TJMG 21/10/2020 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Norte
de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de designação
de 08 de outubro de 2020 e demais normas específicas torna público
que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1. Licença Ambiental Simplificada - LAS/RAS: Mineração Duas
Barras Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não
inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção - Olhos d´Água/MG. PA/
nº 2010/2020. Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 15/10/2030.
(a) Sarita Pimenta de Oliveira. Diretora Regional de
Regularização Ambiental da SUPRAM Norte de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Brancominas Granitos Ltda – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento – Mantena/MG - PA/Nº 4503/2020. 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1. Guanhães Concretos Pré-Misturados Ltda – Usinas de produção
de concreto comum – Guanhães/MG – PA/Nº 4156/2020 - Classe
2. Motivo: impossibilidade técnica 2. Hélio Bernardino Rodrigues –
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil – Ipanema/MG – PA/Nº 3232/2020 – Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Mineração e
Comércio de Pedras Mandembe Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, São Thomé das Letras/MG, PA/Nº
4508/2020, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Município de Bocaina de Minas - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Bocaina de Minas/MG - PA/Nº
4274/2020. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. 2. Mineração
Itaci Eireli - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 4205/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes –
LAS RAS. 1) Ernesto Jose Pierdona/Fazenda Santa Terezinha MAT.
13.261/13.262/13.263 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Formoso/
MG. Processo: 4491/2020, Classe 2; 2) Mozart Lemos De Souza/
Fazenda Piratinga Ou São Cristovão/M2 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Buritis/MG. Processo: 4490/2020, Classe 2.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram concedidas as autorizações para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
1)*Bioenergética Vale do Paracatu S/A – CNPJ: 08.793.343/0001-62 –
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas vivas e Supressão de vegetação nativa com destoca para uso alternativo do solo - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 904/2020, em área autorizada de 903,46 (ha). coincidente
com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da
LAS. 2)*Sônia Cristina Jacomini Dias E Outros/ Fazenda Palmeiras
E Desbarrancado E Fazenda Desbarrancado, Lugar Denominado Faz.
São José – CPF: 199.486.098-75 – supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Unaí/MG
- PA/Nº 21787/2012/003/2016, em área autorizada de 15,8327 (ha).
Validade: 06 (Seis) anos, contados da data de emissão da autorização:
07/10/2020
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi indeferido requerimento de Autorização
para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:
*Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/ Fazenda Colúmbia, Gibóia
e Garapa – CPF: 061.282.620-15 – Supressão de vegetação nativa,
exceto árvores isoladas, Unaí/MG – data da decisão: 16/10/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* Licença Ambiental na modalidade LAS RAS: 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA - Estação de Tratamento de Esgoto
- ETE Quartel Geral - Estação de tratamento de esgoto sanitário – Quartel Geral/MG – PA/Nº 4504/2020, Classe 2. 2) Prefeitura Municipal
de Perdigão – Fazenda do Engenho - Aterro sanitário, inclusive Aterro
Sanitário de Pequeno Porte – ASPP e Unidade de triagem de recicláveis
e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos – Perdigão /MG – PA/Nº 4464/2020, Classe 2.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
* Licença Ambiental na modalidade LAS RAS: 1)Cerâmica Saffran
Ltda., Lavra a céu aberto - Mineral não metálico, exceto rochas ornamentais e de revestimento, – Perdigão/MG - Processo nº 3236/2020,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até:
20/10/2030. 2) Areal Cássia Ltda. – Fazenda Vargem Grande. - Lavra
a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Passa Tempo/MG
- Processo nº 3146/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 16/10/2030.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Etiquetadora PL Ltda., Serigrafia, Nova serrana/MG, Processo nº
3770/2020, a partir de 10/09/2020; 2) Bueno Engenharia e Construção
Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Pará de
Minas/MG, Processo nº 3737/2020, a partir de 09/09/2020; 3) COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG –
ETA de Marmelada/Abaete, Estação de tratamento de água para abastecimento, Abaeté/MG, Processo nº 3731/2020, a partir de 09/09/2020; 4)
Gás Paraense – EIRELI, Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Pará de Minas/MG, Processo nº 3711/2020, a partir de
08/09/2020; 5) José Luis Soares/Fazenda Betania - MAT: 30259, Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Pedra do
Indaiá/MG, Processo nº 3688/2020, a partir de 08/09/2020; 6) Gisselle
Aparecida Pinto Silveira/ Fazenda Diamante – matricula 17.305, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais; Avicultura; Fabricação industrial de massas, biscoitos,
salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Santo Antônio do Monte/MG, Processo nº 3689/2020, a
partir de 08/09/2020; 7) Cleber Luiz Silva/Fazenda Sá Lica – Matricula
21.034, Avicultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais; Fabricação industrial de massas,
biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e
ingredientes para indústria alimentícia; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Santo Antônio do Monte / MG, Processo nº
3631/2020, a partir de 03/09/2020; 8) Rodrigo Cabral de Melo/Fazenda
do Diamante- Matricula:7.732, Avicultura; Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Fabricação
industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces,
suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Santo Antônio do
Monte/MG Processo nº 3651/2020, a partir de 08/09/2020; 9) Fundição
Ampla Ltda., Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem e Jateamento e pintura, Cláudio/MG, Processo nº 3597/2020, a partir de 02/09/2020; 10)
Draga Santos Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Santo Antônio do Monte/MG, Processo
3549/2020, a partir de 02/09/2020; 11) Fernando Henrique Ribeiro e
Oliveira/Fazenda dos Novatos - matricula: 24.159, Avicultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais; Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Santo Antônio do Monte/MG, Processo nº 3535/2020, a partir de
02/09/2020; 12) Aguimar Geraldo de Castro, Avicultura e Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, São Sebastião do Oeste/MG, Processo nº 3921/2020, a partir
de 18/09/2020; 13) Odilon Teodoro Leite Neto / Fazenda FundãoMatricula: 9.002, Avicultura; Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; Fabricação industrial de
massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia e Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Santo
Antônio do Monte/MG, Processo nº 3915/2020, a partir de 18/09/2020;
14) Auto Posto Serra Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Formiga / MG, Processo nº 3838/2020, a partir de 17/09/2020; 15) BIOSEV S.A./ Fazenda Cedro – Matriculas: 8680, 14350, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Luz/MG, Processo nº 3877/2020, a partir de 17/09/2020;
16) J P Notini Postos de Combusitíveis Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Carmo da Mata/MG, Processo nº 3871/2020, a partir
de 16/09/2020; 17) Samambaia Serraria de Granitos Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração, Itapecerica/
MG, Processo nº 3865/2020, a partir de 16/09/2020; 18) Alcione José
Teixeira/Fazenda Conquistas e Paivas, Avicultura, Pedra do Indaiá/MG,
Processo nº 3908/2020, a partir de 17/09/2020; 19) BIOSEV S.A./
Fazendas Doce ou Ribeiro e Vale Verde, Do Doce Ribeirão – Matriculas; 16870, 6879, 18401, 13018, 16615, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Moema/MG, Processo nº 3828/2020, a partir de 14/09/2020; 20) Aeros
Calçados Esportivos EIRELI, Serigrafia , Perdigão/MG, Processo nº
3816/2020, a partir de 14/09/2020; 21) Agnaldo de Faria Tavares/
Fazenda da Marmelada, Avicultura, São Sebastião do Oeste/MG, Processo nº 3796/2020, a partir de 11/09/2020; 22) Calçados Addan Ltda.,
Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de
reciclagem e Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima
reciclada a seco, Itapecerica/MG, Processo nº 3775/2020, a partir de
11/09/2020; 23) Cerâmica G.R.M. Ltda., Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com
utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de altoforno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga
de argila, Igaratinga/MG, Processo nº 3856/2020, a partir de 15/09/2020;
24) Roberto Mudesto de Souza, Avicultura,Formiga/MG, Processo nº
3930/2020, a partir de 18/09/2020; 24) Cerâmica G. H. G. Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Igaratinga/MG, Processo nº 3884/2020, a partir de 17/09/2020; 25) Ildeu
Sebastiao De Melo & Cia Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Japaraíba/MG – Processo n° 4131/2020, a partir de 30/09/2020. 26)
Donizete Jorge Pereira CPF 274.892.996-91 - Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido – Moema/MG - Processo:
4128/2020, a partir de 30/09/2020; 27) Areia e Argila Silva Ltda- ME.,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,
São Gonçalo do Pará/MG, Processo nº 4110/2020, a partir de
28/09/2020; 28) Itamar Ferreira de Oliveira, Avicultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura ,Piumhi/MG, Processo nº
4092/2020, a partir de 28/09/2020; 29) Cerâmica Carminas Ltda.,
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Carmópolis de Minas/MG,Processo nº 4091/2020, a partir de 29/09/2020; 30)
Auto Posto Lamounier LTDA., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Itapecerica/MG, Processo nº 4011/2020, a partir de 28/09/2020; 31) CCR
Divinópolis Serviços de Coleta de Resíduos Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Divinópolis/MG, Processo nº
3937/2020, a partir de 21/09/2020; 32) Agro Industrial Angicos Ltda.,
Torrefação e moagem de grãos, Carmo da Mata/MG, Processo nº
4076/2020, a partir de 28/09/2020; 33) Osmar Balbino dos Santos, Avicultura , Itapecerica/MG, Processo nº 4113/2020, a partir de 30/09/2020;
34) Infracom Pre-Moldados Para Infraestrutura Ltda - Usinas de produção de concreto asfáltico - Piumhi / MG - Processo: 4144/2020, a partir
de 30/09/2020; 35) Reni Alves Marcial, Confecção de calçados de
couro e artefatos diversos de couro, Perdigão/MG, Processo nº
4033/2020, a partir de 28/09/2020; 36) Indústria e Comércio de Pólvora
ITA Ltda., Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e
desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos
pirotécnicos, Santo Antônio do Monte/MG, Processo nº 3990/2020, a
Minas Gerais - Caderno 1
partir de 28/09/2020; 37) Granja Salomé Ltda.e Outros/Fazenda Santa
Lúcia, Avicultura , São Gonçalo do Pará/MG, Processo nº 4049/2020, a
partir de 28/09/2020; 38) Pindaíbas Extração de Areia Ltda., Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Pequi/MG,
Processo nº 4364/2020, a partir de 13/10/2020; 39) Apollo Indústria e
Comércio de Alumínio em Pó Ltda -ME, Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Lagoa da
Prata/MG, Processo nº 4238/2020, a partir de 13/10/2020; 40) Strike
Calçados Ltda., Moldagem de termoplástico não organoclorado e Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matériaprima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco,
Nova Serrana/MG, Processo nº 4227/2020, a partir de 13/10/2020; 41)
Maria Angelica de Freitas Reis, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Pequi/MG, Processo nº 4219/2020, a partir de 13/10/2020; 42) Skalla Auto posto Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Martinho Campos/MG, Processo nº 4241/2020, a partir
de 13/10/2020; 43) Auto Posto Mato Grosso Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Divinópolis/MG, Processo nº 4189/2020, a
partir de 13/10/2020; 44) F & F Serviços e Extração de Areia e Argila
Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Igaratinga/MG, Processo nº 4220/2020, a partir de 13/10/2020; 45)
Lázaro Alves Rodrigues, Avicultura, Camacho/MG, Processo nº
4365/2020, a partir de 13/10/2020; 46)Master Auto Posto Ltda., Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Divinópolis/MG, Processo nº
4486/2020, a partir de 20/10/2020; 47) Posto Jipão Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Formiga/MG, Processo nº 4473/2020, a partir
de 10/10/2020; 48) Maria Luzia Tonelli de Faria/ Fazenda Cervo –
matriculas: 18.767, 9.509, 11.024, 10.576, 8.851, 19.310, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura e Produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada, Medeiros/MG, Processo nº 4045/2020, a partir de
10/10/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento e prazo de validade de 08(oito) anos e 05(cinco)
meses:
1) White Martins Gases Industriais Ltda.- Estação de tratamento de
água para abastecimento,Iguatama/MG, Processo nº 3943/2020, a partir de 21/09/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: METAL NOBRE SIDERURGIA EIRELI, CNPJ n. 19.166.515/0001-94 – siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive
ferro-gusa – São Gonçalo do Pará/MG – PA/n. 00301/1995/010/2019
– Classe 05. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 19/10/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o 3º Aditivo ao Termo
de Ajustamento de Conduta – TAC/ASF/62/2017 do empreendimento
abaixo identificado: JOSÉ MATIAS DUARTE - FAZENDA GRANJA
PAU PRETO, CPF n. 364.931.986-15 – suinocultura (ciclo completo);
culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais – Pará de Minas/
MG – PA/n. 10648/2007/005/2014 – Classe 03. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 19/10/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
(LAS RAS): 1) Felipe Geraldo de Faria -ME - Fabricação de aguardente – Formiga/ MG - Processo nº 3696/2020. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
20 1410712 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento de licenciamento
ambiental do empreendimento abaixo identificado, considerando a
homologação da desistência de ação judicial que acarretou na extinção do processo judicial, sem resolução de mérito, n. 507980167.2020.8.13.0024: MTRANSMINAS MINERAÇÃO LTDA., CNPJ
n. 21.488.333/0005-05 –lavra a céu aberto; Unidade de Tratamento de
Minerais – UTM e pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro – Passa
Tempo/MG – PA n. 08371/2006/002/2011 – Classe 5.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
20 1410386 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Mineração Tejucana
S.A, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Diamantina/MG, PA n° 4505/2020, Classe 2; 2) Mineração Quartzo Real
Comércio, Importação & Exportação LTDA, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, Couto de Magalhães de Minas/
MG, PA nº 4511/2020, Classe 3; 3) Mineração Quartzo Real Comércio, Importação & Exportação LTDA, Lavra subterrânea pegmatitos e
gemas, Couto de Magalhães de Minas/MG, PA nº 4513/2020, Classe 3;
4) Marcel Mineração LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, Medina/MG, PA nº 4514/2020, Classe 2; 5) Município
de Carbonita, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de
resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Carbonita/
MG, PA nº 4515/2020, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
20 1410337 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria 1902106/2018 publicada dia 04/01/2019. Outorgado: José Carlos Grossi, CPF: 538.495.828-68. Onde se lê: Empreendimento: Fazenda Boa Vista – R-02-Mat: 51.985; Vazão autorizada
(l/s): 30,00. Finalidade: Irrigação de 60 ha através do método de gotejamento, com tempo de captação de 10:00 horas/dia nos meses de outubro a maço, 20:00 horas/dia nos meses de abril a agosto e 15:00 horas/
dia em setembro, sendo de 15 dias nos meses de janeiro a dezembro;
Área inundada (ha): 0,2625. Leia-se: Empreendimento: Fazenda Boa
Vista Ii - Matrículas 24.818, 36.223 E 63.846; Vazão autorizada (l/s):
40,00. Finalidade: Irrigação de 119,41 ha através do método de gotejamento, com tempo de captação de 20:00 horas/dia, sendo 31 dias nos
meses de janeiro, março, maio, julho e dezembro, 29 dias no mês de
fevereiro, 30 dias nos meses de abril, junho e novembro, 25 dias nos
meses de agosto e setembro, e 15 dias no mês de outubro, com volumes
máximos mensais de 89280,0 m³ nos meses de janeiro, março, maio,
julho e dezembro, 83520,0 m³ no mês de fevereiro, 86400,0 m³ nos
meses de abril, junho e novembro, 72000,0 m³ nos meses de agosto
e setembro, e 43200,0 no mês de outubro; Área inundada (ha): 2,26.
Município: Patrocínio - MG.
Retifica-se a portaria 1902084/2020 publicada dia 07/03/2020. Outorgado: Rosa Maria Martins Vitral, CPF: 503.124.308-25. Onde se lê:
Modo de uso: 03 - Captação Em Barramento Em Curso De Água, Com
Regularização De Vazão (A<5,00 Ha); Vazão autorizada (l/s): 20,0.
Finalidade: Irrigação de 60,0 ha através do método de gotejamento,
com tempo de captação de 15:00 horas/dia nos meses de novembro a
julho, 20:00 horas/dia nos meses de agosto e setembro e 19:00 horas/
dia em outubro, sendo 31 dias nos meses de janeiro, março, maio,
julho, agosto, outubro e dezembro, 29 dias no mês de fevereiro, 30 dias
nos meses de abril, junho, setembro e novembro, com volumes máximos mensais de 33480,0 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho,
agosto, outubro e dezembro, 31320,0 m³ no mês de fevereiro e 32400,0
m³ meses de abril, junho, setembro e novembro; Área inundada (ha):
2,54; Volume acumulado (m³): 51732,0. Leia-se: Modo de uso: 04 –
Captação Em Barramento Em Curso De Água, Com Regularização De
Vazão (A > 5,00 Ha); Vazão Autorizada (l/s): 50,0. Finalidade: Irrigação De 100,0 ha através do método de gotejamento, com tempo de captação de 20:00 horas/dia, sendo 31 dias nos meses de janeiro,março,
maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 29 dias no mês de fevereiro,
30 dias nos meses de abril, junho, setembro e novembro, com volumes máximos mensais de 111600,0 m³ nos meses de janeiro, março,
maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 104400,0 m³ no mês de fevereiro e 108000,0 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro;
Área inundada (ha): 7,79; Volume acumulado (m³): 413162,0. Município: Serra do Salitre - MG. Retifica-se a portaria 1903230/2019
publicada dia 05/04/2019. Outorgado: Phivela Concreto Ltda-Me,
CNPJ: 26.198.591/0001-47. Onde se lê: Outorgado: Phivela Concreto
Ltda-Me, CNPJ: 26.198.591/0001-47; Coordenadas: Lat 18°46’11”S e
Long 47°31’38,7”W. Leia-se: Outorgado: Concreto Carmelitano Ltda,
CNPJ: CNPJ: 35.193.824/0001-00; Coordenadas: Lat 18°46’10,40”S e
Long 47°31’37,6”W. Município: Monte Carmelo- MG.
Retifica-se a portaria 1901292/2019 publicada dia 02/02/2019. Outorgado: Sagagel Indústria E Comércio Importação E Exportação Ltda EPP, CNPJ: 03.478.652/0001-24. Onde se lê: Vazão liberada (m³/h):
3,90 com tempo de captação de 00:39 minutos/dia e 15 dias nos meses
de fevereiro, maio e agosto e 01:00 hora e 00:04 minutos/dia e todos
os dias dos meses de março, abril e setembro. Leia-se: Vazão liberada
(m³/h): 4,80 com tempo de captação de 12:00 horas e 30 minutos/dia e
12 meses/ano. Município: São Gotardo - MG.
Retifica-se a portaria 1903760/2020 publicada dia 06/05/2020.
Outorgado: Cervejaria Cidade Imperial Petropolis S.A, CNPJ:
31.228.003/0001-00. Onde se lê: Outorgado: Cervejaria Cidade Imperial Petropolis S.A. Leia-se: Outorgado: Cervejaria Cidade Imperial
S.A. Município: Frutal - MG.
Retifica-se a portaria 1902346/2019 publicada dia 01/03/2019.
Outorgado: Cervejaria Cidade Imperial Petropolis S.A, CNPJ:
31.228.003/0001-00. Onde se lê: Outorgado: Cervejaria Cidade Imperial Petropolis S.A. Leia-se: Outorgado: Cervejaria Cidade Imperial
S.A. Município: Frutal - MG.
Retifica-se a portaria 1902343/2019 publicada dia 01/03/2019.
Outorgado: Cervejaria Cidade Imperial Petropolis S.A, CNPJ:
31.228.003/0001-00. Onde se lê: Outorgado: Cervejaria Cidade Imperial Petropolis S.A. Leia-se: Outorgado: Cervejaria Cidade Imperial
S.A. Município: Frutal - MG.
Retifica-se a portaria 1902348/2019 publicada dia 01/03/2019.
Outorgado: Cervejaria Cidade Imperial Petropolis S.A, CNPJ:
31.228.003/0001-00. Onde se lê: Outorgado: Cervejaria Cidade Imperial Petropolis S.A. Leia-se: Outorgado: Cervejaria Cidade Imperial
S.A. Município: Frutal - MG.
Retifica-se a portaria 1902549/2019 publicada dia 16/03/2019. Outorgado: Areia Volta Grande Ltda, CNPJ: 26.092.551/0001-16. Onde se
lê: Vazão liberada (l/s): 0,1 com tempo de captação de 06:00 horas/dia
e 20 dias/mês nos meses de setembro a maio e com volumes máximos
mensais de 43,2 m³. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 0,1 com tempo de
captação de 06:00 horas/dia sendo 20 dias/mês e 12 meses/ano, com
volumes máximos mensais de 43,2 m³. Município: Prata - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 20 de Outubro de 2020.
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O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 40451 de 26/06/2019. Requerente: NV Toledo
Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ: 28.425.711/0001-27.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: conforme preceitua o Art. 54-A
da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Alpercata/MG.
Arquiva-se o processo nº 15156 de 04/07/2013. Requerente: Fidens
Engenharia S.A, CNPJ: 05.468.184/0001-32. Curso d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 32 do decreto 47705/2019.
Município: Itambé do Mato Dentro/MG.
Arquiva-se o processo nº 27580 de 11/12/2017. Requerente: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Mantena. CNPJ: 18.503.466/0001-75.
Curso d’água: Córrego do Turvo. Motivo: arquivado por solicitação do
empreendedor. Município: Mantena/MG.
Arquiva-se o processo nº 02425 de 23/03/2018. Requerente: Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, CNPJ: 18.317.685/0001-60. Curso
d’água: Córrego Corta Goela. Motivo: conforme preceitua o Art. 36,
inciso VII, da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Barão
de Cocais/MG.
Arquiva-se o processo nº 24568 de 23/10/2013. Requerente: Departamento Municipal de Água e Esgoto de João Monlevade. CNPJ:
17.058.108/0001-38. Curso d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 36, inciso III e VI, da Portaria IGAM n°48, de
04/10/2019. Município: João Monlevade.
Arquiva-se o processo nº 27581 de 11/12/2017. Requerente: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Mantena. CNPJ: 18.503.466/0001-75.
Curso d’água: Córrego Santa Rita. Motivo: arquivado por solicitação
do empreendedor. Município: Mantena/MG.
Arquiva-se o processo nº 27579 de 11/12/2017. Requerente: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Mantena. CNPJ: 18.503.466/0001-75.
Curso d’água: Córrego Ribeirão São Francisco. Motivo: arquivado por
solicitação do empreendedor. Município: Mantena/MG.
Arquiva-se o processo nº 15157 de 04/07/2013. Requerente: Fidens
Engenharia S.A, CNPJ: 05.468.184/0001-32. Curso d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 32 do decreto 47705/2019.
Município: Santo Antonio do Rio Abaixo/MG.
Arquiva-se o processo nº 15166 de 04/07/2013. Requerente: Fidens
Engenharia S.A, CNPJ: 05.468.184/0001-32. Curso d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 32 do decreto 47705/2019.
Município: Santa Maria do Itabira/MG.
Arquiva-se o processo nº 17868 de21/11/2011. Requerente: Jose Missias Alves. CPF: 126.767.136-04. Curso d’água: Córrego dos Camilos.
Motivo: conforme preceitua o Art. 36, inciso III e VI, da Portaria IGAM
n°48, de 04/10/2019. Município: Coronel Fabriciano/MG.
Arquiva-se o processo nº 15161 de 04/07/2013. Requerente: Fidens
Engenharia S.A, CNPJ: 05.468.184/0001-32. Curso d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 32 do decreto 47705/2019.
Município: São Sebastião do Rio Preto/MG.
Arquiva-se o processo nº 10092 de 13/06/2012. Requerente: Saint
Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda, CNPJ:
61.064838/0087-03. Curso d’água: Córrego São Pedro. Motivo: Solicitação já foi atendida junto com a renovação da portaria 1505167/2019:
Município: São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201020222810018.