TJMG 10/09/2020 / Doc. / 19 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 18/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293
de 2004, pelo dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão DIV, a partir de
03/09/2020, da servidora: Sabará – E. E. Juquinha de Almeida, MaSP
1.049.086-0, Glaucieda Araújo Nobre , PEB2J, vinculado ao cargo 01;
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 08/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: CAETÉ
– E.E. Sebastião Ribeiro de Brito, MaSP 616692-0, Tânia Maria Fonseca Costa PEB1-P cargo 01, a contar de 17/08/2020.
09 1396485 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINARÀ APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ATO Nº01/2020.
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da
CF/1988 com redação dada pela EC41/03, do servidor: BELO HORIZONTE – E.E. Maestro Villa Lobos, MaSP 140329-4
GERALDA DIRINO COSTA, a partir de 20/08/2020, ref. ao cargo
EEB1-A – cargo 04, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 255 dias de exercício.
Nomeada
judicialmente
em
06/11/2019,
processo
nº
9015676- 90.2018.8.13.0024.
REVOGAÇÃO ATO Nº02/2020.
REVOGA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA no que se refere ao (s)servidor (s) –
BARÃO DE COCAIS- E.E. Odilon Behrens, MaSP 877751-8, Maria
do Carmo Fernandes Silva Félix, ATBV-I cargo 01, publicado em
05/09/2019. Por motivo denão ter requisito, a partir de 04/09/2020. –
BELO HORIZONTE - E.E. Olegário Maciel, MaSP 285763-9, Vera
Lúcia Brega da Silva, PEBI-P, cargo 01, publicado em 29/06/2012.
Por motivo de sustação do afastamento e aposentadoria, a partir de
01/09/2020
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 24/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE
Metropolitana A, MaSP 1331120-4, Geraldo Parreiras Neto, ANE IC,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 29/04/2020; NOVA
LIMA – EE João Felipe da Rocha, MaSP 1253776-7, Pedro Henrique
Dornas Assunçao Ribeiro, PEB IIC, exercendo cargo em comissão DII,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de10/12/2018;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 85/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – Instituto São
Rafael, MaSP 449045-4, Marcilio Martins de Morais, ATB IVI, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 3ºquinq. de exerc. a partir de 28/09/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
11/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952, por
até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): BRUMADINHO – E.E.
Paulina Aluotto Ferreira, MaSP 1354249-3, Heudes Carvalho de Oliveira, PEB1A, Adm.03, a contar de 20/08/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 25/2020
REGISTRAAFASTAMENTOPOR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E. Cel.
Vicente Torres Júnior, MaSP 1409949-3, Carlos Augusto Silva Alves,
PEB1A, Adm.02, a contar de 16/08/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 26/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias consecutivos, ao ( s ) servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E. do Instituto Agronômico, MaSP 834898-9, Shirlene Bemfica de Oliveira, PA1,
Adm.01 a contar de 07/11/1997, para regularizar a situação funcional da servidora; E.E. João Alphonsus, MaSP 859503-5, Jovita Maria
Miquelão Ziviani, PEBD1A, Adm.02, a contar de 26/02/2020.
LICENÇA- MATERNIDADE – ATO Nº 14/2020
CONCEDE LICENÇA - MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII,
do art.7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): SABARÁ –
E.E. Juquinha de Almeida, MaSP 1179718-0, Carla Peixoto Sanches
Rodrigues Lopes, PEB1A, Adm.03, a contar de 23/08/2020.
LICENÇAÀ GESTANTE – ATO Nº13/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: BELO HORIZONTE – E.E. do Instituto Agronômico, MaSP 0893981-1, Cássia Silva Rocha, P5A, Adm.01,
por um período de 120 dias, a partir de 30/12/2004, para regularizar a
situação funcional da servidora.
09 1396487 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
LOTAÇÃO - ATO N°24/2020
Nos termos dos incisos I do art . 75, da lei n° 7109, de 13 .10 .1977, lota o(s) servidor (es):
LOCALIDADE
COD
ESCOLA ESTADUAL
MASP
Santa Luzia
10740
Francisco Tibúrcio de Oliveira
NOME
537200-8 Adirceley Rezende Lacerda Drumond
CARGO
PEB1F
Regente de Turmas-Anos Iniciais
ADM
VIGÊNCIA
MOTIVO
1
14.08.2020
Retorno de Adjunção/Disposição
09 1396427 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 30/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora: MaSP 1175108-8,
KELLEN SILVA SENRA NUNES, ANE1F, admissão 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do
vencimento do cargo em comissão de DAD- 4,ED1100830, a contar
de 04/09/2020.
09 1396426 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 242/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0012458/2020-15
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 26.8.2020
Recredenciamento da entidade Colégio Pentágono Ltda. - ME, mantenedora do Colégio Pentágono,de São Francisco.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Colégio Pentágono Ltda. - ME,
mantenedora do Colégio Pentágono, ambos instalados na Avenida Brasiliano Braz, 1.192, Centro do município de São Francisco, pelo prazo
de 03(três) anos, a contar de 10.12.2019.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 256/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0025507/2020-93
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 26.8.2020
Autorização de funcionamento da Especialização Técnica de Nível
Médio em Instrumentação Cirúrgica a ser ministrada pelo Centro Referencial de Ensino em Saúde,no município de Viçosa.
Conclusão
Face ao expostoe considerando o satisfatório atendimento àdiligência reclamada, sou por queeste Conselhose manifeste favoravelmenteà autorização de funcionamento da Especialização Técnica de Nível
Médio em Instrumentação Cirúrgicaa ser ministrada pelo Centro Referencial de Ensino em Saúde, situado na Travessa Sagrados Corações,31,
Centro, no Município de Viçosa, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Entre 120 e 60 dias antes de expirar o prazo, ora concedido, a entidade
mantenedora deverá formalizar, junto àSRE de Ponte Nova,o pedido de
reconhecimento respectivo.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 257/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0041775/2020-73
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM26.8.2020
Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Agropecuária integrado ao Ensino Médio ofertado, em regime de alternância, pela Escola
Família Agrícola de Camões, sediada em Camões, zona rural do município de Sem Peixe.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho, embora as atividades escolares se encontrem paralisadas, por motivo maior, se manifestefavoravelmente àrenovação do reconhecimento do curso Técnico em
Agropecuária integrado ao Ensino Médio ministrado, em regime
de alternância,pelaEscola Família Agrícola de Camões, sediada em
Camões, zona rural do município de Sem Peixe,pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 258/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0040400/2020-47
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 26.8.2020
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Educacional Mundo Mágico, de Ouro Preto.
Conclusão
Considerando o atendimento, pela instituição, à determinação do Parecer CEE nº 34/2020, sou por este Conselho se manifestefavoravelmenteàrenovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Educacional Mundo Mágico, do município de
Ouro Preto, pelo prazode 03 (três) anos, a contar de 01.5.2020.
Belo Horizonte, 25de agosto de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 259/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0015750/2020-80
RELATOR: Felipe Michel Santos Araújo Braga
APROVADO EM 26.8.2020
Autorização de funcionamento da habilitação profissional de Técnico
em Saúde Bucal a ser ministrada, de forma concomitante e subsequente
ao Ensino Médio, pelo Colégio Podium, do município de Mato Verde.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
da habilitação profissional de Técnico em Saúde Bucal a ser ministrada,
de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio,pelo Colégio
Podium, instalado na Av. José Alves Miranda, 500, Bairro Alto São
João, no município de MatoVerde, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivoPlano de Curso.
Recomenda-se,ao serviço de inspeção escolar que, no intuito da correta
revisão documental, oriente e acompanhe o estabelecimento de ensino,
no atendimento às recomendações elencadas, para revisão doRegimento Escolar e do Plano de Curso, conforme orientação constante
deste parecer.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator
PARECER Nº 260/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0014982/2020-58
RELATOR: Felipe Michel Santos Araújo Braga
APROVADO EM 26.8.2020
Autorização de funcionamento da habilitação profissional de Técnico
em Prótese Dentária a ser ministrada, de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, pelo Colégio Podium, de Mato Verde.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
da habilitação profissional de Técnico em Prótese Dentáriaa ser ministrada, de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio,pelo
Colégio Podium, instalado na Av. José Alves Miranda, 500, Bairro
Alto São João, no município de Mato Verde, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses.
Fica aprovado o respectivoPlano de Curso.
Recomenda-se,ao serviço de inspeção escolar que, no intuito da correta
revisão documental, oriente e acompanhe o estabelecimento de ensino,
no atendimento às recomendações elencadas, para revisão doRegimento Escolar e do Plano de Curso, conforme orientação constante
deste parecer.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator
PARECER Nº 261/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0021467/2020-48
RELATOR: Felipe Michel Santos Araújo Braga
APROVADO EM 26.8.2020
Renovação da autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial de Águas Vermelhas, que ofertao Curso Técnico em Enfermagem
com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, na modalidade Educação a Distância,sob a responsabilidade do Instituto de Educação Moriá, de Espera Feliz.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação da autorização de
funcionamento do Polo de Apoio Presencial, no município de Águas
Vermelhas, com o curso Técnico em Enfermagem, com Qualificação
Profissional de Auxiliar de Enfermagem ministrado,na modalidade
EaD – Educação a Distância, sob a responsabilidade do Instituto de
Educação Moriá,de Espera Feliz, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator
PARECER Nº 262/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0087390/2019-80
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 26.8.2020
Recredenciamento da entidade Centro Educacional de Itacarambi Ltda,
mantenedora do Instituto Educacional Happy Kids, de Itacarambi.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento daentidadeCentro
Educacional de Itacarambi Ltda., mantenedora do Instituto Educacional
Happy Kids, que ministra o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada
na Travessa João XXIII, 54,Centro, no município de Itacarambi, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 11.01.2018.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 263/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0080702/2019-42
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 26.8.2020
Autorização de funcionamento da Educação de Jovens e Adultos
- Ensino Fundamental a ser ministrada pela Escola Municipal Lívio
Múcio Conrado Silva - “Senhor Tito”, de Lagoa Santa.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental a ser
ministrada pelaEscola Municipal Lívio Múcio Conrado Silva - “Senhor
Tito”, localizada na Rua Ana Gonçalves, 814, Bairro Palmital III, no
município de Lagoa Santa, pelo prazo de 2(dois) anos, conforme Portaria CEE nº 21/2018, republicada em 14.11.2019.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 264/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0045577/2020-45
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 26.8.2020
Renovação de reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e
Adultos - Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola
Especial Rute Ferreira de Oliveira, de Capelinha.
Conclusão
Considerando o atendimento ao Parecer CEE nº 08, sou por que este
Conselho responda favoravelmente à renovação do reconhecimento
do curso de Educação de Jovens e Adultos -Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelaEscola Especial Rute Ferreira de Oliveira, do
município de Capelinha, pelo período de 01.5.2020 a 10.01.2023,
observado o disposto no Artigo9º da Portaria CEE nº 21, de 22 de
agosto de 2018, republicada em 14.11.2019.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 265/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0040176/2020-81
RELATOR: Emerson Luiz de Castro
APROVADO EM 26.8.2020
Possibilidade de credenciamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG e oferta doCurso Superior de Tecnologia
em Gestão de Laticínios, pelo Instituto de Laticínios Cândido Tostes
- ILCT.
Conclusão
Considerando o exposto, sou por que este Conselho se manifeste no
sentido de que a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais EPAMIG, enquanto instituição mantenedora de educação superior, face
à sua natureza jurídica, não se insere no Sistema Estadual de Ensino
de Minas Gerais, necessitando submeter, seus processos de credenciamento e autorização de cursos,ao Sistema Federal de Ensino.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2020.
Emerson Luiz de Castro –Relator
PARECER Nº 266/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 2350.01.0005775/2020-68
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 26.8.2020
Consulta formulada pela Reitora da UEMG sobre dispositivos da Portaria MEC nº 544/2020.
Conclusão
Face ao exposto, somos por que se respondaà Sra. Lavínia Rosa Rodrigues, Reitora da UEMG, nos termos deste parecer.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 20de agosto de 2020
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 267/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0048015/2020-82
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 26.8.2020
Consulta de interesse do SENAC/MG sobre Escrituração Escolar, considerando os dispositivos da Resolução CEE nº 475/2020.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda àconsulente
nos termos do mérito deste parecer.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2020.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 268/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0041134/2020-17
RELATOR: Felipe Michel Santos Araújo Braga
APROVADO EM 27.8.2020
Analisa proposta da Secretaria de Estado deEducação de Minas Gerais
quanto à avaliação e ao encerramento dos cursos semestrais, durante o
período de suspensão das atividades presenciais, nas escolas das redes
estadual, municipal e privada de ensino, e recomenda, aos consulentes, que a Assessoria Jurídica da mesma Secretaria se pronuncie sobre
a matéria.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à aprovação da Minuta 1 - SEE/SB, elaborada pela Secretaria de
Estado deEducação de Minas Gerais, quanto à avaliação e ao encerramento dos cursos semestrais, durante o período de suspensão das atividades presenciais, nas escolas, desde que atendidas as considerações
apontadas no mérito deste parecer.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2020.
Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator
PARECER Nº 269/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0044628/2020-60
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 27.8.2020
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Edificações a ser
ministrado pelo Centro Técnico Profissional de Barbacena, no município de Barbacena.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, sou por que este
Conselhose manifestefavoravelmente à autorização de funcionamento
do curso Técnico em Edificaçõesa ser ministrado pelo Centro Técnico
Profissional de Barbacena, no município de Barbacena, pelo prazo de
18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 270/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0047640/2020-22
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 27.8.2020
Esclarecimentos complementares ao Parecer 79/2020, que se manifestou sobre expediente de interesse doInstituto Educacional Mala Mattiana, de Belo Horizonte.
Conclusão
Mediante o exposto e considerando asnormas vigentessobre o assunto
em tela, em especial as normas e orientações da Secretaria de Estado
de Educação, sou por que este Conselho responda, à instituição, pontual eafirmativamente, sobre aorganização, em turmas cicladas, ereafirmea sua autonomia para a execução da proposta pedagógica, no que
se refereao quantitativo de profissionais para atuar na regência das turmas cicladas.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2020.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 271/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0042890/2020-38
RELATORA: Jussara Maria de Carvalho Guimarães
APROVADO EM 27.8.2020
Consulta da Diretoria de Gestão do Atendimento Escolar e da AssessoriaCentral de Inspeção Escolar da SEE sobre normas editadas por este
ConselhoEstadual de Educação. Conclusão
Diante do exposto, sou por que se responda à Diretoria de Gestão do
Atendimento Escolar e àAssessoriaCentralInspeção Escolar da SEE, de
acordo com o mérito deste parecer.
É o parecer.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2020.
Jussara Maria de Carvalho Guimarães –Relatora
09 1396508 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1935/2020 RETIFICA o ato n.º 1933/2020, publicado em
04/09/2020, de Licença para Tratar de Interesses Particulares, referente
a servidora CECILIA SILVA MONNERAT, Masp nº 1316872-9, da
Unidade Acadêmica de João Monlevade, onde se lê: a contar da data da
publicação, leia-se: a contar de 21/09/2020.
ATO N.º 1936/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, IZABEL CRISTINA SILVA DINIZ, Masp n.º 14883540, da
Faculdade de Educação, da função de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar
de 05/09/2020.
ATO N.º 1937/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, DANIELE CRISTINA GONÇALVES, MASP n.° 13706569,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 02/2020, vaga 01, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1396515 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 075 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011. CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP, nos termos do art. 179, da Lei nº 869, de 5/7/1952 e Decreto
nº 28.039, de 2/5/1988, por 01 (um) ano, retroativo a 22/07/2020, ao seguinte servidor: Masp 1054331-2 – GILBERT MAIRINK RODRIGUES ,
Médico Universitário.
ATO Nº 093 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, RETIFICA, no ato nº 080/DDRH/2020 de afastamento para gozo de férias-prêmio, publicado
no DOEMG de 03/06/2020, referente às servidoras: Masp 1047049-0 – Cléa Márcia de Oliveira, TUNIV, Admissão01, onde se lê: 01 mês retroativo a 28/05/2020 referente ao 4º período quinquenal, leia-se: 01 mês retroativo a 28/05/2020 referente ao 5º período quinquenal. Masp 1045606-9
- Doralice de Andrade Ramos Melo, AUNIV, Admissão1, onde se lê: referente ao 2º período quinquenal, leia-se: referente ao 3º período quinquenal.
Masp 1045849-5 - Maria dos Anjos Silva Sarmento, AUNIV, Admissão1, onde se lê: retroativo a 08/05/2020, leia-se: retroativo a 11/05/2020. Masp
1046906-2 - Maria Valdeci da Silva Soares, AUNIV, Admissão1, onde se lê: retroativo a 22/05/2020, leia-se: retroativo 23/05/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009092141060119.