TJMG 23/02/2021 / Doc. / 11 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
IV – revogar ou anular processos licitatórios;
V – assinar atos de dispensa e de inexigibilidade de licitações;
VI – ratificar os atos de dispensa e de reconhecimento de situação de
inexigibilidade de licitação e autorizar, quando for o caso, e após a
manifestação da Procuradoria do IEF, o seu retardamento, nas hipóteses previstas na legislação aplicável à espécie;
VII – assinar contratos com entidades de direito público e privado, bem
como os seus termos aditivos e seus respectivos distratos, rescisões,
resilições e termos de apostilamento;
VIII – assinar convênios e instrumentos congêneres e demais documentos necessários às execuções das despesas.
Art. 10 – Fica delegada ao Chefe de Gabinete do IEF e aos ocupantes dos cargos de Diretor, observadas as competências e atribuições de
cada área de atuação, a competência para as autorizações elencadas no
art. 12 do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016.
Art. 11 – Fica delegada ao Chefe de Gabinete do IEF e aos ocupantes dos cargos de Diretor, observadas as competências e atribuições de
cada área de atuação, a competência para autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas, em caráter excepcional, em prazo inferior a
sete dias corridos, desde que devidamente formalizada a justificativa
que comprove a inviabilidade do seu efetivo cumprimento, conformecapute parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 45.444, de 6 de agosto
de 2010.
Art. 12 – Fica delegada ao Chefe de Gabinete do IEF e aos ocupantes
dos cargos de Diretor,a competência para autorizar a aquisição de passagens aéreas e rodoviárias para os servidores das URFBio e para os
membros de Conselho, por meio de contrato específico, e para a ordenação das respectivas despesas, observadas as competências e atribuições de cada área de atuação.
Art. 13 – Fica delegada ao Chefe de Gabinete do IEF, aos ocupantes
dos cargos de Diretor e aos ocupantes dos cargos de Supervisor das
URFBio, a competência para assinatura de Termo de Cessão de Uso,
Termo de Doação, Termo de Permissão de Uso e qualquer instrumento
congênere referente à movimentação de material vinculado ao IEF para
órgãos e entidades externas, bem como sua gestão e respectivas alterações, observadas as disposições legais e as orientações técnicas da
Diretoria de Administração e Finanças, emanadas por meio da Gerência
de Logística e Patrimônio.
Art. 14 – Ficam convalidados os atos praticados pelos delegatáriosaté a
publicação desta portaria.
Art. 15 – Os atos de delegação previstos nesta portaria perdurarão até
31 de dezembro de 2021.
Art. 16 – Ficarevogadaa Portaria IEF nº 80, de 6de julho de 2020.
Art. 17 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
22 1449144 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26702/2020, Usuário: Suifran Alimentos LTDA, Juiz de
Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2001402/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Ubá, 22 de
Fevereiro de 2021.
22 1449104 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 5793 de 14/02/2020. Requerente: Agro Leite
Noroeste Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 01.692x.xxx-xx. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Portaria 1826/2016 foi cancelada.
Município: Guarda-Mor/MG.
Arquiva-se o processo nº. 7766 de 02/03/2020. Requerente: Construtora Teixeira Morandini Ltda, CNPJ: 41.927.xxx-xx. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: apresentar projetos, estudos e formulários com
informações divergentes. Município: São Gonçalo do Abaeté /MG.
Arquiva-se o processo nº. 10769 de 25/03/2020. Requerente: AgroParacatu Comercio e Representação Ltda-Me, CNPJ: 25.224.xxx-xx.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: apresenta informações divergentes, entre formulário técnico, relatório técnico e teste de bombeamento.
Município: Paracatu/MG.
Arquiva-se o processo nº. 1480 de 16/01/2020. Requerente: Josino Guimarães, CPF: 138.92.xxx-xx. Curso d’água: Rio Paracatu. Motivo: Por
não atender os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Lagoa Grande/MG.
Arquiva-se o processo nº. 4604 de 24/02/2016. Requerente: Sônia
Cristina Jacomini Dias e Outros, CPF: 199.48xxx-xx. Curso d’água:
Córrego Barreiro e Afluentes. Motivo: o mesmo já foi analisado na
forma de processo único – uso coletivo junto ao processo de outorga
25289/2016. Município: Unaí/MG.
Arquiva-se o processo nº. 56676 de 18/09/2019. Requerente: Cristiano
Lúcio Costa Censoni, CPF: 016.36xxx-xx. Curso d’água: Ribeirão
Bezerra. Motivo: por apresentar informação complementar incompleta.
Município: Paracatu/MG.
Arquiva-se o processo nº. 23923 de 07/03/2019. Requerente: Pedro
Umberto Machado, CPF: 145.31xxx-xx. Curso d’água: Córrego dos
Poldros. Motivo: a solicitação requerida não é competência da URGA/
Noroeste. Município: Buritis/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 22 de fevereiro de 2021
22 1448777 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1501358 publicada dia 20/02/2021. Outorgada: Vale S.A. CNPJ: 33.592.510/0447-98. Onde se lê: Processo
06025/2018. Leia-se: Processo 16025/2012. Município: São Gonçalo
do Rio Abaixo. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 22 de fevereiro de 2021.
22 1449024 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03570/2021, Usuário: RRH Empreendimentos Imobiliários Ltda., Santa Rita do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801059/2021. *Processo n° 03567/2021, Usuário: RRH Empreendimentos Imobiliários Ltda., Santa Rita do Sapucaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801060/2021. *Processo n° 02838/2021,
Usuário: Panasonic do Brasil Limitada, Extrema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801061/2021. *Processo n° 55127/2020,
Usuário: Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.
- COOXUPÉ, Cabo Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801062/2021. *Processo n° 03174/2021, Usuário: Breno Lourençoni Garcia, Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801063/2021. *Processo n° 55126/2020, Usuário: Adélia Sakaguti,
Extrema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801064/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha,
22 de Fevereiro de 2021.
22 1449133 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 15336/2020, Usuário: Extração e Comércio Olhos D’Água Ltda,
Araújos, Deferido, Portaria n°1201399/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto
São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 22 de
Fevereiro de 2021.
22 1449002 - 1
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Cancela-se a Portaria nº.0603379/2019, publicada dia 08/05/2019.
Requerente: Norflor Empreendimentos Agrícolas S.A., CNPJ:
08.979.772/0001-29. Curso d’água: Córrego Buritizinho. Motivo: Em
atendimento à solicitação do empreendedor. Município: Grão Mogol
- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 22 de Fevereiro de 2021.
22 1448990 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01798/2021, Usuário: Posto Alto Paranaíba Ltda, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900552/2021.
*Processo n° 01254/2021, Usuário: Vilmar Guimarâes, Araxá, Deferido, Portaria n°1900576/2021. *Processo n° 01804/2021, Usuário: Ricardo De Aguiar Rezende, Perdizes, Deferido, Portaria
n°1900629/2021. *Processo n° 01691/2021, Usuário: Fábio Shin
Iti Endo, Ibiá, Deferido, Portaria n°1900634/2021. *Processo n°
03403/2021, Usuário: Onilto João De Araujo, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900725/2021. *Processo n° 59695/2020,
Usuário: Silvio Eide Alves Junior, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900873/2021. *Processo n° 60471/2020, Usuário:
Valecitrus Agrícola Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900878/2021. *Processo n° 04413/2021, Usuário: Ronaldo
Sergio Honorio, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900922/2021. *Processo n° 59462/2020, Usuário: José Vicente
De Oliveira, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900949/2021. *Processo n° 04093/2021, Usuário: Gildo Mantuan
Neto, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900984/2021.
*Processo n° 52136/2020, Usuário: Joana Damazia Landim, Lagamar,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900986/2021. *Processo
n° 58986/2020, Usuário: Humberto Tome Ferreira, Campo Florido,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901008/2021. *Processo n°
05054/2021, Usuário: Antônio Dos Santos Lacerda, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901135/2021. *Processo
n° 05272/2021, Usuário: Regina Aparecida Pereira, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901138/2021. *Processo n°
05990/2021, Usuário: Joao Emilio Rocheto, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901262/2021. *Processo n° 19972/2020,
Usuário: Adisson Eduardo De Araujo, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901332/2021. *Processo n°
28272/2020, Usuário: Roberto Faria De Oliveira, São Roque de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901333/2021. *Processo n°
28225/2020, Usuário: Moisés Marciel Lopes Viégas, Conceição do
Pará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901335/2021. *Processo n° 27684/2020, Usuário: José Maria Alves De Oliveira, Pains,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901341/2021. *Processo n°
27603/2020, Usuário: Zotto Calcados Ltda, Nova Serrana, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901349/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 22 de Fevereiro de 2021.
22 1448946 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
ALINE GONCALVES DO CANTO ALVES -Masp 1409875-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ANTONIO VIEIRA DO AMARAL -Masp 0371889-7, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, EM AFAST.
PREL.)/MÉDICO (SABARÁ - APOSENTADO RPPS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
THAYS CRISTINA RODRIGUES CANGUSSU DE FREITAS -Masp
1346165-2, PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
PEDRO HENRIQUE FERNANDES BARROSO -Masp 1459735-5,
PEB/INSTRUTOR DE ARTES CÊNICAS(IPATINGA).
-SRE DE CURVELO:
MARIA FRANCISCA LEAO -Masp 1320907-7, EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(CURVELO).
-SRE DE DIAMANTINA:
ANA CRISTINA SOARES DA ROCHA -Masp 1173216-1, PEB/
PROFESSOR(LEME DO PRADO); ILMA DA LUZ GOMES
DAYRELL -Masp 1465196-2, PEB/PROFESSOR(CARBONITA);
CASSIA ARAUJO NEVES -Masp 1444097-8, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
CONSUELO OLIVEIRA FONSECA PEREIRA -Masp 0763462-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS
- APOSENTADO RPPS); MIRIAM REGINA NOGUEIRA VERAS
-Masp 1390515-3, PEB/PEB; EVANDRO DE SENA COSTA -Masp
1352956-5, EEB/PEB; GICELE GERACINA DIAS -Masp 0661242-8,
PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ); MONICA FERNANDES DA SILVA
-Masp 1398840-7, PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
MARIA BETANIA DE SOUZA SILVA -Masp 1414400-0, PEB/EEB.
-SRE DE JANAUBA:
JANE MEYRE APARECIDA SILVA SOARES -Masp 1186313-1,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SERRANOPOLIS
DE MINAS); ALINE NASCIMENTO COSTA -Masp 1151676-2,
PEB/PEB; MARILENE SOUZA DA SILVA -Masp 1106593-5, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARIA APARECIDA
ANTUNES MOREIRA -Masp 1127120-2, EEB/PEB.
-SRE DE LEOPOLDINA:
MARIA JOSE MARQUES FERREIRA -Masp 0271244-6,
PEB(APOSENTADO)/ANE(TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, EXERCENDO DAD-4).
-SRE DE MONTE CARMELO:
MARISLENE RAMOS DOS SANTOS -Masp 0813851-3, PEB/
PROFESSOR(COROMANDEL - APOSENTADO RPPS).
-SRE DE NOVA ERA:
ANGELA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA -Masp 1255032-3,
PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE).
-SRE DE PARA DE MINAS:
MAICON FELIPE DE ASSIS PATRICIO -Masp 1336887-3,
PEB/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO(SÃO JOSÉ DA VARGINHA); EMMANUELLE BARBARA PRAXEDES DUARTE
-Masp 1381591-5, PEB/PEB; ALEXANDRE DE CASTRO MONTEIRO -Masp 0824523-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB; VALERIA BARBOSA SILVEIRA -Masp 1339381-4, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); ANA PAULA RESENDE PINTO
-Masp 1433447-8, PEB/PEB; ALMIR DA SILVA -Masp 1471227-7,
PEB/PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
SIMONE FURTADO LUIZ LOURENCO -Masp 1020230-7, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; EVA MARIA RODRIGUES -Masp 1063933-4, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; ELISETE APARECIDA RODOVALHO -Masp 0659156-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR II).
-SRE DE PIRAPORA:
MICHELE DE SOUZA BARBOSA SILVA -Masp 1326740-6, EEB/
PROFESSOR(PIRAPORA).
-SRE DE PONTE NOVA:
LUZIA PEREIRA MENDONCA -Masp 1077452-9, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
HERNAN SOARES SANTIBANEZ -Masp 1158447-1, PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
SANDRA SANTOS -Masp 1166718-5, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
GERALDO EDUARDO FONSECA DE LIMA -Masp 1449119-5,
ASP/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(RIBEIRÃO DAS
NEVES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: POR SER CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
ROMILDA VENANCIO DIAS -Masp 1304837-6, PEB/PROFESSOR
I SUPERIOR(JEQUITINHONHA). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MARCUS PAULO NOGUEIRA GOMES -Masp 1186087-1, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
SIRLENE APARECIDA AMARAL SILVA -Masp 1275923-9, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. DANIELA GUIOMAR DE CARVALHO -Masp 1231023-1, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários; MOARA PEREIRA DE ARAUJO -Masp
1103009-5, EEB/PROFESSOR(ARCEBURGO). - Por não haver compatibilidade de horários.
22 1449138 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0217/2021
REGIONAL : Muriae
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 13949842780 - Pedro Rhavel Nascimento Teixeira – - 08/02/2021 ,
12441338765 - Beraldo Ribeiro da Silva – - 09/02/2021 , 07655508658
- Ana Carmelita de Moraes Milhomem Andrade – - 22/02/2021 ,
07105873680 - Wesley Oliveira Brum – - 22/02/2021 , 09981083674
- Vanessa Fernandes Dias – - 22/02/2021 , 10647877627 - Igor Brum
Sant Ana Oliveira – - 22/02/2021 , 09483121655 - Victor da Silva
Rezende – - 08/02/2021 , 11363768794 - Rodrigo Cardoso de Santana – - 05/02/2021 , 00233635769 - Alexandre dos Santos Lima
– - 22/02/2021
COMUNICAÇÃO : 0233/2021
REGIONAL : Teofilo Otoni
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 09430383671 - Mabelle Karini Rodrigues Teixeira Souza – - 22/02/2021
, 61484911504 - Nilson Chaves da Silva Junior – - 22/02/2021
Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 12063699
Juscilene Souza e Silva – PEB – 2
COMUNICAÇÃO : 0248/2021
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Amanda Queiroz Mascarenhas – – 0 - - 30 - 27/01/2021 A
25/02/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
09594748 Angelita Flor de Andrade – ATB – 3 - Sao Geraldo da Piedade - 5 - 12/02/2021 A 16/02/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 03692167 Edilene Rezende Castro Goncalves –
ATB – 1 - Uberlandia - 20 - 01/02/2021 A 20/02/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10790913 Fabiano Jose e Silva
– ASP – 3 - Montes Claros - 30 - 02/02/2021 A 03/03/2021 - 158.I,
10829943 Ricardo Martins da Silva – ASP – 3 - Uberlandia - 28 11/02/2021 A 10/03/2021 - 158.I, 11001732 Dalmo da Costa Gondim
Filho – ASP – 2 - Araguari - 15 - 10/02/2021 A 24/02/2021 - 158.I,
11052479 Daniela Cristina Fonseca de Freitas – DAD-4 – 4 - Patrocinio - 4 - 08/02/2021 A 11/02/2021 - 158.I, 11360310 Leandro Santana Gomes – ASP – 3 - Malacacheta - 5 - 30/01/2021 A 03/02/2021
- 158.I, 11672052 Ronaldo Jose da Silva – ASP – 3 - Barbacena - 60
- 09/02/2021 A 09/04/2021 - 158.I, 11719416 Hugo Almeida Diniz
– ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 5 - 08/02/2021 A 12/02/2021 158.I, 11910684 Pedro Henrique Costa Andrade – AGSE – 1 - Juiz
de Fora - 3 - 12/02/2021 A 14/02/2021 - 158.I, 12179800 Geise Silva
Firmino – ANEDS – 1 - Uberlandia - 30 - 11/02/2021 A 12/03/2021
- 158.I, 12646261 Ernani Rezende Forcelini – ASP – 2 - Uberlandia
- 4 - 31/01/2021 A 03/02/2021 - 158.I, 13090667 Bruno Neves Pereira
– ANEDS – 3 - Governador Valadares - 1 - 10/02/2021 A 10/02/2021
- 158.I, 13858386 Rodney Pereira Mota – ASP – 1 - Uberlandia - 4
- 22/01/2021 A 25/01/2021 - 158.I, 13885413 Luiz Meirelles Gontan Blanco – ASP – 1 - Juiz de Fora - 8 - 12/02/2021 A 19/02/2021
- 158.I, 13887112 Urivaldo Cardoso Silva – ASP – 1 - Uberlandia - 5
- 01/02/2021 A 05/02/2021 - 158.I, 13887112 Urivaldo Cardoso Silva –
ASP – 1 - Uberlandia - 5 - 08/02/2021 A 12/02/2021 - 158.I, 13908645
David Rodrigues Lima – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 29 - 10/02/2021 A
10/03/2021 - 158.I, 14370878 Michell Freitas Campelo – ASP – 1 Ribeirao das Neves - 60 - 08/02/2021 A 08/04/2021 - 158.I, 14405187
Brenno Francisco Dantas – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 01/02/2021
A 01/04/2021 - 158.I, 14428668 Tiago Ribeiro Marques – ASP –
1 - Teofilo Otoni - 7 - 09/01/2021 A 15/01/2021 - 158.I, 14489843
Daniel Coimbras Pimentel – ASP – 1 - Coromandel - 2 - 02/02/2021 A
03/02/2021 - 158.I, 14502991 Diego Araujo Rocha – ASP – 1 - Aracuai
- 10 - 04/02/2021 A 13/02/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 14635213 Amanda do Vale Alvarenga Guimaraes – ANSS – 1 Belo Horizonte - 7 - 09/02/2021 A 15/02/2021 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 11639580 Marcos Antonio Duarte – TST – 1 Belo Horizonte - 15 - 05/02/2021 A 19/02/2021 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10455517
Fernando de Sousa Rocha – TUS – 1 - Montes Claros - 60 - 04/02/2021
A 04/04/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03428921690 - Ailma Aparecida de Andrade – - 19/02/2021 ,
03324634601 - Fernanda Belo Damasceno Matheus – - 18/02/2021
, 05072756670 - Ana Paula Moreira Carneiro – - 22/02/2021 ,
05524461656 - Luis Henrique de Oliveira – - 19/02/2021 , 04192131633
- Alcione Henriques Araujo – - 22/02/2021 , 08421163620 - Denize
Dinamarque da Silva – - 19/02/2021 , 06854441633 - Cibele de
Souza Alcantara – - 22/02/2021 , 06584563693 - Flavio Antonio Soares Bras – - 19/02/2021 , 10203661680 - Joao Anacleto Ferreira Souza – - 18/02/2021 , 05872577680 - Joao Paulo Rodrigues
Pereira – - 18/02/2021 , 03865239676 - Gilvaldo Onesimo Porfirio da Silva – - 19/02/2021 , 10407921621 - Maximiliano Garcia de
Almeida – - 18/02/2021 , 10558688608 - Sara Regina da Costa Veloso
– - 19/02/2021 , 12713191602 - Guilherme Augusto Campos – 18/02/2021 , 12535156628 - Laryssa Sampaio Ferreira – - 19/02/2021 ,
07696330640 - Amanda Regina da Silva – - 18/02/2021 , 12541499612
- Vinicius de Souza Rocha – - 19/02/2021 , 12516896638 - Samuel Itxai
Silva Lobo – - 22/02/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08824666
Andrea Gomes de Oliveira – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 18/02/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14370878 Michell Freitas Campelo – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 19/02/2021 - , 14539340 Marcello Marcolino da Silva – ASP – 1 - Santa Vitoria - 16/02/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13418173 Rodrigo Garcia Bisinoto – – 1 - - 14 - 08/02/2021 A 21/02/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 11222197 Idalice Alves – ASB – 1 - Serra do Salitre - 59 - 27/01/2021 A 26/03/2021
39ª SRE - Uberaba, 06585244 Ieda Aparecida Lopes Pires Tomaz –
PEB – 2 - Fronteira - 60 - 29/10/2020 A 27/12/2020 COMUNICAÇÃO : 0256/2021
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Priscila de Freitas Siqueira Carvalho – – 0 - - 11 - 09/02/2021
A 19/02/2021 - 158.I, 0000000 Marcia Helena de Melo Assis – – 0 - - 3
- 18/01/2021 A 20/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 02719854
Etna Regina Maria Vilela Cardoso – PEB – 2 - Campo Belo - 60 18/12/2020 A 15/02/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03311149 Denise de Cassia Dias Rodrigues
– EEB – 2 - Montes Claros - 57 - 22/01/2021 A 19/03/2021 - 158.I,
12413100 Bruno Rodrigues Freitas – PEB – 3 - Montes Claros - 15 07/01/2021 A 21/01/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 13042726 Flavia Ribeiro Silva de Oliveira –
PEB – 3 - Patos de Minas - 21 - 09/01/2021 A 29/01/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 12304465 Joao Paulo Pereira da Silva – PEB
– 3 - Sete Lagoas - 8 - 19/01/2021 A 26/01/2021 - 158.I, 12304465
Joao Paulo Pereira da Silva – PEB – 4 - Sete Lagoas - 8 - 19/01/2021
A 26/01/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06282206 Creuza Viana Almeida – PEB – 4 Carlos Chagas - 32 - 05/01/2021 A 05/02/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 03700598 Juraci de Fatima Gomes – ATB – 2 Araxa - 10 - 04/02/2021 A 13/02/2021 - 158.I, 13281548 Vanessa Goncalves Martins de Sousa – PEB – 3 - Uberaba - 30 - 05/01/2021 A
03/02/2021 - 158.I
Metropolitana B, 10156131 Ilda Rodrigues de Araujo – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 60 - 08/02/2021 A 08/04/2021 - 158.I, 12628178 Laura
Helena Batista Pereira – EEB – 2 - Belo Horizonte - 8 - 11/01/2021 A
18/01/2021 - 158.I
47ª SRE - , 09525973 Dilvanio Rodrigues Martins – PEB – 1 - Unai 59 - 16/01/2021 A 15/03/2021 - 158.I, 09525973 Dilvanio Rodrigues
Martins – PEB – 2 - Unai - 59 - 16/01/2021 A 15/03/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09149428 Colombo de Alencar Costa
– MAGAS – 1 - Pirapetinga - 30 - 15/01/2021 A 13/02/2021 - 158.I,
12051306 Mauro Souza Ribeiro – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 14 05/01/2021 A 18/01/2021 - 158.I, 13959036 Dadiva Raquel Rodrigues
– EPGS – 1 - Ponte Nova - 3 - 15/12/2020 A 17/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09055039 Ana Maria Palma de
Oliveira e Silva – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 60 - 01/02/2021
A 01/04/2021 - 158.I, 09058488 Carlos Roberto Francisco da Silva
Brandao – AEDS – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 04/01/2021 A 04/03/2021
- 158.I, 11197621 Wellington Alvino Amaral – DAD-4 – 2 - Juiz de
Fora - 14 - 22/12/2020 A 04/01/2021 - 158.I, 11540895 Cassio dos
Santos – AGSE – 3 - Sete Lagoas - 10 - 12/01/2021 A 21/01/2021 158.I, 12110391 Renato de Oliveira Melo – ASP – 3 - Juiz de Fora - 1
- 21/01/2021 A 21/01/2021 - 158.I, 12195400 Kellen Mangerotti Martins – ASP – 1 - Belo Horizonte - 10 - 28/01/2021 A 06/02/2021 - 158.I,
12524906 Flaviana Goncalves de Freitas – ASP – 3 - Sao Joao Del
Rei - 6 - 04/01/2021 A 09/01/2021 - 158.I, 12941191 Gustavo Damasio da Silva Pereira – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 13 - 04/01/2021
A 16/01/2021 - 158.I, 13343256 Jefferson Teles Jaques – ASP – 2 Ribeirao das Neves - 3 - 27/01/2021 A 29/01/2021 - 158.I, 13744578
Weldson Guimaraes Oliveira – ASP – 1 - Itaobim - 40 - 27/01/2021
A 07/03/2021 - 158.I, 13775507 Vinicius Alves Rodrigues – ASP
– 1 - Itambacuri - 30 - 25/01/2021 A 23/02/2021 - 158.I, 13776893
Stela Gomes de Souza – ANEDS – 1 - Uberaba - 1 - 22/12/2020 A
22/12/2020 - 158.I, 13904388 Cristiana de Araujo Lopes Lana Santos
– ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 9 - 28/01/2021 A 05/02/2021 - 158.I,
14203160 Antonio Gabriel Gomide Frias – ASP – 3 - Juiz de Fora - 60
- 10/12/2020 A 07/02/2021 - 158.I, 14428106 Walber Ferreira Jardim
dos Santos – ASP – 2 - Contagem - 7 - 04/02/2021 A 10/02/2021 - 158.I,
14464382 Rodrigo Inacio Souza de Menezes – DAD-4 – 1 - Frutal - 14
- 19/12/2020 A 01/01/2021 - 158.I, 14501837 Diego Luis Vieira – ASP
– 1 - Patrocinio - 8 - 24/12/2020 A 31/12/2020 - 158.I, 14544548 Erlan
Jesus de Carvalho – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 58 - 19/04/2020 A
15/06/2020 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102222313080111.