TJMG 17/04/2020 / Doc. / 22 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 21/2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Professor José Ignácio de
Sousa, Masp 167299.7.2, Maria Teresa Coelho Calil, ATB3N, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 03/05/2016; SRE, Masp
289925.0.1,Lucélia Ângela Borges de Carvalho, EEB2P, referente ao
6º quinquênio de exercício a partir de 27/01/2012; Masp 369273.8.1,
Rogerio Oliveira Coelho, ANEI1L, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE UBERLÂNDIA nº 016/2018, publicada no “Minas Gerais”
em 02/02/2018, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
429366.8.1, M.P.D.O.C., PEB1A, decidindo pelamanutenção da
revogação do afastamento preliminar à aposentadoria - ato nº 34/14,
não se aplicandoa decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo
serfeita a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres
públicos, conforme disposto no § 1º da lei 869/52. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e
art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE UBERLÂNDIA nº 055/2019, publicada no “Minas Gerais” em
09/12/2019, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 331258.4.1,
E.M.M., EEB1G, decidindo pelo restabelecimento do pagamento dos
vencimentos referentes à admissão 01, a que faz jus a servidora. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei
14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
Minas Gerais - Caderno 1
SRE Metropolitana A
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE UBERLÂNDIA nº 033/2018, publicada no “Minas Gerais”
em 09/08/2018, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
289744.5.1, R.R.C., PEB2P, decidindo pela manutenção dos débitos a
gratificação de vice direção, devendo ser feita a restituição integral dos
valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, nos termos do
§ 1º da Lei 869/52. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos
termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG
nº 37/05.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
Diretora: Rosa Maria Silva Reis
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de
julho de 2018, aos servidores: BELO HORIZONTE-SRE Metropolitana A, MaSP 139691-0, Zilda Maria Andrade Ribeiro, ANEI IIIL,
cargo 02, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 22/04/2020,
conforme a DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO
COVID-19 nº2, de 16/03/2020.
15 1345891 - 1
16 1345915 - 1
SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
LOTAÇÃO - ATO Nº 22/2020
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 81 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977, na(s) escola(s) a seguir relacionada(s), o(s) servidor(es):
MaSP
Adm
Nome
Cargo
Conteúdo
665386-9
3
ADAIR JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS
PEB1A QUÍMICA
1170459-0
4
ADENAIR DE SOUZA LIMA
PEB1A CIÊNCIAS/BIOLOGIA
1120807-1
3
ADRIANA PEREIRA CAMPOS
EEB1A ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
1438881-3
3
ALECXANDRA DE FÁTIMA BARBOSA
PEB1A LEM-INGLÊS
1293163-0
3
BARBARA KELLY OLIVEIRA BRITO RIBEIRO PEB1A QUÍMICA
942327-8
1
CARLOS ALBERTO GONÇALVES
PEB3H HISTÓRIA
1437747-7
2
CLEBER ANDRADE DA SILVA JUNIOR
PEB1A LEM-INGLÊS
1006159-6
4
ELIETE FERREIRA CAMINHA NASCIMENTO
PEB1A LEM-INGLÊS
1415185-6
2
ERIKA MARIA MAGALHÃES
EEB1A ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
1001512-1
5
JORGE JOAQUIM FERREIRA
PEB1A FÍSICA
1134907-3
4
MARCELO ALVES VIEIRA
PEB1A LEM-INGLÊS
1223845-7
3
MÁRCIO ANTONIO RODRIGUES
PEB1A SOCIOLOGIA
1110797-6
4
MARCO TÚLIO CAMPOS
PEB1A QUÍMICA
1111542-5
4
MARILENE JOSÉ DA SILVA
PEB1A LEM-INGLÊS
1384785-0
4
NATHÁLIA MILANEZ DE OLIVEIRA
PEB1A QUÍMICA
1413914-1
3
PATRÍCIA MARIA COELHO FERREIRA
EEB1A ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
1469364-2
1
RAMON MENDES CAMILO
PEB1A EDUCAÇÃO FÍSICA
1019695-4
1
REGIANE VIEIRA CAMPOS
EEB1G ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
1129481-6
1
SILVANA DA SILVA DE SOUSA
PEB2F HISTÓRIA
CH
16
16
24
16
16
16
16
16
24
16
16
16
16
16
16
24
16
24
16
Motivo
Cód.
Escola a ser lotado
REMOÇÃO ESTADUAL 1031 EE NOSSA SENHORA DO BELO RAMO
REMOÇÃO REGIONAL 1694 EE PADRE MATIAS
REMOÇÃO REGIONAL
311 EE MARGARIDA BROCHADO
REMOÇÃO REGIONAL 1791 EE DES. RODRIGUES CAMPOS
REMOÇÃO ESTADUAL 8494 EE LAURITA DE MELLO MOREIRA
REMOÇÃO REGIONAL 7927 EE NOSSA SENHORA DO CARMO
REMOÇÃO REGIONAL 1074 EE CELSO MACHADO
REMOÇÃO ESTADUAL 1031 EE NOSSA SENHORA DO BELO RAMO
REMOÇÃO ESTADUAL 1082 EE DR LUCAS MONTEIRO MACHADO
REMOÇAÕ REGIONAL
990 EE CECÍLIA MEIRELES
REMOÇÃO REGIONAL 2020 EE PROF RICARDO DE SOUZA CRUZ
REMOÇÃO REGIONAL
639 EE MAURÍCIO MURGEL
REMOÇÃO ESTADUAL 1597 EE ELPIDIO ARISTIDES DE FREITAS
REMOÇÃO REGIONAL 8788 EE PADRE CAMARGOS
REMOÇÃO REGIONAL
639 EE MAURÍCIO MURGEL
REMOÇÃO REGIONAL 8524 EE MANOEL DE MATTOS PINHO
REMOÇÃO ESTADUAL 212466 EE JOELMA ALVES DE OLIVEIRA
REMOÇÃO ESTADUAL 1791 EE DES. RODRIGUES CAMPOS
REMOÇÃO REGIONAL 7978 EE DR RENATO AZEREDO
Município de Destino
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BETIM
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
IGARAPÉ
BELO HORIZONTE
BETIM
Conf. Publicação em
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
22/02/2020
Exercício a/c de
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
09/03/2020
15 1345674 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 21/2020
Lota, nos termos do inciso II, do Art. 81 da lei nº 7109, de 13/10/1977, na escola a seguir relacionada, o(a)(s) servidor(a)(es):
MaSP
Adm.
Nome do Servidor
Cargo
Conteúdo
Carga Horária
Motivo
Cód. EscolaLotação
1327928-6
3
Antônio Carlos dos Santos
PEB1A Química
14
Lotação por nomeação
8869
1487998-5
1
Eduardo Bruno das Graças Barreto de Souza PEB1A Educação Física
16
Lotação por nomeação
7846
1357549-3
4
Elmo Ferreira de Souza Junior
PEB1A Filosofia
8
Lotação por nomeação
9059
1473651-6
2
Reinald Pereira Resende
PEB1A Matemática
16
Lotação por nomeação
9202
1129718-1
3
Thiago Gonçalves Coelho de Almeida
PEB1A História
15
Lotação por nomeação
8001
Escola a ser lotada
EE Mário Elias de Carvalho
EE José Rodrigues Betim
EE Teófilo Alves da Silva
EEProf Ernesto Carneiro Santiago
EE Gramont Alves Gontijo
Município
Contagem
Ibirité
Esmeraldas
Sarzedo
Betim
Exercício a/c de
17/02/2020
13/12/2019
18/02/2020
10/02/2020
14/02/2020
Posseem
17/02/2020
02/12/2019
17/02/2020
07/02/2020
14/02/2020
Conf. Publicação MG de
15/10/2019
15/10/2019
26/10/2019
15/10/2019
15/10/2019
15 1345672 - 1
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 02/2020Designa nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as), devendo entrar em exercício em 22/04/2020:
MaSP
ADM
Nome do Servidor
Cargo
Cód. EscolaOrigem
Escola de Origem
Município
Cód. EscolaDesignada
EscolaDesignada
389104-1
2
Ana Lucia Ribeiro dos Santos
ASE1H
2151
EE Pe Joao Bosco Penido Burnier
Belo Horizonte
868
EE Prof. Cláudio Brandão
1410356-8
1
Gercimar Aparecida Victalino
ATB1B
515
EE Cândido Portinari
Belo Horizonte
744
EE Amélia Josefina Keesen
983567-9
2
Rosilene Lopes da Cunha
ATB1A
566
EE São Salvador
Belo Horizonte
922
EE Dr Euzébio Dias Bicalho
1287507-6
2
Sandra Tavares Parreiras de Morais
ATB1B
1716
EE Dr Paulo Diniz Chagas
Belo Horizonte
1694
EE Padre Matias
Município
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Pedido de Designação Indeferido - Insuficiência de Vagas:
MaSP
Adm.
Servidor
1332302-7
2
Angélica Maria Araújo Maia Freitas
1423415-7
1
Cátia das Graças Vidal
1211534-1
2
Guilherme Honorato Lopes
1348122-1
2
Maria Celeste Miranda Mozer
368321-6
1
Marilia Miranda de Oliveira
1423253-2
1
Raquel da Silva
1433747-1
1
Telma Geovani de Oliveira Brito
Município
Contagem
Betim
Betim
Contagem
Contagem
Betim
Contagem
Cargo
ATB1A
ATB1A
ATB1A
ATB1C
ATB3I
ATB1B
ATB1A
Pedido de Designação Indeferido por motivo de desistência do servidor
1202045-9
3
Guilherme Rodrigues de Souza
ATB1B
Cód. EscolaOrigem
8753
7897
212598
8711
8753
8753
8541
990
Escola de Origem
EE Helena Guerra
EE Silvio Lobo
EE Antonio Augusto Ribeiro
EE Dep. Claudio Pinheiro
EE Helena Guerra
EE Helena Guerra
EE Dep. Renato Azeredo
Contagem
Betim
Betim
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Município
EE Cecilia Meireles
Belo Horizonte
Cód. Escola
8770
7935
7811
8702
8788
7901
8672
159
Escola Solicitada
EE Dr José Roberto de Aguiar
EE Tito Lívio de Souza
EE Cons. Afonso Pena
EE Confrade Antonio P de Castro
EE Padre Camargos
EE Juscelino Kubitschek de Oliveira
EE Padre José Maria De Man
EE Manuel Casasanta
15 1345677 - 1
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 03/2020Amplia a carga horária semanal, nos termos do § 3º do art. 34 da lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592 de 28/12/2012, do(a)(s) professor(a)(es):
SRE
Município
Cód. Escola
Escola
MaSP
Adm.
Servidor
Cargo
Conteúdo
De nº Aulas Semanais
SRE-Metropolitana B
Belo Horizonte
1325
EE Eliseu Laborne e Vale
1090921-6
2
Arthur Costa Pereira
PEB1B
Geografia
14
SRE-Metropolitana B
Ibirité
231665 EE Antonio Marinho Campos
1247369-0
3
Bárbara Gonçalves Fonseca
PEB1A
Arte/Artes
12
SRE-Metropolitana B
Ibirité
270407 EE Cora Coralina
1298210-4
3
Graziela Gonçalves de Miranda
PEB1A
Arte/Artes
15
SRE-Metropolitana B
Betim
7901
EE Juscelino Kubitschek de Oliveira
1245091-2
4
Jéssica Cristina Franco Soares
PEB1A
Matemática
8
SRE-Metropolitana B
Igarapé
212466 EE Joelma Alves de Oliveira
1359981-6
3
José Ronaldo de Freitas Machado
PEB1A
Ensino Religioso
10
SRE-Metropolitana B
Belo Horizonte
747
EE Amélia Josefina Keesen
1006646-2
3
Juliana Gregório
PEB1A
Ensino Religioso
10
SRE-Metropolitana B
Betim
7901
EE Juscelino Kubitschek de Oliveira
1092648-3
4
Luciene Gomes de Oliveira
PEB1A
LEM-Inglês
10
SRE-Metropolitana B
Belo Horizonte
1104
EE Prof. Francisco Brant
1471759-9
1
Luiza Pacheco de Araújo Porto
PEB1A
Ciências/Biologia
14
SRE-Metropolitana B
Esmeraldas
9041
EE De Melo Viana
541783-7
4
Nelma Izabel Capistrano
PEB1A
Ensino Religioso
14
SRE-Metropolitana B
Contagem
8834
EE Guilhermino de Oliveira
894505-7
3
Regiane Maria de Oliveira Morais
PEB1A
Ciências/Biologia
9
SRE-Metropolitana B
Belo Horizonte
1503
EE Prof. Morais
372122-2
3
Regina Aparecida Ribeiro
PEB1A
Ciências/Biologia
14
Para nº Aulas Semanais
16
16
16
16
11
11
16
16
15
16
16
A Partir de
10/02/2020
10/02/2020
10/02/2020
10/02/2020
10/02/2020
21/02/2020
10/02/2020
10/02/2020
10/02/2020
10/02/2020
10/02/2020
15 1345676 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 22 / 2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora em afastamento preliminar a aposentadoria por invalidez E.E. Min. Alfredo de Vilhena
Valladão - 795- MaSP 820373-9, Maria Edite Gomes Soares, ASBIG,
cargo 01, por motivo de incorreção na proporcionalidade, Ato nº 183,
public. em 19/2/2016, onde se lê: ... a partir de 6/8/2015... a remuneração proporcional 22/30 avos, leia-se: ... a partir de 6/8/2015... a remuneração proporcional 29/30 avos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23 / 2020
Retifica no Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442- MaSP 1085676-3,
Maria da Gloria Marques da Costa, PEBIA, cargo 01, Ato nº 182/2015,
public. em 27/3/2015, por incorreção no numero de dias, onde se lê:
... a partir de 27/3/2015... com direito a média das remunerações de
contribuição proporcional a 5233 dias de exercício... leia-se: ... a partir
de 27/3/2015... com direito a média das remunerações de contribuição
proporcional a 5578 dias de exercício.
15 1345669 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 72 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E. Dep. Simão da Cunha - 8508- MaSP
873743-9, Denise Dias Alves de Carvalho, ATBIVH, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/4/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 79 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Ibirité - E.E. Antônio Marinho Campos - 231665MaSP 949684-5, Simone Cristina Guerra Ramos Rocha, EEBIIL, exercendo cargo em comissão DIV, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 22/1/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 80 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Profº Cláudio Brandão
- 868- em exercício como secretaria E.E. Helena Guerra - 8753- MaSP
1221905-1, Kellen Patricia de Paula Galdino, ATBIB, cargo 03, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 24/1/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 19/2020
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: PARA BELO HORIZONTE – Na EE Bernardo Monteiro – 2089 – Belo Horizonte, MaSP
1346744-4, Raquel Augusta Melilo Carrieri, adm.2, PEB1A, Geografia, 16 aulas, por motivo de retorno antecipado de Lip. Com exercício
a contar de 05/03/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 20/2020
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 81 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, o servidor: PARA IBIRITÉ – Na EE
ANTONIO PINHEIRO DINIZ – 3292989 – MaSP 824066-5, Dalmir
Rodrigues, adm. 1, PEB3O, Matemática, 12 aulas, por motivo de remoção. Com exercício a contar de 13/03/2020.
15 1345666 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Processo nº 41.121
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 153/2020
Aprovado em 23.3.2020
Alteração societária e recredenciamento da entidade Centro Educacional Crescer Ltda. – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental
ministrado pelo Centro Educacional Crescer, de Capelinha.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho tome conhecimento da alteração contratual na entidade
Centro Educacional Crescer Ltda. – ME, responda afirmativamente a
seu recredenciamento e se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Centro Educacional Crescer, no município de Capelinha, ambos pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de março de 2020.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 42.410
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 161/2020
Aprovado em 23.3.2020
Consulta oriunda da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de
Central de Minas sobre o retorno de aluno ao 1º ano do Ensino Fundamental, por decisão de seus familiares.
Conclusão
Isto posto, considerando a consulta oriunda da Secretária Municipal de
Educação e os trechos dela expostos, para superar o aparente empasse
jurídico-administrativo, ocasionado pela opção unilateral dos familiares, do retorno do aluno M.F.B.G. ao 1º ano do Ensino Fundamental,
ainda pendente de decisão da escola, estará a cargo dos órgãos próprios
encarregados da educação da Prefeitura Municipal de Central de Minas,
arbitrarem sobre as motivações dos familiares do menor, porquanto não
estar obrigados, não quer dizer que estão proibidos de decidir.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 37.029
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 163/2020
Aprovado em 23.3.2020
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela
Escola Cristã de Espera Feliz – Arca de Noé, no município de Espera
Feliz.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola Cristã
de Espera Feliz – Arca de Noé, no município de Espera Feliz, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 21.02.2019.
Belo Horizonte, 20 de março de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 41.043
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 164/2020
Aprovado em 23.3.2020
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ofertado pela
Escola Municipal Dona Ducarmo Teixeira, de Martinho Campos.
Conclusão
Observadas as exigências legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) em funcionamento na Escola Municipal Dona Ducarmo Teixeira, no município de Martinho Campos, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 20 de março de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 39.312
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 165/2020
Aprovado em 23.3.2020
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo
Colégio Pentágono, no município de Oliveira.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Pentágono, no município de Oliveira, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 20 de março de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004170016520122.