TJMG 29/04/2020 / Doc. / 39 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado
(Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento
Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor Viviane Aparecida De Souza
CNH
5792181074 PROCESSO 9274928
DATA/HORA 15/11/2018 15:35
PLACA
HCJ6821
AIT
AE05909122 ARTIGO
218 * I
Condutor Viviane Aparecida De Souza
CNH
5792181074 PROCESSO 9274928
DATA/HORA 22/11/2018 15:33
PLACA
HCJ6821
AIT
AE05919181 ARTIGO
218 * I
Condutor Viviane Aparecida De Souza
CNH
5792181074 PROCESSO 9274928
DATA/HORA 23/11/2018 15:56
PLACA
HCJ6821
AIT
AE05926047 ARTIGO
208
Condutor Viviane Aparecida De Souza
CNH
5792181074 PROCESSO 9274928
DATA/HORA 27/11/2018 18:55
PLACA
HCJ6821
AIT
AE05931785 ARTIGO
218 * I
Condutor Viviane Aparecida De Souza
CNH
5792181074 PROCESSO 9274928
DATA/HORA 15/01/2019 15:07
PLACA
HCJ6821
AIT
AE07037556 ARTIGO
181 *
Condutor Viviane Aparecida De Souza
CNH
5792181074 PROCESSO 9274928
DATA/HORA 28/01/2019 16:14
PLACA
HCJ6821
AIT
AI01613869 ARTIGO
218 * I
Condutor Viviane Aparecida De Souza
CNH
5792181074 PROCESSO 9274928
DATA/HORA 17/03/2019 08:46
PLACA
HCJ6821
AIT
AE08114823 ARTIGO
218 * I
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado
(Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento
Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor:
Walisson Da Silva Alves
CNH
3278695050 PROCESSO 9360410
DATA/HORA 04/05/2017 08:30
PLACA
LCA6431
AIT
AG00126360 ARTIGO
181 *
Condutor:
Walisson Da Silva Alves
CNH
3278695050 PROCESSO 9360410
DATA/HORA 27/09/2017 07:05
PLACA
LOZ6791
AIT
A029796810 ARTIGO
231 * X
Condutor:
Walisson Da Silva Alves
CNH
3278695050 PROCESSO 9360410
DATA/HORA 31/10/2017 10:06
PLACA
LOZ6791
AIT
AC00659095 ARTIGO
230 *
Condutor:
Walisson Da Silva Alves
CNH
3278695050 PROCESSO 9360410
DATA/HORA 31/10/2017 10:06
PLACA
LOZ6791
AIT
AC00659096 ARTIGO
230 *
Condutor:
Walisson Da Silva Alves
CNH
3278695050 PROCESSO 9360410
DATA/HORA 06/12/2017 06:49
PLACA
LOZ6791
AIT
A029838360 ARTIGO
231 * X
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto
Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza,
Ponte Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
incorreram na infração Abaixo Descrita, Prevista No Artigo (244*III)
Do CTB (Descrição Conduzir Motoc/Moton/Ciclomotor Fazendo
Malabarismo/Equilibrando-Se Em Uma Roda), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a
suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da
comissão, o digitei.
Condutor: Wagner Monteiro Zoqbi - CNH:6781307110
Processo n. 9272179 - AIT AJ00344293 - Placa:QNX4313
Data:01/03/2018
Hora:18:42 - art. 244*III
Local: AVENIDA DOUTOR JOSE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado
(Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento
Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor:
Walter Jose De Almeida
CNH
2663292824 PROCESSO 8659263
DATA/HORA 16/04/2016 10:15
PLACA
KOX0439
AIT
AF01417622 ARTIGO
230 * V
Condutor:
Walter Jose De Almeida
CNH
2663292824 PROCESSO 8659263
DATA/HORA 16/04/2016 10:15
PLACA
KOX0439
AIT
AF01417623 ARTIGO
230 *
Condutor:
Walter Jose De Almeida
CNH
2663292824 PROCESSO 8659263
DATA/HORA 25/04/2016 09:00
P L A C A
MMR4649
AIT
L000602455 ARTIGO
181 *
Condutor:
Walter Jose De Almeida
CNH
2663292824 PROCESSO 8659263
DATA/HORA 13/05/2016 20:44
P L A C A
MMR4649
AIT
L000703006 ARTIGO
181 *
Condutor:
Walter Jose De Almeida
CNH
2663292824 PROCESSO 8659263
DATA/HORA 24/06/2016 09:20
P L A C A
MMR4649
AIT
L000703268 ARTIGO
181 *
Condutor:
Walter Jose De Almeida
CNH
2663292824 PROCESSO 8659263
DATA/HORA 24/10/2016 15:38
P L A C A
MMR4649
AIT
L000704117 ARTIGO
167
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado
(Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento
Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor
Walter Moreira Da Silva
CNH
3146012376 PROCESSO 6875710
DATA/HORA 02/02/2016 11:19
PLACA
PWF0632
AIT
E024724526 ARTIGO
218 * II
Condutor
Walter Moreira Da Silva
CNH
3146012376 PROCESSO 6875710
DATA/HORA 02/02/2016 11:32
PLACA
PWF0632
AIT
D008569726 ARTIGO
218 * I
Condutor
Walter Moreira Da Silva
CNH
3146012376 PROCESSO 6875710
DATA/HORA 02/04/2016 15:59
PLACA
PWF0632
AIT
E025950329 ARTIGO
218 * I
Condutor
Walter Moreira Da Silva
CNH
3146012376 PROCESSO 6875710
DATA/HORA 06/06/2016 09:34
PLACA
PWF0632
AIT
E027118966 ARTIGO
218 * I
Condutor
Walter Moreira Da Silva
CNH
3146012376 PROCESSO 6875710
DATA/HORA 26/09/2016 15:43
PLACA
PWF0632
AIT
AE01351927 ARTIGO
207
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram
na infração abaixo descrita, prevista no artigo (244*II) do CTB (descrição Conduzir Motocicleta,Motoneta E Ciclomotor Transportando
Passageiro S/ Capacete), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Washington De Paula - CNH:5403657707
Processo n. 9216989 - AIT AA03227382 - Placa: HBO3106
Data:26/12/2016
Hora:19:30 - art. 244*II
Local: AV. VEREADOR JOAO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados da
decisão proferida nos Processos Administrativos por Pontuação, de que
foram penalizados com a suspensão do direito de dirigir veículos automotores, curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º e 268, II da Lei 9 .503 de 23/09/1997 (CTB)
e Resolução 723/2018 do CONTRAN; podendo, caso queiram,
apresentar RECURSO para JARI no prazo de 30 (trinta dias) a contar
desta publicação, a ser protocolado via Correios ou pessoalmente (de
8h às 17h), no Serviço de Controle do Condutor DETRAN/MG, Rua
Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, CEP 30 .140-081,
Belo Horizonte/MG . NÃO HAVENDO interposição de recurso, o condutor deverá ENTREGAR a CNH no endereço supracitado. Encerrando-se os prazos, a penalidade será inscrita no RENACH e caso o
condutor for flagrado conduzindo veículos automotores, será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme artigo 19, I da
Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
artigo 263, I e artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A decisão proferida (Portaria Punitiva) poderá ser consultada no site
www.detran.mg.gov.br
Nome: Benedita Florencio de Mira
Nº Renach:
05716426058
Processo: 2019-525-000609-003-008492146-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000478477-2019-PAP
Suspensão: 420 (quatrocentos e vinte) dia(s)
Nome: Boanerges Junqueira Neto
Nº Renach:
02193741359
Processo:2019-525-000609-003-008471530-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000483618-2019-PAP
Suspensão: 360 (trezentos
e sessenta) dia(s)
Nome: Benedito Almir Telles
Nº Renach: 00568133972
Processo: 2019-525-000609-003-008492019-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000477436-2019-PAP
Suspensão: 420 (quatrocentos e vinte) dia(s)
Nome: Cristiano Ribeiro da Silva
Nº Renach:
03115782520
Processo: 2019-525-000609-003-008471543-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000483615-2019-PAP
Suspensão: 240 (duzentos
e quarenta) dia(s)
Nome: Carlos Alberto de Assis
Nº Renach:
01211802477
Processo: 2019-525-000609-003-008471537-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000477449-2019-PAP
Suspensão: 420 (quatrocentos e vinte) dia(s)
Nome: Daniel Pereira de Aguiar
Nº Renach:
03021974511
Processo: 2019-525-000609-003-008491952-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva:000477437-2019-PAP
Suspensão: 420 (quatrocentos e vinte) dia(s)
Nome: Elias De Carvalho
Nº Renach:
01234343463
Processo: 2019-525-000609-003-008492114-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000478472-2019-PAP
Suspensão: 360 (trezentos
e sessenta) dias(s)
Nome: Daltair Pereira Machado
Nº Renach:
02579466529
Processo: 2019-525-000609-003-008492147-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000477447-2019-PAP
Suspensão: 360 (trezentos
e sessenta) dia(s)
Nome: Heleieus Rodrigues da Silva
Nº Renach:
03535942888
Processo: 2019-525-000609-003-008492138-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000477441-2019-PAP
Suspensão: 240 (duzentos
e quarenta) dia(s)
Nome: João Fernando Zucato
Nº Renach: 03079087280
Processo: 2019-525-000609-003-008492005-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000517525-2019-PAP
Suspensão: 360 (trezentos e sessenta) dia(s)
Nome: Juliano César Fernandes
Nº Renach:
03213406437
Processo: 2019-525-000609-003-008491993-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000483622-2019-PAP
Suspensão: 420 (quatrocentos e vinte) dia(s)
Nome: Maria Aparecida Rosini Maciel
Nº Renach: 01424906837
Processo: 2019-525-000609-003-008492011-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000478473-2019-PAP
Suspensão: 360 (trezentos
e sessenta) dias(s)
Nome: Paulina de Paiva
Nº Renach:
03141459105
Processo: 2019-525-000629-003-008491997-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 0004784786-2019-PAP
Suspensão: 540 (quinhentos e quarente) dia(s)
Ramon Henrique Dutra de Oliveira Silva
Nº Renach: 05028350759
Processo: 2019-525-000609-003-008471819-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000483630-2019-PAP
Suspensão: 480 (quatrocentos e oitenta) dias(s)
Nome: Ricardo de Lima Vaz
Nº Renach:
02647019834
Processo: 2019-525-000609-003-008471532-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000483614-2019-PAP
Suspensão: 360 (trezentos
e sessenta) dias(s)
Nome: Rafael Miotto
Nº Renach:
03846743602
Processo: 2019-525-000609-003-008471551-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000483616-2019-PAP
Suspensão: 360 (trezentos
e sessenta) dias(s)
Nome: Sebastião Brandão Silva
Nº Renach:
02536947298
Processo: 000484025-2019-PAP
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000484025-2019-PAP
Suspensão: 360 (trezentos
e sessenta) dias(s)
Nome: Tony Marcos Maciel
Nº Renach:
01792925306
Processo: 2019-525-000609-003-008471486-00
Artigo:
261 do CTB
Port. Punitiva: 000478479-2019-PAP
Suspensão: 540 (quinhentos e quarenta) dia(s)
367 cm -28 1349723 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO III TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 9078196/2016
Processo de Compras nº 1511189 000235/2016 Processo Eletrônico nº
1510.01.0085341/2018-21 Publicado em 05/12/2019, na página 28:
Onde se lê: por mais 12 (doze) meses;
Leia-se: por 60 (sessenta) meses;
Onde se lê: 31/10/2020;
Leia-se: 30/10/2024.
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-CSM-RESUMO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9216660/2019- CSM DO PROCESSO n° 14012690025/2019.
PARTES: CBMMG/CSM X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.
Objeto: recomposição do reequilíbrio econômico - financeiro do Contrato n° 9216660/2019, Lote 1, nos Itens2 e 3, em conformidadecom o
8ºTermo Aditivo SEPLAG/CECONT. O valor global do contrato passará de R$ 3.675.339,70 (três milhões, seiscentos e setenta e cinco mil,
trezentos e trinta e nove reais e setenta centavos)..para R$ 3.157.184,12
(três milhões cento e cinquenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais
e doze centavos) Permanecem demais cláusulas sem alterações. Foro:
Belo Horizonte. Contagem, 27 de abril de 2020. Signatários: pela contratante: Bruno Barbosa de Menezes, Maj. BM, Ordenador suplente,
pela contratada Glaucius de Lucca Braga.
-6°COB-EXTRATO DO CONTRATO Nº 9246063/2020
DE SERVIÇO E FORNECIMENTO,
FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS POR MEIO
DO(a) CBMMG E O(s) FORNECEDOR(es) 25.938.895/0001-30
- RONALDO AUTO PECAS LTDA -EPP, Processo de compra nº
1402007 000001/2020, Pregão eletrônico. Objeto: a prestação de serviços Contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva das Viaturas
Pesadas da frota da 2ª CIA / 9° BBM – Lavras/MG , de forma parcelada
com fornecimento de peças e acesssórios genuínos ou originais especificados no anexo I, do edital nº: 1402007000001/2020, como também
a prestação de assistência técnica durante o período de garantia oferecido.. Valor total: R$ 40.000,00. Vigência: 12 meses, de 27/04/2020
a 26/04/2021. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.06.182.155.44">1401.06.182.155.44
0001.339039.18.0">72.0001.339039.18.0.53.1;1401.06.182.155.44">1401.06.182.155.4471.0001.339039.18.0.
53.1; 401.06.182.155.4471.0001.339039.18.0.60.1; 1401.06.182.155.
440001.339039.18.0">72.0001.339039.18.0.27.1;1401.06.182.155.44">1401.06.182.155.4472.0001.339039.18.
0.60.1. Assinatura: 27/04/2020. Signatários: pela contratada Ronaldo
Roberto da Silva, CPF 228.850.646-68, pela contratante Geraldo Aparecido Coelho, Maj BM.
quarta-feira, 29 de Abril de 2020 – 39
-BOA-RESUMO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO
AO CONTRATO Nº 9222505/2019.
Partes: Secretaria de Estado de Saúde x Helisul Taxi Aereo Ltda.
Objeto: Clausula primeira - Alterar os locais de Operação. Clausula
Segunda - Alterar o ordenador de despesas. Demais clausulas permanecem inalteradas .Belo Horizonte, 24 de abril de 2020. Signatários:
Edgar Nunes e Luiz Henrique dos Santos.
–CG– RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES. PARTES: CBMMG E O MUNICÍPIO ANDRADAS.
OBJETO: execução pelo CBMMG, dos serviços de Prevenção e de
Combate a Incêndio, Busca e Salvamento, resgate e Defesa Civil no
Município de Andradas/MG, impondo assim condições para que o
CBMMG preste serviços de qualidade na região, mediante a adequação e cessão de uso do imóvel, apto a sediar a Fração BM no município, conforme orientações do CBMMG. As demais cláusulas se mantêm inalteradas. Belo Horizonte 08 de abril de 2020. Edgard Estevo
da Silva, Coronel BM Cmt-Geral e Rodrigo Aparecido Lopes, Prefeito
Municipal de Andradas.
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Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 719/2020.
Partes: IMA e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
MANTENA Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento à Comunidade. Prazo de vigência: 48 meses a partir de 28-04-2020
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 057/2020- Contrato - Partes: EPAMIG e UP PRINT Com. Locação
de Equipamentos Eireli- ME . Objeto: Prestação de Serviços de Impressão e Reprografia.. Assinatura: 28/04/2020. Vigência: 28/04/2020 a
28/09/2022. Valor:R$37.800,00. Processo 3051002000034/2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG,(b)Márcio Martins Pereira
Júnior – UP PRINT.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 198/2017- 3 º TA - Partes: EPAMIG e Cio da Terra Livraria Ltda..
Objeto: Prorrogação da vigência do termo original por 12 meses. Assinatura: 27/04/2020. Vigência: 28/04/2020 a 27/04/2021. Assinam: (a)
Nilda de Fátima Ferreira Soares- EPAMIG, (b) Vera Lúcia Correr –
CIO DA TERRA.
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Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços. Partes: EMG/SECULT e Claro S.A.
Objeto: contratação de fornecedor especializado na prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando tráfego de dados e acesso à
Internet, serviços telefônicos Modalidade Locais, Modalidade Longa
Distância Nacional, para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários, em comodato. Valor: R$ 10.216,80 (Dez mil,
duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Dotações Orçamentárias
:1271.04.122.705.2500.3390.4004.0.10.1, 1271.23.695.050.4225.0001
.3390.4004.0.10.1, 1271.23.695.050.4236.0001.3390.4004.1.10.1, 12
71.13.392.054.4250.0001.3390.4004.0.10.1, 1271.13.392.056.4262.00
01.3390.4004.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.
Data: 27/04/2020. Assinam: Bernardo Silviano Brandão Vianna/
SECULT e Emerson Stefanelli Santos e André Luiz Damascena/Claro
S.A.
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Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATO
A Fundação de Arte de Ouro Preto torna público o 1º Termo Aditivo
ao Termo de compromisso de estágio nº 03/2019.Processo Eletrônico –
SEI nº 2170.01.0000111/2019-79. Fundamento Legal: Parágrafo Único
do Art. 7º c/c Art. 11 da Lei 11.788/2008. Vigência: Fica prorrogado o
prazo de vigência do presente estágio por mais 06 (seis) meses a partir
de 11 de maio de 2020. Dotação Orçamentária: 2171 13 391 061 1028
0001 3390 3601 0601. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas
e disposições do Termo de Compromisso de Estagiário originário, que
não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo. Ass: Ouro
Preto, 28 de abril de 2020. Sig. Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente
da FAOP) e Luana do Amaral Santa Maria (Estagiária).
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATOS DE CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
A Fundação TV Minas Cultural e Educativa contrata Prestação de
Serviço por Tempo Determinado, de acordo com a Lei n°18.185 de
04/07/2009 e regulamentada pelo Decreto n°45.155/09. Contrato Analista de TV - n°05/2020. Analista de TV, Vanúsia Duarte Cintra. Vigência: pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 29/04/2020.
Remuneração mensal para 40 (quarenta) horas semanais, R$ 2.183,00
(dois mil e cento e oitenta e três reais). As despesas decorrentes deste
contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária: 2211.13.722.056.4
188.0001.3.1.90.04.01 Fonte 0.10.1. Sig . Ronan Scoralick Abdo (Presidente FTVM).
A Fundação TV Minas Cultural e Educativa contrata Prestação de
Serviço por Tempo Determinado, de acordo com a Lei n°18.185 de
04/07/2009 e regulamentada pelo Decreto n°45.155/09. Contrato Técnico de TV - n°16/2020. Técnico de TV, Leonardo Cesar da Silveira
Fonseca. Vigência: pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início
em 29/04/2020. Remuneração mensal para 40 (quarenta) horas semanais, R$ 1.273,00 (um mil e duzentos e setenta e três reais). As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária: 2
211.13.722.056.4188.0001.3.1.90.04.01 Fonte 0.10.1. Sig . Ronan Scoralick Abdo (Presidente FTVM).
A Fundação TV Minas Cultural e Educativa contrata Prestação de
Serviço por Tempo Determinado, de acordo com a Lei n°18.185 de
04/07/2009 e regulamentada pelo Decreto n°45.155/09. Contrato Técnico de TV - n°17/2020. Técnico de TV, Marcelo Couto e Oliveira.
Vigência: pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início em
26/04/2020. Remuneração mensal para 40 (quarenta) horas semanais,
R$ 1.273,00 (um mil e duzentos e setenta e três reais). As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária: 2
211.13.722.056.4188.0001.3.1.90.04.01 Fonte 0.10.1. Sig . Ronan Scoralick Abdo (Presidente FTVM).
A Fundação TV Minas Cultural e Educativa contrata Prestação de
Serviço por Tempo Determinado, de acordo com a Lei n°18.185 de
04/07/2009 e regulamentada pelo Decreto n°45.155/09. Contrato Técnico de TV - n°18/2020. Técnico de TV, Danilo Rodrigues dos Santos. Vigência: pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início em
29/04/2020. Remuneração mensal para 40 (quarenta) horas semanais,
R$ 1.273,00 (um mil e duzentos e setenta e três reais). As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária: 2
211.13.722.056.4188.0001.3.1.90.04.01 Fonte 0.10.1. Sig . Ronan Scoralick Abdo (Presidente FTVM).
A Fundação TV Minas Cultural e Educativa contrata Prestação de
Serviço por Tempo Determinado, de acordo com a Lei n°18.185 de
04/07/2009 e regulamentada pelo Decreto n°45.155/09. Contrato Técnico de TV - n°19/2020. Técnico de TV, Thayná Stefanie Silva de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004282318040139.