TJMG 07/10/2020 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de pecúlio. Além disso, as chefias responsáveis também retardaram a
assinatura do pagamento do auxilio funeral, o que redundou no atraso
em 10 dias úteis do deferimento
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR/Diretor Geral
06 1406092 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 178/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 248.006/2018, noticia que o servidor M.R.M., Auxiliar da Polícia Civil, Masp 925.994-6;
praticou, em tese, as transgressões previstas no art. 217, incisos IV e X
e art. 250, incisos II e VI, ambos da Lei 869/52; que ensejam aplicação
da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da Lei Estadual nº
5.406/69;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art.
168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; e art. 220, parágrafo 1º da Lei
nº 869/52, determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
Masp 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 179/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Processo Administrativo nº 195.627/2019, instaurado por força da Portaria nº 235/CGPC/2019 datada de 06/12/19, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/12/19,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Alexandre França Campbell Penna, Delegado Geral
de Polícia, Masp 344.484-1, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Dra. Carla Regina
Barbosa, Delegada Geral de Polícia, Masp 457.919-9 como Secretário da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 235/
CGPC/2019 datada de 06/12/19, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 10/12/19, que determinou a instauração do
Processo Administrativo em desfavor dos acusados, F.C.F., Delegado
Geral de Polícia, Masp 341.161-8 e A.M., Escrivã de Polícia, Nível
Especial, Masp 297.409-5.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
06 1406224 - 1
PORTARIA Nº 1746, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa CLC Peças Usadas Diesel Ltda, CNPJ nº
37.814.475/0001-21, situada na rua Rua Desembargador Reis Alves,
nº 632, Bairro Das Indústrias I, Região do Barreiro, Belo Horizonte MG, CEP 30610-270, para a atividade de Desmontagem de veículos
automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1747, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Divanio Alves Meira, CNPJ nº
34.624.459/0001-88, situada na Av. Principal, nº 0, sem número, Bairro
Distrito Santa Joana, ITAMARANDIBA - MG, CEP 39670-000, para a
atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº.1748, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Enio Luiz Durval Veículos ME, CNPJ
nº 09.251.548/0001-89, situada na Av. José Julio Da Costa, nº 1360,
Bairro Iguaçu, Ipatinga - MG, CEP 35162-189, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº.1749, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Jaime Sena De Oliveira Neto 01409184692,
CNPJ nº 20.836.062/0001-45, situada na Rua Inácio Bahia, nº 23,
Bairro São Francisco, Novo Cruzeiro - MG, CEP 39820-000, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1750, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Considerando a existência da Portaria Nº 263 de 18 de Fevereiro de
2019, publicada em 21 de Fevereiro de 2019, de credenciamento da
Empresa Lek Pecas Usadas Ltda, CNPJ nº 09.251.898/0001-45, para o
ramo de atividade de Comercialização De Partes E Pecas;
Considerando a solicitação de alteração do ramo de atividade constante no processo Nº 6859 no sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Resolve:
Art. 1º Alterar o ramo de atividade no credenciamento da empresa
Lek Pecas Usadas Ltda, CNPJ nº 09.251.898/0001-45, situada na Avenida Nélio Cerqueira, nº 995, Bairro Tirol, Belo Horizonte - MG, CEP
30662-060, para a atividade de Desmontagem.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º Esta portaria não altera o prazo de credenciamento da Portaria
Nº 263 de 18 de Fevereiro de 2019.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1751, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Considerando a existência da Portaria Nº 1798 de 27 de Setembro de
2019, publicada em 05 de Outubro de 2019, de credenciamento da
Empresa Verbena Alves Dias, CNPJ nº 05.873.817/0001-98, para o
ramo de atividade de Comercialização De Partes E Pecas;
Considerando a solicitação de alteração do ramo de atividade constante no processo Nº 5433 no sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Resolve:
Art. 1º Alterar o ramo de atividade no credenciamento da empresa Verbena Alves Dias, CNPJ nº 05.873.817/0001-98, situada na Rua Bernardino Souto, nº 57, LOJA A, Bairro Vila Regina, Montes Claros - MG,
CEP 39400-208, para a atividade de Desmontagem.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º Esta portaria não altera o prazo de credenciamento da Portaria
Nº 1798 de 27 de SETEMBRO de 2019
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
06 1406236 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
859 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14
e 16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão, após Estágio Probatório, aos servidores adiante relacionados,
ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
MASP
DV
Nome
Admissao Carreira Nivel Atual Grau Atual
Novo Grau
Vigencia
1417373
6 Raissa Meres Morais
1
TPOL
I
A
B
21.03.2019
1452906
9 Leonardo Goncalves Chagas
1
TPOL
I
A
B
20.08.2020
860 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14 e
16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nivel
Grau
Grau
Vigência
1354050/5
Carolina Silva De Oliveira
TPOL
I
C
D
23/09/2020
861 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 97 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão após o estágio probatório aos servidores adiante relacionados, ocupantes
de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis
MASP DV
Nome
Admissao Carreira Nivel Atual Grau Atual
Novo Grau
Vigencia
1242305 9 Darlan Ezequiel De Souza Santos
1
PR
I
A
D
16.05.2020
1234728 2 Lorena Ferreira Vieira
3
PR
I
A
D
25.03.2020
1411721 2 Fernanda Celia Borges Salera Silvano
1
IP-I
I
A
D
07.01.2020
1162167 9 Francielle Barbosa Santos
2
IP-I
I
A
D
07.02.2020
1414543 7 Lara Bandeira Fleury Jube
1
IP-I
I
A
D
06.05.2020
06 1406227 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
Servidor(a)
Cargo
Filho(a)
1.255.930-8 Larissa Virginia Oliveira Dias
IP
Luíza Dias Aguiar
1.352.351-9 Rose Marina de Paula Silva
TPOL Maico Lorenzzo de Paula Soares Batista
1.189.136-3 Paulo Roberto Pinheiro Júnior
EP
Antônio Junqueira Pinheiro
387.475-7 João Evangelista Sousa Santos
PR
Felipe de Almeida e Sousa
1.332.562-6 Vanessa Aparecida Pereira de Carvalho Nascimento
DL
Gabriela Carvalho Nascimento
1.332.562-6 Vanessa Aparecida Pereira de Carvalho Nascimento
DL
Bruna Carvalho Nascimento
1.256.293-0 João Carlos de Souza Pires
IP
João Vicente Teixeira Pires
1.174.221-0 Henrique Teodoro Braga da Silva
IP
Elias Teodoro Chamone
1.188.611-6 Rafael da Silva Herrera
DL
Raul Santana Herrera
1.157.720-2 Otacílio Procopio
IP
Zaíra Isis Mendes Procopio
1.351.818-8 Camila de Paula Moreira Guimarães
TPOL Miguel Valentim Machado Guimarães
1.256.851-5 Dalilla Alves dos Santos
IP
Inácio Alves Braga
1.242.645-8 Leandro Luiz Nunes Boscato
IP
Elisa Pinheiro Boscato
391.272-2 Ricardo de Oliveira
IP
Yudi Marques de Oliveira
1.413.400-1 Welington de Paula Silva
IP
Heitor de Paula Kaizer
1.352.725-4 Natalia Miranda de Freitas Linhares
TPOL Athos de Freitas Linhares
1.242.229-1 Adriano Venancio Nunes da Silva
IP
Vicent Venâncio Bicalho Nunes
1.130.650-3 Ramatis Castro Souza
ML
Clarice Bastos Souza
1.330.654-3 Thiago Henrique do Nascimento Moreira
DL
João Lucas Martins Moreira
1.128.840-4 Aline Brito de Oliveira
ML
Maria Alice Brito Cangussu
1.234.088-1 Lucas Gabriel Pereira Silva
EP
Lorenzo Gabriel Reis Silva
1.327.171-3 Marcos Aloísio de Faria
IP
Melinda Karen de Faria
1.111.459-2 Adriane Holfman da Silva Villeneuve
IP
Olivia Holfman Toledo
1.458.614-3 Thiago de Medeiros
IP
Raul Cruvinel Medeiros
Nascimento
24/08/2020
08/09/2020
30/08/2020
15/09/2020
19/08/2020
19/08/2020
19/08/2020
22/09/2020
22/09/2020
22/09/2020
20/09/2020
21/09/2020
21/09/2020
06/09/2020
02/09/2020
25/09/2020
29/05/2020
24/09/2020
22/09/2020
24/09/2020
04/09/2020
24/09/2020
08/09/2020
25/09/2020
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2020.
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
06 1406228 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.716 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Irineu Jose Coelho Filho, Delegado de Polícia, nível Especial,
MASP 457.914-0, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Lagoa da Prata/ 2ª DRPC Bom Despacho/ 7º Depto Divinópolis,
procedente da 4ª Delegacia Regional de Policia Civil de Formiga/ 7º
Depto Divinópolis.
73.717 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Leonardo Junho Brasil, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.257.499-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Barão de Cocais/ 3ª DRPC Itabira/ 12º Depto. Ipatinga., procedente
da Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto.
73.718 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Keyla Seranah Martins, Investigadora de Polícia, nível I, MASP
1.480.131-0, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil Sul/
5ª DRPC Sul/ 1º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de
Barão de Cocais/ 3ª DRPC Itabira/ 12º Depto. Ipatinga.
73.719 – no uso de suas atribuições, em atendimento ao Despacho/Oficio 969/2020 da 4ª Vara Criminal de Uberlândia, nos termos da extensão dos efeitos da decisão prolatada nos autos do Recurso em Habeas
Corpus Nº 97584 - MG (2018/0094494-9), revoga o cumprimento das
medidas cautelares fixadas nos autos do processo 702.17.0819234
aplicadas aos servidores Ezequiel Henrique Ferreira da Silva, Masp
1.234.271-3, Renato Garcia de Faria, Masp 1.243.321-5, Henrique Mendes Silva, Masp 1.111.601-9, e José Jacinto Netto, Masp
1.242.009-7.
73.720 – no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 73.665, referente
a promoção por escolaridade adicional da servidora Jaqueline de Oliveira, Analista da Policia Civil, MASP 1.356.736-7, publicado no
IOMG em 24/09/2020.
Onde se lê: nível III, grau A
Leia-se: nível II, grau A.
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
Produtos Agrotóxicos aptos para comércio no estado de Minas Gerais
Mês de Atualização-outubro/2020: Cougar, Feromônio Plato Para
Bicudo do Algodoeiro, Fipronil CCAB 250 FS, Grandus WG, Lavra,
Rancona T, Siena, Surrena, Tecal 240 SC, Tecnup, TMB Tubo Mata
Bicudo, Vigga, Wish 500 SC.
06 1405915 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
73.722 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52,
inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Carlos Henrique Rocha Pereira Siliprandi, MASP 1.256.574-3, Investigador de Polícia, nível II , para prestar serviço na 3ª Delegacia de
Polícia Civil de Contagem/1ª DRPC Contagem/ 2º Depto Contagem
procedente da Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Contagem/ 1ª
DRPC Contagem/ 2º Depto Contagem.
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Competência delegada pela Portaria nº 18 de 2017, publicada em 25
de novembro de 2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003: aos
servidores;
SIMONE ALVES PAULA REGO, Masp. 1368176-2, admissão 01, por
15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 28/09/2020.
ALINE DAIANE FRAZÃO, Masp. 1294334-6, admissão 03, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 12/10/2020.
IVONICE RIBEIRO DOS SANTOS, Masp. 547247-7, admissão 02,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 28/10/2020.
PAULO AUGUSTO ALVES SOUZA LEITE, Masp. 1367185-4, admissão 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 30/10/2020.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2020
Luiz Roberto Gusmão
Gerente de Gestão de Pessoas
06 1406221 - 1
06 1406210 - 1
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
73.721 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Osmar Bispo Da Fonseca, MASP
1.174.273-1, Investigador De Polícia, nível II, para prestar serviço na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros/ 11° Depto
Montes Claros, procedente de Janaúba.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201006235231013.