TJMG 14/08/2020 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
MASP:1.382.330-7,PRISCILA ARAUJO DE VASCONCELOS,em
prorrogação;
MASP:1.264.834-1,WESLEY
SILVIOLLE
OLIVEIRA,em
prorrogação;
MASP:1.142.965-1,ELIONALDO RODRIGUES DOS SANTOS,em
prorrogação;
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1387094 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 321/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.T.M. MASP
1.331.759-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Junior; Membros: Wanderson Silveira Carvalho e Késia Cristina Melo Avelar.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 322/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: D.F.R. MASP
1.444.428-5 e D.R.S. MASP 1.452.845-9, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza
Junior; Membros: Wanderson Silveira Carvalho e Késia Cristina Melo
Avelar.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 323/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.A.M.N. MASP
1.241.995-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Ivan Andrade de Souza; Membros: Cristiano Augusto
Vieira Dias e Ulysses Vilasboas Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 324/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.O.G. MASP
1.234.516-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Felipe Rodrigues
Horta e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 325/2020
Procedimento Administrativa Disciplinar. Processado: L.M.B. MASP
1.448.874-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Ícaro Uriel Brito França.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 326/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processadas: R.P. MASP
1.134.042-9, Agente de Segurança Penitenciário e L.R.D.C. MASP
351.248-0, Assistente Executivo de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Lucival Santos Mercês e Helberth Freire Coutinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 327/2020
Procedimento Administrativa Disciplinar. Processados: F.O.N.S.
MASP 1.106.962-2, C.T.M.N. MASP 1.106.858-2 e D.F.S. MASP
1.221.110-8, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Cleiton Duarte Santos; Membros: Sânzio Andrade
Rodrigues e Joyce Pinheiro de Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET-SEJUSP/SAI Nº 041/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no
âmbito do Centro Socioeducativo Horto, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, narradas na Notícia de
Fato nº. MPMG-0024.19.001903-4, oriunda da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo
Horizonte - Área Infracional. Comissão Sindicante: Presidente: Leandro Lino dos Santos Landim; Membro: Gabriella Cássia Monte Alves
de Melo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET-SEJUSP/SAI Nº 042/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no
âmbito do Centro Socioeducativo Horto, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, narradas na Notícia de
Fato Nº MPMG-0024.18.007307-4, oriunda da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo
Horizonte - Área Infracional, acerca de suposta agressão perpetrada por
Agentes de Segurança Socioeducativos em desfavor de adolescente em
cumprimento de medida socioeducativa. Comissão Sindicante: Presidente: Leandro Lino dos Santos Landim; Membro: Gabriella Cássia
Monte Alves de Melo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 043/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no Centro Socioeducativo Horto, unidade integrante da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, narradas no Relato nº 223193 do Conselho Nacional de Justiça, acerca de suposto descarte de carteiras escolares, por servidores, no dia 19/04/2018.
Comissão Sindicante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos;
Membro: Sérgio Luiz Monteiro.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET-SEJUSP/SAI Nº 044/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no
âmbito do Centro de Internação Provisória Dom Bosco, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no
tocante à denúncia de suposta ofensa física contra o adolescente M.D.I.
SIAME 40434, no dia 12/12/2017, perpetrada, em tese, por servidores
públicos. Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva;
Membro: Ronaldo Martins dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAINº 045/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no
Centro Socioeducativo Andradas, na cidade de Belo Horizonte/MG,
unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, informadas na Notícia de Fato No MPMG-0024 .18.019279-1,
oriunda da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das
Crianças e dos Adolescentes - Área Infracional, e no processo SEI
1690.01.0022926/2018-93. Comissão Sindicante: Presidente: Ronaldo
Figueiredo Lira; Membro: Luís Otávio Pimenta Cruz.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAINº 046/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar circunstâncias
e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no Centro
Socioeducativo São Benedito, na cidade de Belo Horizonte-MG, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
noticiadas na Notícia de Fato N° MPMG-0024.18.019269-2, oriunda
da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes de Belo Horizonte - Área Infracional, acerca da denúncia
de agressões físicas supostamente perpetradas por servidores públicos
contra o adolescente I.D.B.B., em outubro de 2018. Comissão Sindicante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membro: Luís Otávio
Pimenta Cruz.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET-SEJUSP/SAI Nº 047/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional
(CIA-BH), narradas na Notícia de Fato nº MPMG – 0024.18.002861-5,
oriunda da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte – Área Infracional, em
relação a possíveis condutas funcionais irregulares, conforme Ofício
COGE COGE/CGE nº. 351/2018 e determinações contidas no PARECER SASC/DASAS nº 39/2018 da Diretoria de Análise e Supervisão
Correcional da Área Social, da Controladoria-Geral do Estado. Comissão Sindicante: Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membro: Anderson
Daniel Pimenta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1387219 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO – ATO Nº 365/2020
Retifica exoneração publicada em 11 de março de 2020, a parte referente ao servidor MASP: 1373622 / 8 – GABRIEL VINICIUS SOUSA
DA SILVA, por motivo de incorreção na data do desligamento:
Onde se lê: 21/01/2020; Leia-se: 03/04/2020.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2020.
MARIANA PROCÓPIO DE CASTRO LIMA
Superintendente de Recursos Humanos
13 1387033 - 1
ATOS PELO CONSELHO DE CRIMINOLOGIA
E POLÍTICA CRIMINAL
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, utilizando-se
de suas atribuições previstas no art. 158 da Lei 11.404 de 25 de Janeiro
de 1994:
Exonera, nos termos do art. 159 da Lei 11.404 de 25 de Janeiro de 1994,
o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de
Criminologia e Política Criminal – CCPC
SUPLENTE: Flávia Rafaela Lobo e Silva
Nomeia, nos termos do art. 159 da Lei 11.404 de 25 de Janeiro de 1994,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de Criminologia e Política Criminal – CCPC
TITULAR: Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
TITULAR: José Luiz Reis Júnior
TITULAR: Jésus Trindade Barreto Júnior
TITULAR: Paulo Moreira Ventura
SUPLENTE: Andréa Maria Nessralla Bahury
SUPLENTE: Lélio Braga Calhau
Belo Horizonte, 13 de Agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1387092 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1175799-4, NILTON DE MELO FERREIRA SANTOS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA, para a
DIRETORIA DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDOE CONTROLE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0084872/2020-52.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1387215 - 1
ATA Nº 4293
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, por meio
de videoconferência, através do aplicativo Google Meet, realizou-se a
4293ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Dr. Rogério Magalhães Leonardo Basta com os conselheiros: Dra. Denise Maldonado, Dr. Túlio Lima Viana, Dra. Leticia Ribeiro Marquete, Dra.
Simone Castro Feres de Melo, Dr. Rômulo Luis Veloso de Carvalho,
Dr. Renato Martins Machado, Dra. Eduarda Othero, Dra. Camila Felix,
Dra. Mateus Coelho Vergara. Registrada a presença da Coordenadora
do COPEN, a servidora Sabrina Silva Machado.
O Presidente do Conselho Penitenciário iniciou os trabalhos, dando
seguimento as deliberações do novo regimento interno do Conselho
Penitenciário no que se refere as distribuições processos para parecer,
o conselheiro titular Dr. Túlio Vianna propôs que os processos fossem
também distribuídos aos conselheiros suplentes, devendo esses elaborarem os respectivos pareceres, contudo, não teriam direito ao voto na
sessão plenária, salvo a ausência do conselheiro titular a ele vinculado. No entanto, os conselheiros votaram contra a proposta apresentada, ficando definido que apenas os conselheiros titulares receberão
os processos judiciais. Em seguida, foi dada ciência do Ofício Sejusp/
Adm nº1606/2020 o qual o Secretário de Justiça e Segurança Pública,
General Mário Lúcio de Araújo informa sobre o número de indivíduos
privados de liberdade infectados pelo novo Coronavírus, dada ciência
também do recebimento do Ofício enviado pelo Desencarcera. Após,
foram tratadas questões de rotina do Conselho Penitenciário.
Agendada nova reunião remota para dia 22/07/2020, quarta-feira, às
10hs, todos saíram devidamente convocados.
Nada mais havendo, encerra-se o presente que vai devidamente assinado pelo Sr. Presidente.
Eu, Sabrina Machado, coordenadora e secretária designada, o digitei.
Belo Horizonte-MG, 15 de julho de 2020.
13 1387127 - 1
ATA Nº 4291
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, por meio
de videoconferência, através do aplicativo Google Meet, realizou-se a
4291ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Dr. Rogério
Magalhães Leonardo Basta com os conselheiros: Dr. Túlio Lima Viana,
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr. Renato Martins Machado, Dra.
Camila Felix. Registrada a presença da Coordenadora do COPEN, a
servidora Sabrina Silva Machado.
O Presidente do Conselho Penitenciário iniciou os trabalhos, tratando
sobre alguns pontos do novo regimento interno, definindo assim: a) a
inclusão da nova metodologia de sessões por videoconferência, salvo
quando houver alguma inviabilidade técnica; b) sobre a possibilidade
de participação dos conselheiros titulares e suplentes na mesma sessão,
ressaltando, que quando ocorrer a presença de ambos, o conselheiro
suplente não terá direito a voto e não poderá receber Jeton.
Em seguida foi votado o seguinte parecer:
Conselheira relatora: Eduarda Couto Pessoa Othero
Minas Gerais - Caderno 1
Autos de nº. 0124345-53.2018.8.13.0686
Sentenciado: Edson Costa Júnior
Comarca: Teófilo Otoni
Decisão Plenário: Decidiram pelo indeferimento de comutação ou
indulto, por não atender aos requisitos previstos para tais benecios.
Agendada nova reunião remota para dia 08/07/2020, quarta-feira, às
10hs, todos saíram devidamente convocados.
Nada mais havendo, encerra-se o presente que vai devidamente assinado pelo Sr. Presidente.
Eu, Sabrina Machado, coordenadora e secretária designada, o digitei.
Belo Horizonte-MG, 01 de julho de 2020.
13 1387125 - 1
ATA Nº 4295
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, por meio
de videoconferência, através do aplicativo Google Meet, realizou-se a
4295ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Dr. Rogério
Magalhães Leonardo Basta com os conselheiros: Dr. Túlio Lima Viana,
Dra. Simone Castro Feres de Melo, Dr. Rômulo Luis Veloso de Carvalho, Dr. Renato Martins Machado, Dra. Camila Felix, Dra. Mateus
Coelho Vergara. Registrada a presença da Coordenadora do COPEN, a
servidora Sabrina Silva Machado.
O Presidente do Conselho Penitenciário iniciou os trabalhos, dando
seguimento as deliberações dos últimos regramentos do novo Regimento Interno do Copen. Em seguida, foi tratado sobre os fatos ocorridos no Presidio Antônio Dutra Ladeira, localizado na cidade de Ribeirão
das Neves. A conselheira Dra. Camila Felix solicitou que fosse oficiada
a Direção da respectiva unidade prisional a fim de prestar informações
acerca do incidente. O Presidente deferiu o pedido da conselheira e,
determinou que a própria elaborasse o texto do oficio para votação do
plenário na próxima sessão. Após, foram discutidas questões de rotina
do Conselho. Agendada nova reunião remota para dia 05/08/2020,
quarta-feira, às 10hs, todos saíram devidamente convocados
Nada mais havendo, encerra-se o presente que vai devidamente assinado pelo Sr. Presidente.
Eu, Sabrina Machado, coordenadora e secretária designada, o digitei.
Belo Horizonte-MG, 29 de julho de 2020.
13 1387130 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
firmado Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: *João Emílio Rocheto / Fazendas Chapadão do Bugre e Água
Santa II – Horticultura; Culturas anuais; Criação de bovinos em regime
extensivo; Postos ou pontos de abastecimento – Sacramento/MG –
FOB Nº 0688035/2019 – Classe 4 – Vigência: 02 (dois) anos, contados
da data da assinatura.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
13 1387156 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação: *Dragagem Santo Antônio Pirapora Ltda. ME
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 01502/2008/005/2017 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Norte de Minas.
13 1387208 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:1.
AutoPosto Mergulhão Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Juiz
de Fora/MG - Processo nº 3102/2020. 2. Eudes de Lima Pena – Laticínios Moinho Azul – Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluido – Guiricema/MG – Processo nº 3111/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
13 1387178 - 1
PAUTA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - CID DO CONSELHO
ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM.
Data: 24 de agosto de 2020, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
e Presidente da Câmara de Atividades Industriais - CID, Dra. Liana
Notari Pasqualini.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 42ª RO de 27/07/2020.
5. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
5.1 Siderúrgica Alterosa S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos
siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Pará de
Minas/MG - PA/Nº 10145/2006/008/2014 - Classe 5. Apresentação:
Supram JEQ. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Rafael
Lopes Nappo representante da Ordem dos Advogados do Brasil de
Minas Gerais (OAB/MG) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante
da Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
6. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante
da Renovação da Licença de Operação:
6.1 Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos e terminal
de produtos químicos e petroquímicos - Montes Claros/MG - PA/Nº
00071/2002/008/2016 - Condicionante nº 01 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Rafael
Lopes Nappo representante da Ordem dos Advogados do Brasil de
Minas Gerais (OAB/MG) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante
da Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação “Ampliação”:
7.1 Bioenergética Aroeira S.A. - Fabricação de açúcar e/ou destilação
de álcool - Tupaciguara/MG - PA/Nº 11341/2007/015/2020 - Classe 5.
Apresentação: Supram TM.
8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 CIAFAL - Comércio e Indústria de Artefatos de Ferro e Aço S.A.Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial - Divinópolis/MG
- PA/Nº23948/2005/011/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
8.2 Aroeira Comércio e Tratamento de Madeiras Ltda. - ME - Tratamento químico para preservação de madeira -São Sebastião do Paraíso/
MG – PA SLA/Nº 2503/2020 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
9. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
9.1 New Serigrafia e Moda Eireli - Serigrafia - Divinópolis/MG - PA/
Nº 05653/2009/002/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
9.2 Siderúrgica Fênix Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - São Gonçalo do Pará/MG - PA/Nº 01805/2003/005/2013 - Classe
5. Apresentação: Supram ASF.
9.3 Distribuidora de Carnes Bom Boi Ltda. - Abate de animais de médio
porte - Pará de Minas/MG - PA/Nº 02371/2002/004/2014 - Classe 5.
Apresentação: Supram ASF.
9.4 Frigorífico Vale da Conquista Ltda. - Abate de animais de grande
porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc); Abate de animais
de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) - Itaguara/MG - PA/Nº
00011/2004/006/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
10. Processos Administrativos para exame de Alteração/Exclusão de
Condicionantes da Renovação da Licença de Operação:
10.1 Indústria e Comércio de Alimentos Supremo Ltda. (Ex. SP Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.) - Abate de animais de grande porte
(bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) - Campo Belo/MG - PA/Nº
00073/2003/004/2014 - Condicionante nº 01 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM.
10.2 Melhoramentos Florestal Ltda. - Fabricação de celulose e/ou pasta
mecânica; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Camanducaia/MG - PA/Nº 05906/2007/008/2018 - Condicionante nº 01 e Condicionante nº 07 - Classe 5. Apresentação: Supram
SM.
11. Encerramento.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais – CID.
Pauta da 47ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam).
Data: 26 de agosto de 2020, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), Dr. Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 46ª RO de 29/07/2020.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2020:
5.1 São Lourenço Empreendimentos Florestais S.A. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Coração de Jesus, São João da Lagoa e São João
do Pacuí/MG - PA/Nº 13362/2011/002/2018 - Classe 4. Apresentação:
GCA/IEF.
5.2 Carlos Maurício Vasconcelos Gonzaga - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Uberaba/MG - PA/Nº
08550/2017/001/2017 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
5.3 Duratex Florestal Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberlândia/MG - PA/Nº 28347/2016/001/2017 - Classe 4. Apresentação: GCA/
IEF.
5.4 ABC Agricultura e Pecuária S.A. - ABC A&C/Fazenda Cachoeira Culturas anuais, excluindo a olericultura; horticultura; extração de areia
e cascalho - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 16518/2009/001/2020
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
5.5 BRF S.A./Granja E - Suinocultura; avicultura de postura; silvicultura - Uberlândia/MG - PA/Nº 20268/2016/001/2017 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
5.6 Cala - Calcário Lagamar Industria e Comércio Ltda. - Lavra a
céu aberto ou subterrânea em áreas; estrada para transporte de minério/estéril; unidade de minerais; posto revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
para aviação - Lagamar/MG - PA/Nº 00043/1986/007/2008; PA/Nº
00043/1986/010/2014 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
5.7 Vale S.A. - Mina de Abóboras/Mina Fazenda do Peixe - Lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco; unidade de tratamento de minerais (UTM); pilhas de rejeito/estéril; minério de
ferro (PDE Vale do quartzito) - Nova Lima e Rio Acima/MG - PA/Nº
00237/1994/095/2011 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
5.8 Algar Farming S.A. - Culturas anuais, excluindo a olericultura Tupaciguara/MG - PA/Nº 02911/2005/001/2005 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
5.9 Arcelormittal Brasil S.A. - Mina Andrade - Pilhas de rejeito/estéril; lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco GLP - Bela Vista de Minas/MG - PA/Nº 00105/1998/006/2006; PA/
Nº 00105/1998/010/2008 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. RETIRADO DE PAUTA em 29/07/2020.
6. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
6.1 KINROSS Brasil Mineração S.A. - Mina de ouro; pilha de estéril; área industrial planta (I e II); planta de hidrometalurgia (II e III);
disposiçao de rejeitos (barragem Santo Antônio, Eustáquio e tanques
específicos); áreas de apoio (escritórios, refeitórios, depósitos, subestações de energia etc) - Paracatu/MG - PA/Nº 00099/1985/060/2011;
PA/Nº 00099/1985/062/2011; PA/Nº 00099/1985/076/2011; PA/Nº
00099/1985/080/2011; DAIA 070300000/16 - ANM: 930.310/2003 Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Noroeste/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
7.1 Cemig Distribuição S.A. - Implantação de Linhas de Distribuição
- Municípios: Bom Despacho, Buritizeiro, Coração de Jesus, Dores
do Indaiá, Francisco Sá, Grão Mogol, Ibiaí, Jaboticatubas, Jequitibá,
Montes Claros, Ouro Preto, Pirapora, Ponto Chique, São Romão,
Ubaí/MG - PA/Nº 02000001145/19; PA/Nº 08030001136/19; PA/
Nº 13010000411/20 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional
Metropolitana/IEF.
7.2 Vale S.A. - Mina de Alegria Pilha de Estéril Portaria - Mariana/MG
- PA/Nº 00182/1987/082/2010 - ANM 930.193/1982 - Classe 6. Apresentação: URFBio Centro Sul.
7.3 Vale S.A. - Mina Brucutu - Diques de proteção de margens de cursos d’água; ampliação do dique de contenção de sedimentos da PDE 3
São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 00022/1995/055/2010 - ANM
806.909/1974 - Classe 6. Apresentação: URFBio Centro Sul.
7.4 Vale S.A. - Expansão da Mina de Fabrica Nova - Lavra a céu aberto
e Pilha de rejeito/estéril - Mariana/MG - PA/Nº 00182/1987/071/2009 Classe 6. Apresentação: URFBio Centro Sul.
7.5 Usina de Energia Fotovoltaica Janaúba Ltda. - Linha de Transmissão Janaúba 500KV- Janaúba/MG - AIA/Nº 2434/2020. Apresentação:
Escritório Regional Norte/IEF.
7.6 Fundação Renova - Regularização das Obras de Dragagem e disposição de rejeitos na fazenda floresta e recuperação das margens e
setores e Trecho 12; pilhas de rejeito/estéril; dragagem para desassoreamento de corpos d’água; mineroduto ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários; britamento de pedras para construção; barragem de acumulação de água para abastecimento público,
industrial e na mineração ou para perenização; canalização e/ou retificação de curso d’água; barragem de contenção de resíduos ou rejeitos
da mineração e outras formas de destinação de resíduos não listadas
ou não classificadas - Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/
Nº 1496/2020 - Processo SEI/Nº 1370.01.0017260/2020-47 - Classe 6.
Apresentação: Suppri.
7.7 Gerdau Açominas S.A. - Mina Várzea do Lopes - Lavra a céu
aberto - Minério de Ferro - ANM 932.705/2011 - Itabirito/MG - PA/Nº
01776/2004/029/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200813234848018.