TJMG 30/10/2020 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
ATO DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL, no uso de suas
atribuições, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução Seplag nº 22, de 25 de abril de
2003, conforme Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2,
de 16/03/2020, ao servidor ANTÔNIO EFFRESS MARQUES REY
CRUEL NETO, Masp: 366591-6, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, contar de 29/10/2020.
29 1413845 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV nº 756, publicada em
23/06/2020: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 008/
DPSNR/2020, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, em razão
do pagamento de proventos indevidos, tendo em vista a revogação da
antecipação da tutela proferida nos autos do processo de nº 097995635.2009.8.13.0439, relativos ao ex-serventuário M.N.N., Masp
1232937-1, no período de 01/07/2009 a 31/08/2018, que totalizam R$
435.848,21.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
29 1413775 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
-ANTONIO GONZAGA DE MIRANDA, MASP 1045390-0, admissão
01, por 30 dias: referente ao 6º quinquênio, a partir de 22/10/2020.
-MARIA GORETE DOS SANTOS RESENDE MAIA, MASP
346476-5, admissão 01, por 30 dias: referente ao 7º quinquênio, a partir de 04/11/2020.
-VANILHA TERESINHA DE OLIVEIRA, MASP 374308-5, admissão
01, por 30 dias: referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/11/2020.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
29 1414190 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
PORTARIA/COGE Nº 109/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante, e, ainda, o disposto no Decreto nº 48.031, de 31 de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão nas Sindicâncias Administrativas Investigatórias instauradas pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir,
para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
a contar da publicação da presente portaria.
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 74/2017 29 de junho de 2017
COGE Nº 45/2018 06 de julho de 2018
Portarias
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
29 1414335 - 1
DESPACHO RETIFICADOR
Na publicação do dia 24/10/2020, página 04, caderno 1, do Diário
Oficial do Executivo, no DESPACHO referente à inclusão deJoaquim
Martins Madeirano Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e
Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP, onde se
lê:JOAQUIM MARTINS MADEIRA, CPF nº. 041.439-88-02, leiase:JOAQUIM MARTINS MADEIRA, CPF nº. 041.439-858-02.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 28de outubro de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
29 1414045 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 17/2019, tendo em vista o Parecer Núcleo Técnico nº
110/2020 e o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria COGE nº 15/2018, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 16/03/2018, determina o ARQUIVAMENTO
dos autos, considerando a prescrição da pretensão punitiva estatal, nos
termos do artigo 258 da Lei n° 869/1952.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
29 1414351 - 1
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 26/10/2020:
ATO AGE N° 2.752
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuiçõesDISPENSAa Procuradora do Estado RENATA COUTO SILVA
DE FARIA, MASP 1.066.594-1, da função de Coordenador de Área
FGCOA-AE063 da Procuradoria de Demandas Estratégicas da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N° 2.753
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30,
de 10 de agosto de 1993,DESIGNAoProcuradordo Estado CÁSSIO
ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE, MASP 370.296-6,para a
função de Coordenador de Área FGCOA-AE063 da Procuradoria de
Demandas Estratégicasda Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N° 2.754
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuiçõesDISPENSAa Procuradora do Estado CRISTIANE DE OLIVEIRA
ELIAN, MASP 1.094.825-5, da função de Coordenador de Área
FGCOA-AE047 da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa
de Conflitosda Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N° 2.755
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de 10
de agosto de 1993,DESIGNAoProcuradordo Estado PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO, MASP 598.223-6,para a
função de Coordenador de Área FGCOA-AE047 da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitosda Advocacia-Geral
do Estado.
29 1414343 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, §24 da CE/1989 à Masp 288.768-5, Onofre
Alves Batista Junior, a partir de 29.10.2020 - Aposentadoria integral
nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal/1988,
com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 103/2019,
combinado com art. 147 do ADCT Estadual/1989 acrescentado pela
Emenda à Constituição Estadual 104/2020.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicações de Férias-Prêmio Afastamento, referentes à MASP
381.635-2, Adilson Albino dos Santos:
No “MG” de 25.06.2013, onde se lê: por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; leia-se: por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;
No “MG” de 17.04.2018, onde se lê: por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; leia-se: por 1 mês, referente ao 4º quinquênio.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competências subdelegadas nos termos do Ato do Diretor-Geral de
19.12.2008, publicado em 20.12.2008.
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 3º da
Emenda à Constituição da República nº 47 de 5 de julho de 2005, c/c
o inciso III do § 2º do art. 144, acrescentado ao ADCT da CE/1989,
pela EC nº 104/2020, à MASP 355.263-5, Aloisio Rodrigues Tanure,
a partir de 22.09.2020.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 04.02.2005 – Férias-Prêmio - Concessão, referente à MASP 381.635-2, Adilson Albino dos Santos, onde se
lê: 3 meses, referentes ao 1º quinquênio, leia-se: 2 meses, referentes ao
1º quinquênio, a partir de 26.01.2005.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, à MASP 1.327.248-9, Larissa Rodrigues
Ribeiro, a partir de 23.10.2020.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada
pela Lei Delegada n° 182/2011, à MASP 598.212-9, Margarida Maria
Pedersoli, pela remuneração do cargo efetivo de Procurador do Estado,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de AdvogadoGeral Adjunto do Estado, código 651-AE02, a partir de 26.10.2020.
Camila Campos da Cruz
Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
29 1414159 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
Comunicamos aos interessados que receberam MASP os Defensores
Públicos abaixo:
GUILHERME BARQUETTE FERNANDES, 7.000.487-4;
JOAO OTAVIO SANTIAGO MARTELLETO, 7.000.488-2;
LORENA JORDAIM NEPOMUCENO, 7.000.489-0;
RAFAEL FERREIRA BIZELLI, 7.000.490-8;
JOAO PEDRO DE MENDONCA HORTA, 7.000.491-6;
PEDRO HENRIQUE PEDRETTI LIMA, 7.000.492-4;
JESSICA RAYLLANE ALENCAR GUIMARAES, 7.000.493-2;
REGIANE KUSTER KAPICHE, 7.000.494-0;
RAQUEL FERNANDA TENORIO SECO, 7.000.495-7;
GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES, 7.000.496-5;
HELIO BOTELHO PIOVESAN, 7.000.497-3;
PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA, 7.000.498-1;
KASSIANE MORO, 7.000.499-9;
MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA, 7.000.500-4;
FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO, 7.000.501-2;
JANAYNNA MARROCOS MACAUBAS TORRES, 7.000.502-0;
PAULA PEDROSO MENDONCA, 7.000.503-8;
JONATHAS HYGINO PENA DE MELLO, 7.000.504-6;
JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS, 7.000.505-3;
LUANA BORBA ISERHARD, 7.000.506-1;
ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES, 7.000.507-9;
FLAVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA, 7.000.508-7;
CASSIA AUGUSTA ALVES AMARAL, 7.000.509-5;
RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDAO MOTTA, 7.000.510-3;
JOSE CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR, 7.000.511-1;
JOAO LUCAS NETO GOMES DE AZEVEDO, 7.000.512-9;
KELLY BARBARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO, 7.000.513-7;
LUCAS APARECIDO ALVES NUNES, 7.000.514-5;
29 1414134 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL N. 433/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, revoga a
designação do Defensor Público THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA,
MADEP. 706-D/MG, feita através do ato nº 396/2020, publicado
no Diário Oficial do dia 25 de setembro 2020, para atuar no plenário do júri, no dia 05 de novembro de 2020, nos autos do processo
nº 0629.19.000.616-9, na defesa do réu O.T, na comarca de São João
Nepomuceno.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
29 1414244 - 1
RESOLUÇÃO Nº 316/2020
Dispõe sobre a matrícula de Defensor Público.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII, e fundamento no artigo 79, inciso XX, da Lei Complementar Estadual nº 65, de
16 de janeiro de 2003; considerando ser dever do membro da Defensoria Pública indicar seu nome e sua condição de Defensor Público, bem
como sua matrícula na Instituição, em todos os documentos assinados
por ele no exercício de suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Matrícula dos Defensores Públicos - MADEP
empossados em 29 de outubro de 2020, considerando-se a ordem de
classificação final no VIII Concurso Público para Ingresso na Carreira
da Defensoria Pública.
Art. 2º - A forma de apresentação dos Defensores Públicos a que se
refere o art. 1º desta Resolução, bem como as suas matrículas, quando
no exercício de suas atribuições institucionais é a seguinte:
NOME
GUILHERME BARQUETTE FERNANDES
JOAO OTAVIO SANTIAGO MARTELLETO
LORENA JORDAIM NEPOMUCENO
RAFAEL FERREIRA BIZELLI
JOAO PEDRO DE MENDONCA HORTA
PEDRO HENRIQUE PEDRETTI LIMA
JESSICA RAYLLANE ALENCAR GUIMARAES
REGIANE KUSTER KAPICHE
RAQUEL FERNANDA TENORIO SECO
GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES
HELIO BOTELHO PIOVESAN
PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA
KASSIANE MORO
MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA
FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO
JANAYNNA MARROCOS MACAUBAS TORRES
PAULA PEDROSO MENDONCA
JONATHAS HYGINO PENA DE MELLO
JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS
LUANA BORBA ISERHARD
ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES
FLAVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA
CASSIA AUGUSTA ALVES AMARAL
RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDAO MOTTA
JOSE CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR
JOAO LUCAS NETO GOMES DE AZEVEDO
KELLY BARBARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO
LUCAS APARECIDO ALVES NUNES
MADEP
0944
0945
0946
0947
0948
0949
0950
0951
0952
0953
0954
0955
0956
0957
0958
0959
0960
0961
0962
0963
0964
0965
0966
0967
0968
0969
0970
0971
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2020.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral
29 1414128 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea c, inciso XVII,
do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução 4209, de 16abr12, e
nos termos da Resolução 4.049, de 22out09, defere o afastamento para
gozo de férias prêmio em caráter de excepcionalidade à servidora, nº
092.015-7, AAPM-2M, Neire Maria do Espirito Santo, CTPM/Argentino Madeira, pelo período de 1(um) mês, a partir de 03nov20 referente
ao 5º lustro.
(a)WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
29 1413815 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012 e nos termos do artigo
10 da Lei 10.254/1990 e do artigo 24, incisos I e II e seu parágrafo
3º, do Decreto nº 31.930, de 15 de outubro de 1990, homologa e faz
publicar a seguinte designação/dispensa para a função pública dos servidores para exercício do Magistério Público no Sistema de Ensino da
Polícia Militar:
CTPM/ARAGUARI
Daniela Silva Vidigal, EEB1A-24, 24h/sem, de 01/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Núbia do Carmo Naves Machado, EEB1A-24,
24h/sem, de 01/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Simone Soares de
Freitas Depieri, PEB1A-24, Regente, 16h/a sem + 02 aulas sem de
exig. curricular, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Gisele Fernandes Nunes Brazão, PEB1A-24, Regente, 16h/a sem + aulas sem de
exig. curricular, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Lílian Maria
Gonçalves Hernandes, PEB1A-24, Regente, 16h/a sem+ 02aulas sem
de exig. curricular, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Michely
Silva Sousa, PEB1A-24, Regente, 16h/a sem + 02aulas sem de exig.
curricular, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Luíza Helena
André Santos Chiovato, PEB1A-24, Regente, 16h/a sem + 02aulas sem
de exig. curricular, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Juliana
Ferreira Vitor, PEB1A-24, Eventual, 16h/a sem + 02aulas sem de
exig. curricular, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Luiz Eduardo Mendes Batista, PEB1A-24, Língua Portuguesa, 16h/a sem + 03
aulas sem de exig. curricular, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago;
Daniela Cristina Jorge Ferreira, PEB1A-24, Redação Expressão/Literatura, 11h/a sem, 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Eduardo Peixoto de Oliveira, PEB1A-24, Matemática, 11h/a sem, de 03/02/2020
a 31/12/2020, cargo vago; Karla Regina Dinatto, PEB1A-24, Matemática, 16h/a sem + 02 aulas sem de exig. curricular, de 03/02/2020
a 31/12/2020, cargo vago; Marcos Paulo Meira Ribeiro, PEB1A-24,
Arte, 05h/a sem, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Patrícia
Teixeira Marcolino, PEB1A-24, Ciências, 16h/a sem, de 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Osvando José G. Cardoso Filho, PEB1A-24,
Química, 13h/a sem, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; João
Vitor C. da Costa, PEB1A-24, Física, 05 h/a sem, de 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Marllon Henrique Leandro, PEB1A-24, Geografia, 16h/a sem + 03 aulas sem de exig. curricular, de 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Raphael de Sousa Machado, PEB1A-24, História, 16h/a sem + 03 aulas sem de exig. curricular, de 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Pollyanna de Almeida Sopranzette, PEB1A-24,
Educação Física, 10h/a sem, de 10/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago;
Fabiana Braga de Morais, PEB1A-24, Educação Física, 10h/a sem, de
03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Jaqueline Gonçalves Pacheco,
PEB1A-24, Inglês, 10h/a sem, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo
vago; Thaís Moreira de Andrade Olivia, PEB1A-24, Inglês, 05h/a
sem, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Karen Pereira Marcelino, PEB1A-24, Ensino Religioso, Filosofia e Sociologia, 12h/a sem,
de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Rosemeire Dutra Martins,
PEB1A-24, PUB, 16h/a sem, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago;
Marília Maria Pereira de Oliveira, PEB1A-24, PUB, 16h/a sem, período de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Carine Fernandes Coelho,
PEB1A-24, PAEP, 16h/a sem, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago;
Cláudia Luciana de Melo Neves, PEB1A-24, PAEE, 16h/a sem + 04
aulas sem de exig. curricular, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago;
Cely de Fátima Alves, PEB1A-24, PAP, 16h/a sem, de 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Carmen Lucy Mendes, PEB1A-24, Lab. Ciências/Biologia, 08 h/s, de 03/02/2020 a 05/02/2020, cargo vago; Aurênia Aparecida dos Santos, AAPM, 30h/sem, período de 02/01/2020
a 31/01/2020, cargo vago; Aurênia Aparecida dos Santos, CPF
078.183.416-33, AAPM, 30h/sem, de 03/02/2020 a 31/12/2020,
cargo vago; Patrícia Montes Póvoa, AAPM, 30h/sem, de 03/02/2020
a 31/12/2020, cargo vago; Flávia Santos Ferreira, AAPM, 30h/sem,
de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Sirlene de Fátima Souza,
AAPM, 30h/sem, de 02/01/2020 a 31/01/2020, cargo vago; Sirlene de
Fátima Souza, AAPM, 30h/sem, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo
vago; Nabylla Duarte, AAPM, 30 h/sem, de 03/02/2020 a 31/12/2020,
cargo vago; Jéssica Silva Fernandes Gonçalves, AAPM, 30h/sem, de
03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Kênia Daniela Pereira, AAPM,
30h/sem, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Patrícia Sudária
da Silva, AAPM, 30h/sem, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago;
Luciano Sobreira Amui, AAPM, 30h/sem, de 03/02/2020 a 31/12/2020,
cargo vago; Adriane de Ávila Policárpio Araújo, AAPM, 30h/sem,
de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Sônia Mendes de Oliveira,
AAPM, 30h/sem, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Mirlei Alves
da Cunha Silva, AAPM, 30h/sem, de 02/01/2020 a 31/01/2020, cargo
vago; Mirlei Alves da Cunha Silva, AAPM, 30h/sem, de 03/02/2020
a 31/12/2020, cargo vago; Francielli Cristina Pereira Santos, AAPM,
30h/sem, de 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago.
CTPM/ARG. MADEIRA
Mônica Cozzi, 16h/a sem, Física, 16/04/2020 a 15/05/2020, cargo
vago; Eliana Fernandes de Assis, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm.,
03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Fernanda Santos de Araújo,
PEB1A-24, 16h/a sem, Ciências/Biologia, 03/02/2020 a 31/12/2020,
cargo vago; Evandro Rocha, PEB1A-24, 16h a/sem mais 02 h a/sem de
exig. curricular, Língua Portuguesa, 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo
vago; Eunice Fátima Duarte dos Santos, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar
Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Emmanuelle Mara
Rezende Brasil, PEB1A-24, 24h/sem, Especialista, 01/02/2020 a
31/12/2020, em substituição a Míran da Silva de Jesus, Vice-direção;
Elizete Bruno de Araújo, AAPM-1A, 30 h/sem, Auxiliar Adm.,
03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Elize Matilde de Araújo Zico,
AAPM-1A, 30 h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo
vago; Elisângela Aparecida de Castro, PEB1A-24, 16h/a sem, mais
02h/a sem de exig. curricular, Eventual, 05/03/2020 a 31/12/2020,
cargo vago; Elisana Silva Pires Barbosa, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar
Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Danielle Carla Esteves
Dos Reis, AAPM-1A, 30 h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Eliane Ferreira Guimarães, PEB1A-24, 16h/a
sem, PUB, 19/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Giovanni Augusto da
Silva Lemos, AAPM-1A, 30 h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Edleuza de Jesus Lana, AAPM-1A, 30h/sem,
Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Durvalino Rodrigues Neto, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm., 05/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Dulcinea Teixeira Magalhaes, AAPM-1A,
30h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Deivson Santos de Almeida, PEB1A-24, 15h a/sem, Geografia, 03/02/2020
a 31/12/2020, cargo vago; Deisimar de Sales Regis, PEB1A-24, 16h/a
sem mais 04 h a/sem de exig. curricular, PAEE, 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Déborah Alvarenga, AAPM-1A, 30h/sem,
Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Débora Sousa da
Silva Lopes, PEB1A-24, 16h/a sem, mais 04h/a sem de exig. curricular,
PAEE, 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Danúbia Ferreira Lucas
de Almeida, AAPM-1A, 30 h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Keylla Márcia Rodrigues Reis Vaz, PEB1A-24,
16h/a sem mais 02h/a sem de exig. curricular, Regente, 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Elisa Menezes Gomes, PEB1A-24, 16h/a sem,
Geografia, 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Jacilvan Rodrigues
Dos Santos, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Kelly Christina Barbosa da Silva, PEB1A-24,
16h/a sem mais 02h/a sem de exig. curricular, Eventual, 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Katharine Nicoli de Faria Carneiro, AAPM-1A,
30h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Karla
Matos de Souza, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Juçara Ribeiro Teixeira, PEB1A-24, 16h/a
sem mais 02h/a sem de exig. curricular, Regente, 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Josiane Goulart do Carmo, PEB1A-24, 16h/a
sem, PAP, 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; José Wilson de Amorim, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020,
cargo vago; José Alves da Silva, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm.,
03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Joaquim Celestino Belo,
AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo
vago; Adriana Cristina Braz da Silva, PEB1A-24, 16 h a/sem mais 02 h
a/sem de exig. curricular, Regente, 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo
vago; Geraldo José de Oliveira Sena, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar
Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Jeferson Gonçalves de
Assis, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020,
cargo vago; Gilson Eugênio Fernandes, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar
Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Ivone da Aparecida Francisco, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020,
cargo vago; Isabela Vilela, PEB1A-24, 08h a/sem, Inglês, 11/02/2020 a
31/12/2020, Cargo Vago; 172.231-3, Isabela Vilela, PEB1A-24, 02h/a
sem, Inglês, 27/03/2020 a 31/12/2020, em substituição a Carlos Vinícius Teixeira Palhares, LIP; Irma Luciana Barbosa, AAPM-1A, 30h/
sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Ilmeres de
Ares da Silva, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Igor Leon de Castro Moraes, AAPM-1A, 30h/
sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Heloísa Teixeira e Silva, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Gizelle Aparecida dos S. de Oliveira,
AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo
vago; Giovanni Marzola de Souza, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar
Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Daniella Passos Benatti
Fabrini, PEB1A-24, 16h a/sem, PAEP, 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo
vago; Jéssica Paola Chacon Magalhães Canguçu, PEB1A-24, 16 h a/
sem mais 02 h a/sem de exig. curricular, Língua Portuguesa/Redação,
03/02/2020 a 31/12/2020, em substituição a Cláudia Giselle Baldoni
Dias Rocha, na Vice-direção; Alexandre da Silva, AAPM-1A, 30 h/
sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Ana Paula
Ferreira Lopes, EEB1A-24, 24 h/sem, Supervisão Pedagógica,
03/04/2020 a 31/12/2020, em substituição a Cynthia Cristina Vieira
Pires, LIP; Ana Paula Ferreira Lopes, PEB1A-24, 16h/a sem mais 02h/a
sem de exig. curricular, Regente, 27/03/2020 a 31/12/2020, cargo vago;
Ana Paula da Silva Torres, AAPM-1A, 30 h/sem, Auxiliar Adm.,
03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Ana Maria Ferreira da Costa,
AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo
vago; Ana Lúcia de Santandréa César, PEB1A-24, 16h/a sem, História,
03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Ana Cristina Péres da Rocha Oliveiros Marciano, PEB1A-24, 16 h a/sem, PAP, 03/02/2020 a 31/12/2020,
cargo vago; Ana Cristina Péres da Rocha Oliveiros Marciano,
PEB1A-24, 16h/a sem, PAP, 19/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago;
Álvaro Cardoso de Rezende, PEB1A-24, 16h a/sem, História,
03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Danielle Simões Gonçalves Jordão, PEB1A-24, 16h/a sem, PALIE, 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo
vago; Alexandre da Silva, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm.,
03/01/2020 a 31/01/2020, cargo vago; 124.197-5, Angelita Freire
Medeiros, AAPM-1A, 30 h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Alex Amarante, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar
Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Alessandra Reis Pujoni,
AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo
vago; Alessandra de Mello Calixto, PEB1A-24, 16h/a sem mais 04h/a
sem de exig. curricular, Libras, 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago;
Alessandra Cilene Dias Stortini, AAPM-1A, 30 h/sem, Auxiliar Adm.,
03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Alcione Bibiana de O. F. dos
Santos, PEB1A-24, 16h/a sem, mais 04h/a sem de exig. curricular,
PAEE, 03/02/2020 a 31/12/2020, cargo vago; Ailton das Graças Costa
de Freitas, AAPM-1A, 30h/sem, Auxiliar Adm., 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Adriana Fernandes Armaneli, PEB1A-24, 16h
a/sem mais 02h/a sem de exig. curricular, Regente, 03/02/2020 a
31/12/2020, cargo vago; Adriana de Souza Delfino, PEB1A-24, 16 h a/
sem, Ensino Religioso, 03/02/2020 a 31/12/2020, em substituição a
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