TJMG 03/07/2020 / Doc. / 42 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Extrato do Convênio nº 1301000778/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Novo Cruzeiro. Objeto: Construção de Praça Pública.
Valor: R$106.470,87. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071
4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 02/07/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0001745/2020-55.
Extrato do Convênio nº 1301000655/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Mirabela. Objeto:Execução de pavimentação asfáltica
em CBUQ. Valor: R$149.707,17. Dotação Orçamentária: 1301 15
451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 02/07/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0002068/2020-64.
Extrato do Convênio nº 1301000797/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Unaí. Objeto: Execução de recapeamento asfáltico em
CBUQ. Valor: R$205.785,92. Dotação Orçamentária: 1301 15 451
071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir
da publicação. Assinatura: 02/07/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0003752/2020-89.
Extrato do Convênio nº 1301000767/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Frutal. Objeto: Reforma da Praça Pública Dr. Alcides de Paula Gomes (Praça da Matriz), Bairro Centro, Frutal/MG.
Valor: R$331.544,65. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071
4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 02/07/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0003267/2020-89
Extrato do Convênio nº 1301000763/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Piranga. Objeto: Execução de calçamento em alvenaria poliédrica, construção de meio-fio e sarjeta. Valor: R$210.965,94.
Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1
fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura:
02/07/2020 . Processo SEI nº 1300.01.0001692/2020-31
Extrato do Convênio nº 1301000769/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Presidente Juscelino. Objeto: Execução de Pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo - TSD, construção
de meio-fio e sarjeta. Valor: R$ 101.000,00. Dotação Orçamentária:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840
dias a partir da publicação. Assinatura: 02/07/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0002449/2020-59
Extrato do Convênio nº 1301000760/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Espinosa. Objeto: Execução de reforma de praças
públicas. Valor: R$180.225,80. Dotação Orçamentária: 1301 15
451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias
a partir da publicação. Assinatura: 02/07/2020. Processo SEI nº
1300.01.0002094/2020-41.
Extrato do Convênio nº 1301000699/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de São Sebastião da Bela Vista. Objeto: construção de
Clínica de Fisioterapia – Centro Público Municipal de Fisioterapia
em terreno localizado na Rua Wilson Openheimer, no Bairro São
Benedito. Valor:R$260.413,15. Dotação Orçamentária: 1301 15 451
071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir
da publicação. Assinatura: 02/07/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0001766/2020-70.
17 cm -02 1371139 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 022/2020. Processo nº: 1 2301 2020. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, torna
público que fica aberta vista ao recurso interposto por “Consórcio
GEOSERV – DOMUS” (composto pelas empresas GEOSERV
Serviços de Geotécnica e Construção Ltda. e DOMUS Engenharia, Participação e Incorporação de Empreendimentos Imobiliários
EIRELI) na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de
05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência
objeto do Edital em epígrafe. A documentação estará à disposição
dos interessados no Núcleo de Licitações, localizado à Avenida dos
Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h
(nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às
16:00h (dezesseis horas).
3 cm -02 1371146 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: EPC
– ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A. Instrumento:
Ordem de Início, em 02/07/2020, dos serviços de Elaboração de
Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramento, Pavimentação e Obra de Arte Especial do trecho Rodovia Januária – Pandeiros. Contrato PRC-24.028/2018. Processo 7741-2301-2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
Pavisolos & Sondag Consultoria LTDA.. Instrumento: Ordem de
Reinício em 15/06/2020 dos serviços referentes ao Contrato PRC24.012/2013 Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação dos trechos Vargem Alegre
– Revés de Belém, Morada Nova de Minas – Entr. BR/040 e Igaratinga – Entr. MG/262 Processo nº 181.104-2300/2012-0.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA
LTDA Instrumento: Termo de Aditamento nº DM-:002 ao Contrato
PRC.22.017/18. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano,
contado a partir de 01/JULHO/20. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 599/602, do Processo n.º 001.274-2301/19. III - O valor do contrato após o enquadramento passa a ser de R$8.737.829,83, com preços iniciais de
OUTUBRO/17.IV– Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039
.0001.44.90.51 0 fontes 32.1, 33.1, 54.2, 60.2 e 83.2
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 241 Sessão Ordinária realizada em 24/06/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPW2922 8155498 Tulio Cesar Miranda Sanches
PYR4184
8122129
Barros Braga Veiculos Ltda
NYG9271
8199505
Dallen Freitas Rocha
DYE7636
8099973 Vagner Carlos Bernardo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUN2581
8187601 Roberta Lopes Marques
QKF5514
8119162 Trans Kothe Transportes Rodoviarios
SA
GYT5878
8158237
Diemerson Jaime Santos Martins
ODV3113
8162226
Marcos Vinicius Da Cruz Junior
FET5195
8198226
Jose Henrique Copetti
HLU9266
8122920
William Coelho Barbosa Muniz
HJG2558
8136246
Maria Salete Gontijo De Sousa
DHS5415
8187275
Bruno Nunes Martins
OLU7439
8131619
Hudson Jose Da Silva
GYI7506
8122934
Francisco Aparecido De Carvalho
GPL3430
8807876
Ednalda Gomes Alves
HAM9594 8144161
Sergio Augusto Goncalves
PWT9445
8197835 Valdivino Ferreira Da Silva
QNB2453
8153407
Expresso Ts Transportes Ltda
OQO3349
8140706
Cristiano Alves Machado
HAA8331
8190616
Antenor Jose Pasqualini
OLT8326
8129432
Antonio Silva Mendes
HKV4350
8818382
Andre Luiz Rocha Dias
JUY5783
8159010
Adair Batista
FGW8972 8114797
Paulo Cezar De Faria
PPE3717
8163465
Geise Kelly Do Vale F Viana Miranda
OQF4022
8118786 Raimundo Gregorio Vieira
PUR0617
8168993
Eliane Tolentino Amaral Ferreira
GUY8015
8192060
Juarez Teodolino Calacio
HBG0388
8138527 Viacao Novo Retiro Ltda
PGF4222
8137720
Diego Matias Rodrigues
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 242 Sessão Ordinária realizada em 24/06/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNX3894
8163969 Renato Assis Lana
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNQ8458
8149306 Vinicius Maia Pereira
PZH5271
8199478
Ian Seguranca Eletronica Ltda
ODQ7085
8192376
Ademar Kerckhoff
OBM9921 8185552
Murilo Da Silva Campos
HBJ9386
8107501
Maira Bruno Silva De Sousa
PPN5151
8200799
Fibria Celulose S/a
PWS8426
8117287
Nelson Moreira Filgueiras Junior
GVW4439 8130277
Adao De Paula Mucuta
HMK2204 8158340
Geraldo Jose De Almeida
PPN5083
8173265
Fibria Celulose S.a.
PPN5093
8173203
Fibria Celulose S.a.
PYX1104
8150282 Victor Paulino Correa De Souza
PPM8351
8198555
Fibria Celulose S/a
HMC8274 8130974
Lorena Tavares Romualdo
PPN5158
8133938
Fibria Celulose S.a.
PPN5158
8134009
Fibria Celulose S.a.
PPN5072
8151498
Fibria Celulose S/a
PPN5083
8179037
Fibria Celulose S/a
PPM3241
8200879
Fibria Celulose S/a
OQB5469
8114031
Sergio Silveira Mourao
PWZ3044
8147225
Cynthia Da Costa Val
PPM8354
8156919
Fibria Celulose S/a
OOY1964
8130983
Matheus Meira Ribeiro
OUQ6699
8112167
Cristiano Jose Azevedo Caldeira Brant
PPC1692
8152037
Fibria Celulose S/a
PPM8376
8127793
Fibria Celulose S/a
LPD6551
8207851 Reginaldo De Paula Souza Filho
HMK2204 8158339
Geraldo Jose De Almeida
OQB5469
8114032
Sergio Silveira Mourao
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 243 Sessão Ordinária realizada em 24/06/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXG8251
8121550
Geraldo Vinicius Elias
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CJM6702
8086083
Divino Aparecido Da Silva
OXB6524
8203502
Wallen Alexandre Medrado
KQB2548
8185533
Hamilton
Bandeira
De
Melo
Evangelista
GXI8691
8272268 Vinicius Oliveira Toshiyuki
HOB3523
8238404
Persio Romel Macedo Ferreira
OWO6626 8171867 Roberto De Oliveira Cunha
GTC1182
8118755
Lucas Felipe De Alcantara Roma
NWG7586 8073079
Milson Silva Teofilo
PVJ6891
8181863
Expresso Ts Transportes Ltda
QKA0701
8248853 Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S/a
JIY5134
8221541
Marlon Barroso Alves
OPN5501
8257775
Nelsimari Arantes C Silva E Cia Ltda
Epp
QNR3441
8146808
Ana Paula Maria Da Silva
QNU1822
8184033
Ana Paula Ribeiro Maia
AOC0123
8238104
Bpm Transportes Ltda
OGN3214
8129251
Eriamarcia Rocha Moreira
NXZ4763
8230857
Fabio Leandro Das Chagas Oliveira
FJZ6747
8274953
Moacir De Lelis Neiva
HBG9119
8210543
Agro Floresta Da Canastra Ltda
GZD7746
8201429
Joao Paulo Alves Dos Santos
GZG7432
8183542
Bpm Transportes Ltda
DSQ4528
8212450 Usina Itapagipe Acucar E Alcool Ltda
PVX5629
8193884
Mario Zan Borges Silva
HFC8801
8264949
Francishainy Conceicao De Melo
Lemos Atzori
OPN5501
8257583
Nelsimari Arantes C Silva E Cia Ltda
Epp
HLD9302
8070922
Magno Ramon Rodrigues Pereira
CTH5392
8118737
Sebastiao Ferreira De Melo
PQD6677
8247100
Emisul Transportes Ltda
PXB0255
8187189
Conrado Lopes Vilaca De Abreu
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 244 Sessão Ordinária realizada em 24/06/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPZ5008
8080745
Joao Batista Celestino Dos Reis
PWI0722
8144892
Daniel Guimaraes Rocha
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWL7100 8775824
Jose Maria Pereira
HLQ6092
8130738
Expresso Ts Transportes Ltda
HJH1655
8289740
Andre Luis Goncalves Pereira
HJC5828
8067730
Ernane Gomes Castro De Carvalho
HHK7956
8179930
Evailton Pereira De Jesus
BLD2018
8042590
Flavio De Lima Moreira
HJJ1894
8170306
Ivalter Pereira De Brito
PYE2555
8242870
Dayvson Antonio Amilton Duarte De
Abreu
AZN5616
8041664
Aurelio Silva Pereira
HGG8338
8200159
Isabela Nogueira Godoi
HIR9499
8127184
Patricia De Almeida Gomes
EQG8846
8197834
Darlan Eris De Moura
HNM3912 8137744
Fernando Teodoro Dos Santos
GXO2746
8068226
Wanderley Carvalho Duarte
ONP3050
8830419
Angela Cristina E Silva De Jesus
DPF6645
8216871
Maria Cleonice Apolinario
OWL7100 8775868
Jose Maria Pereira
HMI0630
8810667
Ajato Extintores Ltda Me
DGV5021
8254767
Izaurino Nunes Pereira
PVI3196
8099885
Everton Vinicius Teodoro Silva E
Silva
PVL6415
8124139
Camara Municipal De Itamarandiba
OQP7025
8222613
Jose Inacio Francisco Muniz
GQZ8967
8176167
Lucas Augusto Marcos
HAS3399
8146411 Romualdo Batista Rodrigues
OPO9521
8235680
David Rodrigues Chaves
HMJ1833
8244141 Rafael Cassio De Paula Vieira
GSW7009 8137290
Higo Geraldo Ferreira De Lima
EUN2881
8189096
Luiza Cristina De Assis Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 245 Sessão Ordinária realizada em 24/06/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDP3669
8139649 Vanilda Vieira Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FCG3107
8169580
Anderson Dos Santos Ribeiro
NYL3131
8201648
Expresso Planalto Transporte E Logistica Ltda
OXI0285
8204771 Romulo Lima Barroso De Queiroz
PUD5442
8149548
Alda Marcia Pereira Batista
HIA8052
8120980 Viacao Cuiaba Ltda
GUR5726
8127517
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PUD5442
8149549
Alda Marcia Pereira Batista
IRW8392
8152097
Andre Cechinato
HJU3675
8190007
Jose Henriques Costa Rego
GSV4960
8811715
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSZ1729
8123696
Daniela Rivia Rodrigues
GYQ0379
8149874
Isaias Da Silva Veloso
OQR5674
8125057 Viacao Cuiaba Ltda
HIA8432
8120988 Viacao Cuiaba Ltda
OQR5674
8125059 Viacao Cuiaba Ltda
LPD6551
8203398 Reginaldo De Paula Souza Filho
GZV7021
8174930
Mgs Turismo Eireli - Me
PZL4298
8130237
Weider Fernando De Oliveira Gomes
GQH9123
8169370
Mateus Silva Barbosa
HIH9082
8114862
Creunei Ovidio Da Silva
PUL5175
8187193
Macidio Rodrigues Chaves
FXO8488
8145140
Amauri Moreno Quinzani
HBZ2582
8156127
Guilherme Crispino Cardoso
DKX5198
8117457
Dario Aparecido Soares
HGS1009
8136203
Edivaldo Adriano Hortencio
HCB5949
8095968 Renata Cristina Ferreira
GSW6522 8129687
Dionizio Nogueira De Aguiar Filho
OQB5870
8839479
Diego Vieira Silva
GWM8608 8137502
Aldemar Almeida Aguiar
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 246 Sessão Ordinária realizada em 24/06/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AHU8494
8136713
Celso Pereira
HHN9232
8131757
Celson Fernandes Dos Santos
HHN9232
8131755
Celson Fernandes Dos Santos
HHN9232
8131756
Celson Fernandes Dos Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXU3546
8121682
Carlos Mendes Faria
PVA6200
8800334
Jose Maria Fontes Fideles
GRP7800
8835692
Joao Donizetti Barbosa De Almeida
HAU1465
8204753
Lahyz Cardoso E Lemos
GWK1250 8809642
Joao Adao Casagrande
PZC8960
8789502
Cantidio Dias De Freitas Filho
ORA2393
8146557
Jm Distribuicao Eireli_epp
OWP3343 8158963
Norberto Junio Alves Ferreira
PZZ2676
8112426 Thales Ferreira Da Cruz
HJI0131
8200351
Aliance Participacoes Ltda
PWS1663
8157277
Claudia Sueli Dos Santos
EKP7028
8109295 Raphael Aranda Bighetti
DYD0570
8803917
Adriano Batista De Souza
JOP1563
8176775
Adriano Santos De Oliveira
PZI8061
8175087
Lilian Vieira Lopes E Cia Ltda - Me
KBY7588
8138837
Jose Ribeiro Silva
DVS6291
8179411 Transporte E Logistica Batista &
Burati Ltda - Me
KYR1890
8781527
Gilda Marinho De Figueiredo Nora
OQH1373
8160961
Elton Farley De Oliveira
OWS6237 8167483 Renata Saraiva Nobre
GSD3907
8163308
Carlos Eduardo Ferreira
HKW0775 8179550
Warley Ferreira Rocha
EJC6960
8838414
Jose Nilson Almeida Coelho
HNL1448
8110590
Paulo Henrique Dirino
HES0800
8812428
Marcos Vinicius Pereira
CYG0749
8132535
Gilson Ribeiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 247 Sessão Ordinária realizada em 24/06/2020
Minas Gerais - Caderno 1
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDO7916
8192736 Raimundo Gomes Maciel
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUW9841 8261762
Solange Maria De Souza
MPB3084
8232600
Maurilio Lage De Souza
OXG3507
8227029
Neviton Costa Freitas
FES8836
8110915
Marina De Mesquita Silva
GSV5035
8258209
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GVU7177
8223389
Getulio Venancio Dos Reis
PPN5053
8245698
Fibria Celulose S/a
PUL0893
8203803 Robert Wagner Gomes Ferreira
HNG8245
8233410
Casa Aladim Ltda
GKU6105
8255811
Joao Wesley Lino Cardoso
PPN5035
8271515
Fibria Celulose S/a
PPN5177
8269777
Fibria Celulose S.a.
PJB3290
8837544
Gilbeno Rodrigues Sobrinho
OXJ6995
8179713
Leonardo Lopes Braga
HMW2168 8152759
Maria Da Conceicao Anicio Alves
Drummond
PWW5934 8219705
Maria Aparecida Goncalves
PQE4477
8247088
Emj Transportes De Cargas Eireli Epp
PRJ6677
8247244
Emisul Transportes Ltda
GNH9467
8230832
Eduardo Francisco Lobo
HFM9849
8184074
Leandro De Paula Dos Santos
OWW9660 8890977
Angelo Augusto Damaso
HFE0460
8858270 Viviane Barbosa Andrade Da Costa
GVU4567
8252027 Thiago Lopes Ferreira
PPN5151
8274854
Fibria Celulose S.a.
GMM9821 8272251
Adilson Da Silva
OMW6599 8208323
Cairo Luan Soares Silva
PPN5131
8271238
Fibria Celulose S.a.
BFN1920
8887586
Wellington Barbosa De Carvalho
PQC4477
8247240
Emj Transportes De Cargas Eireli Epp
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 248 Sessão Ordinária realizada em 24/06/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUY9016
8109569 Rosana Figueiredo
PUR3442
8144969
Ilda Maria De Faria Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPC1702
8228873
Fibria Celulose S.a.
HJC6562
8199962
Eliane Maria Lima
NWI6627
8247096 Transnandes Transportes Eireli Me
GZB8910
8867924
Isabella De Oliveira Pacheco
HBN8247
8205956
M W Transportes Ltda
PPC1712
8229021
Fibria Celulose S.a.
OMD4368 8214007
Nemerito Jose Da Silva
HMV5548 8188100
Geraldo Dias De Souza
PPN5160
8910647
Fibria Celulose S/a
GWT9976 8194527
Duarte Severino Gomes
HHU0101
8196314
Alexander Neves Barbosa
HIB4310
8829110
Antonio Prado
PPL2773
8248645
Fabricio Maio Dos Reis
HGA9159
8180154 Olimpio Vargas Sobrinho
OPD1514
8088134
Maria Cecilia Veloso Lages
QNO4348
8164907 Vanessa Nubia Silva Dos Santos
HND7770
8840161
M W Transportes Ltda
PYD1007
8221209
Gustavo Francisco Lagoeiro Tavares
HHZ6533
8223697
Wkve Ass Em Servicos De Informatica
E Telecomunicacoes Ltda
PYZ0936
8122984
Carine Soares Da Silva
HEH9817
8258056
Maria Das Dores Silva
HET5055
8179669
Wilson Goncalves Junior
KXS2209
8182531
Jenival Fernandes Dos Reis
GSP9057
8226103
Patricia Alves Moreira
AIN0727
8234840
Debora Novaes De Lima
ONL6029
8167137
Maycon Junior Garcia
GUR5911
8178495
Marcio Claudio Ribeiro Silva
OMF4897
8234222
Antonia Pereira Goulart
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 249 Sessão Ordinária realizada em 24/06/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GSY4731
8170881
Agnaldo Alves Do Carmo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MWV6912 8235255 Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S/a
PPN5065
8263409
Fibria Celulose S/a
PPC1721
8271674
Fibria Celulose S/a
PPC1696
8203835
Fibria Celulose S.a.
GUW9841 8261761
Solange Maria De Souza
DIX0600
8803871
Maria Inez Marcondes
HEZ1071
8234374
Missandro Sabino Carmacio
PPN5163
8248417
Fibria Celulose S.a.
OXA4951
8265690
Jessica Ramos Da Silva
EAA1355
8179563
Marcio Cardoso Dos Santos
HFK0250
8827902
Sarah Ramos De Abreu Souza
PPN5156
8186305
Fibria Celulose S/a
PUN0909
8208728
Sandrely Maria Nobre Costa
PZN7045
8181238 Unidas S.a.
BAD0489
8140844
Elidiani Cristina Moreira De Lima
AXT1153
8209251
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
ORB5974
8138193
Karine Peret Paulino Barros
NYC7011
8261788
Marli Moreira Da Silva
ONN5240
8874855
Iso Instituto De Saude Ocupacional
Ltda - Me
MQA5580 8837658
Mauro Andrade Moura
PYL5586
8184776
Luciano Henriques De Castro
FBM3247
8206107
Marcio Rossato
OXA4951
8269654
Jessica Ramos Da Silva
DVT5528
8125604
Jamil Lima De Almeida
FIS2191
8276370
Aristoteles Kiyokazu Hamamoto
GMH3214 8148060
Fatima Das Gracas Siqueira
PXY3825
8185033
Geraldo Geovani Alves
HKU8175
8187867
Amauricio Rodrigues Da Silva
GUR6082
8214465
Marcio Fernando Ferreira
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007022329110142.