TJMG 22/05/2020 / Doc. / 12 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 27/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – E. E.
Presidente Arthur da Costa e Silva, MaSP 734.926-9, Carvalho Cândido de Souza, PEB3P, 1º cargo, por 03 meses, ref. ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 22/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 28/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s)servidor(es): Ouro Fino – E.E. Professor
Juvenal Brandão, MaSP 1.328.821-2, Paulo Henrique Clepf Bailoni,
PEB2B, 2º cargo, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/2020.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 29/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL”, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c o inciso II, art.5º da
Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16 de março
de 2020, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – E.E. Presidente Arthur da
Costa e Silva, MaSP 748.794-5, Maristela Bouquette Gessi Camargo,
EEB2I, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/2020; Pouso Alegre – E.E. Presidente Arthur da
Costa e Silva, MaSP 380.959-7, Marília Borges Rodrigues, ATB4I, 1º
cargo, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
15/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 15/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Pouso Alegre – E.E. Professora Mariana Pereira Fernandes, MaSP 936.658-4, Rosângela Regina
da Silveira Pereira, PEB1P, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 29/03/2020.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2020
RETIFICA, O ATO DE FÉRIAS/PRÊMIO AFASTAMENTO, referente à servidora: Cambuí – E.E. Antônio Felipe de Salles, MaSP
1.064.053-0, Raquel Aparecida Pereira Santos, PEB2H, 2º cargo,
por motivo de publicação incorreta, Ato nº 07/2020, publicado em
08/05/2020, onde se lê: publicado em 01/05/2020, leia-se: publicado
em 24/04/2020.
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SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Maísa Claudia de Mello Barreto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, da servidora:
São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de Ensino –
MaSP 487.572-0, Claudete Pimenta Paschoini, a partir de 22/05/20, ref.
ao ANEIII-L (Adm.01), a vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo 6º da EC 41/03, com direito a remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 51/20
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Guaxupé – E.E. Dr.
Benedito Leite Ribeiro, MaSP 892.612-3, Ivanize Sério Pizzo Ferreira,
EEBII-I (Adm.01), Férias-Prêmio/Afastamento, Ato nº 47/19, publicado em 27/12/19, por não ser mais de seu interesse.
ANULAÇÃO – ATO Nº 52/20
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Guaxupé – E.E. Dr.
Benedito Leite Ribeiro, MaSP 1.004.798-3, Suzimara Cristina dos Santos Rezende, PEBI-H (Adm.01), Férias-Prêmio/Afastamento, Ato nº
47/19, publicado em 27/12/19, por não ser mais de seu interesse.
ANULAÇÃO – ATO Nº 53/20
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Monte Santo de MinasE.E. Américo de Paiva, MaSP 321.833-6, Maria Antônia Ramalho de
Rezende Arantes, EEBII-F(Adm.02), Férias-Prêmio/Afastamento, Ato
nº 47/19, publicado em 27/12/19, por não ser mais de seu interesse.
ANULAÇÃO – ATO Nº 54/20
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: São Sebastião do Paraíso - E.E. Comª. Ana Cândida de Figueiredo, MaSP 976.004-2, Regina
Célia Ferreira Gonçalves, PEBI-A (Adm.04), Férias-Prêmio/Afastamento, Ato nº 47/19, publicado em 27/12/19, por não ser mais de seu
interesse.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 14/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/12, ao servidor: São Sebastião do Paraíso – E.E.
Comª. Ana Cândida de Figueiredo, MaSP 489.519-9, Jayme Candiani
Junior, PEBI-P (Adm.01), por 02 meses, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/20.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 15/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,“
EM CARÁTER EXCEPCIONAL” nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 9.865, de 03/07/18, c/c/ o inciso II, artigo 5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16/03/20, à servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E. Paraisense, MaSP 473.081-8,
Maria Izabel Oliveira, PEBI-B (Adm.03), por 01 mês, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/20.
LOTAÇÃO – ATO Nº 11/20
LOTA, nos termos do inciso I, do art.75 da Lei nº 7.109 de 13/10/77,
a servidora: São Sebastião do Paraíso, na E.E. Clóvis Salgado,
MaSP 1.247.797-2, Sarah Silva Bernardes, PEBI-B, Química, 10 h/a
(Adm.03), a contar de 18/05/20.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/20
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, ref.
a servidora: São Sebastião do Paraíso – CESEC Alda Polastre, MaSP
765.091-4 , Ana Maria Folhas, PEBII-F (Adm.02), Ato nº 47/19, publicado em 27/12/19, por alteração no período de afastamento, onde se lê:
por 02 meses, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/04/20;
leia-se: por 02 meses, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
16/04/20.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
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SRE de Sete Lagoas
Diretor: Claudio Renato Souza Abreu
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 132/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Cachoeira da Prata - E.E. Maria
Anália Mendes Ferreira, MaSP 285.208-5, Gilka da Luz Cota Rocha,
PEBII I, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 22/05/2020; Pompéu - E.E. Ministro Francisco Campos,
MaSP 296.558-0, Crisipo Higino Valadares, PEBIIL, cargo 03, por 02
meses, ref. ao 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 22/05/2020.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
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SRE de Uberlândia
Diretora: Onília Maria de Oliveira Borges
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
40/2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
- Uberlândia, SRE, Masp 696952.1.1, Cristina Aparecida de Lima,
PEB1P, Ato nº 04/2015, publicado em 07/02/2015, para acerto aposentadoria, onde se lê: referente ao 3º quinquênio, leia-se: referente ao 4º
quinquênio; Masp 391223.5.1, Luiz Carlos Alves Guina, PEB2P, Ato nº
99/09, publicado em 03/10/2009, para acerto aposentadoria, onde se lê:
referente ao 2° quinquênio, leia-se: referente ao 4° quinquênio.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
39/2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 390347.3.1, Christianne Alves Vieira, PEB3P,
Ato nº 36/11, publicado em 04/06/2011, para acerto aposentadoria,
onde se lê: a contar de 31/01/2011, leia-se: a contar de 06/04/2011;
Masp 390380.4.2, Maristela Marega Valentini, PEB3P, Atos nºs
86/2004, 120/2009 e 02/2016, publicados em 14/12/2004, 24/10/2009
e 27/02/2016, para acerto aposentadoria, onde se lê: a contar de
11/10/2004, a contar de 09/10/2009, a contar de 20/11/2014, leia-se: a
contar de 21/10/2004, a contar de 20/10/2009, a contar de 19/10/2014.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 41/2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 388953.2.1, Faiga Maria de Moura,
PEB3P, Ato nº 53/2015, publicado em 10/10/2015, para acerto aposentadoria, onde se lê: 27 h de dobra de turno, leia-se: 28 h/a de dobra
de turno.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
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QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO - ATO Nº 10/2020
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 296194.4.2, Maristela Pitillo,
PEBIIIJ, referente ao 3º quinquênio a partir de 10/12/2011.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
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FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 26/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Jerônimo Arantes, Masp
689502.3.2, Hanny Angeles Gomide, PEB2G, por 02 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 25/05/2020; E.E. Professor José Ignácio de Sousa, Masp 366839.9.1, Marcel de Oliveira,
PEB2P, por 02 meses referente ao 6º quinquênio de exercício a partir
de 25/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 27/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução CONJUNTA
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: - Araguari, E.E.
Professor Antônio Marques, Masp 379620.8.1, Eunice Vieira, ATB4I,
por 02 meses referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício a partir de
25/05/2020 em razão de aposentadoria; - Uberlândia, E.E. Professor
José Ignácio de Sousa, Masp 167299.7.2, ATB3N, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 25/05/2020 em razão
de aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 28/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL”, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II,
art.5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16
de março de 2020, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 369273.8.1,
Rogerio Oliveira Coelho, ANEI1L, por 01 mês referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 13/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 29/2020
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 325112.1.1, Ana Regina de
Miranda, PEB3I, 3 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 28/11/2013; Masp 174370.7.2, Maria Luiza Marra de Barros,
PEB3P, 3 meses referentes ao 7º quinquênio de exercício a partir de
04/03/2016; Masp 296194.4.2, Maristela Pitillo, PEBIIIJ, 3 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 10/12/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 30/2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Marechal Castelo Branco,
Masp 858645.5.1, Maria Abadia Borges, PEB1L, referente ao 5º quinquênio e exercício a partir de 23/04/2019; Masp 1056124.9.1, Maria
Cimone de Souza, ATB2D, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 20/05/2018; Masp 1061793.4.1, Valesca Lemes Vieira,
EEB2G, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 02/08/2017;
SRE, Masp 334297.9.1, Cláudia Eliane de Souza Aquino, PEB3P,
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 07/09/2016; Masp
390347.3.1, Christianne Alves Vieira, PEB3P, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 04/04/2016; Masp 1385758.6.1, Josiney
Kleber Pereira Martins de Aragão, TDE1C, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 09/05/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 044/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
04/10/2019 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289281.8.1,
J.M.G.O.M., PEB1P, decidindo pela manutenção do reposicionamento
de PEB3E PARA PEB3D, devendo ser feita a restituição dos valores,
recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no
§ 1º da lei 869/52. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos
termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG
nº 37/05.
Minas Gerais - Caderno 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 042/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
04/10/2019 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 890193.6.1,
M.C.B., PEB1A, decidindo pela alteração do valor do provento por
média, atendendo solicitação da SEPLAG, não se aplicando a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo ser feita a restituição
dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme
disposto no § 1º da lei 869/52. Publique-se a decisão e arquive-se o
Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução
SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 052/2019, publicada no “ Minas Gerais”
em 04/10/2019 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
1011663.0.1, M.C.B., PEB3B, decidindo pela manutenção da retificação do afastamento preliminar à aposentadoria, alterando de “com paridade” para “sem paridade”, sem a restituição dos valores, recebidos
indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da lei
14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão
e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21
da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 044/2015, publicada no “ Minas Gerais” em
16/05/2015 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 261789.2.1,
M.E.R.A., PEB2A, decidindo pela manutenção da revisão de posicionamento no subsídio de PEB2B para PEB2A, com a restituição aos
cofres públicos dos valores recebidos indevidamente no valor de r$
180,25 nos termos do § 1º da lei 869/52, relativos ao pagamento dos
valores ocorridos entre 01/01/2011 a 31/05/2011, sem ocorrência de
má-fé, porém, não se aplicando ao caso o princípio da decadência.
Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da
Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 051/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
04/10/2019 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 652629.7.1,
A.N.S.M., PEB3B, decidindo pela manutenção da retificação do afastamento preliminar à aposentadoria, alterando de “com paridade” para
“sem paridade”, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente,
aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c
ao art. 19 da Resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se
o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 054/2015, publicada no “ Minas Gerais”
em 11/07/2015, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
656432.2.1, J.M.O.A., PEB2P, decidindo pela restituição aos cofres
públicos dos valores recebidos indevidamente relativos ao pagamento
de 04 04a AEC, enquanto que o correto seria 02 a AEC, de 01/02/2013 a
31/12/2014, nos termos do § 1º da lei 869/52, sem ocorrência de má-fé,
porém, não se aplicando ao caso o princípio da decadência. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei
14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 043/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
04/10/2019 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 256967.1.1,
J.F.S.A., PEB2P, decidindo pela exclusão da verba de vantagem pessoal – vp, da folha de pagamento do servidor; não se aplicando a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo ser feita a restituição
dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme
disposto no § 1º da lei 869/52. Publique-se a decisão e arquive-se o
Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução
SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 041/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
04/10/2019 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 678117.3.1,
J.A.C.C., PEB1M, decidindo pela exclusão da verba de pós-graduação
da folha de pagamento, não se aplicando a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo ser feita a restituição dos valores, recebidos
indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no § 1º da lei
869/52. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do
art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 045/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
04/10/2019 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 225147.8.1,
T.F.A., PEB1P, decidindo pela exclusão da verba de vantagem pessoal
– vp, da folha de pagamento do servidor; não se aplicando a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo ser feita a restituição dos
valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no § 1º da lei 869/52. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução
SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 046/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
04/10/2019 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 171259.5.1,
V.F.D.G., PEB2P, decidindo pela exclusão da verba de vantagem pessoal – vp, da folha de pagamento do servidor; não se aplicando a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo ser feita a restituição
dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme
disposto no § 1º da lei 869/52. Publique-se a decisão e arquive-se o
Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução
SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 047/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
04/10/2019 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 224885.4.1,
M.A.S., PEB2P, decidindo pela exclusão da verba de vantagem pessoal – vp, da folha de pagamento do servidor; não se aplicando a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo ser feita a restituição
dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme
disposto no § 1º da lei 869/52. Publique-se a decisão e arquive-se o
Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução
SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 049/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
04/10/2019 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 229308.2.2,
M.D.M., PEB2P, decidindo pela exclusão da verba de vantagem pessoal – vp, da folha de pagamento do servidor; não se aplicando a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo ser feita a restituição
dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme
disposto no § 1º da lei 869/52. Publique-se a decisão e arquive-se o
Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução
SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 048/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
04/10/2019 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 270132.4.1,
Z.P., PEB2P, decidindo pela exclusão da verba de vantagem pessoal
– vp, da folha de pagamento do servidor; não se aplicando a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo ser feita a restituição dos
valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no § 1º da lei 869/52. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução
SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 050/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
04/10/2019 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 224871.4.1,
H.H.R.M., PEB2P, decidindo pela exclusão da verba de vantagem pessoal – vp, da folha de pagamento do servidor; não se aplicando a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo ser feita a restituição
dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme
disposto no § 1º da lei 869/52. Publique-se a decisão e arquive-se o
Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução
SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 054/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
04/10/2019 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 167951.3.1,
L.R.F., ATB1P, decidindo pela exclusão da verba de vantagem pessoal
– vp (403), da folha de pagamento do servidor; não se aplicando a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo ser feita a restituição
dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme
disposto no § 1º da lei 869/52. Publique-se a decisão e arquive-se o
Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução
SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 053/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
04/10/2019 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 295846.0.1,
A.C.O., PEB2P, decidindo pela manutenção da revisão do subsídio; não
se aplicando a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo ser
feita a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres
públicos, conforme disposto no § 1º da lei 869/52. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e
art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 011/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
09/04/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 295866.8.3,
A.M.M.C.S., PEB2A, decidindo pela,manutenção da retificação do
afastamento preliminar à aposentadoria - ato nº 49/2019, aplicando-se a
decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto
no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei
14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
21 1357063 - 1
SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 30 / 2020
Retifica no Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Igarapé - E.E. Joelma Alves de Oliveira - 212466- MaSP
537376-6, Marilene Moura Gomes Henriques, PEBIA, cargo 01, Ato nº
774/2015, public. em 18/12/2015, por incorreção no número de aulas,
onde se lê: ... a partir de 18/12/2015... carga horária de 113 h/a, leia-se:
... a partir de 18/12/2015... carga horária de 112 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 20 / 2019
Retifica o Ato de Contagem em dobro das férias -Prêmio para Aposentadoria, ref. à servidora: Ibirité - Servidora, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 346.087-0, Margareth Moreira da Silva Ramos,
PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção na quantidade de dias de
Férias -Prêmio autorizados a contar em dobro, Ato nº 26, public. em
23/12/2016, onde se lê: ... 04 meses e 27 dias... leia-se: ... 04 meses
e 25 dias... .
20 1356776 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 14 /
2020
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Belo Horizonte - E.E. Caio Nelson de Sena - 191- MaSP
1298498-5, Adriane Rodrigues de Santana, PEBDIA, cargo 01, a partir
de 28/2/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 20 / 2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Contagem - E.E. Boa
Vista - 8516- MaSP 1274981-8, Matheus Venturini Almeida, PEBIB,
cargo 03, a partir de 15/4/2020; E.E. Profª. Lígia Maria de Magalhães
- 8699- MaSP 1184189-7, Marinalva Almeida Rodrigues, cargo 01,
ASBDIA, a partir de 11/3/2020; E.E. Profª Maria Coutinho - 8664MaSP 1212677-7, Maria da Trindade Maia, ASBDIA, cargo 01, a partir
de 28/2/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 56
/ 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Ibirité - E.E. Dos
Palmares - 9121- MaSP 373509-9, Jose Cirilo Soares Lopes, a partir
de 18/5/2020, ref. ao PEBIIIP, cargo 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a, apostilado diretor de escola D3C.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 102 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/04/2003 e da deliberação Comitê
extraordinário Covid-19 nº 26/2020 de 08/04/2020, ref. a servidora:
Ibirité - E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 9181- MaSP 848683-9,
Marineide Aparecida Andrade, ATBIIIL, cargo 01, por 01 mês, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 25/5/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 103 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao servidor: Sarzedo - E.E. Profº Ernesto Carneiro Santiago - 9202MaSP 1015112-4, Celio Roberto do Carmo Leite, PEBIG, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 2/6/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005212154060112.