TJMG 23/06/2020 / Doc. / 11 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Junho de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto naLC nº 9380/86 c/c com Decreto Estadual 26.562/67:
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Nº Benefício
Instituidor
39340-1
Agrepina Gomes Lima
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do
artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018, CONCEDE, nos termos do art. 16, da
Lei nº 15.465, de 13/01/2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir
das vigências apontadas:
Situação Anterior
Progressão
Masp-Dv Adm.
Nome
Carreira
Nível
Grau Grau
Vigência
13784210
1
Claudiane Souza Goncalves
ANSS
I
B
C
11/05/2020
13566989
2
Juliana Moura Costa
ANSS
I
B
C
24/05/2020
10730851
1
Alvaro Luz Do Val
AUSS
IV
B
C
01/01/2020
10736767
1
Ana Emilia Murta Pereira
AUSS
V
D
E
02/01/2020
10726859
1
Bruno Sarmento Filipin
AUSS
V
D
E
09/05/2020
10737674
1
Ducilene De Jesus Raimundo
AUSS
V
D
E
08/05/2020
10736429
1
Elaine Aparecida Gomes
AUSS
V
D
E
08/05/2020
10733061
1
Fabiola Carla Meireles Costa
AUSS
VI
C
D
26/04/2020
10520336
2
Leila Aparecida Evangelista Costa
AUSS
IV
B
C
23/05/2020
10728384
1
Regina Celia Alves
AUSS
V
D
E
21/05/2020
10727311
1
Rosana Silva Pereira
AUSS
IV
B
C
02/05/2020
10737641
1
Rubia Fernanda Fernandes Ramos
AUSS
VI
A
B
17/05/2020
10726784
1
Vanusia Santana
AUSS
IV
B
C
06/05/2020
13795851
1
Carolina Patricia Mendes Rutkowski
MEDSS
III
B
C
09/05/2020
12662672
3
Isabella Correa Chaves Nunes
MEDSS
III
B
C
16/05/2020
13803952
1
Adriana Lucia De Miranda
TSS
I
B
C
01/01/2020
13777370
1
Ana Flavia Pereira Lopes
TSS
I
B
C
25/05/2020
13796214
1
Eliane Marcia De Lima Pinto
TSS
I
B
C
01/01/2020
13782081
1
Eriane Fernanda Da Silva Carvalho
TSS
I
B
C
01/05/2020
13802400
1
Erika Graciele Lopes Vieira
TSS
I
B
C
27/05/2018
13790365
1
Fabiane De Souza Luiz
TSS
I
B
C
26/05/2018
13796370
1
Glaucia Conceicao Braga Silva Barbosa
TSS
I
B
C
26/05/2020
13765797
1
Heloisa Helena Cardoso Rocha
TSS
I
B
C
18/05/2020
11469913
3
Maria Do Rosario Oliveira Rodrigues
TSS
I
B
C
03/05/2020
13777313
1
Nivia Neide Goncalves
TSS
I
B
C
05/05/2020
12050720
2
Sandra Rosa Da Silva Guedes
TSS
I
B
C
05/05/2020
13796289
1
Vivian Da Silva Botelho Silva
TSS
I
B
C
09/05/2020
(Processo SEI n.º 2010.01.0035917/2020-38) -
Marcus Vinícius de Souza – Presidente
22 1367036 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do
artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e no inciso XVI, do art. 14do Decreto n.º 47.345, de 24/01/2018,tendo em vista a publicação daResolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG n.º 10.179/2020, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOE de 18/06/2020, que retificou o posicionamento a que se refere o Decreto nº 44.213, de 27/01/2006, em virtude dedesdobramentodocumprimento ao acórdão de apelação contido do processo
n.º 6860234-83.2009.8.13.0024, adota as seguintes providências, no que se referem aos autores mencionados, devendo o pagamento dos valores
pretéritos relativos ao cumprimento da referida determinação serem efetuados em procedimento específico de execução.
ANULA ato publicado no DOE de 07/06/2011 e retificado no DOE de 21/06/2017 que concedeu progressão a que se refere o art. 16, da Lei nº 15.465,
de 13/01/2005 (ANSS, nível II, grau J, vigência01/01/2008)ao servidorDavid Lopes Abelha Junior, Masp 1068871-1.
ANULA ato publicado no DOE de 23/01/2009 e retificado no DOE de 21/06/2017 que concedeu progressão a que se refere o art. 16, da Lei nº 15.465,
de 13/01/2005 (ANSS, nível I, grau J, vigência01/01/2008)ao servidorFernando Breda Nascimento, Masp 1072430-0.
ANULA ato publicado no DOE de 07/06/2011 e retificado no DOE de 21/06/2017 que concedeu progressão a que se refere o art. 57, da Lei nº 15.788,
de 27/10/2005 (ANSS, nível III, grau E, vigência01/01/2009)ao servidorGiovanni Morici Junior, Masp 1069730-8.
RETIFICA ato publicado no DOE de 07/06/2011 e retificado no DOE de 21/06/2017 noque se refere à concessão de promoção por escolaridade adicional, nos termos do art. 20, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, aoservidorindicado, ficando mantida a vigência em 01/01/2008:
Situação Anterior
Situação Nova
Nome do servidor
Masp/Dv
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Giovanni Morici Junior
1069730-8
ANSS
III
D
ANSS
IV
A
RETIFICA ato publicado no DOE de 07/06/2011 e retificado no DOE de 21/06/2017 noque se refere à concessão de progressão, nos termos do art.
16, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, aoservidorindicado, ficando mantida a vigência em 01/01/2008:
Situação Anterior
Situação Nova
Nome do servidor
Masp/Dv
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Luiz Carlos Soares Rios
1069594-8
ANSS
III
G
ANSS
III
H
Marcus Vinícius de Souza– Presidente
22 1367037 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E DECRETO
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
73028-9
Elcio Pereira da Silva
73032-7
Geraldina Rosa Santana
73035-1
Miguel Antonio Pereira Batista
73036-0
73037-8
73039-4
73040-8
73042-4
73043-2
73044-0
Nivaldo Jose
Luiz Constantin Godtfredsen
Maura Antunes da Silva
Rosa Maria de Moura Campos Ulhoa
Dario Rutier Duarte
Maria Aparecida do Carmo Garcia
Neuzia Apparecida de Souza Albuquerque
Beneficiário (s)
Ana Alice da Fonseca
Laudelino de Assis Santana
Lucas Machado Batista,
Fernando Antonio Maia Cruz Neto,
Arthur Sousa Valentim Batista
Teodora Maria Martins Jose
Maria de Lourdes Ponte Maia Godtfredsen
Livia Anthonia Antunes e Silva
Antonio de Assis Ulhoa
Wlanira de Freitas Rutier Duarte
Decio Garcia Flores
Celio Albuquerque Ferreira
Data de Vigência
27/02/2020
20/05/2020
Protocolo
17/06/2020
18/06/2020
18/04/2020
18/06/2020
09/06/2020
10/11/2019
16/05/2020
28/05/2020
15/04/2020
11/06/2020
25/05/2020
18/06/2020
18/06/2020
19/06/2020
19/06/2020
19/06/2020
19/06/2020
19/06/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E DECRETO
42.758/02 e EC 70/12, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73038-6
Roseneire de Lima Oliveira Ferreira
Consuil Jose Araujo Ferreira
04/05/2020
18/06/2020
73041-6
Ana Lucia Cardoso da Silva
Jose Chagas da Silva
08/03/2020
09/06/2020
Beneficiário (s)
Valdir de Souza Lima
Data de Vigência
03/12/2019
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial dos benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
71687-1
Instituidor
Carlos Honorário de Silveira Netto
Beneficiário (s)
Aquiles Antonny Martins Silveira
Cristiane Martins Silveira Reis Oliveira
Júlia Silva da Silveira Netto
Nicoly Gabrielle Martins Silveira
Data de Vigência
Protocolo
15/06/2020
15/06/2020
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público o julgamento da defesa administrativa abaixo especificada,ressalvando-se o cabimento de apresentação de recurso, proferindo a seguinte decisão e observando o disposto do decreto 47.890/2020. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG,www.
ipsemg.mg.gov.brou faça contato através dostelefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601
(chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
72132-8
Instituidor
Marlene Ferreira Mesquita
Recorrente (s)
Wilson dos Santos Ferreira
Resultado
Desprovido
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
22 1367032 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS– APOSENTADORIA.
Ato n.º 194 de 22/06/2020 - Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 27 de abril de 2020, nos termos do artigo do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, de
19 de dezembro de 2003, EDVALDO VIEIRA, MASP 292764-8, CPF
319.281.026-20, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível V, Grau B.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca- Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças
22 1367031 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 03/06/2020: Masp
0950579-3, Rosalva Maria M. Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 04/06/2020: Masp
1085416-4, Luciana Celestina B. Soares, Auxiliar de Seguridade
Social, por 15 dias, referente ao 3º quinquênio; a partir de 08/06/2020:
Masp 1072398-9, Angela Maria de Oliveira, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1072438-3,
Ronaldo de M. Badaro, Médico da Área de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1296946-5, Ana do Divino V.
Souza, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 1071989-6, Luciana Marília L. Pereira, Médico da Área
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; a partir de 09/06/2020: Masp 1072116-5, Eliana Cristina L. de Oliveira,
Auxiliar de Seguridade Social, por 15 dias, referente ao 5º quinquênio;
Masp 1376019-4, Eliana dos Santos, Técnico de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 0951264-1, Luzia da Conceição Fernandes, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio; a partir de 10/06/2020: Masp 1089426-9, Eliete B.
Santiago, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio; a partir de 15/06/2020: Masp 1074013-2, Renata Caram
Monteiro, Analista de Seguridade Social, por 15 dias, referente ao 3º
quinquênio; Masp 1071029-1, Divina Eliude de F. Nunes, Analista
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp
1073005-9, Letícia Gonçalves de S. Zeferino, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1071241-2, Jose
Ursino Batista, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
6º quinquênio; Masp 1073884-7, Junia Xavier M. dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp
1073284-0, Elizabeth Lucas M. Araujo, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072647-9, Inês Florentina Valetim, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
2º quinquênio; Masp 1073452-3, Fabio Sérgio, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 16/06/2020:
Masp 1071903-7, Licia Mara I. de Barros, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1071286-7, Mário
Lúcio V. de Carvalho, Analista de Seguridade Social, por 2 meses,
referente ao 6º quinquênio; a partir de 18/06/2020: Masp 1070848-5,
Angela Maria Alves de Jesus, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 8º quinquênio; a partir de 22/06/2020: Masp 1187436-9,
Marina F. Xavier, Médico da Área de Seguridade Social, por 15 dias,
referente ao 1º quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 24/06/2020: Masp 1073272-5, Maria de Lourdes O. Rodrigues,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a
partir de 26/06/2020: Masp 1071959-9, Helio Gomes Silva, Analista de
Seguridade Social, por 7 meses, referente aos 2º, 4º e 5º quinquênios;
a partir de 29/06/2020: Masp 1073932-4, Andrea Rodrigues Campos,
Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio;
a partir de 30/06/2020: Masp 1071543-1, Eduardo B. dos Santos, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
22 1366963 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOSAFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do §
24, do artigo 36, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada
pelo artigo 9º da Emenda Constitucional Estadual nº 84, de 22/12/2010,
com vencimento integral e com direito à paridade, ao servidor:
Antônio Carlos Santana Botelho, MASP 1071831-0, a partir de
17/06/2020, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, nível IIIgrau M.
Maria Olga Araujo de Souza, MASP 1071380-8, a partir de 17/06/2020,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível IV,
grau B.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: EDVALDO VIEIRA, Masp
292764-8, referente ao saldo de 5(cinco)dias, com vigência
a partir de 27/04/2020, data de sua aposentadoria.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E
FINANÇAS – PA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
Processo Administrativo Ressarcimento ao Erário SEI n.º
2010.01.0014598/2019-56 – RECURSO HIERÁRQUICO – Acolho o
parecer da Procuradoria contido da Nota Jurídica nº 361 (15432898),
conheço o recurso hierárquico, interposto pelo servidor J.A.L.M., Masp
1071336-0, por próprio e tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento, ficando mantida a decisão da Gerência de Recursos Humanos,
conforme publicação no “Minas Gerais” de 13/05/2020, pág. 8.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca - Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças.
22 1367034 - 1
PROCESSOS DE AUXÍLIOS NATALIDADE –INDEFERIDOS
Segurados: Ana Gabriela Silva Santos Recém Nascida Haruna Gabrielly
Silva Santos, Silvania da Silva Recém Nascido Mateus Henrique Dutra
de Souza da Silva, Daiane Aparecida da Silva Moreira Recém Nascida Maria Julia Moreira da Silva, Carolina Fabiane de Souza Araujo
Recém Nascido Rafael Devilson dos Santos Neto, Lucelia Borges Ferreira Recém Nascido Pedro Augusto Borges Santos, Andreia das Gracas Batista Lima Recém Nascido Arthur Lindenberg Batista Lima,
Simone Gomes De Oliveira Recém Nascida Elisa Ivana Madalena
Gomes Coimbra, Celeste Rodrigues de Souza Recém Nascido Benicio Souza Arifa, Francislene da Costa Souza Pacifico Recém Nascida
Larissa Da Costa Souza Pacifico, Maira Soares Santos da Cunha Recém
Nascido Eloa Santos Cunha, Edvanda Aparecida Mendes Recém Nascida Maria Fernanda Dalva de Oliveira, Manuela Regina Costa Aquino
Recém Nascida Livia Isabele Aquino Araujo, Romennigg Vieira Neves
Recém Nascida Celina Vieira Aquino, Eliane Fernandes da Silva Leandro Recém Nascida Helena Da Silva Leandro , Welesson Borges de
Souza Recém Nascido Murillo Lopes Borge, Suzana de Melo Soares
Recém Nascido: Pedro De Melo Amorim e Clara de Melo Amorim,
Jessica Aparecida Lopes Dos Santos Moreira Recém Nascido: Loren
Lopes Cardoso, Katia Regina Silva Mendonca Recém Nascido: Maria
Luisa Silva Mendonca Deise Dias Fagundes Recém Nascida Analice
Dias Ferreira, Silvia Graziele Marques Pereira de Oliveira Recém Nascido: Yan Marques De Oliveira - Marcus Vinicius De Souza – Presidente do IPSEMG
PROCESSOS DE AUXÍLIOS FUNERAL –INDEFERIDOS
Requerentes: Jose da Costa Lima Óbito do segurado em 30/04/2020,
Juarez Horta Alves Óbito do segurado em 17/05/2020, Maria do Carmo
Rodrigues Óbito do Segurado em 14/03/2020, Niemy Rocha Da Cruz
Óbito do segurado em 17/05/2020 , Sonia Regina Da Silva Feranades
Óbito do segurado em 06/03/2020, Andre Luiz Ribeiro Pereira Óbito
do segurado em 08/05/2020, Paulo Sergio Brito De Cerqueira Óbito
do segurado em 25/03/2020 , Eustaquio Antonio De Moraes Óbito do
segurado em 01/03/2020, Marco Aurelio Santos Óbito do segurado
em 09/08/2019, Edith Lucia Silva De Castro Alvim Óbito do segurado em 18/08/2019, Ilda Esteves Dos Santos Óbito do segurado em
14/05/2019, Solange Antonina De Oliveira Theophilo Óbito do segurado em 02/06/2019, Joao Luiz Goncalves Óbito do segurado em
02/02/2019 , Eduardo Vinicius Silva Óbito do segurado em 09/02/2019
Eunice Das Merces Cruz Óbito do segurado em 04/03/2019 , Eder Eustaquio Dos Santos Óbito do segurado em 15/06/2019 , Graciana Cristina Ramos Gomes Óbito do segurado em 18/06/2019, Shirley Alves
Óbito do Segurado em 19/09/2018 Zacarias Batista da Costa Óbito
do Segurado em 13/06/2019 , Roulien Rodrigues dos Santos Óbito
do segurado em 07/10/2019, Calimarques Bolivar Carneiro Óbito do
segurado em 01/01/2016, Jaqueline Guimaraes de Carvalho Óbito do
segurado em 22/08/2019, Uelton Nascimento Costa Óbito do segurado em 27/05/2019 Dilma Teresinha Guimaraes Óbito do segurado
em 31/05/2018, Matheus Tomaz Cantuaria Óbito do segurado em
11/08/2019 , Andrea Chierici Avelar Óbito do segurado em 19/09/2019,
Emerson Vieira dos Santos Óbito do segurado em 22/08/2019 , Geralda
dos Prazeres Mota Santos Óbito do segurado em 26/10/2019, Claudio
Nunes Coutinho Óbito do segurado em 29/09/2019 , Claudivan Oliveira Dos Anjos Óbito do segurado em 05/09/2019 , Maria da Gloria
Ferreira De Moura Óbito do segurado em 10/10/2019, Mariangela De
Andrade Paraizo Óbito do Segurado 07/10/2019, Oliveira Pires Mateus
Óbito do Segurado Em 02/10/2019, Aline Castanon Bravo Óbito do
Segurado Em 24/10/2019, Roselia Nogueira de Souza Óbito do Segurado Em 16/09/2019 Maria da Conceicao de Oliveira Langbehn Óbito
do Segurado em 14/10/2019,Andre Vinicius Almeida Marques Óbito
do segurado em 22/08/2019- Marcus Vinicius De Souza- Presidente do
IPSEMG.
22 1367039 - 1
22 1367029 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 7.136, 19 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza a transferência do saldo remanescente dos recursos da Portaria GM/MS 1.393, de 21 de maio de 2020 e Portaria GM/MS 1.448, de 29 de maio de 2020, a título de auxílio financeiro emergencial, aos prestadores sob gestão estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 46da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Federal nº 13.995, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes
atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de
rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual NE 113, de 15 de março de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006222228400111.