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TJMG 07/10/2020 / Doc. / 11 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
JANUÁRIA
JANUÁRIA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
NOVA ERA
PONTE NOVA
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
UBERABA
UBERABA
UBERLÂNDIA

8639775
6391783
4406435
2767556
8825309
8806614
10626612
2661213
2321610
9802331
9695651
8585689
5504717
4499505
3454592
2965572
3237724
6558860
2970176

MARILIA SENA CHAGAS CAMARGOS
ROSA MARIA MOREIRA ALVES SILVA
MARILIA GILDETE FIGUEIREDO MACIEL
SUELY DE FATIMA TOLENTINO
ANALICE GONCALVES RODRIGUES DE MENDONCA
HELIO AGUIAR DE SOUZA
LAIS LOPES TAVARES
VALERIA DA SILVA PRATA BORGES
ELZITA DE SENA NASCIMENTO SANTOS
RUTHLENE SANTOS PAULISTA
EVA CARDOSO DE OLIVEIRA
LUCIENE DA CONCEICAO CRESCENCIO
EDILMA MARINA VIEIRA MARTINS
CLAUDIA VIDAL ARAUJO SIMAS
MARIA SUELY TEIXEIRA AVELAR
CREDINA MARIA GONCALVES VIEIRA
ADINILTO UMBERTO DE OLIVEIRA
CLAUDIA ASCHINELLI FERREIRA DA SILVA
MARCO ANTONIO GASPAR ANDRADE

1
1
1
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2
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1
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2
1
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PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB

IV
III
III
III
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II
III
III
III
I
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II
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II
IV
IV
IV

C
D
D
C
C
B
B
D
D
C
D
F
B
E
C
E
B
B
B

Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º

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06 1405956 - 1

EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/
SEPLAG Nº 11/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados: G.C.R.M., MASP 752.879-7 e B.C.S.P., MASP
752.247-7
Comissão Processante - Presidente: Marco Aurélio da Cruz, MASP
1.367.483-3
Membros: Thaís Pierre Lanna Prata, MASP 1.222.961-3 e Hiram
Edmilson Ferreira, MASP 357.757-4.
Sec. de Estado de Planejamento e Gestão, Belo
Horizonte, 29 de setembro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
06 1406013 - 1
PORTARIA SEPLAG Nº 09/2020
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, e os motivos apresentados pela Comissão Sindicante, RESOLVE
substituir os membros da comissão designada para instruir a Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria SEPLAG nº
04/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo de 07 de março de
2020, pelos servidores Marco Aurélio da Cruz, MASP 1.367.483-3 e
Danielle Mara Ferreira, MASP 1.252.793-3, para, sob, a presidência
do primeiro, apurar os fatos constantes da portaria inaugural, devendo
concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
06 1406049 - 1
ATO RETIFICATORIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/08/2015, com proventos integrais,
em cumprimento da decisão judicial nº 5107529-83.2020.8.13.0024 ao
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal , de
05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o
artigo 8º, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de
março de 2002, redação anterior à Lei Complementar nº 156, de 2020,
Mauro Roberto Menezes, MASP 380.197-4, CPF 082.671.896-53, ocupante do cargo de professor de Educação Básica, Código PEB, Nível
I, Símbolo PEB1, Grau I, lotado na Secretaria de Estado de Educação
- Belo Horizonte / MG, ficando assim, retificado o ato publicado em
19/12/2018.
06 1406045 - 1
DESPACHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de
2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2019, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao
servidorJ.P.O.F.,Masp 1.277.816-3.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
06 1406030 - 1
DECISAO EM RECURSO HIERARQUICO
Conforme a Nota Jurídica Seplag/AJA nº 114/2020, ratificado pela
Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado, em face do recurso
hierárquico interposto pela servidora CRISTINA FÁTIMA GARCIA
GOMES SILVEIRA, MASP 450.811-5, dou provimento do recurso
interposto.
06 1405978 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
DECISAO EM RECURSO HIERARQUICO
Conforme a Nota Jurídica Seplag/AJA nº 114/2020, ratificado pela
Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado, em face do recurso
hierárquico interposto pela servidora CRISTINA FÁTIMA GARCIA
GOMES SILVEIRA, MASP 450.811-5, dou provimento do recurso
interposto.
06 1405977 - 1
COMUNICAÇÃO : 1414/2020
REGIONAL : Sete Lagoas
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 03633443
Maria das Merces de Oliveira e Avelar Vieira – SEV – 1 - Prudente de
Morais - 10/07/2019 - , 12538476 Rosilene do Carmo Franca – PEB – 3
- Sete Lagoas - 05/05/2017 COMUNICAÇÃO : 1441/2020
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 13161088 Juliana Pereira de Lima – – 0 - Belo Horizonte - 59 18/06/2020 A 15/08/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 07496920
Suely Freire Mendes – PEB – 1 - Santana do Jacare - 15 - 14/09/2020
A 28/09/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06363139 Maria do Socorro Pereira Bessa –
PEB – 3 - Novo Cruzeiro - 60 - 01/09/2020 A 30/10/2020 - 158.I
Metropolitana B, 13474861 Ednando Cesar de Souza – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 30 - 16/09/2020 A 15/10/2020 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 03820503 Claudia Maria Melo Ferreira
Pinto – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 09/09/2020 A 15/09/2020 158.I, 03820503 Claudia Maria Melo Ferreira Pinto – EPGS – 1 - Belo
Horizonte - 50 - 16/09/2020 A 04/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11033859 Silvana Elias dos Santos – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 7 - 18/08/2020 A 24/08/2020 158.I, 11717477 Carlos Henrique Silva de Assis – ASP – 2 - Ribeirao
das Neves - 14 - 09/09/2020 A 22/09/2020 - 158.I, 12118493 Carolina Nunes da Silva – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 60 - 14/09/2020
A 12/11/2020 - 158.I, 12142170 Luciana Christina Venancio Ferreira – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 16/09/2020 A 16/09/2020
- 158.I, 12582573 Emerson Rodrigues da Silva – ASP – 2 - Betim
- 8 - 04/09/2020 A 11/09/2020 - 158.I, 13182597 Joane Aparecida
Ferreira – ANEDS – 2 - Sete Lagoas - 1 - 11/09/2020 A 11/09/2020
- 158.I, 13782396 Renato Lemos Costa – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 60 22/09/2020 A 20/11/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 06158794 Katia
Silene Mendonca Duarte – PEB – 4 - Uberaba - 30/08/2020 Secretaria de Estado de Saude, 06693311 Fernanda Amparo Ribeiro –
EPGS – 2 - Belo Horizonte - 30/09/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13885744 Marcio Jose da Silva
– ASP – 1 - Belo Horizonte - 30/08/2020 - , 14567887 Luis Felipe Carvalho Campos – ASEDS – 1 - Itajuba - 01/10/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 12045985 Cleonice Maria Ribeiro Prado – ASB – 2 - Itajuba - 14 - 22/09/2020 A
05/10/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 09707985 Sara
Maria Ribeiro da Luz – ASB – 2 - Itajuba - 21/09/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12980074 Marcia Helena da
Silva Macabeu – – 2 - - 31/08/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05401674 Telma
Eustaquio Lombardi Ferreira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 03/07/2020 A 31/08/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06396030 Sueli Gomes do Amaral – PEB –
1 - Malacacheta - 118 - 01/07/2020 A 26/10/2020 - , 06396030 Sueli
Gomes do Amaral – PEB – 2 - Malacacheta - 118 - 01/07/2020 A
26/10/2020 38ª SRE - Uba, 11050358 Maria Martins Pinto – ASB – 1 - Pirauba - 61
- 09/08/2020 A 08/10/2020 COMUNICAÇÃO : 1442/2020
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 30ª SRE - Pirapora, 11031069
Celio Henrique Rego Neto – PEB – 1 - Pirapora - 60 - 15/09/2020 A
13/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12160107 Fernanda Neves
Vicente – ASP – 3 - Santa Luzia - 1 - 24/09/2020 A 24/09/2020 - 158.I,
12779005 Juliana Siqueira de Sousa Oliveira – ASEDS – 2 - Sacramento - 1 - 23/09/2020 A 23/09/2020 - 158.I, 13721683 Mauricio
Cornelio Martins Filho – ASP – 1 - Montes Claros - 5 - 18/09/2020
A 22/09/2020 - 158.I, 13854617 Glaucia de Oliveira Vieira Costa
– ANEDS – 1 - Nova Lima - 5 - 29/08/2020 A 02/09/2020 - 158.I,
14489447 Genesis da Silva Sousa – ASP – 1 - Itabira - 3 - 24/07/2020 A
26/07/2020 - 158.I, 14491336 Pablo Vinicius Silva Magalhaes – ASP –
1 - Ribeirao das Neves - 2 - 24/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 08637241 Rogerio
Santos de Aguiar – PEB – 1 - Belo Horizonte - 04/10/2020 Secretaria de Estado de Saude, 09149428 Colombo de Alencar Costa
– MAGAS – 1 - Pirapetinga - 04/10/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12180659 Gilmar Pereira da
Silva – ASEDS – 3 - Belo Horizonte - 04/10/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 14644181
Ketully Mara Fernanda Goncalves Lanna – PEB – 1 - Joao Monlevade - 10 - 14/09/2020 A 23/09/2020 - , 14644181 Ketully Mara Fernanda Goncalves Lanna – PEB – 2 - Rio Piracicaba - 10 - 14/09/2020
A 23/09/2020 29ª SRE - Patrocinio, 14108567 Meire Aparecida Martins Ribeiro –
ASB – 1 - Patrocinio - 15 - 17/09/2020 A 01/10/2020 Metropolitana B, 08771875 Marcia Aparecida de Oliveira – PEB – 2
- Belo Horizonte - 2 - 17/09/2020 A 18/09/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 09527250 Rosalina Maria da Silva Rodrigues – PEB – 1 - Paracatu - 93 - 29/06/2020 A
29/09/2020 - , 09527250 Rosalina Maria da Silva Rodrigues – PEB – 2
- Paracatu - 93 - 29/06/2020 A 29/09/2020 -

COMUNICAÇÃO : 1443/2020
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 06154264 Rodrigo
Denis Machado – PEB – 1 - Belo Horizonte - 59 - 21/09/2020 A
18/11/2020 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 11806064 Luciana Aparecida Porto – PEB – 2 Muriae - 30 - 08/09/2020 A 07/10/2020 - 158.I, 11806064 Luciana
Aparecida Porto – PEB – 3 - Muriae - 30 - 08/09/2020 A 07/10/2020
- 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 05723473 Marcelo Martins Fernandes – PEB –
3 - Uberlandia - 30 - 03/09/2020 A 02/10/2020 - 158.I
Metropolitana C, 08663015 Alexandre Magno Goncalves – PEB – 1 Belo Horizonte - 10 - 15/09/2020 A 24/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11738028 Romulo Pinto de
Oliveira Junior – ASP – 3 - Itauna - 1 - 19/07/2020 A 19/07/2020 158.I, 11988227 Allan Fabricio Godinho Mota – ASP – 1 - Joao
Pinheiro - 5 - 19/08/2020 A 23/08/2020 - 158.I, 12150991 Priscila de
Morais Machado – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 14 - 24/08/2020 A
06/09/2020 - 158.I, 12217139 Rizia Teixeira Brandao Gomes Garajau –
ASP – 1 - Vespasiano - 8 - 16/09/2020 A 23/09/2020 - 158.I, 12217980
Marcelo Ribeiro Marques – ASP – 1 - Juiz de Fora - 7 - 22/09/2020
A 28/09/2020 - 158.I, 13346366 Job Coelho de Paula Junior – ASP
– 3 - Ponte Nova - 4 - 08/09/2020 A 11/09/2020 - 158.I, 13723796
Pedro Vinicius de Almeida Goncalves – ASP – 1 - Tarumirim - 36 21/08/2020 A 25/09/2020 - 158.I, 13780242 Luiz Felipe Alves Elyseu
– ASP – 1 - Contagem - 5 - 21/08/2020 A 25/08/2020 - 158.I, 13803515
Katia Galego Mrad – ANEDS – 2 - Sao Joao Del Rei - 9 - 19/09/2020
A 27/09/2020 - 158.I, 13804687 Kellen Cristiane Alvespacheco –
ANEDS – 1 - Betim - 1 - 17/09/2020 A 17/09/2020 - 158.I, 14452270
Lucas do Nascimento Santos – ASP – 1 - Manhuacu - 30 - 22/09/2020
A 21/10/2020 - 158.I, 14501795 Joao Carlos Maia da Silva – ASP – 1 Sao Sebastiao do Paraiso - 1 - 10/09/2020 A 10/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 07524424 Angelica
Villela Santos – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 16/09/2020 A
30/09/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10725901 Maria Margareth Rocha Marques – DAI21 – 1 - Belo
Horizonte - 4 - 25/08/2020 A 28/08/2020 - 158.I, 13775523 Eliane
Maria da Silva Tereza – TSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 18/08/2020 A
19/08/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13675376 Josiane Cristina Moreira Dias – ATHH – 1 Belo Horizonte - 30 - 04/09/2020 A 03/10/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14241210 Beatriz de Cassia Paiva – EEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 22/09/2020 A
06/10/2020 31ª SRE - Pocos de Caldas, 02634673 Leone Moreira Teixeira Lago –
DAD-4 – 3 - Pocos de Caldas - 7 - 18/09/2020 A 24/09/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08708448 Zenilde Matos dos Santos Silva –
PEB – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 29/07/2020 A 12/08/2020 Metropolitana B, 06123780 Quezia Damares de Azevedo Diniz – PEB
– 3 - Contagem - 1 - 17/09/2020 A 17/09/2020 - , 06123780 Quezia
Damares de Azevedo Diniz – PEB – 4 - Contagem - 1 - 17/09/2020 A
17/09/2020 - , 14867873 Ires Figueiredo de Souza – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 14/09/2020 A 16/09/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13311931 Janaina Ricardo Campos Dias – – 1 - - 2 - 24/09/2020 A 25/09/2020 - , 13313952 Wanderson
Junior de Araujo – – 1 - - 7 - 17/09/2020 A 23/09/2020 - , 13375308
Dirlene Rosa da Costa – – 1 - - 14 - 14/09/2020 A 27/09/2020 - ,
13386222 Jonathan Marcos Messias Moreira – – 1 - - 14 - 06/09/2020
A 19/09/2020 Fundacao Helena Antipoff, 11568219 Jose Carlos Lopes dos Santos –
ASB – 3 - Ibirite - 7 - 25/09/2020 A 01/10/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 03506904 Gilsea
da Silva – PEB – 2 - Curvelo - 60 - 25/08/2020 A 23/10/2020 COMUNICAÇÃO : 1450/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Luciana Machado de Abreu Oliveira – – 0 - - 15 - 15/06/2020
A 29/06/2020 - 158.I, 05249198 Justino Jose de Paula – – 0 - Juiz
de Fora - 60 - 28/08/2020 A 26/10/2020 - 158.I, 09393232 Angelita
Moreira da Cunha – – 0 - Betim - 2 - 10/09/2020 A 11/09/2020 - 158.I,
10474930 Sandra da Silva Barros – – 0 - Januaria - 8 - 09/09/2020 A
16/09/2020 - 158.I
Advocacia Geral do Estado, 10836526 Francoise Fabiane Ferreira
Diniz – PE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 16/09/2020 A 15/10/2020 - 158.I,
11857711 Luisa Carneiro da Silva Fernandes de Abreu – PE – 1 - Belo
Horizonte - 6 - 14/09/2020 A 19/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02904464 Maria das Gracas Miranda
Santos – AFRE – 1 - Belo Horizonte - 49 - 15/07/2020 A 01/09/2020
- 158.I, 06684203 Jackeline Felix Rodrigues – AFRE – 1 - Extrema 15 - 21/09/2020 A 05/10/2020 - 158.I, 06699003 Carolina Pinho Castro
Franca – DAD-8 – 1 - Belo Horizonte - 4 - 22/09/2020 A 25/09/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13923925 Renata
Cristina Falcao Dias – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 21/09/2020 A
19/11/2020 - 158.I, 14113203 Thais Viegas Rabelo Rocha – PEB – 3 Moeda - 2 - 10/07/2019 A 11/07/2019 - 158.I
04ª SRE - Campo Belo, 07497845 Dina Tereza Andrade – PEB – 2 Campo Belo - 7 - 26/08/2020 A 01/09/2020 - 158.I
05ª SRE - Carangola, 10089712 Sebastiao Alves de Alcantara Junior –
PEB – 1 - Tombos - 59 - 23/09/2020 A 20/11/2020 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 09903188 Silvania Silvano – PEB – 2 - Ipanema
- 59 - 14/09/2020 A 11/11/2020 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 06150494 Marcos Vitor Paula dos
Santos – PEB – 1 - Ipatinga - 30 - 24/09/2020 A 23/10/2020 - 158.I,
06221360 Claudina Abrantes – PEB – 1 - Ipatinga - 60 - 27/09/2020

A 25/11/2020 - 158.I, 10618346 Iranilda Fernandes Silva Guimaraes –
ATB – 1 - Ipatinga - 10 - 17/09/2020 A 26/09/2020 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 08105355 Simone Maria de Oliveira – EEB – 1 Curvelo - 15 - 21/09/2020 A 05/10/2020 - 158.I, 09402066 Marciliane
Soares Caldeira de Oliveira – PEB – 3 - Corinto - 15 - 01/09/2020 A
15/09/2020 - 158.I, 09402066 Marciliane Soares Caldeira de Oliveira
– PEB – 4 - Corinto - 15 - 01/09/2020 A 15/09/2020 - 158.I, 09402066
Marciliane Soares Caldeira de Oliveira – PEB – 3 - Corinto - 30 16/09/2020 A 15/10/2020 - 158.I, 09402066 Marciliane Soares Caldeira de Oliveira – PEB – 4 - Corinto - 30 - 16/09/2020 A 15/10/2020
- 158.I, 13246871 Juliana Magalhaes Mourao Generoso – EEB – 1
- Curvelo - 14 - 04/09/2020 A 17/09/2020 - 158.I, 13246871 Juliana
Magalhaes Mourao Generoso – PEB – 2 - Curvelo - 14 - 04/09/2020
A 17/09/2020 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 03507423 Vanda Fernandes Costa Silva – PEB –
1 - Diamantina - 28 - 23/09/2020 A 20/10/2020 - 158.I, 11378015 Maria
Bethania Morais Santiago – PEB – 1 - Diamantina - 15 - 22/09/2020
A 06/10/2020 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 09914854 Ana Augusta Siqueira
Monte Mor – PEB – 3 - Governador Valadares - 30 - 13/08/2020 A
11/09/2020 - 158.I, 09914854 Ana Augusta Siqueira Monte Mor – PEB
– 3 - Governador Valadares - 60 - 14/09/2020 A 12/11/2020 - 158.I,
10442804 Evandro Rodrigues Barrel – PEB – 1 - Periquito - 60 16/09/2020 A 14/11/2020 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 03230034 Eni Pereira do Amaral – PEB – 2 - Gonzaga - 30 - 02/09/2020 A 01/10/2020 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 13262100 Ana Paula Barnabe dos Santos – PEB –
2 - Ituiutaba - 60 - 15/09/2020 A 13/11/2020 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 04393443 Benedita Ligia Pereira Silva – EEB – 4 Montalvania - 60 - 26/08/2020 A 24/10/2020 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 06163018 Giovanna Batista Amaral Guarize de
Almeida – DIV – 1 - Mar de Espanha - 14 - 27/09/2020 A 10/10/2020
- 158.I, 06163018 Giovanna Batista Amaral Guarize de Almeida –
PEB – 2 - Pequeri - 14 - 27/09/2020 A 10/10/2020 - 158.I, 13599402
Marina Rogel de Souza – PEB – 3 - Juiz de Fora - 25 - 15/09/2020 A
09/10/2020 - 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 09607375 Regina Machado Zamagno – PEB
– 1 - Leopoldina - 90 - 01/06/2020 A 29/08/2020 - 172, 09607375
Regina Machado Zamagno – PEB – 1 - Leopoldina - 90 - 30/08/2020
A 27/11/2020 - 172, 11902764 Izabela Badaro Machado de Oliveira –
PEB – 4 - Leopoldina - 30 - 03/09/2020 A 02/10/2020 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 06195564 Marcia Heringer Machado – PEB – 3
- Manhuacu - 3 - 08/06/2020 A 10/06/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 08992547 Jeane Elisangela Medeiros de
Souza Damasceno – PEB – 1 - Montes Claros - 20 - 18/09/2020 A
07/10/2020 - 158.I, 11652823 Igor Oliveira Faria – SEVI – 3 - Montes
Claros - 14 - 26/08/2020 A 08/09/2020 - 158.I, 11840238 Marcelo Rios
Rocha – DVI – 2 - Francisco Sa - 15 - 15/09/2020 A 29/09/2020 - 158.I,
12030334 Cledson Teixeira Viana – PEB – 3 - Montes Claros - 30 11/09/2020 A 10/10/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 11903317 Mario Lucio Correia Alves – PEB – 3
- Itabira - 59 - 26/09/2020 A 23/11/2020 - 158.I, 13538194 Livia Braga
Duarte – EEB – 2 - Itabira - 59 - 14/09/2020 A 11/11/2020 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 10974061 Amelia Candida Ferreira Lara – PEB
– 3 - Itabirito - 15 - 10/09/2020 A 24/09/2020 - 158.I
27ª SRE - Passos, 11089927 Damaris Aparecida Reis Franklin – PEB
– 1 - Alpinopolis - 45 - 04/08/2020 A 17/09/2020 - 158.I, 12502340
Giseli Silva de Souza – PEB – 2 - Carmo do Rio Claro - 14 - 16/09/2020
A 29/09/2020 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 12163358 Waldir do Nascimento Dias – PEB
– 3 - Patos de Minas - 59 - 21/09/2020 A 18/11/2020 - 158.I, 14392765
Lorrany Pires da Silva – PEB – 1 - Patos de Minas - 60 - 19/09/2020
A 17/11/2020 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 02693877 Sara Maria Caixeta de Oliveira –
PEB – 4 - Pocos de Caldas - 30 - 10/09/2020 A 09/10/2020 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 08638900 Vanda Chaves Dias – PEB – 1 - Abre
Campo - 60 - 18/09/2020 A 16/11/2020 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 14589097 Sergio Gonzaga Martins
– PEB – 3 - Arceburgo - 15 - 20/08/2020 A 03/09/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 02914596 Ana Maria Linhares Caires – EEB
– 2 - Padre Paraiso - 29 - 03/09/2020 A 01/10/2020 - 158.I, 06358527
Rosangela Barbosa Sena – EEB – 3 - Novo Cruzeiro - 10 - 18/09/2020
A 27/09/2020 - 158.I
38ª SRE - Uba, 12062048 Gisele Marangon Alpino – PEB – 3 - Uba 60 - 31/08/2020 A 29/10/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 08795254 Ivan Alves Pinheiro – PEB – 1 - Uberlandia - 31 - 08/09/2020 A 08/10/2020 - 158.I
Metropolitana B, 05556287 Silene Maria Campos – PEB – 1 - Ibirite 30 - 18/09/2020 A 17/10/2020 - 158.I, 08865867 Rose Anne Aparecida
de Sousa Pinto – PEB – 1 - Contagem - 30 - 18/09/2020 A 17/10/2020
- 158.I, 10007573 Renata Viana Paixao – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 30 - 17/09/2020 A 16/10/2020 - 158.I, 14232532 Raquel da Silva –
ATB – 1 - Contagem - 4 - 31/08/2020 A 03/09/2020 - 158.I, 14345409
Ariana Paula Furtado Souza – PEB – 1 - Contagem - 6 - 30/09/2019 A
05/10/2019 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 03243086 Sandra Luiza Ferreira Chaves – PEB – 2
- Aracuai - 15 - 14/09/2020 A 28/09/2020 - 158.I
Para de Minas, 12218038 Ana Paula de Mendonca – PEB – 3 - Abaete
- 15 - 07/08/2020 A 21/08/2020 - 158.I, 12218038 Ana Paula de Mendonca – PEB – 4 - Cedro do Abaete - 15 - 07/08/2020 A 21/08/2020
- 158.I
47ª SRE - , 12349411 Juliana Alves Gonzaga Martins – PEB – 3 - Unai
- 30 - 16/09/2020 A 15/10/2020 - 158.I, 12349411 Juliana Alves Gonzaga Martins – PEB – 4 - Unai - 30 - 16/09/2020 A 15/10/2020 - 158.I
Metropolitana C, 06215701 Lucimeire Goncalves Andrade – PEB – 1
- Sao Jose da Lapa - 30 - 23/09/2020 A 22/10/2020 - 158.I, 11312097
Ubiraci Claudio Santana – PEB – 1 - Belo Horizonte - 52 - 09/06/2020
A 30/07/2020 - 158.I, 11312097 Ubiraci Claudio Santana – PEB – 2
- Belo Horizonte - 52 - 09/06/2020 A 30/07/2020 - 158.I, 12977716
Gleisson Antonio Ferreira – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 7 08/09/2020 A 14/09/2020 - 158.I, 13274790 Rodrigo Pinheiro Coelho
– EEB – 2 - Belo Horizonte - 30 - 22/09/2020 A 21/10/2020 - 158.I,
13574710 Camila Alves Benedito – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 06/12/2019 A 06/12/2019 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 14045942 Claudia Fabiana Barbosa – ANE –
1 - Belo Horizonte - 3 - 21/09/2020 A 23/09/2020 - 158.I, 14220776
Elisabete Ferreira Gomes – TDE – 1 - Almenara - 11 - 15/09/2020 A
25/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas, 09074014 Silvia Maria Teixeira – DAI-6 – 1 - Belo Horizonte - 30 - 04/10/2020 A
02/11/2020 - 172
Secretaria de Estado de Saude, 09196957 Sheilazade Pessoa – AAS – 1
- Juiz de Fora - 60 - 23/09/2020 A 21/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 02871390 Eliana Aparecida Henrique Ribeiro – ANEDS – 3 - Contagem - 60 - 17/09/2020
A 15/11/2020 - 158.I, 10791952 Lucy Pereira Maciel – ASEDS – 3
- Contagem - 10 - 29/08/2020 A 07/09/2020 - 158.I, 10940393 Marlon Henrique Felicio Silva – ASP – 2 - Uberlandia - 3 - 06/08/2020
A 08/08/2020 - 158.I, 11013133 Bruno Motta Reis – DAD-4 – 3 Juiz de Fora - 1 - 12/09/2020 A 12/09/2020 - 158.I, 11013133 Bruno
Motta Reis – DAD-4 – 3 - Juiz de Fora - 15 - 27/09/2020 A 11/10/2020

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