TJMG 02/02/2021 / Doc. / 7 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp.298.478-9, Milton Jerônimo Paulo, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 18/01/2021.
Masp.298.516-6, Roberto Robini, referente ao 7º quinquênio, com
vigência à partir de 16/01/2021.
Masp.340.482-9, Ricardo Valadares Dos Santos, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 07/01/2021.
Masp.340.491-0, Samuel Matozinhos Júnior, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 02/01/2021.
Masp.340.666-7, Damião Dutra Barbosa, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 31/01/2021.
Masp.340.991-9, Renato José Henrique Silva, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 29/01/2021.
Masp.341.059-4, Nilo Costa Júnior, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 14/01/2021.
Masp.341.133-7, Alessandro Tadeu Alves De Amorim, referente ao 6º
quinquênio, com vigência à partir de 16/01/2021.
Masp.341.880-3, Antônio De Souza, referente ao 8º quinquênio, com
vigência à partir de 06/01/2021.
Masp.342.071-8, Cleuzer Duque Da Costa Januário, referente ao 6º
quinquênio, com vigência à partir de 13/01/2021.
Masp.342.475-1, Mirian Márcia Alves Coelho, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 01/01/2021.
Masp.343.895-9, Renato Aleri De Almeida, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 19/01/2021.
Masp.352.117-6, José Carlos Rodrigues Das Neves, referente ao 6º
quinquênio, com vigência à partir de 18/01/2021.
Masp.365.534-7, Roberto Lúcio De Oliveira, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 30/01/2021.
Masp.385.993-1, Dênio José Soares, referente ao 4º quinquênio, com
vigência à partir de 24/01/2021.
Masp.386.020-2, Laudiene Viana Da Costa Reis, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 19/01/2021.
Masp.386.021-0, Lourenço Cindra Virtuoso, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 15/01/2021.
Masp.386.451-9, Patrícia Jacqueline Reis, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 08/01/2021.
Masp.387.370-0, José Umberto De Magalhães, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 01/01/2021.
Masp.665.370-3, Adib Roel Cajina, referente ao 4º quinquênio, com
vigência à partir de 05/01/2021.
Masp.667.714-0, Luciano De Jesus Gomes, referente ao 4º quinquênio,
com vigência à partir de 02/01/2021.
Masp.667.927-8, Patrícia De Abreu Pereira Ferreira, referente ao 2º
quinquênio, com vigência à partir de 09/01/2021.
Masp.668.037-5, Marcelo Martinhos Da Silva, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 11/01/2021.
Masp.668.071-4, Deives Mendonça Malheiros, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 05/01/2021.
Masp.668.103-5, Itamar Parreira Villaça, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 20/01/2021.
Masp.1.060.858-6, Alexander Santos Dionísio, referente ao 4º quinquênio, com vigência à partir de 21/01/2021.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.340.482-9, Ricardo Valadares Dos Santos, a contar de
07/01/2021.
Masp.340.491-0, Samuel Matosinhos Júnior, a contar de 02/01/2021.
Masp.341.059-4, Nilo Costa Júnior, a contar de 14/01/2021.
Masp.341.133-7, Alessandro Tadeu Alves De Amorim, a contar de
16/01/2021.
Masp.342.071-8, Cleuzer Duque Da Costa Januário, a contar de
13/01/2021.
Masp.343.895-9, Renato Aleri De Almeida, a contar de 19/01/2021.
Masp.352.117-6, José Carlos Rodrigues Das Neves, a contar de
18/01/2021.
Masp.386.451-9, Patrícia Jacqueline Reis, a contar de 08/01/2021.
Adicional por Tempo de Serviço - Retificação
MG – 29/01/2021.
Onde se lê: ... Masp.904.015-5, Adriano Genta Soares, a contar de
27/11/2016, em retificação ao MG de 07/02/2017, que o concedeu a
contar de 26/06/2016.
Leia-se lê: ... Masp.904.015-5, Adriano Genta Soares, a contar de
27/11/2016, em retificação ao MG de 07/02/2017, que o concedeu a
contar de 26/11/2016.
MG – 30/01/2021.
Onde se lê: ... Masp.342.054-4, Carlos Roberto Melo Dos Santos, a
contar de 08/04/2018, em retificação ao MG de 03/02/2020, que o concedeu a contar de 21/11/2020.
Leia-se lê: ... Masp.342.054-4, Carlos Roberto Melo Dos Santos, a contar de 08/04/2018, em retificação ao MG de 03/12/2020, que o concedeu a contar de 21/11/2020.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 01 de fevereiro de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.298.556-2, Wagner Pinto de Souza, a partir de 29/01/2021, aposentadoria integral.
Masp.341.406-7, Rogerio Raimundo de Oliveira, a partir de 15/01/2021,
aposentadoria integral.
Masp.342.492-6, Patricia Magela Simoes, a partir de 26/01/2021, aposentadoria integral.
Masp.342.523-8, Jose Ricardo Demolinari de Almeida, a partir de
25/01/2021, aposentadoria integral.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.342.104-7, Jose de Souza Santos, a partir de 22/01/2021.
Masp.349.063-8, Katia Lucas dos Santos Calegari, a partir de
20/01/2021.
Maso.888.346-4, Dinorah Batista Barbosa Siqueira, a partir de
28/01/2021.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado-Retificação
Masp.344.028-6, Lilian da Silva Santos Bechara.
Retifica o ato publicado no MG de 25/02/2016;
Onde se lê: a partir de 03/11/2015;
Leia-se: a partir de 21/05/2014.
Masp.349.054-7, Joelma Sales Queiros e Silva.
Retifica o ato publicado no MG de 11/10/2017;
Onde se lê: a partir de 14/09/2017;
Leia-se: a partir de 21/12/2015.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado – Torna sem efeito
Torna sem efeito a publicação no MG de 22/08/2020.
Masp.344.028-6, Lilian da Silva Santos Bechara.
Masp.349.054-7, Joelma Sales Queiros e Silva.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
Masp.342.367-0, Marcos Andre Rezende, 01 mês, referente ao 2ºqq.
Masp.342.641-8, Ronan Conde Santos, 06 meses sendo: 03 meses do
1º qq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.357.501-6, Gilberto Borges Gripp, 09 meses, sendo: 03 meses do
1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
Masp.370.078-8, Adilson Valeriano de Souza, 02 meses, referentes ao
2ºqq.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie -Torna sem efeito
Torna sem efeito o ato publicado em 07/10/2014, onde se lê: 03 meses
do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.349.063-8, Katia Lucas dos Santos Calegari.
Motivo: Cancelamento do afastamento para a aposentadoria.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.298.556-2, Wagner Pinto de Souza, 7ºqq a partir de 28/01/2021.
Masp.342.492-6, Patricia Magela Simoes, 6ºqq a partir de 25/01/2021.
Masp.342.523-8, Jose Ricardo Demolinari de Almeida, 7ºqq a partir
de 24/01/2021.
Progressão – Retificação
Retificação no MG de 26/01/2021
Masp.349.063-8, Katia Lucas dos Santos Calegari
Onde se lê: ... suspende a publicação de progressão no MG de
06/10/2020, Ato nº 857:
Leia-se: ... suspende a publicação de progressão no MG de 06/10/2020,
Ato nº 857, a partir de 20/01/2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
01 1442061 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH –O COMANDANTE-GERAL CEL BM EDGARD
ESTEVO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 27Out20 e transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 28Out20 o nº103.221-8, Subtenente William Valadares,
do 1°BBM.. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 02Jan18.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 27Nov20
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 28Nov20 o nº116.328-6, 2º Sgt Alexander Alves Ribeiro, do
EMBM-2. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º
quinquênio administrativo a partir de 24Jan19.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 08Out20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 09Out20 o nº105.212-5, 3º Sgt Cláudio de Aguiar Sathler, do
3°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio Administrativo e Adicional Trintenário a partir de 13Mai17.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 04Nov20
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 05Nov20 o nº126.217-9, 3º Sgt Givanilson Menezes
Santos, do 6°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio Administrativo e Adicional Trintenário a partir
de 04Nov20.
01 1442046 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
CONCESSÃO QUINQUÊNIO E ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO.
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor Mas. 381.468-8 – EDISON VILELA DE FREITAS, a partir de 27/01/2021, referente ao 6º (sexto) quinquênio.
CONCESSÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37 da CR/1988,
ao servidor: Masp. 381-468-8 EDISON VILELA DE FREITAS a partir de 27/01/2021.
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
ATO 25, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE
MINAS GERAIS e A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do §1º do art.
93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, no art. 21 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando o art. 20 do
Decreto 48.097, de 23 de dezembro de 2020, publiciza o APROVEITAMENTO, sob a égide da Lei 23.750, de 23 de dezembro de 2020,
do Edital SECULT/IEPHA nº 01/2020, de 17 de setembro de 2020,
que constituiu seleção pública para contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República no
âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, pertencentes
ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho do Governo do Estado de Minas
Gerais, instituído pelo Decreto NE Nº 176/2019, ou contemplados no
Termo de Acordo celebrado com a Vale S.A.
Belo Horizonte, 01de fevereirode 2021
Leônidas Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
Michele Abreu Arroyo
Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
01 1441820 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº 21, 15 de junho
de 2020:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4° do Art. 31 da CE/1989, ao servidor Masp. 381.468-8, EDISON
VILELA DE FREITAS referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/01/2021.
01 1441737 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
Dispõe sobre a promoção na Carreira dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à
Pesquisa Do Estado De Minas Gerais - FAPEMIG. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FAPEMIG, no uso de suas atribuições que lhe confere oincisoV, do artigo 10do Decreto nº 47931, de 29 de abril de 2020, bem como na
Lei Estadual nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção, pela regra geral prevista no art. 19 da Lei Estadual nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, mediante o cumprimento dos
requisitos necessários, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de Pessoal da FAPEMIG, nos termos do Anexo Único deste
ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20/05/2020.
(A) Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG
ANEXO ÚNICO
Masp
1164589-2
Nome
Carreira
Ramon Pereira Souza
TACT
Situação anterior
Nível
Grau
II
C
Situação Atual
Nível
Grau
III
A
Vigência
20/05/2020
01 1442057 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora
Tatiana Pires Nepomuceno, MASP 1390410-7, cargo de Gestor em
Ciência e Tecnologia, por 03 meses referente ao 1º quinquênio de férias
prêmio, a partir de 08/02/2021.
(A) Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG
01 1442048 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, REGISTRA AFASTAMENTO POR
MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201
da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, a servidora LETICIA
SOUZA MOREIRA MASP: 1397485-2, a contar de 04 de dezembro
de 2020;
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2021.
VALDEIR BELFORT DOS SANTOS MARQUES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Conforme art. 1º da Portaria nº13 de 23 julho 2020
01 1442007 - 1
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 031/2021
- , DESIGNA, nos termos artigo 33 da Lei nº 21.333, de 26 de junho
de 2014, e o Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária – GAFISA ao servidor
GENILSON TADEU SILVA, MASP 1219714-1, IM 068.
01 1441976 - 1
-CONVERSÃO FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, a servidora:
-MASP 907.067-3, CLÁUDIA MACEDO GIL, referente ao saldo de
03 (três) meses do cargo ASSISTENTE DE GESTAO E POLITICAS
PUBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, Símbolo ASGPD - Nível V,
Grau B.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
DELIBERAÇÃO CDLIE Nº 01/2021
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e o
Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte divulgam Projetos Esportivos aprovados para captação de recursos, modalidade ICMS Corrente:2019.01.0159; 2019.01.0160; 2019.01.0161;
2019.01.0162;2019.01.0168;2019.01.0169;2019.01.0171;
2019.01.0173;2019.01.0179; 2019.01.0180;2020.02.0005;2020.02.001
1; 2020.02.0012; 2020.02.0021; 2020.02.0028. - As respectivas Certidões de Aprovação e detalhes sobre as avaliações estão disponíveis no
Sistema de Informação. Outras informações são obtidas no endereço
eletrônico - incentivo.esportes.mg.gov.br.
01 1441683 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
C O M U N I C A D O Nº 004/2021
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da
Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de
janeiro/2021, exigível a partir de fevereiro/2021, é de 0,149486.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de fevereiro de 2021.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
COMUNICADO Nº 005/2021
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso,
para pagamento até fevereiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução
nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM
ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do
ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
do
Mês do
Ano Mês
venc Multa Juros (%) Ano venc Multa Juros (%)
2016 Jan
12% 37,573873 2019 Jan
12%
9,133540
Fev
12% 36,571051
Fev
12%
8,639987
Mar
12% 35,408972
Mar
12%
8,171169
Abr
12% 34,353092
Abr
12%
7,652874
Maio 12% 33,244127
Maio 12%
7,109832
Jun
12% 32,082048
Jun
12%
6,641014
Jul
12% 30,973083
Jul
12%
6,073218
Ago
12% 29,757863
Ago
12%
5,571499
Set
12% 28,648898
Set
12%
5,107739
Out
12% 27,600056
Out
12%
4,628475
Nov
12% 26,561770
Nov
12%
4,248089
Dez
12% 25,438455
Dez
12%
3,873385
2017 Jan
12% 24,352335 2020 Jan
12%
3,496752
Fev
12% 23,487251
Fev
12%
3,203023
Mar
12% 22,435195
Mar
12%
2,864654
Abr
12% 21,648614
Abr
12%
2,579729
Maio 12% 20,721482
Maio 12%
2,343919
Jun
12% 19,912613
Jun
12%
2,131587
Jul
12% 19,114690
Jul
12%
1,937241
Ago
12% 18,312401
Ago
12%
1,777351
Set
12% 17,673941
Set
12%
1,620385
Out
12% 17,030011
Out
12%
1,463419
Nov
12% 16,461823
Nov
12%
1,313933
Dez
12% 15,923423
Dez
(*)
1,149486
2018 Jan
12% 15,339218 2021 Jan
(*)
1,000000
Fev
12% 14,873616
Fev
(*)
Mar
12% 14,341271
Mar
Abr
12% 13,822976
Abr
Maio 12% 13,304681
Maio
Jun
12% 12,786386
Jun
Jul
12% 12,243344
Jul
Ago
12% 11,675548
Ago
Set
12% 11,206730
Set
Out
12% 10,663688
Out
Nov
12% 10,170135
Nov
Dez
12%
9,676582
Dez
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao
sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de
atraso)
Dias PercenDias PercenDias PercenDias Percentual
tual
tual
tual
1
0,15 16
2,40 31
9,00 46
9,00
2
0,30 17
2,55 32
9,00 47
9,00
3
0,45 18
2,70 33
9,00 48
9,00
4
0,60 19
2,85 34
9,00 49
9,00
5
0,75 20
3,00 35
9,00 50
9,00
6
0,90 21
3,15 36
9,00 51
9,00
7
1,05 22
3,30 37
9,00 52
9,00
8
1,20 23
3,45 38
9,00 53
9,00
9
1,35 24
3,60 39
9,00 54
9,00
10
1,50 25
3,75 40
9,00 55
9,00
11
1,65 26
3,90 41
9,00 56
9,00
12
1,80 27
4,05 42
9,00 57
9,00
13
1,95 28
4,20 43
9,00 58
9,00
14
2,10 29
4,35 44
9,00 59
9,00
15
2,25 30
4,50 45
9,00 60
9,00
ACIMA DE 60
12,00
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2021.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210201214701017.