TJMG 01/09/2020 / Doc. / 10 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 01 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Alvaro Aparecido Ferreira - 220390
Bruno Furtado De Mendonça - 379564
Espedito Alves De Paula Neto - 327581
Fabio Leandro Da Silva - 907454
Jairo Celso Caetano - 680235
Joao Vitor De Lima Alves - 868597
Lucas Bruno Dos Santos - 180969
Lucas Do Nascimento Cabral - 884317
Luciano Gonçalves - 275900
Marcelo Castro De Sa - 85437
Marcelo Oliveira Santos- 85439
Pedro Henrique Alves Da Costa - 841934
Roberto Oliveira - 127331
Rui Cristiano De Sousa Costa - 611615
Weverton Cesar Silva - 907419
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
DoPresídio de Sacramento I para oPresídio de Araxá I:
Alexandre Eustaquio De Oliveira - 907089
Bruno Henrique Silva - 907474
Carlos Henrique Santos Dos Reis - 637651
Diego Carlos De Souza - 906770
Edilmo Borges Dos Reis - 907475
Jefferson Ricardo Alves - 423378
Jennifer Nayara Dos Santos Silva - 906433
Joao Lucas Compart Pimenta - 780620
Joao Pedro Da Silva - 846257
Jose Denilson Correia Dos Santos Junior - 675207
Laramy Nadine Da Silva - 906432
Lucas Henrique Borges Santos - 738902
Marco Antonio Ferreira - 615634
Matheus Ferreira - 907416
Nicolas Vinicius Martins Rodrigues - 615406
Rafael Nunes Da Silva - 695470
Rodrigo Silva Dos Santos - 906610
Thiago Fernando Da Silveira Borges - 526820
Uildes Dulcelino De Oliveira- 564940
Victor Hugo De Aguiar Pereira - 906611
Wenderson Dos Santos Rodrigues - 907434
Wesley Machado Da Costa - 120382
William Da Silva De Faria - 147395
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
DoPresídio de Sacramento I para oPresídio de Frutal I:
Alexandre De Souza Tavares - 907436
Alice Estefhane Baldez Dias - 907435
Deivid Junior De Freitas Andrade- 539413
Dorivan Rodrigues Martins - 907004
Fernando Ferreira Da Silva - 551893
Gerson Miguel - 766148
Janheliton Santos Queiroz - 907352
Joao Vitor Macedo Tamburus - 802914
Jose Aloisio De Faria Junior - 907147
Leonardo Rafael - 126282
Liberato Pereira Neto - 300121
Manoel Sobrinho De Oliveira - 771154
Rogerio Lopes Curti - 147141
Tiago De Souza Ferreira - 418235
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
DoPresídio de Sacramento I para oPresídio de Itapagipe I:
Gabriel Luiz De Sousa - 906805
Igor Garcia Carvalho - 804277
Reginaldo Ferreira Filho - 906449
Sebastiao Lourenço Borges - 723758
Tales Freitas Nunes - 906451
Walmir De Freitas Santos- 906742
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
DoPresídio de Sacramento I para oPresídio de Iturama I:
Juscirley Lemes Ferreira - 653937
Roosewanderson Vitorino Dos Santos- 696661
Sacramento
Sacramento
DoPresídio de Sacramento I para oPresídio de Perdizes I:
Claudinei Pereira Da Silva - 184977
Claudio Leandro Da Silva Oliveira - 573088
Cleudiana Alves Da Silva - 904285
Danilo Plasman Magalhaes - 615732
Diego De Souza Santos - 904286
Edson De Souza Pereira - 281811
Jair Ribeiro De Souza - 491073
Jose Carlos Rocha Dos Santos - 323677
Jose Lucas Miranda Medeiros - 793528
Lyncon Thaynan Silva Azevedo - 906747
Marcelo Caetano Dos Santos - 906164
Pedro Julio Da Costa - 907244
Ramilson Santos Da Silva - 652113
Ricardo Gundim Da Costa- 776723
Roger Macedo Da Silva - 535148
Tiago Luiz De Oliveira - 905631
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
DoPresídio de Tupaciguara I para oPresídio Uberlândia I:
Bruno Araújo Da Silva - 580305
Carlos Roberto Rosa Alves - 263241
César Rodrigues Marquez - 683573
Cleiton Luiz de Souza - 319131
Cleyton de Jesus - 549112
Cloves Aparecido Farias-904509
Denis Fernandes De Oliveira - 581231
Diego Ferreira Rodrigues - 672391
Diego Silva Medeiros - 652566
Dionatan Israel da Silva - 493734
Dorival Cavalcanti Pail - 796663
Jeferson Silva - 906692
Jhonatan Reis Silva - 689859
João Gabriel dos Reis - 906634
Johnatas Deillis Rallei - 279184
Marcus Vinicius Marques Da Silva - 227498
Maxuel Ferreira Garcia - 437303
Robert Fagner Pereira Cardoso - 906468
Wesley Cardoso Gomes Da Silva - 696431
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio de Uberlândia I para Penitenciária de Uberlândia I – Professor João Pimenta da Veiga:
Alisson De Sousa Naves -630942
Keldson Mendonça Da Costa Borba - 444700
Rogenisson Dos Santos Silva -783245
Wesley Eustaquio Cardoso De Araujo-840475
Wesley Teodoro Da Cunha - 305753
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Ratificar a transferência doPresídio de Divinópolis I para a Penitenciária de Formiga I:
Claudionor Rosa De Jesus -148959
Izaias Guedes Ferreira - 541352
Leandro Henrique Da Costa -399871
Samuel Felipe Silva Alves - 643367
Wesley Ranniery Rocha -460404
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Na Penitenciária de Uberaba I – Professor Aluízio Ignácio de Oliveira,
em Uberaba – MG, por ordem judicial datada de 05/06/2020:
Renato Junio Vieira Matias – 509705
Uberaba – MG
No Centro de Remanejamento Provisório de Contagem I, em Contagem
– MG, por ordem judicial datada de 04/06/2020:
Marco Aurélio Lucas De Oliveira Silva – 74222
Contagem-MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Cataguases I, em Cataguases – MG para o Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna – RJ, por ordem judicial datada
de 04.11.2019:
Marcelo De Souza – 811772
Itaperuna – RJ
Do Presídio de Capelinha I, em Capelinha – MG para a Penitenciária
Mairinque – SP, por ordem judicial datada de 30.09.2019:
Jorge Luiz Amatuzi Cardoso Dos Santos – 827182 Carapicuíba SP
Do Centro de Remanejamento Provisório de Governador Valadares I,
em Governador Valadares – MG para o CDPSN – Centro de Detenção Provisória de São Domingos – ES, por ordem judicial datada de
12.03.2020:
Antônio Dos Santos Neto – 478535
Mantenópolis – ES
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame Criminológico, em caráter ambulatorial:
Wander Vidal Maia - 121694
Laercio Cassimiro Teixeira - 310155
Wanderson Gabriel Gonçalves - 227395
Luiz Antônio de Oliveira - 50389
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Igarapé
Para exame de Cessação de Periculosidade, em caráter ambulatorial:
Do Presídio de São João da Ponte I para o Presídio de Montes Claros I:
Wagner Michel de Faria Silva - 54762
Weyden Matos Carvalho - 235526
Gilmar Silvério da Conceição - 343882
Almerindo Ferreira Da Cruz -539857
Para exame de Sanidade Mental, em caráter ambulatorial:
São João da Ponte
Do Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José Costa para o Presídio de
Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Dumond:
Antônio Rodrigues de Oliveira - 835864
Sete Lagoas
DoPresídio de Teófilo Otoni I para oPresídio de Itambacuri I:
Alessandro Ramos Da Cruz - 268712
Nilson Pereira De Jesus -906141
Savio Alves Rodrigues - 442460
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Osmario Pinheiro Ribeiro - 887404
Ezequiel Barbosa Rodrigues - 869379
Para de Minas
Uberaba
Raul Soares
Salinas
Pedra Azul
Para exame de Sanidade Mental e Cessação de Periculosidade em caráter ambulatorial:
Marco Antônio Silva de Araújo - 158657
Ribeirão das Neves
No Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I
- Jorge Vaz:
DoPresídio de Tupaciguara I para oPresídio de Araguari I:
Para exame de Cessação de Periculosidade, em caráter ambulatorial:
Diogo Esteves de Oliveira - 546543
Daniel Oliveira Duarte - 713074
Tupaciguara
Natércia
DoPresídio de Tupaciguara I para oPresídio de Ituiutaba I
Para exame de Sanidade Mental, em caráter ambulatorial:
Anderson Santana Mateus - 8290
Jhonatan Rodrigo Schuersovski - 906487
Lucas Estevam Lima - 906486
Manoel Amancio de Sousa - 758418
Maycon Mattar Lemos - 314233
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
DoPresídio de Tupaciguara I para oPresídio de Prata I:
Dione Lopes Soares - 906654
Ediniz Estério Da Silva Junior - 906653
Jonathan De Souza Ferreira -906652
Marcos Antonio Silva de Oliveira - 852173
Marcos Antonio Silva Nascimento - 878170
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Ubá
Passos
Transferências:
Do Presídio de Santos Dumont, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para tratamento psiquiátrico temporário e exame de Sanidade Mental:
Deanderson Fioravante Leão Junior - 900083 Santos Dumont
Do Presídio de São João Del Rei, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para tratamento psiquiátrico temporário:
Renan Vaz Alves - 834525
São João Del Rei
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Ezequiel Miranda da Silva - 718100
Ribeirão das Neves
Tornar sem efeito a autorização de matrícula para exame criminológico, em caráter ambulatorial, no Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 18/08/2020:
Bruno José Maria - 161682
Ipatinga
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas, em Belo
Horizonte, aos 01 de setembro de 2020.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente Interino
31 1393404 - 1
ATO DE RETIFICAÇÃO Nº 404/2020
RETIFICA NO ATO N.º 017/2017 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria ao servidor(a): em Afastamento Preliminar à Aposentadoria. MaSP.: 378.873-4, IOLANDO PEREIRA DA SILVA, ASP, V/A,
por motivo de incorreção na Legislação do afastamento, publicado em
05/10/2017. Onde se lê: nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição
Estadual de 1989, e Art. 3° da Emenda à Constituição Federal nº 47/05.
Leia-se: nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989,
e Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
31 1392938 - 1
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificava apresentada
na Nota Técnica nº 32/SEJUSP/DEPEN/2020, determina a imediata
extinção unilateral do contrato de prestação de serviços celebrado entre
a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador
de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário WESLEI
GOMES BARBOSA, Masp 13149653, lotado na PENITENCIÁRIA
DE CONTAGEM I - NELSON HUNGRIA.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
31 1393340 - 1
ATO Nº 383/2020
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36,§ 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) :MASP:
385.678-8 ,SIBEL VANI RODRIGUES , a contar de 22/07/2020, referente ao cargo de ASEDSV/C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36,§ 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) :MASP:
382.715-1,GIOVANI GERALDO DUMBA, a contar de 13/08/2020,
referente ao cargo de ASPV/C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36,§ 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a)
:MASP: 827.009-2 ,LENICE ALVES FARIA , a contar de 14/08/2020,
referente ao cargo de ANEDSV/B.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36,§ 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) :MASP:
903.040-4, PAULO RIOJI SATO, a contar de 17/08/2020, referente ao
cargo de AEDSV/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) :MaSP:
905.428-9,VICTOR NOCELLI, a contar de 20.08.2020, ref. ao cargo
deASP, II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36,§ 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) :MASP:
903.025-5 ,LIRIS APARECIDA MEIRELLES DE OLIVEIRA , a contar de 24/08/2020, referente ao cargo de ASEDSIV/D.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36,§ 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) :MASP:
905.783-7 ,OLIVEIRA PALMA E SILVA, a contar de 24/08/2020, referente ao cargo de AEDSV/B.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36,§ 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a)
:MASP: 905.585-6 ,REINALDO DE PAULA SANTOS , a contar de
28/08/2020, referente ao cargo de ASP III /J.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
31 1392945 - 1
ATO Nº 382/2020.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA E ADICIONAIS, nos termos do Inciso I,
do art 114 do ADCT DA CE/1989, ao servidor(a) : Masp: 903.040-4,
PAULO RIOJI SATO, Belo Horizonte, Diretoria de Gestão de Vagas,
publicado(s) respectivamente em 04.09.1997, 02 mês (es), referente (s)
ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
31 1392941 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os
mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos,
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1.435.830-3 PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUSA, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau B, a contar de 22/07/2020.
MASP 1.457.889-2 GISELE FERREIRA DE JESUS SANTOS, do
cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau A, a contar de 07/08/2020.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2020.
General Mario Lúcio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
31 1392957 - 1
EXTRATO DA PORTARIADEPENN° 53/2020,
DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0123767/2020-09.
Descumprimento de cláusulasdo contrato de alimentação nº
339039.03.3080.19(Penitenciária de Muriaé I, antiga Penitenciário
Doutor Manoel Martins Lisboa, Presídio de Muriaé I e Presídio de
Eugenópolis I). EmpresaTop Quality Alimentação Eireli - EPP,CNPJ
nº 11.901.992/0001-44 com sede na Rua Barra Mansa, nº 50, Bairro
Jardim França,São Paulo - SP. Práticas previstas noinciso VI do art. 3°,
e nos incisos I,II, IV, V e VIdo art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017,
puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de
acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
31 1393254 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação: *Mineração Usiminas S/A - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro - ANM/Nº 830.300/1979 - Itatiaiuçu
e Itaúna/MG - PA/Nº 00066/1984/053/2017 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Contados
da data da concessão: 27/08/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
31 1393219 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de licenciamento abaixo identificado:1)
Renovação da Licença de Operação (LAC1): Becton Dickinson Ind.
Cirúrgicas Ltda – Fabricação de instrumentos e material ótico – Juiz
De Fora/MG – PA/N° 202/1991/012/2019. Classe 4.. – Motivo: Impossibilidade técnica.
a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata
31 1393349 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1) Renovação da Licença de Operação: *CEMIG Geração Sul S.A.
- PCH Coronel Domiciano - Barragens de geração de energia - Hidrelétricas - Muriaé/MG - PA/Nº 00127/1994/003/2003 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
*CEMIG Geração Sul S.A. - PCH Joasal - Barragens de geração de energia - Hidrelétricas - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00008/1993/003/2012 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 2) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *CEMIG
Geração Leste S.A. - PCH Ervália - Barragens de geração de energia Hidrelétricas - Ervália e Guiricema/MG - PA/Nº 00199/1995/012/2010
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. *CEMIG Geração Sul S.A. - PCH Piau - Barragens
de geração de energia - Hidrelétricas - Piau e Santos Dumont/MG - PA/
Nº 03860/2004/001/2007 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Condupasqua - Condutores Elétricos Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos
e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades Guaxupé/MG - PA/Nº 3393/2020. 2. Auto Posto Aruana Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Passos/MG - PA/Nº 3392/2020.
3. Auto Posto Irmãos Coelho Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Campos Gerais/MG - PA/Nº 3368/2020. 4. Beneficiadora de
Batatas Senador Amaral Ltda. - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes - Senador Amaral/MG - PA/
Nº 3364/2020. 5. Auto Posto Helena & Cobuccio Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Jacuí /MG - PA/Nº 3360/2020. 6. Comércio
de Combustíveis Nova Aliança Itamonte Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itamonte/MG - PA/Nº 3388/2020. 7. Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Estação de tratamento de
água para abastecimento - Ibiraci/MG - PA/Nº 3192/2020. 8. Usina de
Beneficiamento Paiolzinho Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Cruzília/MG - PA/Nº 3421/2020.
9. Transportes Transluck’s Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos - Santa Cruz de Minas/MG - PA/Nº 3428/2020.
10. Cesar de Paula Domingues Filho - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Candeias/MG - PA/Nº
3429/2020. 11. Marcos Antônio Generoso - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Santa Rita de Caldas/MG - PA/Nº 3430/2020.
12. Porfírio Comércio e Extração Mineral Ltda. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Bueno Brandão
e Senador Amaral/MG - PA/Nº 3432/2020. 13. Casa Branca Agro-Pastoril Ltda. - Fazenda Pinhal - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Turvolândia/MG - PA/Nº 3434/2020. 14. Auto Posto Fênix Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Serrania/MG - PA/Nº 3439/2020. 15. Mineração São Francisco Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Jacutinga/MG - PA/Nº 3503/2020. 16.
Theolis Transporte e Reciclagem Ltda. - Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - São João
Del Rei/MG - PA/Nº 3504/2020. 17. Anita Chequer Coelho Comércio
de Recicláveis Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado Varginha/MG - PA/Nº 3505/2020. 18. Sandro Soares Rabelo - Produção
de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo
de aço, sem tratamento químico superficial - Três Pontas/MG - PA/Nº
3521/2020. 19. K-Mex Indústria Eletrônica Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas
- Pouso Alegre/MG - PA/Nº 3522/2020. 20. Proteq Indústria e Comércio de Epi Ltda. - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos
de couro - Cristina/MG - PA/Nº 3523/2020. 21. Cooperativa Regional
de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - Cooxupé - Produção de óleos,
gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refinação de
óleos e gorduras alimentares - Guaxupé/MG - PA/Nº 3532/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 18/12/2027:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008312152160110.