TJMG 21/10/2020 / Doc. / 14 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
MUNIÇÕES REAIS E DE TREINAMENTO, por um período de 12
meses a contar da data da publicação no Diário Oficial, não podendo
ser prorrogada. A íntegra da Ata do RP encontra-se disponível aos interessados no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -20 1410669 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUHOS - CBC, CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 155/2020, Compras 9262888/2020, Processo de Compras 131/2020. Objeto: Espingarda Cal.12. Valor total R$ 34.895,22. Vigência até 28/02/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/EM 14RPM X MVSCONX Solucoes Tecnologicas do Brasil
LTDA. Contrato nº 9.262.882/2020. Objeto: contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de instalação de Sistema
RoIP (Radio Over IP), para interligação da rede de rádio do 3° BPM
em Diamantina/MG. Valor: R$ 40.000,00. Vigência: 21/10/2020 a
21/02/2021.
2 cm -20 1410284 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUHOS - CBC, CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 135/2020, Compras 9262747/2020, Processo de Compras 116/2020. Objeto: Espingarda Cal.12. Valor total R$ 8.210,64. Vigência até 28/02/2021.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 06/2019
PMMG – 55º BPM x Prefeitura Municipal de Buritizeiro/MG. 1º Termo
aditivo ao convênio 06/2019, com o respectivo plano de trabalho.
Objeto: Alteração do valor e vigência do convênio e estabelecimento
do plano de trabalho para o período aditado. Vigência: 20/11/2020 a
19/11/2021.
1 cm -20 1410296 - 1
2 cm -20 1410663 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO
9ª RPM/POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS/53º BPM/252ª
CIA PM/4º PEL PM X PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA
DO SUL. 3º Termo Aditivo ao Convênio 01/2017. Objeto: Apresentar
o Plano de Trabalho para o exercício 2020, o qual ratifica e especifica itens de despesa já mencionados no convênio que serão revertidos
em prol das atividades de Polícia Ostensiva de Prevenção Criminal no
Município de Estrela do Sul. Valor: R$ 91.426,51. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO CONVÊNIO
9ª RPM/POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS X CIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS URBANOS E CENTROS COMERCIAIS - COMTEC. Objeto: Suspensão dos repasses financeiros haja
vista o cenário de pandemia.
2 cm -20 1410382 - 1
1 cm -20 1410384 - 1
1 cm -20 1410297 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADO E INABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11
e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data: 20/10/2020.
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Leopoldina
Vitoi & Ronzani Serviços Radiológicos Ltda (Matriz)
Diagnóstico Por Imagem
5ª RPM – Uberaba
Município
Uberaba
RPC Diagnósticos Ltda (Filial)
6ª RPM – Lavras
Município
Oliveira
Viavida Clínica S S
12ª RPM – Ipatinga
Município
Ipatinga
Caratinga
Interessado
Cior – Centro de Implantodontia e Ortodontia Ltda (Matriz)
Espaço de Psicoterapia e Constelações Familiares Ltda
14ª RPM – Curvelo
Município
Diamantina
Oftal Clinica de Olhos - Eireli
Interessado
Categoria
Diagnóstico Por Imagem
Interessado
Categoria
Clínica Médica
Interessado
Categoria
Clínica Odontológica
Serviço de Psicologia
Categoria
Clínica Médica
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11
e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 20/10/2020
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
São João Del Rei
Juliana Bernardo de Souza
VIII; XII; XVIII; XIX e XXIV.
Barbacena
Leonardo Elias Esper
XV e XXIV.
Nos termos estabelecidos no subitem 9.6 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
18 cm -20 1410684 - 1
RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor
de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto
Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestador de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas
Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302
002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 49 1;
2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10 302 002 4002 0001
33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60 1. *Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratado-credenciado: 7ª RPM - Cont. nº 47/2020 - Psicoramo
Clínica de Psicologia Ltda – Vigência: 30/09/2020 a 30/09/2021. Cont.
nº 50/2020 - Laboratório Abaeté Ltda – ME – Vigência: 07/10/2020 a
07/10/2021. 8ª RPM - Cont. nº 55/2020 - Clínica de Fisioterapia Vila Isa
Ltda – Vigência: 30/09/2020 a 30/09/2021. 11ª RPM - Cont. nº 65/2020
- Endocardio Clínica Multidisciplinar de Saúde Ltda – Vigência:
16/09/2020 a 16/09/2021. 14ª RPM - Cont. nº 22/2020 - Rogério Coelho
Souto – ME – Vigência: 13/08/2020 a 13/08/2021. Cont. nº 23/2020 Laboratório Centerlab Ltda – Vigência: 11/09/2020 a 11/09/2021. Cont.
nº 51/2020 - Centro de Tratamento Alérgico e Imunobiológicos Eireli –
Vigência: 29/09/2020 a 29/09/2021. 17ª RPM - Cont. nº 71/2020 - Instituto da Hérnia Clínica Cirúrgica Dr. Celso Teixeira Ltda – Vigência:
08/09/2020 a 08/09/2025. Foro: Belo Horizonte. Data: 20/10/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM-MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
RMBH –
RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar o§11º da
Cláusula Sexta - Do Processamento e Pagamento ao cont. n° 74/2017
- Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia – Vigência:
01/10/2020. Data: 20/10/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
4ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
mais12 (doze) meses ao cont. n° 29/2019 - W.H.E Laboratório de Análises Clínicas Ltda - EPP – Vigência: 10/10/2020. Data: 20/10/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
5ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por mais12 (doze) meses ao cont. n° 22/2019 - Centro de Diagnóstico por Imagem do Triângulo Mineiro Ltda – Vigência: 30/09/2020.
Data: 20/10/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
6ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por mais12 (doze) meses ao cont. n° 38/2019 - Densitomed - Centro de Densitometria Óssea de Varginha Ltda – Vigência: 10/10/2020.
Data: 20/10/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
mais12 (doze) meses ao cont. n° 39/2019 - Dayse Santos Cambraia –
Vigência: 10/10/2020. Data: 20/10/2020. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
7ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
mais12 (doze) meses ao cont. n° 22/2019 - Serviços Médicos e Ultrassonografia Corporal Ltda – Vigência: 01/10/2020. Data: 20/10/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
8ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
mais12 (doze) meses ao cont. n° 37/2019 - CTO - Centro de Traumatologia, Ortopedia e Reabilitação Ltda - EPP – Vigência: 04/10/2020.
Data: 20/10/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
11ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
mais12 (doze) meses ao cont. n° 29/2019 - Fabiana Carla David Fernandes – Vigência: 04/10/2020. Data: 20/10/2020. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
18ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
mais12 (doze) meses ao cont. n° 39/2019 - Fernando César Cabral –
Vigência: 04/10/2020. Data: 20/10/2020. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), resolve, no interesse
da Administração Pública, rescindir unilateralmente em razão do não
cumprimento da cláusula contratual qual seja a inexecução do objeto
contratual: “prestação serviço de assistência à saúde”, conforme Artigos 77, 78 Incisos I e V e 79 Inciso I, da Lei nº 8.666/93, o contrato
dos seguintes prestadores: 10ª RPM - Cont. nº. 30/2017 - San Borges
Odontologia Eireli – ME – A partir de 21/09/2020. Foro: Belo Horizonte. Data: 20/10/2020.Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
e contratados-credenciados.
26 cm -20 1410678 - 1
ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2020- PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM) retifica o Edital de credenciamento nº 02/2020, publicado no MG 91 de 01/05/2020, a fim de alterar
o Anexo I - Relação de cidades e especialidades a serem credenciadas
– com a inclusão da especialidade de Dentista Clínico Geral - 1 Vaga na Cidade de Taiobeiras - 11ª RPM .Este Ato entra em vigor na data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
2 cm -20 1410683 - 1
ATOS DE DESISTÊNCIA FORMALIZADA
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), publica a desistência
Minas Gerais - Caderno 1
formalizada do profissional Sr. Marcelo Augusto Shirata de Miranda
– CPF: 032.632.556-57, classificado e habilitado por meio do Edital
de Credenciamento nº 01/2020 para atendimento na especialidade de
Implantodontia . Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu
extrato no Diário Oficial da União.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), publica a desistência
formalizada do profissional Sr. Leonardo de Paula Amorim – CPF:
012.291.366.30, classificado e habilitado por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2020 para atendimento na especialidade de Implantodontia . Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato
no Diário Oficial da União.
4 cm -20 1410680 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ERRATA EDITAL CREDENCIAMENTO 05/2020 - PJ
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM) retifica o Edital de credenciamento nº 05/2020, publicado no MG 176 de 26/08/2020, a fim de
incluir o subitem 4.4.1, Incluir o parágrafo único na cláusula segunda,
da minuta de clínicas e laboratórios, seção II do Anexo III e alterar a
cláusula vigésima primeira da seção XIV - do Anexo III - Minutas Contratuais para Hospitais, Clínicas e Laboratórios e Farmácia. Este Ato
entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial
da União.
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Processo Administrativo Punitivo SEI! MG 1510.01.0127961/2020-83.
Contratada Penalizada: Ademir Pereira de Freitas, CNPJ nº
30.590.139/0001-01. Decisão: Em observância ao caput c/c §1º do art.
46 da lei estadual nº 14.184, de 31/01/20202, nego provimento ás alegações da defesa prèvia da contratada, nos termos dos fundamentos
elencados no Relatório Final ( evento SEI nº 20653814) elaborado pela
Comissão designada na Portaria nº 031/2020, de 17 de agosto de 2020,
presente nos autos. Decido pela aplicação da sanção prevista no inciso
III do art. 87 da lei nº 8.666/93e, cumulativamente à sanção, aplico
multa no valor de R$ 7.308/00 (Sete mil trezentos e oito reais) com
base no art. 41 e na alínea “c”do §1º do art. 38, ambos do Decreto nº
45.902/2012 e no art. 87, inciso II da lei nº 8.666/93, por entender ser a
justa medida de razoabilidade e proporcionalidade em face do ocorrido.
Fica intimada a contratada para, se desejar, apresentar recurso nos autos
do Processo Administrativo Punitivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a
contar da data desta publicação em observância ao disposto no inciso I
do art. 109 da lei 8.666/93.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2020.
Carla Rogéria Lopes Vieira de Vasconcelos Ordenadora de Despesas do ICMG/PCMG.
3 cm -20 1410679 - 1
5 cm -20 1410696 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
-DLF-RESUMO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) nº 40/2020-04
CBMMG x MSA DO BRASIL EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTD, originária do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços (RP) n° 33/2020-CBMMG. A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças torna público que através do Reequilíbrio Econômico – Financeiro, amparado na alíneaddo inciso II do art. 65da Lei Federal nº 8.666/93 e no inciso II do art. 15 doDecreto Estadual nº 46.311/13 , que regulamenta
o Registro de Preços no âmbito do Estado de Minas Gerais e o Decreto Estadual nº 48.012/2020. Recompôsospreços para o LOTE 04, da ARP nº
40/2020-04, nopercentual de23,06% (vinte e três, vírgula seis, por cento), com base na variação cambial pelataxaPTAX venda, bem corrigiu a descrição do objeto da ARP de acordo com o anexo I do edital do RP. ACláusula Segunda - Dos Preços Registrados, da Ata de Registro de Preços - ARP n°
40/2020-04, passa a vigorar coma seguinte redação: “Os quantitativos, a descrição e os preços registrados, OFERTADOS POR LOTE,encontram-se
relacionados no quadro abaixo:”
PREÇO
VALOR
VALOR
TOTAL
CÓD.
UNITÁRIO TOTAL
UNITÁRIO PREÇO
LOTE ITEM ITEM
QTDE.
DESCRIÇÃO
(SEM
(COM
(SEM
(COM
ICMS)
ICMS) R$
ICMS) R$
ICMS)
R$
R$
Máscara autônoma, completa - máscara: facial
completa em polímero atóxico, antialérgico;
mangueira: de alta pressão; cilindro: com válvula de segurança adicional; válvula do cilin04
01
1655825
400
dro: reguladora de alta pressão; matéria-prima
--31.245,97
12.498.388,00
do cilindro de baixa densidade, impermeável,
incombustível; dispositivos de segurança antipânico, alarme de inércia; pressão de carga:
4500 psi; capacidade do cilindro: 6,8 litros.
A íntegra do Primeiro Termo de Aditamento à ARP encontra-se à disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov. Belo Horizonte, 19 de
outubro de 2020. Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM/Gestora.
-ABM-AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 130
Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar – CFSd BM 2020 – Alteração de ato em decorrência de nova decisão judicial. O Coronel BM
Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução
n. 923, de 22Jul20, e considerando o Edital n.13/2018, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd
BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças
Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020, conformeAviso n.2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.140, de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n.2288/18 - Aviso publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais - DOEMG nº 175, de 20Set18, alterado pelo Ato n. 2.343/2018, Avisopublicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais - DOEMG n.220, de 29Nov18, retificado pelo Ato n. 10.599, Aviso publicado noDiário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.115,
de 13Jun19, alterado pelo Ato n. 12.016, Aviso publicado noDiário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.138, de 17Jul19, o Comunicado
Conjunto PMMG e CBMMG -Aviso nº 93/2020 publicado no DOEMG nº 78 de 09/04/2020,Ato 16.172 - Avisopublicado no DOEMG nº 185, de
09Set20,resolve: tornar público que se encontra postado no sítio eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, oAton. 18.899/2020-DSE, que
altera o Ato n. 18.121/2020-DSE em decorrência de nova decisão judicial proferida no processo nº5171941-57.2019.8.13.0024 de Thiago José da
Silva, candidato aoCFSdBM/2020 eCFSdEsp. BM/2020. Bhte, 19Out20, (a) Lucioney Rômulo da Costa, Cel BM, Comandante.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14011040003/2020. O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo propostas para aquisição de
portas e janelas de vidro temperado, com fornecimento de mão de obra de instalação, bem como aquisição de soleiras e peitoris para o 2º BBM, conforme especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 06/11/2020, no Portal
de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, através do e-mail csm.licitacao@
bombeiros.mg.gov.br; ou à Rua Vinte e Seis, nº12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos telefones (31)3198-5708 ou (31)3198-5728 e no site:
www.compras.mg.gov.br. Contagem, 20 de outubro de 2020–Bruno Barbosa de Menezes - Major BM.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401269000100/2020.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo propostas para aquisição de materiaispara realização de pintura no 3º Batalhão
de Bombeiros Militar, conforme especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do
dia 05/11/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, através
do e-mail csm.licitacao@bombeiros.mg.gov.br; ou à Rua Vinte e Seis, nº12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos telefones (31)3198-5708 ou
(31)3198-5728 e no site: www.compras.mg.gov.br. Contagem, 20 de outubro de 2020–Bruno Barbosa de Menezes - Major BM.
-CSM-RESUMO DO 1º TA CONTRATO N° 9241649/2020- CSM DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1401269001/2020.
Partes: CBMMG X HEBERTH GOMES FRANÇA ME. Objeto: Acrescer quantativamente no limite máximo em 25%o item único do Lote nº 02
do Contrato nº 9241649/2020, passando de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos
reais) e alterar o valor total do contrato em decorrência do acréscimo; Foro: Belo Horizonte. Contagem, 16 de outubro de 2020. Signatários: Maj. BM
Bruno Barbosa De Menezes,, Ordenador de Despesas e Heberth Gomes França.
-CSM-RESUMO DO 1º TA CONTRATO N° 9241652/2020- CSM DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1401269001/2020.
Partes: CBMMG x ANA CRISTINA PARREIRAS DA SILVA ME. Objeto: Acrescer quantativamente no limite máximo em 25%o item único do Lote
nº 03 do Contrato nº 9241652/2020, passando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e alterar o
valor total do contrato em decorrência do acréscimo; Foro: Belo Horizonte. Contagem, 16 de outubro de 2020. Signatários: Maj. BM Bruno Barbosa
De Menezes,, Ordenador de Despesas e Ana Cristina Parreiras da Silva.
-CSM-RESUMO DO 1º TA CONTRATO N° 9241648/2020- CSM DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1401269001/2020.
Partes: CBMMG X AUTO CENTER EIRELI – EPP. Objeto: Acrescer quantativamente no limite máximo em 25%o item único do Lote nº 01 do Contrato nº 9241649/2020, passando de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais) e
alterar o valor total do contrato em decorrência do acréscimo; Foro: Belo Horizonte. Contagem, 16 de outubro de 2020. Signatários: Maj. BM Bruno
Barbosa De Menezes,, Ordenador de Despesas e Gilberto Chadid Salazar.
-2°COB-EXTRATO DE ADITIVO- RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 298/2017.
Partes: CBMMG x Município de Uberlândia - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Espécie: 1º Aditamento. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência. Vigência: de 01/01/2021 a 17/08/2021. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Uberlândia 21/09/2020. Signatários: André Humia
Casarim, Cel BM, Comandante do 2º COB e João Batista Afonso, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Emerson Gonçalves de Aquino, Secretário Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil.
32 cm -20 1410704 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS
– Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do Fundo Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para execução dos projetos classificados nos Edital FEC Nº 02/2020 – Arte Salva. Data 20/10/2020.
Vigência: 1 ano. Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva/ Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:
Valor
Protocolo
Nome do Beneficiário
Processo Sei/MG
Dotação
aprovado
4491.13.392.056.4291.000
2020.2002.0100 Nayara de Amorim Salgado
R$ 1.900,00 1410.01.0003015/2020-03
1.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.000
2020.2002.0576 Cristhyan Barbosa Pimentel
R$ 1.900,00 1410.01.0003001/2020-90
1.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.000
2020.2002.0048 José Valter Dias dos Santos
R$ 1.900,00 1410.01.0002691/2020-21
1.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.000
2020.2002.0316 JOSÉ MARIA SALDANHA ROLIM
R$ 1.900,00 1410.01.0002629/2020-46
1.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.000
2020.2002.0078 Daniel de Lima Veloso
R$ 1.900,00 1410.01.0002821/2020-03
1.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.000
2020.2002.0566 Daniel Costa de Morais Querino
R$ 1.900,00 1410.01.0002855/2020-55
1.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.000
2020.2002.0218 Isabel Cristina Xavier Lopes
R$ 1.900,00 1410.01.0002840/2020-72
1.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.000
2020.2002.0353 Carlos Augusto de Farias
R$ 1.900,00 1410.01.0002689/2020-75
1.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.000
2020.2002.0580 ADILSON ALVES DE SOUZA
R$ 1.900,00 1410.01.0002603/2020-69
1.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.000
2020.2002.0327 Jorge Roberto Viviani Júnior
R$ 1.900,00 1410.01.0002621/2020-68
1.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.000
2020.2002.0263 Bárbara Cristina de Sousa Maia
R$ 1.900,00 1410.01.0002956/2020-44
1.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.000
2020.2002.0267 Pedro Henrique da Silva Paulino
R$ 1.900,00 1410.01.0002680/2020-27
1.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.000
2020.2002.0393 Matheus Venzel Alexandre
R$ 1.900,00 1410.01.0002318/2020-04
1.3.3.90.31.04.1.59.1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010202228100114.