TJMG 26/08/2020 / Doc. / 11 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEINFRA/DER-MG Nº 002 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEINFRA/DER-MG Nº 001 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, publicada em 20/02/2020.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE E O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhes confere o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho
de 2016, e § 5º do Artigo 1º do Decreto 47.326 de 28 de dezembro de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEINFRA/DER-MG Nº 001 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020,
passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 3º bimestre de 2020.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2020.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Fabrício Torres Sampaio
Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais
Cod
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
Metas e Indicadores (nome)
Fiscalização e vistoria de veículos da frota dos
Sistemas de Transporte Coletivo Intermunicipal
e Metropolitano de Passageiros (cumulativa)
Terminais e Estações do MOVE Metropolitano
operantes (não cumulativa)
Cumprimento do quadro de horários de ônibus
do Sistema Metropolitano (cumulativa)
Índice de cobertura do Transporte Metropolitano (não cumulativa)
Índice de cobertura do Transporte Intermunicipal (não cumulativa)
Publicação do edital de Consulta Pública dos
lotes rodoviários 1 e 2
Conclusão do Estudo de Pré-Viabilidade da
Concessão do Mineirinho - conceituação da
vocação do equipamento e validação das diretrizes para modelagem (não cumulativa)
Plano de Revisão e Aprimoramento dos Contratos (cumulativa)
Celebração de Convênios e Termos de Transferência Gratuita de Bens (não cumulativa)
Número de convalidações em convênios e
TTGBs (não cumulativa)
Índice de baixas contábeis relativas aos convênios de saída celebrados (não cumulativa)
Implantação do BIM (não cumulativa)
Mapeamento e otimização dos processos prioritários da Seinfra (cumulativa)
Taxa de resposta da Assessoria Estratégica às
demandas da SEPLAG
Percentual de demandas dos canais digitais de
comunicação atendidos no prazo estabelecido
pela resolução SEPLAG nº 77 de 22/11/2011
(não cumulativa)
Prazo de manifestação tempestiva da Assessoria Jurídica no prazo regulamentar estabelecido
(não cumulativa)
Cumprimento do Plano de Atividades de
Controle Interno da CSET SEINFRA (não
cumulativa)
Número de operações de fiscalização realizadas em rodovias sob jurisdição do DEER (não
cumulativa)
Percentual da malha rodoviária pavimentada
com a pista em estado de conservação ótimo,
bom e regular (não cumulativa)
Km de projetos de recuperação funcional desenvolvidos por administração direta (cumulativa)
Meta de Custeio SEINFRA (cumulativa)
Meta de Custeio DEER (cumulativa)
Anexo I
Plano de Metas SEINFRA/DEER
Metas por período avaliatório
Jan - Fev
Mar –Abr
Mai- Jun
Jul –Ago
2020
2020
2020
2020
Set – Out
2020
Nov – Dez
2020
310
640
595
795
995
1195
99%
99%
99%
99%
99%
99%
96%
96%
96%
97%
97%
97%
-
-
-
-
-
91,5%
-
-
-
-
-
98,0%
-
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010,torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício da servidora Tatiane
Aparecida Gomes ,masp 752.794-8, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010,torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício do servidor Pedro
Figueredo Durão, masp 753.111-4, na Secretaria de Estado de Educação - SEE.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010,torna sem efeito o ato publicado em
22/08/2020, referente à autorização de exercício do servidor Lauanda
Ricaldoni Lima Nunes Avelar, masp1000119-6, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
25 1391325 - 1
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, inciso II
do artigo 2º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, e artigo 1º da
Lei nº 14.683 de 30 de julho de 2003, Elisa Zélia Maura Costa - MASP:
0.370.597-7, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Educação Básica, Símbolo ATB3, NÍvel I, Grau B,, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, tem assegurado o direito de perceber, a partir de
02 de outubro de 2007, à razão de05/10 (cinco décimos) da gratificação de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo
em comissão deSecretário de Escola, Código EXSE, Nível C, Símbolo
QE-10, da mesma Secretaria, considerando ter sido dispensada, sem ser
a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro)
anos de efetivo exercício em cargos comissionados, computando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004..
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
25 1390996 - 1
-
1
-
1
-
1
-
-
100%
-
-
100%
-
-
-
-
-
0
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
-
-
-
-
-
10
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
-
-
1
-
-
1
-
-
1
-
-
1
100%
100%
100%
100%
100%
100%
95%
95%
95%
95%
95%
95%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
-
-
-
-
-
85%
-
-
1800
-
-
1800
-
-
70%
-
-
70%
-
-
150
-
-
250
-
-
4.681.272
17.629.987
-
-
9.362.544
32.088.222
25 1391301 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEMAD Nº 002 DE 06 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução Conjunta COFIN/SEMAD Nº 001 DE 31 de janeiro de 2020, publicada em 05/02/2020.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, no uso da competência que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no
artigo 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e § 5º do Artigo 1º do Decreto 47.326 de 28 de dezembro de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta COFIN/SEMAD Nº 001 de 31 de janeiro de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo I desta
Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 3º bimestre de 2020.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2020.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Anexo I
Plano de Metas e Indicadores da SEMAD
Metas por período avaliatório
Cod.
Metas e Indicadores (nome)
Jan - Fev
Mar - Abr
Mai - Jun
Jul - Ago
2020
2020
2020
2020
Redução
de
passivo
de
Licenciamento
Ambien1
48
139
144
193
tal – n° processos
2
Redução do passivo de outorgas – n° absoluto
395
789
1.578
2.387
3
Redução de passivo de intervenção ambiental
56
222
347
492
Total de fiscalizações/operações ordinárias de ati4
0
69
138
207
vidade minerária
5
Número de Fiscalizações qualidade ambiental
68
167
260
367
Set - Out
2020
Nov - Dez
2020
255
329
3.353
657
3.945
832
276
345
480
578
25 1391303 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Idoartigo1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso II do artigo 1º da
Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a ROMULO CARLOS
DE CASTRO LOPES, MASP1445304 / 7,ocupante do cargo efetivo de
Agente de Segurança Penitenciário (ASP), Nível I, Grau B, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), 02 (dois)
anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da
publicação no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, REVOGA a partir
de 25 de fevereiro de 2020, o ato de Afastamento para exercer Mandato
Eletivo de Vice-Prefeito do Município de Estrela do Indaiá, publicado
no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais de 25 de fevereiro de
2017, de WESLEY DANIEL RIBEIRO ARAUJO, MASP 1190266 /
5, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB),
Admissão 3, da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando a
Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto de
2017, concede, afastamento a partir de 25 de fevereiro de 2020, nos
termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do
artigo 38 da Constituição da República, para exercer mandato eletivo
de Prefeito do Município de Estrela do Indaiá, a WESLEY DANIEL
RIBEIRO ARAUJO, MASP 1190266 / 5, ocupante do cargo efetivo
de Professor de Educação Básica (PEB), Nível I, Grau A, Admissão
3, lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo
subsídio do mandato eletivo de Prefeito e notifica o (a) dirigente da unidade de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação (SEE)
sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos
detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo
de cargos, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de
responsabilidade administrativa.
25 1390956 - 1
25 1390957 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto
47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho
proferido em seus processos de revisão de proventos:
INDEFERIDOS
0368633-4 – MARIA ANTONIA DA SILVA PINHEIRO – SEE
0275923-1 – FRANCISCO CARLOS C. MIRANDA – PCMG
0049548-1 – BENVINDA NASCIMENTO CARVALHO – SEF
1129174-7 – DELIANE SILVA MARTINS – SEE
DEFERIDO
0261061-6 – ZELIA EUNICE SQUARCIO PURYSCO – SEE
25 1391241 - 1
COMUNICAÇÃO : 0642/2020
REGIONAL : Leopoldina
Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 09555558
Ana Paula Duarte Costa Valverde – PEB – 1
COMUNICAÇÃO : 1276/2020
REGIONAL : Uberlandia
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 13560719 Maria Angelica de Figueiredo Campos – MP – 1 - Onde se Lê: 8,31.03.2020,07.0
4.2020,1005/2020,MG 14.04.2020 - Leia-se: 7,01.04.2020,07.04.2020
- Onde se Lê: 53,07.04.2020,29.05.2020,1117/2020,MG 23.06.2020
- Leia-se: 52,08.04.2020,29.05.2020, 13560719 Maria Angelica de
Figueiredo Campos – MP – 1 - Onde se Lê: 8,31.03.2020,07.04.2020,
1005/2020,MG 14.04.2020 - Leia-se: 7,01.04.2020,07.04.2020 - Onde
se Lê: 53,07.04.2020,29.05.2020,1117/2020,MG 23.06.2020 - Leia-se:
52,08.04.2020,29.05.2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 12826400
Daiana Silva Batista – EEB – 1 - Prata - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020
COMUNICAÇÃO : 1280/2020
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 07480320
Joao Eber Carvalho – PEB – 4 - Wenceslau Braz - 1 - 28/07/2020 A
28/07/2020 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03256104 Maria Claudete Gomes – SEIII
– 3 - Monte Siao - 7 - 12/08/2020 A 18/08/2020 - 158.I, 03256104
Maria Claudete Gomes – SEIII – 3 - Monte Siao - 15 - 28/07/2020 A
11/08/2020 - 158.I, 10602977 Marcia Regina Silva Marques – ATB – 1
- Santa Rita do Sapucai - 1 - 10/08/2020 A 10/08/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 07480320 Joao
Eber Carvalho – PEB – 4 - Wenceslau Braz - 13/08/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 11443165
Luciana Aparecida de Araujo Rodrigues – ASB – 2 - Senador Amaral 1 - 03/08/2020 A 03/08/2020 - , 14188643 Lucimary dos Santos Gomes
Silva – ASB – 1 - Bueno Brandao - 1 - 20/07/2020 A 20/07/2020 - ,
14540082 Pablo Fernandes Berdugo – ASB – 1 - Senador Amaral - 1
- 23/07/2020 A 23/07/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 12156972
Lucymara de Cassia Beraldo Almeida – ASB – 1 - Silvianopolis 04/12/2019 COMUNICAÇÃO : 1288/2020
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 08907297
Ivan Lucio Sebastiao de Paula – PEB – 3 - Ewbank da Camara - 5
- 10/08/2020 A 14/08/2020 - 158.I, 08907297 Ivan Lucio Sebastiao
de Paula – PEB – 4 - Santos Dumont - 5 - 10/08/2020 A 14/08/2020
- 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10713295 Maria Helena de Freitas – AUSS – 1 - Juiz de Fora 30 - 23/03/2020 A 21/04/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 10558484
Rosione de Oliveira Halfeld Mendes Ferreira – ATB – 1 - Juiz de Fora
- 24/08/2020 -
COMUNICAÇÃO : 1323/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Nilda Soares Oliveira – – 0 - - 2 - 02/07/2020 A 03/07/2020
- 158.I, 0000000 Jaqueline Gomes Magalhaes – – 0 - - 8 - 20/06/2020
A 27/06/2020 - 158.I, 13686191 Lucimario Franca Souza – – 0 - - 2 29/06/2020 A 30/06/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08565426 Maria
da Conceicao Miranda de Sao Jose – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 15/07/2020 A 13/08/2020 - 158.I, 10566446 Mariles de Campos Maia
Antunes – TDE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 17/07/2020 A 15/08/2020
- 158.I
02ª SRE - Almenara, 08710055 Luziete Alves da Silva – PEB – 1 Monte Formoso - 7 - 17/07/2020 A 23/07/2020 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 02740785 Rejane Aparecida de Assis
Souza – PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 60 - 17/06/2020 A 15/08/2020
- 172, 12796710 Alessandro Ribeiro Bastos – PEB – 3 - Ipatinga - 60 27/06/2020 A 25/08/2020 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 14078000 Camila Aparecida de Paula – EEB –
2 - Serro - 59 - 09/07/2020 A 05/09/2020 - 172
12ª SRE - Divinopolis, 10151629 Theresa Christina Silveira Diniz
– PEB – 4 - Carmopolis de Minas - 14 - 30/06/2020 A 13/07/2020
- 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 02806107 Tereza de Fatima Lima
Braga – TDE – 2 - Governador Valadares - 60 - 19/07/2020 A 16/09/2020
- 158.I, 06190664 Alzimere Rodrigues de Souza – PEB – 1 - Governador Valadares - 15 - 16/07/2020 A 30/07/2020 - 158.I, 06190664 Alzimere Rodrigues de Souza – PEB – 3 - Governador Valadares - 15 16/07/2020 A 30/07/2020 - 158.I, 14633523 Gylliany Ribeiro da Silva
– PEB – 1 - Alpercata - 30 - 19/05/2020 A 17/06/2020 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 10599777 Geisa Guimaraes Novaes – EEB – 3
- Juiz de Fora - 60 - 20/07/2020 A 17/09/2020 - 172
23ª SRE - Muriae, 10573251 Luciane Imaculada de Oliveira Leite –
PEB – 1 - Muriae - 30 - 09/07/2020 A 07/08/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 11901717 Eliane Andrade Lage Alves – PEB – 3
- Ferros - 1 - 15/07/2020 A 15/07/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 08892986 Nara Louzane Costa Gomes – PEB
– 1 - Pote - 61 - 04/07/2020 A 02/09/2020 - 158.I, 12852190 Lucivane
da Silva – EEB – 2 - Teofilo Otoni - 15 - 10/07/2020 A 24/07/2020
- 158.I
38ª SRE - Uba, 09703794 Rosilene Grossi Moreira Aranha – PEB – 1 Dores do Turvo - 60 - 30/06/2020 A 28/08/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 03450202 Marilda Bernardes de Oliveira Silva –
EEB – 2 - Uberaba - 7 - 20/06/2020 A 26/06/2020 - 158.I, 08321861
Marcia Beatriz Venancio – ATB – 1 - Frutal - 14 - 13/06/2020 A
26/06/2020 - 158.I, 08769994 Marlene Marques Queiroz Vilela Azambuja – PEB – 1 - Uberaba - 60 - 13/07/2020 A 10/09/2020 - 158.I,
11774163 Pablo Cezar Marcelino – PEB – 3 - Uberaba - 31 - 21/07/2020
A 20/08/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 11973492 Keila Gomes de Souza Santos – PEB
– 3 - Uberlandia - 61 - 05/07/2020 A 03/09/2020 - 172
Metropolitana B, 05720826 Viviane Ferreira Cardoso – EEB – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 08/07/2020 A 22/07/2020 - 158.I, 08407777 Helio Silverio – PEB – 1 - Contagem - 8 - 29/05/2020 A 05/06/2020 - 158.I,
12596037 Emilia Portes Teixeira – ATB – 2 - Belo Horizonte - 9 26/06/2020 A 04/07/2020 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 14071880 Elba Santos Rocha – EEB – 2 - Berizal 60 - 01/07/2020 A 29/08/2020 - 158.I
Metropolitana C, 08737512 Euzebia Eunice Alves da Silva – PEB
– 3 - Ribeirao das Neves - 9 - 02/07/2020 A 10/07/2020 - 158.I,
11596566 Bruno Henrique da Silva – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 7
- 16/07/2020 A 22/07/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 08530453 Diva Leal de Moura Nogueira – TDE
– 3 - Belo Horizonte - 5 - 15/06/2020 A 19/06/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 02882264 Carlos Augusto Medeiros Rodrigues – MAGAS – 1 - Alem Paraiba - 59 - 12/06/2020 A
09/08/2020 - 158.I, 02882264 Carlos Augusto Medeiros Rodrigues –
MAGAS – 2 - Alem Paraiba - 59 - 12/06/2020 A 09/08/2020 - 158.I,
03723574 Stael Maria Maia Teixeira – AAS – 1 - Belo Horizonte - 2
- 22/07/2020 A 23/07/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03778420 Isnaia da Silva Gomes
– ASP – 1 - Belo Horizonte - 29 - 11/07/2020 A 08/08/2020 - 158.I,
10782910 Weslieni Roberto Borges – ASP – 2 - Governador Valadares
- 1 - 09/06/2020 A 09/06/2020 - , 10789485 Patricia Oliveira Hemerly
Moraes – ANEDS – 3 - Governador Valadares - 60 - 17/07/2020 A
14/09/2020 - 158.I, 10798205 Anderson Aparecido de Almeida – ASP
– 2 - Contagem - 5 - 15/07/2020 A 19/07/2020 - 158.I, 10811818 Marcelo Moacir Cezario – AGSE – 3 - Belo Horizonte - 8 - 08/07/2020 A
15/07/2020 - 158.I, 10811818 Marcelo Moacir Cezario – AGSE – 3 Belo Horizonte - 3 - 16/07/2020 A 18/07/2020 - 158.I, 10929123 Pablo
Lucio Laureano – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 7 - 10/07/2020 A
16/07/2020 - 158.I, 11013380 Vitor Virgilio Marfori Cal – ASP – 2 Juiz de Fora - 60 - 18/07/2020 A 15/09/2020 - 158.I, 11022001 Elcio
Jose Rabelo – ASP – 2 - Divinopolis - 30 - 13/07/2020 A 11/08/2020 158.I, 11304334 Walter Ferreira da Silva Junior – ASP – 2 - Ribeirao
das Neves - 2 - 28/05/2020 A 29/05/2020 - 158.I, 11316593 Tatiany
Goncalves – ASP – 3 - Bom Despacho - 6 - 23/07/2020 A 28/07/2020
- 158.I, 11335411 Eduardo de Souza – ASP – 3 - Juiz de Fora - 1 03/07/2020 A 03/07/2020 - 158.I, 11349370 Ariadne Andrezza de
Souza Silva – ASP – 2 - Governador Valadares - 60 - 19/06/2020 A
17/08/2020 - 158.I, 11439965 Junia Silva Santos – ASEDS – 3 - Pedro
Leopoldo - 12 - 29/06/2020 A 10/07/2020 - 158.I, 11490760 Michele
Andrade Pinto da Mata – ASP – 3 - Governador Valadares - 14 11/07/2020 A 24/07/2020 - 158.I, 11540838 Claudio Eugenio Bento –
AGSE – 3 - Sete Lagoas - 3 - 20/07/2020 A 22/07/2020 - 158.I,
11554193 Dener Guimaraes Dias – ASP – 3 - Lagoa Santa - 3 18/07/2020 A 20/07/2020 - 158.I, 11560844 Brunno Rodrigo da Silva
Leal – ASP – 3 - Belo Horizonte - 2 - 16/07/2020 A 17/07/2020 - 158.I,
11567252 Daniel Batista – ASP – 3 - Montes Claros - 60 - 21/07/2020
A 18/09/2020 - 158.I, 11716875 Hilbert de Abreu Machado Lelis – ASP
– 1 - Vicosa - 5 - 25/06/2020 A 29/06/2020 - 158.I, 11732310 Neide
Goncalves da Silva – ASP – 1 - Governador Valadares - 14 - 14/07/2020
A 27/07/2020 - 158.I, 11733839 Marcos Vinicius Vieira Santos Tavares
– ASP – 1 - Governador Valadares - 11 - 15/07/2020 A 25/07/2020 158.I, 11736717 Lucimara Vidal Santiago Ferreira – ASEDS – 3 Pitangui - 48 - 17/06/2020 A 03/08/2020 - 158.I, 11756277 Fabian da
Silva Oliveira – ASP – 1 - Pedra Azul - 3 - 13/07/2020 A 15/07/2020 158.I, 11810009 Whevertton Bittar Barbosa da Costa – ASP – 3 - Unai
- 12 - 29/06/2020 A 10/07/2020 - 158.I, 11876984 Henrique Miranda
Thasmo – ASP – 3 - Coronel Fabriciano - 7 - 09/07/2020 A 15/07/2020
- 158.I, 11955499 Cosme Alves Damiao – AGSE – 3 - Ribeirao das
Neves - 5 - 16/07/2020 A 20/07/2020 - 158.I, 12009502 Marcelo Junior
da Silva – ASP – 4 - Ribeirao das Neves - 10 - 17/07/2020 A 26/07/2020
- 158.I, 12083499 Andreza Miyake Mangiapelo – ASP – 3 - Tres Coracoes - 61 - 08/07/2020 A 06/09/2020 - 158.I, 12130175 Priscila Maria
da Silva – ASP – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 61 - 20/07/2020 A
18/09/2020 - 158.I, 12141735 Edson Ferreira Dutra Filho – ASEDS – 1
- Ipatinga - 15 - 16/06/2020 A 30/06/2020 - 158.I, 12160677 Lincoln
Carmo Souza Rezende – ASP – 3 - Contagem - 60 - 29/05/2020 A
27/07/2020 - 158.I, 12186417 Franciane Rodrigues Gonzaga – ASP – 2
- Juiz de Fora - 61 - 25/03/2020 A 24/05/2020 - 158.I, 12188033
Rodrigo dos Santos Teixeira – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 60 07/04/2020 A 05/06/2020 - 158.I, 12212999 Ageu Francisco Cordeiro
– ASP – 1 - Unai - 10 - 23/07/2020 A 01/08/2020 - 158.I, 12215836
Belmarcia Aparecida Goncalves Dias – ASP – 1 - Unai - 10 - 14/07/2020
A 23/07/2020 - 158.I, 12587614 Vivianne Martins de Carvalho –
ASEDS – 1 - Governador Valadares - 60 - 17/07/2020 A 14/09/2020 158.I, 12610812 Maria do Carmo Leal Paula Dias – ANEDS – 1 Governador Valadares - 14 - 26/06/2020 A 09/07/2020 - 158.I,
12621298 Otavio Maquei de Oliveira Moncao – ASP – 2 - Sao Joao da
Ponte - 61 - 13/07/2020 A 11/09/2020 - 158.I, 12701652 Wanderci
Moreira da Silva – ASP – 2 - Juiz de Fora - 30 - 18/07/2020 A
16/08/2020 - 158.I, 12707436 Guaraciaba Pedro Ferreira de Almeida
– ASP – 2 - Juiz de Fora - 60 - 07/07/2020 A 04/09/2020 - 158.I,
12941993 Douglas Campos Fernandes – ASP – 2 - Formiga - 14 17/07/2020 A 30/07/2020 - 158.I, 13148671 Patricia Garcia de Souza
Umbelino – ASP – 2 - Ipatinga - 7 - 08/07/2020 A 14/07/2020 - 158.I,
13166962 Daniele Regina Queiroz Barbosa – ASP – 2 - Belo Horizonte
- 14 - 14/07/2020 A 27/07/2020 - 158.I, 13228622 Gleyci Kelle Guedes
– ASP – 3 - Juiz de Fora - 15 - 14/07/2020 A 28/07/2020 - 158.I,
13228622 Gleyci Kelle Guedes – ASP – 3 - Juiz de Fora - 15 29/06/2020 A 13/07/2020 - 158.I, 13237631 Kalleo de Paula – ASP – 2
- Varginha - 14 - 03/07/2020 A 16/07/2020 - 158.I, 13253653 Wendel
Pereira Sudario – ASP – 2 - Uberaba - 61 - 13/07/2020 A 11/09/2020 158.I, 13317599 Felipe Torres Mafra – ASP – 2 - Governador Valadares
- 14 - 05/07/2020 A 18/07/2020 - 158.I, 13447339 Felipe Alexandre
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