TJMG 10/02/2021 / Doc. / 37 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 48/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Divino/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 06 (seis) meses,
a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na cláusula terceira
do instrumento original e alterar o Plano de Trabalho para fazer constar o decréscimo do quantitativo previsto para as despesas constantes
na alínea “a”, do item 2.1, da cláusula segunda do instrumento original. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em
R$52.857,12 (cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e
doze centavos). Dotações Orçamentárias: 02.01.01 06 181 0603 2010.
Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos
a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
05/02/2021. Signatários: Roberto Alves Barbosa Junior (P/PCMG) e
Mauri Ventura do Carmo (P/Pref.).
TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/PCMG/2021
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Passos (Doador). Objeto: Transferência, pelo
Doador, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual,
ao Donatário, de 1 (um) Ar Condicionado, marca Springer Midea Split.
Valores: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 08/02/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva
(Donatário), Ricardo Soares Andrade (Doador).
TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/PCMG/2021
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e Município de Extrema, através da Prefeitura Municipal de Extrema/MG (Doador). Objeto: Transferência, pelo Doador, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus,
encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração
Pública Estadual, ao Donatário, de 2 (dois) veículos VW/Gol 1.0L
MC5, ano fab./mod. 2020/2021, combustível flex, cor branca. Valores:
R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 08/02/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (Donatário),
João Batista da Silva (Doador).
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CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/2
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I
PORTARIA Nº 5/GAB/PCMG/2021
Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº
129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de 11 de
março de 2016;
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando a necessidade e conveniência de submissão dos candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Escrivão de Polícia I a novos exames médicos, visando à atualização da condição de
aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse, em razão do
considerável transcurso de tempo decorrido entre o certame e a presente data;
Considerando o relevante lapso temporal decorrido desde a realização
da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que impõe
como medida razoável a realização de novos Exames Médicos Admissionais, como resguardo de que os candidatos à nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo público em epígrafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13, do Estatuto dos
Servidores do Estado - Lei nº 869/52;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº 01/2018 e
da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação
dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Oficial de 5 de fevereiro de 2021 para o cargo de Escrivão de Polícia
I, referente ao Concurso Público - Provimento 2018/2, para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização
do Exame Médico Admissional no Centro Bio Psicosocial/Hospital
da Polícia Civil, situado na Rua Barbacena , nº 473, 1º andar, Barro
Preto, em Belo Horizonte/MG, na data e horário conforme abaixo
relacionado:
24 de fevereiro de 2021 - Às 14 horas
Mariana Bárbara Da Silva Sousa
Carolina Almeida Rodolfo
Thassiana Rafaelle Rodrigues Leite
Yara Camila Portes Meira
Priscila Maria De Freitas Moreira
Letícia Cristina Silva Maia
Ana Eulina Da Silva Assis
§1º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na
data, horário e local designados, munido do documento de identidade,
exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo,
calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de
ginástica para mulheres.
§2º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação
psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo disponível no endereço eletrônico:
http://bit.ly/Modelo_de_laudo_de_avaliacao_psiquiatricaEPC
O laudo psiquiátrico deverá ser realizado por psiquiatra com título de
Especialização pela ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria e/ou
Registro no CRM de Especialista em Psiquiatria.
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os
Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
I. Teste ergométrico, com laudo;
II. Hemograma completo;
III. Glicemia de jejum;
IV. Gama GT
V. Urina rotina;
VI. Ureia e Creatinina.
§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do Exame
Admissional.
§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número
de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais
que os realizaram.
§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no
próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do
resultado do exame.
§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem
assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no Exame
Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão.
§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse
indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato
nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.
§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do
candidato nomeado.
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no
cargo de Escrivão de Polícia I, referente ao Concurso Público - Provimento 2018/2, ocorrerá na mesma data e local estabelecidos no §1º do
artigo 1º, após a submissão ao Exame Médico Admissional.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico:
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Editais/Concurso%202018/FICHA_DE_CADASTRO.pdf
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou
dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2021.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
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Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO ATO COPEFIC 004/2021 - SECULT/DFC
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA ESTADUAL
DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 004/2021 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA RESULTADO FINAL EDITAL FEC 03/2019 – “NOSSA CULTURA” – REPASSE A MUNICÍPIOS
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC), divulgam, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), o resultado final do
Edital FEC 03/2019 – “Nossa Cultura” – Repasse a Municípios, em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, conforme Edital FEC
03/2019, de 22 de novembro de 2019.
3 cm -09 1444929 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI Nº 2170.01.00008/2021-41
Termo de Compromisso nº 05/2021, para realização de estágio acadêmico na FAOP, nos termos da Lei 11788 de 25 de setembro de 2008 e
Edital nº 12/2019 do Processo Seletivo Simplificado. Objeto: execução
de atividades no Laboratório de Conservação e Restauroda Fundação
de Arte de Ouro Preto (LABCOR). A vigência do presente estágio será
de 06 (seis) meses, a partir de 10 de fevereiro de 2021, podendo ser
prorrogado. O valor da bolsa de estágio éR$ 468,50 (quatrocentos e
sessenta e oito reais e cinquenta centavos). Dotação orçamentária: 2171
13 391 061 1028 0001 3390 3601 0 60 1 entre si celebram a FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO, por meio de sua Presidente, Sra.
Júlia Amélia Mitraud Vieira e o estudante Rafael Russo de Jorio. Data
de assinatura: Ouro Preto, 09 de fevereiro de 2021.
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Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso entre IEPHA/MG e GSS MINERAÇÃO
LTDA. Objeto: Elaboração e implantação do Plano de Valorização e
Salvaguarda das Folias de Barão de Cocais e Santa Bárbara, com vistas
à mitigação dos potenciais impactos sobre o patrimônio cultural, em
decorrência do licenciamento do empreendimento Mina da Barra, localizado no município de Santa Bárbara. Prazo de vigência: 15 (quinze)
meses. Belo Horizonte, 09/02/2021. Signatários: Michele Abreu Arroyo
e João Paulo Santos Cavalcanti.
2 cm -09 1444616 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
TERMO DE DOAÇÃO DMP 102/2020
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG. Donatária: Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador - GMG. objeto: doaçãodos equipamentos
adquiridos para execução dos ProjetosTCT 17.038/2011, 19.020/2013 e
21.08/2015. Data de assinatura: 08/02/2021. Valor Total:R$ 260.599,18
(duzentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e nove reais e dezoito
centavos). Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Cel. PM Osvaldo de
Souza Marques - Chefe do Gabinete do Governador (GMG),coma interveniência doESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,por
seu Superintendentede Planejamento, Gestão e Finanças Sr. Fernando
Henrique Guimarães Rezende.
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TERMO DE DOAÇÃO DMP 113/2021
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária: Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
objeto: doação dos equipamentos adquiridos para execução dos Projetos TCT 17.038/2011 e 21.08/2015. Data de assinatura: 08/02/2021.
Valor Total: R$ 107.399,78 (cento e sete mil, trezentos e noventa e
nove reais e setenta e oito centavos) .Signatários: Camila Pereira de
Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da
FAPEMIG e Sérgio Pessoa de Paula Castro, Advogado Geral do Estado
de Minas Gerais, com a interveniência do ESTADO DE MINAS
GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, por seu Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Sr. Fernando Henrique Guimarães Rezende.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE
OUTORGA DE BOLSA Nº 7.278/2018-5
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e David Robison da Silva – Bolsista.Objeto: Aditivo à
concessão de Bolsa Empreendedorismo de Desenvolvimento Tecnológico (BEDT-III).Valor mensal: R$ 1.521,30 (um mil quinhentos e
vinte e um reais e trinta centavos).Valor total: R$ 6.085,20 (seis mil
oitenta e cinco reais e vinte centavos). Prazo: 04 (quatro) meses. Dotação Orçamentária: 2071 19 571 00140070001 339020 0 101.Data de
assinatura: 08/02/2021.Data de início: 04/03/2021.Signatários: Paulo
Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG e David Robison da
Silva – Bolsista.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
3 cm -09 1444500 - 1
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE
OUTORGA DE BOLSA Nº 7.316/2019-2
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG e Thaís Meire Tavares Nascimento– Bolsista.Objeto: Aditivo
à concessão de Bolsa Empreendedorismo de Desenvolvimento Tecnológico (BEDT-II).Valor mensal: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
Valor total: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Prazo: 04 (quatro)
meses. Dotação Orçamentária: 2071 19 571 00140070001 339020 0
101.Data de assinatura: 08/02/2021.Data de início: 06/03/2021. Signatários: Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG e Thaís
Meire Tavares Nascimento – Bolsista.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
3 cm -09 1444504 - 1
quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 – 37
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA
METROPOLITANA DA RMVA
O Presidente da ASSEMBLEIA METROPOLITANA DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os membros da Assembleia
e torna público a todos os interessados que será realizada a 1ª Reunião Ordinária da Assembleia Metropolitana 2021, a ocorrer na sala de
reunião da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do
Vale do Aço - ARMVA, 3º andar, situada à Avenida Zita Soares de Oliveira, N° 212, bairro Centro, Ipatinga, no dia 26 de fevereiro de 2021,
às 13h30min, em primeira convocação, com presença, no mínimo, de
um terço de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer
número de membros, a ser iniciada 15 minutos após a primeira convocação, conforme seu Regimento Interno. A reunião terá a seguinte
pauta: 1. Abertura; 2. Informes gerais; 3. Eleição da Mesa Diretora; 4.
Balanço de 2 anos de gestão; 5. Planejamento ARMVA 2021; 6. Plano
Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI; 7. Palavra Franca; 8.
Encerramento.
DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL
Presidente da Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana
do Vale do Aço
5 cm -09 1444861 - 1
Água - ETA Rio das Velhas; Elevatória de Água Tratada - EAT-2 Vargem das Flores; ETA Rio Manso; Estação de Tratamento de Esgoto ETE Arrudas; e EAT-5 Sistema Serra Azul.
Conforme a Instrução CVM nº 481/2009, a Assembleia será realizada
de modo parcialmente digital, sendo que os acionistas que optarem pela
participação remota, deverão solicitar para o e-mail ri@copasa.com.
br, até 48 horas antes da AGE, o link e dados de acesso à plataforma
digital.
A solicitação deverá estar acompanhada da documentação pertinente.
A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos
cuidados da Unidade de Serviços de Relações com Investidores, até o
dia 22 de fevereiro de 2021: (i) extrato ou comprovante de titularidade
de ações expedido pela Brasil, Bolsa, Balcão (B3) ou pelo Itaú Unibanco S.A., instituição prestadora de serviços de ações escriturais da
Companhia; (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais
aplicáveis (artigo 126 da Lei nº 6.404/1976).
A partir da presente data, os documentos relativos à matéria a ser discutida encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia,
no endereço eletrônico ri.copasa.com.br e no website da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e da Brasil, Bolsa, Balcão (B3), em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 e o artigo 6º da Instrução CVM
nº 481/2009.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2021.
André Macêdo Facó
Presidente do Conselho de Administração
11 cm -08 1444313 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10043. Processo Interno
n° 443/17. Contratado: JAM Soluções Prediais Ltda, CNPJ n°
06.164.392/0001-00. Objeto: Prorrogar prazo de vigência por 6 meses
e incluir disposição sobre rescisão unilateral. Base Legal: Art. 71 e 72
da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 21/01/2021.
ERRATA
Errata para corrigir erro material no extrato do 8º Termo Aditivo ao
Contrato N.º 4911 com a Antunes & Oliveira Sociedade de Advogados,
publicado no Minas Gerais em 06/02/2021, página 30. Onde lê-se “Data
da Assinatura: 06/01/2021”, leia-se “Data da Assinatura: 08/01/2021”.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10959. Processo
Interno nº 046/2020. Contratado: Construtora Guia Ltda, CNPJ n°
05.504.833/0001-03. Objeto: Acréscimo de itens de planilha correspondentes a R$177.230,20 (cento e setenta e sete mil, duzentos e trinta
reais e vinte centavos), o que resulta em 2,61% (dois vírgula setenta e
um por cento) do valor inicial do contrato. Base Legal: art. 81, II da Lei
13.303/16. Data da Assinatura: 28/01/2021.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H14977. Objeto: Consultoria para implementação da metodologia “Orçamento Base Zero”. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
ARP4650000519 e 4650000520. Pregão Eletrônico 500-H14759.
Objeto: serviços especializados de configuração, customização, desenvolvimento, sustentação e documentação de soluções tecnológicas baseadas na plataforma Microsoft. Partes: Cemig Distribuição S.A. e Cemig
Geração e Transmissão S.A. x BHS Soluções Digitais Ltda. Prazo: 12
meses. Valor registrado: R$4.150.000,00. Homolog:25/01/2020.
ADITIVOS
4570017674 – 530, 4570017675 – 510, 4570017676 - 500. Partes:
Cemig Distribuição S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A. e Companhia Energética de Minas Gerais X Mirador Assessoria Atuarial Ltda.
Objeto: Adequação aos requisitos da Lei n° 13.709/18 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais. Ass.:05/02/2021.
4 cm -09 1444623 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS A TROCA DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS E
UTILIZAÇÃO DA CENTRAL ELETRÔNICA DE PROTESTO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CENPROT/CRA-MG)
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação dos serviços de
troca de arquivos eletrônicos e utilização da central eletrônica de protesto do estado de Minas Gerais (CENPROT/CRA-MG). Partes: Cemig
Distribuição S/A e Instituto De Estudos De Protesto De Títulos Do Brasil - Seção Minas Gerais. Cláusulas Alteradas: Quarta – Das Responsabilidades, Cláusula Sexta – Do Prazo e da Vigência e Cláusula Decima
Quarta – Valor Contratual. Vigência: 07/02/2021 a 07/02/2022. Assinatura: 04/02/2021.
3 cm -09 1444618 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H14986. Objeto: Serviços de Linha Viva e de
Construção de RDA para a regional Oeste. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4680005941-530. Contratada: G4F Soluções Corporativas Ltda.
Objeto: Reajuste de preços e prorrogação do prazo de vigência. Prazo
atual: 24 meses. Valor atual: R$3.688.048,84. Ass.:27/01/2021.
4680005124. Contratada: CONSTRUTORA REMO LTDA., RICEL
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA e ALFA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. Objeto: Aporte de valor da prorrogação. Valor Atual:
R$225.438.385,06. Ass:27/01/2021.
4570017459. Contratada: OWNERGY SOLUÇÕES E INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA. Objeto: Alteração do indexador de
reajuste e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Prazo
atual: 42 meses. Ass:25/01/2021.
4 cm -09 1444620 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 17.281.106/0001-03
NIRE 31.300.036.375
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem em
AGE, a ser realizada às 15:00 horas do dia 24 de fevereiro de 2021, na
sede social da Companhia, situada na rua Mar de Espanha, 525, Santo
Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para deliberarem
sobre o seguinte assunto da Ordem do Dia:
(i) instauração de processo administrativo licitatório, referente à aquisição de energia elétrica do Ambiente de Contratação Livre - ACL para
5 (cinco) unidades atendidas em alta tensão: Estação de Tratamento de
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200155
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para Implantação das Unidades de Tratamento de Resíduos
- UTR das Estações de Tratamento de Água - ETA Morro Redondo,
em Belo Horizonte, ETA Várzea das Flores em Betim e ETA Ibirité
em Ibirité / MG.
A empresa COASTAL CONSTRUÇÕES LTDA interpôs recurso contra
a habilitação do CONSORCIO UTR METROPOLITANA BH, constituído pelas empresas TRAFFIC CONSTRUTORA EIRELI (LÍDER),
INFRAENGE CONSTRUÇÕES EIRELI E COSTENG – COSTA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e, via de consequência,
contra a participação do CONSÓRCIIO ETA IBIRITÉ, constituído
pelas empresas CONATA ENGENHARIA LTDA. (LÍDER), INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E RFJ CONSTRUTORA
EIRELI.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Está aberto o prazo de 05 dias úteis para vistas ao processo e apresentação de contrarrazões.
Data: 09/02/2021
A DIRETORIA
6 cm -09 1444928 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – IMA - INDÚSTRIA
DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA – EPP.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 15.2556, firmado em 14 de outubro de 2015, com a empresa IMA - INDÚSTRIA
DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 04.252.502/0001-60, com sede em Contagem/MG, na Rua Antônio
Henriques Nogueira, 404, Bairro Inconfidentes, Contagem/MG, matrícula 106713604;
2. a constatação da Unidade de Serviços de Desenvolvimento Comercial – USDC, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0206143,
datada de 12/01/2021;
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 15.2556, celebrado com a empresa IMA - INDÚSTRIA DE
MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos
existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0047 – PES
Objeto: Manutenção em bombas mutimarcas.Resultado: Encerrado.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0039 - PEM
Objeto: Drager-Filtro Mascára Facial.Resultado: Item 01 – ME/EPP e
Item 02 (Ampla): encerrados. Não houve empresa vencedora conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0533 - PEM.
Objeto: Refrigerador microprocessado.Resultado: Encerrados. Não
houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0084 - PEM.
Objeto: Bombas a vácuo.Dia da Licitação: 24 de fevereiro de 2021 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
11/02/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0085 - PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Painéis Elétricos.Licitação: 24 de fevereiro de 2021, às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
11/02/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0492 - PES.
Objeto: Serviços técnicos profissionais especializados para execução de
Programa de Monitoramento de Fauna Terrestre e Aquática no município de Timóteo/MG.A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica
marcado para o dia 24/02/2021 às 09:15 horas. Edital disponível em
11/02/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0103 - PEM.
Objeto: Fitas Adesivas para Lacres COPASA.Dia da Licitação: 24 de
fevereiro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 11/02/2021, no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0086 - PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Válvulas Controladoras de Nível e Válvulas Redutoras de
Pressão.Licitação: dia 24 de fevereiro de 2021, às 14:15 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 11/02/2021, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
19 cm -09 1444843 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102100006420137.