778, VICTOR FERREIRA ROQUE ROCHA, ANEDS,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/01/2020.
Masp 13880810, FRANCESCO FRANCA DO AMARAL, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 24/02/2020.
Masp 13880943, WELLINGTON NOLASCO DE SOUSA FARIAS,
ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
24/02/2020.
Masp 13882600, RAFAEL MOURA SALLES, ASP,I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 10/02/2020.
Masp 13883426, CAMILA TERCIA MAIA, ANEDS,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 10/02/2020.
Masp 13884663, DEBORA SILVA RESENDE, ASP,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 26/02/2020.
Masp 13884820, LUIZ HENRIQUE MAGALHAES RODRIGUES, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
04/02/2020.
Masp 13885140, ELVES GONCALVES DE CHAGAS, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 25/02/2020.
Masp 13885231, ROMULO PEREIRA PIRES, ASP,I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 25/02/2020.
Masp 13885272, ALESSANDRA OLIVEIRA SILVA REIS, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 22/02/2020.
Masp 13885298, LAYON ALVES DOS SANTOS, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/02/2020.
Masp 13885330, DOUGLAS DOS SANTOS MORAES, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/02/2020.
Masp 13885470, VILSON FRANCISCO DA SILVA, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/02/2020.
Masp 13885520, FLAVIA LANA RODRIGUESLIMA, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/02/2020.

Masp 13885561, MARCOS DA SILVA GOMES JUNIOR, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/02/2020.
Masp 13885595, HUGO DIEGO VIANA AVILA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/02/2020.
Masp 13885645, PAULO HUMBERTO MENDES DE SOUZA,
ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
23/02/2020.
Masp 13885660, SAMUEL GOMES DE MELO, ASP,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 24/02/2020.
Masp 13888821, THIAGO REGINO MEIRELLES, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 22/02/2020.
Masp 13889167, CLEBISMAR VIEIRA DA SILVA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 18/02/2020.
Masp 13889514, REGIS MEDEIROS DE CARVALHO, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 24/02/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 54, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.136102-1/000, em que foi julgado procedente o pedido
aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade, nos termos do Decreto nº 44.769 de 2008, a partir
de 20.03.2017, data em que comprovou a escolaridade exigida.
Resolve:
Art. 1°- Revogar na Resolução SESP N° 55, de 04 de julho de 2017, publicada em 05 de julho de 2017, Resolução SEJUSP N°33 , de 26 de setembro
de 2019, publicada em 28 de setembro de 2019, que dispõe sobre progressão na carreira, a parte referente ao servidor Renato Narciso Lobato, MASP:
1195084.7, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1.0000.19.1361021/000.
Art. 2° -Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

24 1338819 - 1

ATO Nº 112/2020 - AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º,
Inciso III, Alínea “B”, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor
(a): MaSP: 1.223.426-6, JOSÉ CARLOS DE MESQUITA JUNIOR a
partir de 05/09/2019 , data do laudo médico, ref. ao cargo de ASP, I/D.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
385.477-5, JOSÉ MARIA CRISTELLI FILHO, a contar de 11/02/2020
, ref. ao cargo de ASEDS, III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a)
: MaSP: 905.660-7, ITAMAR FERNANDO DE SOUSA, a contar de
20/02/2020, ref. ao cargo de ASP, III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP:
280.842-6, JOAO BATISTA PEREIRA NETO, a contar de 28/02/2020,
ref. ao cargo de AEDS, V/D.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) :
MaSP: 905.367-9, JOAO BATISTA DE SOUZA LEITE, a contar de
02/03/2020, ref. ao cargo de ASP, II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) :
MaSP: 905.352-1, ADALBERTO LACERDA GOMES , a contar de
03/03/2020, ref. ao cargo de ASP, I/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP:
902.997-6, NADIR DOS REIS FERREIRA BARBOSA, a contar de
09/03/2020, ref. ao cargo de ASEDS, II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP:
907.102-8, GERALDO MAGELA ALVES, a contar de 09/03/2020, ref.
ao cargo de ASP, II/A.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) :
MaSP: 350.264-8, VANILDA DOS SANTOS CHAVES, a contar de
09/03/2020, ref. ao cargo de ASEDS, V/C.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
24 1338689 - 1
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 143/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: L.V.S. MASP
1.443.628-1, T.G.L.S. MASP 1.443.768-5 e T.B.S. MASP 1.444.900-3,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Arthur Coutinho Silva; Membros: Savano Junger Froede e Antônio Rodolpho Junger Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 144/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.P.F MASP
1.388.892-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva; Membros: Luiz Fernando
Jacinto e Adso Borges Rezende Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 145/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.R.L. MASP.
1092440-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante Presidente: Luciano Estolano da Silva; Membros: Luiz Fernando
Jacinto e Adso Borges Rezende Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 146/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.D.S. MASP.
1.292.087-2, Agente de Segurança Penitenciária. Comissão Processante Presidente: Luciano Estolano da Silva; Membros: Luiz Fernando
Jacinto e Adso Borges Rezende Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP
1195084.7
1195084.7

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Socioeducativo.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
RENATO NARCISO LOBATO
AGSE
II
C
III
A
RENATO NARCISO LOBATO
AGSE
III
A
IV
A

24 1338680 - 1

ATO Nº 135/2020- FÉRIAS PRÊMIO EM DOBRO PARA APOSENTADORIA E ADICIONAIS
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do Inciso I, do art 114 do
ADCT DA CE/1989, ao servidor(a): Masp:905.447-9,ADALBERTO
LACERDA GOMES,Juiz de Fora, CENTRAL INTEGRADA DE
ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL publicado(s) respectivamente
em 24.10.1995,01mêsreferente (s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
24 1338691 - 1

20.03.2017
20.03.2019
24 1339018 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Odete Midori Takada/Fazenda Olhos D’água - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Paracatu/MG. Processo: 1117/2020; 2) Mineração Santo Antônio Ltda
- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho – São Gonçalo do Abaeté/
MG. Processo: 1112/2020; 3) Valorem Agronegócios Ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Paracatu/MG. Processo: 1123/2020; 4) Vitor Sebastião da Silva/
Fazenda Brocotó Lugar Veloso - Extração de rocha para produção de
britas - Paracatu/MG. Processo: 1124/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Valorem Agronegócios Ltda - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes - Paracatu/MG. Processo:
1123/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Kesser Camargos Lopes/Fazenda Forquilha ou Cachoeira - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 1111/2020; 2) Companhia
de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG/COPASA Filial João
Pinheiro - Estação de tratamento de água para abastecimento - João
Pinheiro/MG. Processo: 1114/2020; 3) Cristiana Vasconcelos Melo
Driemeyer/Fazenda Santo Onofre - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Brasilândia de Minas/MG.
Processo: 1107/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1- Bruno Cesar Bebiano de Souza – Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura –
Itinga/MG – PA n° 1025/2020.
2- Auto Posto Paragominas Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Padre Paraiso/MG – PA n° 957/2020.
3- Distribuidora Auto Vale Ltda. – Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos – Almenara/MG – PA n°1026/2020.
4- Lavica Empreendimentos Florestais Ltda. – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Jequitinhonha/MG – PA n° 1023/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições,AUTORIZA o afastamento do
servidor HARLEN MARCOS DA SILVA, MASP: 1095646 / 4, para
participação no curso de formação da Polícia Civil de Minas Gerais,
regido pelo Editaln° 04/08, nos termos do Art. 54 da Lei Estadual nº
15.788/2005, sem prejuízo de seus vencimentos, a contar da data em
que terá início o referido curso.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

VIGÊNCIA

O Superintendente de Projetos Prioritários torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia (LP): *Vale S.A. - Projeto Apolo - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido - minério de Ferro, Unidade de tratamento de
minerais - UTM, Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), Barragem de contenção de rejeitos/ resíduos, Pilhas de
rejeito/estéril, Estradas para transporte de minério/estéril, Subestação
de energia elétrica, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Caeté, Rio
Acima, Raposos e Santa Bárbara/MG - PA/Nº 11654/2008/001/2009
- Classe 6. Motivo: Tendo em vista as profundas alterações processuais
e no sentido de sanear o processo, sem análise do mérito.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais metálicos,
exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG. PA nº 912/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência de
Projetos Prioritários:
1) (LAC2) - Licença de Operação (LO): *CSN Mineração S/A - Pilha
de Rejeitos do Fraile II - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro Congonhas/MG - PA/Nº 1134/2020 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), por meio da
Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI), informa que a
Audiência Pública sobre o EIA e seu respectivo RIMA do empreendimento Taquaril Mineração S.A - Projeto Complexo Minerário Serra do
Taquaril - CMST, Processo nº 218/2020 - Lavra a Céu Aberto - Minério
de Ferro, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a úmido, Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Linhas de transmissão de energia elétrica, Classe 6, localizado no município de Nova
Lima, a realizar-se no dia 02 de abril de 2020, 19h:00min, na Quadra
Poliesportiva da Escola Municipal Martha Drummond Fonseca, situada
na Rua José Agostinho, n.º 9, bairro Chácara Bom Retiro, Nova Lima/
MG, foi cancelada e será realizada em data a ser definida em momento
oportuno em razão do disposto no artigo 4°, I do Decreto 47.886, de 15
de março de 2020.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Ambiental Trifásica – LAT (LO): *Mineração Pico da Serra
Ltda./ Projeto Bispo – Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a úmido – Diamantina/MG – PA/Nº 853/2020 – Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 18/03/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria n. 02358 publicada dia 13/11/2013. Outorgado:
Alaôr Guimarães Júnior. CPF: 695.806.936-68. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 02458 publicada dia 08/06/2018. Outorgado:
Cleiton de Oliveira Cortes. CPF: 039.582.316-16. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria n. 00219 publicada dia 29/01/2016. Outorgada:
Elizabeth da Silva Côrtes Queiroz. CPF: 679.772.516-04. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 01599 publicada dia 14/04/2018. Outorgado:
Eny Gonçalves de Lima. CPF: 695.910.676-15. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria n. 03862 publicada dia 02/12/2017. Outorgado:
Espólio de Paulo Batista dos Reis. CPF: 125.587.618-20. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 03863 publicada dia 02/12/2017. Outorgado:
Espólio de Paulo Batista dos Reis. CPF: 125.587.618-20. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 03864 publicada dia 02/12/2017. Outorgado:
Espólio de Paulo Batista dos Reis. CPF: 125.587.618-20. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 03861 publicada dia 02/12/2017. Outorgado:
Espólio de Paulo Batista dos Reis. CPF: 125.587.618-20. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 00451 publicada dia 21/03/2014. Outorgado:
Espólio de Paulo Batista dos Reis. CPF: 125.587.618-20. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 00464 publicada dia 21/03/2014. Outorgado:
Espólio de Paulo Batista dos Reis. CPF: 125.587.618-20. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 02459 publicada dia 08/06/2018. Outorgado:
FGS Mineradora e Construtora Ltda - ME. CNPJ: 13.598.865/0001-43.
Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020.
Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 02125 publicada dia 17/05/2018. Outorgado:
Jair de Oliveira Campos. CPF: 109.655.606-53. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02089 publicada dia 14/09/2013. Outorgado:
João Evangelista Moreira. CPF: 010.286.009-25. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria n. 02088 publicada dia 14/09/2013. Outorgado:
João Evangelista Moreira. CPF: 010.286.009-25. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria n. 02960 publicada dia 02/09/2017. Outorgado:
Joaquim Cândido Borges. CPF: 127.469.166-49. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município: GuardaMor – MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003242318530123.