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TJMG 14/10/2020 / Doc. / 17 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1399750-7, Juliana Fontan de
Oliveira Carvalho, PEB 1B, Adm 01, , referente ao 1º quinquenio de
exercício a partir de 18/09/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1115422-8, Elaine Cristina Miguel Hubner, PEB 1B, Adm 05, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2020(data do requerimento, com aproveitamento de tempo no cargo PEB 1A, Adm 01, do
qual foi desligada, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos
16.247, de 22 de julho de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1115422-8,
Elaine Cristina Miguel Hubner, PEB 1B, Adm 05, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2020(data do requerimento, com
aproveitamento de tempo no cargo PEB 1A, Adm 01, do qual foi desligada, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir
de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu/
E.E. Padre Miguel’, MaSP: 801482-1 , Fabiane Fernandes Marques,
PEB 3/ III M/DII/ Adm 02, referente ao(s) 5º quinquênio (s) de exercício a partir de 14/04/2020; ‘E.E. Manoel Agostinho Ferreira’, MaSP
942825-1, Marildo Portella, PEB 1D, Adm 01, referente ao 5º quinquenio de exercício a partir de 09/03/2020
FÉRIAS-PRÊMIO ATO No 30/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4o do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar a Aposentadoria’, MaSP 300389 4,
Mariano Alves Pereira Neto, PEB3 A, cargo 01, Referente ao 1o Quinquênio (s) de exercício a partir de 03/02/1997 (data de efetivo exercício
- transposição). MaSP 300389 4, Mariano Alves Pereira Neto, PEB3
A, cargo 01, Referente ao 2o Quinquênio (s) de exercício a partir de
06/04/1997.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA ATO No 15/20
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA, nos
termos da Lei no 8517, de 09/01/1984, da Lei no 9831 de 04/07/1989, e
da Lei no 9957, de 18/10/1989, cinco por cento sobre o vencimento do
cargo: MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar a Aposentadoria’, MaSP 300389 4, Mariano Alves Pereira Neto, PEB3 A, cargo
01, Referente ao 1o biênio, a partir de 03/02/1997 (data de efetivo exercício - transposição). MaSP 300389 4, Mariano Alves Pereira Neto,
PEB3 A, cargo 01, Referente ao 2o biênio, a partir de 03/02/1997 (data
de efetivo exercício - transposição).
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 19/20
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): CHALE: ‘E.E.
Manoel Felisberto Pereira Alvim’, MaSP 1246849-2, Gislaine Gomes
Brandão Tulher, ATB 2B, Adm 02, a partir de 03/09/2020; LAJINHA:
‘E.E. Cap Nestor Vieira de Gouveia’, MaSP 1322049-6, Sidineia
Braga Inacio Silva, PEB 2B, Adm 02, a partir de 09/09/2020; MARTINS SOARES: ‘E.E. de Martins Soares’, MaSP 1131341-8, Vanessa
Aparecida Fernandes, PEB 1B, Adm 04, a partir de 27/07/2020;
SANTA MARGARIDA: ‘E.E. de Ribeirão de São Domingos’, MaSP
1256989-3, Evellin Natalia Medeiros da Silva, EEB 1A, Adm 03, a
partir de 14/09/2020;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 09/20
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A, da Lei nº 15293, de
2004, do (s) servidor (es): ALTO JEQUITIBÁ: ‘E.E. Reverendo Cícero
Siqueira’, MaSP/DV 1203542-4 , Ivan Luiz Vieira de Souza, PEB 2C
Adm 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de
50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola –SE III a partir de 07/10/2020;
13 1407852 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 37/20
Retifica no ato(s) de Férias-Premio Concessão referente(s) ao(s)
servidor(es): MANHUAÇU:‘E.E. de São Sebastião do Sacramento’,
MaSP 828454-9, Elizete Maria da Silva, PEB 3P, Adm 01, Ato nº 37/12,
publicado em 05/12/2012, por motivo de erro na data da vigência, onde
se lê: referente ao 3º quinquenio, a partir de 15/07/2007, leia-se: referente ao 3º quinquenio, a partir de 27/10/2007, Ato nº 33/12, publicado em 20/11/2012, onde se lê: referente ao 4º quinquenio, a partir de
13/07/2012, leia-se: referente ao 4º quinquenio, a partir de 25/10/2012.
13 1408095 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 37/20
Retifica no ato(s) de Afastamento por motivo de Luto referente(s) ao(s)
servidor(es): MANHUACU: ‘E.E. Ana Mendes Teixeira Dutra’ MaSP
322289-0, Maria Cecilia Pereira Dutra Teixeira, EEB1B, Adm 02, Ato
nº 16/20, publicado em 19/08/2020, por incorreção na nomenclatura do
cargo, onde se lê: PEB 1B, leia-se: EEB 1B.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 37/20
Retifica no ato(s) de Férias-Premio Afastamento referente(s) ao(s)
servidor(es): CAPUTIRA: ‘E.E. Pe. Alfredo Kobal’, MaSP 389083-7,
Reinaldo Rodrigues Fialho, ATB IB, Adm 04, Ato nº 16/20, publicado
em 26/08/2020, por incorreção na vigência do quinquenio do afastamento, onde se lê: 3º quinquenio, a partir de 01/09/2020, leia-se: 1º
quinquenio, a partir de 01/09/2020;
13 1407856 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 14/2020- Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, Servidor afastado
preliminarmente à aposentadoria, ato de concessão de afastamento preliminar à aposentadoria a/c de 14/09/2020, MaSP.298171-0, Waldeir
Marcelo de Oliveira Vieira, PEB3P, admissão 03, Ato 25/2019, publicado em 29/09/2020, onde se lê: à carga horária de 108, leia-se: carga
horária de 108 h/a e 08 h/a (Ex.c), por motivo de inclusão da exigência
curricular.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 11/2020 - Concede Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s)
servidor(es): VARGEM GRANDE DO RIO PARDO, E.E.João Dias de
Amorim, MaSP.1097314-7, Nildete Borborema da Silva Braz, PEB1AInglês, adm. 04, ref. 1º quinq. a partir de 20/08/2019, data do protocolo da solicitação de inclusão de tempo, com aproveitamento de tempo
Ex-Lei 100 efetivada, PEBR2A, do qual foi desligada Aplicação ADI
4876/STF dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo;
MaSP.1097314-7, Nildete Borborema da Silva Braz, PEB1A-Inglês,
adm. 04, ref. 2º quinq. a partir de 01/10/2019, com aproveitamento de
tempo Ex-Lei 100 efetivada, PEBR2A, do qual foi desligada Aplicação ADI 4876/STF dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses
de saldo.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 37/2020 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.1312578-6, Izani Ferreira Dias, TDE1B, adm. 02, na
função FGD-4, ref. 1º quinq. a partir de 12/09/2020, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP.1124685-7, Deide da Cunha Silva Fernandes, ANEI2G, adm.
01, ref. 3º quinq. a partir de 15/09/2020, que poderão ser usufruídos

a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Augusta Valle,
MaSP.1057219-6, Emanuelly de Paula Souza, PEB1B-Biol., adm. 03,
ref. 1º quinq. a partir de 03/10/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; CAPITÃO ENÉAS,
E.E.Norte Mineira, MaSP.936411-8, Maria Raquel Barbosa Rocha,
ATB5J, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 03/06/2020, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 38/2020 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Antônio
Canela, MaSP.893204-8, José Juarez Alves Mota, PEB2I-Geog.,
em ajust. funcional, adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 10/07/2011;
MaSP.893204-8, José Juarez Alves Mota, PEB2I-Geog., em ajust. funcional, adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 26/12/2017; PADRE CARVALHO, E.E.de Padre Carvalho, MaSP.875017-6, Aparecida Eliene Ferreira de Souza, ATB1C, adm. 01, ref. 1º quinq. a partir de 25/01/2020;
MaSP.883816-1, Enilda Ribeiro de Souza, ATB1C, adm. 03, ref. 1º
quinq. a partir de 25/01/2020; SÃO JOÃO DA PONTE, E.E.Professora
Filomena Fialho, MaSP.1180036-4, Francileide Junia Ferreira Cruz,
PEB1C-Sociologia, adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 14/07/2018.
RETIFICAÇÃO DE ABONO FAMÍLIA – ATO N.º 01/2020 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
BRASÍLIA DE MINAS, E.E.João Beraldo, MaSP.1245366-8, Josyane
Antunes Queiroz, PEB1B-Inglês, adm. 03, Ato n.º 04/2020 de conc. de
abono família, pub. MG de 22/09/2020, motivo incorreção na admissão,
onde se lê: MaSP.1245366-8, Josyane Antunes Queiroz, PEB1B, adm.
01, por seu filho Davi a partir de 09/09/2020, leia-se: MaSP.1245366-8,
Josyane Antunes Queiroz, PEB1B, adm. 03, por seu filho Davi a partir
de 09/09/2020.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
22/2020 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Professor Antonico Soares de Sá,
MaSP.286832-1, Rita de Fátima Rocha dos Reis, EEB2I, adm. 02, Ato
nº 24/2015 de retif. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º
quinq., pub. MG de 13/05/2015, motivo incorreção na data da vigência,
onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir de
15/01/2003, leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq.
a partir de 18/12/2003; MaSP.286832-1, Rita de Fátima Rocha dos
Reis, EEB2I, adm. 02, Ato nº 24/2015 de retif. de 03 meses de férias
prêmio oportunas, ref. 2º quinq., pub. MG de 13/05/2015, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 2º quinq. a partir de 16/01/2008, leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 16/12/2008; MaSP.286832-1,
Rita de Fátima Rocha dos Reis, EEB2I, adm. 02, Ato nº 24/2015 de
conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq., pub. MG
de 13/05/2015, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 03
meses de férias prêmio oportunas ref. 3º quinq. a partir de 14/01/2013,
leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de
15/12/2013; MaSP.286832-1, Rita de Fátima Rocha dos Reis, EEB2I,
adm. 02, Ato nº 29/2019 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 4º quinq., pub. MG de 27/08/2019, motivo incorreção na
data da vigência, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas ref.
4º quinq. a partir de 13/01/2018, leia-se: 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 4º quinq. a partir de 14/12/2018; MONTES CLAROS,
E.E.Antônio Canela, MaSP.893204-8, José Juarez Alves Mota, PEB2IGeog., adm. 01, em ajust. func., Ato n.º 06/2005 de conc. de 03 meses
de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq., pub. MG de 02/06/2005 e Ato
de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq., pub.
MG de 30/11/2010, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê:
05 meses e 02 dias de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de
06/02/2001 e 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir
de 05/02/2006, leia-se: 05 meses e 02 dias de férias prêmio oportunas,
ref. 1º quinq. a partir de 31/07/2002, data do exerc. e 03 meses de férias
prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 11/07/2006.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
13 1407771 - 1

SRE de Muriaé
Diretor: Danilo Alves Peçanha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/20
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Muriaé: E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP 378267-9-01
José Natalino de Souza Moreira, PEBIIIP, Ato nº 24/20, publicado em
22/09/20, por omissão de aulas mensais de exigência curricular: onde
se lê: com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e a incorporação da gratificação, conforme os dias de
direito à percepção da função de vice-diretor (1544 dias), leia-se: com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a e 037 h/a mensais de exigência curricular e a incorporação da gratificação, conforme os dias de direito à percepção da função de vicediretor (1544 dias).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/20
Retifica o Ato de Lotação, referente ao servidor: Eugenópolis: E.E.
Américo Lopes, MaSP 1051658-1-01 Hélder Carvalho Bastos,
PEBIIIG, Ato nº 08/20, publicado em 29/09/20, por erro na vigência:
onde se lê: a partir de 24/08/20, após retorno de LIP, leia-se: a partir de
23/08/20, após retorno de LIP.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/20
Retifica o Ato de Retificação, referente ao servidor: Barão do Monte
Alto: E.E. Prof. Tomás Aquino Pereira, MaSP 378262-0-01 Eliane
Aparecida da Silva Cardoso, ATBIVL, Ato nº 28/20, publicado em
11/08/20: onde se lê: MaSP 378262-0-01 Eliane Aparecida da Silva
Cardoso, ATBIVI, leia-se: MaSP 378262-0-01 Eliane Aparecida da
Silva Cardoso, ATBIVL.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 02/20
REVOGA o ato de revogação de OPÇÃO REMUNERATÓRIA, concedida nos termos do art. 23 da Lei 21710/2015 e Art. 28-A da Lei
15.293/2004, no que se refere a servidora: SRE-Muriaé/Aposentada,
MaSP 319.215-0, Amélia de Oliveira Rezende Ramos, PEB1P, admissão
01, ato nº 02/20, publicado em 13/05/2020, em virtude de cumprimento
de decisão judicial que deferiu efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário proferido nos autos do processo nº 5126645-17.2016.8.13.0024,
reestabelecendo-se a opção remuneratória pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão, nos termos do
artigo 23, §4º da Lei 21.710/15, a contar de 03/09/2020.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01/20
REVOGA o ato de afastamento para gozo de férias-prêmio referente ao
servidor abaixo indicado, em cumprimento ao Memorando Circular no
94/2020/SEE/SG de 16/09/2020, publicado em 16/09/2020, MURIAÉ:
E.E. “PROFESSOR GONÇALVES COUTO”, Marta Maria Cordeiro
de Oliveira, MASP 166221-2-03, a partir de 16/10/20.
13 1407874 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
07/20
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor:
Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 1112234-8-02 Sheila Silva, ANEI DIA, a
partir de 02/10/20.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 17/20
Registra Afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012 por até oito dias consecutivos ao servidor:
Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 979614-5-02 Simone Aparecida Moreira
Alves, TDEIB, a partir de 07/10/20.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 08/20
Altera os nomes, à vista de documento apresentado, dos servidores:
Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 1112234-8-02 Sheila Silva para Sheila
Silva Calais..
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 06/20
Concede Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º
do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, ao servidor: Barão do Monte Alto: E.E. Prof. Tomás Aquino
Pereira, MaSP 1009531-3-03 Anderson de Paula Barbosa, PEBIA, a
partir de 06/10/20.
13 1407872 - 1

SRE de Ouro Preto
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO 07/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, a servidora: OURO PRETO – E. E. “Marília
de Dirceu” (APAE OURO PRETO), MASP: 1478054-8, Flávia Maria
Moreira Silva, PEBD1A/Adm.01, a partir de 02/10/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
01/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): OURO PRETO – “SRE
Ouro Preto”, MaSP: 1063698-3, Vagner Ramos de Freitas, TDE2D/
Adm.01, a partir de 08/10/2020.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 01/2020
CONCEDE LICENÇA- MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): MARIANA,
E.E. “Padre Viegas” , MaSP: 1.339.196-6, Silvana Aparecida Delfino
Pinheiro, PEB1B/2º cargo a partir de 24/09/2020.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
13 1407921 - 1

SRE de Passos
Diretora: Lael Helena Keller Souza
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 17/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Alpinópolis - E.E. Dom João VI, MaSP 1.224.975-1 DIANA FELISBERTO DA
SILVA MOREIRA PEB - I - B (Cargo 03), , a partir de 05/10/2020
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 2º
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es):
São José da Barra - E.E. Dr. Juscelino Kubitscheck, MaSP 0.334.556-8
Maria Aparecida Calixto Avelar Silva PEB - III - L (Cargo 02), Por 02
mês, referente ao 4° quinquênio a partir de 19/10/2020;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 38/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): São Roque de Minas - E.E.
General Carneiro, MaSP 1.010.688-8 LUCIANA APARECIDA FERREIRA CAMARGO PEB - I - B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 14/07/2020, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;; Vargem
Bonita - E.E. São Francisco, MaSP 0.945.346-5 Patrícia Maria Miranda
PEB - II - P (Cargo 01), referente ao 5° quinquênio e de exercício a
partir de 02/08/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Capitólio - E.E. Cel. Lourenço
Belo, MaSP 1.392.437-8 RAPHAEL JUNIO COSTA FARIA PEB - I
- C (Cargo 01), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de
26/05/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 39/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.878.206-2 Kellen de Mello e
Souza PEB - I - P (Cargo 01), referente ao 5° quinquênio e de exercício
a partir de 06/04/2020;
13 1408206 - 1

SRE de Patos de Minas
Diretor: Carlos José Coimbra
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 29/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, o(s) servidor(es): Lagoa Formosa - E.E. “Nossa
Senhora da Piedade”, MaSP 1444511-8, Ordália Xavier Regis, ASBDIA, adm. 1, a p/ de 19.09.20; Patos de Minas - E.E. “Prof. Modesto”,
MaSP 1081368-1, Emmanuela Pedroso Elias, PEBDIA, adm. 3, a p/
de 02.10.20; São Gotardo - E.E. “São Pio X”, MaSP 1100964-4, Etelina Moreira Silva Carvalho, ASBDIA, adm. 2, a p/ de 03.09.20; MaSP
1272571-9, Irilda Barbosa Lucas Rodrigues, ASBDIA, adm. 1, a p/ de
08.09.20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 30/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Monsenhor Fleury”, MaSP 1167932-1, Cláudia Lemos Coimbra, PEBIB –
Anos Iniciais, adm. 3, a p/ de 02.08.20; E.E. “Santa Terezinha”, MaSP
1302351-0, Ronaldo Ricardo Ferreira, PEBIA – Matem., adm. 3, a
p/ de 03.09.20; São Gotardo - E.E. “São Pio X”, MaSP 1165321-9,
Felipe Tenório Silva Carvalho, PEBID – Biol./Ciênc., adm. 3, a p/ de
03.09.20; MaSP 1165321-9, Felipe Tenório Silva Carvalho, PEBIB –
Biol./Ciênc., adm. 4, a p/ de 03.09.20.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
29/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Lagamar
- CESEC “Augusta Raquel da Silveira”, MaSP 697823-3, José Marcelos Mateus, a p/ de 14.09.20, ref. ao cargo PEBIIIP – Matem., adm. 1,
à vista de requerimento de aposent. pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea
“a” c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/ direito à
média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 112 h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 82/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 03/07/2018, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP
1327939-3, Cristiano de Oliveira Matos, TDEIID, adm. 1, por 01 mês,
ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 15.10.20; MaSP 891613-2, Susie Adriane
Silva Pereira, ANEI III I, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 2º qq. de exerc.
a p/ de 19.10.20.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 83/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Lagoa Formosa – Em
Adjunção à APAE, MaSP 387968-1, Aurora Lídia de Santana Gomes,
PEBIIIP, adm. 2, por 01 mês, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ de 19.10.20.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 84/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.
“Prof. René de Deus Vieira”, MaSP 665568-2, Márcia Soares da Silva,
PEBIN – Líng. Ingl. e Líng. Port., adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc., a
p/ de 09.09.19.
13 1408118 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Férias-Prêmio/Conversão em Espécie ATO Nº 16/2020
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do artigo 117 do
ADCT da CE/1989, à servidora: Masp. 374.497-6, Marly de Rezende
Souza, referentes ao saldo de 03 (três) meses, por motivo de exoneração
(recrutamento amplo).
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 20, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Institui Comissão Especial
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Instituir comissão especial, a ser integrada por Felipe Michel
Santos Araújo Braga, Girlaine Figueiró Oliveira, Ivonice Maria da
Rocha, Juliana de Carvalho Moreira, Jussara Maria de Carvalho Guimarães e Lucas Fernandes Hoogerbrugge – Conselheiros do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, Anna Carolina Peragallos
Corrêa – Coordenação de Normas e Legislação/CEE, Renato Lopes –
Superintendência Executiva/CEE, Enilda Costa Fagundes e Cláudia
Márcia Cunha Ribeiro – Superintendência Técnica/CEE, Cíntia Araújo
de Carvalho Silva – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais, Galdina de Souza Arrais – União Nacional
dos Conselhos Municipais de Educação, Iara Félix Pires Viana, Isadora Ribeiro Lopes e Eduardo Henrique Pereira – Secretaria de Estado
de Educação e Kátia Madureira Oliveira Lança – Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais para, sob a presidência do primeiro,
acompanhar a implantação do Currículo Referência do Ensino Médio
de Minas Gerais, conforme a BNCC.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 07, de 23 de junho de 2020, publicada no “Minas Gerais” de 24 de junho de 2020.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira - Presidente
*Republicada, por conter incorreção na publicação do “MG” de
09.10.2020.
13 1408228 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 212 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2020 - A Diretora do
Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe do
Departamento de Comunicação e Letras, Professora ANDRÉA CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
DISPENSAM, para alteração de titulação, a contar de 13/10/2020,
nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, a seguinte
servidora:
Masp 12455242 - Maria Nunes de França; adm. 02
ATO Nº 213 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2020 - A Diretora do
Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe do
Departamento de Comunicação e Letras, Professora ANDRÉA CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n.
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 13/10/2020 A 31/12/2020
Masp 12455242 - Maria Nunes de França; 40h/a.
13 1407895 - 1
PORTARIA Nº 123 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação vigente, considerando: o disposto no artigo
9º da Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011 e no Decreto
Estadual nº 46.060, de 05 de outubro de 2012; a política institucional de
prevenção e combate a assédio moral a servidores docentes e técnicoadministrativos da Universidade e o relacionamento entre esses profissionais que exercem suas atividades laborais habituais na Instituição,
em atendimento à observância da necessidade de sua saúde física e psicológica, do bem estar e desempenho profissional e, consequentemente,
dos resultados institucionais; a preocupação com o ambiente laboral
saudável no âmbito institucional e do estabelecimento de ações que
visem estabelecer ações de melhoria no ambiente institucional; a necessidade de uma maior conscientização e reconhecimento da relevância
desse tema no ambiente institucional; o Memorando.UNIMONTES/
DDRH/CONCILIACAO.nº 3/2020, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão
de Prevenção, Conciliação de Conflitos e Combate ao Assédio Moral
no âmbito da Unimontes, que passa a vigorar com a seguinte composição: Geralda Eliana Veloso Lopes de Sa - MASP 10467504, Professora
de Educação Superior/Administradora, que a presidirá; Carlos Alberto
Siqueira Alexandre - MASP 10465367, Professor de Educação Superior/
Psicólogo; Erika Barbosa de Queiroz - MASP 11745056, representante
do SIND-Saúde/MG Regional Norte; Felipe Azevedo Cazetta - MASP
14337588, representante da Associação dos Docentes da Unimontes –
Adunimontes –; Irineu Ribeiro Lopes - MASP 05950142, Diretor da
Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos/DDRH; Joao
Roberto de Oliveira - MASP 02981934, Professor de Educação Superior/Filósofo. Art. 2º Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades desta Universidade que sejam oferecidos à Comissão os meios,
recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas
atribuições. Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 053 - REITOR/2019, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010140057370117.

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