TJMG 16/04/2020 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 16 de Abril de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
788 - torna pública a relação da servidora que completou, na data indicada, 1.095 dias de efetivo exercício na Polícia Civil de Minas Gerais, para
apreciação da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, na forma do § 1º do art. 4º do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e art. 90 da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013
MASP
Nome
Cargo Efetivo
Data De Inicio
Data Fim
1.234.728-2
Lorena Ferreira Vieira
PR-I
25/04/2016
24/03/2020
789 - prorroga, por 30 (trinta) dias o prazo para posse, a contar de 03/04/2020, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52, Paula Lamounier Lima,
MASP 1.241.729-1, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção Técnica Regional
de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03.
790 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14 e
16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
1363990/1 Danielle Guimaraes Pereira De Cassia
ANPOL
I
B
C
30/03/2020
1253708/0 Flavia Costa Oliveira Magalhaes
ANPOL
III
B
C
18/03/2020
1354050/5 Carolina Silva De Oliveira
TPOL
I
B
C
23/09/2018
791 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14
e 16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão, após Estágio Probatório, aos servidores adiante relacionados,
ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
MASP
DV
Nome
Admissao Carreira Nivel Atual Grau Atual Novo Grau Vigencia
1433383
5
Carene Fonseca De Souza Soares
1
TPOL
I
A
B
20.02.2020
1354050
5
Carolina Silva De Oliveira
1
TPOL
I
A
B
23.09.2016
março de 2020, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 20 de abril de 2020,
podendo o referido prazo ser prorrogado por meio de ato do Dirigente
Máximo do órgão/entidade.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020.
BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto de Cultura e Turismo
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
ATOS DO PRESIDENTE
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, DISPENSA nos termos da alínea “a” do art.
106 da lei 869, de 05 de julho de 1952, Ricardo Coelho Lopes, MASP:
1.484.940-0, do cargo de provimento em comissão DAI-8, TV1100113,
de recrutamento amplo, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa,
a partir de 03/04/2020.
RONAN SCORALICK ABDO
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de
07 de novembro de 2019, DESIGNA nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Irene Larissa Soares Campos, CPF 021.869.436-97, para o cargo de
provimento em comissão DAI-8, TV1100113, de recrutamento amplo,
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020
Ronan Scoralick Abdo
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
15 1345387 - 1
JULIA MITRAUD
Presidente da Fundação de Arte e Restauro de Ouro Preto
ELIANE PARREIRAS
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
15 1345885 - 1
15 1345834 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.055 - no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato nº 72.989,
publicado no IOMG em 27 de março de 2020, referente a licença para
acompanhar familiar doente, da servidora Andressa Maia Amaral,
Escrivã de Polícia, nível II, MASP 1.189.411-0.
73.056 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Andressa Maia Amaral, Escrivã de Polícia, nível II, MASP 1.189.411-0, lotada na 1ª Delegacia de Polícia Civil Leste, pelo período de 3 (três) dias, a partir de
11/03/2020.
15 1345832 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP
Presidente: Júlia Mitraud
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO|FAOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONCEDE aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo, lotados nesta Fundação e constantes no Anexo Único, que preencheram os requisitos estabelecidos no art.
18 da Lei 15.467/2005 de 13 de janeiro de 2005, progressão nas respectivas carreiras, conforme vigências apontadas no Anexo Único.
MASP
1.388.139-6
1.388.135-4
1.388.142-0
1.229.478-1
ANEXO ÙNICO
Admissão
Cargo
1
TCULT
1
TCULT
1
TCULT
3
TCULT
Nome
Alexandre Freitas Bemfica
Maria Maurita Moreira Rodrigues
Rodrigo Nonato da Costa Silva
Sabrina Ferreira Inácio dos Anjos
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Nível Atual Grau Atual Novo Grau
I
B
C
I
B
C
I
B
C
I
B
C
Vigência
30/03/2020
02/04/2020
04/04/2020
05/04/2020
Júlia Amélia Mitraud Vieira
Presidente/FAOP
15 1345866 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 183/2020
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP
NOME
CARGO
ATUAL
ANDAMENTO
NÍVEL GRAU
NÍVEL GRAU
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
VIGÊNCIA
11906476
AMARILDO JOSE CHAVES OLIVEIRA
FISCA
II
B
II
C
24/03/2020
11944030
ANDREA CARLA VELLOSO TOLENTINO
FISCA
II
B
II
C
15/04/2020
12489449
ANNA CATALINA DUCH DE ALMEIDA
FISCA
II
A
II
B
29/03/2020
12515029
CESAR FAGUNDES RICARDO
FISAG
II
A
II
B
15/04/2020
11945417
CLAUDIA MARIA MEDEIROS LIMERES
FISAG
II
B
II
C
15/04/2020
12489332
CLENILSON GONCALVES DOS SANTOS
FISCA
II
A
II
B
05/04/2020
12495016
DANIEL DA SILVA PEREIRA
AGDA
II
A
II
B
28/03/2020
11911799
FABIO ALESSANDRO IURCK
FISCA
II
B
II
C
02/04/2020
11918836
GIULIANA ELISA DE OLIVEIRA
FISCA
II
B
II
C
08/04/2020
10093524
IVONE VIEIRA MARCONDES
FISCA
II
B
II
C
24/03/2020
12480661
JOAO FELIPE SOUZA G DE TAVARES E DRUMOND
FISAG
II
A
II
B
22/03/2020
11918679
JULIANA COSTA CORDEIRO
FISCA
II
B
II
C
31/03/2020
11912805
MARCIA NEY HAYASHI SANTOS
FISCA
II
B
II
C
31/03/2020
12489985
PATRICK ALMEIDA DIAS
FISAG
II
A
II
B
08/04/2020
12002408
RODRIGO ROCHA OLIVEIRA
FISCA
V
A
V
B
09/04/2020
11933215
ROGERIO PINHEIRO CALDAS
FISCA
II
B
II
C
15/04/2020
12489381
TELMA DE QUEIROZ CRUZ SILVA
FISCA
II
A
II
B
05/04/2020
10171015
VILMAR AMBROSIO DE PAIVA
FISAG
V
B
V
C
02/04/2020
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Constituição Estadual, art. 73, § 3º, acrescentado pela EC nº 61 de 23/12/2003
Referência: 1º Trimestre de 2020 (em R$)
Cargo/Função
Janeiro
Quant.
Efetivos
152
ATO Nº 182/2020 RETIFICA o ato de nº 177/2020, publicado em
15-04-2020, de aposentadoria, no que refere ao servidor NIVALDO
VIEIRA CAIXETA, masp 1017252-65, onde lê-se “com direito a gratificação de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao
cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional. ”, leia-se “com
direito a gratificação de 4/10 (quatro décimos) calculada sobre o valor
atribuído ao cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional”.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
15 1345596 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
ATO Nº 158/2020 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECULT/FAOP/ FCS/
IEPHA/ EMC/ Nº 05, 15 DE ABRIL DE 2020.
Prorrogar o prazo de suspensão previsto na RESOLUÇÃO CONJUNTA SECULT/ FAOP/ FCS/ IEPHA/ EMC/ Nº 04, 18 de março de
2020 a qual discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito
da SECULT, FAOP, FCS, IEPHA e EMC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE CULTURA E
TURISMO, A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE E RESTAURO DE OURO PRETO, A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO, A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO E O PRESIDENTE
DA EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso III do art. 93 da Constituição do Estado,
considerando o art. 62, § 2º da Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de
2019 e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, no Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, no
Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, e no art. 2º da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020.
RESOLVEM:
Art. 1º - Esta resolução tem por objetivo prorrogar o prazo de suspensão previsto no art. 3º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SECULT/ FAOP/
FCS/ IEPHA/ EMC/ Nº 04, 18 de março de 2020.
Art. 2º - Fica prorrogado o prazo de suspensão do funcionamento das
unidades da SECULT, FAOP, FCS, IEPHA e EMC que realizam atendimento ao público e prestação de serviços, aprovado pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SECULT/ FAOP/ FCS/ IEPHA/ EMC/ Nº 04, 18 de
MASP
NOME
Ref. ao
Quinq.
Vigência
9010497 AURELIO MAGNO AFONSO
7º
7/4/2020
ALVES
10172591 AURISTELA
TAROSSI FRANCA
7º
1/4/2020
10174241 EMERSON PRATES GOMES
6º
31/3/2020
10173979 JOVELINO GOULART COELHO
8º
10/4/2020
CLAUDIA DE
10172302 MARIA
ANDRADE MARTINS
7º
30/3/2020
CRISTINA
3487584 MARIA
REZENDE SILVA
8º
2/4/2020
10171817 RACHEL RODARTE SILVA
7º
16/4/2020
10172740 SOLANGE APARECIDA ALVES
7º
9/4/2020
ATO Nº 159/2020 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
Nome
EMERSON PRATES GOMES
MASP
A partir de:
10174241
31-03-2020
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
08 1344208 - 1
Expediente
Quant.
1.209.665,87
Março
Financeiro
Quant.
Total
Financeiro
152
642.708,09
149
628.798,64
4
24.070,80
3
16.740,00
3
13.740,00
R$ 54.550,80
Inativos
155
601.088,57
154
598.432,95
154
598.432,95
R$ 1.797.954,47
Total
311
1.834.825,24
309
1.257.881,04
306
1.240.971,59
R$ 4.333.677,87
Recrutamento Amplo
R$ 2.481.172,60
15 1345702 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
de Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
ATO DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO RELATIVO AO1° TRIMESTRE DO ANO DE 2020.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMBH faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 1° trimestre do ano de 2020. Unidade Orçamentária 2431:
QUADRO DEMONSTRATIVO REMUNERAÇÃO PESSOAL
1º TRIMESTRE DO ANO 2020
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
15 1345612 - 1
Fevereiro
Financeiro
Cargo/Função (Ativos)
JANEIRO
Qtde.
Valor
FEVEREIRO
Qtde.
Valor
MARÇO
Qtde.
Valor
13º SALÁRIO
Qtde.
Valor
TOTAL
Efetivos
15
141.016,52
14
130.840,40
12
106.274,94
18
189.852,26
567.984,12
Recrutamento amplo
16
82.151,92
18
94.212,67
18
90.558,93
16
58.993,32
325.916,84
893.900,96
31
223.168,44
32
225.053,07
30
196.833,87
34
248.845,58
Encargos Patronais
Subtotais
****
17.240,38
****
12.353,87
*****
18.583,11
*****
13.023,52
66.760,47
Terceirizados MGS
06
21.879,35
06
30.917,00
06
27.924,63
*****
*********
80.720,98
TOTAIS
37
262.288,17
38
268.323,94
36
243.341,611
34
261.869,10
1.035.822,82
FONTE: Valores extraídos do relatório da SGPP/SEF.
15 1345823 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 009/2020
RECONDUÇÃO DOS MANDATOS DE MEMBROS DAS CÂMARAS DE ASSESSORAMENTO PERMANENTE (CBB, CEX e TEC)
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017,
RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir o mandato dos especialistas abaixo,
como membros das respectivas Câmaras de Assessoramento da FAPEMIG, pelo período de 1º/4/2020 a 28/02/2021:
I - Câmara de Ciência Biológicas e Biotecnologia - CBB:
Prof. Dr. Deoclécio Alves Chianca Júnior.
II - Câmara de Ciências Exatas e dos Materiais - CEX:
a) Prof. Dr. Allbens Atman Picardi Faria;
b) Profa. Dra. Jussara Marques de Almeida.
III - Câmara de Arquitetura e Engenharias - TEC:
a) Prof. Dr. Danton Diego Ferreira;
b) Prof. Dr. Juan Carlos Campos Rubio.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º/4/2020. Ass: Belo Horizonte, 15 de
abril de 2020.
Evaldo Ferreira Vilela, PhD - Presidente da FAPEMIG.
15 1345828 - 1
PORTARIA PRE Nº 12/2020
CONSTITUI A COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS
E DESIGNA SEUS MEMBROS
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
VIII, do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, considerando que a Resolução SEPLAG nº 37 de 09 de julho de 2010, em seu
art. 12, combinado com o art. 22, prevê a necessidade de constituição
de Comissão Específica de Reavaliação de Bens Móveis; Considerando
a conveniência administrativa de se constituir a composição da mencionada comissão, assim como indicar membros para presidir e atuar nos
trabalhos a serem executados;; RESOLVE:Art. 1º Fica constituída, no
âmbito da Fapemig, a Comissão de Reavaliação de Bens Móveis, integrada pelos servidores a seguir designados:
I - Membros Titulares:
a) Sidney Morais Ferreira – DCT – Masp: 1.361.815-2 – Presidente
da Comissão
b) Ismael Robert dos Santos – DMP – Masp: 1.477.771-8
c) Pedro Henrique Amorin Sá – DCP – Masp: 1.478.942-4
II - Membros Suplentes
a) Claudia Cristina Couto dos Santos – DPGF – Masp: 1.368.614-2
b) Luciana Paula Lourenço – DMP – Masp: 1.181.820-0
Art. 2º Fica revogada a Portaria PRE nº 55/2018, de 28 de julho de
2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, data de assinatura: 15 de abril de 2020.
Evaldo Ferreira Vilela, PhD - Presidente da FAPEMIG
15 1345657 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200415234556013.