TJMG 04/02/2021 / Doc. / 19 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Professora Antônia Fernandes,no município de Muzambinho, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01.01.2021, tendo em vista a
publicação da Portaria CEE nº 13, de 27 de agosto de 2020, que prorrogou, em caráter excepcional, até31 de dezembro de 2020, os atos legais
das instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Minas
Gerais, cujo vencimento ocorressedurante o período de calamidade
pública, ocasionado pela pandemia do COVID-19.
ÀCâmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 22/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0079030/2020-78
RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira
APROVADO EM 25.01.2021
Recredenciamento da entidade Centro de Estudos Sacramento Ltda –
EPP, mantenedora do Colégio Rousseau, no município de Sacramento.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamento da entidade Centro de Estudos Sacramento Ltda –
EPP, mantenedora do Colégio Rousseau, localizados na Av. Domingos
Magnabosco, 549, Skaff II, no município de Sacramento,pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar 24.4.2014.
Considerando que tal concessão tem como foco regularizar a situação
da entidade mantenedora, até a data de 23.4.2019,torna-se necessário
novo pedido de recredenciamento, para fins de regularização, a partir
de 24.4.2019, que deverá ser protocolado, diretamente, neste Conselho
Estadual de Educação.
Importante que os responsáveis pela escola e pelo serviço de inspeçãosejam alertados sobre a necessidade de zelar pelo cumprimento das
normas legais em vigor e que, sobre eles, recai a responsabilidade por
eventuais irregularidades.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2021.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2021.
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 23/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0046934/2020-72
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
APROVADO EM 25.01.2021
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pela
APAE - Escola de Muzambinho, no município de Muzambinho.
Conclusão
Estando o processo devidamente instruído, sou por que este Conselho
se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pela APAE - Escola de Muzambinho, no
município de Muzambinho, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 24/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0075839/2020-02
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
APROVADO EM 25.01.2021
Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pelaEscola de Educação Especial Reviver – APAE, no município de Elói Mendes.
Conclusão
Considerando a correta instrução do processo, sou por queeste Conselhose manifestefavoravelmente ao reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos –Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pela Escola de Educação Especial Reviver – APAE, no município
de Elói Mendes, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 25/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0078154/2020-62
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 25.01.2021
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pelo Colégio Educacional Criarte, no município de
Patrocínio.
Conclusão
À vista do exposto no mérito e considerando o atendimento aos dispositivos legais vigentes, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àrenovação de reconhecimento do Ensino Fundamentalministrado pelo Colégio Educacional Criarte, no município de Patrocínio,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 18.12.2019.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 26/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0078801/2020-53
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 25.01.2021
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela
Escola Ephigênia de Oliveira Batista, no município de Itabirito.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Ephigênia de Oliveira Batista, localizada na Rua João Pinheiro, 1.291, Bairro São José,
no município de Itabirito, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de
02.02.2020.
Belo Horizonte, 25 dejaneiro de 2021.
Rita de CássiaFreitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 27/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0070652/2020-80
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 25.01.2021
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Helena Antipoff da APAE de Piumhi,no município de Piumhi.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Helena Antipoff
da APAE de Piumhi, localizada na Rua Padre Abel, 871, no Centro
do município de Piumhi, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de
25.01.2021.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 28/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0076046/2020-39
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 25.01.2021
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Lions, no município de Barbacena.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pela Escola Municipal Lions, no município de Barbacena, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 01.01.2021, tendo em vista a publicação da Portaria CEE nº
13, de 27 de agosto de 2020, que prorrogou, em caráter excepcional, até
31 de dezembro de 2020, os atos legais das instituições integrantes do
Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, cujo vencimento ocorressedurante o período de calamidade pública, ocasionado pela pandemia
do COVID-19.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
03 1442959 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO Nº. 940/2021 ANULA O ATO nº 185/2021, publicado em
13/01/2021, de convocação, da servidora RAFAELA CAMPOS
DUARTE SILVA, Masp nº 1490371-0, da Unidade Acadêmica de
Ibirité.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1443003 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 019 – REITORA EM EXERCÍCIO/2021
A Reitora em Exercício da Universidade Estadual de Montes Claros
– Unimontes, Professora Ilva Ruas de Abreu, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação vigente, resolve: Art. 1º Alterar o
Comitê Gestor do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (NEAB) da Unimontes para a gestão de 2021-2023, que passa a vigorar com a seguinte
composição: Ângela Cristina Borges - MASP 0560820-3, Coordenadora do Núcleo; José Maria Pereira Carvalho - MASP 1015255-1,
Secretário-executivo. Membro Colaborador: Maria Nunes França MASP 1245524-2. Membros Permanentes: Maria Jacy Maia Veloso MASP 0985245-0; Michelle de Souza Castilho - MASP 1396774-0;
Mônica Maria Teixeira Amorim - MASP 0942443-3; Zilmar Santos
Cardoso - MASP 0884633-9. Art. 2º Determinar a todos os titulares de
órgãos e unidades desta Universidade que sejam oferecidos à Comissão os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições. Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Portaria Nº 131 – Reitor/2019, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
03 1442981 - 1
Editais e Avisos
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO
PMMG-CMI – UE 1250072- PC 001/2021 - PE 01/2021. O Ten Cel
PM, Ordenador de Despesas do CMI, torna público a HOMOLOGAÇÃO do Processo de Compras 001/2021, para a LOCAÇÃO de 625
VIATURAS POLICIAIS para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, no valor mensal de R$ 1.871.636,02 e valor total, para os 30
meses, de R$ 56.149.080,60 O ato de conclusão/homologação do
Pregão encontra-se disponível no site: www.compras.mg.gov.br UE
1250072, PC 001/2021. Maiores informações: telefone (31) 21231039, em horário comercial. BH, 03 de fevereiro de 2021.
3 cm -03 1442695 - 1
RETIFICAÇÃO TERMO DE CONVÊNIO
PMMG E MUNICÍPIO DE FORMIGA
PMMG – 63 BPM x Município de Formiga. Convênio 01/2021. Objeto:
Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo a preservação da
ordem pública no Município de Formiga - MG, conforme Plano de Trabalho anexo ao referido convênio. O valor previsto para o ano de 2021
fica retificado para: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais),
2 cm -03 1442762 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 10ª RPM x Município de Presidente Olegário/MG. Convênio nº 006 2021Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Valor:
R$ 167.856,00 anuais Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2024 . Data:
04/01/2021
1 cm -03 1442569 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG–EM/17ªRPM x Serv Minas Especializados-ME. Contrato
9178292; 3º Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência
02/02/2020 a 01/02/2021.
1 cm -03 1442543 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 10ª RPM x Município de Lagoa Grande/MG. Convênio nº 002/2020 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Valor:R$319.500,00 Vigência: 01/01/2021 a 31/12/24 . Data:
29/12/2020
1 cm -03 1442570 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Perdizes – 2º Termo de Cessão de uso 16/2019.
Objeto: Cessão de uso de imóvel da Prefeitura Municipal para a Sede da
fração de Perdizes/MG. Vigência: 01/01/21 à 31/12/25 Signatários: Ten
Cel Ademir Vicente Fagundes e Antônio Roberto Bergamasco.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Ibiá - 1º Termo de Cessão de uso 11/2019.
Objeto: Cessão de uso de imóvel da Prefeitura Municipal para a Sede
da fração de Ibiá/MG. Vigência: 01/01/21 à 31/12/22. Signatários: Ten
Cel Ademir Vicente Fagundes e Marlene Aparecida de Souza Silva.
3 cm -03 1442702 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG – 9º TA ao Contrato 17/2018, Compras
9181824/2018, de Prestação de Serviços. Objeto: alteração da Cláusula Terceira (DO PREÇO), em face da CCT 2021/2021, firmada entre
o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIO E CONDOMÍNIOS, EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
ASSEIO CONS.HIG. DESINS. PORTARIA VIGIA E CABINEIROS
DE BELO HORIZONTE, CNPJ 17.454.711/0001-39 e o SINDICATO
DAS EMPRESAS DE ASSEIO CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 16.844.557/0001-49, devidamente registrada
no MTE, sob nº MG003935/2020, reajustando os salários da categoria
em 4,50%; o ticket refeição, passando para R$ 22,28 ao dia por empregado; o programa de assistência familiar, passando para R$ 60,00 ao
mês por empregado e, ainda, em razão do reajuste do salário mínimo
que passou para R$ 1.100,00 a partir de janeiro de 2021, ficando a
Administração responsável pelo pagamento retroativo a 01 de janeiro
de 2021.. Informações: telefax (31) 2123-1039 ou e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
4 cm -03 1442663 - 1
quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 – 19
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG - 10º TA ao Contrato 02/2018, Compras
9178131/2018, de Prestação de Serviços. Objeto: alteração da Cláusula
Terceira (DO PREÇO), em face da CCT 2020/2021, firmada entre o
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Belo Horizonte, CNPJ n. 17.434.754/0001-52 e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais, CNPJ n. 17.220.252/0001-29,
devidamente registrada no – MTE sob n. MG003945/2020, reajustando
os salários das categorias envolvidas na prestação dos serviços, conforme valores contidos no corpo supracitada Convenção, (4,77%), o
valor da cesta básica e da cesta natalina, passando de R$ 118,67 para R$
124,33 mensal, (4,77%), bem como o valor do café da manhã, passando
de R$ 3,50/dia para R$ 3,67/dia, (4,77%), ficando a Administração responsável pelo pagamento retroativo a 01Nov20 e, ainda, o reajuste do
adicional de insalubridade de R$ 418,00 para R$ 440,00, a partir de
01Jan21, tendo em vista que tal adicional representa 40% do salário
mínimo vigente. Informações: telefax (31) 2123-1039 ou e-mail: cmilicitacao@pmmg.mg.gov.br.
4 cm -03 1442639 - 1
ERRATA PUBLICAÇÃO CONVÊNIO DE REPASSE
NÃO FINANCEIRO 01/2021 – 54º BPM
PMMG – 54º BPM. x Prefeitura Municipal de Santa Vitória/MG.
Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Santa Vitória/MG. Valor:R$188.000,00 ( Cento
oitenta e oito mil reais ). Altera publicação onde se lê 48 meses de
vigência, lê-se 12 meses de vigência.
2 cm -03 1442631 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP – 72-2020/IPSM.
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o
art. 1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo
em vista o descumprimento do contrato de credenciamento 631/2015,
apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 72/2020, aplica
à CONTRATADA ODONTOCLÍNICA BETÂNIA LTDA a sanção de
ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº.
8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012, em razão do descumprimento da Cláusula Segunda e Cláusula Décima Segunda, incisos
I, III, VI e XIV do citado contrato e MULTA de 10% (dez por cento)
sobre o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais liquidados,
monetariamente corrigido pelo IPC-A, com base no art. 87, incisos II,
da Lei 8.666/93 c/c cláusula décima quinta, alínea b, do Contrato de
Prestação de Serviços nº 631/2015, em razão do descumprimento da
Cláusula Segunda e Cláusula Décima Segunda, incisos I, III, VI e XIV
do citado contrato. Data: 02/02/2021.
4 cm -03 1442591 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (76)
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Teófilo Otoni/MG:
AUTO PATIO REMOÇÃO E GUARDA DE VEICULOS LTDA
Marca/Modelo: SR/RANDON Ano Fab.:1986 / Marca/Modelo: GM/
CHEVETTE Ano Fab.:1979 / Marca/Modelo: HONDA/TURUNA 125
/ Marca/Modelo: YAMAHA/RD 135 / Marca/Modelo: HONDA/CG
125 / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Marca/Modelo: VW/GOL MI
Ano Fab.:1998 / Placa: HGK7239 Chassi: 9C6KG017080063029
Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 Ano Fab.:2007 Prop.: Fabio
Ferreira Do Carmo / Placa: GOU7258 Chassi: 9BWZZZ32ZEP016811
Marca/Modelo: VW/PASSAT LS Ano Fab.:1984 Prop.: Fernando Diniz
De Abreu / Placa: MPT3590 Chassi: 9BGJK69ZHGB006737 Marca/
Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1986 Prop.: Maria Aparecida De
Sousa / Placa: GLU6281 Chassi: 5E11AKC158943 Marca/Modelo:
GM/CHEVETTE SL Ano Fab.:1980 Prop.: Adeildo Francisco De
Matos / Placa: GZZ3352 Chassi: 9C2JC30102R132059 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Geraldina Andrade
SantosEm Favor De Moto Nanuque Ltda. / Placa: GZL6467 Chassi:
9C6KE091060014669 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano
Fab.:2006 Prop.: Marcelo Gomes GilbertBanco Volkswagen S AMaurilio Martins Da Cruz / Placa: HAW3838 Chassi: 9BD27801032373950
Marca/Modelo: FIAT/STRADA FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Everardo
Oliveira Santos / Placa: DHJ9398 Chassi: 9C6KE038030004765
Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano Fab.:2003 Prop.: Marlon
Clovis PereiraBanco Abn Amro Real SaRogerio Adriano Da Silva /
Chassi: 9C2JC1801KR402200 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano
Fab.:1989 / Placa: GOF8888 Chassi: XL250BR1027433 Marca/
Modelo: HONDA/XL 250 Ano Fab.:1983 Prop.: Agnaldo Zimmerer
De Souza / Placa: GYE6436 Chassi: 9C2JC3010YR050181 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Julio
Paulo Dos Santos / Placa: HEN7577 Chassi: 9C2JC30707R166108
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Daniel
Silva Leal SantosAymore Credito Fin E Investimento S A / Placa:
GYT5676 Chassi: 9C2JC30101R173087 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Denise Vieira Da SilvaBanco
Abn Amro Real Sa / Placa: HMG6334 Chassi: 9BD15822764795435
Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.:
Jose Horides Gomes FerreiraBv Financeira S A C F IJose Horides G
Ferreira / Placa: HDG8474 Chassi: 9C6KE092060037423 Marca/
Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Rosangela Maria
SantosBanco Finasa Sa / Placa: GSU5719 Chassi: 9C2JC2500YR035363
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.:
Fabiano Cardoso CharbajeMoto Cidade Ltda / Placa: JFR9046 Chassi:
9C2JC2500YR046058 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
Fab.:1999 Prop.: Vicente De Paulo De Carvalho / Placa: HKX3325
Chassi: 95VCA4K59AM002981 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150
Ano Fab.:2009 Prop.: Gilmar Cardoso De JesusBanco Itaucard Sa /
Placa: HGK7196 Chassi: 9C6KE091080046412 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2007 Prop.: Mauricio Souza PereiraBanco Daycoval Sa / Placa: HKX4123 Chassi: 9CDNF41LJAM307137
Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2009 Prop.: Cleber Vieira RiosBanco Itaucard S/a / Placa: HCZ0619 Chassi:
9C2KC08206R004368 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD
Ano Fab.:2005 Prop.: Jailson Pereira Figueiredo / Placa: HBT0716
Chassi: 9C2KC08105R148371 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Jose Marcio Moreira Granja / Placa:
GYT6267 Chassi: 9C2JC30302R004428 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 CARGO Ano Fab.:2002 Prop.: Churrascaria Souza E Amorim Ltda
/ Placa: HFO3027 Chassi: 9BWCA05W87P061496 Marca/Modelo:
VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2007 Prop.: Nilson Dos Santos Pereira / Placa:
HCT1857 Chassi: 9C2JC30707R121938 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Frederico Dos Santos Batista / Placa:
IKX0284 Chassi: 9C2JC30103R188340 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Fernando Christmann / Placa:
LWE0349 Chassi: 9C2JC30101R221729 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Lusimar De Sousa / Placa:
GXB3987 Chassi: 9C2JC30103R288340 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Mercia De Fatima Pereira / Placa:
GSU5355 Chassi: 9C2JD170WWR017763 Marca/Modelo: HONDA/
XLR 125 Ano Fab.:1998 Prop.: Carlos Henrique Jose De Carvalho /
Placa: MTI8758 Chassi: 9BD15828814274727 Marca/Modelo: FIAT/
UNO MILLE SMART Ano Fab.:2001 Prop.: Banco Itau Sa / Placa:
NHU7525 Chassi: 9C2KC08508R063736 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2008 Prop.: Joao Batista Da Silva / Placa:
HAI9633 Chassi: 9BFZF10A978400029 Marca/Modelo: FORD/
FIESTA FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Cassiano Mota De Paulo / Placa:
JRP6236 Chassi: 9BWAA05W49P053499 Marca/Modelo: VW/GOL
1.0 GIV Ano Fab.:2008 Prop.: Jose Messias Esteves Borges / Placa:
GOR3237 Chassi: LA3BPG65587 Marca/Modelo: FORD/F75 Ano
Fab.:1975 Prop.: Inacio De Souza Almeida / Chassi: JYA4JWA05VA023626 Marca/Modelo: - Ano Fab.:0 / Placa: HGL4783
Chassi: 9BD17201M83424048 Marca/Modelo: FIAT/SIENA ELX
FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Pedro Soares De Pinho / Placa: HKX4455
Chassi: 9C6KE1220A0141601 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR
YBR125 K Ano Fab.:2010 Prop.: Eliane Santos / Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2007 / Placa: DHL9560 Chassi:
9C2KC08104R813430 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2004 / Placa: HHI1297 Chassi: 9C2JC30708R023975 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Marcos Costa
Aguilar / Placa: HDL7221 Chassi: 9C2KC08106R915001 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Banco
Finasa Sa / Placa: MRO7920 Chassi: 9CDNF41AJ8M047585 Marca/
Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Ano Fab.:2007 Prop.: Tiago
Rodrigues Da Silva / Placa: GYT5360 Chassi: 9C6KE010010037946
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2001 Prop.: Domingos Cardoso De Oliveira / Placa: HDC8801 Chassi:
9C2KC08108R141825 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2008 Prop.: Joao Paulo Marcos De A. Souza / Placa: JPV1938
Chassi: 9C2KC08305R001640 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 JOB
Ano Fab.:2004 Prop.: F S De Araujo E Cia Ltda / Placa: BXU1613
Chassi: CG125BR1403635 Marca/Modelo: HONDA/125 Ano
Fab.:1984 Prop.: Aleino Pereira Barbosa / Chassi: 9C2KC08106R867555
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 / Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN EX Ano Fab.:2012 / Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN EX Ano Fab.:2011 / Placa: GSW1317 Chassi:
LXSPCKLY8A1300120 Marca/Modelo: I/DAYUN DY 150 7 Ano
Fab.:2009 Prop.: Nubia Borges Amaral Souza / Placa: HLZ9639
Chassi: 9C2KC1680BR505705 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN
ESDI Ano Fab.:2011 Prop.: Bruna Rodrigues Alves / Marca/Modelo:
GM/CORSA SEDAN PREMIUM Ano Fab.:2009 / Chassi:
9C2HB02107R054874 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Ano
Fab.:2007 / Placa: HNZ0856 Chassi: 9BD17164LB5661844 Marca/
Modelo: FIAT/PALIO FIRE ECONOMY Ano Fab.:2010 Prop.: Marcia
Oliveira Rodrigues Coelho AlmeidaAymore Cred. Finan. E Invest.
S.aMarcia Oliveira Rodrigues Coelho Almeida / Placa: GYT4971
Chassi: 9C6KE010010028643 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E
Ano Fab.:2001 Prop.: Jo / Placa: HBC3962 Chassi: 9C2JC30705R100310
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Rh Grupo
De Seguranca Ltda / Chassi: 95VJK3C8DDM003447 Marca/Modelo:
DAFRA/ZIG 50 Ano Fab.:2013Edmeia Moreira De Oliveira / Placa:
MRG2687 Chassi: LA7GEC81084 Marca/Modelo: FORD/F 4000 Ano
Fab.:1984 Prop.: Daniel Vicente / Marca/Modelo: FIAT/UNO CS Ano
Fab.:1990 / Placa: HAP5837 Chassi: 9C6KE038050027594 Marca/
Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano Fab.:2005 Prop.: Jose Antonio
RodriguesDn Motos Ltda / Placa: KCE2634 Chassi: CG125BR1376896
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1984 Prop.: Sebastiao Dos
Anjos / Placa: GYT5245 Chassi: 9C2JC30101R191489 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Jose Marcio
Moreira Granja / Placa: BYU8045 Chassi: 9C2JC30708R669939
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Luis
Ricardo Aparecido RamosPanamericano Arrendamento Mercantil S A /
Placa: HMA2706 Chassi: 9C2KD0560BR100312 Marca/Modelo:
HONDA/NXR150 BROS KS Ano Fab.:2011 Prop.: Jose Carlos Do
Nascimento FilhoBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 / Placa: HHI1527 Chassi:
9C6KE094080028399 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano
Fab.:2007 Prop.: Almir Silva De JesusBv Financeira S A C F I / Placa:
GPS7535 Chassi: CG1251090704 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
Ano Fab.:1980 Prop.: Adao Pereira Da Silva / Placa: BIU4008 Chassi:
9BD146000P3964652 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO S IE Ano
Fab.:1993 Prop.: Floriano GoncalvesBbv Cred Fin E Inv Sa / Marca/
Modelo: MMC/L200 SPORT 4X4 HPE Ano Fab.:2006 / Placa:
HSW4737 Chassi: 9C2JC30102R201948 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Aparecida Celestino Da Silva
/ Placa: HCQ8949 Chassi: JHLRE28407C203446 Marca/Modelo: I/
HONDA CR-V EX Ano Fab.:2007 Prop.: Ind.com.laticinio Lacto CristusBanco Bradesco S A / Placa: MHJ2563 Chassi: 9C2KC08108R162968
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.:
Valcilei Gomes Monteiro / Placa: HBX4273 Chassi:
9C2JC30705R028068 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2005 Prop.: Antonio Roberto Rodrigues / Placa: DHU8423 Chassi:
9BGXF80004C179759 Marca/Modelo: GM/MONTANA Ano
Fab.:2004 Prop.: Mario Da Silva / Placa: FWE0021 Chassi:
WP0CB2980BS730154 Marca/Modelo: I/PORSCHE BOXSTER S
Ano Fab.:2010 Prop.: Ez Multimarcas Veiculos Ltda / Placa: FMC0810
Chassi: WP1AA2920CLA02057 Marca/Modelo: I/PORSCHE
CAYENNE V6 Ano Fab.:2011 Prop.: Aureo Moura Ferreira / Placa:
BRF8675 Chassi: 9BWZZZ30ZRP294523 Marca/Modelo: VW/GOL
1000 Ano Fab.:1994 Prop.: Ivone Hensel Melo / Placa: HIS4813
Chassi: 9C6KE122090008436 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR
YBR125 K Ano Fab.:2008 Prop.: Rozinaldo Flores Dos SantosBanco
Itaucard Sa / Placa: EOY9137 Chassi: 9C2JC4110AR060941 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Adenilson
De Oliveira LopesBv Financ Sa C F I / Placa: DNH4577 Chassi:
9C2HA07005R813281 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano
Fab.:2005 / Placa: JNV4926 Chassi: 9C2JC3010YR115141 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Jorge
Francisco Muniz / Placa: MPT4935 Chassi: 9C2JC1801RRR14336
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1994 Prop.: Ezequias Ribeiro / Chassi: 95VJK2F8CDM003020 Marca/Modelo:
DAFRA/ZIG 50 Ano Fab.:2012 / Placa: GOR6790 Chassi:
9BFZZZ542TB825327 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.0 HOBBY
Ano Fab.:1996 Prop.: Gilmar De Souza Benjamin / Placa: HBP9242
Chassi: 9C6KE091070025961 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E
Ano Fab.:2006 Prop.: Maria Selma Pereira / Placa: AHG1599 Chassi:
BT382885 Marca/Modelo: VW/PASSAT GH LS Ano Fab.:1980 Prop.:
Flavio Junior Dos Reis / Placa: JOF1377 Chassi: 9C2JC3010YR037613
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.:
Andre Da Mota Santos / Placa: GNY7777 Chassi: 9C64GF000P0000523
Marca/Modelo: YAMAHA/CY 50 JOG Ano Fab.:1993 Prop.: Clovis
Rodrigues Medeiros / Placa: GYT9000 Chassi: 9C6KE0100Y0011669
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2000 Prop.: Cleonice
Alves Pereira / Placa: HIE1244 Chassi: 94J2XSBA88M004404 Marca/
Modelo: SUNDOWN/HUNTER 100 Ano Fab.:2008 Prop.: Magaver
Robert Batista De Moura / Placa: HFU0842 Chassi:
95VGF3G2BCM003252 Marca/Modelo: DAFRA/TVS APACHE RTR
150 Ano Fab.:2011 Prop.: Carlos Ribeiro Dos Santos / Placa: MOX6334
Chassi: 9BD146097T5752452 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EP
Ano Fab.:1996 Prop.: Licia Nara Correa De A Matos / Placa: HOA2624
Chassi: 95VC01A2CCM001602 Marca/Modelo: DAFRA/RIVA 150
Ano Fab.:2012 Prop.: Maria Eliete Francisca Da Silva / Placa:
HNP7306 Chassi: 95VC01A2CCM001114 Marca/Modelo: DAFRA/
RIVA 150 Ano Fab.:2012 Prop.: Etelvino Gomes De Freitas / Placa:
GVX4273 Chassi: 9BWZZZ30ZGT182425 Marca/Modelo: VW/
PARATI LS Ano Fab.:1986 Prop.: Luiz Carlos De Andrade / Placa:
OQN4239 Chassi: 9C2KC1660DR541315 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN EX Ano Fab.:2013 Prop.: Ezequiel Costa SilvaAdm De
Cons Nacional Honda Ltda / Placa: GQR4020 Chassi:
9BD18221432038973 Marca/Modelo: FIAT/BRAVA SX Ano
Fab.:2002 Prop.: Nelio Alves Pego / Placa: NYG2937 Chassi:
9BD196272D2047646 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4
Ano Fab.:2012 Prop.: Tania Cristina M Vidal / Placa: DKM4037
Chassi: 9C2KC08105R802717 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Pedro Pereira De AlencarBanco
Panamericano S ACelia Aparecida Cardoso Martins / Placa: AJV4015
Chassi: 9BWCA05X51T145556 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano
Fab.:2001 Prop.: Sebastiao Jose De FreitasBv Financ Sa Cfi / Placa:
DZP0114 Chassi: 94J1XFBD88M069183 Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 Ano Fab.:2008 Prop.: Warlen Sandro Ribeiro Gomes
/ Placa: HII5666 Chassi: 9C2JC30708R602626 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Edson Dos Santos Rodrigues Filho / Placa: MTG6086 Chassi: 9C2JC3020YR034794 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2000 Prop.: Fortuna
Granitos Do Brasil Ltda-me / Placa: GYU2326 Chassi:
9C6KE0100Y0014259 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano
Fab.:2000 Prop.: Abelardi Cortes De SouzaAsm Motos Ltda / Placa:
GPO4287 Chassi: CG125BR1389049 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.:1984 Prop.: Manoel Moreira Dos Santos / Placa:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102032327080119.