TJMG 05/02/2021 / Doc. / 17 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PMMG – 30º BPM/11ª RPM x Município de Manga/MG; Termo de
Convênio nº 04/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a
Preservação da Ordem Pública no Município de Manga/MG; Valor total
do Convênio: R$ 380.418,00; Vigência: 01/02/2021 a 31/12/2024.
PMMG – 30º BPM/11ª RPM x Município de Montalvânia/MG; Termo
de Convênio nº 01/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Montalvânia/
MG; Valor total do Convênio: R$ 418.636,80; Vigência: 04/01/2021
a 31/12/2024.
PMMG – 30º BPM/11ª RPM x Município de Miravânia/MG; Termo
de Convênio nº 05/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Miravânia/
MG; Valor total do Convênio: R$ 207.749,40; Vigência: 01/02/2021
a 31/12/2024.
PMMG – 51º BPM/11ª RPM x Município de Catuti/MG; Termo de
Convênio nº 02/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a
Preservação da Ordem Pública no Município de Catuti/MG; Valor total
do Convênio: R$ 288.000,00; Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2024.
PMMG – 50º BPM/11ª RPM x Município de Grão Mogol/MG; Termo
de Convênio nº 03/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município Grão Mogol/
MG; Valor total do Convênio: R$ 335.808,00; Vigência: 15/01/2021
a 31/12/2024.
PMMG – 50º BPM/11ª RPM x Município de Botumirim/MG; Termo
de Convênio nº 02/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município Botumirim/
MG; Valor total do Convênio: R$ 230.400,00; Vigência: 08/01/2021
a 31/12/2024.
8 cm -04 1443383 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP – 92-2020/IPSM.
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo em
vista o descumprimento do contrato de credenciamento 254/2019, apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 92/2020, aplica ao
CONTRATADO GRUPO ODONTOLÓGICO CRISTIANO THOMAS
LTDA a sanção de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I, da
Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012,
em razão do descumprimento da Cláusula Segunda e Cláusula Décima
Segunda, incisos I, III e V do citado contrato e MULTA de 10% (dez por
cento) sobre o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais liquidados, monetariamente corrigido pelo IPC-A, com base no art. 87, incisos
II, da Lei 8.666/93 c/c cláusula décima sétima, alínea b, do Contrato
de Prestação de Serviços nº 254/2019, em razão do descumprimento
da Cláusula Segunda e Cláusula Décima Segunda, incisos I, III e V do
citado contrato. Data: 04/02/2021
4 cm -04 1443244 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021 publicada no MG 23 de 04/02/2021.DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito
das regiões da Polícia Militar/MG. Data: 04/02/2021.
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
Instituto de Habilitação Infan- Fisioterapia e Terapia
Uberlândia
til Ltda
Ocupacional
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Clínica Odontológica Implantar Saúde Oral Ltda
Montes Claros
Clínica Odontológica
Clínica Odontologica Periolaser Ltda
NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021 publicada no MG 23 de 04/02/2021.DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 04/02/2021
RMBH
Município
Interessado
Itens Pendentes
Anexo II
VI, XVII, XVIII,
XIX, XX, XXI,
XXII, XXIII, XXIV
IVEM - Instituto Vasculaire
Especialidades
Medicas Ltda
Axis Physio Fisiotera- XII, XIV, XIX, XXIII,
pia Ltda
Claudio Tadiello Dias
VIII,VIII2, X, XV,
- Odontologia
XXII, XXIV,XXV
IV, VI, X, XI,XII,
Bastos & Barcelos Ltda
XIV,XVIII,
XXIII,XXIV
Carvalho e Lima Gestão
XV;XVI
Hospitalar Ltda
VI,VIII,
XIV, XV,
Central Fisio Med Ltda
XXIII, XXIV
Centro
Odontológico
VIII,VIII.2, X,
Valadares Ltda
XXIII, XXIV
Nucleo Odontológico SilVIII, VIII.2, X,
vana Magalhaes Eireli
XVI, XXV.
Belo Horizonte
Betim
Contagem
Santa Luzia
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Fama Odontologia Ltda
Juiz de Fora
Centro Médico de Dermatologia e Pequenas
Cirurgias Ltda
Itens Pendentes
Anexo II
VIII,XII,XIII,XIV,XV,
XVI,XVII,XVIII,XX,X
XI,XXII,XXIII,XXIV.
VIII,XXIII,XXIV.
14ª RPM – Curvelo
Município
Diamantina
Itens Pendentes
Anexo II
VI, VII, VIII, VIII.2,
XI, XII, XIV, XV,
Pizzini & Pinto Saúde IX,
XVI, XVII, XVIII,
Ltda
XIX, XX, XXI, XXII,
XXIII, XXIV
Interessado
19ª RPM – Sete Lagoas
Município
Sete Lagoas
Itens Pendentes
Interessado
Anexo II
Inovar Centro de Atendimento
Médico, Odontológico, Vaci- IV,VIII,XVIII
nação e Infusão Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 9.6 do Edital de Credenciamento
nº 05/2020, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
18 cm -04 1443432 - 1
ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2020- PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retifica o Edital de credenciamento nº 02/2020, publicado no MG 91 de
01/05/2020, a fim de alterar o Anexo I - Relação de cidades e especialidades a serem credenciadas – com a inclusão das especialidades: Pediatria - 1 Vaga - na cidade de Curvelo - 14ª RPM e, Fonoaudiologia
- 1 vaga - na cidade de Diamantina. Este Ato entra em vigor na data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
3 cm -04 1443427 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9270177/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 184/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0136162/2020-10
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CLARO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA
LTDA. Do objeto: contratação de serviços de manutenção, reparo,
revisão e controle técnico no avião de posse ou operado pela Polícia
Civil de Minas Gerais (PCMG) ou que venha a ser operado por ela,
com emprego de peças, componentes, ferramentas especiais, aviônicos e acessórios. Valor total R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro
mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu
extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.0
6.181.005.4016.0001.33.90.39.35.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
25/01/2021. Signatários: Roberto Alves Barbosa Junior (P/Contratante)
e Claudio Jorge da Silva (P/ Contratada).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 203/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Florestal/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze)
meses, a contar de 01/01/2021, alterar o Plano de Trabalho para fazer
constar o decréscimo dos quantitativos previsto para a despesa constante na alínea “f”, do item 2.1 e o acréscimo dos quantitativos previstos para a despesa constante na alínea “a”, do item 2.1, da cláusula
segunda do instrumento originário. Valores: Estima-se a despesa global
por parte do Município em R$ 82.812,00 (oitenta e dois mil oitocentos e
doze reais). Dotações Orçamentárias: 04.181.0174.2020 - 3.3.90.30.00
- 3.3.90.36.00 - 3.3.90.39.00. Da Convalidação: Ficam convalidados e
ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 03/02/2021. Signatários: Roberto Alves Barbosa Junior (P/PCMG) e Wagner dos Santos Junior (P/Pref).
7 cm -04 1443449 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO DO MG DE 26/09/2019, PÁG 42
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TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 10 de Setembro de 2019 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 057016-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6023106/2017
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 11 de Setembro de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Adrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
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TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 10 de Setembro de 2019 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 057016-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6023106/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 11 de Setembro de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Adrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
RETIFICAÇÃO DO MG DE 18/12/2019, PÁG 25
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TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 10 de Dezembro de 2019 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 077209-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7136333/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072301-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7076954/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080223-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7311500/2018
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 11 de Dezembro de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Adrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
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TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 10 de Dezembro de 2019 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 077209-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7136333/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072301-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7076954/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080223-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7311500/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 11 de Dezembro de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Adrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
RETIFICAÇÃO DO MG DE 18/12/2019, PÁG 27
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TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 26 de Novembro de 2019 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 07759-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7136368/2018
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de Novembro de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Adrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
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TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 26 de Novembro de 2019 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 07759-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7136368/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de Novembro de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Adrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
RETIFICAÇÃO DO MG DE 26/10/2019, PÁG 45
Onde se lê: ...
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 22 de outubro de 2019 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 076121-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7008182/2018
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 24 de Outubro de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Adrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
Leia-se: ...
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 22 de outubro de 2019 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 076121-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7008182/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 24 de Outubro de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Adrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
RETIFICAÇÃO DO MG DE 26/10/2019, PÁG 45
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PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 22 de Outubro de 2019 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 053554-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5815705/2017
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 24 de Outubro de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle
Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
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PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 22 de Outubro de 2019 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 053554-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5815705/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 24 de Outubro de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle
Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
RETIFICAÇÃO DO MG DE 27/03/2019, PÁG 67
Onde se lê: ...
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 12 de Março de 2019 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 053703-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6108153/2017
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 14 de Março de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Adrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
Leia-se: ...
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 12 de Março de 2019 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 053703-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6108153/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 14 de Março de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Adrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
51 cm -04 1443450 - 1
sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 – 17
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-2º COB- RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO 01/2021 – 5º BBM.
Partes: CBMMG x Rede Integrada de Emergências – RINEM Uberlândia. Espécie: Doação. Objeto: doação de 01 CAMINHÃO FURGÃO 416 SPRINTER F42A UPI CHASSI: 8AC907643ME194599;
01 CAMINHÃO FURGÃO 416 SPRINTER F42A UPI CHASSI:
8AC907643ME194492; 01 CAMINHÃO FURGÃO 416 SPRINTER
F42A UPI CHASSI: 8AC907643ME194600; IMPLEMENTAÇÃO DE
03 UNIDADES CAMINHÃO FURGÃO 416 SPRINTER. Valor total:
R$ 661.104,00. Uberlândia/MG, 02/02/2021. Signatários: Leonardo
Teixeira Leão, Ten-Cel BM, Cmt do 5º BBM e Diego Rodrigues Borges, Presidente da RINEM Uberlândia.
-6°COB-RESUMO DO 4° TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO N°19/2017
Que celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por intermédio do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e de outro, o município
de Piumhi/MG, através de sua Prefeitura Municipal; tendo por objeto
o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, nos termos do instrumento e seu plano de trabalho, no valor de
R$32.000,00 repassados através das dotações orçamentários previstas
no instrumento, com vigência de12 meses a partir de 01 de janeiro de
2021. Signatários: Rodrigo Paiva de Castro, MajorBM, Comandante da
1ª Cia Ind e o Sr. Paulo Cézar Vaz, Prefeito Municipal.
-CSM- RESUMO DO CONTRATO N° 003/2021- CSM
DO PROCESSO N° 1401269 0000207/2020.
Partes: CBMMG X DEVA AUTOMÓVEIS LTDA . Objeto aquisição
de 01(um) veículode serviço(APF), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preço nº
238/2019, Atade Registro de Preços nº 314/2019– LOTE 01, para a
Frota do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no valor de R$
47.132,00 (quarenta e sete mil cento e trinta e dois reais).Dotação Orçamentária: nº 1401.06.182.155.4472.0001.449052.17.0.10.8. (conta global). Vigência: por 12 (doze) meses, a partir da publicação. Foro: Belo
Horizonte. Contagem, 04 de fevereiro de 2021. Signatários: Major BM
Bruno Barbosa de Menezes ,Ordenador de Despesas e Sr. Abner Saldanha de Rezende.
8 cm -04 1443419 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE BEM MÓVEL Nº 10/2021.
Processo SEI n° 1230.01.0000384/2021-82. Partes: SEAPA e o município de Caetanópolis. Objeto: 1 (um) micro trator, conforme consta na
cláusula primeira. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Data de
assinatura: 04/02/2021
2 cm -04 1443280 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI: 237010001967/2021-34.
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE ARAPUÃ Objeto: Instalação de um
Posto de Atendimento à Comunidade. Prazo de vigência: 60 meses a
partir de 03/02/2021.
1 cm -04 1443431 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01- Convenentes: Município de Monte Belo. Instrumento: 4º termo aditivo ao convênio 0430.1.01.7586.00. Objeto: modificação dos itens 1 e
2, da cláusula quarta, do convênio original. Vencimento: 01.01.2022.
Valor-dotação R$92.440,80 – 02.07.01.20.606.0036.0013.335041.
Data 01.01.2021.
02- Partícipes: Prefeitura Municipal de Irai de Minas. Instrumento:
Termo de acordo. Objeto: acordo para pagamento de saldo devedor
remanescente, relativos aos repasses financeiros não quitados de 2020,
referentes aos meses de novembro e dezembro/2020, convênio de
ATER, em 05 parcelas, com início a fevereiro a junho/21. Vencimento:
30.06.2021. Valor R$7.935,40. Data 21.01.2021.
03- Concedente: Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados. Instrumento: Convênio. Objeto: cessão do servidor, Álvaro Affonso Caires,
sem ônus salariais e encargos sociais, pela Prefeitura à Emater-MG,
para prestação de serviços administrativos no Escritório Local de Riacho dos Machados, Uregi de Janaúba. Data 04.01.2021.
04- Concedente: Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados. Instrumento: Convênio. Objeto: cessão do servidor, Nerivaldo Cruzilete
Pereira, sem ônus salariais e encargos sociais, pela Prefeitura à Emater-MG, para prestação de serviços administrativos no Escritório Local
de Riacho dos Machados, Uregi de Janaúba. Data 04.01.2021.
05- Cooperantes: Associação Brasileira dos Criadores de Zebu ABCZ,
Emater-MG. Instrumento: 1º termo aditivo ao acordo de cooperação
técnica G0037.3.0l..6557.00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do
termo original, até 31.12.2025, conforme firmado pelas partes, unidade
gestora, Uregi de Uberaba. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação:
sem efeito financeiro. Data 30.12.2020.
06- Contratantes: Município de Uberlândia, Emater-MG. Instrumento:
Contrato 558/2020. Objeto: prestação de serviços para o Município,
de execução de um Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural
e Eventos, visando à operacionalização dos Programas desenvolvidos
no exercício de 2021, aos produtores rurais do Município.Vencimento:
31.12.2021. Valor-dotação: R$360.000,00 - 12.20.06.6001.2.195.3.3.9
0.39.12.01 – fonte 100. Data 30.12.2020.
07- Cessionário: Município de São Gotardo. Instrumento: Termo de
cooperação técnica. Objeto: cessão, pela Emater-MG ao Município, do
empregado, Dener Henrique de Castro, matrícula 9987-1, para o exercer
o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Gotardo, sem
ônus para a Cedente.Vencimento: 07.01.2023. Valor-dotação: sem ônus
financeiro. Data 13.01.2021.
Doação de bens, equipamentos patrimoniais e insumos, aos Municípios
abaixo discriminados, para fins de uso agrícola, adquiridos com recursos de emendas parlamentar, objetivando o desenvolvimento agrícola
do meio rural municipal, em face do pequeno produtor rural:
08- Donatário: Município de Juruaia, 01 retroescavadeira, valor
R$210.853,46, data 27.01.2021.
09- Donatário: Município de Serro, 01 grade aradora, de controle
remoto, valor R$14.180,00, data 27.01.2021.
10- Donatário: Município de Oratórios, 01 trator agrícola e 01 grade
aradora de controle remoto, valor R$92.774,99, data 27.01.2021.
11- Donatário: Município de Raul Soares, 01 trator agrícola e 01 plantadeira adubadeira, valor R$94.965,00, data 27.01.2021.
12- Donatário: Município de Abre Campo, 01 trator agrícola, 01
grade aradora e 01 plantadeira adubadeira, valor R$108.964,99, data
27.01.2021.
13- Donatário: Município de Itamarandiba, 01 trator agrícola e 01 grade
aradora de controle remoto, valor R$92.774,99, data 27.01.2021.
14- Donatário: Município de Viçosa, 03 tanques de resfriamento de
leite de 1000L, valor R$39.446,10, data 27.01.2021.
15- Donatário: Município de Ewbank da Câmara, 01 motocicleta Honda, 01 botijão criogênico, kit inseminação e sêmen, valor
R$18.176,77, data 27.01.2021.
16- Donatário: de Argirita, 01 motocicleta Honda, 01 botijão criogênico, kit de inseminação e sêmen, valor R$18.252,34, data 27.01.2021.
17- Donatário: de Guarará, 01 motocicleta Honda, 01 botijão criogênico, kit de inseminação e sêmen, valor R$18.509,71, data 27.01.2021.
18- Donatário: Município de Arantina, 01 motocicleta Honda, 01 botijão criogênico, kit de inseminação artificial, sêmen, valor R$18.252,34,
data 02.02.2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102042310030117.