TJMG 11/06/2020 / Doc. / 20 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Diário do Executivo
03/20
CNPJ: 06.295.194.0001-86
ALFA HONDA AGROPECUÁRIA IND. E COM. DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS LTDA ME
19/03/2020
03/20
CNPJ: 06.295.194.0001-86
ALFA HONDA AGROPECUÁRIA IND. E COM. DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS LTDA ME
17/03/2020
04/20
CNPJ: 09.140482/0001-50
SUSTENTABIO BENEFICIADORA DE FENO LTDA – EPP.
07/04/2020
03/20
CNPJ: 19.933.130.0001-05
PEJOTA PET SAÚDE ANIMAL LTDA EPP
26/03/2020
03/20
CNPJ: 21.899.992.0001-00
IVO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR-EPP
09/04/2020
Minas Gerais - Caderno 1
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação - feno -para os animais do
Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um
serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação - feno -para os animais do
Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
R$ 10.438,40
R$ 9.766,40
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um
serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação - feno -para os animais do
Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
R$ 2.500,00
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um
serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação – ração para cães -para os
animais do CIA Independente de Policiamento com Cães – CIA PM IND P CAES);
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um
serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de alimentação - ração -para os animais do
Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um
serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
R$ 7.971,60
R$ 33.747,82
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
04/20
CNPJ: 06.907.493/0001-24
MARLUS MENDES BATISTA – ME
03/20
CNPJ: 06.907.493/0001-24
MARLUS MENDES BATISTA – ME
Othon Flávio de Souza Jácome, Ten Cel
Ordenador de Despesas do EM/CPE
CATEGORIA III – PRETAÇÕES DE SERVIÇOS
Data da exigibilidade
Justificativa
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de conservação e limpeza das dependências do
Batalhão de Operações Especiais - BOPE);
27’/04/2020
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um
serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de coleta de resíduos sólidos - do Batalhão de
Rondas Táticas Metropolitanas – Btl ROTAM);
23/04/2020
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um
serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
Quartel em Belo Horizonte, 10 de junho de 2020.
Valor
R$ 5.899,39
R$ 12.686,51
(a) Juliana Raimunda da Silva Gama, 1° Ten PM.
Responsável Técnico
92 cm -10 1363624 - 1
CONVÊNIOS 10 CIA PM IND X PREFEITURA
PMMG – 10 CIA PM IND X Prefeitura Municipal de Viçosa/MG –
Convênio 08/2020 - Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo de
Trânsito. Vigência: 13/05/2020 a 12/04/2021.
1 cm -10 1363522 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-8ª RPM x Marlus Mendes Batista-ME. Contrato 9245598/2020.
1º aditivo. Objeto: alteração de planilha de custo contida na Cláusula
Terceira - “Do Preço” reduzindo taxa de administração para limite
máximo de 7%, permanecendo inalteradas demais cláusulas.
1 cm -10 1363621 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
5ª RPM: Pregão Eletrônico 28/2020. Objeto: Manutenção de cadeira
odontológico NAIS. Declara a empresa vencedora SKYMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LDTA – CNPJ:
07.633.945/0001-90
aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG
nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG:
BELO HORIZONTE - METROPOLITANA B
PEB FILOSOFIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
5º
JEAN AMERICO CARDOSO MG6900872
O candidato deverá comparecer, com a documentação descrita no edital, na Unidade do CTPM/Gameleira, situada na Avenida Amazonas,
6455, Gameleira, Belo Horizonte, MG, CEP 30510-000, telefones (31)
2123-1255 e 2123-1256, na data e horário explicitado no cronograma
abaixo:
CRONOGRAMA DE POSSE
DATA
15/06/20 a 03/07/20
candidato deverá entrar em contato com a respectiva
HORÁRIO O
Unidade para agendar o dia e horário de posse
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
1 cm -10 1363629 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO
POLÍCIA MILITAR – 23°BPM – ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E OPERACIONAL Nº 18/2020. PARTES: 23° Batalhão de
Polícia Militar e Município de Itatiaiuçu/ MG. OBJETO: Cooperação
técnica e operacional entre os partícipes, consubstanciada noassessoramento técnico, na manutenção, na operação e na supervisão do Sistema de Videomonitoramento urbano do Município de Itatiaiuçu/MG,
visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública no município. VIGENCIA: 05 anos a partir da data de publicação. ASSINATURA: 10/06/2020.
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO
POLÍCIA MILITAR – 8ª RPM - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL Nº 17/2020. PARTES: 8º Região de Polícia
Miliar e o Município de Governador Valadares/ MG. OBJETO: Cooperação técnica e operacional entre os partícipes, consubstanciada noassessoramento técnico, na manutenção, na operação e na supervisão do
Sistema de Videomonitoramento urbano do Município de Governador
Valadares/MG, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município. VIGENCIA: 05 anos a partir
da data de publicação. ASSINATURA: 10/06/2020.
5 cm -10 1363619 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x EMILLY LARISSA XAVIER OLIVEIRA - Pregão Eletrônico 1257654 19/2020 – Contrato Nº 9250363 - Objeto: Fornecimento de Materiais de construção para reforma do Quartel PM de
São João das Missões/MG. Vigência: a partir da data da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais até 31/12/2020.
Valor: R$ 16.267,63.
2 cm -10 1363521 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- TERMO ADITIVO Nº 01/2020 A ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 140/2019, PLANEJAMENTO Nº
114/19– Processo SEI 1250.01.0000483/2020-04. Objeto: para aquisição de INSUMOS PARA CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS sob
demanda futura e eventual, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do edital. Empresa: ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA.
CNPJ sob o nº 32.929.819/0004-77. A Íntegra da referida ata disponível
no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -10 1363917 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875,
de 08ago06, CONVOCA para POSSE, o candidato abaixo relacionado,
NOMEADO conforme publicado no jornal Minas Gerais nº 113, de
03jun20, em cumprimento de acórdão proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator Audebert Delage, do Órgão Especial do TJMG, no
Mandado de Segurança nº 1.0000.19.164877-3/000, tendo em vista sua
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875,
de 08ago06, CONVOCA para POSSE, o candidato abaixo relacionado,
NOMEADO conforme publicado no jornal Minas Gerais nº 113, de
03jun20, em cumprimento de sentença proferida pelo Exmo. Sr. Juiz
Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 2ª Unidade Jurisdicional da
Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, do TJMG, no Processo nº 9031953.84.2018.813.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível, tendo em vista sua aprovação no concurso público de que
trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado em 16 de
setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
BELO HORIZONTE - METROPOLITANA A
PEB EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
GIOVANNI PAOLO DE JESUS
7º
12522995
DONADIA
O candidato deverá comparecer, com a documentação descrita no edital, na Unidade do CTPM/Argentino Madeira, situada na Praça Duque
de Caxias, s/n, Santa Tereza, Belo Horizonte, MG, CEP 31010-230,
telefones (31) 3307-0600 e 3307-0604, na data e horário explicitado
no cronograma abaixo:
CRONOGRAMA DE POSSE
DATA
15/06/20 a 03/07/20
candidato deverá entrar em contato com a respectiva
HORÁRIO O
Unidade para agendar o dia e horário de posse
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
15 cm -10 1363524 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMI/DAL – PMMG PUBLICAÇÃO Ata 07/2020, Planejamento
90/2020 - A PMMG torna público que REGISTROU o PREÇO dos
Lotes 01 a 17 para a empresa MÁXIMO PEÇAS E PRODUTOS
LTDA-EPP, CNPJ 04.335.223/0001-60, para aquisição de Óleo Lubrificante, por um período de 12 meses a contar da data da publicação no
Diário Oficial, não podendo ser prorrogada . A integra da Ata do RP
encontra-se disponível aos interessados no site: www.compras.mg.gov.
br.
2 cm -10 1363540 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Papelaria Ouro Eireli. – Contrato 9.250.320 – Aquisição de material de escritório para a APM. Valor: R$ 28.797,00. Vigência até 30/12/2020. Data: 27/05/2020.
1 cm -10 1363595 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – COTAÇÃO ELETRÔNICA
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 10/2020. Contrato nº. 9250310/2020. Objeto: Contratação de empresa para realização de manutenções nos equipamentos odontológicos do NAIS do 7º
BPM - Bom Despacho. Fornecedor Contratado: SKYMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA -ME.
CNPJ: 07.633.945/0001-90. Valor: R$ 8.590,00. Vigência: 15/06/2020
à 31/12/2020. O processo de compras encontra-se a disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -10 1363658 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 10/06/2020.
RMBH Município
Interessado
Categoria
Instituto Avançado do Clínica Médica
Belo Horizonte IAC
Coração Ltda
Platinum de Saúde Serviço de Psicologia
Belo Horizonte Clínica
Mental Ltda
Belo Horizonte Heringer Ortodontia Ltda
Clínica Odontologica
Moviment Clínica de Fisiote- Serviço
de
Juatuba
rapia Ltda
Fisioterapia
7ª RPM – Divinopolis
Município
Interessado
Categoria
Barros e Teodoro Clínica Clínica Médica
Médica Sociedade Simples
Divinopolis
Clínica Duarte Sociedade Clínica Médica
Simples
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Categoria
de Diagnóstico Por Diagnóstico
G o v e r n a d o r Clínica
Imagem
de
Governador
ValaValadares
Imagem
dares Ltda
Por
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
do Câncer do Norte Clínica Médica
Montes Claros Hospital
de Minas Ltda
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
Urovasc Serviços Médicos Clínica Médica
Barbacena
Especializados Ltda
14ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Categoria
Clínica de Reabilitação Fun- Serviço
Curvelo
cional Ltda
Fisioterapia
de
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Pedra Azul
Interessado
Ronaldo
Mendes
Figueiredo
Categoria
de Laboratório Clínico
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Poços
Caldas
Interessado
Categoria
de Centro Médico de Prestação Clínica Médica
de Serviços Ltda (Matriz)
São Roque de Laboratório Matos Análises
Laboratório Clínico
Minas
Clínicas Ltda
13 cm -10 1363638 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato Nº 9191300/2018 que
celebram entre si o IPSM e a empresa MEDSUL Remoções Ltda.-EPP;
Do Objeto: Este instrumento tem por objeto:
I - Prorrogar a vigência do Contrato nº 9191300/2018, por mais 12
(doze) meses, para a prestação de serviços de assistência domiciliar/
home care, conforme prescrição médica para a beneficiária do Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMGIPSM (SiSau);
II - Atualizar o valor da contratação, através da planilha de custo existe
na cláusula quarta do contrato original;
III - Realizar acréscimos resultantes da necessidade da Beneficiária de
uso de medicamentos específicos, conforme Parecer Técnico 01/2020
da Assessoria de Atenção Domiciliar Terapêutica - ADT do IPSM,
datado de 26/05/2020; Do Preço: O valor estimado desta contratação
passa de R$ 229.974,63 para R$ 243.233,04; Da Dotação Orçamentaria: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta
da dotação orçamentária do Instituto de Previdências dos Servidores
Militares de Minas Gerais - IPSM de nº 2121 10 302 002 4 001 0001
33 90 39 99 0 491, neste exercício financeiro ou outra que vier a substituí-la; Da Vigência: Esta contratação fica prorrogada pelo prazo de 12
meses, iniciando-se em 13 de junho de 2020, com previsão de término
em 12 de junho de 2021, conforme prevê a cláusula terceira do contrato
original e art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Parágrafo Único
- Esta contratação poderá ser rescindida amigavelmente, em observância ao inciso II do art. 79 da lei Federal nº 8.666/93, sem nenhum ônus
para as partes, desde que o Contratante comunique à Contratada a intenção da rescisão num prazo mínimo de 60 dias; Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do contrato original, termo
aditivo e apostilamento, não alterado pelo presente instrumento; Foro:
Belo Horizonte; Data: 10/06/2020; Signatários: Fabiano Villas Boas,
Cel. PM QOR Diretor de Saúde do IPSM, por contratante; Bruna Rúbia
Pinto da Silva, por contratada.
7 cm -10 1363637 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
DESPACHO AUTORIZATIVO:
Ratifico a autorização para a celebração do II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9219031, com a empresa Valid Soluções S/A. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais
12 (doze) meses, com início em 14/06/2020 e término em 13/06/2021.
O valor anual do contrato permanece em R$ 61.939.761,00 (Sessenta
e um milhões, novecentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e
um reais). As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por
conta das Dotações Orçamentárias n.ºs 551.06.125.008.4017">1551.06.125.008.4017.0001.3
3.90.39.42.0.10.1 e 551.06.125.008.4017">1551.06.125.008.4017.0001.33.90.39.42.0.60.2.
Ratificam-se as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas
por este Termo Aditivo.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9219031.
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e a empresa Valid Soluções S/A. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com
início em 14/06/2020 e término em 13/06/2021. O valor anual do contrato permanece em R$ 61.939.761,00 (Sessenta e um milhões, novecentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais). As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta das Dotações
Orçamentárias n.ºs 551.06.125.008.4017">1551.06.125.008.4017.0001.33.90.39.42.0.10.1 e 1
551.06.125.008.4017.0001.33.90.39.42.0.60.2. Renovação ou reapresentação de nova garantia conforme nova vigência contratual. Ratificam-se as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas por
este Termo Aditivo. Assinatura: 09/06/2020. Signatários: Kleyverson
Rezende (P/ Contratante) e Márcio Nunes Bastos, Marcello dos Santos
Ribeiro (P/ Contratada).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006102345120120.