TJMG 07/07/2020 / Doc. / 12 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 07 de Julho de 2020 Diário do Executivo
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, nos termos
do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ADALBERTO MARCELINO DE SOUZA, MASP 1100295-3, chefe da Gerência de Compras e
Contratos, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100045.
06 1372132 - 1
PORTARIA IEF Nº 80, DE 6 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução
orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de
Florestas e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Para os fins desta portaria, Ordenador de Despesa é o dirigente
máximo do órgão ou entidade, investido do poder de realizar despesa,
que compreende o ato de empenhar, liquidar, ordenar pagamento e
movimentar recursos que lhe forem atribuídos, sendo permitida a delegação da competência, por meio de ato publicado no órgão oficial dos
Poderes do Estado.
Parágrafo único – O exercício das competências delegadas no âmbito
desta portaria deverá observar o princípio da segregação de função,
devendo os atos autorizativos, executórios, de controle e de contabilização serem praticados por agentes públicos diversos.
Art. 2º – Fica delegada a competência aos agentes públicos do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para a prática dos atos de ordenação
de despesas na qualidade de Ordenadores de Despesas Adicionais das
respectivas unidades administrativas da Unidade Orçamentária 2101 –
Instituto Estadual de Florestas - IEF, no decorrer do exercício financeiro de 2020.
§ 1º – O ordenamento de despesas no âmbito da Unidade Executora
2100001 do IEF, será praticado pelos ocupantes dos cargos destacados,
em todas as suas fases, respeitado o princípio da segregação de funções,
até o limite dos créditos autorizados, e observadas as competências e
atribuições de cada área de atuação:
I – Chefe de Gabinete do IEF;
II – Diretor de Unidades de Conservação;
III – Gerente de Criação e Manejo de Unidades de Conservação;
IV – Gerente de Compensação Ambiental e Regularização Fundiária;
V – Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais;
VI – Diretor de Conservação e Recuperação de Ecossistemas;
VII – Gerente de Recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistemas;
VIII – Gerente de Reposição Florestal e Sustentabilidade Ambiental;
IX – Diretor de Proteção à Fauna;
X – Gerente de Conservação e Restauração de Fauna Silvestre
Terrestre;
XI – Gerente de Conservação e Restauração de Fauna Aquática e de
Pesca;
XII – Diretor de Controle, Monitoramento e Geotecnologia;
XIII – Gerente de Regularização das Atividades Florestais;
XIV – Gerente de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento;
XV – Diretor de Administração e Finanças.
§ 2º – O ordenamento de despesa nas Unidades Regionais de Florestas
e Biodiversidade, independente da ação, e no âmbito de sua Unidade
Executora, fica delegado aos ocupantes dos cargos de chefia e coordenação destacados, em todas as suas fases, respeitado o princípio da
segregação de funções, até o limite dos créditos autorizados à conta das
Unidades Executoras do IEF:
I – Supervisores Regionais das Unidades Regionais de Florestas e
Biodiversidade;
II – Coordenadores dos Núcleos de Biodiversidade;
III – Coordenadores dos Núcleos de Regularização e Controle
Ambiental;
IV – Coordenadores dos Núcleos de Administração e Finanças.
Art. 3º – Fica delegada aos servidores constantes deste artigo a competência para a prática do ato de ordenar despesas, em todas as suas fases,
respeitado o princípio da segregação de funções, até o limite dos créditos autorizados na Unidade Executora 2100069 do IEF:
I – Aldrovando Evangelista Guimarães – MASP 1.020.625-8;
II – Paulo César Garros dos Santos Guimarães – MASP 1.254.827-7;
III – Ana Paula Rodrigues da Costa – MASP 1.390.135-0.
Parágrafo único – Nos casos de ausência dos servidores constantes
deste artigo, a ordenação de despesas poderá ser realizada pelo Gerente
de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais ou pelo Diretor de Unidades de Conservação.
Art. 4º – Fica delegada ao Chefe de Gabinete do IEF e aos titulares
dos cargos de Diretoria, a competência para ordenar quaisquer despesas no âmbito do IEF, no caso de ausência dos demais ordenadores de
despesas, observadas as delegações, as competências e atribuições de
cada área de atuação.
Art. 5º – Fica designado como Responsável Técnico no âmbito da respectiva Unidade Executora vinculada ao IEF:
I – na sede do IEF, o Gerente de Contabilidade e Finanças;
II – nas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade, o respectivo
Coordenador do Núcleo de Administração e Finanças.
Parágrafo único – Nas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade em que não houver Coordenador do Núcleo de Administração e
Finanças designado, o Supervisor Regional responderá pelos atos praticados pela equipe da Coordenadoria.
Art. 6º – Ficam delegadas ao Chefe de Gabinete e aos titulares dos cargos de Diretoria, observadas as competências e atribuições de cada área
de atuação, as competências para:
I – determinar a abertura de procedimentos licitatórios e de
contratações;
II – adjudicar o objeto de licitação, sob sua responsabilidade;
III – homologar resultados de procedimentos licitatórios;
IV – revogar ou anular processos licitatórios;
V – assinar atos de dispensa e de inexigibilidade de licitações;
VI – ratificar os atos de dispensa e de reconhecimento de situação de
inexigibilidade de licitação e autorizar, quando for o caso, e após a
manifestação da Procuradoria do IEF, o seu retardamento, nas hipóteses previstas na legislação aplicável à espécie;
VII – assinar contratos com entidades de direito público e privado, bem
como os seus termos aditivos e seus respectivos distratos, rescisões,
resilições e termos de apostilamento;
VIII – assinar convênios e instrumentos congêneres e demais documentos necessários às execuções das despesas.
Art. 7º – Compete ao Ordenador de Despesa:
I – controlar, fiscalizar e gerir a execução das despesas;
II – autorizar a realização de despesas somente com empenho prévio
emitido e assinado;
III – autorizar:
a) a confirmação de recepção do material ou do serviço ou da obra ou de
parte de sua execução, observado o disposto na Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, em seus arts. 73, 74 e 76, e o Decreto nº 45.242,
de 11 de dezembro de 2009, em seus arts. 27 a 29;
b) a aceitação pelos responsáveis e a instrução de processo contendo
a documentação hábil a reconhecer a legalidade e a conformidade dos
procedimentos executados com as cláusulas contratuais das despesas;
c) a emissão de nota de liquidação e assiná-la digitalmente, no prazo
legal, e com no mínimo 5 (cinco) dias úteis antes do vencimento da
obrigação;
IV – assinar digitalmente, em tempo hábil, a Ordem de Pagamento Bancária após o registro do pagamento da despesa pela Diretoria de Administração e Finanças ou pelos Núcleos de Administração e Finanças,
antes do processamento bancário, ressaltando que a ausência de assinatura digital nas ordens de pagamento acarretará a impossibilidade da
sua transmissão bancária e ensejará a responsabilidade dos respectivos
ordenadores de despesas nos casos de geração de encargos financeiros ou de prejuízo a terceiros, conforme Decreto nº 47.113, de 20 de
dezembro de 2016;
V – providenciar, em caso de afastamento, junto à Diretoria de Administração e Finanças, por meio da Gerência de Contabilidade e Finanças, o bloqueio de seu registro como ordenador de despesas no SIAFI
no período correspondente, indicando seu substituto legal.
Art. 8º – Compete à Diretoria de Administração e Finanças:
I – responsabilizar-se pela programação orçamentária e financeira em
conjunto com os Ordenadores de Despesa;
II – solicitar abertura de contas junto ao Banco do Brasil.
Art. 9º – Fica delegada ao Chefe de Gabinete do IEF e aos ocupantes
dos cargos de Diretoria, observadas as competências e atribuições de
cada área de atuação, a competência para as autorizações elencadas no
art. 12 do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016.
Art. 10 – Fica delegada ao Chefe de Gabinete do IEF e aos titulares
dos cargos de Diretoria, observadas as competências e atribuições de
cada área de atuação, a competência para autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas, em caráter excepcional, em prazo inferior a
sete dias corridos, desde que devidamente formalizada a justificativa
que comprove a inviabilidade do seu efetivo cumprimento, conforme
caput e parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 45.444, de 06 de agosto
de 2010.
Art. 11 – Fica delegada ao Chefe de Gabinete do IEF e aos titulares
dos cargos de Diretoria, a competência para autorizar a aquisição de
passagens aéreas e rodoviárias, através de contrato específico, para os
titulares dos cargos de Chefia, Coordenadores de Núcleo e Técnicos das
Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade, e para os Membros
de Conselho, observadas as competências e atribuições de cada área de
atuação, e para a ordenação das respectivas despesas.
Art. 12 – Fica delegada ao Chefe de Gabinete do IEF, aos titulares dos
cargos de Diretoria e aos titulares dos cargos de chefia das Unidades
Regionais de Florestas e Biodiversidade, a assinatura de Termo de Cessão de Uso, Termo de Doação, Termo de Permissão de Uso, e qualquer
instrumento congênere referente à movimentação de material vinculado
ao IEF para órgãos e entidades externas, bem como sua gestão e respectivas alterações, observadas as disposições legais e as orientações
técnicas da Diretoria de Administração e Finanças, emanadas por meio
da Gerência de Logística e Patrimônio.
Art. 13 – Ficam convalidados os atos de ordenação de despesas praticados pelos servidores, até a publicação desta portaria.
Art. 14 – O ato de delegação perdurará até 31 de dezembro de 2020.
Art. 15 – Ficam revogadas a Portaria IEF nº 27, de 14 de julho de 2018,
e a Portaria IEF nº 75, de 12 de julho de 2019.
Art. 16 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
PORTARIA CONJUNTA IEF/PMMG Nº
81, DE 6 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito
da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas,
referente ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº
1371.01.050.116 PMMG/IEF/SEMAD.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuições que lhes conferem o inciso
I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso
VIII do art. 6º do Decreto nº 18.445, de 15 de abril de 1977, e tendo
em vista o disposto no art. 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio
de 1996, e no Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº
1371.01.050.116,
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar aos servidores relacionados abaixo o ato de ordenar
despesas, em todas as suas fases, respeitado o princípio da segregação
de funções, até o limite dos créditos autorizados, na Unidade Executora
2100016 do Instituto Estadual de Florestas:
I – Ordenador de Despesas Titular: Maj PM Charlles Crisstian da Silva,
CPF 863.998.886-20, nº 124.673-5;
II – Ordenador de Despesas Substituto: Ten Cel PM Juliano Messias da
Silva, CPF 821.670.286-87, nº 106.778-4.
Art. 2º – Delegar aos servidores relacionados abaixo a função de responsáveis técnicos, em todas as suas fases, respeitado o princípio da
segregação de funções, até o limite dos créditos autorizados, na Unidade Executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas:
I – Responsável Técnico Titular: Cap PM Marcos Fernando dos Santos
Sardinha, CPF 975.233.993-04, nº 139.313-1;
II – Responsável Técnico Substituto: 1º Ten PM Gildasio Gomes da
Silva Junior, CPF 074.793.896-20, nº 149.065-5.
Art. 3º – Convalidar os atos de ordenação de despesas praticados até a
publicação desta portaria.
Art. 4º – Revogam-se a Portaria Conjunta IEF/PMMG nº 28, de 14
de junho de 2018, e a Portaria Conjunta IEF/PMMG nº 87, de 17 de
julho de 2019.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - DiretorGeral do Instituto Estadual de Florestas
Cel PM Rodrigo Souza Rodrigues - Comandante
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
06 1372081 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 20613/2020, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM: Ismael de Moura Bueno, AC Café S.A, Luiz Paulo
de Almeida, Paulo César Toso e Valdir Brambila, Municípios: Perdizes,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01066/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Julho de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
06 1371814 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria n. 03243 publicada dia 26/07/2018. Outorgado:
Ismael de Moura Bueno. CPF: 871.006.306-49. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 01066/2020. Município: Perdizes – MG.
Cancela-se a portaria n. 1909914 publicada dia 21/12/2019. Outorgada:
AC Café S.A. CNPJ: 16.674.969/0005-01. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 01066/2020. Município: Perdizes
– MG.
Cancela-se a portaria n. 1901554 publicada dia 26/03/2020. Outorgada:
AC Café S.A. CNPJ: 16.674.969/0005-01. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 01066/2020. Município: Perdizes
– MG.
Cancela-se a portaria n. 1904224 publicada dia 09/05/2019. Outorgada:
AC Café S.A. CNPJ: 16.674.969/0005-01. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 01066/2020. Município: Perdizes
– MG.
Cancela-se a portaria n. 1900852 publicada dia 30/01/2020. Outorgada:
AC Café S.A. CNPJ: 16.674.969/0005-01. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 01066/2020. Município: Perdizes
– MG.
Cancela-se a portaria n. 1907745 publicada dia 31/08/2019. Outorgada:
Luiz Paulo de Almeida. CPF: 080.211.206-49. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 01066/2020. Município: Perdizes – MG.
Cancela-se a portaria n. 1902303 publicada dia 26/03/2020. Outorgada: Paulo César Toso. CPF: 772.920.819-91. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 01066/2020. Município: Perdizes – MG.
Cancela-se a portaria n. 1907499 publicada dia 26/10/2019. Outorgada: Valdir Brambila. CPF: 006.808.939-20. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 01066/2020. Município: Perdizes – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Julho de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
06 1371816 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
STEFANI FERREIRA DE MATOS, MASP 752.666-8, do cargo de
provimento em comissão DAI-22 AR1100170.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AUGUSTO MACHADO
REIS, para o cargo de provimento em comissão DAI-22 AR1100170,
de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, STEFANI FERREIRA DE
MATOS, MASP 752.666-8, para o cargo de provimento em comissão
DAI-22 AR1100334, de recrutamento limitado.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de janeiro
de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a
AUGUSTO MACHADO REIS, do Gabinete, a gratificação temporária
estratégica GTEI-4 AR1100114.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de janeiro de
2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a IVANA
VILLEFORT DE BESSA PORTO, MASP 1477613-2, da Gerência
de Regulação Tarifária, a gratificação temporária estratégica GTEI-2
AR1100282.
06 1372119 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0908/2020
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 11125606
Andre Caetano Silva – PEB – 3 - Carmo do Paranaiba - 4 - 17/02/2020
A 20/02/2020 - 158.I, 14353288 Leila Fonseca Santana – PEB – 1 Lagoa Grande - 3 - 19/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 14856256 Laisa Reis Dias – EEB – 1 - Serra do
Salitre - 1 - 20/02/2020 A 20/02/2020 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 13312665
Josy Dias da Silva – PEB – 3 - Onde se Lê: 5,25.02.2018,01.03.2018,7
41/2019,MG 28.02.2019 - Leia-se: 5,25.02.2019,01.03.2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 11789708
Marly Aparecida Aguiar – ASB – 1 - Patrocinio - 5 - 20/02/2020 A
24/02/2020 - , 14242614 Amanda Aparecida Batista Ribeiro – PEB – 1
- Patrocinio - 3 - 20/02/2020 A 22/02/2020 COMUNICAÇÃO : 1136/2020
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 10344448 Elza
Lima de Paula – PEB – 3 - Santa Maria do Suacui - 30 - 16/03/2020 A
14/04/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03394244 Maria das Dores Martins da Costa
Andrade Soar – PEB – 2 - Itabira - 60 - 27/05/2020 A 25/07/2020 158.I, 05485677 Maria do Perpetuo Socorro M Magalhaes – EEB – 2
- Itabira - 60 - 11/05/2020 A 09/07/2020 - 158.I, 10006443 Silvania
Caldeira Pacheco Dutra – DAD-4 – 1 - Nova Era - 60 - 15/05/2020
A 13/07/2020 - 158.I, 11901717 Eliane Andrade Lage Alves – PEB –
3 - Ferros - 1 - 20/05/2020 A 20/05/2020 - 158.I, 12926713 Simone
Souza das Gracas Pena – SEV – 2 - Joao Monlevade - 1 - 29/05/2020
A 29/05/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11612371 Eliciane de Araujo
Andrade – ASP – 3 - Nova Era - 30 - 27/05/2020 A 25/06/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 04452686
Ana Maria da Costa Freitas – PEB – 1 - Agua Boa - 5 - 25/05/2020
A 29/05/2020 - , 11319076 Maristela Catarina Leao – PEB – 3 - Sao
Sebastiao do Maranhao - 5 - 01/06/2020 A 05/06/2020 - , 11319076
Maristela Catarina Leao – PEB – 4 - Sao Sebastiao do Maranhao - 5 01/06/2020 A 05/06/2020 - , 12350575 Marlene da Conceicao dos Santos – ASB – 1 - Materlandia - 15 - 15/05/2020 A 29/05/2020 24ª SRE - Nova Era, 03206471 Jaqueline Maria Ferreira de Souza –
ANE – 2 - Nova Era - 12 - 25/05/2020 A 05/06/2020 - , 04226809
Rita de Cassia Castro – DIII – 3 - Sao Goncalo do Rio Abaixo - 14 29/05/2020 A 11/06/2020 - , 08696197 Dalva Antonia Amorim – ATB
– 2 - Joao Monlevade - 15 - 29/06/2020 A 13/07/2020 - , 12265781
Marilene Alves de Oliveira Rocha – ASB – 1 - Joao Monlevade - 3 25/05/2020 A 27/05/2020 COMUNICAÇÃO : 1148/2020
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06676084 Luis Carlos Hypolito
da Silva Filho – AFRE – 1 - Muriae - 60 - 01/06/2020 A 30/07/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 02742831 Gina
Evangelista Pereira – EEB – 2 - Muriae - 59 - 13/05/2020 A 10/07/2020
- 158.I, 05264775 Jose Gabriel Ferreira – PEB – 4 - Palma - 90 28/05/2020 A 25/08/2020 - 172, 05562566 Valeria Cristina Silva Gonzales Martinez Nava – DV – 1 - Muriae - 30 - 16/05/2020 A 14/06/2020
- 158.I, 09856162 Marize de Fatima Goulart – PEB – 3 - Muriae - 60 22/05/2020 A 20/07/2020 - 158.I, 10573251 Luciane Imaculada de Oliveira Leite – PEB – 1 - Muriae - 30 - 09/06/2020 A 08/07/2020 - 158.I,
10573251 Luciane Imaculada de Oliveira Leite – PEB – 1 - Muriae - 15
- 20/05/2020 A 03/06/2020 - 158.I, 14345524 Karina Aparecida Magalhaes – PEB – 1 - Muriae - 90 - 24/05/2020 A 21/08/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11337292 Juliano Juliao
Agostini Tostes – ASP – 3 - Muriae - 7 - 19/05/2020 A 25/05/2020
- 158.I, 11338191 Norma Pereira Leite – ASEDS – 3 - Muriae - 5 06/05/2020 A 10/05/2020 - 158.I, 12139440 Agda Lucia Guarconi
Almeida Silva – ASEDS – 1 - Muriae - 3 - 24/05/2020 A 26/05/2020
- 158.I, 12157657 Fabio Julio Silva Freitas – DAD-4 – 3 - Muriae - 3
- 02/06/2020 A 04/06/2020 - 158.I, 12289203 Alex Ferreira Laviola –
ASP – 1 - Muriae - 15 - 17/06/2020 A 01/07/2020 - 158.I, 12289203
Alex Ferreira Laviola – ASP – 1 - Muriae - 7 - 22/05/2020 A 28/05/2020
- 158.I, 12292785 Flavio Cavalcante Amaral – ASP – 2 - Muriae - 5 21/05/2020 A 25/05/2020 - 158.I, 13776737 Elizangela Alcantara Cruz
– ASP – 1 - Muriae - 60 - 26/05/2020 A 24/07/2020 - 158.I, 14358352
Jorge da Costa Pacheco Filho – ASP – 1 - Muriae - 60 - 11/05/2020 A
09/07/2020 - 158.I, 14358402 Marcio Jose Ribas – ASP – 2 - Muriae - 60
- 20/05/2020 A 18/07/2020 - 158.II, 14448534 Vanisa Nedino da Silva
– ASP – 1 - Muriae - 1 - 25/05/2020 A 25/05/2020 - 158.I, 14457758
Rodolfo Fernando Guia da Silva – ASP – 1 - Muriae - 60 - 23/05/2020
A 21/07/2020 - 158.I, 14504237 Paulo Vinicius da Costa Ribeiro – ASP
– 1 - Muriae - 7 - 29/05/2020 A 04/06/2020 - 158.I, 14506760 Eliasar
da Silva Teotonio – ASP – 1 - Muriae - 60 - 20/05/2020 A 18/07/2020 158.I, 14538979 Janaina Cristina Nascimento – ASP – 1 - Eugenopolis
- 14 - 31/05/2020 A 13/06/2020 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 10171015 Vilmar Ambrosio
de Paiva – FISAG – 1 - Muriae - 90 - 12/05/2020 A 09/08/2020 - 172
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 08047169 Cacilda
Conceicao de Oliveira Moura – ASB – 2 - Muriae - 15 - 15/05/2020 A
29/05/2020 - , 12671848 Klicia Merces de Araujo – SEV – 1 - Muriae
- 15 - 18/05/2020 A 01/06/2020 - , 14098511 Fabricio Duarte Antunes –
ASB – 1 - Patrocinio do Muriae - 14 - 24/05/2020 A 06/06/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11352465 Maria da Consolacao Tanus Pampolini Freitas – DAD-6 – 2 - Muriae - 3 - 27/05/2020
A 29/05/2020 COMUNICAÇÃO : 1163/2020
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Aline Helena Marinho Campos – – 0 - - 3 - 27/05/2020 A
29/05/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
02872752 Maria do Carmo Gomes – PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 26/05/2020 A 24/06/2020 - 158.I, 03638830 Ireny Viega
de Miranda – PEB – 3 - Governador Valadares - 30 - 25/05/2020 A
23/06/2020 - 158.I, 03708781 Maria Conceicao Aparecida M Oliveira
– ATB – 2 - Governador Valadares - 30 - 15/05/2020 A 13/06/2020
- 158.I, 06164917 Carlos Alberto Vargas Portes – PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 25/05/2020 A 23/06/2020 - 158.I, 06164917
Carlos Alberto Vargas Portes – PEB – 2 - Governador Valadares - 30 25/05/2020 A 23/06/2020 - 158.I, 12733812 Keile Rosa Ferreira Lopes
– PEB – 2 - Governador Valadares - 60 - 12/06/2020 A 10/08/2020
- 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 06025159 Dalva Soares Coelho – EEB – 1 - Virginopolis - 30 - 27/05/2020 A 25/06/2020 - 158.I, 08463291 Alair Goncalves Cruz – PEB – 1 - Virginopolis - 60 - 03/06/2020 A 01/08/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09622317 Angelica Luiza de
Aguiar – ASP – 4 - Conselheiro Pena - 60 - 02/06/2020 A 31/07/2020 158.I, 09849308 Adriana Rosado Rodrigues – MADS – 3 - Governador
Valadares - 10 - 01/06/2020 A 10/06/2020 - 158.I, 10782910 Weslieni
Roberto Borges – ASP – 2 - Governador Valadares - 9 - 25/05/2020
A 02/06/2020 - 158.I, 11722154 Irandir Soares Anunciacao – ASP
– 1 - Governador Valadares - 11 - 06/06/2020 A 16/06/2020 - 158.I,
11739232 Lucineia Cardoso de Oliveira – ASP – 1 - Governador Valadares - 30 - 01/06/2020 A 30/06/2020 - 158.I, 12150983 Danielle de
Souza Liborio Coelho – ASEDS – 1 - Governador Valadares - 30 03/06/2020 A 02/07/2020 - 158.I, 12972337 Marcone Antonio Cabral
– AGSE – 2 - Governador Valadares - 29 - 16/05/2020 A 13/06/2020
- 158.I, 13090667 Bruno Neves Pereira – ANEDS – 3 - Governador
Valadares - 15 - 19/05/2020 A 02/06/2020 - 158.I, 13728795 Maurizio
Teixeira Costa – ASP – 1 - Governador Valadares - 10 - 21/05/2020 A
30/05/2020 - 158.I, 13798905 Maira Fernandes Dias Ramos – ANEDS
– 1 - Governador Valadares - 14 - 27/05/2020 A 09/06/2020 - 158.I,
13812177 Aline Teles Ribeiro – ASP – 1 - Governador Valadares - 45 27/05/2020 A 10/07/2020 - 158.I, 13865993 Julio Cesar Gomes Junior
– ASP – 1 - Governador Valadares - 11 - 06/06/2020 A 16/06/2020
- 158.I, 14491013 Caio Garcia Fagundes – ASP – 1 - Mantena - 4 09/06/2020 A 12/06/2020 - 158.I, 14491013 Caio Garcia Fagundes –
ASP – 1 - Mantena - 14 - 24/05/2020 A 06/06/2020 - 158.I, 14503304
Luiz Sergio Lacerda Junior – ASP – 1 - Governador Valadares - 14 18/05/2020 A 31/05/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
09510934 Sirlene Souza Duarte – PEB – 2 - Governador Valadares 03/07/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
02800738 Maria Aparecida Heleno Cunha – PEB – 3 - Aimores - 15
- 26/05/2020 A 09/06/2020 - , 05153713 Dalva Rodrigues Leandro –
PEB – 2 - Governador Valadares - 15 - 25/05/2020 A 08/06/2020 - ,
08593782 Alessandra Rodrigues Chaves – PEB – 1 - Governador Valadares - 15 - 17/06/2020 A 01/07/2020 - , 08642894 Noraney Maria da
Silva – PEB – 1 - Mantena - 14 - 27/05/2020 A 09/06/2020 - , 08642894
Noraney Maria da Silva – ATB – 2 - Mantena - 14 - 27/05/2020 A
09/06/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13694872 Davi Campos de
Souza – – 1 - - 15 - 29/05/2020 A 12/06/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
12889747 Ione Coelho dos Santos – ASB – 1 - Governador Valadares 25/05/2020 - , 13037189 Maria de Lourdes Pereira – ASB – 1 - Governador Valadares - 01/06/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
03229036 Adenizia Geralda de Andrade Souza – EEB – 2 - Conselheiro
Pena - 60 - 06/04/2020 A 04/06/2020 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007062309010112.