TJMG 07/10/2020 / Doc. / 21 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA VARGINHA /MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 293/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Varginha, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2020.
4 cm -06 1406029 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 304/2020. UE: 1250084. PE para
RP 20/2020. Objeto: AQUISIÇÃO DE BASTÃO POLICIAL DE
POLÍMERO E DO TIPO TONFA, APARELHO DE MEDIR DOSAGEM ALCOÓLICA (ETILÔMETRO) E BOCAIS DESCARTÁVEIS.
Início do encaminhamento das propostas: dia 08/10/2020 às 09:00h
e abertura das propostas e sessão de pregão: 21/10/2020 às 09:00h.
Maiores informações e-mail.: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br e telefone (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará disponível no
site:www.compras.mg.gov.br
3 cm -06 1405808 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x BRAZPOÇOS SERVIÇOS EIRELI– Contrato Nº
9262711. Objeto: Serviço de Perfuração de Poço Tubular para Atender
a Necessidade do Complexo da APM. Valor R$ 41,300,00. Vigencia:
31/12/2020. DATA: 06/10/2020.
1 cm -06 1405940 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
A CX ESC DO COL TIRADENTES DA PMMG 9 BPM BARBACENA MG torna público, para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 20/10/2020, às 10:00 horas, o processo licitatório nº 06/2020, modalidade convite, para aquisição de kits de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede do Colégio Tiradentes
da PMMG Unidade Barbacena, localizado na Av. Cel. José Máximo,
n° 200, Bairro São Sebastião, Barbacena/MG, CEP 36.202-284, tel.
(32)3331-2280, e-mail escola.15245@educacao.mg.gov.br, até o dia
19/10/2020, às 12:00 horas.
3 cm -06 1405905 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 13ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de São João da Ponte/
MG; 1º Aditivo ao convênio nº 17/2017, objeto: alterar a Cláusula
Quarta – Do valor, e alterar o Plano de trabalho do convênio; novo
valor total: R$ 210.000,00; assinatura: 1º de outubro de 2020.
1 cm -06 1405926 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CAP – Segundo Termo Aditivo ao Contrato 9223258/2019.
Partes: PMMG/CAP x Empresa DATAFILME SISTEMAS DE IMAGEM E INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ 19.628.783/0002-61; Valor
Global: R$ 950.400,00. Objeto: prestação de serviçostécnicos especializados em microfilmagem convencional, com microfilmadora planetária com redução de 32x, para microfilmar os documentos que compõem o acervo do Centro de Gestão Documental da Polícia Militar de
Minas Gerais, compreendendo os serviços de organização, preparação
e ordenação dos documentos destinados à microfilmagem e montagem
dos filmes, indexação dos registros, processamento, inspeção técnica,
revisão, duplicação de microfilmes e digitalização a partir dos microfilmes produzidos. Custódia de microfilmes e de microfichas originais em
arquivo de segurança. Fornecimento e suporte ao software de GED – 3
(três) licenças e pacto acessório de cessão de equipamento; Vigência:
29/10/2020 a 28/10/2021.
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CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2020
A CX ESC DO COL TIRADENTES DA PMMG 9 BPM BARBACENA MG torna público, para conhecimento dos interessados, que
realiza Chamada Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/10/2020, às
12h, no Colégio Tiradentes da PMMG Unidade Barbacena, localizado
na Av. Cel. José Máximo, n° 200, Bairro São Sebastião, Barbacena/
MG, CEP 36.202-284, tel. (32)3331-2280, e-mail escola.15245@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
3 cm -06 1405904 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO E CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM – Homologação do Pregão Eletrônico 08/2020;
Empresa vencedora: Anderson Raniere Ferreira Guedes - ME; Objeto:
Aquisição de Materiais de Informática atender demanda 13ªRPM.
Vigência: até 31/12/20. Contrato: 09262746. Valor: R$ 58.451,40.
1 cm -06 1406173 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x ELEVADORES MODULO LTDA– Contrato PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 24/2016. Contrato Nº 9078087. 4º Aditivo. Objeto:
Prorrogação de vigência por 12 meses, com valor: R$ 18,304,56. Período: 01/11/2020 até 31/10/2021. Data: 05/10/2020.
1 cm -06 1405796 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–EM/4RPM x Luiz Eduardo Rodrigues – Contrato. Nº 17/2020
– Processo Sei nº 1250.01.0005853/2020-29 – Objeto:Concessão Onerosa do Uso de espaço público - Valor mensal: R$2.000,00 - Vigência:
04-10-2021
1 cm -06 1406035 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–EM/4RPM x Luiz Eduardo Rodrigues – Contrato. Nº 17/2020
– Processo Sei nº 1250.01.0005853/2020-29 – Objeto:Concessão Onerosa do Uso de espaço público - Valor mensal: R$2.000,00 - Vigência:
04-10-2021
1 cm -06 1406032 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2020 - CPRv
PMMG – Ato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação 01/2020
entre a PMMG/Comando de Policiamento Rodoviário com a Empresa
F B Gera & Cia Ltda – EPP, CNPJ nº 08.480.723/0001-47. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção com eventual troca de peças e
componentes, incluindo aferição e calibração dos aparelhos etilômetros
das diversas unidades da PMMG, juntamente com suas impressoras
acopladas. O contrato terá vigência até 31/12/2020 a contar da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, limitados a 60 meses, nos termos do art. 57 da Lei Federal 8.666/1993,
mediante assinatura de termo aditivo. Valor total da contratação: R$
186.805,00 (Cento e oitenta e seis mil oitocentos e cinco reais).
(a) Rodrigo Sousa Rodrigues, Coronel PM, Comandante Geral.
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DECISÃO ADMINISTRATIVA
PMMG-CAE x ARAÚJO CORREÁ ENG. PLANEJ. E EXECUÇÃO
LTDA. Ref.: Processo administrativo punitivo de portaria nº 030/2019.
O Maj PM, Chefe e Ordenador de Despesas do CAE/ APM, no uso de
suas atribuições, RESOLVE:Acolher e aprovar a conclusão do parecer jurídico nº 087/2020, da assessoria jurídica da do CAE, pelo NÃO
conhecimento do documento apresentado pela empresa, diante de sua
intempestividade, nos termos do art. 109, da lei 8.666/93, e diante da
conclusão e encerramento do processo administrativo em momento
anterior à manifestação da empresa. DATA: 05/10/2020.
CASSIUS MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA. MAJ PM.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x FUNDAÇÃO GUIARÃES ROSA– Contrato PREGÃO PRESENCIAL Nº04/2020. 2º Aditivo. Objeto: redução de 90%
do valor mensal da concessão administrativa de uso de dois imóveis
público, na APM e EFSD. Período: 01/07/2020 até 31/08/2020. Data:
01/07/2020.
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ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - EM/ 9ª RPM – Pregão Eletrônico – Processo de Compra
12597600037/2020. O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do EM/9ª
RPM, torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA ao
edital do processo de compra nº: 37/2020, referente ao pregão eletrônico 12/2020: Onde se lê Início do prazo de Encaminhamento de Proposta Comercial: 05/09/2020, as 09h00min – Término do prazo para
Encaminhamento de Proposta Comercial: 15/09/2020, as 08h59min –
Abertura da Sessão de Pregão: 15/09/2020, as 09h00min, leia-se: Início do prazo de Encaminhamento de Proposta Comercial: 07/10/2020,
as 09h00min – Término do prazo para Encaminhamento de Proposta
Comercial: 20/10/2020, as 08h59min – Abertura da Sessão de Pregão:
20/10/2020, as 09h00min. www.compras.mg.gov.br,
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EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 10ª RPM x Município de Arapuá/MG; Cessão de Uso nº
04/2019; Objeto: cessão por empréstimo gratuito de equipamentos de
informática (01 computadores e 01 impressora) para uso atividades
administrativas da PMMG do Grupamento PM de Arapuá/MG. Valor
total R$ 3.414,40; Vigência: 36 meses a partir da data da assinatura.
Data: 12/11/2019.
2 cm -06 1405843 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº 11/2020; Objeto: Aquisição de materiais para reforma do canil 9º BPM/13ªRPM, conforme
edital. Propostas: enviar ao Portal de Compras/MG, entre 08h de
07/10/2020 até as 08h de 19/10/2020, sendo pregão realizado em data;
19/10/2020 às 09h. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -06 1406065 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SADE x ÁGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Pregão Eletrônico nº 01/2015. Processo de Compra n
1252146000029/2015. Contrato n SIAD 9042916/2015. Aditivo 13.
Objeto: REVISÃO.
1 cm -06 1405774 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 07/2020 O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM) retifica o Edital de credenciamento nº 07/2020, publicado no MG 201 de 01/10/2019, a fim de
alterar os seguintes itens: Preâmbulo, Subitens 2.1; 5.2.3 e 5.2.4, alterar
Anexo I – Tabela de Requisitos Mínimos; Anexo III - Limite de Atendimentos por Turno de 05 Horas , Cláusula Primeira e o parágrafo 3º da
Seção I do Anexo IV- Minuta Contrato Pessoa Física e alterar o Anexo
V – Tabela de valores SISAU . Belo Horizonte. Data: 06/10/2020
3 cm -06 1406192 - 1
RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumos dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4001
0001 33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 49 1; 2121
10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33
90 36 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10 302
002 4002 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39
60 1. *Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratados-credenciados: 5ª RPM - Cont.
nº 11/2020 - Euripedes Marcelo Borges & Cia Ltda – EPP – Vigência:
08/09/2020 a 08/09/2021. 7ª RPM - Cont. nº 45/2020 - Nádia Nazar
de Oliveira – Vigência: 25/09/2020 a 25/09/2021. 8ª RPM - Cont. nº
53/2020 - Clínica Médica Assis & Assis Ltda – Vigência: 28/08/2020
a 28/08/2021. Cont. nº 56/2020 - Clínica Ortopédica Governador Valadares S/C Ltda – Vigência: 01/10/2020 a 01/10/2021. 12ª RPM - Cont.
nº 20/2020 - Cleviston Rômulo Santana Pereira & Cia Ltda – Vigência:
22/09/2020 a 22/09/2021. 13ª RPM - Cont. nº 21/2020 - Plus Atividades Odontológicas Ltda – Vigência: 02/09/2020 a 02/09/2021. 17ª
RPM - Cont. nº 70/2020 - Brazmed Ltda – Vigência: 28/08/2020 a
28/08/2021.Foro: Belo Horizonte. Data: 06/10/2020. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM-MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
792/2019- DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
RMBH –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a administração dos honorários profissionais ao cont. n° 431/2020 - Cooperativa
Médica de Especialidades Ltda - FELICOOP – Vigência: 20/08/2020.
Data: 06/10/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
7ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a correção
dos itens: Especialidades (s), Serviço (s) e Procedimento(s) do(a)
CONTRATADO(A) constantes no Anexo I ao cont. n° 814/2017 Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias – Vigência: 19/08/2020.
Data: 06/10/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
10ª RPM
RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 12 (doze) meses ao cont. n° 17/2016 - Valma Aparecida Cândido
– Vigência: 03/10/2020. Data: 06/10/2020. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
17ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alteração da razão
social ao cont. n° 429/2017 - Raquel Ferrer Torres – ME – Vigência:
16/09/2020. Data: 06/10/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), resolve, no interesse da
Administração Pública, rescindir unilateralmente em razão do não cumprimento da cláusula contratual qual seja a inexecução do objeto contratual: “prestação serviço de assistência à saúde”, conforme Artigos
77, 78 Incisos I e V e 79 Inciso I, da Lei nº 8.666/93, o contrato dos
seguintes prestadores: RMBH - Cont. nº 985/2016 - Núcleo Odontológico Maletta e Salman Ltda – A partir de 25/08/2020. 5ª RPM - Cont.
nº 03/2017 - Maria José Rodrigues – A partir de 21/09/2020. Cont. nº
01/2016 - Drogaria Cândido e Cândido – A partir de 21/09/2020. Cont.
nº 02/2017 - Ronivania Carneiro Alves – A partir de 21/09/2020. Cont.
nº 09/2017 - Curare Produtos Farmacêuticos Cia Ltda – A partir de
21/09/2020. Cont. nº 05/2016 - Sagrae Ltda – A partir de 21/09/2020.
Cont. nº 15/2017 - Laboratório Emiliana Alves de Rezende – A partir
de 21/09/2020. Cont. nº 21/2017 – Climepeu – A partir de 21/09/2020.
Cont. nº 23/2017 - Farmamed Soares e Braga Ltda – A partir de
21/09/2020. Cont. nº 33/2018 - Produtos Farmacêuticos Borges Ltda –
A partir de 21/09/2020. 8ª RPM - Cont. nº 479/2016 - Juliana de Paula
Feitosa – ME – A partir de 15/09/2020. Cont. nº 507/2016 - MG Dias
Serviços Odontológicos Ltda – ME – A partir de 15/09/2020. Cont.
nº 552/2017 - Bem Viver Clínica de Psicologia Ltda – A partir de
15/09/2020. Cont. nº 583/2017 - Renata Temponi Petruceli & Cia Ltda
– ME – A partir de 15/09/2020. 10ª RPM - Cont. nº 5/2016 - Espaço
Multidisciplinar Dedicando Ltda – ME – A partir de 21/09/2020. Cont.
nº 18/2016 - INOR - Intituto de Odontologia Radiográfica Ltda – A partir de 21/09/2020. Foro: Belo Horizonte. Data: 06/10/2020. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo da rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art.
16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019DG/IPSM), e prestador de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais, a saber: 12ª RPM- Cont. nº 74/2017– Clínica
Médica Mir Ltda - EPP – A partir 31/01/2020. Foro: Belo Horizonte.
Data: 06/10/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
24 cm -06 1406200 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9261494/2020 de Serviço, firmado entre o
IPSM e o fornecedor 28.074.559/0001-85 - REFORLAR SOLUCOES
EM ENGENHARIA LTDA - ME, Processo de compra nº 2121003
000004/2020, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma do telhado do imóvel do IPSM localizado à
Avenida do Contorno, nº 5.057 - Bairro Serra - Belo Horizonte/MG.
Valor total: R$ 183.200,00. Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias, de
07/10/2020 a 05/03/2021. Dotação Orçamentária nº: 2121.09.272.003.
4003.0001.339039.22.0.60.1. Assinatura: 05/10/2020. Signatários: pela
contratada Tales de Castro Quintão, pelo contratante Cláudio Roberto
de Souza, Cel. BM QOR, Diretor de Previdência - IPSM.
3 cm -06 1405867 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 06/10/2020.
RMBH
Município
Interessado
Categoria
B e l o Soluções em Saúde Barro Preto Ltda
Serviço de Apoio
Horizonte
e Diagnóstico
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Categoria
IPCAD - Instituto De Pediatria E Cirur- Clínica Médica
Frutal
gia De Aparelho Digestivo Ltda
10ª RPM – Patos de Minas
Município
Interessado
Categoria
Patos de Clínica do Rim do Alto Paranaíba Ltda Clínica Médica
Minas
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Janaúba
Berenice Fernandes Torres Eireli
16ª RPM – Unaí
Município
Interessado
Arinos
Agnaldo Rodrigues da Silva
Categoria
Laboratório
Clínico
Categoria
Clínica Médica
8 cm -06 1406194 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Guaxupé/MG:
AUTO SOCORRO GUEDES DE GUAXUPÉ LTDA
Lote: 98 Placa: BMX7552 Chassi: 9C62WL000J0001131 Marca/
Modelo: Y/YAMAHA TDR 180 Ano Fab.:1988 Prop.: Elias Oziel
Mendes / Lote: 72 Placa: GSN3239 Chassi: 9C2HA050WVR011778
Marca/Modelo: HONDA/C100 DREAM Ano Fab.:1997Eloadir De
Almeida Vieira. / Lote: 10 Placa: GSM1109 Chassi:
9BWZZZ377TT237243 Marca/Modelo: VW/GOL I Ano Fab.:1996
Prop.: Sandra Aparecida Da Silva / Lote: 86 Placa: DHN2257 Chassi:
9C2JC30103R301257 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2003 Prop.: Sonia Maria De Paula / Lote: 83 Placa: HFZ2023
Chassi: 9C6KE092070129449 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K
Ano Fab.:2007 Prop.: Leandro Jose Rosa / Lote: 76 Placa: FDD0177
Chassi: 9C2NC4310CR040128 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R
Ano Fab.:2012 Prop.: Eliseu Rocha Da Silva / Lote: 35 Placa: BQZ4955
Chassi: 9BGJK69SRRB046833 Marca/Modelo: GM/MONZA GLS
Ano Fab.:1994 Prop.: Jose Carlos Luiz / Lote: 106 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 / Lote: 1 Placa: CIN0211 Chassi: 9BGJK19BVVB578544 Marca/Modelo: GM/VECTRA GLS Ano Fab.:1997 Prop.:
Jhonatan Cesar De Paula / Lote: 94 Placa: HFM6277 Chassi:
9C2JC30708R644741 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2008 Prop.: Antonio Carlos Dos Santos / Lote: 45 Placa: JKZ6728
Chassi: 9BWZZZ30ZMT050867 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano
Fab.:1991 Prop.: Rovilson Lucas Do Nascimento / Lote: 34 Placa:
HAV4912 Chassi: 9BD17140A62657009 Marca/Modelo: FIAT/PALIO
ELX FLEX Ano Fab.:2005 Prop.: Dulcineia Do NascimentoAymore
Cred. Finan. E Invest. S.a / Lote: 74 Marca/Modelo: CALOI/MOBYL.
/ Lote: 63 Placa: GXC8855 Chassi: WVWGB83B9WE451993 Marca/
Modelo: I/VW PASSAT Ano Fab.:1998 Prop.: Evandro Carlos Ribeiro
/ Lote: 93 Placa: HIT6122 Chassi: 9C2KD04309R019380 Marca/
Modelo: HONDA/NXR150 BROS KS Ano Fab.:2009 Prop.: Noemia
Evangelista Alves Paris / Lote: 73 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR
125E / Lote: 36 Placa: BPV5077 Chassi: 9BGJG69KPPB037835
Marca/Modelo: GM/MONZA SL EFI Ano Fab.:1993 Prop.: Bryan
Lucas Ferreira / Lote: 107 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Lote: 67
Placa: BNY9799 Chassi: 9BD159000N9009280 Marca/Modelo: FIAT/
TEMPRA Ano Fab.:1992 Prop.: Milton Lopes Rabelo / Lote: 29 Placa:
AAF4369 Chassi: 9BWZZZ30ZKT040476 Marca/Modelo: VW/GOL
CL Ano Fab.:1989 Prop.: Josiane Da Silva Nascimento / Lote: 71 Placa:
ECK2495 Chassi: 9CDCF47AJ9M066283 Marca/Modelo: JTA/
SUZUKI AN125 Ano Fab.:2008 Prop.: Camila Parizzoto Da Costa /
Lote: 43 Placa: GQZ6324 Chassi: 9BWZZZ373YP076952 Marca/
Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:2000 Prop.: Eliana Cabral De Oliveira / Lote: 79 Placa: HGC0655 Chassi: 9C6KE092070128769 Marca/
Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2007 Prop.: Luis Gustavo
Garcia / Lote: 54 Placa: GMI7676 Chassi: 9BGJG11KNNB031586
Marca/Modelo: GM/MONZA SL EFI Ano Fab.:1992 Prop.: Jose Rosario Dos Santos / Lote: 40 Placa: DBV5912 Chassi:
9BWCA05Y91T201636 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL Ano
Fab.:2001 Prop.: Vanessa Maria Trindade / Lote: 18 Placa: BTI2925
Chassi: 9BD14600003021969 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS Ano
Fab.:1985 Prop.: Oduvaldo Salomao / Lote: 108 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN ES / Lote: 109 Marca/Modelo: HONDA/CG
150 TITAN KS / Lote: 75 Placa: GQA0129 Chassi:
9C2JC1801KR417879 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano
Fab.:1989 Prop.: Wagner Roberto Zerbini / Lote: 58 Placa: AAH8053
Chassi: 9BWZZZ30ZJT069164 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano
Fab.:1988 Prop.: Wilson Silva / Lote: 20 Placa: HRA3214 Chassi:
9BD146000P5104979 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC
Ano Fab.:1993 Prop.: Gilmar Santana Dos Santos / Lote: 41 Placa:
BQL5962 Chassi: 9BD146000P5024571 Marca/Modelo: FIAT/UNO
ELECTRONIC Ano Fab.:1993 Prop.: Maria Madalena Muniz Rosa /
Lote: 78 Placa: OLW0632 Chassi: 9C2JC4110CR499047 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2012 Prop.: Guilherme
Xavier Da Silva / Lote: 56 Placa: GPV7876 Chassi:
9BFZZZ54ZRB580438 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.0 HOBBY
Ano Fab.:1994 Prop.: Jose Roberto Anastacio / Lote: 2 Placa: AEF0230
Chassi: 9BWZZZ30ZFT073854 Marca/Modelo: VW/PARATI Ano
Fab.:1985 Prop.: Weric Souza Lima Mendes / Lote: 46 Placa: GQZ6773
Chassi: 9BWCA05Y22T166312 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL
Ano Fab.:2002 Prop.: Debora Tatiana Da Silva / Lote: 110 Marca/
Modelo: HONDA/XL 125 / Lote: 80 Placa: HDC1082 Chassi:
9C6KE092060047513 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano
Fab.:2006 Prop.: Renan Varella De Oliveira / Lote: 65 Placa: BOV9284
Chassi: 9BWZZZ30ZRT087094 Marca/Modelo: VW/GOL CL 1.8 Ano
Fab.:1994 Prop.: Rodrigo Alves Fidelis / Lote: 61 Placa: BIH8575
Chassi: 9BFBXXLBABFK62908 Marca/Modelo: FORD/ESCORT L
Ano Fab.:1985 Prop.: Regiane Dutra Simao / Lote: 50 Placa: CDD6970
Chassi: 9BGKT08ZLLC330663 Marca/Modelo: GM/KADETT SL
Ano Fab.:1990 Prop.: Luciano Aparecido Correa / Lote: 97 Placa:
CFN6845 Chassi: 9C6KE010010032472 Marca/Modelo: YAMAHA/
YBR 125E Ano Fab.:2001 Prop.: Fabio Rangel De Morais / Lote: 102
Placa: BVL8669 Chassi: 9C2MC27002R009063 Marca/Modelo:
HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:2002 Prop.: Pablo Gabriel
Ribeiro Da Silva / Lote: 53 Placa: GUD7627 Chassi:
9BWZZZ377VT115566 Marca/Modelo: VW/GOL MI Ano Fab.:1997
Prop.: Lazaro Borges De Faria / Lote: 57 Placa: GLM7970 Chassi:
BS310215 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1500 Ano Fab.:1973 Prop.:
Osmar Egidio / Lote: 3 Placa: GUA0377 Chassi: 8AWZZZ377TA812273
Marca/Modelo: I/VW GOL CLI Ano Fab.:1996 Prop.: Kleiton Alex Da
Silva / Lote: 95 Placa: HHL6371 Chassi: 9C2KC08108R173738
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.:
Adriano Campanholi / Lote: 122 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 /
Lote: 42 Placa: BQN6001 Chassi: 9BWZZZ55ZPB374552 Marca/
Modelo: VW/LOGUS GL Ano Fab.:1993 Prop.: Marcos Jorge De Oliveira / Lote: 38 Placa: GRK5484 Chassi: 9BWZZZ30ZSP107116
Marca/Modelo: VW/GOL 1000 Ano Fab.:1995 Prop.: Vander Luis
Gomes Da Silva / Lote: 8 Placa: BZP0899 Chassi: 9BGJG11SRRB059298
Marca/Modelo: GM/MONZA GL Ano Fab.:1994 Prop.: Bruno Ferreira
Contijo Moraes / Lote: 91 Placa: HIT5240 Chassi: 9C2JC30708R692329
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Eliana
Cabral / Lote: 59 Placa: GLM8426 Chassi: BS272723 Marca/Modelo:
VW/FUSCA 1500 Ano Fab.:1972 Prop.: Bianca Santos General / Lote:
84 Placa: HFZ2240 Chassi: 9C2KC08108R011930 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: Jean Monteiro /
Lote: 16 Placa: GQD1971 Chassi: 9BGSC08WSRC622085 Marca/
Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:1994 Prop.: Luiz Carlos De
Oliveira / Lote: 55 Placa: GLM7683 Chassi: 9BWZZZ30ZGT115703
Marca/Modelo: VW/GOL BX Ano Fab.:1986 Prop.: Jhonatan De
Souza Maruzega / Lote: 104 Placa: DLD9651 Chassi:
9C2MC35005R019272 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER
Ano Fab.:2005 Prop.: Erivelton Augusto Da Silva Souza / Lote: 25
Placa: BSR3773 Chassi: 9BWZZZ32ZPP070463 Marca/Modelo: VW/
SANTANA GLS 2000 Ano Fab.:1993 Prop.: Lucas Pereira De Araujo /
Lote: 100 Placa: HBO8331 Chassi: 9C2KC08505R030531 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2004 Prop.: Raul Antonio Candido Magalhaes / Lote: 15 Placa: CLE1705 Chassi:
9BWZZZ377WP509551 Marca/Modelo: VW/GOL MI Ano Fab.:1998
Prop.: Nilson Pereira De Souza / Lote: 11 Placa: DBN1170 Chassi:
9BFCXXLB2CGP94876 Marca/Modelo: FORD/DEL REY GL Ano
Fab.:1986 Prop.: Jose Custodio / Lote: 24 Placa: DXQ3709 Chassi:
9BD15802784969704 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
Ano Fab.:2007 Prop.: Maria Lucia B De O GoncalvesBco.bradesco S/a
/ Lote: 90 Placa: QOT5235 Chassi: 9C6RG3140J0004846 Marca/
Modelo: YAMAHA/YBR150 FACTOR ED Ano Fab.:2017 Prop.:
Paulo Fernando B MagnoBanco Yamaha Motor Do Brasil S.a. / Lote:
14 Placa: GKT1642 Chassi: 9BD146000M3793265 Marca/Modelo:
FIAT/ELBA WEEKEND Ano Fab.:1991 Prop.: Luiz Carlos Justino /
Lote: 13 Placa: ELI1500 Chassi: 9BD146000K3488860 Marca/
Modelo: FIAT/UNO CS Ano Fab.:1989 Prop.: Flaviane Celestina Da
Silva / Lote: 121 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E / Lote: 33
Placa: CCI4836 Chassi: 9BGKT08VLLC338622 Marca/Modelo: GM/
KADETT SL Ano Fab.:1990 Prop.: Elvis Marques Moraes / Lote: 19
Placa: ADK3072 Chassi: 9BD146000M3671904 Marca/Modelo: FIAT/
UNO S Ano Fab.:1991 Prop.: Irineu Jose Da Silva / Lote: 120 Marca/
Modelo: CALOI/MOBYL. / Lote: 85 Placa: HFZ2248 Chassi: 9CDNF41LJ7M073103 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano
Fab.:2007 Prop.: Leoncio Carlos De Oliveira JuniorBanco Finasa Sa /
Lote: 119 Marca/Modelo: HONDA/XLX 250 R / Lote: 6 Placa:
CQC0507 Chassi: BP799038 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano
Fab.:1971 Prop.: Ivo Fernandes De Souza / Lote: 26 Placa: EAI3847
Chassi: 9BWAA05U69P045144 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano
Fab.:2008 Prop.: Banco Itau Bba Sa / Lote: 88 Placa: HEV3067 Chassi:
9C2KC1550AR013454 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI
Ano Fab.:2009 Prop.: Israel Dos Reis BarbosaBv Financeira S A C F I
/ Lote: 22 Placa: GZQ3586 Chassi: 9BD15802764738466 Marca/
Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2005 Prop.: Marcio
FerreiraAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Lote: 4 Placa: FGN0477
Chassi: 9BD15802AD6744607 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE
ECONOMY Ano Fab.:2012 Prop.: Patricia Blado Michel De OliveiraBv Financ Sa C F ILuiz Marcos De Souza / Lote: 81 Placa: DUZ1745
Chassi: 9C2MC35007R024282 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250
TWISTER Ano Fab.:2006 Prop.: Nilton Jose Dos Santos / Lote: 92
Placa: HIT6028 Chassi: 9C6KE122090084767 Marca/Modelo:
YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2009 Prop.: Kleberson
Martins Da Silva / Lote: 118 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN
KS / Lote: 117 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES SE / Lote:
99 Placa: DVZ8321 Chassi: 9C2JC30707R169459 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Severino Nogueira Neto /
Lote: 37 Placa: BPL5112 Chassi: BA403868 Marca/Modelo: VW/
BRASILIA Ano Fab.:1977 Prop.: Patricia Madeira Dias / Lote: 77
Placa: DBR0416 Chassi: 9C6KE010020055390 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2002 Prop.: Patricia Reis Nascimento
/ Lote: 96 Placa: GTU6758 Chassi: 9C2MD2801SRS02200 Marca/
Modelo: HONDA/XR 200R Ano Fab.:1995 Prop.: Sebastiao Marques
Delfino / Lote: 23 Placa: CBD3665 Chassi: W0L000058S5259852
Marca/Modelo: IMP/GM ASTRA GLS Ano Fab.:1995 Prop.: Romario
Ribeiro Augusto / Lote: 32 Placa: GMT4585 Chassi:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010062352310121.