TJMG 15/01/2021 / Doc. / 6 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
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11991346
RAFAEL RAULINO FERREIRA
RAMON D ANGELO RODRIGUES E GONCALVES
RANDERLEY FLOSCULO DE CARVALHO
REGINALDO JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO
RENATA DA CRUZ FERREIRA
RENATA DE FREITAS CARVALHO
RENATA GRACA PINTO TOMICH
RENATA MARQUES DE ARAUJO DOMINGOS
RENATA PATARO PINTO
RENATA VIANA DE OLIVEIRA
RENATO COUTINHO DE SIQUEIRA
REUBER MIRANDA GUIMARAES
REVALINO FRANKLIN RODRIGUES
RICARDO HUEBRA DA SILVA
RICARDO SOARES DA BOA MORTE
RICARDO SOARES SANTANA
RIVELINO ZAGO PIRES DE CAMPOS
ROBERTA IELPO BASTOS
ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
ROBERTO MENDES DE QUEIROGA
ROBSON DUARTE GOMES
RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO
ROGERIO ALVES OLIVEIRA
ROGERIO FONSECA
ROMEL ANTONIO DE SOUSA CARNEIRO
RONALDO MONTE RASO FREIRE MAIA
ROSA CATARINA MUNIZ DE VASCONCELLOS
ROSANA ABADIA DA CUNHA MENDES
RUBEM NEY GARCIA BRANDAO
SAFIRA RACHEL MILANEZ DRUMOND
SANTUZA BOSSI LIMA
SEBASTIAO DOS SANTOS VIEIRA
SEBASTIAO FAGUNDES RIBEIRO NETO
SEBASTIAO TADEU BRAINER LOPES
SERGIO LUIZ LIMA MONTEIRO
SERGIO RENATO DOS SANTOS
SILENE CONCEICAO DE PAULA
SIRLEY CLECIO DA SILVEIRA
SONIA CRISTINA OLIVEIRA LUCIANO
TACIANO COUTO GUIMARAES
TARCIZIO DE SOUZA
TED LAINE MURTHA
TEREZA CRISTINA NEVES
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
THIAGO JARDIM DE OLIVEIRA
TIAGO DOS REIS BRITO
TIAGO FELIPE SILVA
TIAGO GONCALVES ROSA
TOMAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
VALDEIR BARBOSA DIAS
VALDOMIRO JARDIM DE OLIVEIRA
VALERIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA
VALERIA MARISE PEIXOTO
VALMIR MENDES RODRIGUES
VALMIRO SOUZA DE OLIVEIRA
VANDER LUCIO PEREIRA
VANDERLI GARCIA LEAL
VENILSON JOSE DOS SANTOS
VERONICE ANTUNES RIBEIRO
VICENTE DE PAULO PEREIRA
WAGNER AQUINO MACHADO
WAGNER BRANT MONTEIRO
WAGNER FABIAN GONCALVES SANTOS
WALDERI ALDERMAN LEITE
WALTER JOSE BOBBIO JUNIOR
WANDER DOS REIS VELOSO
WANDER MATIAS DIOGO
WELDER VIANA LIMERES
WELLINGTON ELOI PEREIRA
WELTON BORGES DOS SANTOS
WENCESLAU VELOSO FERNANDES
WILMARA HELENA MENDES
YONARA MARIA FONSECA
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Minas Gerais - Caderno 1
MASP: 1052241-5, Iraí Antônio Martins, ref. ao 9ºqq, com vigência em
08.01.2021. MASP: 1052478-3, Luiz Ernane Martins Ferreira, ref. ao
7ºqq, com vigência em 10.11.2020. MASP: 1052394-2, Rogério Antônio de Menezes, ref. ao 7ºqq, com vigência em 08.12.2020.
14 1436390 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5440, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Fixa a meta anual de arrecadação de tributos estaduais e seus acréscimos legais, em montante superior ao da previsão constante da Lei Orçamentária
Anual, para o exercício financeiro de 2021, bem como a meta parcial para o mês de janeiro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica estabelecida em R$ 64.200.000.000,00 (sessenta e quatro bilhões e duzentos milhões de reais) a meta anual de arrecadação de tributos
estaduais e seus acréscimos legais para o exercício financeiro de 2021, em relação às classificações orçamentárias e respectivos códigos de receita,
indicados nos Anexos I e II.
Art. 2º – Fica estabelecida em R$ 7.603.500.767,00 (sete bilhões, seiscentos e três milhões, quinhentos mil, setecentos e sessenta e sete reais) a meta
parcial de arrecadação de tributos estaduais e seus acréscimos legais, no mês de janeiro de 2021, em relação às classificações orçamentárias e seus
respectivos códigos de receita, indicados nos Anexos I e II.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado de Fazenda em exercício
Anexo I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da Resolução nº 5440/2021)
TRIBUTO
ICMS
IPVA
ITCD
ATO Nº 002/2021
TORNA SEM EFEITO o ato nº 455/2020, publicado em 31-12-2020,
de progressão, por ter sido publicado indevidamente.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
MULTAS ISOLADA ICMS
Anexo II
(a que se referem os arts. 1º e 2º da Resolução nº 5440/2021)
04 1433418 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº 21, 15 de junho
de 2020:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora IVONE BIANCHI DA SILVA, Masp378582-1,
Técnico de Cultura, referente ao 6° quinquênio, a partir de 12/01/2021,
cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
- CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, à servidora IVONE BIANCHI DA SILVA, Masp378582-1,
Técnico de Cultura, a partir de12/01/2021.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
14 1436265 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
ICMS
Presidente: Michele Abeu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG N° 01/2021
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 47.921, de 22 de abril
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor abaixo relacionado de responder pela
gerência na respectiva Diretoria:
a) Diretoria de Proteção e Memória:
– Gerência de Identificação e Pesquisa: Luis Gustavo Molinari Mundim, MASP 1.129.864-3
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria IEPHA/MG n° 48/2017, publicada em 01/12/2017.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
14 1436271 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
IPVA
ITCD
TAXAS
DÍVIDA ATIVA - ICMS
DÍVIDA ATIVA - IPVA
DÍVIDA ATIVA - ITCD
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
ATO Nº 001/2021-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao (s) servidor (es):
101-6
102-4
103-2
104-0
105-7
106-5
107-3
108-1
109-9
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113-1
114-9
115-6
116-4
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121-4
1051-2
138-8
139-6
141-2
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1064-5
147-9
150-3
819-3
820-1
838-3
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849-0
851-6
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858-1
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805-2
182-6
202-2
204-8
205-5
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207-1
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210-5
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214-7
215-4
216-2
217-0
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1053-8
140-4
438-2
239-4
240-2
1065-2
153-7
162-8
857-3
860-7
876-3
881-3
882-1
898-7
899-5
916-7
931-6
903-5
CÓDIGOS DE RECEITA
221-2
320-2
222-0
321-0
243-6
322-8
301-2
323-6
305-3
324-4
306-1
325-1
307-9
326-9
308-7
327-7
309-5
328-5
310-3
329-3
311-1
330-1
312-9
400-2
313-7
422-6
314-5
423-4
315-2
424-2
316-0
460-6
317-8
494-5
318-6
499-4
319-4
510-8
439-0
514-0
440-8
539-7
441-6
466-3
442-4
542-1
1066-0
1067-8
228-7
300-4
264-2
302-0
900-1
921-7
901-9
929-0
902-7
940-7
909-2
941-5
912-6
960-5
913-4
961-3
918-3
963-9
965-4
991-0
989-4
923-3
943-1
511-6
512-4
513-2
520-7
521-5
522-3
523-1
524-9
525-6
526-4
527-2
600-7
608-0
612-2
622-1
625-4
689-0
690-8
712-0
630-4
639-5
543-9
641-1
1068-6
1045-4
964-7
971-2
980-3
981-1
982-9
8028-3
8029-1
983-7
713-8
714-6
715-3
716-1
717-9
718-7
719-5
720-3
721-1
722-9
723-7
724-5
725-2
726-0
727-8
728-6
1030-6
1031-4
1049-6
640-3
642-9
1063-7
8030-9
8042-4
8045-7
8054-9
8056-4
8057-2
8058-0
14 1436631 - 1
Superintendência de Fiscalização
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
CÓDIGO ORÇAMENTO
1118.02.0.0.00.000
1118.01.2.0.00.000
1118.01.3.0.00.000
1121.01.1.1.01.004
1121.04.1.1.02.000
1121.01.1.1.01.005
1121.04.1.1.01.000
1122.01.1.1.01.002
1121.01.1.1.03.000
1910.01.1.1.04.999
TAXAS
04 1433415 - 1
14 1436386 - 1
14 1436534 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
ATO Nº 017/2021 AUTORIZA de acordo com os artigos 26, inciso II,
da Constituição do Estado de Minas Gerais e 88, inciso IX, da lei nº
869, de 05/07/1952, o afastamento do exercício do servidor MANOEL
DA COSTA LIMA, masp 1017777-2, de 01/01/2021 até 31/12/2024,
sem ônus para o Estado, para exercer o mandato de Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas - MG.
CRISTIANE ALMEIDA SANTOS
conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
2, de 16 de março de 2020, aos servidores:
MaSP 929501-5, Anísio Eustáquio da Silva, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 04.01.2021;
MaSP 929565-0, Arildo Martins dos Santos, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 06.01.2021;
MaSP 929211-1, Rosangela dos Santos Moreira, Auxiliar de Serviços
Operacionais II J, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 11.01.2021;
MaSP 903872-0, Paulo Silva, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, por
1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11.01.2021;
MaSP 906266-2, Carlos Alberto Martins, Auxiliar de Serviços Operacionais III J, por 15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 12.01.2021;
MaSP 929016-4, Georgina Goncalves Ferreira, Assistente de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento V C, por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 12.01.2021.
RETIFICA ATO DEAFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, doservidor:
Masp 226588-2Divino de Oliveira Amaro, na publicação de 14/01/2021,
onde se lê a partir de 09/09/2019, leia-se a partir de 10/09/2019.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2021,
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
PORTARIA SUFIS Nº 079, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 069, de 29 de setembro de
2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III do Art. 253-I da Parte
1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º- O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 069, de 29 de setembro de
2020, fica acrescido dos seguintes itens:
Item
Contribuinte
Logística Armazéns e Terminais
19 Tora
Multimodais S.A.
CNPJ
Logística Armazéns e Terminais
20 Tora
Multimodais S.A.
66.702.325/0014-49
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 14 de janeiro de 2021; 233º
da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
66.702.325/0001-24
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210114221947016.
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