TJMG 22/01/2021 / Doc. / 13 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 04/01/2021: Masp
1074044-7, Bruno Murta Teixeira Dias, Analista de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 22/01/2021: Masp 1071428-5, Maria de Lourdes
Teixeira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio.
CONCEDE PERÍODO DE TRÂNSITO, nos termos do Parágrafo único
do art. 75 da Lei nº 869, de 5/7/1952, à servidora: Masp 1379051-4,
Daiane Aparecida da Silva Moreira, por 10 dias úteis, a partir de
13/01/2021, em função de sua remoção ex-ofício, em cumprimento de
decisão judicial, da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, para
regularizar situação funcional.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
21 1438447 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
INDEFERIDO o pedido de pensão em favor de TEREZINHA MARIA
PIMENTA, uma vez que não foi comprovada a convivência marital,
com o segurado JOSÉ ARCANJO PIMENTA, nos termos da legislação
vigente à data do óbito, tendo em vista documentos que evidenciam a
separação de fato. Processo nº 74.022-5.
INDEFERIDO o pedido de pensão em favor de EFIGÊNIA BARBOSA
PEREIRA MACIEL, uma vez que a requerente recebe benefício da lei
orgânica de assistência social, o que impede que lhe seja deferida a pensão, conforme dispõe o art. 20 da lei 8.742/93. Processo nº 73.485-3.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es):
MASP 914176-3, ARTUR ARAUJO DE ALCANTARA, por 01 mês (es), referente (s) 4º quinquênio a partir de 02/02/2021.
21 1438661 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
José Roberto Fernandes Silva / 3856887 / Serviço de Segurança e
Saúde do Trabalhador
Lucimar Ferreira dos Santos / 11899432 / Serviço de Humanização
Luciana Alice Rocha / 11788213 / Serviço de Apoio Operacional
Ana Luísa Furtado Cury / 11672060 / Instituto Octávio Magalhães
Adriane Zacarias Nunes/ 10369338 / Instituto Octávio Magalhães
Aline Cristina da Silva Pereira / 13658034 / Assessoria de Comunicação Social
Anaíde Oliveira da Silva / 3758794 / Assessoria da Presidência
Dario Brock Ramalho
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
21 1438476 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccharetti Vitor
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
CSSFA
HAC
MOV
MOV
MOV
CSSI
HEM
HAC
HEM
HEM
IRS
HAC
HJXXIII
MOV
HEM
HEM
MOV
MOV
HAC
MASP
4.883.41-9
1.253.669-4
1.199.606-3
3.506.55-7
1.307.863-9
1.402.227-1
1.040.051-3
1.363.205-4
1.308.626-9
1.088.947-5
1.090.089-2
1.269.772-8
1.101.647-4
1.041.615-4
1.335.098-8
1.315.731-8
1.370.066-1
1.096.006-0
1.454.236-9
ADMISSÃO
02
02
01
02
01
01
01
01
01
02
03
01
02
01
01
01
01
02
01
VÍNCULO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
CONTRATO
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de
documentosapresentadospelaservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
MARINA
GONTIJO
PINTO, MARINA GONTIJO OSÓRIO AMOMOV
1.484.678-6
01
CONTRATO SOLTEIRA
RIM, CASADA
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
21 1438488 - 1
21 1438655 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 05, de 18 de janeiro de 2021, publicada no Jornal Minas
Gerais de 19 de janeiro de 2021, página 19:
Art. 2º O artigo 2º da Portaria nº 056, de 31 de agosto de 2020, passará
a ter a seguinte redação:
A Comissão será composta pelos membros designados abaixo:
Representante / Masp / Unidade Administrativa
Roberto Alexandre Braga Gontijo / 13670278 / Divisão de Gestão de
Pessoas
Ana Rita da Fonseca / 9139031 / Divisão de Gestão de Pessoas
Fany Aparecida Carvalho Ituassu / 12808051 / Serviço de Segurança e
Saúde do Trabalhador
Thaís Fonseca Rezende / 13490933 / Serviço de Segurança e Saúde
do Trabalhador
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
M0V
1.484.678-6
01
CONTRATO
MARINA GONTIJO PINTO
10/12/2020
SERVIDOR(A)
LILIAN MARIA DORNELAS
LUCIMAR LEAO GOMES
WELLINGTON DAS CHAGAS MENDES
PAULO TARCISIO PINHEIRO DA SILVA
VIVIANE APARECIDA PEREIRA DA SILVA
ORLANDO HENRIQUE PINTO LOPES
MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS
SANDRA SOARES BATISTA
NEWTON SANTOS DE FARIA JUNIOR
CLEONE PEREIRA DE FREITAS
MARCELLE MAKSUD CARNEIRO
FABIANO FONSECA ATAIDE
ELZA JULIA MARIA DOS SANTOS
HAYDEE PEREIRA DE ARAUJO
JEANE OLIVEIRA GONCALVES
FABIANNY SANGLARD DA SILVA
IONE FIGUEIREDO DOS SANTOS
JOEL GOMES DA SILVA
MARLUCIO DE SOUZA
A PARTIR DE
19/12/2020
05/01/2021
17/12/2020
04/01/2021
03/12/2020
14/12/2020
22/12/2020
03/01/2021
12/12/2020
01/12/2020
22/12/2020
19/12/2020
09/01/2021
16/12/2020
15/12/2020
12/12/2020
24/12/2020
28/12/2020
01/01/2021
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do art.7ºc/c o § 3º do art. 39 da CF/1988e do art. 10 do ADCT da CF/1988, por 5 (cinco) dias, aoservidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR
CSSFE
1.304.856-6
01
EFETIVO
HUDSON FLIEGNER ENOUT NADUR
12/12/2020
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HAC
1.357.139 -3
01
EFETIVO GEISE APARECIDA CANELA DA SILVA
01/01/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
HRJP
1.302.785-9
01
EFETIVO
NACIB ZANON SALIM
16/12/2020
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESP nº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, à servidora:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Meses
Quinquênio
A partir de
CMT
1.201.916-2
02
FABIANA COELHO TOLEDO
1
1°
12/01/2020
HRJP
1.042.280-6
01
MARIA DE FÁTIMA LOPES FURTADO
1
4º
01/12/2020
ADC
1.255.510-8
02
SÂMIA MARA DE PAULA GOMES DA SILVA
1
1º
17/11/2020
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HRBJA
1.491.328-9
01
CONTRATO JACQUELINE MIRANDA PIRES FROSSARD
04/12/2020
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
CSPD
1.165.292-2
02
CONTRATO
REGILANE CRISTINA DE OLIVEIRA
13/12/2020
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Meses
Quinquênio
A partir de
ADC
1.040.157-8
01
GILBERTO MARCIO CARVALHO
3
6°
08/12/2020
HRBJA
1.304.739-4
01
IVANA CARDOSO DE PAULA
1
1°
04/12/2020
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º da CF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1.333.944-5
01
EFETIVO
PALOMA COUTINHO CAMPOS
03/09/2020
13/09/2020
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESP nº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, aos servidores:
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Meses
Quinquênio
A partir de
MOV
1.042.301-0
01
WALDETE PEREIRA COSTA
1
3º
30/03/2020
MOV
1.235.494-0
01
GERALDA LUCIA DE JESUS
1
2º
23/03/2020
MOV
1.187.779-2
02
ALEXANDRE LIMA CASTRO FERREIRA
1
2º
30/03/2020
MOV
1.307.465-3
02
DANILA FRANCISCA BATISTA
1
1º
25/03/2020
MOV
348.594-3
01
IZABEL DA CRUZ GUIMARÃES
1
5º
27/03/2020
MOV
1.086.058-3
03
SILVANA MILEIB BRUGNARA
1
1º
26/03/2020
MOV
348.879-8
01
MARLENE BRAZ
1
2º
23/03/2020
MOV
0.918.910-1
01
MARIA DAS GRACAS MEDEIROS
1
5º
23/03/2020
MOV
1.094.662-2
01
NEUSA MARIA DE MIRANDA
1
2º
26/03/2020
MOV
1.255.434-1
02
ROSANE GUIMARAES SOARES
1
1º
23/03/2020
MOV
1.095.845-2
01
ELZA ROSA DE OLIVEIRA
1
3º
26/03/2020
MOV
1.104.494-8
01
BERENICE GUADALUPE REIS AVENDANHA
1
2º
26/03/2020
MOV
1.090.260-9
02
LIVIA LENI DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
1
2º
26/03/2020
MOV
1.041.649-3
01
MARIA DE FATIMA DE ARAUJO OLIVEIRA
1
5º
25/03/2020
MOV
348.899-6
01
HELENA MENDONCA TEIXEIRA
1
6º
23/03/2020
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
21 1438714 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Gerente Administrativo do Hospital Regional João Penido/FHEMIG, diante a ausência legal do Diretor Hospitalar, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº
1651/2019 de 04 de dezembro de 2019, considerando o que consta da
Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pelaOrdem de
Serviço de Instauração Nº 23/2019, com extrato publicado no Diário
Oficial de 21/11/2019, determina oARQUIVAMENTOdos autos, face
à impossibilidade de identificaçãode indícios de autoria no fato apurado, conforme corroborado no Parecer de Auditoria nº 2270.433.2020
(21636228).
21 1438647 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PUBLICAÇÃO Nº 06
A Sra. Tatiana Barbara Assis, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 1321/2017, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 05/10/2017, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952,CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, aservidora
ISILÉIA EULÁLIA MEIRA ROCHA, MASP 13294095, admissão 1,
ocupante de cargo de Profissional de Enfermagem lotado no Hospital João XXIII, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada no 2º andar do Hospital Maria Amélia Lins, situado à Rua
dos Otoni, 772 - Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, 30150-270, de
segunda à sexta-feira, no horário de 14h às 17h no prazo de dez dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a
sua tramitação e apresentar defesa para o fato que lhe é atribuído, que
caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração ao artigo
216, incisos I e IV da Lei 869/52, por possível inassiduidade e inobservância das normas legais e regulamentares, conforme Comunicação Interna da Gerente de Enfermagem/HJXXIII nº 09/2017, datada
de 31/05/2017, sob pena de REVELIA. Belo Horizonte, 21 de janeiro
de 2021. Tatiana Barbara Assis. Presidente da Comissão. MASP
12086468
21 1438408 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 67/2021
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 182/2020, publicado no “MG” de 14/02/2020, para regularização funcional, a parte referente às servidoras abaixo relacionadas:
Onde se lê:
SRE
ARACUAI
JANAUBA
JUIZ DE FORA
NOME
EVERALDINA PINTO DE OLIVEIRA VIEIRA
IDALINA DE LOURDES SANTOS TRINDADE
KATIA PAIVA DA COSTA
MASP
Nº ADM
CARREIRA
8946568
3685195
3296837
2
1
1
PEB
ATB
PEB
MASP
Nº ADM
CARREIRA
8946568
3685195
3296837
2
1
1
PEB
ATB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
II
D
III
G
T1
A
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
E
III
H
T1
B
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
D
III
G
T1
B
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
I
E
III
H
T1
C
VIGÊNCIA
31/12/2015
18/02/2015
16/01/2014
Leia-se:
SRE
ARACUAI
JANAUBA
JUIZ DE FORA
NOME
EVERALDINA PINTO DE OLIVEIRA VIEIRA
IDALINA DE LOURDES SANTOS TRINDADE
KATIA PAIVA DA COSTA
VIGÊNCIA
31/12/2015
31/12/2015
16/01/2014
POR MOTIVO DE:
ANULAÇÃO DE PROMOÇÃO
INCORREÇÃO NA VIGÊNCIA
REVISÃO DE SUBSIDIO
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
21 1438339 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101212153460113.