TJMG 26/03/2020 / Doc. / 20 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 26 de Março de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 022/2020.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Bruno Martins de Morais e
Silva; Objeto: Alteração de data do evento para: 09 de agosto/2020 ás
20hs, e vigência de 08(oito) para: 09 (nove) meses, a partir da publicação do presente Termo Aditivo no Diário Oficial; Signatários: Eliane
Denise Parreiras Oliveira/FCS e Bruno Martins de Morais e Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 032/2020.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Holi kids Entretenimento
Eireli; Objeto: Alteração de data do evento para: 26 de julho de 2020,
e vigência: de 06(seis) meses, a partir da publicação do presente Termo
Aditivo no Diário Oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Gisane de Andrade Fontoura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 040/2020.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Companhia Candongas e
Outras Firulas; Objeto: Alteração da data do evento para: 24 a 27 de
setembro de 2020 e vigência de 08(oito) meses, a partir da publicação do presente Termo Aditivo no Diário Oficial; Signatários: Eliane
Denise Parreiras Oliveira/FCS e Guilherme Theo Abrahão Martins.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso de nº. 57/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Phosforo Produção de Eventos Eireli-ME; Objeto:
Autorização de uso do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 04 meses; Valor: R$ 253.590,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Ricardo Carneiro Laudares Pereira.
9 cm -25 1339382 - 1
EXTRATO DE ADITIVO
DPR/CO - Cemig Distribuição S.A x Uplexis Tecnologia Ltda. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência ao Contrato 4570014717. Valor de
R$24.788,69 para R$37.183,04. Data: 24/03/2020.
8 cm -25 1339375 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 530-G13959. Objeto: Conectores. Edital e
demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
1 cm -25 1339371 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 510-13919. Objeto: Transformadores e Autotransformadores. Edital e demais informações disponíveis no site http://
compras.cemig.com.br
2 cm -25 1339376 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5171. Processo Interno
n° 280/17. Base Legal: Decreto Estadual n° 46.319/2013. Concedentes: CODEMIG, PRODEMGE, BDMG, COHAB, MGS. Convenente:
SEPLAG, CNPJ n° 05.461.124/0001-70. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por 12 meses de 06.03.20 a 06.03.21, aprovação de novo
Plano de Trabalho com revisão de atividades 2.2 da etapa 2 e etapa 3 e
cessão de posição contratual da CODEMIG para a CODEMGE. Data
da Assinatura: 03.03.20.
2 cm -25 1339480 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10748.1. Processo Interno
n° 258/19. Contratado: GPS KAL ASSESSORIA E PROJETOS LTDA.
CNPJ n° 01.341.327/0001-90. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias, novos prazos de execução 31.10.2020 e de vigência 03.02.2021. Base Legal: art. 71 da Lei
Federal nº 13.303/16. Data da Assinatura: 03/03/2020.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10501. Processo Interno nº
188/18. Base Legal: Artigo 81, II da Lei nº 13.303/16. Contratado: Alvo
Segurança Ltda, CNPJ nº 05.869.736/0001-14. Objeto: Acréscimo de
quantitativo no valor de R$1.984,00 (hum mil, novecentos oitenta e
quatro reais) correspondente a 0,49% do valor inicial. Data da Assinatura: 09/03/2020.
Extrato do Contrato nº 10947. Credenciamento n° 01/2020. Processo
Interno n° 469/19. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: FORZAFIX
Engenharia Eireli. CNPJ n° 17.620.169/0001-47. Objeto: Prestação de
serviços técnicos de desenvolvimento, execução e compatibilização de
projetos de arquitetura e engenharia com aprovações e orçamentos para
o Parque das Águas de Caxambu. Prazo de Vigência: 06 meses. Valor
Global: R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais). Data da Assinatura: 24/03/2020.
5 cm -25 1339509 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
No dia 21 de março de 2020, neste caderno e jornal, publicou-se o Ato
da Presidência, - MANUTENÇÃO DE PENALIDADE – RESCISÃO
CONTRATUAL E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM
A COPASA MG, conforme abaixo, onde se lê - COPASA SERVIÇOS
DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS – COPANOR, leia-se: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0009 – PEM.Objeto:
Transformador Trifásico de 1.500 kVA.Proposta vencedora: Jund-Trafo
Transformadores Elétricos Ltda. no valor total de R$ 92.000,00
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0019 – PEM.Objeto:
Conjunto Motobomba Submersível. Proposta vencedora: Ana Paula
Amantéa Moreira para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP, no valor total
de R$ 19.500,00.Item 02 – Participação Ampla: encerrado, conforme
consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0438 – PEM.Objeto:
Capela de Exaustão..Proposta vencedora: Lutech Indústria e Comércio
e Equipamentos e Mobiliário Eireli para o Item 01 - Exclusivo ME/
EPP, no valor de R$ 4.800,00. Item 02 - Participação Ampla: encerrado,
conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0075- PEM.Objeto: Conjunto Motobomba. Dia da Licitação: 09 de abril de 2020 às 08:45 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 27/03/2020 no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0072- PES.Objeto: Serviços Técnicos de Informática. Dia da Licitação: 09 de abril de 2020 às
14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
27/03/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0015 - PES.Objeto: Locação em regime de comodato de equipamentos de CFTV e serviço de
monitoramento eletrônico. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”,
fica marcado para o dia 09/04/2020 às 14:15 horas. Edital disponível
em 27/03/2020. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
11 cm -25 1339329 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 4650000418 a 4650000420. Pregão Eletrônico SL/MS 500H13810. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação
de seguro, nas modalidades Seguro Garantia Judicial e Seguro Garantia
Judicial para Execução Fiscal, Lote 02.
Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A. e COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS
GERAIS x BMG SEGUROS S.A. Prazo de validade: 12 meses a partir
da publicação. Valor total registrado: R$720.000,00. Processo Licitatório homologado em 12/03/20. Taxa registrada: 0,1000%.
EXTRATO DE ADITIVO
RESCISÃO UNILATERAL - EO/EG - Contrato nº 4570018143-805,
4570018144-806 e 4570018145-807. Cemig Geração Sul S.A., Cemig
Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste S.A. x Dsoares Empreendimentos e Construções Eireli. Rescisão unilateral do contrato com fulcro
no artigo 83, inciso III da Lei 13.303/2016. Data:24/03/2020.
4 cm -25 1339380 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H13954. Objeto: Higienização
de uniformes em Belo Horizonte/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H13917. Objeto: Manutenção e
Reforma em Equipamentos da Distribuição, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica EA/MP-00001/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H13933. Objeto: Serviços
em Linhas de Distribuição referente ao Reforço para Região de Ilicínea, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica EA/
EA-00007/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE CONTRATO
SC/IS–5002001043/530. Partes: Cemig D x Superenge Serviços e
Construção Ltda. Fundamento: 530-H13724-contrato decorrente da Ata
de Registro de Preço 4650000394/530. Objeto: serviços de engenharia
especializada para execução (de elaboração de projetos executivos e
execução de serviços de adequações para a transferência do laboratório LEATEP do bairro Jatobá para o prédio 10 na unidade da CEMIG
do Anel Rodoviário em Belo Horizonte/MG). Prazo: 12 meses. Valor:
R$626.795,51. Ass.: 16/03/2020.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - SC/IM – 4570018264/530. Processo: SL/MS 530-A13929. Fundamento: Art. 29, inciso V, da Lei
13.303/2016, para a contratação direta de Mário Marcos Negrão
Figueiró para Locação de imóvel em Andradas/MG, na Rua Major
Bonifácio, nº381, Bairro: Centro, CEP: 37795-000, para a instalação
da Agência de Atendimento ao Público da Locatária. Prazo: 36 meses.
Valor: R$79.200,00. Ratificada em: 16/03/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481.000833/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
o Centro de Reabilitação Contra Dependência Química Gileade, do
município de Montes Claros, MG Objeto: Transposição, Prorrogação da Vigência, Aporte de Recursos com inclusão de contrapartida.
Valor do Repasse: R$ 150.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1
481.10.422.070.4149.0001.335043.01.0.10.1 . Valor da Contrapartida:
R$ 29,00. Assinatura: 23/03/2020. Vigência: 365 dias. Processo SEI
n.1690.01.0002367/2017-58.
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0003628/2019-72 -NF: 2019/221- CASA
DE SOFTWARE S/A, CNPJ: 23.326.549/0001-76 - Contrato SIAD:
9042032 - R$37.721,83.
PROCESSO Nº 2250.01.0000095/2020-12 - NF: 2020/10- CASA
DE SOFTWARE S/A, CNPJ: 23.326.549/0001-76 - Contrato SIAD:
9042032 - R$49.849.56.
PROCESSO Nº 2250.01.0000358/2020-89- NF: 2020/31 - CASA
DE SOFTWARE S/A, CNPJ: 23.326.549/0001-76 - Contrato SIAD:
9042032 - R$ 40.015,65.
PROCESSO Nº 2250.01.0000512/2020-05 - NF: 2020/45 - CASA
DE SOFTWARE S/A, CNPJ: 23.326.549/0001-76 - Contrato SIAD:
9042032 - R$ 45.604,74.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento.
Belo Horizonte, 25 de Março de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -25 1339403 - 1
3 cm -25 1339083 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-02323-17 ; Substituição de Gestor ;
1 cm -25 1339284 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
1º Aditivo ao CT 4600000515 – GPR-00599/17 - Partes: Gasmig x
Engineering do Brasil S/A. Objeto: prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes por mais 24 meses e acréscimo quantitativo. Valor R$ 986.276,76. Assinatura: 04/03/2020.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
3 cm -25 1339433 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 116/2020 – CONVÊNIO 1481.001244/2015 INSTITUTO DE ACOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO ETERNA
MISERICÓRDIA, DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº1481.001244/2015, firmado entre o Estado
de Minas Gerais e o Instituto de Acolhimento e Recuperação Eterna
Misericórdia, do município de Lavras, MG, inscrita sob CNPJ
08.413.651/0001-15, foram aprovadas em 18 de fevereiro de 2020, nos
termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -25 1339185 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 117/2020 – CONVÊNIO 1344/2011
– PREFEITURA MUNICIPAL DE SERITINGA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1344/2011, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Seritinga, inscrita sob CNPJ
18.008.854/0001.80, foram aprovadas com ressalvas em 17 de março
de 2020, nos termos da legislação vigente.
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 69, parágrafo único, foram “transferidos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
– SEDESE – e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE – os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos, convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não, incluindo as respectivas prestações de contas, bem
como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações pertinentes”.
Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
5 cm -25 1339394 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Contrato de Prestação de Serviços, datado de 25.03.2020, celebrado com a Vigi & Seg Vigilância e
Segurança LTDA – Pregão Eletrônico 002//2020. Objeto: prestação de
serviços de mão de obra de vigilância armada, no Arquivo Geral da
Cohab Minas, localizado à Rua Itamarati, nº.913, Bairro São Benedito,
em Santa Luzia/MG, nos horários diurnos e noturnos, sendo o regime
de prestação do serviço por empreitada por preço unitário. Prazo: 12
(doze) meses, contados a partir de sua assinatura. O valor global anual
estimado é de R$193.967,41.
3 cm -25 1339395 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE EDITAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico n.º GPR-0008/20. Objeto: Futuras e eventuais aquisições de tubos de polietileno PEAD – DN 32mm; DN63mm; DN90mm
e DN125mm - Sistema de Registro de Preços. Envio das propostas:
Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: 8h do dia 17/03/2020 e
9h do dia 27/03/2020. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
27/03/2020 às 9h30. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Flávio Adriano
F. Coutinho - n.º Pessoal 0064.
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500040443. Partes Gasmig x Lifer Comercial Eireli. Fundamento: Pregão GPR-43/19– Ata RP-DAG-CL
06/20. Objeto: aquisição de conexões de aço. Prazo: 60 dias. Valor:
R$5.779,95. Assinatura: 12/03/20.
Pedido de Compra nº 4500040510. Partes Gasmig x FGS Brasil Ind.
Com Ltda. Fundamento: Pregão GPR-01/19 – Ata RP-CL-08/19.
Objeto: aquisição de medidor G4. Prazo: 150 dias. Valor: R$12.581,10.
Assinatura: 11/03/20.
Pedido de Compra nº 4500040512. Partes Gasmig x Casa das Válvulas Com. Equip Hid. Ind. Fundamento: Pregão GPR-15/19– Ata RPDAG-CL 01/19. Objeto: aquisição de conexões de aço. Prazo: 60 dias.
Valor: R$2.262,50. Assinatura: 05/03/20.
Pedido de Compra nº 4500040404. Partes Gasmig x Polierg Indústria
e Comércio Ltda. Fundamento: Pregão GPR-23/19– Ata DAG-CLRP-12/19. Objeto: aquisição de tubos de Pead. Prazo: 60 dias. Valor:
R$487.300,00. Assinatura: 21/02/20.
Pedido de Compra nº 4500040511. Partes Gasmig x GPI Distribuidora
Eireli. Fundamento: Pregão GPR-03/19– Ata RP- 05/19. Objeto: aquisição de conexões bsp. Prazo: 60 dias. Valor: R$6.738,50. Assinatura:
06/03/20.
Pedido de Compra nº 4500040444. Partes Gasmig x Gascat Indústria e
Comércio Ltda. Fundamento: Pregão GPR-44/19– Ata DAG-CL-RP07/20. Objeto: aquisição de junta de isolamento elétrico. Prazo: 90 dias.
Valor: R$12.750,90. Assinatura: 27/02/20.
Pedido de Compra nº 4500040449. Partes Gasmig x Gascat Indústria e
Comércio Ltda. Fundamento: Pregão GPR-44/19– Ata DAG-CL-RP08/20. Objeto: aquisição de junta de isolamento elétrico. Prazo: 90 dias.
Valor: R$4.270,80. Assinatura: 27/02/20.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
10 cm -25 1339465 - 1
ADITIVOS
2º Aditivo ao CT 4600000578 –GPR-0011/18 - Partes: Gasmig x G4F
Soluções Corporativas. Objeto: acréscimo quantitativo de 25% (vinte e
cinco por cento). Valor R$622.062,58. Assinatura: 19/03/2020.
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS/SRF MONTES CLAROS
RESUMO RESCISÃO CONTRATO Nº 1900010133
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível Montes Claros e Sérgio Moreira Dias –
Representante legal. Objeto: Rescisão amigável em 13/03/2020, com
base na Cláusula Terceira “Da Rescisão” e no art. 79, inciso II da Lei
Federal 8.666/93. Montes Claros, 25/03/2020.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
RESUMO DO VI TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 1900010612
Partes: EMG/SEF/AF/Montes Claros e Márcio Daniel Nogueira.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência: 06/04/2020 a 05/04/2021.
24/03/2020.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
4 cm -25 1339459 - 1
RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 19100029213
PROCESSO SEI Nº: 2370.01.0004477/2019-73
Partes: SEF/MG e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, com a
interveniência da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA/MGbjeto: Cooperação técnica entre os partícipes,
por meio do intercâmbio de informações cadastrais e de informações
em campos de interesse mútuo visando à implementação de ações
conjuntas. Vigência: 60 com efeitos retroativos a 19/12/2019 e término em 18/12/2024, podendo, ao final deste período, ser renovado, se
interessante às partes. Ficam convalidados todos os atos praticados de
19/12/2019 até o dia anterior à data de publicação deste instrumento. O
presente Termo não envolve transferência de recursos financeiros entre
os partícipes, bem como não gera direito à indenização, caso as ações
previstas não sejam realizadas, arcando, cada parte, com as despesas
inerentes à sua execução, de acordo com suas respectivas dotações
orçamentárias, atendidas as exigências da lei.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda – 25/03/2020.
4 cm -25 1339539 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº. 1018/2020, oriundo do PC GELIC 003/2020,
amparado nos arts.30, I da Lei federal 13.303/2016 e no art.28, I do
RILC da MGI celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A
CNPJ 19.296.342/0001-29 e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE,
CNPJ 16.636.540/0001-04. OBJETO: serviços de informática Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma. Valor
estimado: R$4.490,64. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Dotação orçamentaria: recursos próprios da MGI.
3 cm -25 1339289 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Obragen Engenharia e Construções Ltda. Ordem de início em 24/03/2020 ao contrato
DM-22.012/2020: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução,
em regime de empreitada, por preços unitários, dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e
periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como
reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 24ª URG - Passos do DER/MG. Processo n°: 162302-2301/2019.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 221 Sessão Ordinária realizada em 17/03/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EDB8032
8137673
Otaide Gomes Xavier
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWJ0163
8173309
Murilo Cesar Orfus Tavares
OQL5622
tz
Erick Jefferson Alves
HMC8274
8130973
Lorena Tavares Romualdo
GVJ1319
8137237
Aldo Pereira De Melo
GZA0148
8150481
Jose Nicodemos Da Silva
PVE3091
8174926
Conceicao Aparecida Gomes Solto
KQA3722
8131641 Raquel Alves Ferreira De Queiroz
NZD0790
8824176
Genivaldo Alves Guimaraes
HBS4638
8042505
Tatiana Silva Ramiro
HFC1642
8131653
Marcos Vitor Ferreira
HMS2686
8137325
MaikelGedeone De Oliveira
HAN1334
8152816
Flavio Alberto Ferreira
GZF0334
8148089
Thiago Aparecido Barbosa
FGJ2072
8154627
Meiriellen De Pauli Trevisan
PWQ5027
8177725 Rodrigo Dos Santos Miranda
OLR4169
8125276
Ertinho Ferreira
KPJ5468
8116657
Armando Silvestre Duarte Moreira
JEV3701
8167384
Odete Candida Da Silva
CDI8636
8103953
Samuel Batista Nogueira
NZZ6288
8144961
Alfredo Moncao Siqueira
HEF0905
8187776
Sonia Maria Da Silva
JPO5897
8086495 Roberto Tomaz Dos Santos Silva
HFX6963
8166057
Atila Iory Braga Santos
HHG4040
8798055 Vicente Moura De Oliveira
LNC1456
8134348
Leonardo Gomes Xavier
HBE0237
8169258
Alvimar Miranda Silva
GXH6211
8205915
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HDP1342
8142026
Dione Eustaquio De Oliveira
HDP1342
8139442
Dione Eustaquio De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 222 Sessão Ordinária realizada em 17/03/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZW5109
8118413
Marcos Silva Duarte
EUX8729
8115024
Junior Aparecido Da Silva
NYG9271
8199504
Dallen Freitas Rocha
PWN7591
8178598
Kleyton Henrique Ribeiro E Silva
DPR0167
8192803
Fabiano Santos De Souza
OPL2993
8163645
Bruno Cardoso Dos Santos
HNS0099
8117689
Andresia Pereira De Oliveira
ERM9303
8181224
Dilsin Ferreira Brito
HCW7388
8124179
Guilherme Henrique Cavalcante Correa
OZU4571
8186394 Vitor Gabriel Vieira Silva
HFH6574
8126840
Francis De Jesus Alves
GZI4246
8136260
Jose Wilton Lisboa Mota
PVC5881
8213508
Antonio Pereira De Sant Ana
BXJ3160
8768001
D N Transporte RodoviarioLtda Me
OME2079
8125914
Daniel Camilo Soares
IRL1042
8154436
Jose Henrique Da Silva
NVL6707
8169470
LuisAntonio Carvalho Da Silva
HEA4382
8118783
Arley Jose De Oliveira
NPI1522
8149533
Jurandi Jose Pena
GZV2363
8181133
Maria Neide Pereira Borges
GQZ8799
8121126
Kaio Gomes Dos Santos Uviedo
IRL1042
8151387
Jose Henrique Da Silva
HBZ2582
8156128
Guilherme Crispino Cardoso
JEV3701
8167385
Odete Candida Da Silva
JEV3701
8167386
Odete Candida Da Silva
EFZ1445
8198014 Valter De Oliveira Alves
HBW2787
8178061
Jaci Cascalho Dias
PZD4151
8209189
Cristina Maria Lopes De Almeida Reis
OLD7571
8204911
Patricia Oliveira De Souza
BAZ2418
8113476
Jose Benedito Fonseca Limongi
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 223 Sessão Ordinária realizada em 17/03/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWO2141
8182158
Joao Ernandes Martins Neto
PWY9929
8094697 Rafael Xavier De Oliveira
HIK4003
8185601
Eduardo Milioni
OPL5054
8122840
Paulo Henrique De Lima Rodrigues
GVJ2822
8143626
Jalisson Alves Fonseca
HDO6002
8142696
Margaret Maria Gorgulho Flauzino
HIA8433
8162345 ViacaoCuiabaLtda
PPN5166
8129557
Fibria Celulose S/a
HMK0819
8127104
Jose Soares Mendes
HDH2341
8216313
Bpm Transportes Ltda
PVJ1911
8180775
Jorge Fonseca Rodrigues
GXH6211
8205918
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PVF5409
8124583
Waldemar Alves Da Silva
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003260001410120.