TJMG 10/03/2021 / Doc. / 32 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 10 de Março de 2021 Diário do Executivo
celebrado com o Município de Jaíba – CNPJ: 25.209.149/0001-06.
Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária dos Conjuntos Habitacionais: Bairro Cidade Nova, Alto Alphaville e José Farias
Barbosa Parque dos Ipês. Prazo: 36 meses contados a partir da data
de sua publicação. – 5 – Termo de Cooperação Técnica nº 57/2021,
datado de 18/02/2021, celebrado com o Município de Gouveia – CNPJ:
17.754.144.0001/36. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária dos Conjuntos Habitacionais: Jardim Vitória e Jardim Vitória II.
Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação.
7 cm -09 1454693 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191001-08/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no dia 22/03/2021, às 09:30 horas, horário de Brasília no site (www.
compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, quando necessário, em Centrais Telefônicasdas marcas: Siemens, modelos Hipath 3750 Proe Hicon 150 Pro,
da marca Philips, modelos Sopho IS 3030 e Sopho IS 3050, atualização
e/ou revisão de software de tarifação. O Edital está disponível no site
(www.compras.mg.gov.br).
B.Hte.: 09/03/2021.
Lúcia Helena Tamie Anraki – Pregoeira.
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO POR
OFÍCIO – DECRETO 48114/2020
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 48114/2020 ao Convênio nº1301003251/2015. Partes: SEINFRA e o Município de Rio
Casca. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/03/2021. Assinatura: 24/02/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008755/2020-32.
2 cm -09 1454822 - 1
3 cm -09 1455011 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2021
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 001//2021; Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e Necta Comunicação e
Eventos; Objeto: estabelecimento de parceria entre a Plataforma Connected Smart Cities & Mobility e a SEINFRA para o desenvolvimento
de estudo de indicadores e eventos sobre mobilidade, com a elaboração
de um rankinkg da mobilidade do Estado, concebidos em co-autoria
entre as Partes, que somarão esforços de produção cada qual dentro
de suas respectivas competências; Vigência: Entrará em vigor na data
de sua assinatura e vigorará até 30 de setembro de 2021, podendo ser
prorrogado, a critério das Partes, caso os eventos ainda não houverem
se materializado até 30 (trinta) dias antes do prazo de vigência originalmente previsto. Assinatura: 09/03/2021.
3 cm -09 1455015 - 1
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratadas: Emam Emulsões e Transportes Ltda, Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda.Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA- 05 a Ata de Registro de Preços 80/2020.Objeto: Reajuste
aos valores unitários do Material Betuminoso objeto do Pregão Eletrônico para Registro de Preços/planejamento080/2020, evento SEI14074429,na forma descrita no quadro abaixo:
Lote
Fornecedor
CNPJ
Classificação
3
Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda
26.917.005/0001-77
1º colocado
3
Emam Emulsões
Transportes Ltda
e
04420916/0006-66
2º colocado
4
Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda
26.917.005/0001-77
1º colocado
Código
Unidade de
Aquisição
Especificação
Emulsão asfáltica de petróleo; ruptura controlada RC-1C-E - norma dnit
1313991 128/2010 -emulsões asfálticas catiônicas modificadas por polímeros tonelada
elastoméricos
emulsão asfáltica de petróleo; ruptura controlada RC-1C-E - norma dnit
1313991 128/2010 -emulsões asfálticas catiônicas modificadas por polímeros TONELADA
elastoméricos
asfáltica de petróleo, ruptura rápida RR-2C norma DNIT-EM TONELADA
312380 emulsão
165/2013-EM - emulsões asfálticas catiônica
Preço
Preço Com
Preço
Preço Inicial Preço Inicial Sem
Preço reajustado
ICMSICMSreajustadoSem ComICMS
Valor
registrado
registrado
- Termo reajustado
Termo
Termo
de
ICMS
- Termo de de Aditamento
na ARP
na ARP
DF/ Sem ICMS
Aditamento Aditamento DF/
Sem ICMS Com ICMS deAditamento
GLA-02
e
03
DF/GLA-01 DF/GLA-01 GLA-02 e 03
Valor
reajustado
com ICMS
2.698,00
2.792,43
2.801,72
2.899,78
2.949,94
3.053,19
3.130,05
3.239,60
2.698,00
2.792,43
2.801,72
2.899,78
2.949,94
3.053,19
3.130,05
3.239,60
2.135,00
2.209,72
2.247,09
2.325,74
2.407,28
2.491,53
2.601,90
2.692,97
16 cm -09 1454993 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo SEI: 2300.01.0175796/2020-45 - Pregão eletrônico 23019010002/2021.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA
CONTÍNUA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS
UNITÁRIOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO, NA FORMA, NAS QUANTIDADES E
EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
E DEMAIS CONDIÇÕES EXPRESSAS NO EDITAL E NOS SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, torna público a disponibilização do edital referente ao
pregão eletrônico supra mencionado. As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.
mg.gov.br, no período compreendido entre o dia 11/03/2021 até o dia
23/03/2021, às 09:00 (nove) horas, horário em que se dará a abertura da
sessão pública. O Pregão será realizado através do site www.compras.
mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/
MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30 horas e através de download no
site www.compras.mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 11
de março de 2021. A visita técnica na forma prevista no subitem 8.11
do edital, poderá ser realizada entre os dias 16/03/2021 e 17/03/2021.
Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810
ou e-mail pregao@der.mg.gov.br
6 cm -09 1454942 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato: DC-002/2021 Fundamento: Dispensa de Licitação. Objeto: Recuperação Funcional do Pavimento
nos trechos Águas Formosas - Pavão, com 45,60 km de extensão, na
Rodovia MG/105 e Entr° BR/116 (p/ Teófilo Otoni) - Pavão, com 76,30
km de extensão, na Rodovia MG/409. Valor: 34.303.736,06, com preços inicias de Novembro/2019. Dotação Orçamentária: 2301 26 782
081 4227 0001 449051 0 25.1, 54.2, 60.2, 70.1 e 83.2. Processo:
2300.01.0016363/2021-67.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA Instrumento: Termo de Aditamento nº DM-06 ao
Contrato PRC-22.037/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais
01 ano, contado a partir de 01/março/21. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 756/758, do Processo
n.º 085103 2301 2018. III - O valor do contrato após o enquadramento
passa a ser de R$6.259.445,07, com preços iniciais de janeiro/17.
IV– Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0
Fontes:51.1, 54.2, 60.2 e 83.2
5 cm -09 1454995 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO E NOVO JULGAMENTO
DE HABILITAÇÃO, ESPECIFICAMENTE QUANTO À
ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
EDITAL Nº: 050/2020.
Processo SEI nº: 2300.01.0167405/2020-10. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório
da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo
em epígrafe, resolve: negar provimento ao recurso interposto por SENGEL Construções Ltda., em relação às licitantes KTM Administração
e Engenharia S/A., ALCANCE Engenharia e Construção Ltda. e ARE
Engenharia Eireli, mantendo-as habilitadas no presente procedimento
licitatório e, ainda, no tocante ao recurso interposto por SENGEL Construções Ltda., em relação à PANDA Engenharia e Construções EIRELI,
acolher a nova decisão proferida pela CPL, que reformou a sua decisão anterior e assim tornou a aludida licitante inabilitada neste mesmo
certame. Em razão do Novo Julgamento de Habilitação proferido pela
Comissão Permanente de Licitação do DER/MG, no âmbito deste procedimento licitatório, especificamente quanto à ALCANCE Engenharia
e Construção Ltda., através do Relatório de 08/03/2021, o Presidente da
CPL, torna público este novo julgamento, a saber: Licitante inabilitada:
ALCANCE Engenharia e Construção Ltda., pelo motivo descrito no
citado relatório. A partir desta publicação, fica aberto novo prazo de
05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, exclusivamente pela
ALCANCE Engenharia e Construção Ltda. e a documentação estará à
sua disposição no Núcleo de Licitações para análise.
6 cm -09 1455073 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
RATIFICAÇÃO CONTRATOS LEI 23.750/20
Ratifica o período de prorrogação doscontratos de prestação de serviços que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, conforme Lei Estadual 23.750/2020.
MASP
14794580
14906630
14900773
14894414
14794614
14903215
12022265
14794911
14795223
14795561
14891162
14829311
10799401
14836092
12418778
14701791
13113345
14798037
14796031
14900823
11262201
14797005
12627279
14796379
14831523
14828941
14890214
14831473
14900880
14853576
14800197
14795520
14853667
14798169
13311212
14837108
14902019
14901334
14906739
14890289
14794960
14794804
14795983
14890370
NOME
ABNER GOMES DE ARAUJO
ADELMA PEREIRA DE FREITAS
ADENILDE MARIA DOS SANTOS BRITO
ADILSON GONCALVES VICENTE
ADONYZ PAIVA
ADRIANA COELHO FERREIRA CAIO
ADRIANA FERREIRA LINHARES
ADRIANO NASCIMENTO FERREIRA
ADRIANO RAFAEL DE OLIVEIRA
ADRIANO RIBEIRO SCHNEIDER
ADRIEL SAMPAIO CUNHA
ADRIEL SOUZA
ALAMONE PEREIRA BARBOSA
ALAN BATISTA MILHOMENS
ALAN CAETANO MUNIZ
ALAN CARNEIRO DE SOUZA LIMA
ALAN DE AZEVEDO SOARES
ALAN JUNIO MARTINS PONTES
ALANE GONCALVES VIEIRA
ALEANDRA NEVES BARBOSA
ALESSANDRA MARA DE ARAUJO LOBATO
ALESSANDRO DA SILVEIRA AZEVEDO
ALEX DE SOUZA FARIA
ALEX MACHADO FONTES
ALEX MOURA AMACENA
ALEX NEVES CHAVES
ALEX SANDRO ANTUNES DA SILVA
ALEX SANDRO DUDA DE ALMEIDA
ALEXANDRA DOS SANTOS
ALEXANDRE CARVALHO MOURAO
ALEXANDRE DE PAIVA FERREIRA
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
ALEXANDRE RONIEY PINHEIRO DUARTE
ALICE MARIA MARTINS PEREIRA
ALINE ADRIANA DE FREITAS
ALINE ALVES RIBEIRO
ALINE APARECIDA COSTA PETRONILHO
ALINE OLIVEIRA SAO LEAO
ALISSON AFONSO BASSI DAS NEVES
ALISTON HENRIQUE ADAO
ALLAN MARCELO DE SOUZA
ALLISTON GUIMARAES SOUZA
ALMIR DE SOUZA LEITE
ALVARO PEREIRA
Categoria Profissional/Ocupação
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
FISIOTERAPEUTA GERAL
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
ENFERMEIRO
MEDICO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
Período de Ratificação
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 23/07/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
14795264 ALZEU VINICIUS MARCOLINO SILVA
AUDREY SOARES HERMOGENES
14900906 AMANDA
PIMENTA
14540249 AMANDA BARBOSA MENDES
14797468 AMANDA MARQUES MENDES
12029864 AMANDA PEREIRA CARVALHO
14902118 AMARILZA DE FATIMA GOMES PERES
14795850 ANA CAROLINA OLIVEIRA PORTO
14794689 ANA CAROLINA PINTO
14815674 ANA CAROLINE SANTOS MAGALHAES
14902274 ANA CAROLINE SILVA SANTOS
14796759 ANA CLARA LOPES PERES
14890313 ANA CLARA NERIS JARDIM
14902555 ANA CRISTINA TAVARES
14902563 ANA DOLORES VAZQUEZ LOBELLE
14796957 ANA LUIZA RODRIGUES
14902308 ANA MARIA ALMEIDA DA SILVA
14714356 ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
13396759 ANA RITA CORTEZ
14797146 ANALICE NUNES MOREIRA
14796965 ANDERSON COSTA FRANCISCO
14794713 ANDERSON DE MOURA DA COSTA
14890339 ANDERSON DE SOUZA CERQUEIRA
11334729 ANDERSON DUARTE MIGUEL
14797112 ANDERSON DUTRA ALMEIDA
14796205 ANDERSON GUILHERME OLIVEIRA SOUZA
14797294 ANDRE DE LIMA MOTA
14719462 ANDRE FRANCISCO DUARTE
10788537 ANDRE GONCALVES DOS SANTOS
14901193 ANDRE GREGORY ANTUNES
14797955 ANDRE LUIZ RAMOS
14794721 ANDRE LUIZ RIBEIRO
14853691 ANDRE ROSA GUIMARAES
13804695 ANDREA APARECIDA RODRIGUES
14890685 ANDREAS CHRISTOPHER MARQUES MELLO
14898498 ANDREIA APARECIDA CORREIA
14852552 ANGELO ALVES CARVALHO MOREIRA
14916852 ANIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA
14890701 ANNA PAULA XAVIER MACEDO DE SOUZA
14902613 ANNE CAROLINE FIGUEIREDO VIANA
14831549 ANSELMO MOURA CAMARA
12097986 ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR
14834246 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA
14794473 ANTONIO CARLOS VITAL LUNA
14833305 ANTONIO DAS GRACAS AMARAL NETO
14835094 ANTONIO EUSTAQUIO DE CASTRO ATAIDE
14816789 ANTONIO FERNANDES DO AMARAL JUNIOR
14796643 ANTONIO MARCOS SOARES DE ANDRADE
14902688 ANTONIO RONALDO DA SILVA FERREIRA
14890727 AQUILA OLIVEIRA MOREIRA
13302294 ARIANA LUIZ ROCHA SANTOS
10902302 ARISTIDES MOREIRA DE SOUZA
14794564 ARLEISSON RODRIGUES SILVA
14796122 ARLLEI VITOR DA SILVA
14835680 ARMANDO RAMOS DE CARVALHO
14836787 ARNALDO FERNANDES JUNIOR
14795595 ARNALDO PERRENOUD NETO
14838999 ARNALDO SOARES JUNIOR
14796825 ARON MULLER DE OLIVEIRA
14838940 ARTHUR WILKER DE OLIVEIRA
14823975 ASUSENA CLAIDE ARAUJO DOS SANTOS
14794549 ATHOS SABINO ALVES FERREIRA
14902779 ATILA DE PAULA DA SILVA QUEIROZ
10027142 AZENCLEVER EDUARDO ROGERIO
14906754 BARBARA CRISTINA DOS PASSOS
MICHELLE
PEREIRA
14794622 BARBARA
EVANGELISTA
12460663 BEATRIZ ANTUNES DA SILVA
14829113 BENONES SILVA SANTOS
14894471 BRAULIO FLAVIANO SIQUEIRA SILVERIO
14891212 BRENDO OLIVEIRA GAMA
14831564 BRENNER ARIEL SILVA ROCHA
14898910 BRENO HESPANHA TAVARES MAIA
14902829 BRUNA CECILIA FARIA DA COSTA
14796841 BRUNA GONCALVES RIBEIRO
LUIZA VASCONCELOS MARTINS
14902845 BRUNA
PERDIGAO
14829394 BRUNO ALVES DA SILVA
14829097 BRUNO ALVES FERREIRA
14867113 BRUNO ANTONIO DA SILVA
14796346 BRUNO FORTUNATO DE CAMPOS
14890750 BRUNO JESUS DA SILVA
14794853 BRUNO MARQUES CARNEIRO
14796452 BRUNO RIBEIRO DA SILVA
14890776 BRUNO ROCHA DE QUEIROZ
14829329 BRUNO VINICIUS OLIVEIRA ALVES
14829790 CAIKE MARCELO COSTA PAULISTA
14795355 CAMILA SILVA CERQUEIRA CAFEZEIRO
14902878 CANDIDA SOARES LUZ
12230819 CARINA APARECIDA GOMES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
01/02/2021 a 31/01/2022
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
01/02/2021 a 30/06/2021
PSICOLOGO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
MEDICO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
MEDICO
ENFERMEIRO
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
07/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 17/04/2021
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 30/06/2021
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
01/02/2021 a 31/01/2022
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
01/02/2021 a 30/06/2021
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIO
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 31/01/2022
01/02/2021 a 30/06/2021
01/02/2021 a 31/01/2022
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103092341020132.