TJMG 20/01/2021 / Doc. / 13 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 7/2021
ANULAÇÃO
ANULA NO ATO, no que se refere àservidora: MASP 1.061.531-8,ANGELA MARIA FERNANDES, TDE IV H, adm. 01, Ato02/2021,
publicadoem 08/01/2021, Autorização de Férias-prêmio - Afastamento
a partir de 08/02/2021, por motivo de desistência da servidora.
19 1437901 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Curvelo
Diretora: Elizete Alves Matoso
PORTARIA Nº 01/ 2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4291/2020 de 09 de março
de 2020 e do artigo 43 da Resolução CEE nº 472 de 19 de dezembro
de 2019, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil (creche
e Pré-Escola) , a partir de 1º de fevereiro de 2021 no Colégio Darwin
de Curvelo, localizado na Rua João Pessoa, 246, Centro, município de
Curvelo, pelo prazo de 03 anos.
SRE Curvelo
19 1437763 - 1
DIVINÓPOLIS– A.D.B., MaSP 240.027-3, falecida, Ajudante de Serviços Gerais, 1º cargo, no caso, intima seu herdeiro/sucessor: N.O.B.,
Divinópolis, CPF: 162.602.526-68.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
19 1437747 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: CLÁUDIO- EE. “Presidente
Tancredo de Almeida Neves”, MaSP 1203.978-0, Carla Cristina Santos
Anacleto, PEB2D, Adm. 03, a contar de 12.12.2020; MaSP 1344.217-3,
Alisson Tiago Maia Gonçalves Oliveira, PEB1B, Adm. 03, a contar de
21.11.2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2021
LOTA APÓS NOMEAÇÃO, nos termos do inciso II, artigo 81, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, o servidor nomeado conforme MG.
01/05/2020: DIVINÓPOLIS- Na SRE, MaSP 163.479-9, Maria Aparecida de Mesquita, ANEI1A, Adm. 04, a contar de 19.11.2020, em cumprimento ao acórdão proferido na Apelação Cível/Remessa Necessária
nº 1.0000.17.007771-3/002 – Processo nº 5007948-22.2016.8.13.0223,
nomeia em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação.
Diretora: Luíza Amélia Coimbra
LOTAÇÃO – ATO Nº 03/2021
LOTA APÓS NOMEAÇÃO, nos termos do inciso II, artigo 81, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, o servidor nomeado conforme MG.
21/05/2020: JAPARAÍBA- Na EE. “Padre Pedro Lamberti”, MaSP
484.001-3, Hélia Aparecida Fonseca Almeida, PEB1A, Adm. 05,
Matemática, 13 h/a, a contar de 23.12.2020, em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 10000.19.147225-7/000,
nomeia em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – EDITAL DE CHAMAMENTO
O Diretor da Diretoria de Pessoal, tendo em vista o disposto no § 2º,
do art. 8º, da Resolução nº 37, de 12.09.2005, intima, para comparecer
perante esta SRE, localizada à Rua Goiás, 1703, Centro, Divinópolis,
CEP 35500-001, no horário de atendimento externo, 09:00 as 12:00h
e 13:00 as 17:00h, no prazo de 03 dias, a contar da publicação deste
edital de chamamento, pessoalmente ou por representante legalmente
constituído, os servidores, herdeiros ou pensionistas (no caso de servidores falecidos), afim de tomarem ciência do Processo Administrativo
instaurado pelo Administração Pública em face deste(s) servidore(s):
LOTAÇÃO – ATO Nº 04/2021
LOTA APÓS NOMEAÇÃO, nos termos do inciso II, artigo 81, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, o servidor nomeado conforme
MG. 18/11/2020: PAINS: Na EE. “Maria Luiza das Dores”, MaSP
1208.275-6, Camila Lopes Melo Spolidoro Maia, PEB1A, Adm. 03,
História, 12 aulas, a contar de 23.12.2020, em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 10000.20.006512-6/000,
nomeia em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação.
SRE de Divinópolis
LOTAÇÃO – ATO Nº 05/2021
LOTA APÓS NOMEAÇÃO, nos termos do inciso II, artigo 81, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, o servidor nomeado conforme
MG. 12/03/2020: BAMBUÍ-Na EE. “João Batista de Carvalho”, MaSP
1471.845-6, Evelyse Michelle Magalhães Fraga, PEB1A, Adm. 03,
Arte, 16 aulas, a contar de 04.01.2021; DIVINÓPOLIS- Na EE. “Joaquim Nabuco”, MaSP 1154.850-0, Arnaldo Fonseca Amorim, PEB1A,
Adm. 05, Ciências/Biologia, 12 aulas, a contar de 22.12.2020; Na
EE. “Lauro Epifânio”, MaSP 380.254-3, Ana Lúcia de Sousa Rabelo,
PEB1A, Adm. 04, Geografia , 16 aulas, a contar de 22.12.2020; Na EE.
“São Francisco de Paula”, MaSP 458.457-9, Paulo Batista de Andrade,
PEB1A, Adm. 05, Regente de Aulas, Geografia, 16 a/s, a contar de
23.12.2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do
servidor: ITAÚNA- Servidor Aposentado, MaSP 155.370-0, Solange
de Andrade Santos Cunha, PEB2H, Adm. 01, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D II, integral, a contar de
31.03.2017, em cumprimento a determinação do Processo nº 505504159.2017.8.13.0024.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
19 1437743 - 1
SRE de Itajubá
Diretor: Wagner Alexandre de Oliveira
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 006/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por até oito dias
consecutivos, à servidora: ITAJUBÁ – EE Barão do Rio Branco, MaSP
1051312-5, Valdea Aparecida Nascimento Salomon, PEBIIG, 1ª admissão, a partir de 15/01/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 007/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias consecutivos
às servidoras: CARMO DE MINAS – EE Professor Guedes Fernandes,
MaSP 1325879-3, Andreia da Silva Oliveira, PEBDIA, 1ª admissão, a
partir de 02/01/21; MaSP 1254364-1, Ednea Vital da Silva, ASBDIA,
1ª admissão, a partir de 02/01/21; VIRGÍNIA – EE Professor Manoel
Machado, MaSP 1336219-9, Claudia Aparecida da Silva de Marins,
ASBDIA, 1ª admissão, a partir de 25/12/20.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 008/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITAJUBÁ– EE Silvério Sanches, MaSP 614057-8, Nelson Nogueira Junior, PEBIH, 1ª admissão,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 26/06/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16247, de 22 de julho de 2020,
e 16244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP 1015859-0, Carlos Eduardo de Andrade, PEBIB, 3ª
admissão, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14/09/20,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16247, de 22 de
julho de 2020, e 16244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; PARAISÓPOLIS – EE Eulália Gomes de Oliveira, MaSP 281672-6, Vilma de Fátima Souza Rodrigues, PEBIIIO, 2ª
admissão, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/10/20,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16247, de 22 de
julho de 2020, e 16244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 009/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: PEDRALVA – EE Comendador
Mário Goulart Santiago, MaSP 301009-7, Sebastião Donizetti Monti
Souza, PEBIIIM, 2ª admissão, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/07/19; MaSP 887820-9, Luciane Vilas Boas Rangel,
PEBIIIP, 1ª admissão, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 14/02/20.
LOTAÇÃO - ATO Nº 010/21
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977
O servidor: CONCEIÇÃO DAS PEDRAS – na EE Antônio Carlos,
Sebastião Edicassio Raimundo, MaSP 267702-9, PEBIIH, 1ª admissão,
a contar de 15/09/2020, por retorno de Disposição.
19 1437835 - 1
SRE de Janaúba
Diretora: Veraci de Souza Jacome
LOTAÇÃO ATO Nº 003/2021
Lota os servidores nomeados, nos termos do inciso II, do artigo 81, da Lei nº 7.109 de 13/10/1977, para regularização de situação funcional:
MUNICÍPIO
ESPINOSA
ESPINOSA
JAÍBA
JAÍBA
RIO PARDO DE MINAS
ESCOLA
BETÂNIA TOLENTINO SILVEIRA
WASHINGTON XAVIER MENDES
PROFESSORA CLARA MENEZES DIAS
PROFESSORA CLARA MENEZES DIAS
NORBERTO DE ALMEIDA ROCHA
MASP
1491714-0
1120677-8
1474662-2
1400486-5
870239-1
NOME
DANIELLE DA SILVA RAMOS
JAQUELINE BALEEIRO SOUSA CARVALHO
ARTUR LOPES NEVES
VANESSA PEREIRA RODRIGUES SOUZA
ALMAQUIO ARIFA SILVA
CARGO
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
ADMISSÃO
01
05
02
03
05
ATUAÇÃO/ CONTEÚDO
HISTORIA
CIÊNCIAS/BIOLOGIA
EDUCAÇÃO FISICA
ARTE/ARTES
EDUCAÇÃO FISICA
C.H
10
16
16
16
16
NOMEAÇÃO
12/03/2020
12/03/2020
12/03/2020
12/03/2020
12/03/2020
EXERCÍCIO
23/12/2020
01/12/2020
11/12/2020
11/12/2020
27/11/2020
19 1437825 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 001/2021 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
RIO PARDO DE MINAS, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de
retif. Férias Prêmio Oport. ref. 1º quinq., pub. MG de 21/7/2016, de
MaSP.889185-5, Delmira Mendes Viana, PEB3P, 1º cargo, onde se lê,
04 meses e 20 dias, leia-se, 04 meses e 29 dias, motivo incorreção na
publicação.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 002/2021 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
RIO PARDO DE MINAS, E.E.José Cristiano, Ato de conc. 03 meses
de Férias Prêmio Oport. ref. 3º quinq., pub. MG de 30/12/2008 de
MaSP.595972-1, Tânia Darque Bráz, PEB3P, 1º cargo, onde se lê, a
partir de 19/9/2005, leia-se, a partir de 29/9/2005, motivo incorreção
na data da vigência.
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 001/2021 – Retifica, o(s) ato(s)
de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTE AZUL,
E.E.de Monte Azul, Ato de conc. 8º biênio, pub. MG de 6/8/2010, de
MaSP.821448-8, Aurélia de Paula Santos Teixeira, PEB2I, 1º cargo,
onde se lê, a partir de 2/4/2010, leia-se, a partir de 1º/4/2010, motivo
incorreção na data da vigência.
19 1437822 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 002/2021
Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): RIO PARDO
DE MINAS, E.E.José Cristiano, MaSP.595138-9, Maria Vilma de Sá
Romualdo, PEB1B, Adm. 03, ref. 5º quinq. a partir de 1º/12/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 001/2021
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): JAÍBA, E.E.do Núcleo Habitacional I, MaSP.1403618-0,
Maria de Fátima da Silva, PEBD1A, 1º cargo, para Maria de Fátima
Ferreira da Silva.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 001/2021
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº
869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): RIO
PARDO DE MINAS, E.E.Elpídio Ribeiro dos Santos, MaSP.595517-4,
Maria Salete Ribeiro Sena, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 12/11/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 001/2021
Registra o afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CR/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, do(s) servidor(es): GAMELEIRAS, E.E.de Gameleira,
MaSP.584376-8, Anacir Alves de Souza, PEB3L, Adm. 02, a partir de
18/2/2020, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CR/1988,
c/c art. 8º, inciso III, alínea “a”, § 2º, inciso III, da LC nº 64/2002,
à proventos integrais, correspondente à média das remunerações de
contribuição.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO
- PORTARIA SRE Nº 01//2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar recebimento indevido de subsídios no período de 06/11 a 08/11 e 01/12 a 12/12 conforme publicação
MG 07/08/13 ref. retificação de posicionamento e diferença de PEB1P
para PEB1M à servidora aposentada: “M.D.L.R.” MaSP.582978-3,
PEB1P, adm.1ª, Município Monte Azul.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO
- PORTARIA SRE Nº 02//2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar recebimento indevido de subsídios no período de 01/15 a 09/15 conforme publicação MG 28/01/16
ref. retificação de posicionamento e diferença de PEB1P para PEB1L
à servidora aposentada: “M.I.S.” MaSP.588484-6, PEB2M, adm. 2ª,
Município Serranópolis de Minas.
19 1437818 - 1
SRE de Manhuaçu
Diretora: Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 01/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e Art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012 por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ALTO JEQUITIBÁ: ‘E.E. Rev. Cícero
Siqueira’, MaSP 824369-3, Maria Alice Romualdo Leite Emiliano,
ASB D1A, Adm 02, a partir de 09/12/2020; MANHUAÇU: ‘E.E.
Cordovil Pinto Coelho’, MaSP 885325-1, Romilda das Graças Portella Vieira, PEB D1A, Adm 03, a partir de 01/01/2021; SÃO JOÃO
DO MANHUACU: ‘E.E. Amelia Gomes’, MaSP 512566-1, Shirley
de Lima Dornelas, PEB D1A, Adm 02, a partir de 11/12/2020; MaSP
991992-9, Kenia de Lima Dornelas Bastos, ATB D1A, Adm 01, a partir
de 11/12/2020; SIMONESIA: ‘E.E. do Povoado de São Vicente’, MaSP
1240960-3, Ediene Fernandes Alves de Oliveira, ASB D1A, Adm 01,
a partir de 04/06/2020; MaSP 1192189-7, Vilma Alves Fernandes de
Abreu, ASB D1A, Adm 01, a partir de 21/12/2020;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 01/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e Art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012 por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SANTA MARGARIDA: ‘E.E. Violeta
Mageste Pereira, MaSP 1092234-2, Heron Luiz Rodrigues, PEB 1A,
Adm 04, a partir de 17/12/2020;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/21
Retifica no ato(s) de Gratificação de Incentivo a Docencia referente(s)
ao(s) servidor(es): MANHUAÇU ‘SRE Manhuaçu – LTS Restabelecida’, MaSP 519185-3, Ilmar Pio Dos Santos, PEB 1 A – 2º Cargo, Ato
nº 10/10 publicado em 02/06/ 2010, por Incorreção na vigencia, onde
se lê: 1º Quinquenio a partir de 08/02/2009, leia-se: 1º Quinquenio a
partir de 19/12/2008;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE 64, de 2002 , redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): MANHUAÇU: ‘E.E. de São Sebastião Do Sacramento’,
MaSP 828454-9 , Elizete Maria da Silva, a partir de 20/01/2021, referente ao PEB 3 / III P – 1º CARGO, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.(*) 147,§§ 1º E 2º,INCISO I,E §3º,INCISO I, ADCT E
EC 104/20 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119 h/a;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/21
Retifica no ato(s) de Quinquenio referente(s) ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DE IPANEMA: ‘E.E. Gov. Juscelino Kubitschek’, MaSP
516705-1, Rosiani da Costa Bertolaci Carvalho, EEB 2I, Adm 02, Ato
nº 13/08, publicado em 14/05/2008, por incorreções, onde se lê: referente ao 1º, 2º e 3º Quinquênios Magisterio, a partir de 19/04/2006,
leia-se: referente ao 1º e 2º Quinquênios Magisterio, a partir de
19/04/2006(data de exercício) e 3º Quinquenio Magisterio a partir de
12/10/2006;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 01/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): LAJINHA: ‘E. E. Arnaldo
Leite Ribeiro’, Natalia Martins Ruela Belizario, PEB 3M , adm 01,
referente ao(s) 5º quinquênio (s) de exercício a partir de 21/06/20,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
01/21
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu –
LTS Restabelecida’, MaSP 519185-3, Ilmar Pio Dos Santos, PEB 1 A –
2º Cargo, referente ao 2º Biênio, a partir de 23/12/2010, para regularização da vida funcional. por não ter sido publicado em época oportuna.
LOTAÇÃO - ATO Nº 01/21
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): MANHUACU: na E.E. Manoel Agostinho Ferreira’,
MaSP 1338381-5, Cristiane Angelina Gomes Teixeira, PEB 1A, Adm
03, a contar de 08/01/2021;
19 1437529 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/21
Retifica no ato(s) de Férias-Premio Concessão referente(s) ao(s)
servidor(es): CONCEIÇÃO DE IPANEMA: ‘E.E. Gov. Juscelino
Kubitschek’, MaSP 516705-1, Rosiani da Costa Bertolaci Carvalho,
EEB 2I, Adm 02, Ato nº 09/08, publicado em 14/05/2008, por incorreções, onde se lê: referente ao 3º Quinquênio de exercicio, a partir de
19/04/2006, leia-se: referente ao 3º quinquenio de exercício, a partir
de 12/10/2006;
18 1437419 - 1
SRE de Monte Carmelo
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 02/2021
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora para: COROMANDEL – E.E. “JOSÉ EMÍLIO DE AGUIAR”,
Masp 1.057.856-5/03, Izabel Batista Lemes, ATB II C, de COROMANDEL – E.E. “ALÍRIO HERVAL”, devendo entrar em exercício a partir
do dia subsequente à data desta publicação.
CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria DIPE Nº 01/2020, publicada no “MG” em 11/12/2020, referente ao
servidor MASP 896.793-7, J.A.X, PEB D I A, admissão 02, e concorda
com o Termo de Anuência assinado para ressarcir o pagamento indevido em 16 (dezesseis) parcelas de R$ 128,82 (cento e vinte e oito reais
e oitenta e dois centavos), respeitando o teto máximo de 20% do valor
do salário líquido do servidor, conforme o artigo 65 da Lei 14.184/2002
e do Artigo 19 da Resolução SEPLAG 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
Nº 01/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Monte Carmelo, MASP 1.131.764-1,
T.A.R.L., PEB.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
19 1437863 - 1
SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
LOTAÇÃO ATO Nº 03/2021 - LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, na(s) escola(s) a seguir relacionada(s), o(a) servidor(a):
MUNICÍPIO
Montes Claros
Montes Claros
São João da Ponte
ESCOLA A SER LOTADO
E.E. Prof. Hamilton Lopes
E.E. Augusta Valle
E.E. Padre Rafael
MASP
931352-9
1471933-0
1134365-4
SERVIDOR
Ezequiel Durães Dias
Stefanni Araújo Ribeiro da Silva
Max Farley Ferreira Souza
CARGO
PEB 1A
PEB 1A
PEB 1A
ADM
CONTEÚDO
04 Física
03 Física
04 História
C.H.
16 h/a
12 h/a
16 h/a
DATA A/C
03/12/2020
04/12/2020
08/12/2020
PUBLICADO NO MG DE
12/03/2020
12/03/2020
12/03/2020
MOTIVO
Nomeação
Nomeação
Nomeação
SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
19 1437848 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101192228580113.