TJMG 11/09/2020 / Doc. / 9 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 23462/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, Barão de Cocais, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1507077/2020. *Processo n° 23465/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Barão de Cocais,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507084/2020. *Processo n°
28205/2017, Usuário: SPE São Gonçalo Energia S.A, São Gonçalo do
Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1507085/2020.
*Processo n° 10235/2018, Usuário: Jordano Luiz Ton, Santa Rita do
Itueto, Deferido, Portaria n°1507095/2020. *Processo n° 09600/2018,
Usuário: Jose Roberto Magalhães dos Santos, Braúnas, Deferido, Portaria n°1507096/2020. *Processo n° 27822/2019, Usuário: Edimar
Fernandes, Capitão Andrade, Deferido, Portaria n°1507098/2020.
*Processo n° 32134/2019, Usuário: Celulose Nipo Brasileira S.A
- CENIBRA, Peçanha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1507100/2020. *Processo n° 07257/2018, Usuário: Celulose Nipo
Brasileira S.A - CENIBRA, Santa Bárbara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1507104/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 10 de Setembro de 2020.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 01619/2017 publicada dia 24/05/2017. Usuário:
Companhia de Alimentos Ibituruna S/A. CNPJ: 09.321.967/0001-40.
Município: Governador Valadares - MG. Onde se lê: Companhia de Alimentos Ibituruna S/A. CNPJ: 09.321.967/0001-40. Leia-se: Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce Ltda. CNPJ: 20.598.645/0033-62.
Retifica-se a portaria nº 1502747/2019 publicada dia 21/03/2019. Usuário: Pedreira Um Empreendimentos Ltda. CNPJ: 04.702.118/0003-84.
Município: João Monlevade - MG. Onde se lê: Pedreira Um Empreendimentos Ltda. Leia-se: Valemix Concretos e Serviços LTDA. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 10 de setembro de 2020.
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Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Alto São Francisco, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro &
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01191 publicada dia 18/04/2012. Outorgada:
Estrela Oeste Clube. Onde se lê: CNPJ: 20.151.742/0001-25. Leia-se:
CNPJ: 20.151.742/0002-06. Município: Carmo do Cajuru – MG.
Retifica-se a portaria nº 01751 publicada dia 29/05/2012. Outorgada:
Estrela Oeste Clube. Onde se lê: CNPJ: 20.151.742/0001-25. Leia-se:
CNPJ: 20.151.742/0002-06. Município: Carmo do Cajuru – MG.
Retifica-se a portaria nº 04044 publicada dia 14/12/2017. Onde
se lê: Outorgada: CEMIG Geração e Transmissão S.A. CNPJ:
25.176.391/0002-01. Leia-se: Outorgada: Enel Green Power Volta
Grande S.A. CNPJ: 25.176.391/0002-01. Município: Conceição das
Alagoas – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00546 publicada dia 19/03/2019, que indeferiu o processo nº 16961 de11/07/2014. Requerente: Distribuidora de
Carnes Bom Boi Ltda. CNPJ: 71.412.217/0001-57. Município: Pará de
Minas – MG.
Cancela-se a portaria nº 00514 publicado dia 19/03/2019, que indeferiu o processo nº 27607 de 03/11/2014. Requerente: New Serigrafia e
Moda Ltda - ME. CNPJ: 10.425.187/000129. Município: Divinópolis
– MG.
Cancela-se a pedido do Empreendedor a portaria nº. 01881 publicada
dia 14/11/2015. Outorgada: Maria Aparecida Rodrigues de França ME. CNPJ: 20.119.629/0001-89. Curso d’água: Rio Itambacuri. Município: Campanário - MG.
Cancela-se a portaria nº 01293 publicada dia 01/09/2020, que indeferiu
o processo nº 27580 de 01/04/2019. Requerente: Bruno Barbosa Borges. CPF: 045.275.606-54. Município: Prata – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, ALTO SÃO FRANCISCO, LESTE MINEIRO e
TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 10 de Setembro de 2020.
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A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25525/2020, Usuário: Constru Extração e Comércio de
Areias Ltda. ME, Piranguinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0806951/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 10 de Setembro de 2020.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 34383/2015, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - Copasa, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906541/2020. *Processo n° 01797/2018, Usuário: Inácio Carlos Urban, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907020/2020. *Processo n° 21682/2020, Usuário: Líder Comércio
e Extração de Areia Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907028/2020. *Processo n° 00022/2020, Usuário: Thomé
Vicente De Lima, Ladmir De Lima, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906907/2020. *Processo n° 12733/2020, Usuário:
Alambique Pepita Da Cana Ltda, Conceição das Alagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907000/2020. *Processo n° 11799/2020,
Usuário: Célio Joaquim Vieira, Cascalho Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907001/2020. *Processo n° 11921/2020, Usuário: Messias Fernandes De Melo, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907005/2020. *Processo n° 13272/2020,
Usuário: Pedro Daniel Da Cunha, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907007/2020. *Processo n° 07918/2020, Usuário:
Bertholdo Fernando Ullmann, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907011/2020. *Processo n° 12902/2020, Usuário:
Esmeraldo Pereira De Medeiros, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907037/2020. *Processo n° 12354/2020, Usuário:
Claudinei Aparecido Santana, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907039/2020. *Processo n° 12929/2020, Usuário: Walterson Rodrigues Carneiro , Nova Ponte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907044/2020. *Processo n° 12350/2020, Usuário: Délio
Balero Bindela, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907047/2020. *Processo n° 13927/2020, Usuário: Paulo Roberto
Santos, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907051/2020.
*Processo n° 11861/2020, Usuário: Sebastião Pires De Camargos, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907058/2020.
*Processo n° 03600/2020, Usuário: Frigorifico Boi Coró Ltda - ME,
Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907061/2020.
*Processo n° 03514/2020, Usuário: Dalva Ferreira Martins, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907062/2020.
*Processo n° 15316/2020, Usuário: Mariana Souza Leite, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907064/2020. *Processo n°
15279/2020, Usuário: Reinaldo Olini Rocha, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907065/2020. *Processo n° 15748/2020, Usuário: Onezio Henrique De Souza, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907066/2020. *Processo n° 16199/2020, Usuário:
Lauzamar Teodoro Ferreira, Itapagipe, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907067/2020. *Processo n° 17065/2020, Usuário: Sandra Helena Souza Pereira Povoa, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907068/2020. *Processo n° 03252/2020, Usuário:
Evandro Sanches, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907070/2020. *Processo n° 15403/2020, Usuário: Fiel Distribuidora De Carnes Eireli, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907071/2020. *Processo n° 16965/2020, Usuário: Carlos Roberto Dos Reis De Melo, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907073/2020. *Processo n° 12778/2020,
Usuário: Ivone De Souza Lemes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907025/2020. *Processo n° 13098/2020, Usuário:
Helio Moreira De Jesus, Tupaciguara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907027/2020. *Processo n° 13265/2020, Usuário: Valério
Humberto De Almeida, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907030/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1901639/2019 publicada no dia 07/02/2019. Outorgado: Luciana Cristina Silveira Espindola, CPF: 035.852.646-97. Onde
se lê: Empreendimento: Fazenda Araras - Mat- 24.187 Fazenda Jordao
- Mat54.944 Santa Paula; Horas/Dia: 04:56/dia de abril a novembro e
03:00/dia de dezembro a março; Dias/mês: 25 dias de abril a novembro e 1 dia de dezembro a março. Leia-se: Empreendimento: Luciana
Cristina Silveira Espindola; Horas/Dia: 21:00/dia de janeiro a dezembro; Dias/mês: todos os dias do mês de janeiro a dezembro. Retifica-se
a portaria 1901144/2020 publicada no dia 11/02/2020. Outorgado:
SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, CPF/CNPJ:
16.829.475/0001-25. Onde se lê: Empreendimento: SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari; CPF/CNPJ: 16.829.475/0001-25;
Usuário: SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari; CPF/
CNPJ: 16.829.475/0001-25. Leia-se: Empreendimento: Premiere
Bosque - Condomínio Residencial Recanto Do Bosque; CPF/CNPJ:
33.865.875/0001-05; Usuário: Premiere Bosque - Condomínio Residencial Recanto Do Bosque; CPF/CNPJ: 33.865.875/0001-05.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 10 de Setembro de 2020.
10 1396654 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27076/2017, Usuário: Antônio de Oliveira Neto, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307080/2020. *Processo n° 20098/2017, Usuário: Granja Brasília Agroindustrial Avícola
Ltda, Florestal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307081/2020.
*Processo n° 19359/2017, Usuário: Carlos Henrique de Assis, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307083/2020. *Processo
n° 16055/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA, São Brás do Suaçuí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307086/2020. *Processo n° 16301/2017, Usuário: José Antônio da
Silva, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307087/2020.
*Processo n° 16058/2017, Usuário: Evandro Guimarães, Inimutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307089/2020. *Processo n°
19337/2017, Usuário: Alcir Leite Duarte, Mateus Leme, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307090/2020. *Processo n° 27138/2017,
Usuário: Belmiro Coelho da Rocha, Morro da Garça, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307091/2020. *Processo n° 36354/2016,
Usuário: Marly Trindade da Silva, Itatiaiuçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307092/2020. *Processo n° 15191/2017, Usuário: Geraldo Vicente de Jesus, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307093/2020. *Processo n° 11525/2017, Usuário:
Eduardo Carlos Guimarães, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307097/2020. *Processo n° 10707/2017, Usuário:
Janete da Silva, Três Marias, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307099/2020. *Processo n° 14609/2017, Usuário: Orsino Andrade
da Fonseca, Capim Branco, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307101/2020. *Processo n° 10599/2016, Usuário: Rancho Cipó
Pousada Rural Ltda - ME, Santana do Riacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307103/2020. *Processo n° 10136/2016, Usuário: Clécio Oliveira Matoso, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307105/2020. *Processo n° 04536/2015, Usuário: Rosseti
Equipamentos Rodoviários Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307107/2020. *Processo n° 15341/2015, Usuário: Luiz
Boaventura Costa, Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307109/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Setembro de 2020.
10 1396865 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à decisão judicial nos proferida no Mandado
de Segurança nº 1.0000.20.047637-2/000, declara aposentada a partir de 17/04/2015 com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 41,publicada em 31 de dezembro de
2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05
de outubro de 1988,Mara Denise da Silva Amaral, MASP 0.826.280-0,
CPF 499.485.716-49, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação – Ribeirão da Neves / MG.
10 1396715 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JANAINA DOS
SANTOS
BENTO
-Masp
1050423-1,
TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE
LABORATÓRIO(UFMG); FRANCISCO OLIVEIRA AGUIAR
-Masp 1239500-0, TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/
TÉCNICO PATOLOGIA CLÍNICA(NOVA LIMA); JULIANA GONCALVES REIS -Masp 1125444-8, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(BETIM); MARIA
ELIZABETH BERNARDES CAIXETA -Masp 0153734-9, PEB/
AGAS(ODONTOLOGO); GUILHERME TEIXEIRA APOCALYPSE
-Masp 1208889-4, MED(MEDICO CIRURGIAO PEDIATRICO)/
MÉDICO (CONTAGEM).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
REGINA CONSOLACAO DOS SANTOS -Masp 1460466-4, PES/PES;
ITALO BRUNO BALEEIRO GUIMARAES -Masp 1487587-6, PES/
PROF ENS BAS TEC TECNOLOGICO-SUBSTITUTO(CENTRO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
- CEFET/MG).
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
FABIO
NASCIMENTO
MARQUES
-Masp
1342184-7,
CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI
18185/09.(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(TUPACIGUARA); TIAGO BRASILEIRO GOES
-Masp 1143576-5, CONTRATO ANALISTA EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (PRATA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
CARMELITA MARIA DA SILVA -Masp 0382366-3, TAS(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM)/AGENTE SERVIÇO DE SAÚDE(TIMÓTEO);
MONICA VALLONE ESPOSITO MARCHI -Masp 0384998-1,
TGS(TECNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, APOSTILA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE SAUDE, EM AFAST.PREL.)/
SECRETÁRIO MUNICIPAL(UBÁ); RICARDO CESAR CANDIDO
DA SILVA -Masp 0914790-1, TAS(AUXILIAR ADMINISTRATIVO)/
PREFEITO (ROCHEDO DE MINAS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
ROSANE MARIA COELHO DE ALMEIDA -Masp 1081966-2,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; SAMUEL PEREIRA MARQUES
-Masp 1438485-3, EEB/PEB; ALEXANDRE MAGNO MAIA ROSA
-Masp 1347287-3, PEB/PEB; LUCIANA LUZ PEREIRA DA SILVA
-Masp 0848946-0, PEB/PEB; ANTONIO CARLOS FERREIRA
-Masp 1052805-7, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM - APOSENTADO RPPS).
-SRE DE ALMENARA:
HELIA MAGDA RIBEIRO MENDES -Masp 0977764-0, PEB/EEB;
HELENEUSA JARDIM FERNANDES DA SILVA -Masp 0635816-2,
PEB/PEB; VALDEIR ALVES PEREIRA -Masp 0946418-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB; LUCIENE MOREIRA
DA SILVA -Masp 0942972-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; ERICA
LOPES PEREIRA -Masp 1389349-0, PEB/PROFESSOR(MONTE
FORMOSO); MARIA APARECIDA SIMOES DE ALMEIDA -Masp
1130736-0, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
GEISIANE DIONIZIO FERREIRA ROCHA -Masp 1162809-6, PEB/
SUPERVISOR EDUCACIONAL(SALINAS).
-SRE DE BARBACENA:
CADIMIEL GOMES -Masp 1409471-8, PEB/NUTRICIONISTA (SANTANA DO GARAMBÉU); GUILHERME SALES
-Masp 1440985-8, PEB/PROFESSOR II(SANTA RITA DE IBITIPOCA); MIRIAN CLARA DE OLIVEIRA -Masp 1465487-5, PEB/
PROFESSOR(SANTANA DO GARAMBÉU); LAIS CRISTINA DO
CARMO -Masp 1413654-3, EEB/PROFESSOR I(BARBACENA).
-SRE DE CAMPO BELO:
LISIANE BUENO DA SILVA -Masp 1478242-9, PEB/PEB; MARIA
LEONOR DA SILVA AGUIAR -Masp 1106337-7, PEB/PEB; DOUGLAS FABRICIO GONCALVES -Masp 1302606-7, PEB/PEB;
RAQUEL FERREIRA BAESSA BATISTA -Masp 1390126-9, PEB/
PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA DAS DORES GOMES -Masp 0449786-3, PEB/EDUCADORA INFANTIL (CORONEL FABRICIANO); EDINA GOMES
-Masp 1077538-5, PEB/PEB; JULIANA DE AMORIM ANDRADE
MATA -Masp 1383039-3, PEB/PEB; KATIA SYRLENE MELO
-Masp 0551550-7, PEB/EEB; ELISABETE SANTANA SILVA -Masp
0513150-3, PEB/PEB; MARIA DE LOURDES SOARES VITOR
-Masp 1237869-1, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
ADRIANA ALVES DA SILVA CELESTINO -Masp 1057794-8,
PEB/PEB; ROSANA SOARES DA SILVA MAGALHAES -Masp
1156227-9, EEB/PROFESSOR(FELIXLÂNDIA); MARIA JOSE
BARBOZA -Masp 1467532-6, PEB/PROFESSOR(CORINTO);
MARBELE LEIJOTO PRADO OLIVEIRA -Masp 1056414-4, PEB/
PROFESSOR(CORINTO).
-SRE DE DIAMANTINA:
TATIANE JUNIA BARRAL -Masp 1265160-0, PEB/COORDENADOR PEDAGÓGICO(CARBONITA); DAYANE APARECIDA
MACEDO -Masp 1348423-3, PEB/PROFESSOR(CARBONITA);
JANAINE APARECIDA ANTUNES -Masp 1169452-8, PEB/PEB;
TIAGO CARLOS FLAVIO -Masp 1433708-3, PEB/PEB; CARLENE CRISTINA SANTOS DUARTE -Masp 1063201-6, PEB/
PROFESSOR(CARBONITA); MARIA ALVES DE SOUZA -Masp
1349183-2, PEB/PEB; BETANIA FERNANDES SOARES -Masp
1189538-0, EEB/DOCENTE II(TURMALINA).
- DE DIVINOPOLIS:
KAREN UEMOTO DE ANDRADE -Masp 1425586-3, PEB/PEB;
ELAINE DA SILVA CORREA LUIS -Masp 0612894-6, PEB/PEB;
ELIANA OLIVEIRA MARQUES E LAMOUNIER -Masp 0389463-1,
ATB(APOSENTADO)/PEB; MARCELO APARECIDO LUIS -Masp
0889003-0, PEB/PEB; FLAVIA CRISTINA ZINHO -Masp 0666904-8,
PEB/PEB; GIOVANI CESAR PEREIRA -Masp 1286441-9, EEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); KARINE MARTINS SALES GUIMARAES -Masp 1231331-8, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); NATTNAEL GONCALVES RODRIGUES -Masp 1366893-4, PEB/
PEB; ISABEL MARIA PEREIRA CUNHA -Masp 0484578-0, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR DE EDUCAÇÃO
INCLUSIVA - OLIVEIRA); LUCIANA SILVA DO VALE -Masp
1321224-6, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); JESSICA MARA
BORGES DOS SANTOS -Masp 1477979-7, PEB/PEB; NIRLANDA
NAPOLEAO MACHADO OLIVEIRA -Masp 1168928-8, PEB/PEB;
ELISANGELA VANILDA ADAO LIMA -Masp 1459529-2, PEB/
PEB; JOSEANE MAGALHAES BRUNO -Masp 1297576-9, PEB/
PEB; PALOMA MATOS LABIAPARI -Masp 1404886-2, PEB/PROFESSOR II(CLÁUDIO); MARILENE DOS SANTOS BARBOSA
LADEIA -Masp 1114514-1, PEB/PEB; GABRIEL LEOVAGNO DA
SILVEIRA -Masp 1084860-4, PEB/PEB; SOLANGE DA SILVA FERREIRA AMORIM -Masp 0952193-1, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; HELENA MARIA DE OLIVEIRA -Masp
1113751-0, PEB/PEB; SIRLENE CAETANO COUTINHO PIMENTA
-Masp 1177470-0, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
JOSIANE BARBOSADE MAGALHAES OLIVEIRA-Masp 0666344-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(AÇUCENA);
RENATA JERONIMA FELICIO MAGALHAES -Masp 1127606-0,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(AÇUCENA); ELZENY
CRISTINA ESTEVAM -Masp 0442572-4, PEB/PEB; MARILENE
NASCIMENTO MAGALHAES ALVARENGA -Masp 1486549-7,
EEB/PROFESSOR (AÇUCENA).
-SRE DE GUANHAES:
ENEIDA MARIA DA SILVA -Masp 1124240-1, PEB/PEB; MARCO
ANTONIO ALVES FERREIRA -Masp 1107904-3, PEB/PEB; LUCELIA TEIXEIRA DA FONSECA -Masp 1476839-4, PEB/PEB; SAIDE
JORGE SOALHEIRO -Masp 1006328-7, ATB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO DO MARANHÃO); MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS -Masp 0329327-1, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO).
-SRE DE ITAJUBA:
DIEGO MARIANO DE MARINS -Masp 1487970-4, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
WELLISSON PRADO DE SOUZA -Masp 1438462-2, PEB/
PEB; MARTA ROSELY ALVES LIMA -Masp 0591939-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
ROBERTO CUPOLILLO -Masp 0391416-5, PEB/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA)/DEPUTADO ESTADUAL(ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS); SONIA APARECIDA RODRIGUES
PEREIRA -Masp 0368116-0, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA - APOSENTADO RPPS); GERALDO
LUCIO RODRIGUES -Masp 0365855-6, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
MARIANO ALVES PEREIRA NETO -Masp 0300389-4, PEB/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
LUIZ OTAVIO DE SOUZA SANTOS -Masp 1404999-3, PEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS); ADRIANE QUEIROZ LOPES
-Masp 1355007-4, PEB/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
JOEL OLIVEIRA DA SILVA -Masp 1189469-8, PEB/PEB; BRUNA
CAMPIDELI -Masp 1287457-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(ITABIRITO); NATALIA SANTOS -Masp 1362220-4, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(BELO HORIZONTE);
sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 – 9
NADIA TEREZINHA LEOCADIO CAMPOS -Masp 1437071-2, PEB/
PEB; LUCIMAR DE CASSIA FONSECA SILVA -Masp 1408676-3,
PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
ROSARIA PEREIRA DE JESUS -Masp 1276481-7, PEB/
PROFESSOR(DORES DO INDAÍA); MARCIO GERALDO LOMAS
-Masp 0489777-3, PEB/PEB/VICE-PREFEITO (ONÇA DE PITANGUI); KATIA CAVALCANTE DA SILVA -Masp 1157557-8, PEB/
PEB; CRISTIANE PEREIRA COUTO SOUSA SILVA -Masp
1429749-3, PEB/PEB; MARIA NILDA BARBOSA -Masp 1181351-6,
PEB/PEB; SIDNEI HONORIO MARQUES DOS SANTOS -Masp
1056903-6, PEB/PEB; TEREZA RAQUEL RIBEIRO VIEIRA -Masp
1239976-2, PEB/PROFESSOR(MARTINHO CAMPOS); VANEIDE
MACHADO NEVES -Masp 1468749-5, PEB/PEB.
-SRE DE PARACATU:
RENATA CRISTINA LINA LIMA -Masp 0597738-4, PEB/
PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO); WENDER PADILHA MEDEIROS
-Masp 0557923-0, PEB/PEB; LEUMA PEREIRA DE ANDRADE
-Masp 1302174-6, PEB/PEB; KARINA BRASILEIRO DA FONSECA
-Masp 1361497-9, PEB/PEB.
-SRE DE PASSOS:
FERNANDA BRAZ COSTA -Masp 1481236-6, PEB/PEB.
- DE PATOS DE MINAS:
ISVALDINA MARCIA PEREIRA RESENDE -Masp 1005367-6,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/SUPERVISOR
PEDAGÓGICO(SÃO GOTARDO); ELISMAR APARECIDA GALVAO -Masp 1487193-3, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(LAGOA GRANDE).
-SRE DE PATROCINIO:
CLAUDIA RIBEIRO ROCHA -Masp 1115524-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SERRA DO SALITRE); DANIELA
PEREIRA DE ALCANTARA ASSIS -Masp 1393541-6, PEB/MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL(SERRA DO SALITRE).
-SRE DE PIRAPORA:
MARIA JOANA LOPES FERREIRA -Masp 0286505-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB; ROSANIA MARIA DE SOUZA
PINTO -Masp 1448664-1, PEB/PROFESSOR(VÁRZEA DA
PALMA); VANESSA LUCIA DA SILVA -Masp 1098225-4, PEB/
PROFESSOR(VÁRZEA DA PALMA); LEOLINO JUNIO OLIVEIRA
-Masp 1483807-2, PEB/PROFESSOR(VÁRZEA DA PALMA).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
ADRIANA CRISTINA DE SOUZA -Masp 1486502-6, PEB/PROFESSOR III/PEDAGOGO IA(BOTELHOS); FLAVIA SALLES FERRO
-Masp 1485293-3, PEB/PROFESSOR(CAMPESTRE).
-SRE DE PONTE NOVA:
WALDETTE DE OLIVEIRA FILHO -Masp 0883296-6, PEB/
PROFESSOR(VIÇOSA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVEIRA -Masp 0953519-6,
PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO);
KELLY
CRISTINA BAETA BORGES DE ANDRADE -Masp 1182264-0, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); REGINA AUXILIADORA RODRIGUES -Masp 0886077-7, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(SÃO JOÃO DEL REI); MARCINEA
FATIMA DOS SANTOS CASTRO -Masp 1005322-1, PEB/PEB;
TEREZINHA MARIA MARQUES -Masp 1116546-1, PEB/PEB;
MARIA ELZA CARMINDO -Masp 1181776-4, PEB/PEB; AUXILIADORA VALDINEIA DE DEUS RIBEIRO -Masp 1190285-5,
PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); SIMONE
DO SACRAMENTO -Masp 0442459-4, PEB/PEB; LUIZ CLAUDIO
MARCELINO -Masp 0454369-0, PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
DIEGO APARECIDO NOVAIS DIAS -Masp 1485070-5, PEB/
PEB; MAYKE MAGELA DA SILVA -Masp 1394002-8, PEB/
PEB; ROSIANE VILAS BOAS PESSINA -Masp 1347781-5, PEB/
PROFESSOR(GUARANÉSIA).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ANA SCARDUA SALA SANTOS -Masp 0819280-9, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO - APOSENTADO RPPS).
-SRE DE UBA:
ROSANA APARECIDA CUPERTINO FERREIRA -Masp
1325315-8, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(ERVÁLIA); ALESSANDRA TILI ANACLETO
PINHEIRO -Masp 1439994-3, PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
SILESIA DE FATIMA BORGES -Masp 1427742-0, PEB/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA(ARAXÁ); MARCOS SOARES
JUNIOR -Masp 1484733-9, PEB/PROFESSOR/DOCÊNCIA(ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL).
-SRE DE UBERLANDIA:
THAIS DOS SANTOS SOUZA -Masp 1378343-6, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
SIMONE MARIA SILVEIRA ABDALA MAMUD -Masp 0891994-6,
PEB/PEB; MAURICIO CARVALHO MAFRA -Masp 1459201-8,
PEB/FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO(CARMO DA CACHOEIRA); REYNALDO PEREIRA DE LIMA -Masp 1383565-7, PEB/
PEB; EDMAR EXPEDITO DA SILVA -Masp 1321103-2, PEB/PEB;
FELIPE AFONSO ANTONIO -Masp 1407440-5, PEB/PEB.
Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 11 da Emenda Constitucional Nº 20/98, sendo proibida a percepção de mais de uma aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere o art. 40 da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
AURORA BOMFIM RIBEIRO -Masp 0129249-9, ANE(ASSISTENTE
SOCIAL, APOSTILA DAD-4, APOSENTADO)/ATB(EM AFAST.
PREL.).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FRANCISNET APARECIDA SILVA -Masp 1471620-3, CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(GUIMARÂNIA).
- Por não haver compatibilidade de horários; CLAUDIA GONCALVES MAGALHAES -Masp 1087900-5, MED(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (JUIZ DE FORA). - Por não haver compatibilidade de horários; ROBERTA KELLY FERREIRA BATISTA -Masp
1181459-7, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(RIBEIRÃO DAS NEVES). - Por não haver compatibilidade de horários; DENIS DE OLIVEIRA BARCELOS -Masp
1396272-5, CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(FISIOTERAPEUTA)/TÉCNICO SUPERIOR DA
SAÚDE(FISIOTERAPEUTA - BELO HORIZONTE). - Por não haver
compatibilidade de horários; RENATO GOMES DE SOUZA NASCIMENTO -Masp 1442202-6, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO CIRURGIAO GERAL)/CONTRATO MEDICO - LEI
18185/2009.(MEDICO CIRURGIAO GERAL). - Por não haver compatibilidade de horários; KARLA PATRICIA CAMPOS LEAL -Masp
1458033-6, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
FABIO CANTUARIA RIBEIRO -Masp 1205994-5, PES/PES. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
DOUGLAS LUIZ VIANA DE SOUZA -Masp 1292985-7, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09.(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE(ITACARAMBI). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: POR NÃO SER O CARGO DE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PRIVATIVO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200910222431019.