TJMG 05/02/2021 / Doc. / 14 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
o Parecer CEE n.º 67, de 30 de janeiro de 2021,fica autorizado o funcionamento do Polo de Apoio Presencial, situado na Av. Afonso Pena,
3538, B. Brasil, em Uberlândia, com o curso Técnico em Transações
Imobiliárias, na modalidade de Educação a Distância – EAD, sob a
responsabilidade do ETEMG – Escola Técnica Minas Gerais, no município de Pouso Alegre, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA Nº 75/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 69, de 30 de janeiro de 2021, fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Dr. Moreira Brandão, com o Ensino Fundamental (anos finais), situada
na Rua Dr. José Rodrigues Seabra, 120, Centro, em Camanducaia, pelo
prazo de 4 (quatro) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA N.º 76/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 41, de 28 de janeiro de 2021, fica
autorizado o funcionamento do Ensino Médio, no Centro Educacional
Novo Mundo, de Ensino Fundamental, situado na R. Antônio Vieira da
Rocha, 80, Centro, em Santa Juliana, pelo prazo de 3 (três) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Centro Educacional Novo Mundo, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 77/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 42, de 28 de janeiro de
2021, fica credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade mantenedora Bueno Arruda Soluções Educacionais Ltda – ME e autorizado o
funcionamento do Colégio Livre Aprender, com o Ensino Médio, situado na R. Bento Ferreira, 451, B. Mercês, em Uberaba, pelo prazo de
3 (três) anos.
SRE – Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
04 1443208 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
Diretora: Maristane Oliveira Carvalho
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro, MaSP596374-9,
Reci Pereira Costa, a partir de 28/01/2021, referente ao PEB2O, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do
ADCT da CE/89, incluído pela ECE 104/20 c/c Art. 40, §1º, inciso III,
alínea “a” (integral) e §5º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 111 h/a.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
04 1443412 - 1
SRE de Caratinga
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 08/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Caratinga, SRE de Caratinga, Masp
888664 / 0, Eliany Vieira de Lima Soares Santos, TDE2 G , adm. 02
por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio(s) de exercício, a partir de
08/02/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 09/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor (es): São Domingos das Dores, EE Alaíde Dornelas Nepomuceno, Masp 369356-1,
Eliane Maria Donola Pereira, ATB V L, adm 02, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/02/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº. 02/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Caratinga – EE Juarez Canuto de Souza, Masp
1.168.157-4, Tatiana Pires Fernandes Freitas, ATB I B, Adm. 03, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE III, a partir de 29/01/21.
04 1443199 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Edvânia de Lana Morais Andrade
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2021
RETIFICA NO ATO DE MUDANÇA DE TITULAÇÃO referente (s)
ao (s) servidor(es): Ipatinga EE Chico Mendes MaSP: 961.525-3 Eliana
Maria Lopes Gonçalves PEB3O, admissão 01, ato nº 01/2021 publicado
em 04/02/2021, por ausência de informação, onde se lê: Eliana Maria
Lopes Gonçalves PEB3O, admissão 01, leia-se : Eliana Maria Lopes
Gonçalves PEB3B – Regente de turma, para PEB3B – Português.
04 1443132 - 1
SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
RETIFICAÇÃO DA OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO
DE ESCOLA – ATO Nº 01/2021 – Retifica, no Ato de Opção Remuneratória de Secretário de Escola, referente ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, SRE de Montes Claros – E.E.Coronel Luís Pires de
Minas, MaSP.367774-7 Terezinha Oneide de Oliveira Santos, PEB2G,
adm. 02, Ato n.º 18/2020, pub. MG de 09/10/2020, motivo incorreção na opção remuneratória, onde se lê: PEB1P, aposentada, adm.01
e PEB2G, adm. 02, pela remuneração dos cargos efetivos acrescida de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE V, a partir de 05/10/2020, com
vinculação ao cargo de PEB2G, adm. 02, leia-se: PEB2G, adm. 02, pela
remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário
de Escola – SE V, a partir de 05/10/2020, com vinculação ao cargo de
PEB2G, adm. 02.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
04 1443176 - 1
SRE de Paracatu
Diretora: Juliana Gonçalves Santos Ribeiro
RETIFICAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA– ATO N° 02/2021
RETIFICA, OS ATOS, de Opção Remuneratória, referente aos servidores: Paracatu: EE. “Delano Brochado Adjuto” - MaSP 254086-2, Benedita de Morais Araujo, PEBIL, cargo 02, no ato publicado em 03/07/20,
onde se lê: a partir de 01/02/98, leia-se: 08/12/97.
04 1443103 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP 866018-5, Elza
Teles de Moura, a partir de 20/05/2019, referente ao cargo de PEBIIM,
cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º,
inciso III, alínea “a” (integral), da CF/88, com redação dada pela EC
41/03 com direito à média das remunerações de contribuição integral,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a,
assegurada a média de 08 h/a por “Exigência Curricular”, de que trata
o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional de extensão curricular – AEC; Vazante: EE. “Dona Mariana Solis Rosa” - MaSP
610088-7, Sonia Maria Rosa Paes, a partir de 05/02/2021, referente ao
cargo de EEBIIJ, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147 § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado
pela EC nº 104/20.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 02/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Brasilândia de Minas: EE.
“Drº José Pacheco Pimenta” - MaSP 893166-9, Oziel Dias Magalhães,
PEBIL, cargo 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
29/09/20, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 666025-2, Antonio Maria José,
PEBIIIH, cargo 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 29/12/19; MaSP 1326479-1, Maria Gilderli Alves Guimarães Leite,
ATBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
20/07/20, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Paracatu: “SRE/Paracatu” - MaSP
1396791-4, Edinalle Lidianne Santos Lima de Azevedo, TDEIB,
cargo 01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 07/08/20,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 02/2021
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: Paracatu: EE. “Profº Josino Neiva” - MaSP 964915-3, Maria Luiza Pereira
da Silva Rodrigues, ASBDIA, cargo 02, a partir de 11/01/21; MaSP
1169782-8, Maria da Glória Oliveira Coutrim, PEBDIA, cargo 01, a
partir de 08/01/21; Vazante: EE. “Dona Mariana Solis Rosa” - MaSP
1211879-0, Rosane Maria dos Santos, PEBDIA, cargo 01, a partir de
10/12/20.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N° 01/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei n° 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Vazante: EE. “Dona
Mariana Solis Rosa” - MaSP 1127587-2, Vanessa Hipólito de Souza,
PEBIB, cargo 03, a partir de 16/11/2020.
ANULAÇÃO – ATO N° 02/2021
ANULA NO ATO/referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP 866018-5, Elza Teles de Moura,
PEBIIM, cargo 01, na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 07/06/2019, por motivo: publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO N° 03/2021
ANULA NO ATO/referente aos servidores: Paracatu: EE. “Delano Brochado Adjuto” - MaSP 254086-2, Benedita de Morais Araújo, PEBIL,
cargo 02, na parte em que concedeu Retificação de Opção Remuneratória, publicado em 20/11/2020, por motivo: publicação incorreta.
04 1443100 - 1
SRE de Pirapora
Diretora: Heloísa Alves de Almeida Gribel
PORTARIA SRE Nº 01/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4291/2020, de
09/03/2020 e artigos 43, 44 e 45 da Resolução CEE nº 472/2019, de
19/12/2019, fica credenciada a entidade mantenedora Emerson Soares
Santos - ME pelo prazo de 02 (dois) anos e fica autorizado o funcionamento do Centro Educacional Jean Piaget, com Educação Infantil (02
a 05 anos), situado na Rua Bocaiúva, 183, Bairro Santo Antônio, em
Pirapora/ MG, pelo prazo de 02 (dois) anos.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2021
ANULA o ato no que se refere à servidora: Pirapora – EE. Dep. Quintino Vargas – Cely Aparecida Stringasci de Souza, MaSP 370575-3,
ATB5L, adm. 1, na parte em que autorizou férias prêmio afastamento,
ato nº 02/21 publicado em 29/01/21, por motivo de desistência da
servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 03/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/18,
à servidora: Pirapora – SRE de Pirapora – Cirila Chaves de Morais,
MaSP 890770-1, ANE3J, adm. 1, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 12/02/21.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 04/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, ao servidor: Várzea da Palma – EE. Joaquim de
Paula Ferreira – Walter Sales de Carvalho, MaSP 979307-6, PEB3L,
adm. 1, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/07/18,
para regularização dos registros funcionais.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 01/2021
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: Várzea da Palma –
EE. Pres. Tancredo de Almeida Neves – Carmem Cristina Pereira Fonseca, MaSP 1323651-8, PEB1B, adm. 3, a partir de 30/12/20.
04 1443308 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/2021
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Oportunamente referente ao
servidor: Várzea da Palma – EE. Joaquim de Paula Ferreira – Walter
Sales de Carvalho, MaSP 979307-6, PEB3L, adm. 1, por motivo de
incorreção na data da vigência, ato nº 33/03, publicado em 05/11/03.
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio a partir de 04/09/03. Leia-se:
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 12/06/03.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/2021
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor: Várzea da Palma – EE. Joaquim de Paula Ferreira – Walter Sales de
Carvalho, MaSP 979307-6, PEB3L, adm. 1, por motivo de incorreção
na data da vigência, ato nº 13/09, publicado em 30/05/09. Onde se lê:
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 03/09/08. Leia-se:
Minas Gerais - Caderno 1
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 11/06/08.; Walter
Sales de Carvalho, MaSP 979307-6, PEB3L, adm. 1, por motivo de
incorreção na data da vigência, ato nº 53/13, publicado em 21/12/13.
Onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 06/09/13.
Leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/06/13.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2021
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério referente ao servidor: Várzea da Palma – EE. Joaquim de Paula Ferreira – Walter Sales
de Carvalho, MaSP 979307-6, PEB3L, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 39/03, publicado em 02/12/03. Onde
se lê: 1º quinquênio a/c de 04/09/03. Leia-se: 1º quinquênio a partir de
12/06/03.; Walter Sales de Carvalho, MaSP 979307-6, PEB3L, adm. 1,
por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 07/09, publicado
em 21/03/09. Onde se lê: 2º quinquênio a partir de 03/09/08. Leia-se: 2º
quinquênio a partir de 11/06/08.
04 1443309 - 1
SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
016/2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Nova Resende – EE
Pe. Luiz Moreno, MaSP 841.344-5.2, Denilce Aparecida de Almeida,
a partir de 01/02/2021, referente ao cargo PEB 2 P, à vista do requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído
pela ECE nº 104/20, c/c art. 6º da ECF nº 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 112 h/a.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 017/2021
Designa, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, as servidoras: Poços de Caldas – EE Dona Francisca Tamm Bias Fortes, MaSP
1.321.367-3, Ana Lúcia Moreira Feliz, ATB2/II C, de Poços de Caldas,
EE Professor Arlindo Pereira, devendo entrar em exercício a partir do
dia subsequente à data desta publicação; Poços de Caldas – CESEC
Professora Heloísa Lacerda, MaSP 370.996-1, Maria Helena Pereira
Popadiuk, ATB 5/ V H, de Poços de Caldas, EE Dona Francisca Tamm
Bias Fortes, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à
data desta publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 018/2021
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art 31,
da CE/1989, aos servidores: Poços de Caldas – SRE, MaSP 645.0969.1, Silvia Souza de Freitas, TDE3/III H, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 15/03/2019; Poços de Caldas – SRE, MaSP
1.401.142-3.1, Rebeca Frederico Fonseca, ANE1/I B, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 14/11/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Andradas – EE Daniel Ribeiro Moggi, MaSP 1.231.281-5-3, Jorge Luiz
Alves Junior, PEB1/I B – SE-IV, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 07/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
03 1442645 - 1
SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 06/2021
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Ponte
Nova- E.E.“Caetano Marinho”, MaSP 1000496-8, Vitor Paulo de Melo,
PEB3J, 1º cargo, a partir de 22/01/2021; Ponte Nova- E.E.“Caetano
Marinho”, MaSP 1324223-5, Patricia Veiga Lanna, PEB1B, 3º cargo,
a partir de 12/01/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/2021
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: São Miguel do
Anta - E.E.“Pedro Lessa”, MaSP 1417869-3, Eliana de Fatima Alexandrino Evangelista, ASBD1A, 1º cargo, a partir de 07/12/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 04/2021
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: Viçosa – EE “Santa Rita de Cássia” MaSP
1.107.333-5, Maria Helena de Carvalho Rodrigues Silva, Cargo
01, PEB2F/DIV, referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de
26/01/2021; Viçosa – EE “Dr.Raimundo Alves Torres” MaSP 897392-7,
Vania Reis de Souza Santanna, Cargo 01, PEB5M, referente ao 5° quinquênio de exercício a partir de 18/12/2020; Viçosa – EE “Effie Rolfs”
MaSP 553006-8, Airton Araújo da Silva, Cargo 01, PEB3P, referente ao
6° quinquênio de exercício a partir de 28/01/2021.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 03/2021
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII, do Art. 7º da
CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, a servidora: Raul Soares - E.E.“Dom Helvécio Gomes de Oliveira”, MaSP 1333223-4, Leticia Rolim Torres,
PEB1B, 3º cargo, a partir de 19/01/2021.
LOTAÇÃO – ATO Nº 03/2021
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977
ao servidor: Viçosa - E.E.“Jose Lourenço de Freitas”, MaSP 840138-2,
Ana Maria Sales Cardoso, PEB1A, 3º cargo, a partir de 09/05/2019,
para regularização da vida funcional.
04 1443234 - 1
RETIFICAÇÃO DE LOTAÇÃO – ATO Nº 01/2021
Retifica a ato de Lotação referente ao servidor: Raul Soares E.E.“Benedito Valadares”, MaSP 1410449-1, Francielli de Barros
Delazari, PEB1A, 3º cargo, ato publicado em 18/12/2020, por motivo
de incorreção no número do cargo. Onde se lê: PEB1A, 2º cargo.
Leia-se: PEB1A. 3º cargo
04 1443237 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA,nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): Camanducaia – E.E. Virgínia Marcondes Escobar, MaSP
387.838-6, Serjanira Chaves Campos, a partir da publicação do ato,
referente ao cargo de PEBIIIM, 3.º cargo, à vista de requerimento
de aposentadoria Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE
104/20 c/c art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/0
Art. 6° da EC n°41/03 c/c § 5º do art.40 da CF/89, com direito à remuneração integral correspondente à carga horária média de 108 h/a;
Pouso Alegre – E.E. Dr. José Marques de Oliveira, MaSP 745.821-9,
Eliane Rigotti Cassemiro, a partir da publicação do ato, referente ao
cargo de PEB3L, 1.º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c
art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/0 Art. 6° da EC
n°41/03 c/c § 5º do art.40 da CF/89 com direito à remuneração integral
correspondente à carga horária média de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 06/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4.º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Extrema - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 749.731-6,
Vânia Aparecida Lambert Pereira, PEBIIIP, 1º cargo, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a contar de 04/04/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 01/2021
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
os servidores: Bom Repouso – EE Cel Ananias de Andrade, MaSP
1.295.634-8, Maycon José Ferreira, PEB1A – Biologia/Ciências, 16
aulas, adm. 03, a contar de 01/12/2020; Camanducaia – EE Verner
Grinberg, MaSP 1.064.276-7, Uriel Soares, PEB1A – Educação Física,
14 aulas, adm. 03, a contar de 02/12/2020; Camanducaia – EE Virgínia Marcondes Escobar, MaSP 1.325.279-6, Joceli Joelma do Nascimento Brandão, PEB1A – Química, 12 aulas, adm. 02, a contar de
03/12/2020; Careaçu – EE Vereador Joaquim Borges da Costa, MaSP
1.360.651-2, Marlon Marcel Custódio Pinto, PEB1A – História 16
aulas, adm. 02, a contar de 02/12/2020; Extrema – EE Alfredo Olivotti,
MaSP 1.476.922-8, Régis Cardoso – PEB1A - Arte/Artes, 15 aulas,
adm. 03, a contar de 11/12/2020; Extrema – EE Alfredo Olivotti, MaSP
1.397.633-7, Fabio Garcia Borges, PEB1A – Sociologia, 16 aulas, adm.
03, a contar de 03/12/2020; Itapeva – EE Dr. José Rodrigues Seabra,
MaSP 1.491.859-3, Dirceu Aparecido Gonçalves Júnior, PEB1A –
Educação Física, 16 aulas, adm. 01, a contar de 19/01/2021; Monte
Sião – EE Provedor Theófilo Tavares Paes, MaSP 1.112.957-4, Ednilso
de Mello Abreu, PEB1A – Educação Física, 16 aulas, adm. 05, a contar de 02/12/2020; Ouro Fino – EE Profº Guerino Casasanta, MaSP
1.473.146-7, Ingmar Gonçalves Gomes, PEB1A – Língua Estrangeira
Moderna – Inglês, 16 aulas, adm. 02, a contar de 11/01/2021; Pouso
Alegre – EE Dr. José Marques de Oliveira, MaSP 1.491.661-3, Mateus
de Oliveira Vitorio, PEB1A – Geografia, 16 aulas, adm. 01, a contar de
23/12/2020; Pouso Alegre – EE Dr. José Marques de Oliveira, MaSP
1.245.795-8, Juliano Firmo de Paiva, PEB1A – Língua Estrangeira
Moderna – Inglês, 16 aulas, adm. 04, a contar de 02/12/2020; Pouso
Alegre – EE Monsenhor José Paulino, MaSP 1.285.804-9, Alessandro
Batista Barrozo, PEB1A – Língua Estrangeira Moderna/Inglês, 11 aulas,
adm. 04, a contar de 03/12/2020; Pouso Alegre – EE Presidente Arthur
da Costa e Silva, MaSP 1.156.559-5, Damaris de Souza Ramos, PEB1A
– Língua Estrangeira Moderna – Inglês, 16 aulas, adm. 03, a contar de
22/12/2020; Pouso Alegre – EE Virgília Paschoal, MaSP 1.270.497-9,
Rafaelly Gomes de Lima Silveira, PEB1A – Sociologia, 13 aulas, adm.
04, a contar de 01/12/2020; Santa Rita do Sapucaí – EE Dr. Luiz Pinto
de Almeida, MaSP 1.251.743-9, Rosana Ribeiro Rafael, PEB1A – Arte/
Artes, 16 aulas, adm. 04, a contar de 02/12/2020; Santa Rita do Sapucaí
– EE Dr. Luiz Pinto de Almeida, MaSP 1.344.762-8, Ana Cristina de
Oliveira Santos Pereira, PEB1A – Biologia/Ciências, 16 aulas, adm. 02,
a contar de 21/12/2020; Santa Rita do Sapucaí – EE Dr. Luiz Pinto de
Almeida, MaSP 1.435.125-8, Francisco de Assis Silva Savioli, PEB1A
– Biologia/Ciências, 16 aulas, adm. 03, a contar de 02/12/2020; Santa
Rita do Sapucaí – EE Sanico Teles, MaSP 1.485.526-6, Fernanda Polati
de Oliveira Gonzaga, PEB1A – Biologia/Ciências, 16 aulas, adm. 02,
a contar de 01/12/2020; Santa Rita do Sapucaí – EE Sinhá Moreira,
MaSP 1.109.449-7, Ana Paula Magalhães, PEB1A – Educação Física,
13 aulas, adm. 05, a contar de 02/12/2020; Santa Rita do Sapucaí – EE
Sanico Teles, MaSP 1.361.861-6, Elaine Cristina Machado Agostinho
Terra, PEB1A – Geografia, 16 aulas, adm. 05, a contar de 02/12/2020.
PORTARIA SRE DE POUSO ALEGRE Nº 02/2021
Nos termos do artigo 1º da resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002 e artigo 44, §
2º, da Resolução CEE nº 472, de 01/02/2020, fica autorizado o funcionamento da Creche (03 a 04 anos) no Colégio e Curso Maximus, localizado Avenida Dr. Antônio Eufrásio Toledo, n°100, Jardim dos Ipês,
município de Ouro Fino/MG, pelo prazo de 03 anos, devendo a mantenedora, antes do término deste prazo, instruir o processo de renovação
da Autorização de Funcionamento da Creche (03 a 04 anos) nesta instituição. SRE – Pouso Alegre
04 1443441 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/2021
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM
ÉPOCA OPRTUNA, referente à servidora: Extrema - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 749.731-6,
Vânia Aparecida Lambert Pereira, PEBIIIP, 1º cargo, ato publicado em
12/11/2005, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 02/08/2002, data de exercício no
cargo efetivo, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 27/09/2002, data de exercício no cargo efetivo.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2021
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, referente à servidora: Extrema - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 749.731-6, Vânia Aparecida Lambert Pereira, PEBIIIP, 1º cargo, Ato nº 29/2002, publicado
em 03/12/2002, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/08/2002, data de exercício no cargo
efetivo, leia-se: 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/09/2002, data
de exercício no cargo efetivo.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2021
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE BIÊNIOS, referente à servidora: Extrema - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 749.731-6, Vânia Aparecida Lambert Pereira,
PEBIIIP, 1º cargo, Ato nº 27/2002, publicado em 03/12/2002, por
motivo de publicação incorreta, onde se lê: 1º, 2º e 3º biênio, a partir de
02/08/2002, data de exercício no cargo efetivo, leia-se: 1º, 2º e 3º biênio, a partir de 27/09/2002, data de exercício no cargo efetivo.
04 1443442 - 1
SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Maísa Claudia de Mello Barreto
SRE de Pouso Alegre
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/20201
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ouro Fino – E.E. Professor Guerino Casasanta, MaSP 967.547-1, Heloisa Helena Monteiro Siqueira,
PEB1B, Admissão 03, a partir de 31/12/2020.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2021
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO, referente
à servidora: São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de
Ensino, MaSP 1.118.459-5, Lilian Martins, ANEI-B (adm. 02), Ato nº
25/20, publicado em 04/12/20, por incorreção de dados, onde se lê:
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/11/19, que poderão ser usufruídos à critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/11/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 09/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Ouro Fino – E.E. Ernesto Barbosa,
MaSP 1.312.032-4, Benedito Galvão Batista Campos Júnior, PEBD1A,
Admissão 01, a partir de 04/01/2021.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2021
RETIFICA, NO ATO DE ANULAÇÃO, referente à servidora: São
Pedro da União – E.E. Cel. João Ferreira Barbosa, MaSP 878.115-5,
Maria José Torres de Siqueira Alves, ATBII-J (adm. 01), exercendo
cargo em comissão de Secretária de Escola SE-V, Ato nº 68/20,
publicado em 28/08/20, por incorreção de dados, onde se lê: MaSP
878.511-5, leia-se: 878.115-5.
Diretora: Clicia Maria Beraldo Nadalini Hart
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102042310030114.