TJMG 15/07/2020 / Doc. / 5 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Julho de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 3/6/2020, a prorrogação da disposição de GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES
DE OLIVEIRA, MASP 1043794-5, lotado na Universidade Estadual
de Montes Claros, à Prefeitura Municipal de Montes Claros, pelo período de 1/1/2020 a 31/12/2020.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a LUCIANA SABATA LIMA CAMPOS, MASP 1111.986-4,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 OP1100201, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Prestação de Contas da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LISIEUX NIDIMAR DIAS BORGES, MASP 1433007-0,
para a função gratificada FGD-1 ED1100439 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, RICELIA OTONI VIEIRA, MASP 1429333-6, para a função
gratificada FGD-4 ED1100611 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a THOMAS HENRIQUE DE
OLIVEIRA RESENDE, MASP 1458230-8, chefe da Assessoria de
Articulação Municipal, a gratificação temporária estratégica GTED-4
ED1100140 da Secretaria de Estado de Educação.
14 1375278 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
29/05/2020, pelo qual LUCIANA DE ALMEIDA FERNANDES,
MASP 11719507, foi nomeada para o cargo DAD-1 JD1100973 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
29/05/2020, pelo qual FABIO DE JESUS SANTOS, MASP 11737269,
foi nomeado para o cargo DAD-1 JD1101057 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SILVANDINO SOUZA DOS SANTOS, MASP 1228892-4, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1101029 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO ALVES
DA SILVA, MASP 1292092-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102918 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 30/06/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO REIS MARTINS PASCHOAL, MASP 1378366-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100211 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FREDERICO VAZ COSTA, MASP
1387149-6, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101027
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLESSIO ARAUJO SILVA, MASP
1313359-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102578
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CELIANE SOUZA PINTO RODRIGUES, MASP 14441661, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101029, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIAGO DE CASTRO COSTA, MASP 14359830, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102578, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MAURO HENRIQUES NETO, MASP 11341930, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100211, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROGERIO CHAVES DOS SANTOS, MASP 11112554, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1101027, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa PAULO ALEXANDRE DUARTE,
MASP 11295680, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100140, para responder pela Diretoria de Trabalho e Produção da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de
13/04/2020 a 29/05/2020, para regularizar situação funcional.
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
TORNA SEM EFEITO o ato publicado no “MG” de 06/06/2020 que
autoriza afastamento de gozo de férias-prêmio por 30 dias,referente
ao 3º quinquênio, a partir de 25/05/2020 do servidor MASP 10454395,ALEXANDRE FIÚZA ZENHA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NÍVEL III, GRAU F, SÍMBOLO AAG3.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
14 1375222 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques
Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso II, alínea “a”, do
Decreto Estadual n. 47.777, de 4 de dezembro de 2019 (dispõe sobre
a organização do Gabinete Militar do Governador), c/c o art. 4º, do
Decreto Estadual n. 47.991, de 23 de junho de 2020 (institui o fluxo de
informações relevantes e operacionais entre as secretarias e órgãos do
Poder Executivo e as secretarias e órgãos centrais), designa os militares
abaixo nominados (titular e suplente, respectivamente), para atuarem
como interlocutores junto à Secretaria-Geral do Governo, Consultoria
Técnico-Legislativa (CTL) e Secretaria de Estado de Governo (Segov),
no âmbito de suas respectivas competências no Gabinete Militar do
Governador (GMG).
N. PM
Nome
Função
Cel PM Helvécio Subchefe do GMG
122.619-0 Ten
Fraga dos Santos
PM Saulo Ronan Superintendente de Planeja115.123-2 Maj
de Souza
mento, Orçamento e Finanças
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
Chefe do Gabinete Militar do Governador
14 1375058 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ELOÍNA LUNA DURÃES GONÇALVES, MASP 323529-8, da função gratificada FGD-5 ED1100153
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa LEIDE DAS GRAÇAS BRAGA EMEDIATO, MASP 156441-8, da função gratificada FGD-4 ED1100297 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa INGRID ELOISE ANDRADE
ALVES, MASP 1.401.986-3, da função gratificada FGD-4 ED1100952
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa MAYRILENE VIEIRA SANTOS CALDEIRA, MASP 1334867-7, da função gratificada FGD-1 ED1100439
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa MARIA ELIENETE GONCALVES LACERDA, MASP 856883-4, da função gratificada FGD-4
ED1100611 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ELOINA LUNA DURAES, MASP 323529-8, para a função gratificada FGD-4 ED1100952 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, INGRID ELOISE ANDRADE ALVES, MASP 1.401.986-3,
para a função gratificada FGD-5 ED1100153 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MAYRILENE VIEIRA SANTOS CALDEIRA, MASP
1334867-7, para a função gratificada FGD-4 ED1100297 da Secretaria
de Estado de Educação.
Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em
conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
2, de 16 de março de 2020, aosservidores: MASP374.93-6,DEISE DE
OLIVEIRA QUIRINO, por 30 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/2020; MASP901.718-7,FLÁVIA PIRES DOS
SANTOS, por 15 dias, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2020; MASP 358.658-3, JOSÉ MARIA DE ALMEIDA,
por 15 dias, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
27/07/2020; MASP391.879-4,RENATA EMARA NAZIAZENA, por
30 dias, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15/07/2020;
MASP362.297-4, SÉRGIO LUIZ REIS, por 30 dias, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 23/07/2020; MASP664.878-6,SINVAL DE DEUS VIEIRA, por 30 dias, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 13/07/2020..
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1374824 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 09/07/2020:
ATO AGE N° 2.722
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 128, §2º, da Constituição do
Estado; no art. 3º, II, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de
2004 e noart.7º-B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de
2005,DESIGNAo Procuradordo Estado RENATO SALDANHA DE
ARAGÃO, MASP 1.332.292-0, classificado no Núcleo de Assessoramento Jurídico - NAJ, para ter exercício na Assessoria Jurídica
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA, a contar de 06.07.2020.
13 1374698 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL,
EM EXERCÍCIO N. 306/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, I, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa os Defensores Públicos ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA, MADEP
n. 177-D/MG e RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL, MADEP n.
755-D/MG, para atuarem, voluntariamente e sem ônus para a Administração, nos processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado da
Unidade da Defensoria de Teófilo Otoni/MG, a partir de 15 de julho de
2020, com previsão de término em 15 de setembro de 2020, podendo
tal período ser antecipado ou prorrogado quando for imprescindível
para preservar a continuidade do serviço público, conforme Resolução
203/2020.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1375238 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 307/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA
o Defensor Público Frederico Newman Araújo, MADEP nº 174-D/MG,
para atuar, voluntariamente e excepcionalmente, nos autos do processo
n° 5009715-67.2020.8.13.0672, referente à obrigação de fazer para
obtenção de vaga para internação e realização de procedimento médico
de urgência.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1374997 - 1
RESOLUÇÃO N°210/2020
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessadas (os) em participarem de cooperação voluntária e temporária na Defensoria de Execução
Penal de Santa Luzia -MG, nos processos do sistema eletrônico de execução unificado - SEEU e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III,
XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII, todos da Lei Complementar n.
65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o pedido da Coordenação
Local, considerando o atual provimento dos órgãos de atuação existentes; considerando a impossibilidade dos próprios órgãos em absorverem as demandas existentes;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos (as) Defensores (as)
Públicos (as) interessados (as) em cooperarem voluntariamente na
Defensoria de Execução Penal de Santa Luzia/MG, com início em 11
de agosto de 2020 e previsão de término em 18 de dezembro de 2020,
podendo tal período ser antecipado ou prorrogado quando for imprescindível para preservar a continuidade do serviço público.
§1º Será 1 (um) Defensores (as) Públicos (as) em regime de cooperação
para atuação nos feitos do SEEU.
Art. 2º Estão habilitados todos (as) Defensores (as) Públicos (as) não
integrantes da Defensoria de Santa Luzia que já possuem certificado
digital.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§2º Os (As) interessados (as) solicitarão inscrição por e-mail, até 18:00
horas do dia 20/07/20, direcionado ao endereço gabinete@defensoria.
mg.def.br.
§3º Na hipótese de mais de um candidato à cooperação voluntária, o
desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da
Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§4º A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, em até 5 (cinco)
dias após o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, a lista dos (as)
Defensores (as) Públicos (as) designados (as) para a cooperação
temporária.
§5° O (a) Defensor (a) Público (a) designado (a) deverá, em caso de
desistência, indicar substituto, salvo motivo justificado.
§6° Não havendo número suficiente de inscritos, serão aceitas inscrições além do prazo estabelecido, até o preenchimento das vagas de
cooperação.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 1 (um) dia para cada 10 (dez)
dias de serviço, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela
Coordenação Local, cujo exercício dependerá de ajuste prévio com a
respectiva Coordenação do órgão de titularidade do (a) cooperador (a).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1375003 - 1
RESOLUÇÃO N. 209/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, e art.
12 da Lei Complementar n. 65/2003, RESOLVE:
Art. 1º. Retificar, em virtude da ocorrência de erro material, a Resolução n. 197/2020, publicada no D.O. de 09 de Julho de 2020:
Onde se lê: “RESOLUÇÃO N. 197/2020”
Leia-se: “RESOLUÇÃO N. 297/2020”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 09 de julho de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1375002 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 303/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso VII, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, remove, o servidor
KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA, MASP 902.054-6,
da Defensoria Especial de 2ª Instância e Tribunais Superiores – Cível
para a Coordenadoria Regional - Capital Criminal, a partir de 13 de
julho de 2020.
14 1375166 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
à servidora pública:
360.147-3, Maria da Glória Matos, Técnico da Defensoria Pública
IV-C, por 30 dias referentes ao 8º quinquênio, a partir de 01/07/2020.
14 1374995 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO PMMG Nº 33/ 2020
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
6ª RPM : 1250023; 1250042;; 1250100 TITULAR
103.873-6
Ten Cel PM Paulo Marcos Ferreira 836.059.166-00
13/07/2020
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores
de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
6ª RPM: 1250023; 1250042; 1250100
TITULAR
118.683-2
Maj PM Júlio César Divino Júnior 988.429.516-68
13/07/2020
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis Técnicos
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
2ª RPM: 1250024, 1250049,
1250060, 1250076, 1250081,
SUBSTITUTO
125.113-1 2º Tem QOC Weslei Rodrigues Santos
038.748.366-73
22/04/2020
1250082, 1250092, 1250116
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
2ª RPM: 1250024, 1250049,
1250060, 1250076, 1250081,
SUBSTITUTO
124.277-5 Cap PM Fernando Oliveira de Almeida
027.219.426-38
22/04/2020
1250082, 1250092, 1250116
Retificando o Ato 33/2020, publicado no Minas Gerais 142, de 14/07/2020.
Belo Horizonte, 14/07/2020
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
14 1374812 - 1
“ATO DO COMANDANTE DO 47º BPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.471-4, MARIA APARECIDA PAULA DIAS, ASPM-1C, referente
ao 1º lustro, a partir de 17/07/2020.
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O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de julho
de 1952, os seguintes servidores: WILSON MARTINS DE MATOS,
matrícula N. 166.005 - 9, do cargo de assistente administrativo, Nível
I, Grau B, da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de, 04/02/2020.
ADELE MARIA DE PAULA SOUZA, matrícula N. 166.296-4, do
cargo de assistente administrativo, Nível I, Grau C, da Polícia Militar
de Minas Gerais. FABIANE DA SILVA BRANQUINHO, matrícula N.
165.314-6, do cargo de assistente administrativo, Nível I, Grau C, da
Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de 02/06/2020.
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ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
O uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c o
artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite
de idade os seguintes oficiais:
-n. 050.966-1, Major PM QOR Giovani Nogueira, CPF: 266.176.336-87,
a partir de 05/04/2020, com os proventos integrais de seu posto, por ter
completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 050.815-0, 2º Tenente PM QOR João Pereira da Silva, CPF:
262.475.696-53, a partir de 28/04/2020, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
2 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200714232053015.